A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).
Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.
Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.
A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.
A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).
ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.
Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.
“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.
As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.
Ricardo Lewandowski resolveu lacrar sobre a “letalidade policial” em São Paulo, surfando a onda ativista contra o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), mas nem sequer sabe que a PM-SP, a maior do Pais, com 82,5 mil policiais e está apenas em 6º lugar entre os Estados que registram maior número de óbitos na guerra contra o crime. Amapá, cuja Polícia Militar tem 3.300 membros, é o campeão absoluto em matar bandidos. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do ministério chefiado… por Lewandowski.
Bahia é logo ali
Como ministro, não deveria ignorar que na Bahia, governada pelo PT há 16 anos, hoje sob reino do crime, a PM é tão violenta quanto ineficiente.
Ministro errou o alvo
São Paulo tem maior população no País, mas foi o Estado com menor número de homicídios dolosos, este ano, até outubro. Dados do Sinesp.
Estados ‘esquecidos’
Os campeões em homicídio, este ano, são Pernambuco, Ceará, Alagoas Pará, Bahia, Amapá e Maranhão. Todos governados por aliados de Lula.
Estranha coincidência
Em 2024, mataram mais pessoas nesses Estados “esquecidos” pela lacração de Lewandowski do que no restante do País.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas à comunicação do seu governo nesta 6ª feira (6.dez.2024). Disse que há equívoco seu por não organizar entrevistas com jornalistas e cobrou a realização de uma licitação para mídia digital. O petista afirmou que a questão é uma de suas preocupações para resolver a partir de 2025 porque a população precisa saber das realizações de sua gestão.
“Há um erro no governo na questão da comunicação e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame que não está se comunicando bem”, disse.
Lula discursou por videoconferência no seminário realizado pelo PT em Brasília intitulado “A realidade brasileira e os desafios do PT”. Na plateia estavam a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, deputados, senadores e prefeitos eleitos da legenda.
“Há um erro, um equívoco meu na comunicação. O [secretário de Audiovisual, Ricardo] Stuckert sempre fala que eu sou o maior comunicador do partido, que tenho que falar mais. E a verdade é que eu não tenho organizado as entrevistas coletivas, elas não têm sido organizadas. Eu adoro falar em rádio e é preciso que a partir de agora a gente faça as coisas como precisam ser feitas. Porque não serão nossos adversários que irão falar bem de nós”, afirmou.
O petista disse ser culpa sua a falta de uma comunicação digital mais eficiente no governo depois de 2 anos de mandato. “Quero assumir minha culpa porque até hoje estou no governo e até hoje a gente não conseguiu ter uma imprensa digitalizada competitiva. A gente não conseguiu sequer fazer com que a gente tivesse um estudo mais profundo sobre a questão digital e a gente sequer fez uma licitação para que a gente pudesse ter uma imprensa digitalizada altamente competitiva”, disse.
No fim de agosto, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) revogou a licitação de R$ 197.753.736 que selecionou 4 empresas de comunicação digital para assessoria e gerenciamento de redes sociais do governo federal.
A licitação havia sido suspensa em julho pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que identificou indícios de fraude, a partir de um suposto vazamento das propostas das licitantes. O ministro relator Aroldo Cedraz acolheu a sugestão.
A área técnica da Corte de Contas alegou que um veículo de imprensa divulgou o resultado do certame de forma cifrada 1 dia antes da abertura dos envelopes. A licitação foi conduzida pelo ministro da Secom, Paulo Pimenta.
Desde o início do 3º mandato de Lula, em 2023, há críticas internas de que a comunicação não tem sido eficaz. O petista lançou diversos programas sociais nos últimos 2 anos, com a liberação de recursos, mas não viu sua popularidade aumentar. Uma mudança na Secom é cogitada para o ano que vem, quando uma reforma ministerial deve ser promovida pelo presidente.
SOLUÇÃO: SIDÔNIO
Lula quer o marqueteiro Sidônio Palmeira mais próximo do dia a dia do governo para dar rumo à Secom. A ida de Sidônio definitivamente para o Planalto é aventada há meses, mas ele sempre rejeitou a possibilidade por querer continuar tocando sua empresa em Salvador (BA).
Ainda assim, o profissional está constantemente em Brasília e ajuda na definição da linguagem e do conteúdo de campanhas publicitárias e pronunciamentos. Ele colaborou, por exemplo, com a produção do pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que anunciou o pacote de revisão de gastos em 27 de novembro. É possível que, diante dos apelos do presidente, Sidônio tenha um cargo na Secom ou mesmo assuma a secretaria.
Lula cobrou maior eficiência dos filiados ao PT na divulgação das realizações do seu mandato e disse que essa comunicação precisa ter “cabeça, tronco e membro falando a mesma linguagem durante todo o dia para muita gente”. A desarticulação do discurso interno do governo, principalmente dos ministros, e de aliados é uma das principais reclamações sobre os problemas na comunicação.
“Isso é uma coisa que vamos ter que levar em conta para resolver nesses 2 anos que faltam para terminar o meu governo. Começar, inclusive, fazendo licitação para que a gente tenha a questão digital levada muito a sério, tanto pelo governo quanto pelo nosso partido, nossos militantes e nossos movimentos sociais”, disse Lula.
O presidente afirmou que a internet é um “instrumento extraordinariamente importante”, mas que propaga muitas informações deturpadas sobre o seu governo.
“O PT tem culpa, o meu governo tem culpa. O que a gente não pode permitir em nenhum momento que alguém que pense como pensa a extrema-direita no nosso país tenha mais espaço nas redes sociais do que nós, tenha mais informações na internet do que nós e consiga projetar as suas maldades mais do que a gente consegue projetar as bondades que nós fazemos”, disse.
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SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
O número de um dos celulares usado no plano para assassinar, em dezembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, estava salvo no telefone do general Mario Fernandes. Ele está preso desde o dia 19 de novembro deste ano por supostamente ser um dos articuladores do plano assassino.
A informação foi mencionada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor ao colher o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, na última quarta-feira (27/11). Azevedo é um dos “kids pretos” que foram presos por suspeita de envolvimento em um plano para os assassinatos.
O número que estava salvo no celular de Mario Fernandes é o mesmo usado por Azevedo, conforme a investigação da Polícia Federal (PF), no dia 15 de dezembro quando haveria os assassinatos. O contato foi habilitado em nome de uma pessoa aleatória do Rio Grande do Sul para possibilitar a discrição da ação do “kid preto”.
O uso de chips habilitados em nomes de terceiros é uma das técnicas do Comando de Operações Especiais (Copesp) do Exército, onde ficam lotados os “kids pretos”. “Se é um número que você vai usar em técnica, porque esse número estava no nome do (…) no telefone do general Mario Fernandes, que é uma pessoa que já está na reserva e que atuou ativamente na tentativa de golpe?“, questionou Shor.
“Olha, eu vou falar para o senhor. Eu acho muito, mas muito difícil isso ter acontecido”, respondeu Azevedo. Ao ter o questionamento reforçado pelo delegado, ele não explica como isto teria acontecido, mas admite a possibilidade. “Se tiver ocorrido, foi nessas ocasiões que eu falei para o senhor, que eu precisei falar com ele em relação ao doutorado”, diz Azevedo.
“Copa 2022”
As investigações da Polícia Federal demonstraram que, no dia 15 de dezembro de 2022, integrantes da missão chamada de “Copa 2022” saíram de Goiânia (GO), onde fica o Copesp, com destino a Brasília. O objetivo seria colocar o plano em prática.
Imagens de pedágios da rodovia federal que liga as duas cidades foram verificadas pela PF para comprovar o deslocamento. Celulares vinculados aos envolvidos foram identificados pelos investigadores da PF em locais próximos a Moraes, o que indicava que o ministro do STF estava sendo monitorado.
Os suspeitos ficaram em locais estratégicos, como as proximidades do STF e também do endereço residencial de Moraes, na Asa Sul. Os integrantes da “missão” esperavam pela autorização superior, que, segundo a PF, seria: “cumprir a ordem que seria emanada para prisão/execução (do ministro do STF), caso o decreto de golpe de Estado fosse assinado pelo então presidente da república Jair Bolsonaro no dia 15/12/2022″.
A polícia prendeu nesta sexta-feira (6) um dos suspeitos responsáveis pela fuga dos mandantes da morte do delator do PCC Vinicius Gritzbach, executado em 8 de novembro no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Um trabalho de inteligência da força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que investiga o crime, identificou o local em que o suspeito estava escondido.
Após o monitoramento, os policiais da Rota conseguiram localizar o homem nesta sexta, quando ele retornou para o imóvel, na Zona Leste de São Paulo.
Marcos Henrique Soares seria o responsável por levar o olheiro Kauê do Amaral Coelho para o Rio de Janeiro. É a primeira prisão desde que o delator foi morto, há quatro semanas.
Ele também seria um dos responsáveis por fornecer telefones celulares para comunicação do bando.
Ele foi detido com munições de fuzil, celulares e está sendo levado agora para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou a prisão nas redes sociais: “Após um trabalho de inteligência, policiais de ROTA acabam de prender um dos criminosos envolvidos no assassinato de Vinicius Gritzbach, ocorrido no aeroporto de Guarulhos. Ele foi preso com munições de fuzil calibres 556 e 762 e está sendo conduzido ao DHPP”.
Munição encontrada com suspeito de participar de execução de delator do PCC — Foto: Reprodução
Na quarta-feira (4), a polícia fez buscas no apartamento de Vinicius Gritzbach.
Durante a busca, foram apreendidos um celular, um computador, um cofre e documentos que podem ajudar na investigação.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública, a namorada de Vinicius, testemunha do crime, compareceu na terça-feira (3) na unidade e prestou um depoimento complementar. Detalhes sobre o conteúdo do depoimento não foram divulgados.
Os pais de duas crianças, com idades de 6 anos e 1 ano, morreram em um incêndio na própria casa após a explosão de uma bateria de bicicleta elétrica. Josh Pearson, de 28 anos, e Danielle Bamber, de 24, estavam armazenando bicicletas elétricas em casa para, posteriormente, revendê-las. O caso foi em Blackpool, na Inglaterra. Antes do incidente, o homem havia pesquisado sobre como modificar as baterias dos aparelhos. As informações são do Daily Mail.
Segundo a publicação, o incidente ocorreu ainda no dia 17 de julho, mas o inquérito foi concluído e divulgado neste mês.
Como foi o incidente
Na ocasião, os dois filhos do casal foram salvos do incêndio. O mais velho foi resgatado por um vizinho, que arrombou a porta da frente. O mais novo foi retirado da casa pelos bombeiros, de um quarto no andar de cima.
As crianças foram levadas ao hospital. Os pais, no entanto, não conseguiram se salvar. Danielle morreu no local. O pai, Josh, chegou a ser encaminhado ao Victoria Hospital, em Lancashire, mas lá foi declarado morto.
Os vizinhos relataram ao Corpo de Bombeiros que ouviram um “grande estrondo” e gritos por volta das 2h30 da manhã.
Incêndio foi por explosão de bateria de bicicleta elétrica
O incêndio foi em razão da explosão de uma bateria de bicicleta elétrica, que estava na sala de estar da casa, concluiu o legista Alan Wilson, que presidiu o inquérito. Imagens de câmeras de segurança que estavam em volta registraram luzes piscando e estalos, seguidos de dois estrondos.
Danielle morreu por inalação de fumaça, enquanto Josh foi encontrado inconsciente e morreu no hospital.
A investigação conduzida pela polícia mostrou que a sala de estar e de jantar da casa armazenava diversas bicicletas elétricas. Os forenses confirmaram que o incêndio foi devido à explosão de uma bateria de lítio. Ainda conforme a investigação, Josh comprava e revendia bicicletas elétricas, e havia “evidências claras” de que ele alterava as baterias.
O legista informou que Danielle não aprovava a prática, e pedia para que ele deixasse as bicicletas para fora de casa. Antes do incidente, o homem procurou nas redes sociais maneiras de adaptar as baterias para uso em bicicletas elétricas.
— Estou confiante de que, pelas evidências disponíveis, as baterias foram provavelmente a causa do incêndio, e não há elementos que justifiquem qualquer processo criminal — afirma Wilson, que diz também que o incêndio foi provocado por um “sistema de gerenciamento de bateria deficiente”.
Após a morte dos dois, moradores se uniram e arrecadaram £6.600 — cerca de R$ 42,2 mil — para arcar com os custos do funeral. O restante do valor foi destinado às crianças.
Responsável pelo vídeo mais comentado da semana, a mulher que gravou Jeniffer Castro dentro do avião falou pela primeira vez. Além de registrar o rosto da passageira, ela a criticou por não trocar de lugar com uma criança, mas acabou sendo detonada nas redes sociais.
Identificada como Eluciana, a mulher é advogada e tem 54 anos. Ela afirmou que não esperava que o vídeo, publicado pela filha dela no TikTok, tivesse tamanha repercussão e garantiu que a exposição do rosto de Jeniffer não foi intencional.
Em entrevista ao Portal Leo Dias, Eluciana disse que a filha tentou editar o vídeo e achou que tinha inserido uma “carinha” para cobrir o rosto da passageira. No entanto, após a publicação, percebeu que a tentativa deu errado.
“Ela comentou comigo. ‘Olha, mãe, acho que deu algum problema, a carinha não saiu. A imagem da pessoa apareceu, e agora?’. E eu disse: ‘tira o vídeo, acho que é o mais prudente’. Só que a gente não tinha dimensão dessa questão de viralização’”, relatou.
Agora, mãe e filha têm enfrentado ataques nas redes sociais e estão assustadas. “Estou com medo da exposição da minha filha. Ela está recebendo muitos discursos de ódio, pessoas pedindo para ela se matar, são palavras muito ofensivas. Estou assustada e ela está assustada com o tanto de mensagens que recebeu”, afirmou Eluciana.
A mulher disse ainda que não queria “expor Jeniffer dessa maneira” e que a situação “saiu do controle”, com ela e a filha tendo contas hackeadas e tendo perfis fakes sendo criados com imagens delas. Segundo Eluciana, esses acontecimento as fizeram se manter em silêncio até agora.
“Estamos tentando processar tudo o que está acontecendo, estamos passando por um tsunami. Com tudo isso acontecendo, eu preciso preservar a integridade da minha família, assim como peço para que as pessoas não ataquem a Jeniffer. A intenção não era essa. Até pensei em entrar em contato com a Jeniffer, mas não temos nenhum canal dela, nem telefone, mas também não sei como seria a reação dela. Isso deve ter causado uma grande confusão na cabeça dela. Ninguém esperava”, concluiu.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGO) autorizou, sexta-feira (6), o concurso público para 192 vagas da Polícia Federal (PF), subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A instituição será a responsável pela realização do concurso público desde a publicação do edital público e demais procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do futuro certame.
O edital de abertura do concurso público deve ser publicado pela PF em até seis meses.
Já o prazo mínimo entre a publicação do edital e a primeira prova do certame é dois meses. Após homologação do resultado final do concurso, o preenchimento dos cargos ficará condicionado à disponibilidade de orçamentária e financeira.
De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira (6) que autoriza a realização deste processo seletivo, as 192 vagas estão distribuídas para o cargo de nível intermediário e outros 11 cargos de nível superior das seguintes especialidades: assistente social (13 vagas); contador (9 vagas); enfermeiro (3 vagas); médico (35 vagas); psicólogo (6 vagas); farmacêutico (2 vagas); nutricionista (1 vaga); estatístico (4 vagas); administrador (6 vagas); técnico em comunicação social (3 vagas) e técnico em assuntos educacionais (10 vagas).
A Polícia Federal tem, entre outras atribuições, combater ao crime organizado; reprimir crimes na fronteira; investigar crimes contra a União, proteger autoridades; fazer o controle de armas de fogo e explosivos; realizar o controle migratório e manter a cooperação internacional.
Cerca de 20 praticantes de kitesurf ficaram à deriva enquanto realizavam um trajeto entre Guamaré e Macau, no litoral do Rio Grande do Norte. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Assú, a equipe de resgate já conseguiu salvar alguns dos praticantes, mas ainda restam aproximadamente oito pessoas em situação de risco.
O Corpo de Bombeiros segue intensificando as buscas na tentativa de localizar os demais. O incidente gerou grande preocupação devido às condições do mar e aos riscos associados à prática em águas abertas.
Uma mulher que usava as redes sociais para divulgar resgates fakes de animais para conseguir Pix dos seguidores foi presa preventivamente na quinta-feira (5/12) pelo Setor de Proteção Animal (Sepa) da Polícia Civil de Itapetininga, em São Paulo.
A delegada Júlia Nunes informou, em seu Instagram, que a suposta protetora de animais comovia as pessoas ao publicar resgates que, na verdade, haviam sido feitos em outras cidades, por instituições reconhecidas de proteção animal. A presa pedia ajuda para pagar pelos resgates.
“Existem instituições sérias de proteção animal que merecem ser valorizadas, mas esse tipo de ação, que é criminosa, a Polícia Civil vai combater”, afirmou a delegada ao final do vídeo.
O Metrópoles tentou contato com a Secretaria da Segurança Pública para mais informações do caso, mas não obteve resposta até a postagem da reportagem.
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