Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Brasil

Carreiras militares têm pico de evasão e perdem mais de 5 mil profissionais em 10 anos

Reprodução

Marinha e Exército perderam juntos 5.247 profissionais nos últimos dez anos. Isso é o que mostra um levantamento feito pela CNN com base nos dados fornecidos pelas Forças Armadas considerando o período de 2015 até 2024.

As duas forças alcançaram o pico anual de evasão da última década. No caso da Marinha, foram 672 militares perdidos apenas neste ano, antes do direito à aposentadoria, superando a marca anterior de 638 registrada em 2019. Já o Exército teve 346 desistências em 2023, numa curva ascendente desde 2020. Os números de 2024 ainda não foram compilados, mas fontes do Exército disseram à CNN que a perspectiva é de um novo recorde.

Entre os motivos de desistência da carreira apontados por militares estão as jornadas de trabalho, a perda de benefícios pela reforma de 2019, os salários defasados em relação a outras carreiras públicas e privadas e a possibilidade de diminuição de benefícios com novas mudanças.

“A evasão tem sido verificada especialmente nos quadros de Médicos, Engenheiros e Fuzileiros Navais, que têm migrado para outras carreiras que oferecem salários mais atrativos”, disse a Marinha em nota à CNN.

A notícia vem em meio a um debate sobre os benefícios concedidos às Forças Armadas. O plano do Ministério da Fazenda é elevar a idade mínima para aposentadoria e diminuir o custo com a manutenção da tropa e da reserva. “É importante que a carreira seja atrativa, em relação ao salário e à Proteção Social, a fim de que sejam conquistados e mantidos talentos do mais alto nível, para o cumprimento da missão indelegável de Defesa da Pátria”, afirmou o Exército em nota à CNN.

O argumento dos militares é de que, muito embora existam vantagens, como a aposentadoria integral, o auxílio de saúde e alimentação nos quartéis, a possibilidade de viagens – inclusive ao exterior – e o plano de carreira estruturado, os integrantes das Forças Armadas não têm vantagens de profissionais do tipo CLT. Isso inclui, por exemplo, adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade, horas extras e FGTS.

A CNN questionou a Aeronáutica sobre os dados de evasão na última segunda-feira (2), mas não teve resposta. Ao longo da semana, por diversas vezes, a Força Aérea Brasileira foi novamente acionada para informar os dados, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. Fontes da FAB afirmaram que os problemas do Exército e Marinha também são enfrentados pela Aeronáutica.

Nessa semana a CNN mostrou o caso de seis pilotos que deixaram a FAB e migraram para carreiras particulares. Todos migraram para a Latam, que informou ter contratado novos pilotos “de forma livre no mercado brasileiro”. Uma montagem dos ex-militares em frente a um caça da FAB, fardados, acima de outra em um evento da companhia privada, circulou nos grupos de militares, expondo a crise da evasão nas Forças Armadas. Mas eles não foram os únicos.

“Além do encanto que eu já tinha pela carreira, eu estava buscando outras coisas, os benefícios, e na época eu achava que realmente me traria muitos benefícios, e entre eles seria estabilidade financeira, poder utilizar os hospitais das forças armadas, e eu saber que eu poderia ter vários lugares para trabalhar no Brasil e, principalmente, a aposentadoria integral”. A fala é da ex-controladora de voo, Vitória Carvalho, em entrevista à CNN.

Ela deixou os quadros da FAB no fim de novembro, depois de alegar ter sofrido um burnout. “Além do estresse, junto com toda as condições adversas que estavam ali no nosso meio, uma escala extremamente cansativa, com falta de pessoal e muitas coisas que realmente vieram a me causar uma exaustão emocional”, contou. “Então eu comecei a perceber que as cargas eram muito pesadas e os privilégios não estavam mais valendo a pena. Perder a minha saúde, perder a minha liberdade, não vale a pena. Então eu decidi pedir baixa realmente para manter a minha saúde mental, manter a minha paz. E hoje muitas pessoas elas estão se desvinculando das forças armadas justamente por encontrar muito mais atrativos fora da caserna, né?”, completou Vitória.

Ela entrou na FAB em 2018, realizando um sonho da adolescência. Sete anos depois, deixou a carreira militar sem carregar nenhum dos benefícios que tinha. “Agora eu tô me especializando em assistente virtual, quero uma carreira que me possibilite liberdade geográfica, porque eu vou começar a viajar em fevereiro, começando pelo Nordeste e depois até fora do Brasil”, disse ela.

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CNN Brasil

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Política

Reprovação de Lula no mercado sobe para 90%, mostra pesquisa Genial/Quaest


Reprodução

A pesquisa Genial/Quaest divulgada esta semaan sobre o que pensa o mercado financeiro mostra uma piora na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre gestores, economistas, analistas e operadores (traders) de fundos de investimento.

A reprovação do presidente subiu de 64% para 90% desde o levantamento anterior, feito em março. Voltou assim à marca do início do mandato, quando nove a cada dez profissionais de fundos de investimento também tinham uma avaliação negativa do governo.

A pesquisa, a segunda deste ano, foi realizada nos últimos cinco dias — entre 29 de novembro e 3 de dezembro —, capturando, portanto, a reação negativa do mercado financeiro ao pacote de ajuste fiscal anunciado na quarta-feira da semana passada. Foram feitas 105 entrevistas junto a fundos de investimento com sede em São Paulo e Rio de Janeiro.

A avaliação regular do governo Lula caiu, em relação à pesquisa de março, de 30% para 7%, ao passo que a aprovação (avaliação positiva) cedeu de 6% para 3%.

Política

Também houve uma piora na avaliação do mercado sobre o desempenho, até aqui, do Congresso, cuja reprovação subiu para 41%, frente aos 17% de novembro do ano passado, quando a questão havia entrado na pesquisa pela última vez.

Há uma expectativa, manifestada por 65% dos entrevistados, de que Davi Alcolumbre (União-AP), se eleito presidente do Senado, fará maior oposição ao governo do que o chefe atual da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Já na Câmara a situação se inverte, e 63% entendem que Hugo Motta (Republicanos-PB), mais cotado para presidir a casa, será mais próximo ao governo do que Arthur Lira (PP-AL).

Sobre as eleições de 2026, sete a cada dez profissionais de fundos (70%) acreditam que Lula tentará a reeleição, mas a maioria (66%) não vê o atual chefe do Executivo como favorito.

Com Jair Bolsonaro inelegível – mais da metade (55%) aposta na prisão do ex-presidente -, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deveria ser o candidato da direita na corrida pelo Palácio do Planalto daqui a dois anos, conforme avaliam 78%. Já caso Lula não seja candidato, 82% acreditam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá disputar o pleito pela esquerda.

Quanto à confiança do mercado em figuras classificadas como lideranças políticas, Lula – junto com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira -, é quem tem o pior resultado: 97% não confiam ou confiam pouco no presidente.

Já Roberto Campos Neto é o mais bem avaliado: 70% confiam muito no atual presidente do Banco Central (BC), cujo mandato termina ao fim deste mês. Em relação ao diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, que assume o comando do BC em janeiro, pouco mais da metade (55%) disse confiar pouco ou nada.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. os primeiros dois anos ainda estão servindo para limpar a sujeira que bolsonaro e sua quadrilha deixaram no país.
    Talvez até mais um pouco.
    O desgoverno daquele verme foi vergonhoso e sujo.

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Judiciário

STF julga pedido de Bolsonaro para tirar caso de golpe de Moraes

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (6) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos casos que tratam da tentativa de golpe de Estado de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Em fevereiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado o pedido, que agora vai ao plenário virtual. A sessão fica aberta até a próxima sexta (13) —nesse ambiente, não há interação entre os ministros, que depositam seus votos em sistema eletrônico.

Além da solicitação de Bolsonaro, outros 191 pedidos de réus dos casos relacionados foram negados pelo presidente do STF. Todos seguiram a mesma linha de argumentação, segundo a qual a imparcialidade do julgador está comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista.

A expectativa em relação à análise da solicitação pelo colegiado é que ela seja novamente recusada.

Não há no tribunal espaço para discussão de suspeição ou impedimento do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte. Moraes tem apoio de seus pares para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.

Apesar de ele ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. A permanência do relator, porém, é vista como uma defesa da própria corte.

Os advogados do ex-presidente apresentaram uma ação chamada de arguição de impedimento, usada para afastar magistrado que dirigiria o processo, baseada nas causas de suspeição e impedimento.

Ao rejeitar a tentativa da defesa de alterar a relatoria do caso, em 20 de fevereiro, Barroso afirmou que os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o presidente, o STF tem entendimento consolidado em relação à necessidade de que sejam demonstradas, de forma objetiva e específica, que a situação se enquadra nas regras de impedimento e suspeição previstas no CPP (Código de Processo Penal).

“Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, disse Barroso.

A defesa apresentou a ação em 14 de fevereiro, dias depois de a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.

“Tanto o conteúdo da representação quanto a decisão revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”, dizem os advogados.

A petição afirma que, ao longo das 135 laudas da decisão, há mais de 20 menções a Moraes, bem como são descritos episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado em decorrência de monitoramento e plano elaborado pelos investigados, “delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima”.

Os documentos mais recentes incluídos ao processo reforçam a posição de alvo que os envolvidos na trama golpista de 2022 atribuíram ao magistrado.

Em 19 de novembro, a PF deflagrou operação contra quatro militares e um policial federal suspeitos de elaborar um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro.

No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram “o uso de artefato explosivo”.

O ministro foi o principal personagem de sua decisão que autorizou a operação da PF que prendeu suspeitos de planejar as mortes. Foram 44 citações a si mesmo no documento. Já o relatório final da investigação cita o ministro 206 vezes.

Nos autos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o entendimento de Barroso em manifestação expedida no dia 11 de março. Argumentou que a ação não tem uma vítima individualizada, já que o ataque seria às instituições, como o Poder Judiciário, e o sistema eleitoral, desacreditando-o.

“No recurso, limita-se a afirmar que ‘o Ilmo. Ministro Relator –ora autoridade arguida– se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas’, sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada”, concluiu.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Como se fosse fazer diferença!
    Está explícito, e a cada dia aparece mais um testemunho que bolsonaro sabia do golpe e portanto indepedente de quem julgar, ele será considerado um criminoso que atentou contra a vida humana e contra a democracia!
    Prego batido e ponta virada.
    Problema é que ele tá sonhando com Xandão todo dia….rsrs
    Deixa pra julgar o golpe ano que vem…até lá a corja de vagabundos envolvida vai sofrer uma ansiedade, uma pressão psicológica monstruosa pois sabem que serão presos, não tem jeito.
    O que vai ter de neguim acusando um ao outro, querendo amenizar a pena não está escrito !!!!!!!

  2. Por que chamam esse moço de juiz? Ele nunca passou para concurso de juiz. Ele é um advogado que virou ministro por apadrinhamento do Temer.

    Corro riscos?

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Brasil

VÍDEO: Passageiro finge agressão, mas filmagem “salva” motorista de aplicativo

Um caso recente envolvendo um motorista de aplicativo chamou atenção e levantou um debate importante sobre a relação de serviços entre condutores e passageiros de “app”.

Viralizou nas redes sociais um vídeo que mostra o momento de tensão vivido por um motorista de aplicativo em Belém (PA). Durante uma corrida, o passageiro no banco de trás começou a gritar e simular uma agressão, alegando que seria vítima do condutor. “Eu estou sendo vítima deste motorista, pra todo mundo ver, que eu vou postar esse vídeo. Esse motorista me agrediu, socorro. Socorro, me ajudem”, disse o passageiro.

No entanto, o motorista, que seguiu dirigindo calmamente, conseguiu se proteger da acusação falsa porque o veículo estava equipado com uma câmera que registrou todo o ocorrido. “Se não estivesse sendo filmado, talvez a situação tivesse tomado outro rumo”, afirmou o condutor em entrevista ao portal Icoaraci City.

Vídeo: Bz Noticias 

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Brasil

Abin já não viaja com Lula ao exterior por falta de verba

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não acompanha mais o presidente Lula em viagens nacionais e internacionais desde março deste ano por falta de verba.

O Departamento de Operações de Inteligência tinha uma equipe chamada Inteligência de Proteção criada no governo Bolsonaro (PL) que atuava em baixo orçamento.

Sob a gestão Lula, a equipe foi oficializada por decreto com o objetivo de “planejar, coordenar, executar e supervisionar ações de inteligência de proteção relacionadas a eventos e a viagens nacionais e internacionais do presidente da República, observadas as competências dos demais órgãos”.

Em março, a Agência sofreu um corte de verba e deixou de realizar essas atividades. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a decisão de não ter o acompanhamento da Abin em viagens presidenciais foi um pedido do atual presidente.

O presidente Lula deu uma determinação muito clara para que a Abin não estivesse a serviço da figura do presidente, mas sim a serviço do Estado brasileiro, do povo brasileiro. Nós queremos uma Agência capaz de integrar, com segurança, as diversas fontes de inteligência e de informações”, disse o ministro durante reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin).

Diário do Poder

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Geral

Judicialização da Saúde Suplementar é tema de seminário em Natal

Divulgação

Nesta quinta-feira (5), Natal sediou o 1º Seminário Potiguar da Judicialização da Saúde Suplementar, no hotel Holiday Inn. Promovido pelo Instituto Luiz Mário Moutinho, o evento abordou a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil, diferentes perspectivas sobre a judicialização, a cobertura assistencial e procedimentos terapêuticos vários, além de fraudes na judicialização e seus impactos no setor.

O presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto, destacou os desafios financeiros trazidos pelas incorporações tecnológicas e medicamentos de alto custo. “A cada 60 dias, temos novas tecnologias e medicamentos sendo incorporados, mas nenhum plano de saúde é reajustado com essa frequência. É impossível projetar o impacto financeiro disso. Além disso, muitos medicamentos são aprovados sem evidências claras de ganho em sobrevida, o que sobrecarrega o sistema”, explicou.

Fernando também alertou sobre condutas inadequadas. “Prescrições excessivas, sem respaldo científico, comprometem a sustentabilidade do sistema e a qualidade do atendimento. Precisamos de maior responsabilidade nas decisões médicas e de um maior entendimento do Judiciário para equilibrar custos e garantir equidade”, afirmou.

O diretor de Recursos Próprios da Unimed Natal, Dr. Emerson Oliveira, reforçou o papel do evento na promoção de debates essenciais para a saúde suplementar. “Esse seminário é um marco importante para a busca de maior equidade no sistema. Discutir a judicialização, promover um ambiente favorável a debates construtivos entre o setor de saúde e o Judiciário, além de estabelecer canais de comunicação eficazes são ações indispensáveis para a sustentabilidade do sistema e a segurança dos pacientes. Assim, construímos uma saúde suplementar mais justa e acessível para todos”, ressaltou.

Para o ministro do STJ, Ricardo Villas Boas Cueva, a judicialização exige reflexão para construir soluções equilibradas. “O número de ações aumentou dramaticamente, assim como as concessões de liminares. É preciso observar o que leva a esse crescimento e discutir soluções para que decisões judiciais sejam mais fundamentadas e seguras”, afirmou.

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, destacou a importância do evento para subsidiar decisões judiciais. “Trazer as peculiaridades da Medicina, que a Justiça muitas vezes desconhece, é essencial. Esse evento ofereceu fundamentos importantes para decisões mais seguras, especialmente em situações de urgência”, destacou.

Dr. Gualter Lisboa, presidente da Unimed João Pessoa, reforçou a necessidade de diálogo entre operadores do direito e gestores de saúde. “A judicialização é um tema de extrema relevância. Precisamos buscar um ponto de convergência para garantir a sustentabilidade das operações e um resultado responsável, que permita à cooperativa continuar investindo em áreas essenciais”, ressaltou.

O evento teve o patrocínio da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e o apoio da Unimed Natal, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn).

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Mundo

AGORA VAI: UE e Mercosul preparam anúncio de acordo comercial em cúpula

Reprodução

A 65ª Cúpula do Mercosul começa nesta 6⁠ª feira (6.dez.2024) em Montevidéu, no Uruguai, cercada pela expectativa da conclusão de um acordo de livre-comércio negociado há 25 anos entre o bloco sul-americano e a UE (União Europeia).

O esperado anúncio ganhou força com o desembarque da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em solo uruguaio na 5ª feira (5.dez). A chefe de governo da UE atua como a principal negociadora do acordo no Velho Continente –apesar da resistência pública de players centrais da política agrícola europeia, como França e Holanda.

Von der Leyen deverá se reunir com os líderes do bloco sul-americano na manhã de 6ª feira, antes do início da reunião. A ideia é que o acordo seja anunciado no começo do evento. Integram o Mercosul:

Brasil;
Uruguai;
Argentina;
Paraguai;
Bolívia (que está em processo de adesão).
A Venezuela também faz parte do bloco, mas está suspensa desde 2017 e não tem participado de nenhuma instância de discussão.

ACORDO “À VISTA”

Ao chegar a Montevidéu, von der Leyen deu ênfase aos trâmites finais da negociação. Em seu perfil no X (ex-Twitter), disse que o acordo estava “à vista” e marcaria a fundação de um mercado de 700 milhões de pessoas. “Será a maior parceria de comércio e investimentos que o mundo já viu”, afirmou.

Mesmo que as negociações sejam concluídas, porém, será necessário ainda acertar detalhes para o texto final a ser assinado. O acordo deverá ser revisado juridicamente e traduzido para todos os idiomas dos países dos 2 blocos. Isso não ficará pronto antes do início de 2025.

MAS FALTA COMBINAR COM OS FRANCESES

Parte do governo francês e setores agrícolas do país rejeitam com veemência o pacto de livre comércio entre a UE e o Mercosul. O acordo, negociado desde 1999, zera as tarifas do bloco europeu sobre 92% das importações do bloco sul-americano em até 10 anos.

O presidente da França, Emmanuel Macron, foi enfático em marcar sua contrariedade. Disse a von der Leyen que o acordo como está é “inaceitável” e fere a soberania agrícola francesa.

Internamente, o governo de Macron passa por um momento de instabilidade. Teve o primeiro-ministro derrubado por uma coalizão que foi da direita à esquerda e que também cobra a sua renúncia. Se indispor com o poderoso lobby agrícola francês é um problema que Macron quer evitar.

Agricultores franceses já realizaram diversos protestos para pressionar o governo e a Comissão Europeia a não assinar o acordo. Alegam que a competição com os produtores sul-americanos geraria uma “concorrência desleal”, visto que esses produtos não estão sob as medidas ambientais e sanitárias mais rigorosas da Europa.

Segundo o setor, a produção de menor custo do Mercosul gera um mercado desfavorável para os agricultores locais. Pelos termos do tratado, 81,8% do que a UE importa do Mercosul terá tarifa zerada em 10 anos.

Na 5ª feira (5.dez), agricultores ligados ao sindicato Confederação Camponesa bloquearam a entrada da Bolsa de Valores de Paris em protesto. Acusam os investidores de serem os únicos beneficiados se as negociações forem concluídas.

Mientras se debate el acuerdo Mercosur-Unión Europea en Uruguay, en Francia los campesinos de la @ConfPaysanne se manifestaron hoy contra el acuerdo. Los agricultores franceses son quienes más se han opuesto al acuerdo perjudicial para su desarollo. También se oponen varios… pic.twitter.com/zhxUqaS3oH

— Marco Teruggi (@Marco_Teruggi) December 5, 2024

OS PRÓXIMOS PASSOS

Depois da assinatura do acordo, von der Leyen precisará submeter o texto ao Parlamento Europeu. Diplomatas do Mercosul avaliam que haveria grande chance de o acordo ser aprovado no Parlamento Europeu porque há coalizões de interesses de diferentes partidos e países.

Mas antes de ser submetido ao Parlamento, o texto deverá passar pelo Conselho Europeu, formado pelos 27 países que integram o bloco. Há controvérsia quanto à obrigatoriedade dessa etapa. O fato é que tem sido seguida em diferentes acordos.

Espera-se que seja assim no caso da assinatura de um acordo entre Mercosul e UE, mesmo que seja por uma opção da Comissão Europeia para dar maior legitimidade política ao processo. Pode ser necessária a aprovação no Conselho de uma maioria qualificada, de 15 países.

A avaliação de diplomatas do Mercosul é que as chances de aprovação seriam favoráveis ao acordo no Conselho. Mas países da UE contrários poderiam impor um bloqueio de minoria. São necessários 4 países com 35% da população total do bloco para isso.

Polônia, Holanda e Áustria tendem a acompanhar o bloqueio da França. Isso formaria o número de países necessário para o bloqueio, mas seria insuficiente em população. Há chances de que a Itália também participe. Nesse caso, cumpre-se o critério de 35% dos habitantes da UE até mesmo se Holanda ou Áustria não participarem do grupo.

Diplomatas europeus avaliam que não será fácil formar o bloqueio. De fato, o lobby contrário ao acordo é forte. Agricultores franceses lideram a oposição às negociações. Mas também há muitas pessoas favoráveis ao acordo em vários países, sobretudo em empresas industriais. A avaliação de diplomatas é que esse outro lobby, silencioso, tem chances de fazer seu interesse predominar. Isso poderia impedir a Itália, por exemplo, de participar do bloqueio de minoria.

Um argumento favorável ao acordo é que há risco de alguns países europeus enfrentarem baixo crescimento e até mesmo recessão nos próximos anos. A saída para isso seria ampliar o comércio com outros países. O Mercosul é um mercado relevante. Alguns políticos também são sensíveis ao risco de recessão e poderão ser convencidos por representantes de empresas sobre a importância do acordo caso seja mesmo assinado pela UE e Mercosul.

Poder 360

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Brasil

À PF Mauro Cid diz que advogado se confundiu ao falar sobre Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid prestou novo depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (5/12), em Brasília.

Segundo fontes da PF, um dos principais objetivos da oitiva foi esclarecer recente entrevista do advogado do militar, Cezar Bittencourt, na qual ele falou sobre Bolsonaro.

Na entrevista, concedida em 22 de novembro, o advogado afirmou que Cid teria relatado ao STF que Bolsonaro sabia do plano para matar o então presidente Lula em 2022.

Minutos depois, Cezar recuou e disse que o suposto plano conhecido por Bolsonaro não era o que previa matar Lula, mas sim sobre um determinado fato “que vinha acontecendo” no seu entorno.

O que Cid disse à PF
No depoimento desta quinta à PF, o ex-ajudante de ordens afirmou ao delegado Fábio Shor, responsável por conduzir a oitiva, que seu advogado teria se “confundido” com as perguntas durante a entrevista.

Cezar Bittencourt acompanhou Cid no depoimento como advogado. Segundo fontes da PF, no momento da pergunta, o advogado reiterou ao delegado que realmente teria se confundido.

Na oitiva desta quinta, de acordo com relatos, o tenente-coronel reafirmou que não tinha conhecimento sobre o suposto plano para matar Lula e que, por isso, não teria como saber se Bolsonaro sabia.

O depoimento de Cid começou por volta das 15h e terminou às 16h40. Ao sair da sede da PF, o militar evitou falar com a imprensa e permaneceu em silêncio enquanto deixava o local.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Essa papanguzada ja foi longe demais, bloqueia o pagamento desse individuo, prende quem tem que ser preso e vamos deixar de encher linguissa com tanta investigaçao e falta de coragem de prender esses individuos golpistas e bloquear os salarios pela metade para cobrir eventuais prejuizos ao brasil.

  2. Já se passaram 6 que o sistema vem procurando com Lupa provas para incriminar e prender Bolsonaro e até agora não encontraram. Ou o Bolsonaro é muito honesto ou o sistema é muito incompetente

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Brasil

STF: em voto, Toffoli diz que redes sociais podem responder por conteúdos de usuários

Foto: Gustavo Moreno/STF

Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (5), a validade das regras que tratam da responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por usuários.

A quarta sessão sobre o tema teve a conclusão do voto do ministro Dias Toffoli. O voto do outro relator, ministro Luiz Fux, será apresentado na semana que vem.

Toffoli defendeu que a norma atual — que exige ordem judicial para remoção de conteúdos de usuários — é inconstitucional.

  • Também concluiu que é necessário estabelecer que as plataformas devem remover conteúdos quando notificadas pelas vítimas do conteúdo irregular ou por seus advogados — sem a necessidade de uma decisão judicial.
  • Em conteúdos específicos, envolvendo crimes graves, as redes já deverão agir mesmo sem notificação

Voto de Toffoli

Na apresentação do voto nesta quinta, o ministro Dias Toffoli defendeu que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir quando notificadas de forma extrajudicial — ou seja, já pela vítima ou seu advogado. Assim, não é necessário aguardar uma decisão judicial para agir.

  • A ideia é aplicar, a estas postagens, uma regra que já existe no Marco Civil da Internet para conteúdos com cenas de nudez ou imagens íntimas.

Desta forma, na prática, amplia-se a regra da notificação extrajudicial para outros conteúdos.

Toffoli estabeleceu ainda que, em algumas situações graves, as plataformas devem retirar o conteúdo mesmo sem a notificação extrajudicial.

Se não fizerem, estão sujeitas à responsabilidade objetiva — ou seja, respondem por danos independente de culpa da parte delas e precisam demonstrar, na Justiça, que não tiveram participação no caso.

Toffoli detalhou as situações em que, segundo ele, as plataformas devem responder de forma objetiva e independentemente de notificação.

São estes casos:

  • crimes contra o Estado Democrático de Direito;
  • atos de terrorismo ou preparatórios de terrorismo;
  • crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação;
  • crime de racismo;
  • qualquer espécie de violência contra a criança, o adolescente e as pessoas vulneráveis
  • qualquer espécie de violência contra a mulher;
  • infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias em situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;
  • tráfico de pessoas;
  • incitação ou ameaça da prática de atos de violência física ou sexual;
  • divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física, à ameaça contra a vida ou a atos de violência contra grupos ou membros de grupos socialmente vulneráveis;
  • divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.

Toffoli é o relator de um dos casos, portanto, foi o primeiro a ler o voto. Os demais ministros ainda precisarão apresentar suas manifestações sobre o tema e podem concordar ou divergir do relator.

Retomada do caso

Na sessão desta quinta-feira, Toffoli concluiu a apresentação do voto. Quando o relator falava sobre as formas de identificação de conteúdos e perfis inadequados, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra.

Moraes declarou que as formas de identificação da atuação de robôs e humanos já existem. Citou como exemplo a situação em que um usuário tenta acessar uma página e o site exige cliques em certas imagens, para detectar a atuação humana.

Para Moraes, no entanto, falta “boa vontade” das empresas para colocar os dispositivos em prática.

“Para isso (a identificação de robôs) já existe. Por que não para os perfis inautênticos? Falta boa vontade. E falta boa vontade porque, na verdade, isso é o desenho do negócio”, argumentou.

“Ter mais robôs, mais ofensas, mais discursos de ódio, monetizar e ganhar mais dinheiro. Então nós temos que optar se nós vamos permitir um verdadeiro capitalismo selvagem nas redes ou se nós vamos colocar a constituição dentro das redes também”.

Responsabilidade por danos

Os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.

Ou seja, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.

Marco Civil da Internet

🛜Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014 funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.

Em um de seus artigos, ela estabelece que as plataformas digitais só serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos se, depois de uma ordem judicial específica, não tomarem providências para retirar o material do ar.

A questão envolve como as plataformas devem agir diante de conteúdos criados por usuários que ofendem direitos, incitam o ódio ou disseminam desinformação.

A Corte deverá elaborar uma tese, a ser aplicada em processos sobre o mesmo tema nas instâncias inferiores da Justiça.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há pelo menos 345 casos com o mesmo conteúdo aguardando um desfecho no Supremo.

Fonte: g1

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Mundo

Atriz mexicana morre após aplicar veneno de sapo durante limpeza espiritual

Foto: Reprodução

Marcela Alcázar Rodríguez, atriz mexicana de 33 anos, morreu após passar por um ritual de limpeza espiritual utilizando kambô. A substância, extraída da rã amazônica, é conhecida como veneno do sapo.

A morte aconteceu enquanto a atriz participava de um retiro para conseguir um diploma de Formação de Curandeiros. Durante o ritual, o líquido foi aplicado em pequenas queimaduras feitas na pele dela.

Após a aplicação, Marcela Alcázar Rodríguez vomitou e teve diarreia, mas não recebeu permissão para buscar atendimento médico imediato. Segundo relatos, a atriz foi levada a um hospital por um amigo, mas não resistiu.

A “vacina de sapo” é amplamente utilizada e conhecida entre as comunidades da região. Costuma ser aplicada pelos curandeiros da aldeia nos braços (em homens), ou nas pernas (em mulheres).

As reações mais comuns de quem recebe a substância são mal-estar e náusea. Em seguida, os usuários dizem ter uma sensação de bem-estar e energia.

Autoridades mexicanas, agora, procuram por Jonathan Fernando Durán, o pajé responsável pelo ritual, que está foragido. A informação é do site mexicano UnoTv.

Fonte: Metrópoles

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