Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Saúde Mental

‘Ansiedade’ é eleita a palavra do ano de 2024 no Brasil, aponta pesquisa

Foto: PeopleImages/Getty Images

Ansiedade é a palavra de 2024 para 22% dos brasileiros que participaram da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Ideia com a empresa de marketing Cause e o aplicativo PiniOn.

As outras palavras citadas foram resiliência (21%), inteligência artificial (20%), incerteza (20%) e extremismo (4%).

Esta é a nona edição da pesquisa que escolha a “Palavra do Ano”. A escolha seguiu um processo em duas etapas: primeiro, um grupo de especialistas das áreas de comunicação e ciências sociais definiu cinco verbetes que capturam as dinâmicas e preocupações de 2024.

Em seguida, os termos escolhidos foram submetidos a uma pesquisa quantitativa com amostra representativa da população brasileira a partir de dados do Censo 2022 do IBGE e da PNAD contínua de 2024, que consultou 1.538 brasileiros de todas as regiões do país.

Desde 2017, a pesquisa Palavra do Ano da Cause e do Instituto de Pesquisa Ideia busca capturar o espírito do tempo, refletindo os temas que mais mobilizam o Brasil em diferentes períodos históricos.

Em 2023, o termo escolhido foi “mudanças climáticas”, demonstrando a crescente conscientização ambiental. Em 2017, durante a operação Lava-Jato, foi corrupção. Mudança, em 2018, refletiu o impacto das eleições presidenciais; dificuldades destacou os desafios econômicos de 2019; luto, em 2020, traduziu o impacto da pandemia; vacina, em 2021, simbolizou esperança em meio à crise sanitária; e esperança, em 2022, acompanhou a expectativa de renovação com a eleição de um novo governo.

Folhapress

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Geral

Big techs dizem que decisão do STF sobre Marco Civil pode levar a ‘censura privada’ na internet

Foto: Gustavo Moreno/STF

Entidades que representam as plataformas de internet no Brasil divulgaram nota pública nesta segunda-feira (9) afirmando que a decisão sobre o Marco Civil da Internet, em debate no STF (Supremo Tribunal Federal, pode “levar a remoções preventivas e à censura privada, comprometendo o debate democrático”.

Hoje, o Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.

Mas o Supremo vai decidir dois casos que podem mudar o regime de responsabilidade das big techs no país.

O voto do relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, na quinta-feira (5), declara que o artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional e estabelece um regime de responsabilidade objetiva para empresas de internet. A tese da responsabilidade objetiva seguiu em parte a manifestação da AGU (Advocacia Geral da União).

Seguindo a tese de Toffoli, qualquer um pode processar essas empresas caso encontre, em suas redes, um conteúdo da lista de vedados, entre eles: crimes contra o Estado democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, induzimento a suicídio ou à automutilação, racismo, violência contra a criança e mulher, oposição a medidas sanitárias, divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física.

Em todos esses casos, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo antes de receberem uma ordem judicial ou notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário. Com isso, elas teriam de monitorar ativamente todo o conteúdo veiculado em suas redes e removê-lo.

Além disso, a tese de Toffoli também prevê responsabilidade objetiva sobre conteúdo recomendado, impulsionado (de forma remunerada ou não) ou moderado.

A nota, assinada pela Associação Latino-Americana de Internet (Alai), Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e Conselho Digital, afirma que a mudança em debate no Supremo “traz a imposição de responsabilidade objetiva, independentemente de notificação aos provedores, afastando-se da ideia de moderação para obrigar as plataformas a um processo de monitoramento, o que seria uma grave violação a direitos fundamentais.”

Empresas como Google, Meta e TikTok são parte das associações.

As empresas afirmam que a mudança aumentaria muito a judicialização. “Caso esse modelo prevaleça, o Brasil pode adotar um regime inédito entre democracias consolidadas, com consequências graves para a liberdade de expressão, a inovação, pequenos empreendedores e a inclusão digital”, dizem as empresas.

Para as big tech, alterar o Marco Civil “sem ponderar impactos ameaça não apenas o presente, mas também o futuro de uma internet que seja, ao mesmo tempo, livre, segura e acessível para todos.”

A nota defende “um modelo que equilibre direitos, proteja a diversidade e promova a inclusão, garantindo que o Brasil continue a ser um protagonista na construção de um ambiente digital democrático e inovador.”

Desde 2020, o Congresso tenta aprovar legislação que aumenta a responsabilidade das plataformas de internet. Com lobby pesado das big tech e dos legisladores bolsonaristas, diversos projetos de lei empacaram no Congresso.

Com informações de Folhapress

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Política

“Ir para o centro pode ser a morte do PT”, afirma Gleisi

Foto: Thiago Coelho

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido pode morrer caso escolha fazer movimentos políticos direcionado ao centro, o que é defendido por integrantes da sigla. Depois de 7 anos, está em seus últimos meses como presidente da sigla.

Diálogo político com o centro nós tivemos na campanha e ampliamos no governo. Já tentaram matar o PT e não conseguiram. Não podem pedir agora que o PT se suicide, rompendo com a base social que nos trouxe até aqui”, disse a deputada, em entrevista ao Globo.

Gleisi declarou ainda que não apoiará um nome nas eleições da presidência do PT. “Vamos divulgar agora o calendário do processo de eleição. A partir daí, começa a discussão. Antes da definição do nome, a gente tem que fazer o debate político sobre o PT. É isso que vai qualificar o nome para assumir o partido”, disse.

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), é um dos cotados para o cargo. No último mês, fez duras críticas à presidente nacional do partido. Para ele, a atual chefe petista deveria ter evitado assinar um manifesto que fazia críticas ao pacote de cortes de gastos que está sendo montado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

REFORMAS

Sobre o assunto, Hoffmann disse ainda que não realizar um aumento real do salário mínimo e reforma da renda para dar isenção a quem ganha até R$ 5.000 iriam contra os princípios da base social do PT.

“O que o mercado está pedindo é negar tudo aquilo que nós defendemos historicamente”, afirmou.

A presidente da sigla disse ainda que o presidente Lula é uma figura essencial para que o PT vença os pleitos em 2026. “Ele é fundamental para ganharmos as eleições. Não vejo outro nome com capacidade de disputa na sociedade brasileira”.

Quando mencionado que Lula terá 81 anos em 2026 e que isso poderia ser comparado à situação de Joe Biden, cuja idade foi criticada quando o norte-americano ainda era candidato à presidência dos EUA, Gleisi disse que os 2 não poderiam ser comparados.

“Quem conhece o Lula sabe que não tem nenhuma semelhança com o Biden. O Lula está bem, disposto, é uma pessoa ativa. Nem pode trazer aquela avaliação para cá”, declarou.

Gleisi defendeu ainda que seja feita uma “ofensiva” sobre os fatores positivos do governo Lula para melhorar a avaliação popular nos 2 últimos anos de mandato do presidente.

Tem muita coisa positiva acontecendo, como crescimento do PIB, redução do desemprego, aumento da renda. Mas a sensação da sociedade, ou a construção dessa sensação, não reflete isso. Precisa de um empenho maior de comunicação e político“, disse.

Poder 360

Opinião dos leitores

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Geral

Câmara Municipal de Natal aprova emendas consensuais ao Plano Plurianual e debate projetos

Na manhã desta segunda-feira (9), a reunião conjunta da Comissão de Justiça, Comissão de Finanças e Comissão de Planejamento da Câmara Municipal de Natal aprovou as emendas consensuais ao Plano Plurianual (PPA) 2025-2028. O encontro destacou a importância da transparência e responsabilidade na análise das propostas, conforme ressaltou o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças.

“O PPA é a última revisão do quadrênio, onde são estabelecidas as ações e metas de cada secretaria. É fundamental analisarmos as emendas com cuidado, garantindo que elas sejam executadas dentro da proporcionalidade prevista. Hoje deliberamos sobre as emendas consensuais e as não consensuais seguirão para debate no plenário”, explicou o parlamentar.

Além da aprovação das emendas consensuais ao PPA, foram discutidos projetos de lei voltados para áreas de emprego, empreendedorismo e inclusão.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 668/2023, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a proposta cria a Política de Emprego de Trabalhadores Experientes (PETE), incentivando a contratação de trabalhadores acima de 50 anos que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. “Este projeto nasce para combater o etarismo e oferecer oportunidades para pessoas ativas e experientes que enfrentam preconceito nas contratações”, justificou a autora.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 447/2022, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que incentiva o empreendedorismo junto às famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal. “A iniciativa busca melhorar a renda familiar e capacitar mães e pais desempregados por meio de cursos, cartilhas e parcerias com o poder público”, afirmou Kleber.

Outro projeto que passou foi o PL nº 123/2024, apresentado pelo vereador Nivaldo Bacurau (PSB), com relatoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), o projeto propõe a disponibilização do carnê do IPTU em braille para contribuintes com deficiência visual. A medida visa promover inclusão e acessibilidade nos serviços públicos.

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Segurança

Lewandowski considera propor uso de arma não letal para policiais no país

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal estuda editar uma norma para regulamentar o uso da força policial no País. De acordo com ele, a ideia é estabelecer diretrizes sobre o uso progressivo da força para evitar episódios de abuso por parte dos agentes de segurança pública.

“Estamos pensando na edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até, se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos ao uso das armas letais”, explicou o ministro.

A sequência de denúncias no último mês em SP acendeu o alerta sobre a violência em abordagens policiais. Entre os casos de repercussão, estão a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, o assassinato de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado e o flagra de policial atirando um homem de uma ponte.

O ministro Ricardo Lewandowski participou da abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Após o evento, ele comentou sobre a escalada de violência policial nos últimos dias.

Segundo ele, o regramento é uma realidade em outros países do mundo e uma forma de evitar a prática de “atirar primeiro e perguntar depois.” O ministro afirmou que ainda vai avaliar se a proposta será feita por decreto, portaria ou outro tipo de norma. Lewandowski disse que não conversou sobre o tema com o secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite. “Quero crer que os abusos são isolados”, disse Lewandowski.

UOL com Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Armas não letais pra polícia e fuzil e ponto 40 pra bandidagem.
    Parabéns ministro, você é um gênio.

  2. Esse caduco devia pedir o boné e encher os ouvidos de algodao e fechar-se em um quarto. Policia tratando com bandidos de fuzis, metralhadoras e outras armas privativas das forcas armadas. Estes sujeitos vivem noutro planeta.

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Geral

Lula condecorou ditador da Síria deposto Bashar al-Assad com maior honraria brasileira, em 2010

Foto: Ricardo Stuckert/PR (via Flickr)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condecorou o ditador da Síria deposto, Bashar al-Assad, com o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul em junho de 2010. A honraria foi entregue durante uma visita do ex-líder sírio ao Brasil.

É a mais alta condecoração brasileira para estrangeiros. Ela também foi dada pelo petista ao ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica na quinta-feira (5/12).

O decreto que concedeu a condecoração a Assad foi o de 12 de julho de 2010. Ele consta no DOU (Diário Oficial da União) publicado em 13 de julho de 2010.

Imagem: Reprodução/Diário Oficial da União – 12.jul.2010

Em 2018, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que era do DEM na época, apresentou o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 913/18 para revogar a honraria.

À época, Cavalcante disse ser “inconcebível que um tirano brutal e criminoso de guerra ostente a mais importante condecoração da nação brasileira, que tem entre os seus princípios o respeito aos direitos humanos, a relação fraterna e pacífica com a comunidade internacional, o respeito à pluralidade e à diversidade e o apego à liberdade e à democracia”.

A proposta não terminou de ser analisada. Parou na CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional).

Assad também recebeu a Legião de Honra da França, a condecoração mais alta do país. A premiação foi entregue pelo ex-presidente francês Jacques Chirac, em 2001.

Em 2018, o presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), decidiu retirar a honraria. Um processo foi iniciado à época, mas o ex-líder sírio decidiu devolvê-la antes. Disse que não usaria a condecoração de um país escravo” dos Estados Unidos.

QUEDA DE ASSAD

No domingo (8), rebeldes sírios do grupo HTS (Hayat Tahrir al-Sham) tomaram a capital Damasco e derrubaram o governo de Bashar al-Assad. O ex-presidente sírio, que governava o país há mais de 50 anos, fugiu para a Rússia.

A Síria enfrenta uma guerra civil desde 2011, mas o conflito estava estagnado até o início de dezembro. Rebeldes opositores a Assad começaram a realizar ataques e tomaram o controle de territórios, como Allepo, 2ª maior cidade síria. A ofensiva durou menos de duas semanas.

Poder 360

Opinião dos leitores

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Política

Deputado Taveira Júnior critica aumento do ICMS: “a sociedade não pode ser penalizada pelo Governo”

O deputado estadual Taveira Júnior (União) criticou o pacote fiscal enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nas últimas semanas. O projeto prevê uma elevação de 18% para 20% na alíquota modal de ICMS.

O parlamentar avalia que o crescimento das despesas do Governo neste ano e a falta de um plano para a diminuição dos gastos afetaram diretamente o equilíbrio financeiro. “Mantenho meu posicionamento em defesa do cidadão potiguar, sobretudo pelas famílias de baixa-renda, que sofrerão os impactos do aumento na carga tributária”, completou.

No ano passado, na primeira tentativa de aumento do ICMS por parte do Governo Estadual, Taveira Júnior também votou contrário ao pacote fiscal. No Rio Grande do Norte, entidades como o Fecomércio/RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal se posicionaram contra o novo aumento.

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Geral

Prefeitura entrega nova quadra poliesportiva no conjunto Flamboyants

Foto: Magnus Nascimento

O prefeito Álvaro Dias fez a entrega, há poucos dias, da nova quadra poliesportiva Valquíria Rosa, no conjunto Flamboyants. Situada na Zona Sul de Natal, a revitalização da quadra era um desejo antigo dos moradores e foi atendida por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do (SEL).

O prefeito Álvaro Dias destacou que a obra da quadra poliesportiva do Flamboyants possibilitará aos jovens e moradores uma ocupação em atividades sadias. “Sabemos que quadra de esportes é sempre sinônimo de saúde, de bem-estar, de qualidade de vida para toda a população e todos aqueles que a utilizam”, pontuou ele.

Com um investimento de R$ 128 mil, a nova quadra poliesportiva Valquíria Rosa passa a ter alambrados, traves com redes e cestas de basquete, além de uma nova pintura no piso e iluminação de LED, garantindo visibilidade e segurança aos frequentadores do local.

A secretária de Esportes e Lazer do Município, Jódia Melo, disse que a ação “não se resume a apenas mais uma entrega de quadra, mas sim que a nova quadra do Flamboyants irá proporcionar socialização, diversão, além de atividades físicas, danças e muito esporte para tantas crianças”.

Foram entregues ainda kits de material esportivo para a presidente do Conselho do conjunto, Neide Herculano. Autor da emenda orçamentária para a revitalização da quadra, o vereador Felipe Alves agradeceu a todos, em especial ao prefeito Álvaro Dias, e afirmou que a gestão é considerada revolucionária, pois são obras que têm mudado a cara de Natal.

NOME DA QUADRA

A nova quadra poliesportiva do Flamboyants recebeu o nome de Valquíria Rosa em homenagem a uma das primeiras moradoras do conjunto. Ela participou da administração do Conselho de Moradores, bem como se empenhou para a construção da primeira quadra da comunidade.

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Brasil

Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu que é obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo durante operações.

Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo e tomou a decisão em meio a vários casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas.

O magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais.

Além de determinar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou:

a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional)
o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras
apresentação mensal de relatórios do governo de São Paulo sobre as medidas determinadas
recomposição do número total de câmeras de modo que, pelo menos, 10.125 equipamentos estejam em operação
Na decisão – assinada neste domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9) – Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024.

“É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, disse o ministro.
No mês passado, o presidente do STF fixou um prazo para que o governo de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions e o cronograma para execução dos sistemas de gravação e de capacitação para uso dos equipamentos.

Na última sexta-feira (6), o estado respondeu à Corte e disse que as ações estão sendo “implementadas de forma gradual” e que testes estavam programados para o dia 10 de dezembro.

No entanto, para Barroso, ainda não houve um “cumprimento satisfatório” dos compromissos assumidos pelo governo paulista em relação ao uso de câmeras corporais.

Fonte: g1

Opinião dos leitores

  1. Bom ver o pleno funcionamento das instituições.
    Um caso estadual vai direto pro supremo sem passar pelo rito

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Mundo

Robô deprimido se joga escada abaixo para ‘acabar com a própria vida’ — cientistas tentam entender motivos

 

Foto: Divulgação

Um robô foi encontrado no fundo de uma escada, gerando especulações de que ele se atirou deliberadamente. A suspeita de suicídio no local de trabalho levou os especialistas a questionar se a peça de tecnologia poderia sentir emoções.

O ciborgue, que parecia uma lixeira branca com uma tela na lateral, foi projetado para entregar documentos aos moradores.

No entanto, ele aparentemente acabou com sua “vida” ao se jogar de uma escada após queimar um fusível enquanto trabalhava duro para o Conselho Municipal de Gumi e sofrer um colapso emocional. Se estiver correto, foi o primeiro caso de suicídio de robô.

O caso tem intrigado tecnólogos, filósofos e acadêmicos, pois para um robô se matar deliberadamente, ele deve ser senciente.

Embora robôs emocionalmente sensíveis sejam há muito tempo uma coisa de ficção científica, o conceito de IA “ambiguamente senciente” é uma ideia relativamente nova.

O professor Jonathan Birch, professor de filosofia na LSE e autor de The Edge of Sentience: Risk and Precaution in Humans, Other Animals, and AI, acredita que não estamos longe de ver uma IA que pode sentir uma variedade de emoções.

“Por ‘ambiguamente senciente’, quero dizer que algumas pessoas estarão absolutamente convencidas de que seu companheiro de IA é um ser senciente com uma rica vida interior e ficarão irritadas quando outros negarem isso. Enquanto isso, outros estarão igualmente convencidos de que esses companheiros de IA não sentem absolutamente nada. Não será possível dizer quem está certo, porque nossa compreensão científica da senciência ainda não está madura o suficiente para isso. E isso tem o potencial de levar a divisões sociais muito sérias”, disse ao Independent.

O acadêmico pediu que as empresas de tecnologia reconheçam o risco e apoiem mais pesquisas na área.

Na Coreia do Sul, onde os robôs representam 10% da força de trabalho — significativamente mais do que em qualquer outro lugar, e apenas uma nação de duas a ultrapassar 5% — muitos trabalhadores já veem seus colegas robóticos como almas sensíveis e um tipo de ser semiconsciente que merece um nível de dignidade, direitos e respeito.

Mais robôs aparentemente tentaram se matar após o incidente sul-coreano, segundo o Independent.

Fonte: Extra globo

Opinião dos leitores

  1. Pensei que já tinha visto tudo na vida, mas suicídio de Robot era só o que me faltava.

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