Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Política

Lula critica o ‘controle do Congresso sobre o orçamento’ e ‘limitação do poder Executivo’

Foto: Reprodução/Youtube/PT

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nessa sexta-feira (06), que foi eleito para o cargo em um momento em que a questão do orçamento e o poder Executivo foram “sequestrados pelo Congresso Nacional”.

O petista ressaltava a necessidade de organização do Partido dos Trabalhadores (PT) durante um seminário realizado pela própria sigla para debater “a realidade brasileira e os desafios do PT”.

“Eu fui eleito presidente da República com um partido com 70 deputados num parlamento de 513. Fui eleito presidente da República com um Senado de 81 senadores e eu tenho apenas 9. Dá para vocês perceberem a dificuldade para a gente aprovar cada coisa, a quantidade de reuniões que nós temos que fazer. Fui eleito num momento em que o poder Executivo e o orçamento foram sequestrados pelo Congresso Nacional”, disse Lula.

De acordo com o chefe de Estado, o cenário descrito torna “tudo mais difícil”.

“Às vezes, até para a gente anunciar um conselheiro, leva dois, três anos e nem sempre é possível fazer. É por isso que nós precisamos organizar o partido”, continuou.

“É preciso que a gente tenha a base do partido se movimentando, saiba que ele possa se movimentar em função do nosso mandato, mas se o mandato não estiver funcionando, que a nossa base tenha razões para lutar, razões para brigar, independentemente de um deputado. Senão o partido tende ao fracasso”, completou o presidente.

CNN Brasil

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Geral

Governo desconhece deficiência de 1 milhão de beneficiários do BPC

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desconhece a deficiência de aproximadamente 1 milhão de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O governo propôs um pacote fiscal para cortar gastos com o auxílio.

O benefício é concedido a idosos de idade igual ou superior a 65 anos que não tiveram condições de contribuir para se aposentar ou para pessoas com deficiência de qualquer idade que são incapazes de trabalhar. Também devem ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 25% do salário-mínimo.

O valor do BPC é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Rui Costa disse, durante apresentação do pacote fiscal, que o BPC é pago a 3 milhões de brasileiros que são deficientes. Destes, há 1 milhão que não tem informado o código de deficiência. Afirmou que 75% disso, ou 750 mil, tiveram o benefício concedido por decisão liminar do Judiciário.

O ministro declarou ainda que 500 mil pessoas não são inscritas no Cadastro Único: “Se o programa é para deficientes, você precisa saber a deficiência da pessoa”, disse. “Nós estamos chamando todos até dezembro para se cadastrarem, e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento”.

Segundo os dados atualizados, cerca de 6,2 milhões de cidadãos recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dos quais 3,5 milhões são pessoas com deficiência. Desse recorte, cerca de um milhão não possui a indicação de CID no cadastro, tendo o benefício sido concedido, em sua maioria, por decisões judiciais”, diz o Ministério da Casa Civil.

Leia abaixo o resumo das mudanças que serão feitas no BPC:

  • focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
  • vedação de dedução de renda não prevista em lei;
  • passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
  • atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
  • biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
  • em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.

Poder 360

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Brasil

Whatsapp derrubou 36 perfis por minuto durante o período eleitoral, mostra relatório da Meta

Reprodução

O Whatsapp derrubou 4,8 milhões de contas — o equivalente a 36 perfis por minuto — durante o período eleitoral deste ano. É o que aponta o relatório de impactos das plataformas da Meta sobre o pleito municipal divulgado nesta terça-feira, um dia antes do retorno do julgamento sobre a responsabilização das plataformas pelos conteúdos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento nomeado “Medidas da Meta para salvaguardar a integridade dos processos eleitorais do Brasil: Revisão pós-eleitoral” abrange a atuação da big-tech entre os meses de agosto e outubro. A divulgação cumpre uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga plataformas de impulsionamento de conteúdo político eleitoral a tornar transparente a atuação e os efeitos sobre o pleito.

O relatório aponta também que a Meta removeu 2,9 milhões de postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Threads. Deste total, 520 mil posts foram excluídos por bullying e assédio (17,5%), além de 550 mil por discurso de ódio (18,5%). Outros 1,9 milhão de conteúdos foram tirados do ar por gerar ou incitar a violência (64%).

A Meta destaca que a maioria do conteúdo violadores foram excluídos de forma proativa e que outras 8,2 milhões de posts permaneceram no ar rotuladas como foco de desinformação. Segundo a big tech, 57% das pessoas que começaram a compartilhar os conteúdos verificados desistiram ao perceber que espalhariam mentiras.

No período analisado, foram proferidas mais de 3 mil decisões judiciais que determinavam a restrição de conteúdo do Facebook, Instagram ou Threads. Já o Whatsapp foi alvo de 210 pedidos da Justiça Eleitoral para fornecimento de dados de usuários do aplicativo e outras 120 liminares determinavam a restrição de uma conta da plataforma.

Na quinta-feira, o ministro do STF Dias Toffoli votou a favor da derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet e defendeu que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir a partir de uma notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial. O ministro declarou o dispositivo da lei inconstitucional.

A Corte julga desde a última quarta-feira duas ações que discutem a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados. Toffoli é o relator de uma delas, e fez um voto de mais de 150 páginas. O ministro criticou lacunas na legislação a respeito da responsabilidade das plataformas.

Na tese, Toffoli defende que o provedor de aplicações de internet seja responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros quando, após a notificação do ofendido, não tomar providências em prazo razoável (exceto em casos da legislação eleitoral e atos do TSE). O ministro ainda detalha que a apuração da responsabilidade deve considerar as atividades do provedor, incluindo interferência algorítmica e automatizada.

Pela tese, plataformas e blogs jornalísticos respondem exclusivamente conforme a Lei nº 13.188/2015, já declarada constitucional pelo STF.

O ministro ainda propõe que os provedores serão responsabilizados de forma objetiva e independente de notificação nas seguintes hipóteses: quando recomendarem, impulsionarem ou moderarem conteúdos, inclusive com responsabilidade solidária com anunciantes e quando envolvem perfis falsos, desidentificados ou automatizados.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira com o voto do ministro Luiz Fux, relator da outra ação que discute a responsabilidade das redes e chegou ao STF em 2017, por meio de recurso da Google.

No caso, o antigo Orkut negou remover uma comunidade criada com o nome de uma professora de Belo Horizonte. Em 2010, ela acionou a Justiça para pedir a exclusão da comunidade e com pedido indenizatório, e ganhou em primeira e segunda instância, mas a big tech recorreu das decisões.

O Globo

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Brasil

Lula admite falhas na comunicação do governo e falta de organização nas redes sociais

Reprodução 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma mea culpa e admitiu, nesta sexta-feira (6), que seu terceiro mandato está pecando do ponto de vista da comunicação. Segundo ele, seu governo e partido, o PT, não estão “organizados” como deveriam e, por isso, estão cometendo erros nesta área. Lula admitiu essa deficiência ao participar de seminário organizado e coordenado pelo Partido dos Trabalhadores e pela Fundação Perseu Abramo.

“Nós não estamos organizados para fazer revolução digital que precisamos fazer para competir dentro e fora do movimento social. Nesses dois anos de governo eu já fiz muito mais entregas de políticas públicas do que nos oito anos anteriores. Nós não estamos entregando de forma adequada para a sociedade aquilo que nós fizemos”, disse Lula, em participação por videoconferência.

“Há um equívoco meu na minha comunicação, eu não tenho organizado as entrevistas coletivas. Eu adoro falar em rádio e é preciso organizar as coisas direito. Agora, precisamos fazer do jeito que precisa ser feito. Somos nós que temos que falar bem de nós e daquilo que estamos fazendo porque não serão os adversários políticos que falarão bem de nós”, emendou.

Apesar de Lula não o citar diretamente, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo é comandada hoje pelo ministro Paulo Pimenta. O titular da Secom tem recebida críticas internas do PT por conta das dificuldades do governo de engajar seu próprio eleitorado nas redes. Sobre isso, Lula criticou o fato de seu governo ainda não ter conseguido organizar, em dois anos de mandato, redes sociais “competitivas”.

“Estou há dois anos no governo e nós não conseguimos ter uma imprensa competitiva, não conseguimos um estudo mais profundo na questão digital. O PT não tem [isso], os nossos militantes têm cada um a sua [rede social], cada parlamentar tem a sua. Não temos uma imprensa do PT que funcione como cabeça, tronco e membros”, ponderou Lula.

O presidente defendeu que uma das prioridades da esquerda deveria ser impedir que a extrema-direita influencie mais a população. “A gente achou que a internet poderia levar todas as informações que a gente julgava necessária para a população, mas muitas vezes a internet mais fornece informações equivocadas e fake news. O que a gente não pode permitir é que alguém como a extrema-direita tenha mais espaço nas redes sociais do que nós”, argumentou o presidente.

Lula também admitiu que os sindicatos não são os mesmos da época da criação do PT. Em razão disso, o presidente reconheceu que seu partido não está mais fazendo formação política como antigamente.

“O mundo no qual o PT foi criado não existe mais. Os sindicatos de 1980 não são os mesmos de 2025. Nós temos um problema sério que é fazer formação política. Isso não é novidade para o PT. Nós desaprendemos a fazer isso porque o jeito de fazer política ficou mais institucionalizado e nós não conseguimos movimentar as massas”, concluiu.

Valor Econômico

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Geral

Janja é saudada como ‘guerreira do povo brasileiro’ em festa e diz que 2024 foi ‘ano difícil’

Foto: Taba Benedicto/Estadão

Faltavam cinco minutos para as 22 horas quando a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, subiu ao palco da Casa Natura Musical, em São Paulo, para receber uma homenagem do grupo Prerrogativas, que reúne advogados ligados à esquerda. Chamada de “guerreira do povo brasileiro” e “Janja do Brasil”, ela mandou um beijo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontrava no mezanino, e disse que estava “muito nervosa”.

Com convites vendidos a R$ 650, a festa de fim de ano do Prerrô, como o grupo é conhecido, contou com a presença de ministros, integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outras Cortes.

Janja ganhou gérberas, flores do campo e uma poesia, que a definia como “mulher de luta, dona de si, que tira suas próprias conclusões”. A primeira-dama atribuiu o nervosismo ao fato de nunca ter feito discurso com Lula na plateia. Ela se emocionou ao falar sobre os 580 dias da prisão do petista, de abril de 2018 a novembro de 2019.

Vestida de preto, Janja afirmou que o Prerrogativas, fundado em 2014 para se contrapor às teses jurídicas da Lava Jato, sempre esteve do “lado certo da história”. Na lista de convidados estavam todas as mulheres que integram o grupo e foram nomeadas para vagas no Judiciário, como Gabriela Araújo, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), e Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça.

“Esse foi um ano difícil, mas também foi um ano que a gente está colhendo muitas sementes”, disse a primeira-dama nesta sexta-feira, 6. “Se tem uma palavra que pode definir e fechar esse ano de 2024 é esperança por um país mais justo, solidário e igualitário”, completou. Para ela, um dos maiores legados do governo foi a “Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, lançada por Lula na Cúpula do G-20, em novembro, no Rio.

Em seu discurso, Janja defendeu a paridade entre homens e mulheres no Judiciário. “O machismo nos atinge diretamente e a gente precisa seguir junto nessa caminhada”, destacou.

O coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, fez questão de citar os nomes que o grupo emplacou no governo e no Judiciário. A homenagem a Janja também ocorreu pela campanha feita por ela para que Lula indicasse integrantes do Prerrô para os tribunais.

‘Festa da Reconstrução’

Um coro com a palavra de ordem “sem anistia” marcou o evento, batizado de “Festa da Reconstrução”. Integrantes do Prerrô elogiaram as investigações da Polícia Federal, que resultaram no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A festa tinha dois ambientes: no mezanino estavam Lula, Janja, desembargadores e ministros que, assim, evitaram o assédio da imprensa. Embaixo ficaram os outros convidados do “baixo clero”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alvo de críticas do mercado após o anúncio do corte de gastos, foi um dos mais assediados no mezanino. Na outra ponta, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ficou isolado.

Um telão central, no palco, e outros dois laterais exibiam imagens de Lula, Janja e de integrantes do Prerrô desde sua fundação, em 2014. Foi mostrado ali até mesmo um debate com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Quem quer respeito, deve respeitar também”, disse Moraes no vídeo.

A confraternização foi animada por shows dos cantores Maria Rita e Ivo Meirelles. Entre os pratos do jantar estavam cubo de mignon com purê de raiz e nhoque de abóbora. Dadinhos de tapioca, coxinhas ao molho de pimenta e torradas com coalhada e presunto Parma compunham o cardápio, com vinho, espumantes, cerveja, whisky e drinks à vontade. “Olha nós outra vez no ar. O show tem que continuar”, cantarolou Maria Rita, amiga de Janja, aplaudida pelo público. E a “Festa da Reconstrução” terminou em samba.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Nooooosssaaaaaa! Ela pode ser a guerreira dos cumpanhêros, mas dos brasileiros aí é demais, sem condições.

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Geral

Erros da STTU em cálculo tarifário geram prejuízo de R$ 5 mi por ano

Foto: José Aldenir

Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizado em maio identificou falhas na metodologia de cálculo da tarifa técnica do transporte público de Natal, conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Os erros, que incluem excesso da frota reserva, o cálculo indevido de depreciação e duplicação de custos com pneus, resultaram em um prejuízo de R$ 5.072.999,40 por ano para o município.

O relatório revelou que a STTU fixou a tarifa técnica em R$ 4,95, enquanto o valor correto, calculado com base na metodologia do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT), seria de R$ 4,81. A diferença de R$ 0,14 por passagem representa um custo adicional de mais de R$ 5 milhões por ano para os cofres públicos.

A STTU incluiu 80 veículos na frota reserva, mais que o dobro do recomendado pelo setor, que seria de 40 veículos. Esse excesso gerou custos a mais de manutenção e renovação. Além disso, mais de 70% da frota operante possui mais de 10 anos de uso, o que aumenta os gastos de operação e reforça a dependência de uma frota reserva inflada.

Outro ponto crítico foi a utilização de parâmetros indevidos no cálculo de depreciação dos veículos. A STTU reduziu de 10 para sete a vida útil dos ônibus, aumentando os custos repassados às empresas. Segundo o TCE, essa prática desrespeita a metodologia do GEIPOT, que resultaram em valores superestimados.

Ainda foi identificada a duplicidade de custos no cálculo de pneus, uma falha que elevou artificialmente o valor da tarifa técnica. Este problema, segundo o TCE, está diretamente ligado à ausência de revisões sistemáticas e à falta de supervisão por parte da STTU.

Além do prejuízo anual de R$ 5,07 milhões ao município, os usuários foram afetados por tarifas calculadas acima do valor correto e pela manutenção de um sistema de transporte público deficitário.

Denúncia sobre cálculos errados no transporte público de Natal revela sobre preços nas tarifas
Em março de 2023, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) apresentou denúncia ao TCE, alegando a precariedade das contratações das empresas de transporte, o desequilíbrio econômico-financeiro das permissões e a falta de reposição inflacionária nas tarifas. O TCE, por sua vez, solicitou à STTU, em maio do mesmo ano, uma série de documentos.

Dois meses depois, a STTU divulgou um pacote de medidas para melhorar o Sistema de Transporte Público de Natal. Neste anúncio, estavam inclusas a incorporação de 100 veículos (50 novos e 50 seminovos), o retorno da operação de seis linhas que haviam saído de funcionamento devido a Pandemia, isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) até dezembro de 2024 para as empresas de transporte público e o aumento de viagens em todas as linhas do sistema de transporte público de passageiros.

Já em novembro de 2023, a pasta anunciou o aumento da tarifa um reajuste tarifário no sistema de transporte e de passageiros. De acordo com a STTU, o sistema estava há quatro anos e meio sem reajuste, “estando impraticável a tarifa da época no valor de R$ 3,90”, como diz no relatório.

No fim de novembro, em reunião com a secretária da STTU, Daliana Bandeira, o TCE solicitou documentos referentes ao perfil da frota por ano de fabricação, acordo judicial para renovação da frota, a produção de quilometragem do sistema, a demanda de passageiros do sistema e a planilha de custos da tarifa técnica. Ainda nesta reunião, foi informado que 72 novos ônibus foram adquiridos ao invés dos 50, como foi anunciado pela STTU em maio.

Ao analisar a planilha tarifária, foi constatado que a frota do sistema é composta de veículos pesados. No entanto, a STTU utilizou uma vida útil de sete anos para calcular a depreciação e remuneração de veículos pesados, mas o Método GEIPOT recomenda 10 anos para esses veículos, o que gerou um impacto no cálculo da tarifa.

SOBREPREÇO DA TARIFA. Após refazer os cálculos da depreciação e remuneração dos veículos, o TCE constatou o valor exato da tarifa técnica seria de R$ 4,81 e não R$ 4,95 como apontado pela STTU, caracterizando um sobrepreço na tarifa de R$ 0,14.

Dessa forma, a STTU enviou uma planilha revisada ao TCE. No entanto, foi identificada a remuneração duplicada dos pneus, sendo que o método GEIPOT remunera o valor dos ônibus sem os pneus, o que gerou um sobrepreço de R$ 0,11 na tarifa.

Por fim, outra irregularidade foi encontrada no cálculo da tarifa, voltado desta vez a frota de reserva. “Sabendo-se que a frota operante é de 364 ônibus, implica-se que a frota reserva deveria ser limitada entre 18 e 55 ônibus”, explica o relatório. Porém a STTU colocou 80 veículos no cálculo, sendo o número correto 40, segundo o TCE.

Além disso, o relatório apontou que “o único motivo para justificar a necessidade de tamanha frota reserva refere-se ao fato da frota de ônibus ser muito velha, com mais de 70% da frota total acima de 10 anos de uso. Ou melhor, se está remunerando na tarifa excessivamente a frota reserva para compensar o prestador do serviço por este ofertar uma frota demasiadamente velha”.

Agora RN

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Economia

Acordo Mercosul-UE inclui principais reivindicações brasileiras

REUTERS/Yves Herman

Depois de 25 anos de negociações, a versão final do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem a impressão digital do governo brasileiro, que conseguiu incluir no texto modificações na área ambiental, comércio automotivo e compras governamentais.

Fechado no último momento possível para ser anunciado nesta cúpula do Mercosul em Montevidéu, o texto está sendo considerado uma vitória do governo brasileiro. Fontes ouvidas pela Reuters confirmam que as duras negociações, que se arrastaram por quase dois anos, chegaram muito próximo de tudo o que o Brasil gostaria.

Os pontos considerados chave pelo governo brasileiro ficaram fora do texto fechado em 2019, mas que na verdade nunca havia sido finalizado. Em fevereiro do ano passado, os europeus apresentaram uma proposta de alterações do chamado capítulo ambiental, o que abriu caminho para uma rediscussão de vários capítulos do texto.

Entre as vitórias brasileiras está a retirada de parte das chamadas compras governamentais do âmbito do acordo. No texto final, as aquisições para a área de saúde, por exemplo, serão reservadas a produtores nacionais.

O texto também retira do acordo o limite de oito anos para os chamados offsets, as contrapartidas que o governo pode exigir de empresas internacionais que ganham licitações de fornecimento de bens. Essas contrapartidas podem ser, por exemplo, a exigência de transferência de tecnologia ou que a empresa passe a produzir no Brasil. No acordo de 2019, o país só teria direito aos offsets por oito anos.

“Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia”, comemorou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao discursar na cúpula.

O tema era um dos pontos centrais para o presidente brasileiro, que vê as compras governamentais como uma forma de incentivo à reindustrialização do país.

A outra questão central resolvida nos dois anos desde a reabertura das negociações foi o impacto da lei europeia antidesmatamento. A legislação aprovada previa que os países da UE poderiam restringir a entrada de produtos que não tivessem como comprovar que vem de terras sem desmatamento a partir de 2021.

Não por coincidência, todos os produtos listados fazem parte das cotas de exportações agrícolas brasileiras.

O texto agora prevê a existência de uma arbitragem, feita por um órgão independente, para definir se a lei está sendo usada de forma a esvaziar os compromissos assumidos pelos países no acordo. Se sim, terá de haver compensação ou, se não, o atingido terá direito a retaliação.

O acordo também teve modificações para o setor automotivo, esta válida para os quatro países do Mercosul, não apenas para o Brasil. Uma delas, é a extensão do prazo de retirada de tarifas e a separação por tipo de combustíveis.

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CNN Brasil 

Opinião dos leitores

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Política

Lula aguarda PT para troca em pastas chefiadas por petistas em reforma ministerial

Pedro Ladeira

Aliados do presidente Lula (PT) afirmam que ele aguarda a definição sobre o calendário e o processo de sucessão dentro de seu partido para começar as mudanças no primeiro escalão do governo.

A reforma ministerial então deve começar “em casa”, com uma troca de cadeiras nas pastas ocupadas por petistas.

Nesta sexta-feira (6), ao participar de maneira virtual da sessão de encerramento de seminário organizado pelo PT em Brasília, Lula disse que “há um erro do governo na questão da comunicação”. “Sou obrigado a fazer as correções necessárias”, afirmou.

Interlocutores do presidente dizem que a fala foi a senha para o início do processo de mudanças. Nos bastidores, aliados apontam que o publicitário Sidônio Palmeira deve assumir a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), em substituição ao atual ministro petista Paulo Pimenta.

No seminário, Lula também chegou a criticar ele próprio, por não estar conversando mais com veículos de imprensa. “Eu quero dizer para vocês que há um erro um equívoco meu na comunicação. O [secretário de Audiovisual, Ricardo] Stuckert costuma dizer ‘presidente, o senhor é o maior comunicador do nosso partido, o senhor tem que falar mais’. E a verdade é que eu não tenho organizado as entrevistas coletivas, elas não têm sido organizadas.”

O atual chefe da Secom é visto como próximo ao presidente e tem a simpatia da primeira-dama Janja. Ele poderia migrar para a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar de Márcio Macêdo, que pode ser o novo tesoureiro do PT.

Pimenta foi pego de surpresa com as críticas de Lula e houve quem as interpretassem como uma “demissão pública”.

Lula já vinha sinalizando que pretendia reforçar a comunicação do governo, trazendo Sidônio para trabalhar mais próximo a ele. Aliados de Pimenta, por sua vez, minimizavam os rumores.

Ele se licenciou do cargo em maio para se tornar secretário extraordinário para a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por inundações. Em seu lugar, assumiu interinamente Laércio Portela, que foi elogiado dentro do governo.

Também aumentou a expectativa para que a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, venha a assumir o Ministério do Desenvolvimento Social, hoje comandado pelo ex-governador do Piauí e senador licenciado pelo partido, Wellington Dias.

Mas a mudança depende da posição de Gleisi sobre abreviar seu mandato como presidente do PT. O diretório nacional do partido se reúne neste sábado (7) para definir o calendário e o formato do processo eleitoral para escolher os próximos dirigentes do partido. A eleição está prevista para julho de 2025.

Dirigentes do partido afirmam ser possível que Gleisi deixe a presidência e antecipe o processo eleitoral interno para assumir um cargo no governo, deixando assim para outro quadro a responsabilidade pela transição. Citam, por exemplo, o senador Humberto Costa (PT-PE).

Caso decida ficar até o fim do seu mandato, ficaria inviabilizada a entrada de Gleisi no governo. Isso porque ela assumiria apenas no segundo semestre de 2025 e precisaria deixar o cargo no primeiro do ano seguinte, para poder disputar as eleições.

Petistas dizem que Gleisi resiste às mudanças, mas, se decidir ir para o Desenvolvimento Social, responsável por programas sociais como o Bolsa Família, a dança das cadeiras dentro do partido poderia ser maior.

Senador licenciado, Wellington assumiria a liderança do governo no Congresso ou no Senado, funções hoje exercidas, respectivamente, por Randolfe Rodrigues (AP) e Jaques Wagner (BA).

A área de comunicação é alvo de críticas de aliados desde o primeiro ano do governo Lula 3.

Além de ser citado para assumir a Secom, uma possibilidade discutida seria Sidônio Palmeira atuar como um colaborador mais próximo, em moldes parecidos com a atuação passada de Duda Mendonça e João Santana, como informou a colunista Mônica Bergamo.

A mudança iniciada “dentro de casa” seria seguida de uma reforma dedicada à acomodação de partidos aliados, tendo como baliza o resultado das eleições municipais, contemplando PSD, MDB e União Brasil.

O governo enfrentou na última semana uma rebelião da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, que inicialmente se recusou a assinar requerimento de urgência para as medidas do pacote de contenção de gastos. Os líderes da bancada chegaram a se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Integrantes do PSD afirmam que é insustentável a bancada contar apenas com o Ministério da Pesca e Aquicultura, com André de Paula.

Outra possível mudança envolvendo um quadro do PT seria na articulação política, atualmente comandada por Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Discute-se ceder o posto para um nome do bloco centrão, para melhorar a interlocução com o Congresso.

Uma possibilidade seria deslocar Silvio Costa Filho (Republicanos), atualmente ministro dos Portos e Aeroportos.

Procurado pela Folha, Sidônio afirmou não ter recebido qualquer convite para a Secom, embora a aposta em seu nome tenha ganhado força nesta semana. Segundo aliados de Lula, sua participação na produção do pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o credenciou para o cargo.

Coordenador da campanha de Lula à Presidência, Sidônio tem sido um conselheiro do presidente. Ao lado de Gleisi, foi um dos que defenderam a inclusão de taxação de super-ricos no anúncio do pacote de medidas para contenção de gastos, sob o argumento de que todos deveriam colaborar com o esforço, não só os pobres.

Folha de São Paulo

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Brasil

Lewandowski lacra contra São Paulo e ‘esquece’ os Estados mais violentos

Foto: Agência Brasil

Ricardo Lewandowski resolveu lacrar sobre a “letalidade policial” em São Paulo, surfando a onda ativista contra o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), mas nem sequer sabe que a PM-SP, a maior do Pais, com 82,5 mil policiais e está apenas em 6º lugar entre os Estados que registram maior número de óbitos na guerra contra o crime. Amapá, cuja Polícia Militar tem 3.300 membros, é o campeão absoluto em matar bandidos. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do ministério chefiado… por Lewandowski.

Bahia é logo ali

Como ministro, não deveria ignorar que na Bahia, governada pelo PT há 16 anos, hoje sob reino do crime, a PM é tão violenta quanto ineficiente.

Ministro errou o alvo

São Paulo tem maior população no País, mas foi o Estado com menor número de homicídios dolosos, este ano, até outubro. Dados do Sinesp.

Estados ‘esquecidos’

Os campeões em homicídio, este ano, são Pernambuco, Ceará, Alagoas Pará, Bahia, Amapá e Maranhão. Todos governados por aliados de Lula.

Estranha coincidência

Em 2024, mataram mais pessoas nesses Estados “esquecidos” pela lacração de Lewandowski do que no restante do País.

Diário do Poder 

Opinião dos leitores

  1. Esse ministro é notoriamente um petista, se não recordem quando estava julgando o impeachment da Dilma. Ele excluiu a inelegibilidade por 8 anos. Super tendencioso. Como é um político, ele tá fazendo política suja e rasteira.

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Brasil

Lula diz que há erro seu na comunicação do governo

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas à comunicação do seu governo nesta 6ª feira (6.dez.2024). Disse que há equívoco seu por não organizar entrevistas com jornalistas e cobrou a realização de uma licitação para mídia digital. O petista afirmou que a questão é uma de suas preocupações para resolver a partir de 2025 porque a população precisa saber das realizações de sua gestão.

“Há um erro no governo na questão da comunicação e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame que não está se comunicando bem”disse.

Lula discursou por videoconferência no seminário realizado pelo PT em Brasília intitulado “A realidade brasileira e os desafios do PT”. Na plateia estavam a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, deputados, senadores e prefeitos eleitos da legenda.

“Há um erro, um equívoco meu na comunicação. O [secretário de Audiovisual, Ricardo] Stuckert sempre fala que eu sou o maior comunicador do partido, que tenho que falar mais. E a verdade é que eu não tenho organizado as entrevistas coletivas, elas não têm sido organizadas. Eu adoro falar em rádio e é preciso que a partir de agora a gente faça as coisas como precisam ser feitas. Porque não serão nossos adversários que irão falar bem de nós”, afirmou.

O petista disse ser culpa sua a falta de uma comunicação digital mais eficiente no governo depois de 2 anos de mandato. “Quero assumir minha culpa porque até hoje estou no governo e até hoje a gente não conseguiu ter uma imprensa digitalizada competitiva. A gente não conseguiu sequer fazer com que a gente tivesse um estudo mais profundo sobre a questão digital e a gente sequer fez uma licitação para que a gente pudesse ter uma imprensa digitalizada altamente competitiva”, disse.

No fim de agosto, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) revogou a licitação de R$ 197.753.736 que selecionou 4 empresas de comunicação digital para assessoria e gerenciamento de redes sociais do governo federal.

A licitação havia sido suspensa em julho pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que identificou indícios de fraude, a partir de um suposto vazamento das propostas das licitantes. O ministro relator Aroldo Cedraz acolheu a sugestão.

A área técnica da Corte de Contas alegou que um veículo de imprensa divulgou o resultado do certame de forma cifrada 1 dia antes da abertura dos envelopes. A licitação foi conduzida pelo ministro da Secom, Paulo Pimenta.

Desde o início do 3º mandato de Lula, em 2023, há críticas internas de que a comunicação não tem sido eficaz. O petista lançou diversos programas sociais nos últimos 2 anos, com a liberação de recursos, mas não viu sua popularidade aumentar. Uma mudança na Secom é cogitada para o ano que vem, quando uma reforma ministerial deve ser promovida pelo presidente.

SOLUÇÃO: SIDÔNIO

Lula quer o marqueteiro Sidônio Palmeira mais próximo do dia a dia do governo para dar rumo à Secom. A ida de Sidônio definitivamente para o Planalto é aventada há meses, mas ele sempre rejeitou a possibilidade por querer continuar tocando sua empresa em Salvador (BA).

Ainda assim, o profissional está constantemente em Brasília e ajuda na definição da linguagem e do conteúdo de campanhas publicitárias e pronunciamentos. Ele colaborou, por exemplo, com a produção do pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que anunciou o pacote de revisão de gastos em 27 de novembro. É possível que, diante dos apelos do presidente, Sidônio tenha um cargo na Secom ou mesmo assuma a secretaria.

Lula cobrou maior eficiência dos filiados ao PT na divulgação das realizações do seu mandato e disse que essa comunicação precisa ter “cabeça, tronco e membro falando a mesma linguagem durante todo o dia para muita gente”. A desarticulação do discurso interno do governo, principalmente dos ministros, e de aliados é uma das principais reclamações sobre os problemas na comunicação.

“Isso é uma coisa que vamos ter que levar em conta para resolver nesses 2 anos que faltam para terminar o meu governo. Começar, inclusive, fazendo licitação para que a gente tenha a questão digital levada muito a sério, tanto pelo governo quanto pelo nosso partido, nossos militantes e nossos movimentos sociais”, disse Lula.

O presidente afirmou que a internet é um “instrumento extraordinariamente importante”, mas que propaga muitas informações deturpadas sobre o seu governo.

“O PT tem culpa, o meu governo tem culpa. O que a gente não pode permitir em nenhum momento que alguém que pense como pensa a extrema-direita no nosso país tenha mais espaço nas redes sociais do que nós, tenha mais informações na internet do que nós e consiga projetar as suas maldades mais do que a gente consegue projetar as bondades que nós fazemos”, disse.

Fonte: Poder 360

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