Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Judiciário

Ministério da Justiça cria ferramenta para investigar dark web

Hugo Barreto/Metrópoles

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, vai gastar R$ 14,3 milhões para desenvolver uma ferramenta para investigar crimes no ambiente da dark web. O sistema será destinado ao Laboratório de Crimes Cibernéticos da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi).

O estudo técnico da licitação para contratação da empresa responsável pelo software aponta que a ferramenta permitirá “maior eficiência na obtenção de informações na dark web, facilitando a identificação de atividades ilícitas”, além de suprir uma carência do Laboratório de Crimes Cibernéticos, que não dispõe de recursos específicos para investigações nesse ambiente.

A dark web é apontada como a parte mais obscura da internet, acessada apenas por navegadores específicos. Ela é usada principalmente para negócios ilícitos de forma anônima, como o tráfico de armas, de drogas e de pessoas. Seu conteúdo não é aberto ao público, e são necessários conhecimentos técnicos para a navegação

Um dos objetivos da contratação é buscar vestígios da atuação de facções criminosas na dark web. “A situação de segurança pública no país é alarmante, com a presença de grupos criminosos organizados envolvidos em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e armas. A gravidade da situação, perceptível em todos os segmentos da sociedade, inclusive nas forças policiais, tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação de fatos para pronta resposta e também para o planejamento da ação preventiva do Estado”, diz o estudo.

“O Laboratório de Crimes Cibernéticos, parte da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), reconhece a carência de ferramentas adequadas para monitorar atividades na dark web, onde muitas operações ilegais ocorrem de forma encoberta. A contratação de uma solução especializada se torna, portanto, uma prioridade para permitir que os profissionais do laboratório consigam identificar e analisar comportamentos suspeitos que possam levar à elucidação de crimes cibernéticos”, prossegue o documento.

Banco de dados
O sistema que será desenvolvido pelo Ministério da Justiça deve ser capaz de monitorar, coletar e indexar informações no ambiente da dark web, de forma anônima, incluindo dados de “postagens em fóruns, comércios, IDs ou ‘usernames’ de indivíduos, endereços de IPs, arquivos, endereços de e-mails, carteiras de criptoativos, dados vazados como credenciais, dados de cartões de crédito e outros conteúdos relevantes para investigações”.

As informações coletadas devem ser indexadas em um banco de dados que permita pesquisas por palavras-chave e outros métodos, com recursos para análise de dados em diferentes linguagens, técnicas de processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina. A solução também precisa ser capaz de realizar o monitoramento da dark web em tempo real, identificando ameaças e atividades suspeitas, além de gerar relatórios a partir das consultas dos investigadores, em uma interface intuitiva e de fácil uso.

“Através da solução de investigação na dark web, será possível rastrear e identificar os responsáveis por crimes cometidos online. Isso contribuirá para a prisão e punição dos criminosos, aumentando a sensação de segurança na sociedade. Com o acesso às informações, as autoridades poderão tomar medidas preventivas e antecipar-se a possíveis atos criminosos. Isso ajudará a evitar a ocorrência de crimes e a proteger a população”, diz o estudo técnico da contratação.

Também fazem parte da licitação a Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, as polícias civis de Alagoas, Pernambuco, Roraima e Minas Gerais, as secretarias de Segurança Pública do Paraná, Maranhão, Piauí e Tocantins, o Fundo Estadual de Segurança Pública de Rondônia e o Fundo Especial para a Segurança Pública de Sergipe. Essas entidades vão receber códigos de licença, mídias de instalação ou links para download e informações necessárias para a utilização do software.

Metrópoles

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Brasil

Brasil tem mais de 11.000 partos anuais de meninas de até 14 anos

Reprodução

A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos. A Lei n.º 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros 3 meses de gestação.

O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos de saúde para a mãe e o bebê. Esse acompanhamento inclui colocar as vacinas da gestante em dia, fazer exames laboratoriais, como os de sangue, fezes e urina, e de imagem, como o ultrassom.

Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal no 1º trimestre é 30%. A pesquisa é a 1ª a cruzar a faixa etária com dados sobre o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes.

Disparidades entre regiões

Os autores que conduziram as análises sublinham as disparidades entre regiões do país. No Norte, quase metade das meninas com menos de 14 anos tiveram a possibilidade de fazer o pré-natal depois de 3 meses grávidas. No Sudeste, a porcentagem cai para 33%.

As meninas indígenas, especialmente as do Norte e Centro-Oeste, formam o grupo com mais casos de atrasos de pré-natal. Ao todo, 49% delas vivenciaram essa experiência, contra 34% das meninas brancas.

Em relação à escolaridade, o que se identifica é que, quanto menor o tempo de educação formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado. Quando as meninas frequentam a escola por menos tempo do que quatro anos, tendem a ter menos acompanhamento (49%).

Outro aspecto especialmente relevante na atual conjuntura do país, como assinalam os autores do estudo, é o fato de que uma em cada 7 adolescentes (14%) iniciaram o acompanhamento após 22 semanas de gestação. Quanto a este dado, dizem que serve de argumento para se debater o recente projeto de lei que visa limitar o aborto legal para vítimas de estupro até 22 de semanas de idade gestacional.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que compila dados sobre violência contra mulher, em 2019 e 2020, foram registrados 42.252 e 35.644 estupros de vulnerável. Em 2021 e 2022, foram notificados 44.433 e 48.921. Vale lembrar que o estupro de vulnerável também se caracteriza quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender. Por isso, são considerados, por exemplo, estupros de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor.

Conforme aponta a principal autora do artigo que divulga os resultados da pesquisa, a acadêmica Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, mais do que emitir um sinal sobre a suscetibilidade dos bebês, o quadro que se revela tem relação com as opções de saúde reprodutiva das meninas.

Especialistas já demonstraram que meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas de estupro, pelo menos no período de 2015 a 2019.

Poder 360

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Brasil

Divergências sobre repactuação bilionária de rodovias geram impasse no TCU

Zanone Fraissat – 19.fev.2020/Folhapress

O governo federal tem celebrado a repactuação de 14 contratos de rodovias, com a reformulação de acordos assinados com as atuais concessionárias desses trechos —as empresas prometem injetar R$ 109 bilhões nas estradas que já administram. O desfecho efetivo dessas negociações, porém, não tem encontrado um caminho fácil no TCU (Tribunal de Contas da União).

Donas de uma série de compromissos não cumpridos nos últimos anos, como duplicações e melhorias de traçado, essas concessões passaram a ser alvo de negociações para analisar a possibilidade de devolução amigável e a realização de novas licitações, por meio da atuação da Secretaria de Consenso criada no TCU.

O objetivo é achar uma solução de problemas mais célere, atendendo ao interesse público, de ter uma rodovia em melhores condições e no menor tempo possível.

Esse consenso, contudo, ainda não está tão claro. Das 14 concessões submetidas ao acordo sob a mediação do tribunal, três foram confirmadas: a Eco101, a Rodovia Fluminense e a MSVia. Nesta última, porém, a discussão descambou para acusações de ilegalidade levantadas por membros do próprio TCU.

A concessionária MSVia administra, desde 2014, a BR-163, em um trecho de 847 km, entre a divisa do Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, até chegar ao Paraná.

No contrato original, a empresa tinha várias obrigações, como a duplicação de 806 km até o quarto ano de concessão e implantação de quatro contornos em pista dupla. Contudo, até hoje, apenas 150 km (18,5%) foram duplicados. Somente 73,7% das restaurações foram feitas e nenhum dos contornos foi executado.

Por causa dessa situação, o governo chegou a iniciar o processo de devolução da concessão, com pedido da própria concessionária. O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciaram estudos de uma nova licitação, prevendo dividir o trecho em dois segmentos.

A alternativa, porém, foi abortada no meio do caminho, porque novas condições contratuais oferecidas à MSVia atraíram a empresa, após negociação intermediada pela Comissão da Secretaria de Consenso. As mudanças trazem flexibilização da tarifa de pedágio e dos gatilhos para aumento de preço, ampliação do prazo da concessão em mais dez anos e revisão da lista de investimentos obrigatórios.

A empresa se comprometeu a investir R$ 12 bilhões, incluindo a duplicação de 68 quilômetros em até três anos, chegando a 183 km até o fim do contrato, além de a construção de uma terceira faixa em outros 191 quilômetros e 72 km de contornos, entre outras melhorias, conforme o aumento da demanda, ao longo do contrato.

Governo e MSVia também declaram que a solução proposta para otimização da concessão “resulta exclusivamente de um processo de solução consensual, que garante a participação ativa e colaborativa de todas as partes envolvidas”.

Em nota à Folha, a MSVia afirmou que “a repactuação da concessão da BR-163/MS é um importante marco, pois, além de solucionar todas as controvérsias existentes, proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a assinatura do aditivo ao contrato”.

Auditores do TCU que participaram da renegociação recomendaram a extinção do contrato, por entenderem que as novas condições estavam, na prática, premiando quem deixou de entregar os compromissos originais. Ressaltaram que “a solução está eivada de ilegalidades porque, em síntese, criará uma nova relação totalmente desvinculada da licitação que deu origem ao contrato, do lance vencedor da licitação”.

O Ministério Público junto ao TCU acompanhou esse entendimento. O ministro do TCU e relator da proposta, Aroldo Cedraz, também viu da mesma forma e votou contra o acordo. “O conteúdo da solução consensual proposta é irremediavelmente ilegal, vez que inconciliável não apenas com a letra da lei, mas também com todo o ordenamento jurídico”, declarou.

Cedraz, porém, foi voto vencido. Outros seis ministros divergiram de seu entendimento e acompanharam a tese defendida pelo ministro Benjamin Zymler, que disse não ver grandes mudanças na proposta, se comparada às outras duas repactuações já aprovadas pela corte –Eco101 e Fluminense–, que tiveram o sinal verde de Cedraz.

Zymler também chamou a atenção para o resultado que, segundo ele, seria mais vantajoso para usuários da rodovia. Cedraz foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre o caso.

No comunicado enviado à reportagem, a MSVia disse que “a questão relacionada à legalidade das repactuações já havia sido aprovada por unanimidade por duas vezes pelo Plenário do TCU, contando inclusive com voto favorável do mesmo relator do processo da MSVia”.

No meio jurídico, as colocações de Cedraz sobre ilegalidade da proposta acenderam um alerta amarelo sobre quais seriam os limites das repactuações firmadas entre o governo e as atuais concessionárias. Isso porque os contratos não estão sendo ajustados, mas completamente refeitos e mantidos com empresas que falharam em seus compromissos originais.

Das 14 propostas que serão repactuadas, três já passaram pelo crivo da Secretaria de Consenso e outras duas estão em fase de análise, a Via Bahia e a Fernão Dias. As demais estão nas mãos da ANTT e, logo no início de 2025, serão enviadas para negociação.

Na avaliação do advogado Fernando Vernalha, sócio do escritório Vernalha Pereira e especialista em contratos de concessões, as discussões em torno das propostas são resultado de um novo entendimento que passou a ser aplicado pela corte, mas não devem resultar em insegurança jurídica.

“Alterar contratos é algo natural. São concessões de longo prazo e isso está previsto. Não estamos discutindo se isso é válido ou não, mas a dimensão dessa repactuação. Até quando ela é válida e até quando passa a transfigurar o contrato. Entendo que isso tem que se dar em uma discussão caso a caso”, comentou.

Para dirimir questionamentos e dar uma blindagem de transparência às transações, o TCU e o governo chegaram a um acordo de que a repactuação de rodovias, uma vez confirmada com a concessionária que está à frente do trecho, será oferecida ao mercado, por meio de um tipo de leilão.

“Feita a repactuação, vamos abrir uma etapa de consulta pública de cem dias, para que todo mercado avalie aquela proposta de contrato, com toda transparência. Então, será feito um tipo de leilão, de processo competitivo. Se outra empresa quiser entrar, ela pode dar um lance mais agressivo, e elas poderão concorrer. Se houver disputa, fica com a concessão a melhor proposta”, disse à Folha o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Críticos do modelo acreditam, porém, que esse modelo reduz o interesse de terceiros, uma vez que a concessionária que já está no trecho leva vantagem em ter toda a sua estrutura já montada, além de conhecer os detalhes daquela concessão como nenhuma outra empresa. Vitale, porém, acha que o jogo não está completamente jogado. “Acredito que podemos ter surpresas nessas ofertas.”

O governo espera estimular investimentos de R$ 110 bilhões nos próximos 15 anos com a revisão de 14 concessões de rodovias já firmadas. A estimativa é gerar 1,6 milhão de empregos, entre diretos e indiretos

Com a repactuação, o que se pretende é viabilizar obras paralisadas e obrigações suspensas, além de novas ações não previstas nos contratos originais. A negociação entre governo e empresas ocorre sob a supervisão do TCU.

Nos cálculos do Ministério dos Transportes, nos próximos três anos, R$ 26,5 bilhões podem ser investidos pela iniciativa privada

As mudanças serão feitas por meio de aditivos contratuais, dando como contrapartida a prorrogação dos contratos com prazos adicionais de 5, 10 e 15 anos, dependendo de cada caso.
Os estados com rodovias que mais concentrarão investimentos são Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Folha de São Paulo

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Mundo

Rebeldes sírios anunciam deposição do governo de Assad

LOUAI BESHARA/AFP

Rebeldes sírios anunciaram, em uma declaração televisionada no início deste domingo (8), que derrubaram o regime de 24 anos do presidente Bashar al-Assad, acrescentando que todos os prisioneiros foram libertados após uma ofensiva relâmpago que surpreendeu o mundo e e traz temores de uma nova onda de instabilidade em um Oriente Médio assolado pela guerra.

O comando do Exército da Síria notificou os oficiais que o regime de Assad havia terminado, disse um oficial sírio que foi informado sobre a medida à Reuters. Posteriormente, o Exército disse que continuam as operações contra “grupos terroristas” nas cidades de Hama e Homs e na zona rural de Deraa.

Assad, que havia reprimido todas as formas de dissidência e encarcerado milhares de pessoas, deixou Damasco com destino desconhecido no início do domingo, disseram dois oficiais superiores do Exército à Reuters. Ele teria embarcado em um avião com destino desconhecido.

“Celebramos com o povo sírio a notícia da libertação de nossos prisioneiros, rompendo suas correntes e anunciando o fim da era de injustiça na prisão de Sednaya”, disseram os rebeldes.

Milhares de pessoas em carros e a pé se reuniram em uma praça principal em Damasco, acenando e cantando “Liberdade” após meio século de governo da família Assad, disseram testemunhas.

Sednaya é uma grande prisão militar nos arredores de Damasco, onde o governo sírio deteve milhares de pessoas.

Poucas horas antes, os rebeldes anunciaram ter conquistado o controle total da cidade-chave de Homs após apenas um dia de combates, deixando o governo de 24 anos de Assad por um fio.

Sons intensos de tiros foram ouvidos no centro de Damasco, disseram dois residentes no domingo, embora não estivesse imediatamente claro qual era a origem dos disparos.

Em áreas rurais a sudoeste da capital, jovens locais e ex-rebeldes aproveitaram a perda de autoridade para ir às ruas em atos de desafio contra o regime autoritário da família Assad.

Milhares de residentes de Homs tomaram as ruas após a retirada do exército da cidade central, dançando e cantando “Assad se foi, Homs está livre” e “Viva a Síria e abaixo Bashar al-Assad”.

Rebeldes dispararam para o ar em celebração, e jovens rasgaram cartazes do presidente sírio, cujo controle territorial colapsou em uma vertiginosa retirada de uma semana pelo Exército.

A queda de Homs dá aos insurgentes o controle sobre o coração estratégico da Síria e um importante cruzamento de rodovias, separando Damasco da região costeira, reduto da seita alauíta de Assad e onde seus aliados russos têm uma base naval e aérea.

A captura de Homs é também um poderoso símbolo do dramático retorno do movimento rebelde no conflito de 13 anos. Grandes áreas de Homs foram destruídas por um cerco exaustivo entre os rebeldes e o Exército anos atrás. A luta desgastou os insurgentes, que foram forçados a sair.

O comandante do Hayat Tahrir al-Sham, Abu Mohammed al-Golani, principal líder rebelde, chamou a captura de Homs de um momento histórico e pediu aos combatentes que não prejudiquem “aqueles que depuserem suas armas”.

Rebeldes libertaram milhares de detidos da prisão da cidade. As forças de segurança partiram às pressas após queimarem seus documentos.

Residentes de vários distritos de Damasco saíram para protestar contra Assad na noite de sábado, e as forças de segurança estavam ou relutantes ou incapazes de reprimir.

O comandante rebelde sírio Hassan Abdul Ghani declarou no início deste domingo (8) que as operações estão em andamento para “libertar completamente” a zona rural ao redor de Damasco e que as forças rebeldes estão de olho na capital.

Em um subúrbio, uma estátua do pai de Assad, o falecido presidente Hafez al-Assad, foi derrubada e destruída.

O Exército sírio afirmou que reforça suas posições ao redor de Damasco, e a TV estatal informou que Assad permanecia na cidade.

Fora da cidade, os rebeldes varreram todo o sudoeste em 24 horas e estabeleceram controle.

A queda de Homs e a ameaça à capital representam um perigo imediato para o reinado de cinco décadas da dinastia Assad sobre a Síria e a influência contínua de seu principal apoiador regional, o Irã.

O ritmo dos eventos surpreendeu as capitais árabes e levantou temores de uma nova onda de instabilidade regional.

Catar, Arábia Saudita, Jordânia, Egito, Iraque, Irã, Turquia e Rússia emitiram uma declaração conjunta dizendo que a crise era um desenvolvimento perigoso e pedindo uma solução política.

Mas não houve indicação de que concordaram em quaisquer passos concretos, com a situação dentro da Síria mudando a cada hora.

A guerra civil na Síria, que eclodiu em 2011 como um levante contra o governo de Assad, atraiu grandes potências externas, criou espaço para militantes jihadistas planejarem ataques ao redor do mundo e enviou milhões de refugiados para estados vizinhos.

Hayat Tahrir al-Sham, o grupo rebelde mais forte, é o antigo afiliado da al Qaeda na Síria, considerado pelos EUA e outros como uma organização terrorista, e muitos sírios permanecem temerosos de que imponha um regime islâmico draconiano.

Golani tentou tranquilizar as minorias de que não interferirá com elas e a comunidade internacional de que se opõe a ataques islâmicos no exterior. Em Aleppo, que os rebeldes capturaram há uma semana, não houve relatos de represálias.

Quando questionado no sábado se acreditava em Golani, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, respondeu: “A prova do pudim está em comê-lo”.

O grupo Hezbollah, apoiado pelo Irã no Líbano, retirou-se da cidade síria de Qusayr, na fronteira com o Líbano, antes que as forças rebeldes a tomassem, disseram fontes do Exército sírio no domingo.

Pelo menos 150 veículos blindados transportando centenas de combatentes do Hezbollah deixaram a cidade, há muito um ponto na rota para transferências de armas e combatentes entrando e saindo da Síria, disseram as fontes. Israel atingiu um dos comboios enquanto partia, disse uma fonte.

Assad há muito tempo depende de aliados para subjugar os rebeldes. Aviões de guerra russos realizaram bombardeios enquanto o Irã enviou forças aliadas, incluindo o Hezbollah e milícias iraquianas, para reforçar o Exército sírio e atacar redutos insurgentes.

Mas a Rússia tem se concentrado na guerra na Ucrânia desde 2022 e o Hezbollah sofreu grandes perdas em sua própria guerra desgastante com Israel, limitando significativamente sua capacidade ou a do Irã de fortalecer Assad.

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, disse que os EUA não deveriam se envolver no conflito e deveriam “deixar que ele se desenrole”.

Folha de São Paulo

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Geral

Justiça condena pais que não vacinaram os filhos contra Covid; multas chegam a R$ 8,4 mil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Justiça de Santa Catarina condenou pais que recusaram vacinar os filhos contra Covid-19.

Foram três casos de condenação na cidade de Schroeder, a cerca de 300 quilômetros de Florianópolis, capital do estado

Em um dos casos, foi aplicada a multa de R$ 4.236,00, equivalente a três salários mínimos. Em outros dois, o valor foi de R$ 8.472, quantia referente a seis salários mínimos.

As condenações foram divulgadas na sexta-feira (6) pela Justiça catarinense.

Os pais não apresentaram justificativa médica para não vacinar os filhos. O Ministério Público e o Conselho Tutelar tentaram convencer os responsáveis a vacinar as crianças, mas não obtiveram sucesso.

A vacinação contra Covid-19 é obrigatória por estar incluída no Programa Nacional de Imunizações. A recusa dos pais foi vista pela Justiça como negligencia a saúde dos dos menores de idade.

A promotora Ana Paula Destri Pavan argumentou que “a recusa dos pais em vacinar crianças configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde e à vida”.

O valor arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder.

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Geral

DE NOVO: Anitta posta foto nua em Natal antes de puxar bloco no Carnatal

Foto: reprodução/Instagram

A cantora Anitta já está em Natal para puxar o bloco com seu próprio nome no Carnatal 2024 neste sábado (7). Antes de se apresentar na micareta potiguar, a cantora postou uma foto sensual em suas redes sociais. Ela posou para as lentes usando apenas “mamães- sacodes”.

Anitta repete 2023, quando também publicou uma foto nua no hotel onde estava hospedada, antes de ir para o corredor da folia, relembre aqui.

A cantora chegou de jatinho ao Aeroporto de Natal e fotos com um grupo de fãs que a aguardava.

Veja as atrações deste sábado (7)

Blocos:

  • 18h – Vem com o Gigante – Leo Santana
  • 18h30 – Vumbora – Bell Marques
  • 19h – Bloco da Anitta – Anitta

Camarote:

  • Xand Avião
  • Rafa e Pipo
  • Nattan

Largo dos Reis:

Ricardo Chaves (com participação de Sergynho Pimenta)

Opinião dos leitores

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Geral

Catedral de Notre-Dame reabre em Paris cinco anos após incêndio

Foto: Christophe PETIT TESSON / POOL / AFP

A histórica Catedral de Notre-Dame reabre neste sábado (7) durante uma cerimônia que conta com a presença de figuras políticas, como Donald Trump e Elon Musk.

A obra custou milhões de euros para os cofres franceses e a conclusão da restauração foi uma promessa do presidente Emmanuel Macron.

O edifício medieval de 860 anos foi meticulosamente restaurado, com uma nova torre, e as gárgulas de pedra retornando ao posto. A decoração em pedra branca e ouro fazem parte novamente da histórica catedral.

O incêndio que destruiu parte do monumento, aconteceu em abril de 2019. Após cinco anos e meio de reforma, Notre-Dame será reaberta ao público neste sábado e a primeira missa pública será celebrada no domingo (8).

Como foi o incêndio em Notre-Dame?

Às 18h20, no horário local, em 15 de abril de 2019, os primeiros alarmes de incêndio soaram na catedral histórica de Notre-Dame, em Paris.

Uma missa foi interrompida poco tempo depois e os visitantes foram retirados do local, mas não havia sinal imediato de fogo.

Pouco antes das 20h, a famosa torre da catedral caiu, enquanto milhares de parisienses assistiam horrorizados.

Só na manhã seguinte, os bombeiros puderam anunciar que o fogo havia sido extinto. Segundo as autoridades, se o incêndio durasse mais meia hora, o edifício seria totalmente destruído.

A causa das chamas não foi determinada, mas o promotor-chefe de Paris disse na época que acreditava que foi provavelmente iniciado por acidente.

Teorias incluem que o incêndio poderia ter começado por um cigarro ou uma falha elétrica, enquanto reformas que estavam em andamento na época também foram investigadas.

 

CNN Brasil

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Geral

Jogo do Tigrinho atrai 40% dos apostadores endividados das classes D e E

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Impulsionado na internet por influenciadores digitais, Jogo do Tigrinho é a aposta mais comum entre as classes de renda mais baixas. A modalidade foi citada por 40,2% dos entrevistados endividados das classes D e E ao serem questionados sobre os tipos de aposta que têm o costume de fazer ou já fizeram, segundo estudo do Serasa em parceria com o instituto Opinion Box.

Endividados com renda mais elevada são menos adeptos a esse tipo de aposta. Entre os integrantes das classes A e B com as contas no vermelho, o Jogo do Tigrinho foi acionado por 13,4% dos apostadores. Já na classe, C, a modalidade já foi opção de 25,2%.

Loteria aparece como preferência entre endividados de todas as classes sociais. As apostas fora do ambiente virtual, a exemplo da Mega-Sena, estão ou já estiveram presente na rotina de 70,2% dos endividados das classes A e B, 62,1% da classe C e 46,6% das classes D e E.

Apostas esportivas são utilizadas de forma equilibrada entre as classes sociais. Segundo a pesquisa, a busca da sorte nos eventos esportivos é mencionada por 23,7% dos endividados das classes D/E, 23,3% da classe C e 21,1% das classes A/B.

Modalidades diversas são citadas por quase 25% dos endividados das classes D e E. Aparecem na lista os tradicionais bolões (8,2%) e entretenimentos (4,7%), reality shows (0,5%), videogames e competições online (2,9%), eventos culturais (0,9%) e moda (1,3%). Outras opções foram lembradas por 4,8% dos entrevistados.

Pesquisa consultou 4.463 inadimplentes no mês de outubro. As entrevistas quantitativas foram realizadas pelo instituto Opinion Box com homens e mulheres de todas as faixas etárias. Entre os endividados consultados, 51% pertencem às classes D e E, 35% à classe C, e 14% às classes A e B.

Gastos

Desembolsos acima de R$ 1.000 são relatados por 9,8% dos endividados das classes D e E. O percentual é formado pelos que declaram ter destinado entre R$ 1.001 e R$ 2.000 (4,7%), R$ 2.001 e R$ 5.000 (2%) e mais de R$ 5.000 (3,1%) para as apostas em setembro, mês anterior à pesquisa.

Maioria entre todos os apostadores destinou até R$ 100 nas diferentes modalidades de aposta. O percentual figura em 60% para todas as faixas de renda. Os gastos entre R$ 101 e R$ 500, por sua vez, foram mais frequentes entre os mais pobres, com 22,4% das menções.

19,3% das classes D e E admite já ter deixado de pagar contas para fazer apostas. No grupo, 18,2% afirma que as despesas deixadas de lado eram contas básicas. Já o ato de apostar na tentativa de quitar as dívidas é confirmado por 53,9% das classes com renda mais baixa.

UOL

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VÍDEO: Bolsonaro volta a desafiar Globo a entrevistá-lo ao vivo e chama jornalistas da emissoras de “fracos”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou neste sábado (7) a desafiar a TVGlobo a entrevistá-lo ao vivo. Chamou os jornalistas da emissora de “fracos” e disse que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o delegado Fábio Shor, que conduz investigações contra pessoas ligadas ao ex-chefe do Executivo, poderiam sabatiná-lo.

“Rede Globo, estou à disposição de vocês para duas ou 3 horas ao vivo, vocês me inquirirem sobre o que bem entenderem. Joias, vacinas, golpe, baleia, leite condensado, carpas, moedinhas do lago. Seja o que for, estou à disposição. Tenho certeza que vocês terão a maior audiência da história do Brasil”, afirmou.

A declaração de Bolsonaro se dá depois de o jornal O Globo publicar uma reportagem sobre a reforma de sua casa em Angra dos Reis (RJ).

“E aí, Rede Globo, vão me sabatinar ou vão continuar com medinho? E fazendo essas matérias porcas, como, por exemplo, a de hoje. Repito: obra de Bolsonaro não teve alvará e usou firma do cunhado de aliado do PL. Ficou feio! Rede Globo, estou aguardando a resposta de vocês”, disse Bolsonaro.

O veículo noticiou que uma reforma de R$ 900 mil na residência do ex-presidente não teve alvará. Bolsonaro nega irregularidades e declarou ter feito o pagamento dos serviços conforme às leis nacionais.

“Fiz a reforma, sim, de R$ 900 mil e paguei em Pix. Tudo declarado no Imposto de Renda, inclusive o valor da reforma. Essa casa eu adquiri, ou melhor, a construí nos anos 1990, sem problema nenhum. Não tem nada de ilegal. Paguei com Pix”, disse.

DESAFIOS DE BOLSONARO À REDE GLOBO

Não é a 1ª vez que o Bolsonaro desafia a TV Globo a entrevistá-lo.

Em julho, o ex-presidente fez uma provocação semelhante: “Será que vocês não têm a coragem ou dignidade de me convidar para 2 horas ao vivo”. À época, ele falava para apoiadores em Santa Cruz do Sul (RS).

Outro desafio foi proposto por Bolsonaro enquanto ainda era presidente. Na ocasião, ele provocou a emissora carioca a discutirem a segurança nas eleições de 2022.

“Eu quero aqui desafiar TV Globo, vamos falar dos demais canais. Se vocês toparem discutir a questão de segurança nas eleições comigo ao vivo, estou à disposição da TV Globo, com dados, com números, coisas concretas sobre segurança nas eleições”, disse o então presidente durante uma de suas lives semanais.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Nada da Rede Globo chamar esse despreparado para entrevista, ele dizia que não dava entrevista na emissora, então que ele fique em sua insignificância.

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Advogada Mychelle Maciel inaugura escritório em Pipa

Advogada conceituada na capital do Rio Grande do Norte, com trânsito já garantido na Pipa e região, Mychelle Maciel inaugura seu novo escritório na próxima terça (10), em um evento no final da tarde, no Hotel Sombra e Água Fresca, em Pipa.

Mychelle Maciel é formada em Direito pela UFRN, pós-graduada em Direito Constitucional, com especialização em Direito Imobiliário e atuante há mais de 23 anos em Natal e Pipa.

O novo escritório terá como carro chefe o Direito Imobiliário e assessoria a investidores estrangeiros, abrindo também o leque para outras áreas do Direito.

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