Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Brasil

Flávio Bolsonaro provoca Lula após cirurgia no Sírio-Libanês: ‘Viva o SUS’

Foto: Geraldo Magela / Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) provocou Lula — sem citar o nome do presidente — após o presidente ter passado por uma cirurgia de emergência na manhã desta terça-feira (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Em publicação no X (antigo Twitter), o filho do ex-presidente compartilhou uma captura de tela que mostra uma declaração de Lula, feita em 2019 à Rede TVT, na qual o petista diz que a facada sofrida por Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2018 tem “muita coisa estranha”.

Na legenda, Flávio escreveu “Primeiramente, ‘Viva o SUS’” e convidou seguidores a comentarem a postagem.

Estado de saúde do presidente

Lula foi submetido a um procedimento de emergência para drenagem de hematoma após sentir uma forte dor de cabeça. A condição é um desdobramento da queda que o petista sofreu no banheiro do Palácio do Alvorada em outubro deste ano.

Segundo o médico Roberto Kalil, que acompanha o presidente, Lula não teve sequelas da cirurgia. Ainda de acordo com a equipe médica, o petista está acompanhado da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e deve passar por exames de rotina já na semana que vem.

Kalil também informou que, caso o estado de saúde de Lula continue estável, a previsão é que ele retorne para Brasília na semana que vem.

Fonte: Portal 98Fm

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Brasil

Ministério do Trabalho criará plataforma para atendimento ao cidadão

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma.

O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos.

A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.

Os serviços que estarão disponíveis para os cidadãos na plataforma são: a solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), o agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também estão previstos o agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Janja pede que todos orem por Lula: ” O momento é delicado e orem por nosso presidente” disse

Foto: Reprodução

A primeira dama do Brasil, Rosângela da Silva pede oração pelo presidente Lula. ” Orem por nosso presidente”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 79 anos, ficará em observação nos próximos dias depois de ser submetido a uma craniotomia na noite dessa segunda-feira (9/12). De acordo com o cardiologista Roberto Kalil Filho, que acompanha o presidente, Lula está estável e já acordado na manhã desta terça-feira (10/12). “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está bem, estável, acordado e conversando”, afirmou Kalil em coletiva de imprensa.

Além de Kalil Filho, Ana Helena Germoglio, Rogério Tuma, Marcos Stavale e Mauro Suzuki participam de entrevista coletiva neste momento, no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo.

Lula foi internado e fez uma craniotomia de emergência na unidade de São Paulo do Hospital Sírio-Libanês, na noite dessa segunda-feira (9/12). A cirurgia, realizada para a drenagem de um hematoma, transcorreu sem intercorrências.

O presidente sentiu dores de cabeça na noite dessa segunda e esteve na unidade do hospital em Brasília para realizar exame de imagem. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente da queda que sofreu em casa. Ele, então, foi transferido para São Paulo.

Com informações Metrópoles*

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Geral

Unimed Natal é única empresa do Nordeste a ser receber o prêmio Líderes do Brasil 2024

Foto: Reprodução

A Unimed conquistou o Prêmio Líderes do Brasil 2024 e foi a única empresa do Nordeste a ser prestigiada em uma das maiores premiações empresariais do país. Em sua 14ª edição, o evento, que ocorreu nesta segunda-feira (9), destacou empresas e executivos que demonstraram excelência e inovação ao longo do ano.

Antes da etapa nacional, a Unimed Natal ganhou na categoria Empresa Destaque Regional. Para receber o prêmio, o diretor-presidente da empresa, Dr. Fernando Pinto, esteve presente no evento que destaca a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento econômico.

O prêmio, que é promovido anualmente, tem como objetivo celebrar o talento e a competência de lideranças que impulsionam o desenvolvimento do Brasil, reconhecendo organizações e profissionais que tiveram desempenho de destaque em seus setores. A conquista da Unimed reforça seu compromisso com a qualidade e sua relevância na região Nordeste.

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Brasil

Inflação vai a 4,87% em 12 meses e estoura o teto da meta em novembro

Foto: Vinicius Schmidt

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,39% em novembro — o que representa recuo de 0,17 ponto percentual (p.p.) em comparação a outubro (0,56%). Com isso, o Brasil tem inflação acumulada de 4,87% nos últimos 12 meses — 0,37 ponto percentual acima do teto da meta para 2024. No ano, o IPCA acumulado é de 4,29%.

A alta dos preços das carnes (8,02%) contribuiu no crescimento do índice. Os dados sobre a inflação saíram nesta terça-feira (10/12) após divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A guinada no IPCA foi puxada principalmente pelo aumento no grupo Alimentação e Bebidas (1,55%). Em termos de impacto na inflação geral de novembro, exerceu influência de 0,33 ponto percentual no índice geral.

O resultado do mês passado ficou ligeiramente acima do esperado por analistas do mercado financeiro. As previsões da Warren Investimentos e do relatório Focus eram de alta de 0,34% e 0,35%, respectivamente, em novembro.

Alimentação, Transportes e Despesas Pessoais puxam inflação
O crescimento do IPCA foi influenciado pelas altas nos grupos de Alimentação e Bebidas (1,55%), Transportes (0,89%) e Despesas Pessoais (1,43%%). Em termos de impacto na inflação geral de outubro, eles exerceram influência de 0,33 ponto percentual, 0,18 ponto percentual e 0,14 ponto percentual, respectivamente, no índice geral.

Confira o resultado, por grupos, do IPCA:

Alimentação e bebidas: 1,55%;
Despesas pessoais: 1,43%;
Transportes: 0,89%;
Educação: -0,04%;
Saúde e cuidados pessoais: -0,06%;
Comunicação: -0,10%;
Vestuário: -0,12%;
Artigos de residência: -0,31%;
Habitação: -1,53%.

Metrópoles

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Cidades

Governo do RN sanciona lei com reajustes para servidores da segurança

Foto: Divulgação

O governo do Rio Grande do Norte sancionou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) uma lei com novos salários para servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar, além do Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Penal.

O texto tinha sido enviado pelo próprio governo e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 de novembro. Na ocasião, o governo informou que a revisão visava recompor as perdas inflacionárias.

Além dos valores que serão pagos a partir de janeiro de 2025, a lei prevê reajuste de 2% para a maior parte das carreiras em janeiro de 2026. No caso dos militares, o aumento deverá ser de 5,5%.

O maior salário pago pelo governo aos servidores da área da segurança será o dos delegados da Polícia Civil que chegarem à classe especial sênior, no valor de R$ 36.334,74. No início da carreira, os delegados substitutos ganharão R$ 19.716,55.

Já os agentes e escrivães da Polícia Civil em início de carreira terão salários de R$ 5.596,50 em 2025. Os policiais no fim da carreira deverão receber R$ 15.121,94 mensais.

Entres os policiais e bombeiros militares, o menor vencimento, de soldado, será de R$ 4.245,64. O praça pode chegar a subtenente, com salário de 13.849,00. Já um oficial começa como tenente (R$ 11.675,51) podendo chegar a coronel (R$ 27.698,00).

No caso da Polícia Penal, o salário inicial é de R$ 5.096,60 e chegará a R$ 15.416,20 para os servidores no fim de carreira. No Itep, os salários variam de R$ 3.711,57 – salário inicial dos agentes de Necropsia e Técnico Forense – a R$ 24.357,91, vencimento dos médicos legistas, odontolegista e peritos criminais no fim de carreira.

A lei foi aprovada na Assembleia em meio às discussões sobre outro projeto enviado pelo governo ao Legislativo: o que aumenta a alíquota do Imposto Sobre Consumo e Serviços (ICMS) de 18% para 20% a partir de 2025.

A taxa é a base de cálculo do imposto sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado.

G1 RN

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Religião

Natal em Natal: Prefeitura anuncia show da banda Diante do Trono na próxima sexta (13)

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Natal anunciou um show da banda evangélica Diante do Trono na próxima sexta-feira (13) dentro da programação do Natal em Natal. A entrada será gratuita.

O grupo liderado pela cantora Ana Paula Valadão fará uma apresentação no ginásio Nélio Dias, na Zona Norte da capital potiguar. O show está marcado para às 18h.

“Será um momento especial para celebrarmos o Natal e agradecermos por um ano repleto de bênçãos e realizações. Prepare-se para uma noite inesquecível de fé, música e adoração”, publicou o perfil da prefeitura nas redes sociais.

Natal também recebe show de Alceu Valença, na sexta-feira (13), na abertura oficial do Brilha Natal, da Fecomércio.

G1 RN

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Saúde

Lula está estável e sem sequelas após cirurgia no cérebro

Foto: Hugo Barreto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 79 anos, ficará em observação nos próximos dias depois de ser submetido a uma craniotomia na noite dessa segunda-feira (9/12). De acordo com o cardiologista Roberto Kalil Filho, que acompanha o presidente, Lula está estável e já acordado na manhã desta terça-feira (10/12). “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está bem, estável, acordado e conversando”, afirmou Kalil em coletiva de imprensa.

Além de Kalil Filho, Ana Helena Germoglio, Rogério Tuma, Marcos Stavale e Mauro Suzuki participam de entrevista coletiva neste momento, no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo.

Lula foi internado e fez uma craniotomia de emergência na unidade de São Paulo do Hospital Sírio-Libanês, na noite dessa segunda-feira (9/12). A cirurgia, realizada para a drenagem de um hematoma, transcorreu sem intercorrências.

O presidente sentiu dores de cabeça na noite dessa segunda e esteve na unidade do hospital em Brasília para realizar exame de imagem. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente da queda que sofreu em casa. Ele, então, foi transferido para São Paulo.

Queda ao cortar unhas

No dia 19/10, o presidente Lula caiu no banheiro, no Palácio da Alvorada, enquanto cortava as unhas. Na ocasião, ele bateu a cabeça e teve traumatismo craniano e pequeno sangramento no cérebro.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Se Alkimin sentar na cadeira de presidente o descondenado Luladrão não voltará mais, foi assim com Mário Covas e assim sera com o descondenado, Alkimin é conhecido como o papa defunto do poder..

  2. DEUS QUEM DETERMINA A VIDA DE CADA UM, [ TEVE NO PASSADO A FKEIADA, FACADA FAKE NO EX PRESIDENTE]

  3. Tomara que nao passe por essa e fique com sequelas graves e gravíssima Deus ouviu minhas preces

  4. É o sinal que precisa descansar. Viver a velhice. Viver a gagice loooooonge da política, e ser abandonado pela esbanja. Fim.

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Economia

Com nova regra, salário mínimo deve ser de R$ 1.517 em 2025

Foto: Reprodução

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá propor um salário mínimo de R$ 1.517 em 2025. O valor é R$ 105 superior ao atual, de R$ 1.412. O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, divulgado nesta 3ª feira (10.dez.2024) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa acumulada em 12 meses foi de 4,84%.

A estimativa da remuneração base considera a nova regra proposta pelo governo, que quer emplacar a medida já em 2025. A equipe econômica quer limitar o crescimento da remuneração até 2,5% acima da inflação. O cálculo funciona dessa forma:

  • salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação;
  • correção pela inflação + (correção pela inflação x trava da nova regra) = valor do salário mínimo seguinte.

A regra em vigor atualmente faz com que o salário mínimo seja reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até novembro e também pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. No caso de 2025, o PIB de referência é de 2023, que subiu 3,2%.

Portanto, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528, uma alta de R$ 116. A proposta do governo que deverá ser votada no Congresso ainda neste ano impõe um limite de um reajuste de 2,5% acima de inflação, o que seria um valor R$ 11 menor que na regra atual.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Tem uma fala dele que diz que pobre não pode ganhar só um salário mínimo. Aí ele limita o aumento do salário mínimo.
    Foi eleito pra isso

    1. Esse daí se contradiz vinte e quatro horas por dia!

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Saúde

Enfermagem do RN vai paralisar as atividades por 24 nesta quarta-feira (11)

Foto: Divulgação

O Sindsaúde/RN convocou todos os servidores e servidoras da enfermagem do estado a comparecerem na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, em uma paralisação de 24h para pressionar os Deputados Estaduais a votarem a favor da inclusão do Piso da Enfermagem no Plano de Cargos, Carreiras e Salários no contracheque.

Como também pela aprovação da PEC 19/2024 que atrela as 30 horas ao piso da enfermagem, pelo pagamento do Piso da Enfermagem aos aposentados e pela aprovação do Projeto de Lei de Recomposição Salarial dos Servidores da Administração Direta e Indireta, que garante o reajuste dos profissionais da saúde e o reconhecimento dos ATS.

Além disso, deve ser votado o projeto que garante a recomposição salarial de 4,6% para todo o funcionalismo público do estado para o ano de 2025 e 2026, a implantação do piso da Radiologia para ativos e aposentados, a reimplantação da mudança de nível para os servidores acima de 30 anos de serviço, bem como, o PL que modifica o cálculo do 13º salário dos plantões eventuais.

Portanto, os demais servidores da saúde que estiverem de folga também devem comparecer para fortalecer a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Portal da Tropical

Opinião dos leitores

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