Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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VÍDEO: Pescadores capturam peixe de 1,5 metro e 45 kg em açude no interior do RN

Pescadores de Rafael Fernandes, no Alto Oeste potiguar, pescaram um peixe com cerca de 1,5 metro de comprimento em um pequeno açude em uma propriedade particular do município.

A captura aconteceu na semana passada e, para provar que o feito não era história de pescador, os autores da façanha fizeram imagens inclusive deitados ao lado do peixe da espécie pirarucu.

Ainda de acordo com os pescadores, o peixe tinha cerca de 45 quilos.

Após as fotos, eles repartiram o pescado – garantindo refeição pelos próximos dias.

g1-RN

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Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial após 25 anos de negociação

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Após 25 anos de negociação, o Mercosul e a União Europeia firmaram acordo comercial. O anúncio foi feito antes da reunião da Cúpula de Presidentes do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

Em breves pronunciamentos, o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, destacaram as negociações e enfatizaram a importância do tratado.

“Hoje, em Montevidéu, estamos tornando essa visão numa realidade. Estamos fortalecendo essa aliança única como nunca antes. E, fazendo isso, estamos enviando uma mensagem clara e poderosa para o mundo. (…) Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política”, destacou Von der Leyen.

As declarações foram feitas em pronunciamento à imprensa ao lado de outros chefes de Estado do Mercosul.

O presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, reiterou a importância do acordo comercial entre os dois blocos. “Um acordo político não é uma solução, não existem soluções mágicas. É uma oportunidade e cabe a cada um de nós determinar a velocidade que podemos dar a esse acordo”, disse.

O discurso mais extenso foi o de Von der Leyen, que enfatizou três pontos principais: apoio entre as democracias, melhoria econômica para os países que participam dos dois blocos e o compartilhamento de valores. “A União Europeia e o Mercosul criaram uma das alianças de comércio e investimento maiores que o mundo tenha visto. Estamos derrubando barreiras e estamos permitindo que entrem os investimentos. Estamos formando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. E essa aliança vai fortalecer as cadeias de valor, vai desenvolver indústrias estratégicas, vai apoiar a renovação e vai criar trabalhos e valores para ambos lados do Atlântico”, disse a representante da UE.

Havia expectativa para o anúncio nesta semana, elevada pela presença de Van der Leyen em Montevidéu. As tratativas para o fechamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que reunirá 700 milhões de consumidores, se estenderam ao longo de 25 anos. As discussões para o tratado tiveram grande avanço em 2019, quando houve um “acordo político”, que acabou emperrado pela resistência de diversos países europeus, notadamente a França, que enfatizou as críticas a questões ambientais.

Estadão Conteúdo

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Mais de 50% das obras contratadas com recursos federais em 2024 estão paradas


Foto: Adriano Abreu

O Rio Grande do Norte possui 478 obras contratadas com recursos federais em 2024 paralisadas, o equivalente a 53,1% das 900 contratações vigentes para o Estado. Essas obras somam, em sua totalidade, pouco mais de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 547,6 milhões foram investidos. São necessários, portanto, R$ 472,9 milhões adicionais para a conclusão. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam que, em todo o Brasil, 11.941 empreendimentos contratados com recursos federais neste ano estão paralisados. No RN, assim como no restante do País, as áreas da saúde e educação são as mais afetadas.

De acordo com o diagnóstico do TCU, das 478 obras paradas no RN, 190 (39% do total de paralisações) são de empreendimentos da área da saúde, como a construção de centros de saúde em Natal e no interior, intervenções em unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), USBSs e em hospitais regionais, dentre outros. Na educação básica, são 134 obras (28% do total) paralisadas, dentre as quais, coberturas de quadras de esporte, intervenções em creches e escolas das redes estadual e municipais.

A reportagem buscou contato com os ministérios da Saúde e Educação para obter um posicionamento sobre as paralisações, bem como sobre perspectivas de retomada das obras, mas não houve respostas até o fechamento desta edição. Além disso, no Estado são contabilizadas 29 obras paradas no turismo, 18 em saneamento, oito em educação superior, sete em esporte, 5 obras contra a seca, três em agricultura, uma em habitação e 15 de outras áreas. Ainda de acordo com os dados, dentre os empreendimentos paralisados, 161 são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O valor total previsto para o PAC no RN em 2024 é de R$ 345,2 milhões. Foram investidos R$ 126,6 milhões, sendo necessário R$ 218,6 milhões adicionais para a finalização. O diagnóstico mostra, ainda, que há interesse em repactuar 108 das 478 obras paralisadas. Esses empreendimentos, especificamente, demandam investimentos da ordem de R$ 115,9 milhões (R$ 14,9 milhões foram investidos). Não há interesse em repactuar 109 obras, cujo investimento total soma R$ 40,4 milhões (R$ 11,5 milhões foram investidos).

A maior parte dos empreendimentos (161) está classificada como “não elegível”, e soma R$ 864 milhões em investimentos, sendo que, deste montante, R$ 521,1 milhões foram aplicados. No Brasil, conforme o diagnóstico do TCU, 52% das contratações vigentes com recursos federais estão paralisadas. São 8.674 empreendimentos nessas condições somente nas áreas de saúde e educação, o que representa 72,6% do total.

O Maranhão lidera o ranking no País, com um total de 1.232 empreendimentos com obras paradas, ou 62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos contratos. O ministro-relator Vital Rêgo, que assumirá o cargo de presidente do TCU em janeiro de 2025, classifica a situação como alarmante.

Ele avalia que o diagnóstico faz com que “o TCU fomente o controle social, estimule o engajamento dos gestores na busca de soluções e assegure que o cidadão tenha ciência de como eles estão sendo aplicados”. Como consequência dos trabalhos, a Corte de Contas recomendou aos Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Fundação Nacional de Saúde que avaliem a oportunidade de adotar as plataformas Transferegov.br e Obrasgov.br para realização da gestão de seus contratos de obras.

Números
Situação de obras contratadas com recursos federais no RN em 2024

Total de obras contratadas: 900

Obras paralisadas: 478

Valor total de investimentos previstos: R$ 1.020.645.983,02

Valor já investido: R$ 547.669.125,11

Adicional necessário à conclusão das obras: R$ 472.976.857,91

Fonte: TCU

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Nilda confirma tenente-coronel Givanildo e advogado Raimundo Filho como secretários da nova gestão

A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), anunciou mais dois nomes para compor seu secretariado a partir de 1º de janeiro de 2025.

O tenente-coronel Givanildo Gomes do Nascimento será o titular da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem). Já o advogado Raimundo de Oliveira Filho vai comandar a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur).

Sobre o futuro secretário de Segurança, Nilda destacou que “Givanildo tem trabalho reconhecido na Polícia Militar”. “Acredito que fará um belo trabalho à frente da Sesdem”, disse a prefeita eleita de Parnamirim.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade e comprometimento. A segurança pública é um pilar fundamental para o bem-estar da população, e tenho plena consciência dos desafios que estão por vir. Como sempre digo: missão dada é missão cumprida. Vamos trabalhar para garantir um serviço de qualidade a nossa Parnamirim”, disse Givanildo.

Quanto a Raimundo Filho, a prefeita eleita Nilda enfatizou que o advogado “é um profissional comprometido e muito atuante na área jurídica e chega para somar pelo perfil técnico e envolvimento com a segurança jurídica no serviço público”.

“Recebo com muita responsabilidade, pois temos desafios a serem enfrentados e superados no tocante a entregar ao povo de Parnamirim um serviço público de qualidade e eficiente. Temos que modernizar a administração pública, melhorando a resposta que o Poder Público deve dar ao cidadão”, concluiu Raimundo.

Perfil

Givanildo Gomes do Nascimento é tenente-coronel da Polícia Militar, corporação que integra há mais de 27 anos, com atuação destacada em Policiamentos Especializados, Serviço de inteligência e Arca de Ensino. Entre outras funções, foi comandante do Gate de 2005 a 2007, comandante da CPChoque de 2000 a 2005, comandante do 9º Batalhão da PMRN e chefe da Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do RN.

Já Raimundo Filho é advogado com vasta experiência. Foi coordenador financeiro da Junta Comercial do Estado (Jucern), assessor jurídico da Câmara Municipal de Parnamirim, chefe de Gabinete da Vice-Governadoria do Estado e assessor jurídico parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Secretariado

Com os anúncios feitos até agora, assim está a composição do secretariado da próxima gestão:

* Educação: Eliza Toscano
* Assistência Social: Fativan Alves
* Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana: Tenente-coronel Givanildo
* Meio Ambiente e Urbanismo: Raimundo Filho

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Estados decidem aumentar ICMS para compras on-line de 17% para 20%

Foto: Getty Images

Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) acordaram, por ampla maioria, ampliar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line de 17% para 20%.

O aumento valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) e começará a partir de 1º de abril de 2025.

A elevação da alíquota do ICMS pode acabar por encarecer as compras on-line, em sites como Shein, AliExpress e Shopee, meses depois de ter voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.

A decisão foi tomada durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, realizada na quinta-feira (5/12) em Foz do Iguaçu (PR), e anunciada nesta sexta-feira (6/12). Nesta manhã, o Comsefaz levou a decisão ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chefiado pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o comitê de secretários estaduais, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, diz manifesto do Comsefaz.

Nos casos de estados em que a alíquota vigente seja inferior a 20%, a implementação do novo índice dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, completa o comitê.

Relembre

A retomada da taxação federal foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrando em vigor em agosto.

As mudanças foram feitas no âmbito do Programa Remessa Conforme, lançado em 2023 para cadastrar todas as plataformas de e-commerce na base de dados da Receita Federal.

A princípio, compras no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 300) tiveram o imposto de importação zerado. Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal e estadual.

Acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (pouco mais de R$ 18 mil) o consumidor paga o imposto de importação de 60% sobre o valor da compra, mais o ICMS.

Opinião dos leitores

  1. É isso aí, a sanha arrecadatória está a todo vapor, vamos que ainda cabe mais, a gente paga pouco impostos nesse Brasil velho de guerra.

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Brasil

Lula destaca ações do governo em 2024: “Como eu posso ser pessimista?”

Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi às redes sociais nesta sexta-feira (6/12) para fazer uma espécie de balanço do governo no ano de 2024. Para isso, ele elencou várias ações de sua gestão ao aderir a uma trend: “Como eu posso ser pessimista em 2024 se…”.

“Não há nada que me faça perder o otimismo e a crença no Brasil. Aos poucos, vamos retomando a normalidade e melhorando a vida dos brasileiros, apesar de quem torce contra”, ressaltou o petista.

Entre os feitos, Lula destaca o crescimento do PIB em 0,9% no terceiro trimestre – “tanto quando o da China” -, a queda na taxa de desemprego e os “103,6 milhões de pessoas ocupadas, o “menor nível da história” de miséria e pobreza e o Brasil à frente do G20. “Nosso país tornou-se o centro do mundo”, destacou o presidente.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Porque será quem em governos esquerdistas a violencia aumenta absurdamente? Porque será que os preços continuam altissimos e ninguem diz nada? Já observaram o absurdo no preço do café? A picanha prometida por quem vive do dinheiro publico ta quanto mesmo?

  2. Será que esses dados aí são confiáveis, será que pokémon que está na presidência do IBGE é confiável, toma vergonha na sua cara velho pingunço mentiroso.

    1. Tem certeza que você acredita no que está dizendo, se acredita seu problema de saúde mental é sério, procure um médico pode ser que ainda der tempo

    2. Realmente!
      – Aumento exponencial das despesas;
      – Aumento dos impostos;
      – Recorde do aumento do dólar;
      – desvalorização do real;
      – Aumento dos déficit público;
      – Todas as estatais dando prejuízo;
      – Aumento na criminalidade;
      – Aumento na corrupção (mas esse pode, pois tem os amigos dos amigos cuidando de tudo e punindo quem se atrever a falar mal do governo);
      – Implantação da ditadura;
      – fazendo o povo sustentar a Esbanja, que segundo o filho, é uma P…;
      – Enfim, está uma maravilha.

  3. Rapaz… as prateleiras do mercado estão me dizendo outra coisa e agora eu não sei acredito no que meus olhos estão vendo e meu bolso sentindo ou se acredito em um ex-presidiário preso por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha… dúvida cruel.

    1. Tu quer um lenço?
      😭😭😭😭😭😭😭
      🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

    2. Kkkk! Santa ignorância, a culpa desse ser de Lula. Acho que antes, tava melhor que agora.
      #SoQueNao

    3. Rombo nas estatais e no orçamento, mas a culpa é das estrelas…

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Economia

Em acordo federativo, Estados alteram alíquota sobre importados

Foto: Reprodução

Em um esforço conjunto para fortalecer a economia nacional, as secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal acordaram, por ampla maioria, nesta quinta-feira (5), a uniformização da alíquota de ICMS para 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu (PR).

A nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.

O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.

O Comsefaz esclareceu que a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados. Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

O reflexo da medida só terá efeito a partir de 1° de abril de 2025 em razão dos princípios tributários da anterioridade e da noventena.

Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado.

Leia o manifesto do Comsefaz na íntegra

Fonte: Consefaz

Opinião dos leitores

  1. Eu achava que para aumentar a competitividade da indústria local era só baixar um pouco um dos impostos mais caros do mundo. Lição do Reino Animal: o parasita não se preocupa com a saúde de seu hospedeiro, é o hospedeiro que deve reagir aos parasitas.

  2. Eu continuarei com na Amazon e Shopee, mesmo com a cobrança desse imposto, os produtos tem uma qualidade melhor e o preço é mais convidativo.

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Saúde

Whey protein: 48 marcas são suspensas por suspeita de adulteração

Foto: Reprodução

O prazo para que nove sites no Brasil suspendam a venda de 48 marcas de whey protein termina nesta sexta-feira (6/12). A medida foi adotada depois que a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (ABENUTRI) enviou ao governo um estudo apontando adulterações nos produtos por não apresentarem a quantidade de proteína informada nos rótulos.

A decisão de suspensão das vendas é da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Os riscos podem ser os mais variados, desde alergias leves, constipações em desconfortos intestinais até a morte”, informou Marcelo Bella, presidente da ABENUTRI.

Veja a lista de whey protein com suspeita de produtos adulterados

  • Marca: ActiveNutrition
  • Nome comercial: Protein Whey 3W
  • Marca: Age Intlab Suplementos Nutricionais
  • Nome comercial: 3W
  • Marca: AST Sport Science (VB Indústria Comercial de Supl)
  • Nome comercial: VP2 Whey Protein Isolate
  • Marca: Atlhetica Nutrition
  • Nome comercial: whey flavour
  • Marca: Atlhetica Nutrition
  • Nome comercial: Best Whey
  • Marca: Bodyaction Nutri Science
  • Nome comercial: Whey Muscle Hammer
  • Marca: Bodyaction Nutri Science
  • Nome comercial: Isolate Prime Whey
  • Marca: Bodyaction Nutri Science
  • Nome comercial: 3Whey Top Taste
  • Marca: Bodyaction Nutri Science
  • Nome comercial: Isolate Isolate Definition
  • Marca: Cellucor (Nutrabolt)
  • Nome comercial: Isolate
  • Marca: Cobra Nutrition
  • Nome comercial: Iso 100%
  • Marca: Essential Nutrition
  • Nome comercial: Immuno Whey Pro Glutathione
  • Marca: Essential Nutrition
  • Nome comercial: Immuno Gold Whey
  • Marca: Essential Nutrition
  • Nome comercial: Cacao Whey
  • Marca: Evolution Nutrition Lab
  • Nome comercial: Protein 1 Whey
  • Marca: ForceUP (LHS Foods)
  • Nome comercial: 3Whey Progein Powder
  • Marca: FTW Sports Nutrition
  • Nome comercial: Whey Blend
  • Marca: FTW Sports Nutrition
  • Nome comercial: Whey 3W
  • Marca: FTW Sports Nutrition
  • Nome comercial: 3 Whey Protein
  • Marca: GSN Suplementos (Intlab Suplementos Nutricionais)
  • Nome comercial: Whey Protein (Core Series)
  • Marca: GSN Suplementos (Intlab Suplementos Nutricionais)
  • Nome comercial: Iso Hydro Immuno Whey
  • Marca: Max Titanium
  • Nome comercial: Whey Blend
  • Marca: Max Titanium
  • Nome comercial: Whey Pro
  • Marca: MHP (Maximum Human Performance)
  • Nome comercial: Maximum Whey
  • Marca: Monster Feed (Intlab Suplementos Nutricionais)
  • Nome comercial: MonsterFeed Isolate Whey Mix
  • Marca: Monster Feed (Intlab Suplementos Nutricionais)
  • Nome comercial: MosterFeed Whey 100% Pure
  • Marca: Muscletech
  • Nome comercial: Nitrotech Whey Golds
  • Marca: NitroMax The Heat Comércio Varejista
  • Nome comercial: Nitro Power Whey
  • Marca: Ravenna Sports Nutrition (SW Whey Protein)
  • Nome comercial: Ultimate Nutrition (Prostar 100% Whey Protein)
  • Marca: Under Labz
  • Nome comercial: Isohydro ++ Flexx Whey
  • Marca: Xpro Nutrition
  • Nome comercial: Iso-X Protein Complex
  • Marca: Xpro Nutrition
  • Nome comercial: W-Iso Isolate Whey
  • Marca: XTR Health Research
  • Nome comercial: Hyper Whey
  • Marca: Whey 100% Pure
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: WHEY 3W SUPER
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: INTRO HARD
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: ISO TRIPLE ZERO
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: ISO HYDRO-X
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: ISO BLEND COMPLEX
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
  • Marca: DARK BAR
  • Nome comercial: INTEGRALMEDICA
Metrópoles e NCS Notícias

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Brasil

STF tem 3×0 contra pedido de Bolsonaro para tirar Moraes de relatoria

Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa sexta-feira (6/12) a ação movida pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O Supremo tem já 3 votos contra o pedido do ex-presidente de afastar Moraes da relatoria.

O julgamento será de forma virtual e se estenderá até a próxima sexta-feira (13/12), período no qual os onze ministros vão inserir seus votos no sistema, sem a necessidade de debate.

Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin e Flávio Dino. Moraes é relator do inquérito que tramita no STF e apura as circunstâncias da tentativa de golpe empregada no fim de 2022.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no último dia 26 de novembro por ser um dos articuladores da trama golpista. Os crimes relacionados no caso são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O argumento de Bolsonaro é que Moraes estaria impedido legalmente de prosseguir como relator do caso. O motivo é que o ministro seria juiz e vítima, pois ele é uma das pessoas que aparecem como alvo dos golpistas em um plano de sequestro e assassinato.

O caso será apreciado no plenário virtual da Corte pela Primeira Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que preside o grupo.

O julgamento no plenário virtual é realizado por meio da apresentação de votos por escrito dos ministros, ou seja, eles não fazem argumentação oral e têm até o fim da sessão, às 23h59 do dia 13 de dezembro, para apresentar o voto. Apesar do prazo, os magistrados podem fazer pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o que pode acarretar um retardo na decisão.

Clima pró-Moraes
No Supremo, o clima é adverso a Bolsonaro. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já havia sinalizado apoio para que o julgamento da trama golpista no governo de Bolsonaro seja feito pela Primeira Turma. Ou seja, sob os cuidados de Moraes.

“Se o relator e a Primeira Turma entenderem em enviar para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles e não é um assunto que sequer está na alçada do presidente”, afirmou Barroso a jornalistas.

O ministro Moraes direcionou o arquivo da Polícia Federal, que resume a apuração do caso, para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR vai analisar todos os indícios e emitir um parecer, distribuído a Moraes, sobre a consistência da investigação. Moraes é quem vai decidir se o caso segue adiante e os indiciados tornam-se réus.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

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