Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Brasil

Filme “Ainda estou Aqui” é indicado ao Globo de Ouro

Foto: Alile Dara Onawale/ Sony Pictures

Dirigido por Walter Salles, o longa Ainda estou Aqui  foi indicado ao prêmio Globo de Ouro de filme de língua estrangeira. A atriz Fernanda Torres também foi indicada a melhor atriz junto com Tilda Swinton, Kate Winslet, Angelina Jolie e Nicole Kidman.

Ainda estou Aqui narra a vida da família Paiva – a mãe, Eunice, e os cinco filhos – após o desaparecimento do marido de Eunice, o deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar.

O longa é o filme escolhido pela Academia Brasileira de Cinema para ser o representante brasileiro a concorrer à indicação ao Oscar 2025. O filme foi recebido com comoção pelas plateias e premiado em vários festivais internacionais, levando o prêmio de melhor roteiro no festival de Veneza.

O filme é baseado no livro biográfico do jornalista Marcelo Rubens Paiva, filho caçula de Eunice e Rubens Paiva. Lançado em 2015, o livro conta a história da mãe dele, símbolo da luta contra a ditadura, que viveu até 2018, e morreu aos 86 anos, com Alzheimer.

Eunice Paiva criou os cinco filhos e se tornou advogada de direitos humanos e indígenas após a prisão e o desaparecimento do marido, em 1971, durante a ditadura, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Fernanda Torres é indicada ao Globo de Ouro, 25 anos após Fernanda Montenegro

Foto: Divulgação

Fernanda Torres foi indicada ao Globo de Ouro na categoria de Melhor Atriz em Filme (Drama) por seu trabalho como a personagem Eunice do filme “Ainda Estou Aqui”. O anúncio aconteceu na manhã desta segunda-feira (9).

A atriz brasileira concorre com Pamela Anderson (“The Last Showgirl”), Angelina Jolie (“Maria”), Nicole Kidman (“Babygirl”), Tilda Swinton (“O quarto ao lado”) e Kate Winslet (“Lee”).

A indicação de Fernanda acontece 25 anos após a de sua mãe, Fernanda Torres, que foi indicada na mesma categoria, em 1999, por seu trabalho em “Central do Brasil”. Juntamente com Alice Braga,  são as únicas atrizes braslieiras indicadas ao prêmio mundial.

Fonte: Portal 98Fm

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Luto

Jovem de 14 anos morre afogado em açude durante confraternização em Currais Novos

Foto: Reprodução

Um jovem de 14 anos morreu afogado enquanto tomava banho em um açude na zona rural de Currais Novos, no último sábado (7).

O jovem foi identificado como Raul Canaris Silva. Ele participava de uma confraternização de amigos da turma da escola quando foi tomar banho no açude e se enroscou em uma rede de pesca.

O Corpo de Bombeiros foi chamado para o resgate. A equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) tentou reanimar o jovem, mas não conseguiu.

sepultamento aconteceu no domingo (8) no cemitério de Santana, em Currais Novos.

Fonte: Portal 98Fm

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Geral

Governo brasileiro evacua embaixada do Brasil em Damasco, na Síria, após queda de ditador

Foto: Rami Alsayed/NurPhoto via Getty Images

Na manhã desta segunda-feira (9), o embaixador do Brasil em Damasco, capital da Síria, André Luiz Azevedo dos Santos, e funcionários do Itamaraty deixaram a capital em direção a Beirute, até que a situação do país se estabilize. O diplomata está no comando da embaixada desde 2022, quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantido pelo governo Lula.

À Jovem Pan, o Ministério de Relações Exteriores informou que a evacuação do grupo diplomático acontece devido às incertezas que assolam o país desde a queda do presidente Bashar al-Assad. No último domingo, após 13 anos de uma guerra civil, rebeldes derrubaram o regime de al-Saad. O presidente estava no comando do país desde 2000.

Com a escalada dos conflitos na Síria, o Ministério de Relações Exteriores informou que acompanha com preocupação a situação e que orientou os brasileiros que estão no território que tentem deixar o país por meios próprios, até o retorno à normalidade. Segundo dados do Itamaraty, 3,5 mil brasileiros vivem no país do Oriente Médio, a maior parte deles nascidos na Síria, com pai ou mãe brasileiros. O órgão informou que, até o momento, não há registros de brasileiros entre as vítimas do conflito.

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Saúde Mental

‘Ansiedade’ é eleita a palavra do ano de 2024 no Brasil, aponta pesquisa

Foto: PeopleImages/Getty Images

Ansiedade é a palavra de 2024 para 22% dos brasileiros que participaram da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Ideia com a empresa de marketing Cause e o aplicativo PiniOn.

As outras palavras citadas foram resiliência (21%), inteligência artificial (20%), incerteza (20%) e extremismo (4%).

Esta é a nona edição da pesquisa que escolha a “Palavra do Ano”. A escolha seguiu um processo em duas etapas: primeiro, um grupo de especialistas das áreas de comunicação e ciências sociais definiu cinco verbetes que capturam as dinâmicas e preocupações de 2024.

Em seguida, os termos escolhidos foram submetidos a uma pesquisa quantitativa com amostra representativa da população brasileira a partir de dados do Censo 2022 do IBGE e da PNAD contínua de 2024, que consultou 1.538 brasileiros de todas as regiões do país.

Desde 2017, a pesquisa Palavra do Ano da Cause e do Instituto de Pesquisa Ideia busca capturar o espírito do tempo, refletindo os temas que mais mobilizam o Brasil em diferentes períodos históricos.

Em 2023, o termo escolhido foi “mudanças climáticas”, demonstrando a crescente conscientização ambiental. Em 2017, durante a operação Lava-Jato, foi corrupção. Mudança, em 2018, refletiu o impacto das eleições presidenciais; dificuldades destacou os desafios econômicos de 2019; luto, em 2020, traduziu o impacto da pandemia; vacina, em 2021, simbolizou esperança em meio à crise sanitária; e esperança, em 2022, acompanhou a expectativa de renovação com a eleição de um novo governo.

Folhapress

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Geral

Big techs dizem que decisão do STF sobre Marco Civil pode levar a ‘censura privada’ na internet

Foto: Gustavo Moreno/STF

Entidades que representam as plataformas de internet no Brasil divulgaram nota pública nesta segunda-feira (9) afirmando que a decisão sobre o Marco Civil da Internet, em debate no STF (Supremo Tribunal Federal, pode “levar a remoções preventivas e à censura privada, comprometendo o debate democrático”.

Hoje, o Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.

Mas o Supremo vai decidir dois casos que podem mudar o regime de responsabilidade das big techs no país.

O voto do relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, na quinta-feira (5), declara que o artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional e estabelece um regime de responsabilidade objetiva para empresas de internet. A tese da responsabilidade objetiva seguiu em parte a manifestação da AGU (Advocacia Geral da União).

Seguindo a tese de Toffoli, qualquer um pode processar essas empresas caso encontre, em suas redes, um conteúdo da lista de vedados, entre eles: crimes contra o Estado democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, induzimento a suicídio ou à automutilação, racismo, violência contra a criança e mulher, oposição a medidas sanitárias, divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física.

Em todos esses casos, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo antes de receberem uma ordem judicial ou notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário. Com isso, elas teriam de monitorar ativamente todo o conteúdo veiculado em suas redes e removê-lo.

Além disso, a tese de Toffoli também prevê responsabilidade objetiva sobre conteúdo recomendado, impulsionado (de forma remunerada ou não) ou moderado.

A nota, assinada pela Associação Latino-Americana de Internet (Alai), Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e Conselho Digital, afirma que a mudança em debate no Supremo “traz a imposição de responsabilidade objetiva, independentemente de notificação aos provedores, afastando-se da ideia de moderação para obrigar as plataformas a um processo de monitoramento, o que seria uma grave violação a direitos fundamentais.”

Empresas como Google, Meta e TikTok são parte das associações.

As empresas afirmam que a mudança aumentaria muito a judicialização. “Caso esse modelo prevaleça, o Brasil pode adotar um regime inédito entre democracias consolidadas, com consequências graves para a liberdade de expressão, a inovação, pequenos empreendedores e a inclusão digital”, dizem as empresas.

Para as big tech, alterar o Marco Civil “sem ponderar impactos ameaça não apenas o presente, mas também o futuro de uma internet que seja, ao mesmo tempo, livre, segura e acessível para todos.”

A nota defende “um modelo que equilibre direitos, proteja a diversidade e promova a inclusão, garantindo que o Brasil continue a ser um protagonista na construção de um ambiente digital democrático e inovador.”

Desde 2020, o Congresso tenta aprovar legislação que aumenta a responsabilidade das plataformas de internet. Com lobby pesado das big tech e dos legisladores bolsonaristas, diversos projetos de lei empacaram no Congresso.

Com informações de Folhapress

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Política

“Ir para o centro pode ser a morte do PT”, afirma Gleisi

Foto: Thiago Coelho

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido pode morrer caso escolha fazer movimentos políticos direcionado ao centro, o que é defendido por integrantes da sigla. Depois de 7 anos, está em seus últimos meses como presidente da sigla.

Diálogo político com o centro nós tivemos na campanha e ampliamos no governo. Já tentaram matar o PT e não conseguiram. Não podem pedir agora que o PT se suicide, rompendo com a base social que nos trouxe até aqui”, disse a deputada, em entrevista ao Globo.

Gleisi declarou ainda que não apoiará um nome nas eleições da presidência do PT. “Vamos divulgar agora o calendário do processo de eleição. A partir daí, começa a discussão. Antes da definição do nome, a gente tem que fazer o debate político sobre o PT. É isso que vai qualificar o nome para assumir o partido”, disse.

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), é um dos cotados para o cargo. No último mês, fez duras críticas à presidente nacional do partido. Para ele, a atual chefe petista deveria ter evitado assinar um manifesto que fazia críticas ao pacote de cortes de gastos que está sendo montado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

REFORMAS

Sobre o assunto, Hoffmann disse ainda que não realizar um aumento real do salário mínimo e reforma da renda para dar isenção a quem ganha até R$ 5.000 iriam contra os princípios da base social do PT.

“O que o mercado está pedindo é negar tudo aquilo que nós defendemos historicamente”, afirmou.

A presidente da sigla disse ainda que o presidente Lula é uma figura essencial para que o PT vença os pleitos em 2026. “Ele é fundamental para ganharmos as eleições. Não vejo outro nome com capacidade de disputa na sociedade brasileira”.

Quando mencionado que Lula terá 81 anos em 2026 e que isso poderia ser comparado à situação de Joe Biden, cuja idade foi criticada quando o norte-americano ainda era candidato à presidência dos EUA, Gleisi disse que os 2 não poderiam ser comparados.

“Quem conhece o Lula sabe que não tem nenhuma semelhança com o Biden. O Lula está bem, disposto, é uma pessoa ativa. Nem pode trazer aquela avaliação para cá”, declarou.

Gleisi defendeu ainda que seja feita uma “ofensiva” sobre os fatores positivos do governo Lula para melhorar a avaliação popular nos 2 últimos anos de mandato do presidente.

Tem muita coisa positiva acontecendo, como crescimento do PIB, redução do desemprego, aumento da renda. Mas a sensação da sociedade, ou a construção dessa sensação, não reflete isso. Precisa de um empenho maior de comunicação e político“, disse.

Poder 360

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Geral

Câmara Municipal de Natal aprova emendas consensuais ao Plano Plurianual e debate projetos

Na manhã desta segunda-feira (9), a reunião conjunta da Comissão de Justiça, Comissão de Finanças e Comissão de Planejamento da Câmara Municipal de Natal aprovou as emendas consensuais ao Plano Plurianual (PPA) 2025-2028. O encontro destacou a importância da transparência e responsabilidade na análise das propostas, conforme ressaltou o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças.

“O PPA é a última revisão do quadrênio, onde são estabelecidas as ações e metas de cada secretaria. É fundamental analisarmos as emendas com cuidado, garantindo que elas sejam executadas dentro da proporcionalidade prevista. Hoje deliberamos sobre as emendas consensuais e as não consensuais seguirão para debate no plenário”, explicou o parlamentar.

Além da aprovação das emendas consensuais ao PPA, foram discutidos projetos de lei voltados para áreas de emprego, empreendedorismo e inclusão.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 668/2023, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a proposta cria a Política de Emprego de Trabalhadores Experientes (PETE), incentivando a contratação de trabalhadores acima de 50 anos que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. “Este projeto nasce para combater o etarismo e oferecer oportunidades para pessoas ativas e experientes que enfrentam preconceito nas contratações”, justificou a autora.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 447/2022, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que incentiva o empreendedorismo junto às famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal. “A iniciativa busca melhorar a renda familiar e capacitar mães e pais desempregados por meio de cursos, cartilhas e parcerias com o poder público”, afirmou Kleber.

Outro projeto que passou foi o PL nº 123/2024, apresentado pelo vereador Nivaldo Bacurau (PSB), com relatoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), o projeto propõe a disponibilização do carnê do IPTU em braille para contribuintes com deficiência visual. A medida visa promover inclusão e acessibilidade nos serviços públicos.

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Segurança

Lewandowski considera propor uso de arma não letal para policiais no país

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal estuda editar uma norma para regulamentar o uso da força policial no País. De acordo com ele, a ideia é estabelecer diretrizes sobre o uso progressivo da força para evitar episódios de abuso por parte dos agentes de segurança pública.

“Estamos pensando na edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até, se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos ao uso das armas letais”, explicou o ministro.

A sequência de denúncias no último mês em SP acendeu o alerta sobre a violência em abordagens policiais. Entre os casos de repercussão, estão a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, o assassinato de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado e o flagra de policial atirando um homem de uma ponte.

O ministro Ricardo Lewandowski participou da abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Após o evento, ele comentou sobre a escalada de violência policial nos últimos dias.

Segundo ele, o regramento é uma realidade em outros países do mundo e uma forma de evitar a prática de “atirar primeiro e perguntar depois.” O ministro afirmou que ainda vai avaliar se a proposta será feita por decreto, portaria ou outro tipo de norma. Lewandowski disse que não conversou sobre o tema com o secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite. “Quero crer que os abusos são isolados”, disse Lewandowski.

UOL com Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Concordo plenamente, mas antes precisa combinar com os bandidos para eles passarem a utilizar pistola d’água e baladeiras. Aí dá certo.

  2. Armas não letais pra polícia e fuzil e ponto 40 pra bandidagem.
    Parabéns ministro, você é um gênio.

  3. Esse caduco devia pedir o boné e encher os ouvidos de algodao e fechar-se em um quarto. Policia tratando com bandidos de fuzis, metralhadoras e outras armas privativas das forcas armadas. Estes sujeitos vivem noutro planeta.

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Geral

Lula condecorou ditador da Síria deposto Bashar al-Assad com maior honraria brasileira, em 2010

Foto: Ricardo Stuckert/PR (via Flickr)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condecorou o ditador da Síria deposto, Bashar al-Assad, com o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul em junho de 2010. A honraria foi entregue durante uma visita do ex-líder sírio ao Brasil.

É a mais alta condecoração brasileira para estrangeiros. Ela também foi dada pelo petista ao ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica na quinta-feira (5/12).

O decreto que concedeu a condecoração a Assad foi o de 12 de julho de 2010. Ele consta no DOU (Diário Oficial da União) publicado em 13 de julho de 2010.

Imagem: Reprodução/Diário Oficial da União – 12.jul.2010

Em 2018, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que era do DEM na época, apresentou o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 913/18 para revogar a honraria.

À época, Cavalcante disse ser “inconcebível que um tirano brutal e criminoso de guerra ostente a mais importante condecoração da nação brasileira, que tem entre os seus princípios o respeito aos direitos humanos, a relação fraterna e pacífica com a comunidade internacional, o respeito à pluralidade e à diversidade e o apego à liberdade e à democracia”.

A proposta não terminou de ser analisada. Parou na CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional).

Assad também recebeu a Legião de Honra da França, a condecoração mais alta do país. A premiação foi entregue pelo ex-presidente francês Jacques Chirac, em 2001.

Em 2018, o presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), decidiu retirar a honraria. Um processo foi iniciado à época, mas o ex-líder sírio decidiu devolvê-la antes. Disse que não usaria a condecoração de um país escravo” dos Estados Unidos.

QUEDA DE ASSAD

No domingo (8), rebeldes sírios do grupo HTS (Hayat Tahrir al-Sham) tomaram a capital Damasco e derrubaram o governo de Bashar al-Assad. O ex-presidente sírio, que governava o país há mais de 50 anos, fugiu para a Rússia.

A Síria enfrenta uma guerra civil desde 2011, mas o conflito estava estagnado até o início de dezembro. Rebeldes opositores a Assad começaram a realizar ataques e tomaram o controle de territórios, como Allepo, 2ª maior cidade síria. A ofensiva durou menos de duas semanas.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Acho interessante é a imprensa, as feministas, os lgbtq…., os que não sabem nem quem é esse sírio infame, 0s estudiosos e para findar, essa corja de insanos é debiloide petistas, acharem essa condecoração o máximo.

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