Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Brasil

Caiado apresenta texto para rivalizar com PEC de Lula

 Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), apresentou nesta 3ª feira (10.dez.2024) uma proposta alternativa à PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da segurança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento propõe dar mais autonomia para os entes federados legislarem sobre questões penais e penitenciárias. Eis a íntegra do projeto (PDF – 255 kB).

Segundo Caiado, a proposta apresentada pelo governo representa um “retrocesso ímpar” e tem como objetivo criar uma “relação de subordinação dos Estados e municípios”. Afirmou que irá trabalhar “fortemente” para derrubar a PEC do Executivo. A principal crítica do governador goiano é o aval que o texto dá à União para determinar diretrizes gerais para a segurança pública, incluindo no sistema penitenciário.

“O que o governo pretende fazer é invasão de prerrogativa […] É um absurdo que nós, governadores, sejamos tutelados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal, sendo que nós assumimos todos os gastos. Temos uma prerrogativa constitucional, é direito concorrente meu como governador tomar as decisões. Não posso admitir que venha uma autorização de Brasília dizer o que eu tenho que fazer na polícia. É inadmissível”, disse Caiado a jornalistas na 16ª edição do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília.

GOVERNO AVALIARÁ
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o governo avaliará todas as demandas dos governadores. Disse achar que, no geral, há um consenso sobre a necessidade de se ter uma PEC para reformar o sistema de segurança brasileiro.

“Nós vamos levar essas propostas, vamos estudá-las, verificar a pertinência e reformular nossa PEC se for o caso. E, depois, enviá-la à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais, e, juntamente com o presidente, decidir acerca da oportunidade e da conveniência de mandá-la ao Congresso”, declarou o ministro a jornalistas.

Segundo Lewandowski, não há a intenção por parte do governo de interferir na autonomia dos Estados. Afirmou que a PEC terá “todas as salvaguardas necessárias” para manter a prerrogativa dos entes federados.

“Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos na proposta da PEC todas as salvaguardas necessárias para a autonomia de governadores e prefeitos no que diz respeito às polícias civis e policias militares, e quanto aos prefeitos, às guardas municipais”, declarou.

PEC DE SEGURANÇA
Um dos pontos principais da PEC do governo é ampliar os poderes da PF (Polícia Federal) para atuar nos Estados. Outro é a criação da Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e também cuidaria da fiscalização de hidrovias e ferrovias.

O projeto do governo também constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), instituído em 2018 e que atualmente é uma lei ordinária, e o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. Eis a íntegra do documento (PDF – 111 kB).

Outra iniciativa que consta no texto é padronizar e tornar públicos protocolos, informações e dados estatísticos do país na área da segurança pública –principal objetivo do governo com a iniciativa.

Um exemplo seria seguir na linha das novas carteiras de identidade, que agora estão sendo unificadas pelo Ministério da Gestão junto aos entes federados.

Fonte: Poder 360

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Brasil

Servidor é preso ao tentar entrar com munições na Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução

Um homem foi preso em flagrante após tentar entrar com 30 munições na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10/12).

A coluna Grande Angular apurou que policiais legislativos identificaram as 30 munições de pistola .380 por meio da máquina de raio-x na entrada da Câmara e imediatamente prenderam o suspeito. Ele foi identificado como servidor do Ministério da Saúde.

Ele teria embalado as munições em papel alumínio, para tentar passar despercebido pelo equipamento, o que não deu certo. Tudo estava em um papel pardo. A suspeita é de que o homem tentaria enviar as munições pelos Correios, em uma agência no Anexo 4 da Câmara dos Deputados. O destino seria o Rio de Janeiro.

O suspeito foi levado para a delegacia da Polícia Legislativa Federal. Ele deve responder pelo crime de porte ilegal de munição, que tem pena prevista de 2 a 4 anos, além de prever pagamento de multa.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Vereador joga sacola de dinheiro pela janela antes de ser preso pela PF na Bahia

Foto: Reprodução

O vereador eleito de Campo Formoso (BA) Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil), protagonizou um momento inusitado nesta terça-feira (10), ao ser alvo de mandado de prisão preventiva em operação deflagrada pela Polícia Federal (PF). Ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela, antes de ser preso.

Franscisquinho é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) e é um dos investigados no âmbito da Operação Overclean, deflagrada pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). O foco da ação é desarticular organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, durante o período investigado, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024. Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

Entre os presos, está Franscisquinho. Ele arremessou a sacola com dinheiro pela janela antes de ser preso, mas os agentes da PF conseguiram recuperá-la. Ele foi eleito ao cargo de vereador nas eleições deste ano, com 2.250 votos, o quarto mais votado da cidade. Antes disso, ele atuou como secretário-executivo da prefeitura de Campo Formoso.

Até o momento, a PF não mensurou a quantia exata que havia dentro da tal sacola. Todos os valores apreendidos pela operação, nesta terça-feira, serão levados para análise e contagem oficial.

Fonte: Metrópoles

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Economia

Governo atrasa pagamento do Auxílio Gás para 16,9 milhões de pessoas

Foto: Getty Images

O governo federal vai atrasar o pagamento do Auxílio Gás para mais de 16,9 milhões de pessoas em dezembro. O benefício estava previsto para começar a ser pago a partir desta terça-feira (10/12). O repasse está sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que informou que divulgará nos próximos dias um novo cronograma de depósitos do vale-gás.

O calendário de pagamento (veja abaixo) do benefício é o mesmo previsto para o repasse do programa Bolsa Família, que, ao contrário do Auxílio Gás, foi depositado normalmente nas contas das famílias beneficiadas.

Ao todo, o Bolsa Família beneficia mais de 20,8 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), que vão receber no mínimo R$ 600, sem os adicionais.

Enquanto o Auxílio Gás no valor de R$ 104 será pago para mais de 16,9 milhões em dezembro. A quantia, paga bimestralmente, corresponde a 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por imóvel contemplado.

MDS: Auxílio Gás será pago antes do Natal
Procurado pelo Metrópoles, o MDS afirmou que “em dezembro, parte das famílias beneficiárias receberá os benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás em datas diferentes”. A pasta informou que um novo calendário será divulgado nos próximos dias.

“O Bolsa Família será pago conforme o calendário de pagamentos, iniciando nesta terça-feira (10/12). Já o Auxílio Gás terá um calendário diferente, a ser anunciado nos próximos dias”, diz trecho da nota.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social garantiu que, mesmo com o recebimento em datas diferentes, “as famílias beneficiárias receberão os dois benefícios antes do Natal”.

Calendário de pagamento do Bolsa Família
10 de dezembro: NIS final 1
11 de dezembro: NIS final 2
12 de dezembro: NIS final 3
13 de dezembro: NIS final 4
16 de dezembro: NIS final 5
17 de dezembro: NIS final 6
18 de dezembro: NIS final 7
19 de dezembro: NIS final 8
20 de dezembro: NIS final 9
23 de dezembro: NIS final 0
Leia a nota do MDS na íntegra
“Mais de 5,49 milhões de famílias receberão o Auxílio Gás em dezembro

O benefício chega ao valor de R$ 104 por família, e todas receberão o benefício antes do Natal.

Em dezembro, mais de 5,49 milhões de famílias vão receber o valor de R$ 104 pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. No total, mais de 16,9 milhões de pessoas serão alcançadas pelo Auxílio Gás neste mês.

O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico das famílias em situação de vulnerabilidade. Ao todo, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de R$ 570,6 milhões neste mês.

A região com o maior número de beneficiados é o Nordeste, com mais de 2,5 milhões de famílias contempladas, em um investimento superior a R$ 266,058 milhões. Em seguida, vem o Sudeste, com mais de 1,8 milhão de lares e R$ 188,073 milhões em repasses.

Em dezembro, parte das famílias beneficiárias receberá os benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás em datas diferentes.

O Bolsa Família será pago conforme o calendário de pagamentos, iniciando nesta terça-feira (10/12). Já o Auxílio Gás terá um calendário diferente, a ser anunciado nos próximos dias.

O valor do Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde a 100% do preço do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. O preço é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reforça que, mesmo com o recebimento em datas diferentes, as famílias beneficiárias receberão os dois benefícios antes do Natal.”

Fonte: Metrópoles

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Economia

Salário mínimo de 2025 perde R$ 11 com pacote fiscal de Haddad

Foto: Reprodução

O pacote fiscal elaborado pela equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe diminuir o crescimento do salário mínimo. Isso não significa que a remuneração base vai diminuir. Continuará aumentando, mas em menor patamar. A diferença estimada para 2025 é de R$ 11 (entenda o cálculo mais abaixo).

O preço médio do arroz era de R$ 6,52 em junho, segundo um levantamento do Procon-SP. Já o litro do leite custava um valor médio R$ 2,80, segundo pesquisa da USP (Universidade de São Paulo). Seriam alguns produtos passíveis de compra pelo valor reduzido.

O salário mínimo deve ser de R$ 1.517 em 2025, uma alta de R$ 105 em relação a 2024. A estimativa da remuneração base considera a nova regra proposta pelo governo. A equipe econômica propõe limitar o crescimento da remuneração até 2,5% acima da inflação.

A norma atualmente em vigor faz com que o salário mínimo seja reajustado pela inflação e também pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. Subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528 (alta de R$ 116), se fosse mantida.

Daí vem a queda no crescimento por causa do pacote fiscal:

  • R$ 1.528 – R$ 1.517 = R$ 11

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro foi de 4,84%. Já o PIB de referência é de 3,2%.

O cálculo para o reajuste do salário mínimo funciona dessa forma:

  • salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação;
  • correção pela inflação + (correção pela inflação x crescimento real) = valor do salário mínimo seguinte.

A NOVA REGRA

A ideia é limitar o reajuste do salário mínimo para 2,5% acima da inflação. O Ministério da Fazenda calcula uma economia de R$ 2,2 bilhões com a iniciativa em 2025 e de R$ 109,8 bilhões até 2030.

A economia de dinheiro vem porque muitos benefícios estão atrelados ao indicador, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quanto maior for o reajustemais gastos o governo tem com algumas categorias.

O PACOTE DE HADDAD

O objetivo central do é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero).

Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.

Fonte: Poder 360

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Economia

Inflação sobe 0,39% em novembro puxada pela alimentação. Carne é vilã

Foto: Getty Images

O aumento dos preços das carnes (8,02%) foi o “grande vilão” da inflação em novembro, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados nesta sexta-feira (8/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA mostra avanço de 0,39% nos preços do mês passado — o que representa um recuo de 0,17 ponto percentual em comparação a outubro (0,56%). Com isso, o Brasil tem inflação acumulada de 4,87% nos últimos 12 meses — 0,37 ponto percentual acima do teto da meta para 2024. No ano, o IPCA acumulado é de 4,29%.

O resultado da inflação foi puxado principalmente pelo alta no grupo Alimentação e Bebidas (1,55%). Em termos de impacto na inflação geral de novembro, ele exerceu influência de 0,33 ponto percentual no índice geral.

“A alta dos alimentícios foi influenciada, principalmente, pelas carnes, que subiram mais de 8% em novembro. A menor oferta de animais para abate e o maior volume de exportações reduziram a oferta do produto”, ressaltou o gerente do IPCA, André Almeida.

Alimentação tem carnes mais caras

No grupo Alimentação e bebidas, foram observados aumentos de 8,02% nos preços das carnes em novembro.

O destaque vai para os seguintes cortes:

  • alcatra (9,31%);
  • coxão mole (8,57%);
  • contrafilé (7,83%); e
  • costela (7,83%).

Segundo o IBGE, os subitens contrafilé, alcatra, refeição, óleo de soja e costela pressionaram para a alta do grupo Alimentação e bebidas, com impacto de 0,03 ponto percentual cada.

Também registraram preços mais elevados em novembro o óleo de soja (11,00%) e o café moído (2,33%). Enquanto a manga (-16,26%), a cebola (-6,26%) e o leite longa vida (-1,72%) tiveram queda nos preços.

A alimentação no domicílio passou de 1,22%, em outubro, para 1,81%, em novembro. Enquanto a alimentação fora do domicílio (0,88%) registrou variação superior à do mês anterior (0,65%). O subitem refeição acelerou de 0,53% em outubro para 0,78% em novembro, enquanto o lanche passou de 0,88% em outubro para 1,11% em novembro.

Metrópoles

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Geral

VÍDEOS: Incêndio em mata às margens da BR-101 em Emaús sofre reignição e se aproxima de condomínio


O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do RN combate incêndio na BR-101, no Bairro de Emaús, em Parnamirim. A operação do CBM foi iniciada em torno das 12h desta terça-feira (10), com as chamas sendo controladas a princípio. Entretanto, o incêndio sofreu reignição, levando as tropas do Corpo de Bombeiros a retornarem às atividades para combater as chamas.

Às 15h30, as chamas começaram a se aproximar do Condomínio Natureza Flora, localizado na rua Aurino Vila, em Emaús, levando moradores a se retirarem do prédio para se protegerem.

No Rio Grande do Norte aconteceram 398 incêndios em vegetações entre janeiro e novembro de 2024. Os incêndios em vegetação podem ser de causas naturais ou antrópicas, quando são causadas por ação humana.

Até o momento desta publicação, o Corpo de Bombeiros Militar do RN não informou a causa do incêndio em Parnamirim.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Ainda tenho fé que uma dia essa turma incendiária seja flagrada ateando fogo e seja punida com os rigores da Lei.

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Geral

Mesmo no pós-operatório, Lula não passará a presidência para Alckmin; entenda a regra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma cirurgia de emergência na noite desta segunda-feira (9) para drenar um hematoma intracraniano, mas decidiu não transferir o exercício da Presidência para o vice-presidente Geraldo Alckmin durante o período de internação e recuperação. A Constituição Federal de 1988 não é específica sobre a obrigatoriedade de licenciamento em casos de breves cirurgias com anestesia geral, como a realizada por Lula.

O hematoma que o presidente teve que drenar é consequência de uma queda que ele sofreu em casa em outubro. Segundo os médicos, o procedimento, realizado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, foi bem-sucedido, e Lula está bem, conversando, se alimentando e sem sequelas.

O presidente está proibido de realizar atividades de trabalho até se recuperar completamente, mas deve permanecer lúcido e em observação nos próximos dias. A previsão é que ele retorne a Brasília no início da próxima semana.

O que diz a Constituição

A Constituição prevê situações específicas em que o presidente deve transferir o exercício do cargo ao vice. No entanto, em casos como o de Lula, em que a cirurgia é breve e o afastamento das funções não ultrapassa um período significativo, a regra é mais ambígua. O que a Constituição determina:

Viagem ao exterior: A transferência é obrigatória apenas quando a ausência supera 15 dias, conforme o artigo 83.

Licença por motivo de saúde: A transmissão é necessária caso o afastamento seja prolongado, conforme o artigo 79.

Licença solicitada: O presidente pode pedir afastamento para tratar de interesses particulares, mas a licença não pode exceder 120 dias por ano, conforme o artigo 83.

Suspensão temporária das funções: Em casos de impedimentos momentâneos, como processos judiciais ou outros fatores que inviabilizem o exercício, a transmissão pode ser aplicada.

Processo de impeachment: Durante o afastamento determinado no trâmite do processo, o vice assume o cargo.

No caso de Lula, o período de anestesia e recuperação imediata foi breve, o que dispensou a necessidade de transmissão formal do cargo.

Casos similares no passado

A decisão de Lula de não transferir o cargo durante o pós-operatório não é inédita. Presidentes anteriores também optaram por não licenciar-se em circunstâncias semelhantes:

Jair Bolsonaro: Durante o governo Bolsonaro, houve divergências sobre a transmissão do cargo ao vice Hamilton Mourão em situações de cirurgia. Em janeiro de 2019, na retirada da bolsa de colostomia, ele se licenciou por 48 horas. Porém, em outros momentos, como em uma cirurgia de emergência por aderências no abdômen, Bolsonaro decidiu não passar o exercício da Presidência ao vice.

João Figueiredo: Na década de 1980, o então presidente João Figueiredo licenciou-se por mais de 30 dias para uma cirurgia cardíaca, e o vice-presidente Aureliano Chaves assumiu a Presidência. O vice adotou uma postura ativa, com agendas e decisões que contrastaram com o estilo de Figueiredo, gerando desconforto entre aliados do presidente.

g1

Opinião dos leitores

  1. O merendeiro doido para assumir kkk Kkkk. Calma merendeiro sua hora vai chegar, continue torcendo e continue no aquecimento.

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Geral

Angústia deu lugar à tranquilidade, diz Janja após cirurgia de Lula

Imagem: reprodução/Instagram

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, manifestou-se nas redes sociais dizendo estar aliviada após a cirurgia do presidente Lula, 79, nesta terça-feira (10).

O mandatário foi internado depois de ter sentido fortes dores de cabeça na noite da segunda-feira (9) e passou por uma cirurgia de emergência no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

O procedimento foi realizado com o objetivo de drenar um hematoma decorrente de uma hemorragia intracraniana, que resultou de uma queda sofrida por Lula em outubro deste ano.

“Depois da cirurgia muito bem sucedida, a angústia dessa noite deu espaço para a tranquilidade e para a certeza de que, com a dedicação da equipe médica e com a fé e o amor do povo, em breve ele estará novamente de volta ao trabalho. Por isso, fiquem tranquilos!”, disse Janja em postagem nas redes sociais.

Ela agradeceu “as orações, o afeto e as boas energias” enviadas ao presidente.

Segundo a equipe médica de Lula, o mandatário tem boa evolução depois da cirurgia, conversando e se alimentando normalmente. Os médicos também informaram não ter havido nenhum comprometimento cerebral.

O hematoma de Lula era frontoparietal, localizado entre o cérebro e uma membrana da meninge. A cirurgia durou cerca de duas horas, e o presidente chegou lúcido e orientado ao hospital. Ele teve mal-estar, náuseas e um estado semi-gripal.

A complicação sofrida pelo mandatário é comum, especialmente em pessoas mais velhas, após quedas como a sofrida em outubro, quando ele caiu no banheiro. O presidente deve receber alta no começo da semana que vem, segundo a previsão dos médicos.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Deveria ter vindo fazer essa cirurgia como qualquer cidadão no Hospital Estadual Walfredo Gurgel.

  2. Angústia com medo de perder a boquinha? Picolé de chuchu está de prontidão, se liga e cuida bem do idoso. Se prepara…..

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Geral

Vereadores de Natal aprovam 45 projetos em regime de urgência

Em sessão ordinária nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Natal aprovou 45 projetos de lei em regime de urgência no formato de mutirão. São matérias, majoritariamente, apresentadas pelos parlamentares e que contemplam diferentes áreas da administração pública, além do reconhecimento de entidades de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania.

Dentre as matérias aprovadas, algumas tratam de inclusão e acessibilidade, como os que foram apresentados pelo vereador Tércio Tinoco (União). “Uma delas já acontece mas oficializamos para que haja áreas reservadas e banheiros adaptados em eventos públicos e privados. Além de outra para o município fornecer aparelhos abafadores de ruídos para pessoas autistas”, explicou o parlamentar.

Nesta temática foi aprovado o PL nº 466/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), para constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com autismo, além do PL nº 123/2024, do vereador Nivaldo Bacurau (União), para que criar versões dos carnês IPTU em braile.

Também foram aprovadas propostas que tratam de isenção de tributos para Templos de Religiões de Matriz Africana, de autoria do vereador Daniel Valença (PT); e isenção da taxa de inscrição em concurso público para mulheres doadoras de leite materno e para doadores de cabelos, propostas do vereador Robério Paulino (Psol) e da vereadora Júlia Arruda (PC doB), respectivamente.

O Plenário também concordou com a criação dos programas “Estímulo ao Turismo de Esportes” (PL nº 414/2024), do vereador Aldo Clemente (PSDB), e “Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil”, (PL nº 388/2024), do vereador Raniere Barbosa (União). A exigência do uso da focinheira e regras de segurança na condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas (PL nº 472/2024), proposta pelo vereador Eriko Jácome (PP) foi outro texto aprovado; assim como a obrigatoriedade da prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde (PL n° 588/2024), do vereador Preto Aquino (Podemos).

Entre os decretos legislativos, a Associação Esportiva IDFH ficou reconhecida como entidade de Utilidade Pública, proposta do vereador Robson Carvalho (União); e o evento “Segunda de Vagabundo” como patrimônio cultural de natureza imaterial do município, proposta pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Além disso, o PL nº 170/2024, do vereador Felipe Alves (União), cria o dia em homenagem a participação de Natal na segunda guerra mundial.

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