Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Mundo

Lula vai ao Uruguai com missão de destravar acordo Mercosul-UE

Foto: Reprodução

A Cúpula de Líderes do Mercosul, no Uruguai, começa nesta quinta-feira (5/12) com expectativa para uma possível finalização do acordo comercial entre o grupo e a União Europeia (UE). O texto tenta ser destravado há mais de 20 anos.

Membros do governo brasileiro se mostram confiantes com a retificação do contrato, que chegou a ser assinado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) mas ficou sem finalização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que irá à cúpula na sexta-feira (6/12), falou pela assinatura do termo várias vezes ao longo deste ano e, inclusive, contra a resistência da França ao acordo.

“Nós vamos fazer o acordo do Mercosul nem tanto pela questão do dinheiro. Vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso, e nós vamos fazer. Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo, e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda. Tirar isso da minha pauta”, afirmou em novembro.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) explicou, nesta semana, o texto como “um ganha-ganha, é bom para o Mercosul, para a União Europeia e bom para o mundo, para a geopolítica do mundo. Favorece o multilateralismo”.

Em 2024, países da União Europeia pediram paciência até o fim das eleições de alguns locais, como no caso da França, para apenas depois voltar a discutir o texto.

Lula, em junho, disse que “agora, o problema é deles” porque “nós, do Mercosul, estamos prontos para assinar esse acordo e estamos certos que o acordo será benéfico para a América do Sul, para o Mercosul, e para os empresários e os governos da União Europeia”.

As tratativas ocorreram também quando presidentes de nações europeias visitaram o Brasil neste ano. Emmanuel Macron, mandatário francês, esteve em Brasília com o titular do Planalto e falou estar fazendo “pequenas alterações” no termo.

França é o maior obstáculo
A fragilidade da política na Europa faz com que os líderes não queiram irritar setores mais tradicionais da economia, como o agronegócio. No entanto, esse grupo pressiona contra a assinatura do acordo.

No último mês, o diretor-presidente do Carrefour, Alexandre Bompard, afirmou que o grupo deixaria de comprar carne dos membros do Mercosul. Já o deputado francês Vincent Trébuchet comparou o alimento produzido na América Latina a “lixo”.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Ex-bailarina do Faustão vira ré por suspeita de integrar esquema criminoso ligado ao PCC

Foto: Reprodução Instagram

A influenciadora e ex-bailarina de Fautão Natacha Horana Silva, de 33 anos, se tornou ré por suspeita de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC). Natacha está presa desde dia 14 de novembro, na zona sul de São Paulo. No dia 19 de novembro, a defesa da modelo disse que a prisão foi um equívoco. “Ela jamais praticou qualquer ato ilícito, direto, indireto ou colaborativo. E, diante disso, e principalmente pela inexistência de indícios de seu envolvimento e motivos para a continuidade dessa medida, aguarda-se o exame de pedidos feitos visando o imediato restabelecimento de sua liberdade e dignidade”, afirmou a defesa.

A denúncia foi feita pelo Ministério do Rio Grande do Norte (MPRN) e foi aceita pela Justiça do Estado. Além de Natacha Horana Silva, outras 17 pessoas viraram rés. De acordo com a denúncia, a influenciadora fazia parte do núcleo Valdeci, que era composto por familiares e associados de Valdeci Alves dos Santos. Este era responsável por movimentar valores por meio de contas bancárias de terceiros e recrutar outros indivíduos, com foco na ocultação de ativos ilícitos.

Segundo o MPRN, o esquema criminoso investigado utilizava estratégias sofisticadas para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Entre as práticas identificadas, destacam-se a criação de empresas de fachada, a compra e venda de imóveis de luxo, operações financeiras em postos de combustíveis e até mesmo a aquisição de cavalos de raça.

Durante a investigação, o MPRN analisou 468 contas bancárias utilizadas no esquema, nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024.

Fonte: Tribuna do Norte

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Luto

Cadela morre enforcada dentro de pet shop no Entorno do DF

Foto: Material cedido ao Metrópoles

Uma mulher perdeu a cadela de estimação nessa terça-feira (3/12) após deixá-la em um pet shop em Planaltina de Goiás. A tutora alega que deixou o animal para tomar banho e, quando foi buscar, encontrou a cachorrinha morta, enforcada pela própria coleira.

Uma amiga da tutora gravou um vídeo no pet shop horas após o ocorrido. Na imagem, ela questiona o fato de o estabelecimento estar funcionando mesmo depois de uma morte. Um funcionário, então, relativiza o caso. “Acontece”, diz o colaborador.

Ao Metrópoles, a autônoma Angélica Fernandes, 41 anos, relata a dinâmica do caso. “Ontem, por volta de 9h40, levei a Hasha [a cadela] para tomar banho. Duas horas depois, a proprietária me enviou mensagem afirmando que os funcionários sairiam para o almoço, mas que ela mesma estaria lá e que poderíamos buscar nossa cachorrinha.”

Um dos filhos de Angélica, então, foi buscar o pet da família. “Quando ele chegou ao local, encontrou nossa cachorrinha pendurada pela coleira, já morta”, relembra. “Deixaram ela em cima de uma bancada, presa à coleira. Ela deve ter se apavorado, porque não costuma ficar sozinha, e tentado pular”, afirma.

Para a tutora, o funcionário que aparece na imagem seria o culpado pela morte do animal por tê-lo deixado amarrado em cima de uma bancada. “Foi irresponsabilidade dele, sem dúvidas”. A dona do pet shop também tem responsabilidade, na visão de Angélica.

“Ela sabe do risco que um bichinho corre ao ficar sozinho e deveria, pelo menos, ter orientado o funcionário a colocar nossa cachorrinha no chão”, acredita a dona.

A família era cliente do pet shop há mais de um ano. “Tínhamos o costume de levar a Hasha para tomar banho lá. Da última vez, até fiz uma reclamação porque ela não veio cheirosinha, e a dona me respondeu que chamaria a atenção dos funcionários”, relembra. “A rotatividade da equipe lá é grande, e esse colaborador que estava no ocorrido trabalhava lá há menos tempo”, comenta Angélica.

Alegria da família
A cadela, batizada de Hasha, foi adotada pelo filho de Angélica em 2020, ainda filhote. “Quando ele a viu, me mandou uma foto e nós já nos apaixonamos ali mesmo. Ela era medrosa, mas extremamente carinhosa e gostava muito de crianças”, comenta Angélica. Desde então, passou a alegrar a casa e a vizinhança.

“Meus vizinhos estão todos tristes após a morte dela, todos gostavam da Hasha.”

A mulher conta que o filho passou mal quando viu a cadela sem vida. “Estamos desolados. O meu outro filho não conseguiu dormir à noite, ficou abraçado com o lençol dela, chorando. Eu mesma não consegui nem cochilar”, lamenta Angélica.

A família registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Planaltina de Goiás, que deve investigar o caso. Angélica também promete levar o caso à Justiça.

“Não estou publicizando este caso querendo incitar ódio e nem violência. Eu só quero justiça. Nós perdemos o nosso amorzinho, ela era muito importante para nossa família. Isso tem que ser divulgado para que não ocorra com outras pessoas. Quem tem seu bichinho vai entender.”

O que diz o estabelecimento?

Ao Metrópoles, a proprietária do My Pet – Pet Shop e Veterinária, Mayara Braga, afirmou que desligou o funcionário acusado pela família do pet falecido e arcou com os custos do crematório. “Foi o mínimo que eu pude fazer, me apresentei abertamente para a família, caso queiram conversar”.

Mayara assumiu a culpa pelo ocorrido. “Sempre priorizei, durante esses quatro anos de existência do My Pet, o bem-estar e o cuidado com os pets. Eu ficava sempre presente no estabelecimento, mas tive que me ausentar nas últimas semanas devido ao nascimento do meu segundo filho”, declarou a empresária.

Em nota publicada nas redes sociais, o My Pet – Pet Shop e Veterinária já havia se pronunciado sobre o que classificou como “lamentável ocorrido”. “Entendo que nenhum gesto pode reparar essa perda, mas gostaria de garantir que estamos fazendo todo o possível para lidar com as consequências desse trágico episódio”, diz o estabelecimento.

Sobre o fato de ter continuado de portas abertas após a morte de Hasha, o pet shop afirma que outros animais aguardavam tratamentos e atendimentos que não poderiam ser adiados.

Fonte: Metrópoles

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Réveillon 2025 em Extremoz: O Maior do Litoral Norte

Foto: Cedida

A Prefeitura de Extremoz anuncia o Réveillon 2025, consolidando o evento como o maior da região do litoral norte. Com dois polos preparados para receber moradores e visitantes, a celebração oferecerá uma superestrutura e atrações musicais de destaque, garantindo uma virada de ano repleta de alegria e segurança.

No Polo Pitangui, os shows ficam por conta de grandes artistas como Luan Estilizado, que traz seu forró moderno para animar a noite; Lucas Boquinha, com sua energia contagiante; e Paulo Santos, talento local que enriquece ainda mais o evento. Já no Polo Genipabu, o público poderá curtir o som vibrante de Andrey Santos; as batidas eletrônicas do DJ Vinny Queiroz; e o carisma de Rosy Show, também representando a música local.

Os shows terão início às 21h do dia 31 de dezembro e ocorrerão à beira-mar, proporcionando um belo cenário para a despedida de 2024 e a chegada de 2025. Extremoz reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso em promover eventos de qualidade que destacam o município como um destino turístico e cultural de excelência.

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Brasil

[VÍDEO] Homem se defende dizendo que sofreu racismo por parte de motorista de aplicativo

Vítima de um suposto caso de racismo durante corrida por aplicativo na cidade de Belém, no estado do Pará, o professor de artes Carlos Vera Cruz se posicionou sobre a situação nesta última quarta-feira (4/12).

O assunto repercutiu após as imagens do veículo mostrarem que o educador teria forjado as agressões. Em vídeo publicado no perfil das redes sociais, Carlos alegou que as imagens foram tiradas do contexto e que a “agressão” teria ocorrido antes da câmera iniciar a gravação.

“Quando o motorista começa a gravar ele já tinha feito a agressão a minha pessoa, a agressão, no caso, é o racismo.”, explicou. O professor disse que o conflito começou após perceber que o caminho do GPS ser diferente do trajeto desejado, e solicitou o motorista a ir por outra rota.

Após o pedido, o motorista teria, segundo Carlos, entendido que o educador queria “assaltá-lo ou algo desse jeito”, iniciando a reação vista nos vídeos da câmera de segurança do veículo.

Fonte: Metrópoles

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Economia

Rio Grande do Norte e Minas Gerais ultrapassam limite de despesa com pessoal no segundo quadrimestre de 2024

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os Estados do Rio Grande do Norte (58,26%) e Minas Gerais (50,12%) ultrapassaram, no segundo quadrimestre de 2024, o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,81%) e em Roraima (3,14%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes.

Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 2º quadrimestre de 2024, publicado nesta quarta-feira (04/12) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as unidades da federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa, até o segundo quadrimestre do ano.

O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no 2º quadrimestre do ano. Os estados que apresentaram os maiores percentuais nesse indicador foram o Rio de Janeiro (200%), Rio Grande do Sul (183%) e Minas Gerais (156%). As menores DCL, por sua vez, foram observadas nos Estados do Mato Grosso (-22%), da Paraíba (-12%) e do Paraná (-11%).

O documento apresenta ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. Até o quadrimestre, os estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador foram Rio Grande do Sul (28,6%), Distrito Federal (26,4%) e Paraíba (21,7%). Os Estados do Pará e do Mato Grosso do Sul, por sua vez, registraram comprometimento próximo de 0% nesse tipo de dívida.

No indicador de operações de crédito, que apresenta os valores percentuais das operações de crédito sobre a RCL até o 2º quadrimestre de 2024, os maiores valores percentuais foram encontrados nos Estados do Piauí (12,38%), Amazonas (5,98 %) e Tocantins (4,07%). As informações são relativas ao fluxo de ingresso de recursos no período.

RGF em foco
O RGF em Foco é elaborado com base nos RFG publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Com a divulgação do relatório, o Tesouro Nacional reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da união quanto dos entes subnacionais, que possam contribuir para a realização de um debate qualificado sobre a importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da federação.

Fonte: Portal 98Fm

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Brasil

Polícia investiga morte de homem que ganhou Mega-Sena há 25 dias

Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Mato Grosso investiga a morte do ganhador da Mega-Sena em uma clínica odontológica da capital Cuiabá. Antônio Lopes de Siqueira, de 71 anos, faleceu nessa quarta-feira (4/12). Ele ganhou R$ 201,9 milhões ao acertar sozinho, com uma aposta simples, as seis dezenas da loteria.

A morte ocorreu 24 dias após o sorteio que tornou o cuiabano milionário. A família de Antônio relatou que ele passava por um procedimento odontológico quando, por volta das 10h, sofreu um mal súbito. Ainda não há confirmação da causa da morte.

O corpo do homem será submetido ao exame de necropsia. O laudo será repassado à Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), que abriu investigações para apurar as circunstâncias da morte de Antônio.

Nas redes sociais, há comentários de que ele estaria na clínica para realizar um implante dentário. Antônio era comprador e vendedor de gado em Mato Grosso. Ele deixa quatro filhos.

As dezenas sorteadas no concurso 2.795, o maior do ano na Mega-Sena, são: 13 – 16 – 33 – 43 – 46 – 55. A aposta foi registrada pessoalmente na Lotérica Ipiranga, em Cuiabá.

Ainda no concurso que fez Antônio multimilionário, outras 242 apostas fizeram cinco acertos e levaram, cada, R$ 49.426,51. Já outras 19.146 apostas fizeram quatro acertos e levaram, cada, R$ 892,48.

O recorde da Mega-Sena no ano deve ser batido apenas pela Mega da Virada, que tem prêmio estimado em R$ 600 milhões.

Fonte: Metrópoles

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Geral

Imagens que mostram chegada de indivíduos em hamburgueria na Prudente de Morais são divulgadas

O arrastão foi realizado no início da madrugada desta segunda-feira (2). Era por volta da 01h, da madrugada, quando cerca de seis homens, todos armados, desceram de um carro branco e invadiram a hamburgueria. Os clientes foram rendidos e tiveram seus celulares e aparelhos eletrônicos roubados.

Nas novas imagens divulgadas, é possível ver com mais clareza a ação dos criminosos.

 

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Brasil

Após falar com STF, Mauro Cid presta novo depoimento à PF nesta quinta

Foto: Agência Brasil

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, prestará novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5/12). A oitiva está marcada para as 15h, na sede da corporação, em Brasília (DF).

Ao lado de Bolsonaro, Cid é um dos 37 indiciados no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele fechou delação premiada e é considerado peça-chave em uma série de investigações.

O mais recente depoimento de Cid foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de novembro deste ano. Na ocasião, por mais de três horas, o militar prestou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes sobre omissões e contradições em seus depoimentos à PF.

Na ocasião, Moraes confirmou a validade da colaboração premiada de Mauro Cid, que segue sob sigilo. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal.

Em 19 de novembro, Cid prestou outro depoimento, mas dessa vez à PF. Na data, o tenente-coronel esteve também na sede da Polícia Federal, em Brasília, e depôs após os investigadores recuperarem arquivos que tinham sido deletados dos aparelhos eletrônicos do militar.

Trama golpista

Recentemente, a PF indiciou Mauro Cid por envolvimento na trama para decretar um golpe de Estado em 2022, ainda durante o governo de Bolsonaro. A corporação o indiciou pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Em um relatório de mais de 880 páginas, a PF narrou detalhes de uma trama golpista que teria ocorrido nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro, em 2022, e decidiu pelo indiciamento de 37 envolvidos, entre os quais o próprio ex-presidente.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Comissão do Senado faz nova tentativa de votar regulamentação da IA

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Uma nova tentativa de votar o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil deve acontecer nesta 5ª feira (5.dez.2024). A proposta deve ser analisada por uma comissão do Senado, o que deveria ter sido feito na última 3ª feira (3.dez), porém a sessão foi adiada em busca de um consenso entre os congressistas.

A proposta de regulamentação tem como objetivo instituir o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, órgão responsável por monitorar a utilização da tecnologia no Brasil, sob coordenação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O projeto ainda busca uma regulamentação mais forte para sistemas considerados de alto risco.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, disse que a votação desta 5ª feira (5.dez) deve ser realizada com ou sem acordo entre os integrantes. “Se houver consenso, votaremos em consenso. Se não houver, governo e oposição farão seus posicionamentos e nós vamos para a votação”, declarou, segundo o jornal O Globo.

Desde agosto do ano passado, a comissão temporária sobre inteligência artificial se reúne para analisar as negociações sobre o projeto. A proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, já recebeu 5 versões do relator Eduardo Gomes (PT-TO). “Gostaria de tranquilizar a todos sobre a nossa determinação de que na 5ª feira [5.dez] a gente chegue finalmente a um consenso e vote nesta etapa, em seguida o plenário e, depois, Câmara dos Deputados”, disse Gomes na 3ª feira (3.dez).

Foi feita uma tentativa de votar a proposta antes das eleições municipais deste ano. Porém, não houve um acordo de consenso entre os senadores na época. Audiências públicas foram realizadas nos últimos meses para fortalecer o debate sobre o tema. Espera-se que o projeto seja aprovado no Senado até o final do mês. Em setembro, Gomes falou sobre o adiamento da proposta. “A gente vai chegar a um texto comum e agradece a todos aqueles que criticaram. Acontece que, nesse debate, a relatoria se colocou lutando pelo ranking de crítica”, afirmou o congressista.

Fonte: Poder 360

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