Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Política

CÂMARA DE PARNAMIRIM: Rhalessa ganha apoios e vira favorita na disputa contra César Maia

Foto: reprodução/CMP

A eleição para a Câmara Municipal de Parnamirim, que caminhava para o presidente da casa na próxima legislatura ser o vereador César Maia, mudou completamente.

Segundo apuramos neste sábado (7), César Maia que já tinha o apoio declarado de 13 vereadores perdeu força e estaria perdendo apoios nos últimos dias.

A vereadora Rhalessa que se viu em um momento praticamente sem chances, ganhou o apoio da próxima gestão e começou a reverter votos, cresceu e nesse momento teria igualdado os votos com César Maia.

Alguns edis tentam costurar um acordo entre os dois para que não haja perdedores e fraturas expostas.

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Brasil

Número de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS já supera 40 milhões por mês

SAULO ANGELO/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

O número de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) superou 40 milhões por mês. Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o instituto pagou 40.645.365 benefícios previdenciários e assistenciais. Desse total, 6.338.776 são assistenciais e 34.306.589 previdenciários.

Ainda conforme o levantamento, o número de benefícios que pagam até um salário mínimo (R$ 1.412) é de 28.279.547. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.365.818 benefícios. O valor máximo pago é de R$ 7.786,02.

Segundo o INSS, o total de benefícios era de 31,5 milhões, em 2022, e atingiu 39 milhões, em 2023. Um dos fatores para a alta seria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e de realização de exames médico-periciais.

Para a advogada previdenciarista Adriane Bramante, havia um estoque muito grande de processos em análise, que foram concluídos.

“Eram quase 2 milhões de processos aguardando conclusão e esse estoque diminuiu para 1,3 milhão, aproximadamente. Esse pode ter sido um dos fatores do aumento”, afirma a advogada, que preside a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.

Só de aposentadorias neste ano foram concedidas 5,1 milhões até setembro. No ano passado inteiro, foram 5,9 milhões. No mês de setembro, foram concedidos 622,2 mil benefícios, no valor total de R$ 1.126,4 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos aumentou 21,59% e o valor de benefícios concedidos subiu em 22,98%.

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R7

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Política

Tramitação do pacote de medidas para enquadrar STF morre no Congresso

(Foto: EBC)

Batalhado pela oposição, o “pacote anti-STF”, conjunto de propostas legislativas para limitar abusos e poderes do Supremo Tribunal Federal, estacionou na Câmara dos Deputados e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição que cria a “revisão” de decisões do STF, por exemplo, foi apensada a outra PEC no início de outubro e até hoje aguarda a “comissão especial”. Isso sem contar dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF, trancados a sete chaves.

Parada obrigatória

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o PL 658/22, que impede ministro do STF de manifestações político-ideológicas, parou em outubro.

Sem chance

Parou na CCJ, em outubro, o projeto que cria crime de responsabilidade para ministro do STF que usurpar poderes do Legislativo ou Executivo.

Limite não

A PEC 8/21, que limita poderes de decisões monocráticas de ministros do STF, foi aprovada no Senado, mas parou na gaveta da Câmara.

Outubro das bruxas

A PEC 28/2024, que também pretende limitar o alcance de decisões de um só magistrado andou na Câmara até outubro e depois parou.

Diário do Poder

Opinião dos leitores

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Mundo

EUA: Suprema Corte decide sobre tratamento para crianças transexuais

Arte Metrópoles

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, está decidindo sobre a lei relativa à proibição de tratamentos de transição de gênero para menores de idade. O assunto foi levado às instâncias superiores após o estado do Tennessee aprovar uma legislação que trata sobre o tema.

Durante a argumentação oral dos juízes conservadores da Suprema Corte, fica claro que eles não enxergam que a lei constitui uma forma de discriminação sexual. No entanto, três juízes liberais da corte seguiram o entendimento de que a lei tem teor discriminatório.

O estado do Tennessee, no entanto, argumenta que a lei não é uma forma de discriminação sexual, mas, sim, de regulamentação médica que se aplica igualmente a todos.

A lei estadual promulgada pelo Tennessee proíbe cirurgia de transição de gênero para menores, bem como bloqueadores de puberdade e terapia hormonal. No entanto, a proibição da cirurgia não está sendo julgada pela Suprema Corte, pois um juiz de instância inferior disse que os demandantes não tinham legitimidade legal para a contestar.

O impacto da decisão será amplo, visto que mais de 20 outros estados aprovaram leis semelhantes à do Tennessee.

Os magistrados conservadores debatem se a Corte deveria questionar a Legislatura estadual sobre uma questão médica que gera um amplo debate social. Eles ainda levantaram questões sobre possíveis mudanças de opinião e aumento da incerteza entre autoridades de saúde na Europa sobre alguns aspectos dos tratamentos de afirmação de gênero.

“Parece-me um sinal amarelo bem forte, se não um sinal vermelho, para este tribunal entrar em cena e constitucionalizar toda a área, quando o resto do mundo, ou pelo menos as pessoas dos países que estão na vanguarda disso, estão pisando no freio neste tipo de tratamento”, disse o juiz conservador Brett Kavanaugh.

O presidente da Corte, John Roberts, seguiu a mesma linha de racicínio ao afirmar que os juízes “não estão na melhor posição para abordar questões como essa. Isso não nos dá um argumento mais forte para deixar essas determinações para os órgãos legislativos em vez de tentarmos determiná-las por nós mesmos?”.

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Metrópoles

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Brasil

Após prisão, acusado de mandar matar Marielle Franco recebeu salários da Câmara. Saiba quanto.

Câmara dos Deputados

Desde que foi preso por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido) recebeu mais de R$ 71 mil em salários da Câmara dos Deputados. Ainda que apontado como um dos mandantes do duplo homicídio e alvo de um processo de cassação na Casa Baixa, ele segue em exercício e, portanto, continua a ser remunerado.

Informações da folha de pagamento da Câmara dos Deputados apontam que, no acumulado de abril a outubro deste ano, Brazão recebeu cerca de R$ 71,8 mil de salário. A remuneração bruta de um deputado passa dos R$ 44 mil, mas o parlamentar tem tido descontos no contracheque relacionados a faltas, contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

Somente pelas faltas, mensalmente, Brazão perde mais de R$ 27 mil do salário. A penalidade é prevista no regimento interno da Câmara dos Deputados para as faltas não justificadas a sessões deliberativas do Plenário — e Brazão já soma 64 ausências.

Reportagem do Metrópoles mostrou que Brazão, mesmo preso, mantém um gabinete ativo na Câmara dos Deputados, com uma equipe de 24 assessores. Com isso, a Casa Baixa desembolsou quase R$ 1,2 milhão para manter os funcionários.

Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, as investigações da Polícia Federal (PF) apontaram como mandantes o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Com a prisão, o deputado passou a ser alvo de um processo de cassação na Câmara. Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou o recurso apresentado pela defesa do deputado que pedia a anulação da recomendação pela cassação, aprovada pelo Conselho de Ética da Casa. Agora, o processo aguarda análise do plenário, ainda sem data para ser pautado.

Metrópoles

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Brasil

Governo cobra R$ 17 milhões de recebimentos indevidos do Bolsa Família

Gabriel Lyon/ MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões referentes ao recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos pelo Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), são valores dos recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006 e inclui também o período referente a implementação do Auxílio Brasil.

O Distrito Federal tem 177,1 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família, sendo que o investimento federal aplicado na economia da capital supera R$ 120,1 milhões. O valor médio do benefício foi de R$ 679,73 à população brasiliense. Em novembro, o programa alcançou 5.262 famílias em situação de rua, 7.437 de catadores de material reciclável, 192 de quilombolas e 317 de indígenas em Brasília.

Atualmente, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para isso gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.

Dívidas por recebimento indevido
Conforme a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico, ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Metrópoles

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Judiciário

Ministério da Justiça cria ferramenta para investigar dark web

Hugo Barreto/Metrópoles

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, vai gastar R$ 14,3 milhões para desenvolver uma ferramenta para investigar crimes no ambiente da dark web. O sistema será destinado ao Laboratório de Crimes Cibernéticos da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi).

O estudo técnico da licitação para contratação da empresa responsável pelo software aponta que a ferramenta permitirá “maior eficiência na obtenção de informações na dark web, facilitando a identificação de atividades ilícitas”, além de suprir uma carência do Laboratório de Crimes Cibernéticos, que não dispõe de recursos específicos para investigações nesse ambiente.

A dark web é apontada como a parte mais obscura da internet, acessada apenas por navegadores específicos. Ela é usada principalmente para negócios ilícitos de forma anônima, como o tráfico de armas, de drogas e de pessoas. Seu conteúdo não é aberto ao público, e são necessários conhecimentos técnicos para a navegação

Um dos objetivos da contratação é buscar vestígios da atuação de facções criminosas na dark web. “A situação de segurança pública no país é alarmante, com a presença de grupos criminosos organizados envolvidos em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e armas. A gravidade da situação, perceptível em todos os segmentos da sociedade, inclusive nas forças policiais, tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação de fatos para pronta resposta e também para o planejamento da ação preventiva do Estado”, diz o estudo.

“O Laboratório de Crimes Cibernéticos, parte da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), reconhece a carência de ferramentas adequadas para monitorar atividades na dark web, onde muitas operações ilegais ocorrem de forma encoberta. A contratação de uma solução especializada se torna, portanto, uma prioridade para permitir que os profissionais do laboratório consigam identificar e analisar comportamentos suspeitos que possam levar à elucidação de crimes cibernéticos”, prossegue o documento.

Banco de dados
O sistema que será desenvolvido pelo Ministério da Justiça deve ser capaz de monitorar, coletar e indexar informações no ambiente da dark web, de forma anônima, incluindo dados de “postagens em fóruns, comércios, IDs ou ‘usernames’ de indivíduos, endereços de IPs, arquivos, endereços de e-mails, carteiras de criptoativos, dados vazados como credenciais, dados de cartões de crédito e outros conteúdos relevantes para investigações”.

As informações coletadas devem ser indexadas em um banco de dados que permita pesquisas por palavras-chave e outros métodos, com recursos para análise de dados em diferentes linguagens, técnicas de processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina. A solução também precisa ser capaz de realizar o monitoramento da dark web em tempo real, identificando ameaças e atividades suspeitas, além de gerar relatórios a partir das consultas dos investigadores, em uma interface intuitiva e de fácil uso.

“Através da solução de investigação na dark web, será possível rastrear e identificar os responsáveis por crimes cometidos online. Isso contribuirá para a prisão e punição dos criminosos, aumentando a sensação de segurança na sociedade. Com o acesso às informações, as autoridades poderão tomar medidas preventivas e antecipar-se a possíveis atos criminosos. Isso ajudará a evitar a ocorrência de crimes e a proteger a população”, diz o estudo técnico da contratação.

Também fazem parte da licitação a Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, as polícias civis de Alagoas, Pernambuco, Roraima e Minas Gerais, as secretarias de Segurança Pública do Paraná, Maranhão, Piauí e Tocantins, o Fundo Estadual de Segurança Pública de Rondônia e o Fundo Especial para a Segurança Pública de Sergipe. Essas entidades vão receber códigos de licença, mídias de instalação ou links para download e informações necessárias para a utilização do software.

Metrópoles

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Brasil

Brasil tem mais de 11.000 partos anuais de meninas de até 14 anos

Reprodução

A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos. A Lei n.º 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros 3 meses de gestação.

O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos de saúde para a mãe e o bebê. Esse acompanhamento inclui colocar as vacinas da gestante em dia, fazer exames laboratoriais, como os de sangue, fezes e urina, e de imagem, como o ultrassom.

Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal no 1º trimestre é 30%. A pesquisa é a 1ª a cruzar a faixa etária com dados sobre o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes.

Disparidades entre regiões

Os autores que conduziram as análises sublinham as disparidades entre regiões do país. No Norte, quase metade das meninas com menos de 14 anos tiveram a possibilidade de fazer o pré-natal depois de 3 meses grávidas. No Sudeste, a porcentagem cai para 33%.

As meninas indígenas, especialmente as do Norte e Centro-Oeste, formam o grupo com mais casos de atrasos de pré-natal. Ao todo, 49% delas vivenciaram essa experiência, contra 34% das meninas brancas.

Em relação à escolaridade, o que se identifica é que, quanto menor o tempo de educação formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado. Quando as meninas frequentam a escola por menos tempo do que quatro anos, tendem a ter menos acompanhamento (49%).

Outro aspecto especialmente relevante na atual conjuntura do país, como assinalam os autores do estudo, é o fato de que uma em cada 7 adolescentes (14%) iniciaram o acompanhamento após 22 semanas de gestação. Quanto a este dado, dizem que serve de argumento para se debater o recente projeto de lei que visa limitar o aborto legal para vítimas de estupro até 22 de semanas de idade gestacional.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que compila dados sobre violência contra mulher, em 2019 e 2020, foram registrados 42.252 e 35.644 estupros de vulnerável. Em 2021 e 2022, foram notificados 44.433 e 48.921. Vale lembrar que o estupro de vulnerável também se caracteriza quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender. Por isso, são considerados, por exemplo, estupros de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor.

Conforme aponta a principal autora do artigo que divulga os resultados da pesquisa, a acadêmica Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, mais do que emitir um sinal sobre a suscetibilidade dos bebês, o quadro que se revela tem relação com as opções de saúde reprodutiva das meninas.

Especialistas já demonstraram que meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas de estupro, pelo menos no período de 2015 a 2019.

Poder 360

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Brasil

Divergências sobre repactuação bilionária de rodovias geram impasse no TCU

Zanone Fraissat – 19.fev.2020/Folhapress

O governo federal tem celebrado a repactuação de 14 contratos de rodovias, com a reformulação de acordos assinados com as atuais concessionárias desses trechos —as empresas prometem injetar R$ 109 bilhões nas estradas que já administram. O desfecho efetivo dessas negociações, porém, não tem encontrado um caminho fácil no TCU (Tribunal de Contas da União).

Donas de uma série de compromissos não cumpridos nos últimos anos, como duplicações e melhorias de traçado, essas concessões passaram a ser alvo de negociações para analisar a possibilidade de devolução amigável e a realização de novas licitações, por meio da atuação da Secretaria de Consenso criada no TCU.

O objetivo é achar uma solução de problemas mais célere, atendendo ao interesse público, de ter uma rodovia em melhores condições e no menor tempo possível.

Esse consenso, contudo, ainda não está tão claro. Das 14 concessões submetidas ao acordo sob a mediação do tribunal, três foram confirmadas: a Eco101, a Rodovia Fluminense e a MSVia. Nesta última, porém, a discussão descambou para acusações de ilegalidade levantadas por membros do próprio TCU.

A concessionária MSVia administra, desde 2014, a BR-163, em um trecho de 847 km, entre a divisa do Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, até chegar ao Paraná.

No contrato original, a empresa tinha várias obrigações, como a duplicação de 806 km até o quarto ano de concessão e implantação de quatro contornos em pista dupla. Contudo, até hoje, apenas 150 km (18,5%) foram duplicados. Somente 73,7% das restaurações foram feitas e nenhum dos contornos foi executado.

Por causa dessa situação, o governo chegou a iniciar o processo de devolução da concessão, com pedido da própria concessionária. O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciaram estudos de uma nova licitação, prevendo dividir o trecho em dois segmentos.

A alternativa, porém, foi abortada no meio do caminho, porque novas condições contratuais oferecidas à MSVia atraíram a empresa, após negociação intermediada pela Comissão da Secretaria de Consenso. As mudanças trazem flexibilização da tarifa de pedágio e dos gatilhos para aumento de preço, ampliação do prazo da concessão em mais dez anos e revisão da lista de investimentos obrigatórios.

A empresa se comprometeu a investir R$ 12 bilhões, incluindo a duplicação de 68 quilômetros em até três anos, chegando a 183 km até o fim do contrato, além de a construção de uma terceira faixa em outros 191 quilômetros e 72 km de contornos, entre outras melhorias, conforme o aumento da demanda, ao longo do contrato.

Governo e MSVia também declaram que a solução proposta para otimização da concessão “resulta exclusivamente de um processo de solução consensual, que garante a participação ativa e colaborativa de todas as partes envolvidas”.

Em nota à Folha, a MSVia afirmou que “a repactuação da concessão da BR-163/MS é um importante marco, pois, além de solucionar todas as controvérsias existentes, proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a assinatura do aditivo ao contrato”.

Auditores do TCU que participaram da renegociação recomendaram a extinção do contrato, por entenderem que as novas condições estavam, na prática, premiando quem deixou de entregar os compromissos originais. Ressaltaram que “a solução está eivada de ilegalidades porque, em síntese, criará uma nova relação totalmente desvinculada da licitação que deu origem ao contrato, do lance vencedor da licitação”.

O Ministério Público junto ao TCU acompanhou esse entendimento. O ministro do TCU e relator da proposta, Aroldo Cedraz, também viu da mesma forma e votou contra o acordo. “O conteúdo da solução consensual proposta é irremediavelmente ilegal, vez que inconciliável não apenas com a letra da lei, mas também com todo o ordenamento jurídico”, declarou.

Cedraz, porém, foi voto vencido. Outros seis ministros divergiram de seu entendimento e acompanharam a tese defendida pelo ministro Benjamin Zymler, que disse não ver grandes mudanças na proposta, se comparada às outras duas repactuações já aprovadas pela corte –Eco101 e Fluminense–, que tiveram o sinal verde de Cedraz.

Zymler também chamou a atenção para o resultado que, segundo ele, seria mais vantajoso para usuários da rodovia. Cedraz foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre o caso.

No comunicado enviado à reportagem, a MSVia disse que “a questão relacionada à legalidade das repactuações já havia sido aprovada por unanimidade por duas vezes pelo Plenário do TCU, contando inclusive com voto favorável do mesmo relator do processo da MSVia”.

No meio jurídico, as colocações de Cedraz sobre ilegalidade da proposta acenderam um alerta amarelo sobre quais seriam os limites das repactuações firmadas entre o governo e as atuais concessionárias. Isso porque os contratos não estão sendo ajustados, mas completamente refeitos e mantidos com empresas que falharam em seus compromissos originais.

Das 14 propostas que serão repactuadas, três já passaram pelo crivo da Secretaria de Consenso e outras duas estão em fase de análise, a Via Bahia e a Fernão Dias. As demais estão nas mãos da ANTT e, logo no início de 2025, serão enviadas para negociação.

Na avaliação do advogado Fernando Vernalha, sócio do escritório Vernalha Pereira e especialista em contratos de concessões, as discussões em torno das propostas são resultado de um novo entendimento que passou a ser aplicado pela corte, mas não devem resultar em insegurança jurídica.

“Alterar contratos é algo natural. São concessões de longo prazo e isso está previsto. Não estamos discutindo se isso é válido ou não, mas a dimensão dessa repactuação. Até quando ela é válida e até quando passa a transfigurar o contrato. Entendo que isso tem que se dar em uma discussão caso a caso”, comentou.

Para dirimir questionamentos e dar uma blindagem de transparência às transações, o TCU e o governo chegaram a um acordo de que a repactuação de rodovias, uma vez confirmada com a concessionária que está à frente do trecho, será oferecida ao mercado, por meio de um tipo de leilão.

“Feita a repactuação, vamos abrir uma etapa de consulta pública de cem dias, para que todo mercado avalie aquela proposta de contrato, com toda transparência. Então, será feito um tipo de leilão, de processo competitivo. Se outra empresa quiser entrar, ela pode dar um lance mais agressivo, e elas poderão concorrer. Se houver disputa, fica com a concessão a melhor proposta”, disse à Folha o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Críticos do modelo acreditam, porém, que esse modelo reduz o interesse de terceiros, uma vez que a concessionária que já está no trecho leva vantagem em ter toda a sua estrutura já montada, além de conhecer os detalhes daquela concessão como nenhuma outra empresa. Vitale, porém, acha que o jogo não está completamente jogado. “Acredito que podemos ter surpresas nessas ofertas.”

O governo espera estimular investimentos de R$ 110 bilhões nos próximos 15 anos com a revisão de 14 concessões de rodovias já firmadas. A estimativa é gerar 1,6 milhão de empregos, entre diretos e indiretos

Com a repactuação, o que se pretende é viabilizar obras paralisadas e obrigações suspensas, além de novas ações não previstas nos contratos originais. A negociação entre governo e empresas ocorre sob a supervisão do TCU.

Nos cálculos do Ministério dos Transportes, nos próximos três anos, R$ 26,5 bilhões podem ser investidos pela iniciativa privada

As mudanças serão feitas por meio de aditivos contratuais, dando como contrapartida a prorrogação dos contratos com prazos adicionais de 5, 10 e 15 anos, dependendo de cada caso.
Os estados com rodovias que mais concentrarão investimentos são Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Folha de São Paulo

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Mundo

Rebeldes sírios anunciam deposição do governo de Assad

LOUAI BESHARA/AFP

Rebeldes sírios anunciaram, em uma declaração televisionada no início deste domingo (8), que derrubaram o regime de 24 anos do presidente Bashar al-Assad, acrescentando que todos os prisioneiros foram libertados após uma ofensiva relâmpago que surpreendeu o mundo e e traz temores de uma nova onda de instabilidade em um Oriente Médio assolado pela guerra.

O comando do Exército da Síria notificou os oficiais que o regime de Assad havia terminado, disse um oficial sírio que foi informado sobre a medida à Reuters. Posteriormente, o Exército disse que continuam as operações contra “grupos terroristas” nas cidades de Hama e Homs e na zona rural de Deraa.

Assad, que havia reprimido todas as formas de dissidência e encarcerado milhares de pessoas, deixou Damasco com destino desconhecido no início do domingo, disseram dois oficiais superiores do Exército à Reuters. Ele teria embarcado em um avião com destino desconhecido.

“Celebramos com o povo sírio a notícia da libertação de nossos prisioneiros, rompendo suas correntes e anunciando o fim da era de injustiça na prisão de Sednaya”, disseram os rebeldes.

Milhares de pessoas em carros e a pé se reuniram em uma praça principal em Damasco, acenando e cantando “Liberdade” após meio século de governo da família Assad, disseram testemunhas.

Sednaya é uma grande prisão militar nos arredores de Damasco, onde o governo sírio deteve milhares de pessoas.

Poucas horas antes, os rebeldes anunciaram ter conquistado o controle total da cidade-chave de Homs após apenas um dia de combates, deixando o governo de 24 anos de Assad por um fio.

Sons intensos de tiros foram ouvidos no centro de Damasco, disseram dois residentes no domingo, embora não estivesse imediatamente claro qual era a origem dos disparos.

Em áreas rurais a sudoeste da capital, jovens locais e ex-rebeldes aproveitaram a perda de autoridade para ir às ruas em atos de desafio contra o regime autoritário da família Assad.

Milhares de residentes de Homs tomaram as ruas após a retirada do exército da cidade central, dançando e cantando “Assad se foi, Homs está livre” e “Viva a Síria e abaixo Bashar al-Assad”.

Rebeldes dispararam para o ar em celebração, e jovens rasgaram cartazes do presidente sírio, cujo controle territorial colapsou em uma vertiginosa retirada de uma semana pelo Exército.

A queda de Homs dá aos insurgentes o controle sobre o coração estratégico da Síria e um importante cruzamento de rodovias, separando Damasco da região costeira, reduto da seita alauíta de Assad e onde seus aliados russos têm uma base naval e aérea.

A captura de Homs é também um poderoso símbolo do dramático retorno do movimento rebelde no conflito de 13 anos. Grandes áreas de Homs foram destruídas por um cerco exaustivo entre os rebeldes e o Exército anos atrás. A luta desgastou os insurgentes, que foram forçados a sair.

O comandante do Hayat Tahrir al-Sham, Abu Mohammed al-Golani, principal líder rebelde, chamou a captura de Homs de um momento histórico e pediu aos combatentes que não prejudiquem “aqueles que depuserem suas armas”.

Rebeldes libertaram milhares de detidos da prisão da cidade. As forças de segurança partiram às pressas após queimarem seus documentos.

Residentes de vários distritos de Damasco saíram para protestar contra Assad na noite de sábado, e as forças de segurança estavam ou relutantes ou incapazes de reprimir.

O comandante rebelde sírio Hassan Abdul Ghani declarou no início deste domingo (8) que as operações estão em andamento para “libertar completamente” a zona rural ao redor de Damasco e que as forças rebeldes estão de olho na capital.

Em um subúrbio, uma estátua do pai de Assad, o falecido presidente Hafez al-Assad, foi derrubada e destruída.

O Exército sírio afirmou que reforça suas posições ao redor de Damasco, e a TV estatal informou que Assad permanecia na cidade.

Fora da cidade, os rebeldes varreram todo o sudoeste em 24 horas e estabeleceram controle.

A queda de Homs e a ameaça à capital representam um perigo imediato para o reinado de cinco décadas da dinastia Assad sobre a Síria e a influência contínua de seu principal apoiador regional, o Irã.

O ritmo dos eventos surpreendeu as capitais árabes e levantou temores de uma nova onda de instabilidade regional.

Catar, Arábia Saudita, Jordânia, Egito, Iraque, Irã, Turquia e Rússia emitiram uma declaração conjunta dizendo que a crise era um desenvolvimento perigoso e pedindo uma solução política.

Mas não houve indicação de que concordaram em quaisquer passos concretos, com a situação dentro da Síria mudando a cada hora.

A guerra civil na Síria, que eclodiu em 2011 como um levante contra o governo de Assad, atraiu grandes potências externas, criou espaço para militantes jihadistas planejarem ataques ao redor do mundo e enviou milhões de refugiados para estados vizinhos.

Hayat Tahrir al-Sham, o grupo rebelde mais forte, é o antigo afiliado da al Qaeda na Síria, considerado pelos EUA e outros como uma organização terrorista, e muitos sírios permanecem temerosos de que imponha um regime islâmico draconiano.

Golani tentou tranquilizar as minorias de que não interferirá com elas e a comunidade internacional de que se opõe a ataques islâmicos no exterior. Em Aleppo, que os rebeldes capturaram há uma semana, não houve relatos de represálias.

Quando questionado no sábado se acreditava em Golani, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, respondeu: “A prova do pudim está em comê-lo”.

O grupo Hezbollah, apoiado pelo Irã no Líbano, retirou-se da cidade síria de Qusayr, na fronteira com o Líbano, antes que as forças rebeldes a tomassem, disseram fontes do Exército sírio no domingo.

Pelo menos 150 veículos blindados transportando centenas de combatentes do Hezbollah deixaram a cidade, há muito um ponto na rota para transferências de armas e combatentes entrando e saindo da Síria, disseram as fontes. Israel atingiu um dos comboios enquanto partia, disse uma fonte.

Assad há muito tempo depende de aliados para subjugar os rebeldes. Aviões de guerra russos realizaram bombardeios enquanto o Irã enviou forças aliadas, incluindo o Hezbollah e milícias iraquianas, para reforçar o Exército sírio e atacar redutos insurgentes.

Mas a Rússia tem se concentrado na guerra na Ucrânia desde 2022 e o Hezbollah sofreu grandes perdas em sua própria guerra desgastante com Israel, limitando significativamente sua capacidade ou a do Irã de fortalecer Assad.

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, disse que os EUA não deveriam se envolver no conflito e deveriam “deixar que ele se desenrole”.

Folha de São Paulo

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