Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Meio Ambiente

Cachorro de 8 meses morre durante tosa em pet shop

Foto: Reprodução

Um cachorro de 8 meses da raça shitzu morreu durante uma tosa em um pet shop do Arapoanga, no Distrito Federal, na tarde de sábado (7). Imagens do pet shop mostram que a atendente do estabelecimento tratou o cachorro, chamado de Mike, com violência.

Diana Ferreira, tutora de Mike, disse à TV Globo que já tinha levado o cachorro ao local e que não tinha percebido maus tratos. A reportagem procurou a pet shop mas não obteve resposta. A Polícia Civil vai investigar o caso.

A tutora contou que no sábado (7), deixou Mike no pet shop às 13h. As câmeras de segurança mostram como tudo ocorreu:

  • O cachorro estava preso a uma barra de ferro, com uma coleira e agitado
  • A atendente segurou o animal com força para fazer a tosa
  • O cachorro tentou se soltar da coleira e caiu da bancada, ficando pendurado pelo pescoço
  • A atendente colocou o cão sobre a bancada. Ele já não conseguia mais ficar em pé
  • A mulher, então, pegou um pano laranja e levantou o cão com violência, pra limpar a bancada
  • Quando ela jogou o cão na bancada novamente, o animal estava desfalecido
  • Ao perceber que o cachorro não se mexia mais, ela removeu a coleira e tentou reanimá-lo, mas Mike não sobreviveu

Diana, a tutora do animal, disse que duas horas depois de deixar o Mike no pet shop, o dono do estabelecimento ligou para informar a morte. O filhote foi um presente de aniversário para sua filha de quatro anos.

“Eu senti uma dor imensa, porque o tanto que ele tentou sair da corrente, o tanto que ele tentou de soltar. Não é só um cachorro, para mim ele não era só um cachorro, para mim ele era um filho de coração”, diz Diana.

A tutora diz que mandou mensagens para o dono do pet shops, mas não teve resposta. Nesta segunda (9), a TV Globo entrou em contato com o pet shop e foi até o local, mas não obteve resposta e a loja estava fechada.

Fonte: g1

 

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Luto

Médica da Marinha morre após ser baleada na cabeça dentro de hospital no Rio de Janeiro

Foto: Reprodução

Morre a médica Gisele Mendes de Souza e Mello, capitão de Mar e Guerra da Marinha que foi atingida por tiro na cabeça dentro no Hospital Marcílio Dias, no Lins de Vasconcelos, zona norte do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (10), enquanto participava de um evento no auditório da Escola de Saúde da Marinha, no hospital.

Gisele era médica geriatra e superintendente de Saúde do hospital.

Segundo a Polícia Militar, agentes foram atacados por criminosos na comunidade do Gambá durante operação para prender criminosos envolvidos em roubos de veículos na região do Grande Méier.

A Marinha emitiu nota de pesar:

– A Marinha do Brasil, entristecida, lamenta informar o falecimento da Capitão de Mar e Guerra Médica Gisele Mendes de Souza e Mello, na tarde de hoje
(10), vítima de projétil de arma de fogo, durante o exercício de suas atividades profissionais, no complexo do Hospital Naval Marcílio Dias.

Neste momento de luto para a Família Naval, nos solidarizamos com os familiares e amigos desta brava guerreira que escolheu a Marinha para servir à Pátria.
Todo o apoio está sendo prestado à família.

Fonte: BZNotícias

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Mundo

Nos EUA, homem invade concessionária após comprar carro com defeito e não poder devolvê-lo

Um homem foi preso em Sandy, Utah, nos Estados Unidos, após comprar um carro e invadir a concessionária com o veículo nesta terça-feira (10/12). De acordo com informações, o cliente alegou que o automóvel estava com defeito e, portanto, gostaria de devolvê-lo.

Horas após adquirir o carro, ele voltou à concessionária Mazda alegando que não ficaria com ele devido ao defeito. Os funcionários, porém, informaram que a devolução não seria feita.

O homem am3açou arrebentar a porta de vidro da frente da concessionária caso a empresa não ficasse com o carro. Desta forma, ele entrou no veículo e arrancou contra a fachada. Um vídeo do momento viralizou nas redes sociais.

Após o incidente, os funcionários chamaram a polícia, que prendeu o cliente.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Aprovado PL que garante carro oficial e segurança a ex-governadores

Foto: Antonio Augusto / STF

Um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-governadores do Distrito Federal foi aprovado nesta terça-feira (10/12), na Câmara Legislativa (CLDF).

Segundo o projeto, ao fim do mandato, o governador terá direito de utilizar os serviços de quatro servidores do DF, além de um veículo oficial, para segurança e apoio pessoal.

As despesas, segundo a proposição, sairão das dotações próprias do Poder Executivo.

Conforme consta no PL, os servidores a serem disponibilizados aos ex-chefes do Executivo local serão de livre indicação do ex-governador e ocuparão cargos em comissão a serem definidos por Lei.

Os carros oficiais, por sua vez, ficarão a cargo do ex-governador por um período de quatro anos, equivalente a um mandato, subsequente ao término de seu exercício.

De acordo com a justificativa, a proposta “visa assegurar que ex-ocupantes de cargos de alta responsabilidade tenham acesso a medidas adequadas de segurança, em razão dos riscos que podem enfrentar no período pós-mandato, tanto pela exposição política quanto por possíveis represálias”.

Aprovado pelos atuais deputados distritais, o texto segue para sanção do chefe do Executivo local.

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Mundo

Israel aproveita queda de Assad e destrói capacidade militar da Síria

O governo de Benjamin Netanyahu confirmou ter destruído estoques de armas na Síria. O país vive uma tensa transição após a queda do ditador Bashar al-Assad no último fim de semana. A declaração foi publicada nesta terça-feira (10/12) pelas Forças de Defesa de Israel (FDI).

Segundo o exército israelense, a decisão foi baseada em garantir que tais armas não caíssem nas mãos de “elementos terroristas” depois de grupos jihadistas colocarem um fim a dinastia Assad na Síria.

“Nas últimas 48 horas, as FDI atacaram a maioria dos estoques de armas estratégicas na Síria, evitando que caíssem nas mãos de elementos terroristas”, disseram as FDI em um comunicado.

Ao todo, a força aérea de Israel realizou mais de 350 ataques contra o território sírio desde o último domingo (8/12). A estimativa é de que 130 ativos militares na Síria, como depósitos de armas, estruturas militares e posições de tiro, tenham sido alvejados durante os bombardeios.

Além disso, a fronta marítima da Síria também foi alvo da operação. As FDI afirmam que duas instalações da Marinha Síria, onde 15 navios estava atracados, foram atacadas.

Sob ordens de Netanyahu, forças de Israel começaram a agir militarmente na Síria horas após a queda de Assad. Tropas foram instruídas a ocupar regiões de uma zona desmilitarizada nas Colinas de Golã, território sírio ocupado por israelenses desde a década de 1960.

A justificativa é de que a ascenção de jihadistas ao poder forçou Israel a criar uma especie de zona tampão para garantir a segurança de seu território. Apesar da explicação, há relatos de ataques israelenses em áreas longe da região, chegando próximo a capital Damasco.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Justiça autoriza Alexandre Nardoni a passar o fim do ano no Guarujá com a família

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou na quinta-feira, 5, que Alexandre Nardoni, sentenciado a 30 anos e um mês de prisão pelo assassinato da filha, Isabella Nardoni passe o fim do ano com a família no Guarujá, litoral de São Paulo. Ele foi condenado em 2010 pela morte da criança, ocorrida dois anos antes. Desde maio, Nardoni cumpre pena em regime aberto, mas não pode sair da capital paulista, onde reside, sem a autorização da Justiça.

No documento de autorização emitido pela Justiça, ao qual o Estadão teve acesso, a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli afirma que permite Nardoni deixar o endereço de domicílio “tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto”.

A autorização tem validade de 23 de dezembro a 3 de janeiro e Nardoni continua impedido de deixar a residência da família no Guarujá, no Jardim Acapulco, entre 20 horas e 6 horas. Também não pode frequentar bares, casas de jogos e “outros locais incompatíveis com o benefício conquistado”.

Alexandre Nardoni foi sentenciado em 2010 a 30 anos e um mês de prisão pela morte da sua filha, Isabella. O crime aconteceu em 2008.

Esse tipo de autorização é comum para sentenciados que cumprem pena em regime aberto. Nardoni progrediu para o regime após ter ficado 16 anos preso. Antes, ele já estava em regime semiaberto, que dá direito a saídas temporárias para visitar familiares, desde abril de 2019.

Na decisão sobre progressão para regime aberto, publicada em 6 de maio, o juiz José Loureiro Sobrinho, da Vara Criminal de São José dos Campos, apontou que Nardoni completou o tempo necessário para a progressão do regime.

O magistrado levou em consideração que Nardoni teve bom comportamento, com base em relatórios da administração do presídio, e retornou após suas saídas temporárias. Também destacou que ele não registrou faltas disciplinares durante o cumprimento da pena, “preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”.

Segundo o magistrado, apesar dos apontamentos do Ministério Público sobre a gravidade do delito praticado pelo réu, não existem obstáculos para a busca pela ressocialização, função principal do regime aberto.

O caso do assassinato da menina Isabella, de cinco anos, chocou o País em 2008. A menina foi jogada da janela do apartamento da família, no 6º andar de um prédio na zona norte de São Paulo.

Após as investigações, o julgamento terminou culpando Alexandre Nardoni e a sua esposa, Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabela, pela morte da criança. Os dois sempre negaram a autoria do crime.

Fonte: Estadão

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Brasil

Caiado apresenta texto para rivalizar com PEC de Lula

 Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), apresentou nesta 3ª feira (10.dez.2024) uma proposta alternativa à PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da segurança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento propõe dar mais autonomia para os entes federados legislarem sobre questões penais e penitenciárias. Eis a íntegra do projeto (PDF – 255 kB).

Segundo Caiado, a proposta apresentada pelo governo representa um “retrocesso ímpar” e tem como objetivo criar uma “relação de subordinação dos Estados e municípios”. Afirmou que irá trabalhar “fortemente” para derrubar a PEC do Executivo. A principal crítica do governador goiano é o aval que o texto dá à União para determinar diretrizes gerais para a segurança pública, incluindo no sistema penitenciário.

“O que o governo pretende fazer é invasão de prerrogativa […] É um absurdo que nós, governadores, sejamos tutelados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal, sendo que nós assumimos todos os gastos. Temos uma prerrogativa constitucional, é direito concorrente meu como governador tomar as decisões. Não posso admitir que venha uma autorização de Brasília dizer o que eu tenho que fazer na polícia. É inadmissível”, disse Caiado a jornalistas na 16ª edição do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília.

GOVERNO AVALIARÁ
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o governo avaliará todas as demandas dos governadores. Disse achar que, no geral, há um consenso sobre a necessidade de se ter uma PEC para reformar o sistema de segurança brasileiro.

“Nós vamos levar essas propostas, vamos estudá-las, verificar a pertinência e reformular nossa PEC se for o caso. E, depois, enviá-la à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais, e, juntamente com o presidente, decidir acerca da oportunidade e da conveniência de mandá-la ao Congresso”, declarou o ministro a jornalistas.

Segundo Lewandowski, não há a intenção por parte do governo de interferir na autonomia dos Estados. Afirmou que a PEC terá “todas as salvaguardas necessárias” para manter a prerrogativa dos entes federados.

“Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos na proposta da PEC todas as salvaguardas necessárias para a autonomia de governadores e prefeitos no que diz respeito às polícias civis e policias militares, e quanto aos prefeitos, às guardas municipais”, declarou.

PEC DE SEGURANÇA
Um dos pontos principais da PEC do governo é ampliar os poderes da PF (Polícia Federal) para atuar nos Estados. Outro é a criação da Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e também cuidaria da fiscalização de hidrovias e ferrovias.

O projeto do governo também constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), instituído em 2018 e que atualmente é uma lei ordinária, e o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. Eis a íntegra do documento (PDF – 111 kB).

Outra iniciativa que consta no texto é padronizar e tornar públicos protocolos, informações e dados estatísticos do país na área da segurança pública –principal objetivo do governo com a iniciativa.

Um exemplo seria seguir na linha das novas carteiras de identidade, que agora estão sendo unificadas pelo Ministério da Gestão junto aos entes federados.

Fonte: Poder 360

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Brasil

Servidor é preso ao tentar entrar com munições na Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução

Um homem foi preso em flagrante após tentar entrar com 30 munições na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10/12).

A coluna Grande Angular apurou que policiais legislativos identificaram as 30 munições de pistola .380 por meio da máquina de raio-x na entrada da Câmara e imediatamente prenderam o suspeito. Ele foi identificado como servidor do Ministério da Saúde.

Ele teria embalado as munições em papel alumínio, para tentar passar despercebido pelo equipamento, o que não deu certo. Tudo estava em um papel pardo. A suspeita é de que o homem tentaria enviar as munições pelos Correios, em uma agência no Anexo 4 da Câmara dos Deputados. O destino seria o Rio de Janeiro.

O suspeito foi levado para a delegacia da Polícia Legislativa Federal. Ele deve responder pelo crime de porte ilegal de munição, que tem pena prevista de 2 a 4 anos, além de prever pagamento de multa.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Vereador joga sacola de dinheiro pela janela antes de ser preso pela PF na Bahia

Foto: Reprodução

O vereador eleito de Campo Formoso (BA) Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil), protagonizou um momento inusitado nesta terça-feira (10), ao ser alvo de mandado de prisão preventiva em operação deflagrada pela Polícia Federal (PF). Ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela, antes de ser preso.

Franscisquinho é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) e é um dos investigados no âmbito da Operação Overclean, deflagrada pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). O foco da ação é desarticular organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, durante o período investigado, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024. Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

Entre os presos, está Franscisquinho. Ele arremessou a sacola com dinheiro pela janela antes de ser preso, mas os agentes da PF conseguiram recuperá-la. Ele foi eleito ao cargo de vereador nas eleições deste ano, com 2.250 votos, o quarto mais votado da cidade. Antes disso, ele atuou como secretário-executivo da prefeitura de Campo Formoso.

Até o momento, a PF não mensurou a quantia exata que havia dentro da tal sacola. Todos os valores apreendidos pela operação, nesta terça-feira, serão levados para análise e contagem oficial.

Fonte: Metrópoles

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Economia

Governo atrasa pagamento do Auxílio Gás para 16,9 milhões de pessoas

Foto: Getty Images

O governo federal vai atrasar o pagamento do Auxílio Gás para mais de 16,9 milhões de pessoas em dezembro. O benefício estava previsto para começar a ser pago a partir desta terça-feira (10/12). O repasse está sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que informou que divulgará nos próximos dias um novo cronograma de depósitos do vale-gás.

O calendário de pagamento (veja abaixo) do benefício é o mesmo previsto para o repasse do programa Bolsa Família, que, ao contrário do Auxílio Gás, foi depositado normalmente nas contas das famílias beneficiadas.

Ao todo, o Bolsa Família beneficia mais de 20,8 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), que vão receber no mínimo R$ 600, sem os adicionais.

Enquanto o Auxílio Gás no valor de R$ 104 será pago para mais de 16,9 milhões em dezembro. A quantia, paga bimestralmente, corresponde a 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por imóvel contemplado.

MDS: Auxílio Gás será pago antes do Natal
Procurado pelo Metrópoles, o MDS afirmou que “em dezembro, parte das famílias beneficiárias receberá os benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás em datas diferentes”. A pasta informou que um novo calendário será divulgado nos próximos dias.

“O Bolsa Família será pago conforme o calendário de pagamentos, iniciando nesta terça-feira (10/12). Já o Auxílio Gás terá um calendário diferente, a ser anunciado nos próximos dias”, diz trecho da nota.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social garantiu que, mesmo com o recebimento em datas diferentes, “as famílias beneficiárias receberão os dois benefícios antes do Natal”.

Calendário de pagamento do Bolsa Família
10 de dezembro: NIS final 1
11 de dezembro: NIS final 2
12 de dezembro: NIS final 3
13 de dezembro: NIS final 4
16 de dezembro: NIS final 5
17 de dezembro: NIS final 6
18 de dezembro: NIS final 7
19 de dezembro: NIS final 8
20 de dezembro: NIS final 9
23 de dezembro: NIS final 0
Leia a nota do MDS na íntegra
“Mais de 5,49 milhões de famílias receberão o Auxílio Gás em dezembro

O benefício chega ao valor de R$ 104 por família, e todas receberão o benefício antes do Natal.

Em dezembro, mais de 5,49 milhões de famílias vão receber o valor de R$ 104 pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. No total, mais de 16,9 milhões de pessoas serão alcançadas pelo Auxílio Gás neste mês.

O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico das famílias em situação de vulnerabilidade. Ao todo, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de R$ 570,6 milhões neste mês.

A região com o maior número de beneficiados é o Nordeste, com mais de 2,5 milhões de famílias contempladas, em um investimento superior a R$ 266,058 milhões. Em seguida, vem o Sudeste, com mais de 1,8 milhão de lares e R$ 188,073 milhões em repasses.

Em dezembro, parte das famílias beneficiárias receberá os benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás em datas diferentes.

O Bolsa Família será pago conforme o calendário de pagamentos, iniciando nesta terça-feira (10/12). Já o Auxílio Gás terá um calendário diferente, a ser anunciado nos próximos dias.

O valor do Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde a 100% do preço do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. O preço é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reforça que, mesmo com o recebimento em datas diferentes, as famílias beneficiárias receberão os dois benefícios antes do Natal.”

Fonte: Metrópoles

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