A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).
Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.
Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.
A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.
A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).
ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.
Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.
“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.
As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGO) autorizou, sexta-feira (6), o concurso público para 192 vagas da Polícia Federal (PF), subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A instituição será a responsável pela realização do concurso público desde a publicação do edital público e demais procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do futuro certame.
O edital de abertura do concurso público deve ser publicado pela PF em até seis meses.
Já o prazo mínimo entre a publicação do edital e a primeira prova do certame é dois meses. Após homologação do resultado final do concurso, o preenchimento dos cargos ficará condicionado à disponibilidade de orçamentária e financeira.
De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira (6) que autoriza a realização deste processo seletivo, as 192 vagas estão distribuídas para o cargo de nível intermediário e outros 11 cargos de nível superior das seguintes especialidades: assistente social (13 vagas); contador (9 vagas); enfermeiro (3 vagas); médico (35 vagas); psicólogo (6 vagas); farmacêutico (2 vagas); nutricionista (1 vaga); estatístico (4 vagas); administrador (6 vagas); técnico em comunicação social (3 vagas) e técnico em assuntos educacionais (10 vagas).
A Polícia Federal tem, entre outras atribuições, combater ao crime organizado; reprimir crimes na fronteira; investigar crimes contra a União, proteger autoridades; fazer o controle de armas de fogo e explosivos; realizar o controle migratório e manter a cooperação internacional.
Cerca de 20 praticantes de kitesurf ficaram à deriva enquanto realizavam um trajeto entre Guamaré e Macau, no litoral do Rio Grande do Norte. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Assú, a equipe de resgate já conseguiu salvar alguns dos praticantes, mas ainda restam aproximadamente oito pessoas em situação de risco.
O Corpo de Bombeiros segue intensificando as buscas na tentativa de localizar os demais. O incidente gerou grande preocupação devido às condições do mar e aos riscos associados à prática em águas abertas.
Uma mulher que usava as redes sociais para divulgar resgates fakes de animais para conseguir Pix dos seguidores foi presa preventivamente na quinta-feira (5/12) pelo Setor de Proteção Animal (Sepa) da Polícia Civil de Itapetininga, em São Paulo.
A delegada Júlia Nunes informou, em seu Instagram, que a suposta protetora de animais comovia as pessoas ao publicar resgates que, na verdade, haviam sido feitos em outras cidades, por instituições reconhecidas de proteção animal. A presa pedia ajuda para pagar pelos resgates.
“Existem instituições sérias de proteção animal que merecem ser valorizadas, mas esse tipo de ação, que é criminosa, a Polícia Civil vai combater”, afirmou a delegada ao final do vídeo.
O Metrópoles tentou contato com a Secretaria da Segurança Pública para mais informações do caso, mas não obteve resposta até a postagem da reportagem.
O Prefeito Álvaro Dias realizou, no inicio da noite desta quinta-feira (05), a entrega da nova quadra poliesportiva Valquíria Rosa no conjunto Flamboyants. Situada na zona sul da cidade, a revitalização da quadra era um desejo antigo dos moradores e foi atendida por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do (SEL).
O prefeito Álvaro Dias destacou que a obra da quadra poliesportiva do Flamboyants possibilitará aos jovens e moradores uma ocupação em atividades sadias. “Sabemos que quadra de esportes é sempre sinônimo de saúde, de bem-estar, de qualidade de vida para toda a população e todos aqueles que a utilizam”.
Com um investimento de R$ 128 mil, a nova quadra poliesportiva Valquíria Rosa passa a ter alambrados, traves com redes e cestas de basquete, além de uma nova pintura no piso e iluminação de LED, garantindo visibilidade e segurança aos frequentadores do local.
A secretária de Esportes e Lazer do Município, Jódia Melo, disse que “não se resume apenas a mais uma entrega de quadra, mas sim que a nova quadra do Flamboyants irá proporcionar socialização, diversão, além de atividades físicas, danças e muito esporte para tantas crianças”.
Autor da emenda para a revitalização da quadra, o vereador Felipe Alves agradeceu a todos, em especial a Álvaro Dias, e afirmou que a gestão do prefeito é considerada revolucionária pois são obras que têm mudado a cara de Natal.
Foram entregues ainda kits de material esportivo para a presidente do Conselho do conjunto, Neide Herculano.
NOME DA QUADRA
A nova quadra poliesportiva do Flamboyants recebeu o nome de Valquíria Rosa pois foi uma das primeiras moradoras do conjunto, além de ter participado da administração do Conselho de Moradores. A ajuda e a luta para a conquista da primeira quadra, lhe renderam esta homenagem.
O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, que foi senador do Rio Grande do Norte entre 2019 e 2022, falou pela primeira vez sobre sua saída do Governo Lula, em maio deste ano. Ele deu declarações em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta-feira (6).
Jean afirmou acreditar ter contrariado interesses “que certamente não estava atento” e, embora diga não saber quais eram, aponta o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, como um dos responsáveis por convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a tirá-lo do cargo.
Ele relatou ter ficado incomodado com a presença de Silveira no gabinete de Lula quando foi comunicado da demissão. “Foi muito desagradável”, relembra Prates, que disse ainda buscar uma audiência com o presidente para “passar a situação a limpo”.
Para o ex-senador potiguar, Lula erra ao manter na base aliada partidos que criam dificuldades no Congresso e crises dentro do próprio governo, como a que resultou em sua demissão. “A oposição está dentro do próprio governo”, afirmou.
Veja trechos da entrevista:
Ficou alguma mágoa da forma como o senhor foi demitido pelo presidente Lula, na presença dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil)?
Na hora foi muito desagradável, mas depois entendi a situação. Houve uma última conversa em que o presidente me disse: “você não está recuando, tem alguns pontos de vista aqui dos ministros”. E eu falei: “eu não posso (recuar), porque eu sei o que eu estou fazendo. Sinta-se à vontade, o cargo é seu”. Aí ele respondeu que iria me substituir. Refletindo muito sobre aquela cena, eu percebi que o presidente estava desgastado com o embate, não era comigo. Tanto que depois houve um contato dele por uma pessoa dizendo: “vamos conversar, aquele momento ali não foi muito legal”. Ele estava pressionado e as pessoas ali aproveitaram a circunstância. Não tinha a ver com a Petrobras, nunca teve, na verdade. Não tenho ressentimentos, não existe mágoa com o presidente, nem mesmo com os ministros, porque é o jogo da política. Eu perdi essa batalha.
O senhor falou com o presidente depois?
Não, só através de outras pessoas.
O que o senhor acha que pesou mais para a sua demissão?
Foram falsas crises criadas para fragilizar a presidência da Petrobras. Por qual razão, eu não sei. Um dia vai se descobrir. Mas não havia crise do gás, não havia crise na fábrica de fertilizantes, também não teve crise dos estaleiros. Nós tínhamos programado, inclusive, um negócio chamado Mar de Oportunidades, que era um programa de resgate de estaleiros que nunca foi lançado. Foi apresentado à Casa Civil e foi engavetado, porque disseram que era mais do mesmo e não era. E, por fim, não havia crise de dividendos. Tanto não havia que os dividendos foram pagos agora.
Qual interesse o senhor acredita ter contrariado?
Haviam alguns outros interesses envolvidos, provavelmente, que eu certamente não estava atento. Talvez alguma coisa com relação ao próprio plano estratégico, à política, indicação de algumas pessoas na Petrobras que desagradaram. Pontualmente, foram coisas muito pequenas.
O senhor atribui a esses mesmos interesses as trocas nas diretorias que ocorreram após sua saída e, neste momento, as disputas no Conselho de Administração?
O desgaste com o Alexandre (Silveira) ocorreu inclusive por conta dessas coisas. O problema não era com o fato de o ministro indicar conselheiro, mas alguns conselheiros, alguns, é bom que se diga, começaram a deliberadamente dificultar as coisas. A gente levava para a pauta, não evoluía, e o próprio presidente do conselho falava: “você tem que falar com o ministro, tem que pedir para ele”. Para a presidência da Petrobras, isso é absurdo. A empresa é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, ela não é subordinada.
Para o senhor, isso configurou uma interferência do governo?
Não acho que seja interferência. Interferência pode haver, porque o governo é o acionista majoritário, mas faz parte de uma lacuna de governança essa nebulosidade de até onde você pode mexer numa diretoria, ou pior ainda, numa gerência. A forma de dar comandos ao presidente da Petrobras e à sua diretoria é o Conselho de Administração. Então, a ordem dada pelo ministro ou mesmo pelo presidente da República tem que ser comunicada. E essa é a falha da governança que ainda existe na Petrobras. Eu diria que 98% da governança está perfeita. Os 2% que faltam são exatamente a lacuna de como o governo, sendo acionista majoritário, se comunica e organiza as diretrizes e instruções que ele dá para a diretoria.
O senhor tem planos de voltar a disputar um cargo político?
Não. Zero intenção de disputar. Eu saí da Petrobras e ninguém me ofereceu nada. Acho que a forma pela qual tudo aconteceu foi tão bem feita que pessoas devem ter pensado: alguma coisa ele fez, sendo que eu não fiz nada. Não roubei, não traí o presidente, tudo era balela. Eu conto nos dedos de uma mão pessoas do PT que me ligaram e foram meus amigos até esse momento.
Acredita que sua imagem foi prejudicada?
Não acho que ficou prejudicada. É uma opção minha baseada numa convicção que o partido é o técnico do político. Se eu estou na política partidária e eleitoral, o meu técnico não sou eu, o meu técnico é o partido. Neste momento compreendi que a mensagem é: “você não está escalado para nada”. Então, vou cuidar da minha vida porque eu não tenho política como profissão. Minha profissão é executivo e gestor público ou privado de recursos naturais e energia.
E como vê a estratégia do PT em relação à governabilidade, ao abrir espaços para partidos de centro, como o PSD, do ministro Silveira?
As circunstâncias mudaram muito. O que antes o governo controlava com ministérios, abrindo espaços, hoje não controla mais. Acabamos de ver uma votação em que dois partidos governistas votaram majoritariamente contra medidas do governo. Falta articulação, mas não é só isso. Falta uma visão de guarda-chuva geral, chamar todo mundo e dizer: “se você é o partido x e tem o delegado, o coronel, o antilulista, ou você trata com esse cara ou tem que sair da base do governo. Vai me devolver o ministério”. Tem que haver um basta para atrair uma base uníssona. A oposição hoje está dentro do governo Lula. Toda crise que acontece não é provocada pela oposição, é pela própria base governista.
Um dos homens que morreram em confronto com policiais nesta sexta-feira (6), no município de Pureza, no Litoral Nordeste potiguar, era apontado como o maior apontado como maior assaltante de bancos do Nordeste, de acordo com a Polícia Civil. Ele foi identificado como José Ari Dantas da Silva, de 51 anos, e era natural da Bahia. A ação policial foi conduzida por policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), durante a manhã.
A Divisão deflagrou a “Operação Tártaro”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em roubos a bancos. A ação, realizada em uma granja no município de Pureza, resultou na morte de dois investigados, associados a crimes como assaltos e explosões de cofres de empresas de valores.
Após o grupo autointitulado “Cangaço” divulgar suas ações nas redes sociais e cometer diversos crimes, incluindo o roubo de um carro-forte em um supermercado na Zona Sul de Natal, no dia 5 de agosto de 2024, e um assalto a uma lanchonete na última segunda-feira (2), no bairro Lagoa Nova, as investigações foram intensificadas. A Polícia Civil localizou o esconderijo dos suspeitos e, ao chegar ao local, foi recebida a tiros. Em resposta, dois criminosos foram alvejados e, apesar de serem socorridos, não resistiram.
Além de José Ari Dantas da Silva, apontado como um dos assaltantes de bancos mais perigosos e experientes do país, José Carlos Renato Santos da Silva também morreu. Ele tinha 41 anos, era pernambucano e tinha antecedentes por roubo qualificado.
Durante a operação, foram apreendidos 17 explosivos, equipamentos para explosão e corte de cofres bancários, uma pistola, dois veículos roubados (um deles utilizado no roubo à lanchonete), placas adulteradas e outros materiais que indicavam o planejamento de uma grande ação criminosa contra uma instituição financeira.
A investigação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal, Departamento de Inteligência Policial (DIP), Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal), Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/Natal) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/Mossoró).
O nome “Tártaro” foi inspirado na mitologia grega, simbolizando o caos e a desordem provocados pela organização criminosa na Grande Natal.
O dólar fechou em alta de 1%, a R$ 6,07 nesta sexta-feira (6/12). Por volta das 14h40, a moeda americana à vista avançava 1,18% cotado a R$ 6,08, depois de ter encostado na máxima de R$ 6,09. Na semana, o dólar acumula alta de 1,18% e um ganho de 25,12% no ano.
A alta desta sexta é fruto da combinação dos dados do mercado de trabalho nos Estados Unidos e do acordo entre Mercosul e União Europeia, anunciado durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que acontece em Montevidéu, Uruguai.
Pela manhã, o mercado repercutiu os dados do trabalho nos Estados Unidos, o “payroll”. De acordo com o Departamento do Trabalho americano, foram criadas 227 mil vagas de emprego em novembro no país. O mercado esperava algo em torno de 200 mil. Agora, a perspectiva dos investidores é que a Federal Reserve (Fed) continue cortando as taxas em dezembro.
No Uruguai, o anúncio do novo Acordo de Associação Mercosul-União Europeia coloca fim a mais de 20 anos de negociações. A expectativa é que o acordo fortaleça a relação entre os países dos dois blocos. A assinatura do acordo, no entanto, só vai acontecer quando os textos passarem por uma revisão jurídica e por uma tradução.
“Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger os seus meios de subsistência. O acordo UE-Mercosul é o maior de todos os tempos no que diz respeito à proteção dos produtos alimentares e bebidas da UE”, disse Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Por aqui, a tramitação do pacote fiscal do governo no Congresso permanece no radar dos investidores, mas sem grandes novidades.
O Ibovespa recua mais de 1% nos negócios de hoje, diante da desvalorização das commodities no exterior. A queda das ações da Vale e da Petrobras pressiona o índice, enquanto os papéis domésticos lideram as perdas na sessão. Por volta das 17h, o Ibovespa caía 1,37%, aos 126.104 pontos. O volume financeiro projetado para o índice no dia é de R$ 16,4 bilhões.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou na 4ª feira (4.dez.2024) acreditar que os cortes que miram os militares resultarão em uma economia menor do que os R$ 2 bilhões previstos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele cita como exemplo os cortes sobre a “morte ficta”, quando os familiares de militares expulsos continuam recebendo os benefícios.
“O governo quis fazer um pacote de economia, mas que é uma economia falsa. […] A discussão da ‘morte ficta’ não chega a 100 pessoas que recebem esse recurso. A tão propalada economia de R$ 2 bilhões, na minha visão, não vai ocorrer”, afirmou ao Poder360.
O projeto com cortes para os militares ainda não chegou ao Congresso. Mourão, que é general da reserva, já adianta que votará contra.
O senador afirma ainda que o governo tem culpado os militares pelo rombo nas contas públicas.
“[O governo] está querendo colocar os militares como responsáveis pelo deficit quando o deficit é a gastança que o governo vem empreendendo desde o primeiro momento em que começou. É só olhar que a dívida pública estava em 72% do PIB e hoje está em 79%”, disse.
IMPACTO PARA MILITARES
No sábado (30.nov), Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das Forças Armadas para tratar sobre o tema.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, quer mudar as regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões até 2030. Os militares querem detalhes do governo de como as alterações serão implementadas.
Leia abaixo como o governo quer cortar gastos em relação ao grupo:
Previdência – será fixada a idade mínima em 55 anos. Hoje, não há o piso, só tempo de serviço (35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019);
“morte ficta” – vai acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário;
contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos;
transferência de pensão – será extinta. Embora essa transferência tenha acabado em 2001, quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morrer, as filhas recebem. Se uma filha morrer, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
Médicos que realizam atendimentos através da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) ameaçam paralisar as atividades a partir de terça-feira (10) no Hospital Walfredo Gurgel e outras três unidades que atendem via SUS.
Segundo a Coopmed, a paralisação será iniciada no dia 10 caso não sejam depositados, até lá, os pagamentos de agosto e a 16ª parcela de um acordo que foi fechado anteriormente. Serão afetados médicos que prestam serviço nas áreas de alta e média complexidade em cinco áreas (veja abaixo).
Os trabalhos no novo sistema de liquidação do Brics continuarão apesar da ameaça do futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de impor tarifas de importação de 100% aos países que tentem utilizar o novo sistema, informou autoridade russa à agência de notícias Ria.
Segundo a Reuters, Alexander Pankin, ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, afirmou que o Brics está trabalhando em um sistema de liquidação no lugar de uma nova moeda internacional. “É claro que vai continuar”, disse o ministro sobre a criação do novo método de transação monetária.
O Brics estuda a redução da dependência do dólar, devido a vulnerabilidade financeira em caso de oscilações na política econômica dos Estados Unidos. Outro motivo também seria a exclusão de bancos russos do sistema SWIFT. Após a exclusão, a Rússia reivindicou transações em outras moedas diferentes do dólar para não depender tanto do sistema internacional. A China tem realizado incentivos para que negociações sejam feitas na sua moeda local, o yuan.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos defensores do novo sistema de transações financeiras. “O bloco deve avançar na construção de um sistema financeiro menos dependente do dólar, fortalecendo o Novo Banco de Desenvolvimento e a cooperação econômica entre seus membros”, afirmou durante a cúpula dos Brics no mês passado em Kazan, na Rússia.
Donald Trump classificou a ideia de substituir o dólar como “absurda”, exigindo que os países membros do Brics não utilizassem uma nova moeda. “Exigimos que esses países se comprometam a não criar uma nova moeda do Brics, nem apoiar qualquer outra moeda que substitua o poderoso dólar americano. Caso contrário, sofrerão tarifas de 100% e deverão dizer adeus às vendas para a maravilhosa economia norte-americana”, disse.
O Brics é um bloco de países emergentes formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em 2023, outros Estados integraram o grupo, sendo eles: Arábia Saudita, Irã, Etiópia, Egito e Emirados Árabes Unidos. O Brics possui 46% da população mundial. Segundo projeções do Fundo Monetário Internacional, o PIB combinado dos países membros ultrapassa o das potências ocidentais.
Comente aqui