A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).
Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.
Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.
A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.
A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).
ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.
Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.
“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.
As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.
Em discurso nesta quarta-feira (4/12), presidente defendeu “pente-fino” nos benefícios. “Aqueles que estão (recebendo) de forma ilícita vão parar de receber”.
O petista também cobrou empresários por mudanças nas relações trabalhistas.
“Mudaram os tempos e nós vamos evoluir para que a gente possa construir um mundo de trabalho mais moderno do que a gente herdou de Getúlio Vargas”, afirmou Lula.
Deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (4/12), os Projetos de Lei 945 e 946 que garantem, respectivamente, acesso seguro a spray de extratos vegetais e armas de eletrochoque como instrumento de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal.
O PL 945, de autoria do parlamentar Hermeto (MDB), determina que a venda de spray de extrato vegetal, com concentração máxima de 20%, fique restrito a mulheres maiores de 16 anos.
A comercialização, contudo, deve seguir os seguintes ritos:
A venda só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto.
A venda do spray não necessita de receita médica, sendo limitada a 2 unidades por pessoa por mês.
O spray de extratos vegetais para venda ao público deverá ser acondicionado em recipientes com, no máximo, setenta gramas.
O PL 946, também de autoria de Hermeto, assegura a mulheres maiores de 18 anos o direito de adquirir, ter e portar armas de eletrochoque, com potência máxima de 10 joules, para utilização como arma não letal, destinada à proteção pessoal. A proposição permite apenas uma arma por pessoa.
O texto ressalta, contudo, que as armas de eletrochoques citadas no projeto não podem conter dardos energizados.
A aquisição de armas de incapacitação neuromuscular pelas mulheres no Distrito Federal fica sujeita às seguintes normas:
Só poderá ser realizada em lojas especializadas, sendo que todas as armas devem ser licenciadas pelos órgãos de segurança pública, mediante a apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência no DF e certidão de antecedentes criminais negativa.
A mulher deverá realizar um curso de orientação sobre o uso correto e seguro da arma de incapacitação neuromuscular, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de Segurança Pública do DF
A mulher deverá apresentar laudo de avaliação psicológica atestando sua capacidade para o uso da arma de incapacitação neuromuscular.
Os órgãos de Segurança Pública da capital poderão ministrar o treinamento, assim bem como ficar responsável pelo credenciamento de instrutores para ministrar o curso, pela emissão do certificado de registro de posse e porte da arma, bem como fiscalizar o cumprimento da legislação.
Aprovado na CLDF, o projeto segue para analise do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Na tarde desta terça-feira, 03, uma forte chuva de granizo surpreendeu os moradores de Serra Negra do Norte, município localizado no interior do Rio Grande do Norte.
O fenômeno, pouco comum na região, trouxe preocupação e deixou pequenas pedras de granizo espalhadas pela cidade, além de muitos locais inundados, segundo imagens gravadas pelos próprios moradores.
Especialistas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) explicam que o granizo ocorre devido à combinação de calor intenso com a presença de nuvens de tempestade do tipo cumulonimbus. Embora o fenômeno não seja inédito na região, por ser rao, sempre chama a atenção da população.
Jair Bolsonaro (PL) disse que depende do ministro Alexandre de Moraes seu comparecimento na posse de Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos em janeiro de 2025. A fala do ex-presidente aconteceu nesta quarta-feira (4/12), durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada na Argentina.
O ex-presidente do Brasil, indiciado pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado em 2022, participou do evento que reúne figuras conservadores por vídeo pois está impedido de deixar o país desde o início do ano.
“Como meu passaporte está retido, dependemos desse juiz [Alexandre de Moraes] para que eu possa comparecer a esse evento do Trump”, disse Bolsonaro em um trecho do vídeo enviado à CPAC Argentina.
Até o momento, Trump ainda não convidou Bolsonaro formalmente para comparecer à sua posse, em 20 de janeiro.
Em fevereiro, a PF apreendeu o passaporte de Bolsonaro no âmbito das investigações que apuravam a tentativa de golpe em 2022, após pedido do ministro Alexandre de Moraes.
“Será que ele negaria a minha ida para os EUA para a posse do Trump? Um convite do presidente da República? Eu acho, e espero que não. Mas aqui [no Brasil] tudo pode acontecer”, declarou o ex-presidente.
Em outubro, a defesa do ex-presidente chegou a solicitar a devolução do documento, mas a Primeira Turma do STF disse que a restituição do passaporte poderia facilitar uma possível fuga do ex-presidente.
Ao lado de outras 36 pessoas, Bolsonaro é apontado pela PF como membro de uma organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente do Brasil em 2022.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 4ª feira (4.dez.2024) que, para a surpresa do mercado, o PIB (Produto Interno Bruto) de 2024 será de 3,5%, ante o avanço de 1,4% registrado no 2º trimestre deste ano.
O último relatório do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado na 3ª feira (3.dez), mostrou um crescimento de 0,9% no 3º trimestre em comparação ao 2º.
“Vocês estão percebendo que, para a surpresa dos discrédulos [sic] aqui, o PIB de 2023 não foi 2,9%, foi 3,2%. O PIB de 2024 não será o 1,5%, como o mercado previa, vai ser 3,5%”, declarou o chefe do Executivo em reunião com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD-RJ), e com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Em valores, a economia brasileira movimentou R$ 3,0 trilhões no 3º trimestre. As projeções dos agentes financeiros indicavam que a alta seria de 0,7% a 1,0% em relação ao 2º trimestre.
Em outubro, o FMI (Fundo Monetário Internacional) aumentou de 2,1% para 3,0% a estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2024.
Para 2025, a projeção da entidade internacional caiu de 2,4% para 2,2%. Segundo o FMI, o Brasil crescerá menos que a média do mundo tanto em 2024 quanto em 2025. As estimativas para a economia global são de expansões de 3,2% tanto neste ano quanto no próximo.
Segundo o presidente, em reunião recente no Palácio do Planalto, atacadistas do Brasil reclamaram da falta de mão de obra para os serviços. Lula classificou a demanda como “absurda” porque é feita no mesmo momento em que o país tem o menor índice de desemprego da história.
“O pessoal costuma jogar a culpa no Bolsa Família, porque tem sempre alguém a ser culpado e o culpado é o pobre. Então, o pessoal jogar a culpa em cima do Bolsa Família, o pessoal jogar a culpa nos aposentados do INSS, o pessoal joga a culpa no BPC. Tudo coisas que nós estamos fazendo a maior delicadeza possível”, disse.
A taxa de desemprego do Brasil atingiu 6,2% no trimestre encerrado em outubro (agosto, setembro e outubro) de 2024, segundo o IBGE. Trata-se do menor nível de desocupação na série histórica, iniciada em 2012.
A desocupação atinge 6,8 milhões de pessoas, o que fez o índice cair 17,2% em 1 ano. Segundo o IBGE, são 1,4 milhão a menos de desempregados em 12 meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou, nesta quarta-feira (4/12), mais três terras indígenas. Elas são: Monte-Mor, na Paraíba, Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina.
“Se um dia me perguntarem meu legado na Presidência, vão dizer: o cara que mais autorizou terras indígenas nesse país, foi no meu governo. É preciso acabar com a polêmica desnecessária se a terra é indígena, se tem direito”, afirmou, no Palácio do Planalto, ao assinar a homologação.
Homologar o território é o penúltimo passo da demarcação, sendo feito antes do registro em cartório. Garantir a segurança das terras indígenas é uma das promessas de campanha de Lula, tema no qual ele tenta avançar antes do fim de 2024.
“Temos mais dois anos para legalizar e entregar todas as terras”, comentou o presidente. Há expectativa de que na quinta-feira (5/12), o petista homologue a área Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul, conforme noticiou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha.
Além disso, o titular do Planalto falou planejar receber na próxima semana o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para tentar regularizar a região ainda este mês.
“Não teremos preocupação de brigar com quem quer que seja para que a gente faça valer nossa Constituição”, disse Lula.
Em 2023, o presidente vetou a tese do Marco Temporal, mas teve a posição derrubada pelo Congresso Nacional. O tema passou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
As Forças Armadas Israelenses (IDF) anunciaram, nesta quarta-feira (4/12), que o corpo de um dos reféns do grupo Hamas foi recuperado na Faixa de Gaza e retornado a Israel para sepultamento.
O refém foi identificado como Itai Svirski, de 38 anos, e era morador da cidade de Kibutz Be’eri, ao sul de Israel. De acordo com a IDF, ele “foi sequestrado pela organização terrorista Hamas em 7 de outubro de 2023, assassinado em cativeiro por seus sequestradores, e seu corpo foi mantido como refém na Faixa de Gaza”, informa a IDF.
A Unidade de Reféns e Pessoas Desaparecidas da Direção de Recursos Humanos do IDF, responsável por apoiar as famílias dos reféns, trabalhou ao lado do Instituto de Medicina Legal e da Polícia de Israel durante todo o processo de identificação. Representantes comunicaram a notícia à família nesta quarta-feira (4/12).
“O ISA [Agência de Segurança de Israel], o IDF e outras forças de segurança israelenses expressam suas mais profundas condolências à família e continuarão trabalhando incansavelmente para trazer todos os reféns para casa”, afirma o texto.
De 251 reféns e corpos levados a Gaza no dia 7 de outubro de 2023, 117 foram liberados até 2 de setembro, com a maioria sendo mulheres, crianças e trabalhadores estrangeiros. Cerca de 60 reféns ainda estariam vivos, sendo mantidos em cativeiro. Cerca de 70 pessoas morreram. Os corpos de 37 foram repatriados, enquanto 33 permanecem em Gaza. Dos 64 reféns ainda em cativeiro, 57 são israelenses e sete são estrangeiros.
Em setembro, seis reféns israelenses foram encontrados mortos pela FDI. Hersh Goldberg-Polin, Eden Yerushalmi, Ori Danino, Alex Lubnov, Carmel Gat e Almog Sarusi foram sequestrados durante o festival de música Nova, no dia 7 de outubro de 2023.
Os cadáveres estavam em um túnel em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. De acordo com o governo, todos foram assassinados “pelos terroristas” poucas horas antes.
Ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) resolveu dar mais transparência ao uso dos impostos pagos pela população brasileira, especialmente em relação aos gastos feitos pela primeira-dama Janja da Silva que envolvam recursos públicos.
Assim, ele criou na web uma página a que deu o nome de “Janjômetro”, uma espécie de termômetro dos gastos realizados com viagens, eventos oficiais etc.
Em entrevista ao jornalista Cláudio Dantas, o parlamentar disse que a ideia de se criar a ferramenta surgiu por causa da indignação dos “gastos exorbitantes da primeira-dama do Brasil, que deveria ser um exemplo para todos os brasileiros. E aí depois teve a gota final, que foi o chamado Janjapalooza”
Explicou que reuniu um grupo de desenvolvedores, pessoal para fazer as pesquisas com fontes oficiais dos gastos, como Portal de Transparência, Diário Oficial da União (DOU) e reportagens publicadas por grandes veículos de comunicação. Garante que ficou surpreso com a imensa repercussão e a revolta dos pagadores de tributos com os gastos. E já emitiu requerimentos ao Ministério Público.
No rol dos gastos, somam os R$ 26 milhões em reformas e compras de móveis; cerca de R$ 2 milhões em hotel de luxo na Índia, os R$ 33,5 milhões destinados pela Itaipu e Petrobras ao Janjapalooza e eventos do G20, entre outros. Os gatos coletados até o momento ultrapassam R$ 63 milhões.
Para acessar o “janjômetro”, o interessado precisa fazer cadastro informando nome completo, telefone e e-mail, canal em que se recebe uma confirmação do cadastro para liberar o acesso. Depois, é possível acompanhar os dados apresentados pelo site e também contribuir com sugestões.
A eleição para a nova diretoria da Unimed Natal que só acontecerá em março do ano que vem, ganhou um capítulo importante.
O cardiologista Ricardo Queiroz, profissional respeitado e um nome muito bem aceito na categoria médica, segundo apuramos, será o nome do grupo do atual presidente, Fernando Pinto.
Fernando Pinto tem uma gestão com aprovação de mais de 70% e resolveu apostar num nome que é do conselho de administração para continuar avançado à frente de umas das maiores cooperativa médicas do Brasil.
A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo pediu, nesta quarta-feira (4), à Justiça Militar, a prisão do agente que arremessou um homem de uma ponte durante uma abordagem na Vila Clara, Zona Sul de São Paulo, na noite de domingo (1º). A informação foi confirmada por fontes do governo paulista.
O pedido partiu da Corregedoria após o órgão avocar o Inquérito Policial Militar (IPM) que tem este e outros policiais militares, envolvidos na ocorrência.
Mais cedo, o Ministério Público abriu uma investigação sobre o caso, após determinação da Procuradoria-Geral da Justiça.
O homem tem 25 anos e foi identificado apenas como Marcelo. Ele caiu em um córrego após ser jogado pelos policiais e foi ajudado por pessoas que moram na região.
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) também pediram que a Polícia Civil encaminhe, em 24 horas, cópia do boletim de ocorrência e das requisições de todas as perícias solicitadas nesse caso.
Além disso, a promotoria solicitou à Corregedoria da Polícia Militar que comprove, em até cinco dias, que instaurou Inquérito Policial Militar e afastou os policiais envolvidos. Segundo fontes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), dois sargentos e onze cabos e soldados ficarão afastados das ruas até o fim das investigações.
O Gaesp também expediu uma recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cássio Araújo de Freitas, para que no prazo de 10 dias determine, com mensagem enviada para a tropa, que os integrantes da corporação “apliquem integralmente e com eficiência os procedimentos operacionais e as normativas existentes sobre abordagens policiais, visando a redução dos casos de erros, abusos e, por consequência, de letalidade policial durante tais intercorrências”.
No mesmo documento, os promotores de Justiça recomendam que o comandante “determine que seja realizada eventual atualização necessária nos procedimentos operacionais e das normativas existentes sobre abordagens policiais” e que a PM considere a implementação de cursos de reciclagem para a tropa.
Para elaborar a recomendação, o GAESP levou em conta o número de mortes decorrentes de intervenção policial, que somam 760 casos em todo o estado, em 2024.
Em outro documento, também encaminhado nesta terça ao comando da Polícia Militar, o MP recomenda à corporação a utilização de câmeras corporais em todas as operações policiais, implementando “mecanismos eficazes de fiscalização para garantir o cumprimento da obrigação de uso de câmeras corporais e sua ativação no momento determinado”.
Em entrevista ao Jornal Nacional, Antonio Donizete do Amaral disse que o filho, Marcelo, não tem passagem pela polícia e trabalha como entregador.
“Ele está bem, mas não conseguimos falar com ele. É inadmissível, não existe isso aí. A polícia está aí para fazer a defesa da população, não fazer o que fez. Trabalhador [o filho], menino que sempre correu atrás do que é dele. Não tem envolvimento, passagem [pela polícia], não tem nada. Queria a explicação desse policial e o porquê ele fez isso”, afirmou.
Flagrante
Um vídeo enviado à TV Globo flagrou o momento da abordagem. Nas imagens, é possível ver que um policial levanta uma moto que está no chão. Um segundo e um terceiro policial se aproximam. Depois, o primeiro PM encosta a moto perto da ponte.
Um quarto policial chega segurando o homem pela camiseta azul, que seria o motociclista abordado. Ele se aproxima da beirada da ponte e o arremessa no córrego. Nenhum dos colegas faz nada.
Uma testemunha, que preferiu não se identificar, relatou ao Jornal Nacional que os policiais estavam no bairro para dispersar moradores de um baile funk.
“Tinham dois policiais da Rocam parados ali, com cacetete na mão, esperando para abordar. Aí esse menino veio da avenida, virou e aí foi a hora que ele viu os polícias e caiu no chão com a moto. Na hora em que ele caiu no chão com a moto, policiais vieram em cima dele. Eu e minha amiga saímos correndo”, afirmou.
13 PMs afastados
De acordo com a Polícia Militar, os agentes são do 24º BPM de Diadema, na Grande São Paulo. Os 13 policiais afastados das ruas estão envolvidos direta ou indiretamente no episódio, segundo a Corregedoria.
Todos os PMs usavam câmeras corporais e gravaram a abordagem. Essas imagens serão usadas pelos investigadores para entender os detalhes da ocorrência.
Até a última atualização desta reportagem, não houve pedido de prisão para nenhum dos policiais envolvidos.
O que dizem as autoridades
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse, em uma rede social, que o policial militar que “atira pelas costas” ou “chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte” não está à altura de usar farda. Disse ainda que o caso será investigado e “rigorosamente” punido.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), também criticou a ação do policial militar. “Anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição”, escreveu, em uma rede social, mencionando um segundo ato de violência policial na capital paulista, em que um PM que executou um jovem negro em frente a um mercado, atirando pelas costas da vítima.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – principal representante do Ministério Público paulista, também emitiu uma nota pública de repúdio à cena, e disse que as imagens são “estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis”.
Ele afirmou que já designou que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp) integre as investigações a fim de “punir exemplarmente” os policiais envolvidos na abordagem.
“Estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis! Não há outra forma de classificar as imagens do momento no qual um policial militar atira um homem do alto de uma ponte, nesta segunda-feira. Pelo registro divulgado pela imprensa, fica evidente que o suspeito já estava dominado pelos agentes de segurança, que tinham o dever funcional de conduzi-lo, intacto, a um distrito policial para que a ocorrência fosse lavrada”, disse Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
E acrescentou: “Somente dentro dos limites da lei se faz segurança pública, nunca fora deles. Assim, esta Procuradoria-Geral de Justiça determinará, ainda nesta terça-feira (3/12), que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) associe-se ao promotor natural do caso para que o MPSP envide todos os esforços no sentido de punir exemplarmente, ao fim da persecução penal, os responsáveis por uma intervenção policial que está muito longe de tranquilizar a população”.
Antes da manifestação do secretário nas redes sociais, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) tinha condenado, em nota, o caso, afirmando que “a Polícia Militar repudia veementemente a conduta ilegal adotada pelos agentes públicos no vídeo mostrado”.
Segundo a SSP, “assim que tomou conhecimento das imagens, a PM instaurou um inquérito policial militar (IPM) para apurar os fatos e responsabilizar os policiais envolvidos nessa ação inaceitável”.
“Todos os policiais que estavam em serviço na área identificada foram convocados e já estão sendo ouvidos. A instituição reitera seu compromisso com a legalidade, sem tolerar qualquer desvio de conduta”, finaliza o comunicado.
Foto: Agência Brasil
Foto: Getty Images
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