O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou nesta sexta-feira (19) sobre as declarações do também parlamentar Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recém definido como relator do PL (Projeto de Lei) da Anistia na Câmara.
Nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escreveu que a anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação, afirmando que o acordo que ele propõe é “acordo indecoroso e infame”, e pediu para que ele tenha cuidado para não acabar sendo visto como um “colaborador do regime de exceção” do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Moraes, que relata no Supremo o processo da trama golpista envolvendo o pai de Eduardo, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky em julho deste ano.
“Deputado Paulinho da Força, vou retribuir o conselho que me deu, sobre colocar a mão na consciência. Entenda de uma vez por todas: eu não abri mão da minha vida no Brasil e arrisquei tudo para trazer justiça e liberdade para meu povo em troca de algum acordo indecoroso e infame como o que está propondo”, escreveu Eduardo.
Como mostrou a CNN, Paulinho, que irá relatar uma versão considerada mais “light” do projeto que visa perdoar os condenados pelos atos de 8 de janeiro, sinalizou que deve optar por um relatório que reduza penas em vez de conceder uma anistia ampla e irrestrita.
“Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo [Alexandre de] Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, TODO colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, complementou o parlamentar.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (19) que pretende permanecer no cargo nos próximos dias, apesar da pressão do União Brasil para que filiados deixem o governo federal.
Segundo apuração da CNN, Sabino afirmou que possui compromissos importantes e acertou com Lula que apresentará sua carta de demissão somente após o retorno do presidente de sua viagem a Nova York, quando participará da Assembleia Geral da ONU entre a segunda-feira (22) e a quarta-feira (24).
Como adiantou a âncora da CNN Tainá Falcão, Sabino já havia acertado sua demissão com Lula, mas tentava adiar o anúncio.
Na quinta-feira (18), a legenda estabeleceu um prazo de 24 horas para que seus filiados nomeados para cargos no governo deixassem os postos, “sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”. A determinação foi dada em resolução assinada pelo presidente nacional do partido, Antonio Rueda.
Sabino é o único filiado ao União que permanecia no alto escalão da gestão petista.
O prazo foi anunciado à imprensa na mesma nota em que a direção do partido manifestou “irrestrita solidariedade” a Rueda, após o nome do dirigente passar a constar nas investigações da PF (Polícia Federal) que apuram uma infiltração da organização criminosa PCC (Primeiro Comando Capital) nos setores financeiros e de combustíveis no Brasil.
“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no governo Lula — movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias superiores”, diz a nota do partido.
Em 2 de setembro, União Brasil e PP deram 30 dias para que ministros filiados às duas siglas deixassem o governo Lula, em medida que também afeta o ministro André Fufuca, que chefia a pasta do Esporte e é filiado ao Progressistas.
Desde meados de agosto, União e PP formam uma federação partidária que, ao todo, tem 108 deputados federais e 14 senadores, o que faz do grupo a maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda maior do Senado Federal.
Quem é Celso Sabino
Natural de Belém, administrador e advogado de formação, Sabino se afastou de seu segundo mandato consecutivo como deputado federal para assumir o Ministério do Turismo.
Atualmente no União, ele tem passagens por outros quatro partidos. Antes de entrar para a vida pública, entre 2001 e 2009, foi filiado ao PP. Depois, chegou a integrar o PR — atual PL —, PSDB e PSL — que se fundiu ao Democratas, virando o atual União Brasil.
Nesta sexta-feira (19), uma comitiva de senadores brasileiros esteve na Itália para visitar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa no país desde de agosto deste ano no presídio feminino de Rebibbia.
O grupo, formado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) passou cerca de duas horas em uma sala fechada com Zambelli, sem a presença de policiais, apenas monitorados por uma câmera de vigilância.
Na saída da penitenciária, em conversa com jornalistas, Flávio Bolsonaro disse que Zambelli é uma “perseguida política” e que “não sofreu processo justo no Brasil”.
“Nós aqui fazemos um pedido: deixe a Carla em prisão domiciliar aqui na Itália, porque no Brasil ela vai ser ainda mais perseguida e vai ter os seus direitos humanos ainda mais violentados por aquele que reconhecidamente é um violador de direitos humanos internacional, um sancionado pela Lei Magnitsky, que é o caso do Alexandre de Moraes”, afirmou.
Damares, por sua vez, disse temer pela vida de Zambelli, já que ela divide cela com outras três detentas.
O filho do ex-presidente Bolsonaro disse que pretende solicitar uma audiência com o ministro da Justiça na Itália, Carlo Nordio, para pedir que ele considere a possibilidade de Zambelli aguardar o julgamento sobre a extradição ao Brasil em prisão domiciliar, ou então em liberdade.
Além da visita, os senadores também devem participar, neste sábado (20), de um evento em Roma chamado “Brasil – Democracia ou Ditadura?”. Dentre os nomes anunciados, estão o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Condenação
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos.
No mesmo julgamento, os ministros também condenaram o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Em 3 de junho deste ano, Zambelli anunciou que tinha deixado o Brasil rumo à Itália, por ter cidadania italiana.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma nota à imprensa negando qualquer tipo de acordo prévio sobre anistia relacionada aos processos do 8 de janeiro. O magistrado classificou como “fantasiosa” a possibilidade de um acordo e enfatizou que o STF não faz acordos. A apuração é de Luísa Martins no Bastidores CNN.
A manifestação de Moraes surge em um momento em que circulam informações sobre possíveis conversas entre parlamentares e ministros do STF a respeito de um projeto de anistia. Embora existam diálogos informais entre o Congresso Nacional e alguns ministros da Corte, não há garantias prévias sobre a constitucionalidade de eventuais propostas.
Ministros do STF já se manifestaram publicamente sobre a inconstitucionalidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita, especialmente em casos que envolvem crimes contra a democracia. O entendimento é que tal medida seria incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito estabelecidos na Constituição.
No entanto, o Congresso Nacional mantém sua prerrogativa de discutir e aprovar alterações na legislação penal. Caso uma nova lei seja aprovada com penas mais brandas, ela poderá ser aplicada retroativamente aos réus, beneficiando aqueles que já foram condenados, incluindo os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
A articulação no Congresso tem usado o argumento da “pacificação” como justificativa para a discussão de medidas que poderiam beneficiar diversos investigados. Contudo, qualquer projeto aprovado ainda estará sujeito à análise de constitucionalidade pelo STF.
O União Brasil estabeleceu um prazo de 24 horas para que filiados nomeados para cargos no governo Lula (PT) deixem os postos, “sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”.
O prazo foi estabelecido nesta quinta-feira (18), por meio de resolução assinada pelo presidente nacional do partido, Antônio Rueda. Atualmente, no primeiro escalão do governo Lula, o União Brasil conta com o filiado Celso Sabino ocupando a chefia do Ministério do Turismo.
O União Brasil anunciou o prazo à imprensa na mesma nota em que a direção do partido manifesta “irrestrita solidariedade” a Rueda, após o nome do dirigente passar a constar nas investigações da Polícia Federal (PF) que apuram uma infiltração da organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC) nos setores financeiros e de combustíveis no Brasil.
“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no governo Lula – movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias superiores”, diz a nota do União Brasil.
“Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição contrária ao atual governo”, acrescenta o comunicado.
A PF apura se Rueda seria o dono oculto de jatos executivos usados para transportar integrantes do crime organizado, após depoimento de um dos pilotos destas aeronaves. A corporação, porém, ressalta que o dirigente partidário ainda não é formalmente investigado.
Mais cedo, Rueda já havia classificado a situação como uma campanha difamatória.
“O que há, sim, é um pano de fundo político nestas leviandades, que estão sendo orquestradas, usando-se uma operação policial séria, para atacar adversários”, declarou.
Saída do governo
Em 2 de setembro, União Brasil e PP deram 30 dias para que ministros filiados às duas siglas deixassem o governo Lula, em medida que também afeta o ministro André Fufuca, que chefia a pasta do Esporte e é filiado ao Progressistas.
Com a nova resolução, o União, na prática, antecipa a previsão de desembarque de filiados no governo federal.
Desde meados de agosto, União e PP formam uma federação partidária que, ao todo, tem 108 deputados federais e 14 senadores, o que faz do grupo a maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda maior do Senado Federal.
A condução da federação é compartilhada por Rueda e pelo presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
Ainda que conte com uma ala mais próxima ao governo federal, o União Brasil abriga o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que é pré-candidato à Presidência em 2026 e declarado opositor a Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou nesta 5ª feira (18.set.2025) que Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do PL da anistia. “Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, disse.
Ele será responsável por elaborar o texto que será votado de fato. O requerimento de urgência para o projeto que concede anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro foi aprovado na noite de 4ª feira (17.set). O placar foi de 311 votos a favor e 163 contra. Clique aqui para saber como cada deputado votou.
Eis a publicação de Motta:
Bom dia. Anuncio que o relator do PL 2162/23 será o @dep_paulinho (SD – SP). Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário.
O requerimento de urgência permite que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O projeto aprovado ontem havia sido apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em 2023. Leia a íntegra do texto (PDF – 367 kB).
A proposta concede anistia para todos os envolvidos em atos desde 30 de outubro de 2022. Ou seja, não abarca só quem esteve na Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro. O texto original, porém, não cita nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -como quer a oposição.
O Poder360 já havia antecipado que Paulinho da Força era um dos favoritos para assumir a relatoria. Tião Medeiros (PP-PR) também foi cotado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ironizou nesta quarta-feira (17/9) o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), durante votação de destaque da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso Nacional.
“Vamos, num caso como esse, recorrer ao Judiciário, porque está ferindo a Constituição, que diz que a matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Só nos resta depois de recorrer à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], recorrer ao STF”, disse Lindbergh.
Em resposta, Motta disse que ele tem o “direito” de tomar essa atitude. “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”, respondeu, o que gerou reação de deputados da oposição.
PEC da Blindagem
Em uma manobra do Centrão, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), a retomada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem do voto secreto para deliberações sobre a abertura de processos contra deputados e senadores. O trecho havia sido retirado por meio de votação no plenário da Casa durante a madrugada.
O destaque teve 314 votos favoráveis e 168 contrários. Agora, o texto da PEC da Blindagem segue para análise no Senado Federal.
Na terça (16/9), o plenário da Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Nesta quarta, deputados votaram destaques ao texto, ou seja, sugestão de mudanças na proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou no meio da tarde desta quarta-feira (17) as principais lideranças da oposição para uma reunião reservada em sua residência.
O objetivo é alinhar os termos do projeto de anistia. Deslocaram-se para o encontro o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Luciano Zucco (PL-RS) e Carol de Toni (PL-SC).
Hugo Motta pretende convencer o grupo a aceitar uma “anistia light”, focada num redesenho da legislação penal sobre crimes contra a democracia.
Dentre as medidas, penas menores para crimes de tentativa de golpe e abolição do estado democrático de direito, uma reconfiguração desses dois crimes de modo a um ser absorvido pelo outro e a diferenciação entre quem foi executor de quem liderou ou financiou os atos..
O modelo, não teria obstáculos no Senado e no Supremo Tribunal Federal e é considerado o texto “possível” para a a anistia.
Na prática, atingiria penas menores para os condenados pelo 8 de janeiro e pela trama golpista, sem que impeça que os líderes da trama golpista se livrem da prisão.
Antes da PEC da Blindagem avançar na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou à cúpula da Câmara ser contra o avanço da proposta. O petista, no entanto, teria recuado diante da pressão do Centrão para viabilizar pautas de interesses do governo como uma moeda de troca.
Apesar da versão oficial do Palácio do Planalto de que a proposta de emenda à Constituição é assunto restrito ao Congresso, a CNN apurou que Lula chegou a externar contrariedade ao texto em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mensagem de Lula chegou à bancada do PT, que inicialmente havia fechado questão contra à PEC. Apesar da orientação do presidente, durante a votação, o PT decidiu liberar a bancada para votação e entregou 11 votos favoráveis no primeiro turno e 10 no segundo turno de votação.
Petistas que votaram à favor da PEC admitem pressão do Centrão e do presidente da Câmara para viabilizar a proposta.
A dissidência é vista como um gesto de boa vontade ao presidente da Câmara para fortalecê-lo junto ao plenário da Casa, após o motim da oposição, em plenário, que colocou a liderança de Hugo em xeque.
À interlocutores no Planalto, Lula teria compartilhado que enxerga a digital do presidente do União Brasil, Antônio Rueda na articulação pela aprovação da PEC da Blindagem.
A relação entre Rueda e Lula está desgastada desde que o dirigente passou a criticar, abertamente, a postura do presidente diante do tarifaço de Donald Trump. Lula buscou entender a reação de Rueda com interlocutores, mas desistiu de procurá-lo depois que o partido, que agora está em uma federação com o PP, anunciou que sairá do governo.
A aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece estável, segundo nova rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17). O levantamento mostra que 46% aprovam a gestão e 51% desaprovam, mesmo patamar registrado em agosto.
A avaliação geral do governo também não apresentou mudanças relevantes: 38% classificam a gestão como negativa (39% em agosto) e 31% como positiva (mesmo índice anterior).
Na economia, a melhora na percepção sobre o mercado de trabalho foi o destaque. A fatia dos que afirmam ser mais fácil conseguir emprego cresceu de 34% para 41%, enquanto caiu de 55% para 49% a dos que veem mais dificuldade. A avaliação sobre preços dos alimentos e poder de compra manteve-se estável.
O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é amplamente rejeitado pelos brasileiros. Para 73%, a medida é equivocada, e 74% acreditam que a taxação de produtos nacionais terá impacto negativo em suas vidas. Já 49% avaliam que Lula e o PT agem de forma correta nesse embate, enquanto 27% dão razão a Bolsonaro e seus aliados.
Programas sociais do governo continuam bem avaliados. Desde março, cresceu de 51% para 65% a proporção dos que consideram iniciativas como Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular e Bolsa Família direitos que não podem ser retirados.
Segundo o fundador e CEO da Quaest, Felipe Nunes, o efeito positivo observado em agosto, puxado pela percepção da queda na inflação dos alimentos, deixou de influenciar os índices. “Embora a maioria continue avaliando negativamente o tarifaço – o que ajuda o presidente Lula no debate – esse efeito foi neutralizado por outros temas domésticos e não gerou ganho extra nas pesquisas”, afirmou.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 12 e 14 de setembro, em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Como nosso país, gosta do jeitinho brasileiro, agora tem que se acostumar com o jeitinho do PCC + PTRALHAS, juntos. O fumo é um pouco mais grosso, mas a turma se acostuma.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (16/9), uma representação apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O petista acusa o chefe do Palácio dos Bandeirantes de obstrução de Justiça por ter viajado a Brasília, no início do julgamento da trama golpista, para articular no Congresso Nacional a tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Moraes determinou que a representação fosse autuada como petição autônoma e a enviou à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre a abertura de inquérito.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se há elementos suficientes para instaurar investigação formal contra o aliado de Bolsonaro.
Representação
De acordo com a petição do petista, Tarcísio buscou “uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.
Conforme mostrou a coluna do Metrópoles Paulo Cappelli, o parlamentar sustenta que a iniciativa não se restringe à atividade política, mas seria uma tentativa de “fragilizar a autoridade da Corte no exato momento em que proferia julgamento histórico sobre a tentativa de ruptura institucional”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – Evaristo Sá/AFP
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou a líderes partidários que pautará a urgência do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. A declaração foi dada na abertura de reunião que ocorre na manhã desta terça-feira (16), segundo dois participantes.
De acordo com esses líderes, a tendência é que os deputados apreciem a urgência (que não trata do mérito do projeto, mas permite a tramitação acelerada), na quarta-feira (17), após votar nesta terça a proposta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem —que impede processos contra deputados federais e senadores sem aval expresso do Congresso.
Motta também disse aos líderes que deverá fazer nova reunião nesta quarta para discutir os termos do projeto de anistia e da votação da urgência.
No dia anterior, Motta informou sobre a decisão a integrantes do Palácio do Planalto e ao presidente Lula (PT), com quem almoçou. Ainda segundo relatos, Lula reafirmou que se opõe à concessão de anistia aos participantes do 8/1.
O parlamentar tem afirmado a aliados que a pressão para que ele dê andamento a esse projeto aumentou com a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada. Além de deputados bolsonaristas, estão empenhados em destravar a proposta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos padrinhos políticos de Motta.
Além disso, Motta tem sinalizado a interlocutores do governo que não é favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como a defendida por bolsonaristas, que miram o perdão a Bolsonaro. A ideia dele seria buscar um meio termo.
Aliados do presidente da República afirmam que essa não é uma pauta de interesse nacional. Mas, alertados por Motta sobre a forte pressão que sofre para inclusão na pauta, auxiliares de Lula preparam uma reação para frear o andamento da proposta. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) marcou uma reunião para esta tarde com ministros da ala política do governo para discutir estratégias.
“O governo é contra a anistia. Além de imoral é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, diz Gleisi.
A intenção é que ministros intervenham junto a suas bancadas para impedir a aprovação da urgência. Outra tática em discussão é que ministros com mandato na Câmara se licenciem do cargo na Esplanada para votar no plenário da Casa.
De acordo com parlamentares que estão discutindo a proposta, uma outra possibilidade é convencer deputados a se ausentar no plenário na hora da votação. A ausência em plenário serviria para que deputados pressionados por bolsonaristas, mas contrários à anistia, não votassem pela urgência, que requer quórum qualificado.
O governo deve rever indicações para cargos federais dos deputados e senadores que votarem a favor da urgência e do mérito da proposta. A orientação do governo é de oposição ao projeto de lei, e a principal tarefa é evitar que o tema seja levado ao plenário da Câmara.
Caso isso ocorra, o Planalto usará todos os instrumentos que tem à disposição, segundo um interlocutor do presidente da República. Isso passa por rever as indicações aos cargos na máquina federal e também pelo pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento.
De acordo com relatos, governistas passaram a cobrar da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) desde a última semana uma celeridade na liberação desses recursos.
Na noite de segunda, Motta trocou o relator da PEC da Blindagem, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por Cláudio Cajado (PP-BA) —Cajado está na reunião nesta manhã.
Ele prevê que presidentes de partidos políticos terão foro especial e que votações para decretar prisão de parlamentares serão secretas. Ou seja, sem que seja possível saber como votou cada deputado.
Um cardeal do centrão afirma que a ideia de votar o texto da PEC nesta terça também poderá ajudar a encontrar um desfecho para a anistia, já que a aprovação dessa proposta pode distensionar o clima que há hoje no plenário.
Nas palavras dele, os parlamentares, sobretudo do chamado baixo clero (sem grande expressão nacional), poderiam dar recados políticos de sua insatisfação no texto da PEC e não necessariamente no da anistia.
O trabalho de reconstrução e organização financeira realizado pelo secretário Kelps Lima à frente da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Parnamirim foi reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Parnamirim conquistou o primeiro lugar na modalidade Maior Evolução Regional (Nordeste) no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O município ficou no topo do pódio na categoria entre as cidades com uma população superior a 100.00 mil habitantes, excetuando capitais, atingindo a marca de 48,85 pontos. Kelps representou a prefeita Nilda na cerimônia de premiação ocorrida nesta segunda-feira (15) em Brasília. “Estou muito feliz, satisfeita e orgulhosa. Colocamos Parnamirim no topo do país em matéria de zelo, compromisso, responsabilidade e cuidado com as finanças públicas. Esse é um prêmio de grande relevância e mostra que estamos no caminho certo. Recebemos uma gestão com um passivo financeiro enorme. O tempo de irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte acabou na nossa cidade”, sentenciou Nilda.
Desde o início da gestão, atendendo a determinação da chefe do poder executivo municipal, a SEPLAF, sob o comando de kelps Lima, adotou uma série de medidas para equilibrar as contas públicas. Dentre elas destaque para o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tesouro Nacional na alimentação dos sistemas, o envio das informações em conformidade com os relatórios e demonstrativos financeiros, a convergência dos dados junto aos órgãos de controle e a adoção de processos transparentes.
O secretário Kelps não escondeu a emoção ao receber o prêmio. “Pelo cenário que recebemos o município, com enormes dificuldades e problemas, esse momento se reveste de uma importância gigante. São apenas pouco mais de oito meses de trabalho e já atingimos esse nível. Estamos muito felizes. Agora a responsabilidade aumentou. Com muito empenho seguiremos sempre focados em manter a nossa cidade em posição de destaque”, concluiu. Esta não é a primeira vez que Kelps ganha um prêmio nacional como gestor. Ele foi premiado em 2009, quando era secretário de trânsito de Natal, com o Projeto Via Livre, considerada a melhor política de trânsito do Brasil naquele ano.
Parabens para Kelps Lima, muito critiacado por muitos inclusive blogueiros da cidade, mostrou mais uma vez competência assim como no programa via livre em Natal com premiações nacioanal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, onde o ex-deputado Daniel Silveira está preso, envie à Corte imagens do circuito interno de segurança. O objetivo é possibilitar a apuração sobre se Silveira vem recebendo visitas irregulares na prisão.
Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para o envio das imagens. No despacho, o ministro destaca que, em 27 de agosto, chegou ao seu gabinete informação de que Silveira estava “recebendo visitações em horários e dias diversos dos demais aprisionados, com ordem da Secretária de Administração Penitenciária que não comunica a Moraes quem são os visitantes, dias e horários das visitações, contrariando decisão inicial de restrições de visitação”.
Em 4 de junho, Silveira teria recebido visita do Major Elitusalem, ex-vereador do Rio, sem registro em livro da unidade. Teriam ocorrido visitas sem registro também do tenente-coronel da PM Guilherme Costa de Souza Moraes – secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis (RJ) – acompanhado de policiais militares, em 23 de junho, e do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), em 24 de junho.
O despacho do ministro foi assinado na última quinta-feira, 11, mas publicado pelo STF nesta segunda 15. Ele destaca ainda que, em 28 de agosto, determinou a manifestação, em 24 horas, do diretor da unidade prisional sobre as informações que chegaram ao gabinete.
Assim, em 30 de agosto, o diretor respondeu a Moraes que Elitusalem, Guilherme Costa e Jordy estiveram no presídio naquelas datas, mas foram recebidos no gabinete da direção e informados que as visitas a Silveira dependem de autorização prévia de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, porém, pela cobrança do envio de imagens do circuito interno, “para que se possa certificar a veracidade das informações prestadas pelo estabelecimento prisional”.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Ele cumpre pena em regime semiaberto. Neste mês, Moraes homologou a remição de 113 dias da pena.
A decisão reconhece atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas por Silveira durante o cumprimento da punição na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (11) para comemorar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vídeo publicado no Instagram, a petista destacou o voto da ministra Cármen Lúcia, que foi decisivo no julgamento.
Na legenda, Fátima citou trecho do voto da magistrada — “Nesta ação pulsa o Brasil que me dói” — e emendou:
“Pois eu digo: no seu voto pulsa o Brasil que nos orgulha. Pulsa a justiça, a democracia e o Estado de Direito. É a condenação do golpismo, da mentira travestida de liberdade e do desprezo pelas vidas perdidas na pandemia. Ditadura nunca mais! Obrigada, ministra Cármen Lúcia. A senhora honra o STF e a luta do povo brasileiro.”
O vídeo e a manifestação de Fátima Bezerra repercutiram entre aliados e críticos do governo estadual. A publicação ocorre em um momento de intensas discussões políticas após a decisão judicial que condenou o ex-presidente.
Quando o Lula foi condenado em todas as instâncias por prática de vários crimes de corrupção, essa cambada do PT, inclusive essa incompetente Governadora, criticavam abertamente a justiça brasileira de terem cometidos injustiça nos julgamentos que levaram o corrupto para a cadeia. Hoje, estão comemorando uma injustiça de fato da condenação de Bolsonaro. Quem for vivo virá, que um dia a nossa Justiça venha a julgar essa montanha de crimes contra o patrimônio público, praticados por essa rede de corrupção do PT, inclusive essa Fátima Bezerra, venha a ser julgada pelo desvio das verbas dos Respiradores, que causaram muitas mortes na pandemia. Aí sim, nesse dia quero ouvir dela sobre a Justiça que a condenou.
O emburrecimento ideológico torna a pessoa incapaz de se indignar com a injustiça e sentir empatia pelo outro, lógico desde que o outro não reze da sua cartilha.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
De início, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão de Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
Condenação
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele foi condenado pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.
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