Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Geral

Fiscais do Enem 2024 denunciam atraso no pagamento por empresa vinculada ao Inep: ‘Estamos desamparados’

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Fiscais que atuaram na edição deste ano do Enem denunciam atraso no pagamento pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Procurada pelo jornal O Globo, a instituição vinculada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que o processo de repasse, que tinha o dia 28 de novembro como limite, será finalizado até 13 de dezembro.

— Trabalhamos nos dois dias de prova e não recebemos ainda o pagamento, mesmo com a data limite tendo sido encerrada há mais de uma semana. Está acontecendo assim como no ano passado. Ligamos para a Cebraspe, mas nunca nos atendem ou dão satisfação sobre o atraso. Estamos desamparados — afirmou ao jornal O Globo uma das fiscais impactada.

O atraso no pagamento atinge aplicadores, transcritores, técnicos em informática, auxiliares de coordenação e coordenadores de aplicação. Em postagens nas redes sociais, trabalhadores impactados pelo atraso do pagamento se queixaram sobre a situação.

“Não aguento mais esperar meu dinheiro! Uma burocracia absurda para trabalho. Pagam tão pouco e, na hora (de pagar), essa falta de respeito”, comentou uma fiscal em postagem da Cebraspe no Instagram.

Segundo a Cebraspe, foram contratadas 435 mil pessoas em todo o país para o Enem deste ano, e 66% delas tiveram seus pagamentos realizados pelas funções exercidas até o momento.

“O Centro informa ainda que nesse processo de pagamento, que envolve auditoria da operação reversa, está em permanente contato com seus Coordenadores e Colaboradores”, acrescentou.

Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que não há registro de atraso nos repasses feitos à instituição aplicadora do Enem, que, desde 2023, é o Cebraspe.

“A seleção e o pagamento da equipe de aplicação fazem parte dos serviços contratados administrativamente por meio de licitação e são responsabilidade da referida instituição”, explicou.

O Globo

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Economia

Inadimplência atinge em novembro de 2024 o maior índice desde outubro de 2023

Foto: stevepb/Pixabay

A inadimplência dos consumidores permaneceu elevada em novembro. Entre as famílias, 29,4% disseram que têm dívidas em atraso. O percentual é o maior desde outubro do ano passado. O total de consumidores que revelaram estar sem condições de quitar as dívidas subiu para 12,9%. Em outubro, era de 12,6% e, em novembro de 2023, de 12,5%.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, elaborada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Peic divulgada, na quinta-feira (5), indicou alterações nos tipos de crédito e no comportamento financeiro das famílias.

Conforme a pesquisa, o endividamento do consumidor avançou em novembro, chegando a 77% do total, na comparação com os 76,6% registrados no mesmo mês de 2023. O aumento é resultado do maior uso do crédito para compras de fim de ano, além de indicar uma gestão mais cautelosa do orçamento, afirmam os pesquisadores. O percentual de consumidores que se consideram muito endividados recuou para 15,2%, menor patamar desde novembro de 2021.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a importância de prazos mais longos no planejamento financeiro familiar. Para Tadros, o consumidor está buscando equilíbrio nas dívidas. “O aumento sazonal do crédito é esperado nesta época do ano, mas o perfil mais equilibrado das dívidas indica uso mais consciente, com menor impacto na renda mensal”, disse, em texto divulgado pela CNC.

Agência Brasil

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Mundo

Queda de Bashar al-Assad marca fim de comando familiar de cinco décadas na Síria

Imagem: reprodução

Na manhã deste domingo (8), militantes realizaram um pronunciamento televisionado anunciando a deposição do presidente da Síria Bashar-al Assad. Segundo a agência de notícias Associated Press, o ditador sírio fugiu do país, mas ainda não há informações sobre o local de refúgio.

A queda do governo ocorreu após protestos em massa chegarem na capital Damasco e marca o fim de um regime comandado pela família Assad por meio século.

Bashar-al Assad assumiu a presidência do país aos 34 anos, em 2000, após a morte do pai e então presidente Hafez al-Assad, que chegou ao comando com um golpe de estado, em 1971.

O filho, formado em medicina, era visto como uma figura de esperança que reformaria a nação após o comando de Hafez por quase três décadas, conhecido como punho de ferro.

Quando Bashar sofreu uma série de protestos em março de 2011, durante a Primavera Árabe, ele recorreu a táticas de violência contra a oposição. Uma guerra civil foi declarada oficialmente. Como resposta, o presidente liberou o exército para controlar as cidades com presença da oposição.

Grupos de direitos internacionais apontam o uso generalizado da tortura e execuções sumárias, principalmente nos presídios da Síria. A estimativa é que a guerra matou quase meio milhão de pessoas e deslocou do país 23 milhões de civis, o equivalente a quase metade da população.

A disputa política mudou no final de novembro deste ano com avanços de militantes nas ruas do país até a capital Damasco.

O primeiro-ministro sírio, Mohammed Ghazi, disse que o governo estava pronto para ceder à oposição e entregar as funções para um administração de transição.

SBT News

Opinião dos leitores

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Esporte

Já garantido na F1 em 2025, Gabriel Bortoleto é campeão da F2

Foto: James Sutton – Formula 1/Formula Motorsport Limited via Getty Images

Gabriel Bortoleto é o mais novo campeão da Fórmula 2. O piloto brasileiro terminou em segundo lugar e subiu ao pódio na corrida em Abu Dhabi para garantir o título, mas a conquista foi tranquila: o francês Isack Hadjar, concorrente direto na luta pelo campeonato, ficou travado na largada e teve que receber ajuda para retornar aos boxes. Com isso, caiu para o último lugar e não teve chance de se recuperar. A vitória da prova ficou com o paraguaio Joshua Durksen, que ganhou pela primeira vez na temporada.

O brasileiro começou a corrida com 296,5 pontos, contra 292 do vice-líder Isack Hadjar, e largou na segunda posição, logo à frente do francês. No entanto, com o engasgo do rival na largada, conseguiu fazer uma prova tranquila e conduziu o carro em segurança até a linha de chegada, embora ainda tenha ultrapassado Victor Martins no fim. Depois de acabar na segunda posição, Bortoleto terminou o campeonato com 214,5 pontos.

Carreira

Aos 20 anos de idade, Bortoleto teve ascensão meteórica no automobilismo. Ele iniciou sua trajetória no kart aos sete anos e estreou em carros de fórmula em 2020. Passou pela F4 italiana e pela Fórmula Regional Europeia (FRECA) antes de chegar à Fórmula 3, em 2023. Na primeira temporada na F3, foi o campeão pela Trident após vencer duas provas. Com o bom desempenho, garantiu vaga na Invicta em 2024. Agora, sagrou-se campeão com dois triunfos na categoria.

Vaga na F1 em 2025

Gabriel Bortoleto já tem contrato garantido com a Sauber para 2025 e vai representar o Brasil na F1 – ele será o primeiro piloto brasileiro na principal categoria do automobilismo desde 2017, ano em que Felipe Massa deixou a competição. O primeiro contato do agora campeão da Fórmula 2 com o carro da equipe suíça será nos testes de pós-temporada em Abu Dhabi.

ge

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Política

CÂMARA DE PARNAMIRIM: Rhalessa ganha apoios e vira favorita na disputa contra César Maia

Foto: reprodução/CMP

A eleição para a Câmara Municipal de Parnamirim, que caminhava para o presidente da casa na próxima legislatura ser o vereador César Maia, mudou completamente.

Segundo apuramos neste sábado (7), César Maia que já tinha o apoio declarado de 13 vereadores perdeu força e estaria perdendo apoios nos últimos dias.

A vereadora Rhalessa que se viu em um momento praticamente sem chances, ganhou o apoio da próxima gestão e começou a reverter votos, cresceu e nesse momento teria igualdado os votos com César Maia.

Alguns edis tentam costurar um acordo entre os dois para que não haja perdedores e fraturas expostas.

Opinião dos leitores

  1. Nada muda no município de Parnamirim, troca-se o “seis por meia dúzia” e tudo continua no atraso de sempre.

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Brasil

Número de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS já supera 40 milhões por mês

SAULO ANGELO/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

O número de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) superou 40 milhões por mês. Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o instituto pagou 40.645.365 benefícios previdenciários e assistenciais. Desse total, 6.338.776 são assistenciais e 34.306.589 previdenciários.

Ainda conforme o levantamento, o número de benefícios que pagam até um salário mínimo (R$ 1.412) é de 28.279.547. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.365.818 benefícios. O valor máximo pago é de R$ 7.786,02.

Segundo o INSS, o total de benefícios era de 31,5 milhões, em 2022, e atingiu 39 milhões, em 2023. Um dos fatores para a alta seria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e de realização de exames médico-periciais.

Para a advogada previdenciarista Adriane Bramante, havia um estoque muito grande de processos em análise, que foram concluídos.

“Eram quase 2 milhões de processos aguardando conclusão e esse estoque diminuiu para 1,3 milhão, aproximadamente. Esse pode ter sido um dos fatores do aumento”, afirma a advogada, que preside a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.

Só de aposentadorias neste ano foram concedidas 5,1 milhões até setembro. No ano passado inteiro, foram 5,9 milhões. No mês de setembro, foram concedidos 622,2 mil benefícios, no valor total de R$ 1.126,4 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos aumentou 21,59% e o valor de benefícios concedidos subiu em 22,98%.

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R7

Opinião dos leitores

  1. A previdência era pra ser um programa exclusivo dos Trabalhadores que contribuíram ou contribui, O assistencial (social) era pra existir, porém, desmembrado do previdenciário.

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Política

Tramitação do pacote de medidas para enquadrar STF morre no Congresso

(Foto: EBC)

Batalhado pela oposição, o “pacote anti-STF”, conjunto de propostas legislativas para limitar abusos e poderes do Supremo Tribunal Federal, estacionou na Câmara dos Deputados e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição que cria a “revisão” de decisões do STF, por exemplo, foi apensada a outra PEC no início de outubro e até hoje aguarda a “comissão especial”. Isso sem contar dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF, trancados a sete chaves.

Parada obrigatória

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o PL 658/22, que impede ministro do STF de manifestações político-ideológicas, parou em outubro.

Sem chance

Parou na CCJ, em outubro, o projeto que cria crime de responsabilidade para ministro do STF que usurpar poderes do Legislativo ou Executivo.

Limite não

A PEC 8/21, que limita poderes de decisões monocráticas de ministros do STF, foi aprovada no Senado, mas parou na gaveta da Câmara.

Outubro das bruxas

A PEC 28/2024, que também pretende limitar o alcance de decisões de um só magistrado andou na Câmara até outubro e depois parou.

Diário do Poder

Opinião dos leitores

  1. Não há como entender a UFRN acabar com o bônus de medicina no Sisu, qdo os demais estados mantém para seus nativos.

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Mundo

EUA: Suprema Corte decide sobre tratamento para crianças transexuais

Arte Metrópoles

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, está decidindo sobre a lei relativa à proibição de tratamentos de transição de gênero para menores de idade. O assunto foi levado às instâncias superiores após o estado do Tennessee aprovar uma legislação que trata sobre o tema.

Durante a argumentação oral dos juízes conservadores da Suprema Corte, fica claro que eles não enxergam que a lei constitui uma forma de discriminação sexual. No entanto, três juízes liberais da corte seguiram o entendimento de que a lei tem teor discriminatório.

O estado do Tennessee, no entanto, argumenta que a lei não é uma forma de discriminação sexual, mas, sim, de regulamentação médica que se aplica igualmente a todos.

A lei estadual promulgada pelo Tennessee proíbe cirurgia de transição de gênero para menores, bem como bloqueadores de puberdade e terapia hormonal. No entanto, a proibição da cirurgia não está sendo julgada pela Suprema Corte, pois um juiz de instância inferior disse que os demandantes não tinham legitimidade legal para a contestar.

O impacto da decisão será amplo, visto que mais de 20 outros estados aprovaram leis semelhantes à do Tennessee.

Os magistrados conservadores debatem se a Corte deveria questionar a Legislatura estadual sobre uma questão médica que gera um amplo debate social. Eles ainda levantaram questões sobre possíveis mudanças de opinião e aumento da incerteza entre autoridades de saúde na Europa sobre alguns aspectos dos tratamentos de afirmação de gênero.

“Parece-me um sinal amarelo bem forte, se não um sinal vermelho, para este tribunal entrar em cena e constitucionalizar toda a área, quando o resto do mundo, ou pelo menos as pessoas dos países que estão na vanguarda disso, estão pisando no freio neste tipo de tratamento”, disse o juiz conservador Brett Kavanaugh.

O presidente da Corte, John Roberts, seguiu a mesma linha de racicínio ao afirmar que os juízes “não estão na melhor posição para abordar questões como essa. Isso não nos dá um argumento mais forte para deixar essas determinações para os órgãos legislativos em vez de tentarmos determiná-las por nós mesmos?”.

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Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Na minha concepção isso é uma questão médica ,que precisa de uma discussão ampla e minuciosa ,pra tratar situações de saúde tão complexas.Um absurdo judicializar e politizar um tema tão delicado deste , que mudará a vida definitivamente de uma criança que ainda não tem discernimento ,considerando a sua família também.

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Brasil

Após prisão, acusado de mandar matar Marielle Franco recebeu salários da Câmara. Saiba quanto.

Câmara dos Deputados

Desde que foi preso por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido) recebeu mais de R$ 71 mil em salários da Câmara dos Deputados. Ainda que apontado como um dos mandantes do duplo homicídio e alvo de um processo de cassação na Casa Baixa, ele segue em exercício e, portanto, continua a ser remunerado.

Informações da folha de pagamento da Câmara dos Deputados apontam que, no acumulado de abril a outubro deste ano, Brazão recebeu cerca de R$ 71,8 mil de salário. A remuneração bruta de um deputado passa dos R$ 44 mil, mas o parlamentar tem tido descontos no contracheque relacionados a faltas, contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

Somente pelas faltas, mensalmente, Brazão perde mais de R$ 27 mil do salário. A penalidade é prevista no regimento interno da Câmara dos Deputados para as faltas não justificadas a sessões deliberativas do Plenário — e Brazão já soma 64 ausências.

Reportagem do Metrópoles mostrou que Brazão, mesmo preso, mantém um gabinete ativo na Câmara dos Deputados, com uma equipe de 24 assessores. Com isso, a Casa Baixa desembolsou quase R$ 1,2 milhão para manter os funcionários.

Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, as investigações da Polícia Federal (PF) apontaram como mandantes o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Com a prisão, o deputado passou a ser alvo de um processo de cassação na Câmara. Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou o recurso apresentado pela defesa do deputado que pedia a anulação da recomendação pela cassação, aprovada pelo Conselho de Ética da Casa. Agora, o processo aguarda análise do plenário, ainda sem data para ser pautado.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Isso é a prova viva ,que esse regime político administrativo brasileiro ,precisa de reformas urgente. O estado é mastodôntico, caríssimo,ineficiente,perdulário e principalmente cronicamente corrupto.

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Brasil

Governo cobra R$ 17 milhões de recebimentos indevidos do Bolsa Família

Gabriel Lyon/ MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões referentes ao recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos pelo Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), são valores dos recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006 e inclui também o período referente a implementação do Auxílio Brasil.

O Distrito Federal tem 177,1 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família, sendo que o investimento federal aplicado na economia da capital supera R$ 120,1 milhões. O valor médio do benefício foi de R$ 679,73 à população brasiliense. Em novembro, o programa alcançou 5.262 famílias em situação de rua, 7.437 de catadores de material reciclável, 192 de quilombolas e 317 de indígenas em Brasília.

Atualmente, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para isso gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.

Dívidas por recebimento indevido
Conforme a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico, ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Metrópoles

Opinião dos leitores

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