Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Brasil

PT decide ir às ruas para pedir a prisão de Bolsonaro e indiciados por golpe

Foto: Marcos Corrêa / PR

Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu convocar manifestações populares para a próxima terça-feira (10) para exigir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. A decisão consta de nota oficial emitida pelo Diretório Nacional do PT no último final de semana.

“Não admitiremos anistia a golpistas defensores da tortura. Bolsonaro e todos os que tramaram contra a democracia brasileira devem responder pelos crimes cometidos”, afirma o comunicado.

texto condena o plano descoberto pela PF para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e declara que “é dever de todo cidadão democrata ajudar a sepultar a proposta para anistiar aqueles que tentaram ressuscitar os horrores dos anos de chumbo”.

Os protestos são organizados por um grupo de entidades sindicais e de mobilização social, incluindo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. As manifestações estão confirmadas em pelo menos 37 cidades brasileiras, incluindo Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Belém e Goiânia — também há previsão de mobilizações em Lisboa e Roma. Na capital paulista, o ato ocorre na Avenida Paulista, com início às 17h de amanhã.

A proposta mencionada pelo partido refere-se ao PL da Anistia, como ficou conhecido o projeto de lei nº 2.858 de 2022, que foi resgatado pela ala bolsonarista do Congresso para instituir o perdão aos mais de mil cidadãos acusados de participar dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

“Convocamos a sociedade a aderir em massa à mobilização nacional do próximo dia 10 pela prisão dos golpistas e o fim do projeto de anistia”, afirma a resolução do PT.

Militares fora da política

No encontro do final de semana em Brasília, o PT decidiu também retomar a articulação para aprovar uma emenda constitucional que altera o artigo 142 da Constituição sobre o funcionamento das Forças Armadas.

A proposta, dos deputados petistas Carlos Zarattini e Alencar Santana, já tem 126 das 171 assinaturas necessárias para ser protocolada. Ela estabelece que as Forças Armadas não possuem poder moderador sobre a democracia, uma alegação usada com frequência por apoiadores de Bolsonaro para pedir intervenção militar no país.

O PT quer também impedir militares da ativa de disputar eleições e ocupar cargos públicos. “É preciso delimitar de uma vez por todas as funções civis e militares no Estado democrático. Política não é e nunca foi lugar para as Forças Armadas”, diz trecho da nota do Diretório Nacional.

Fonte: Veja

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Educação

Secretários de Educação do Nordeste se reúnem em Natal para discutir troca de experiências

Foto: Carmem Felix / Governo do RN

Natal será sede, nesta segunda e terça (dias 9 e 10), do Seminário “Desafios e Experiências da Educação no Nordeste”, no hotel Praiamar, em Ponta Negra. Promovido pela Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec), o evento tem como objetivo uma troca de experiência das práticas exitosas das secretarias estaduais de educação de cada estado, sobre os mais bem-sucedidos programas desenvolvidos.

O encontro terá representantes das políticas públicas de escolas nordestinas, que vêm sendo reconhecidas pelo bom desempenho em rankings de qualidade do Ensino, como o Ideb. No indicador de 2023, todas as instituições públicas avaliadas com nota 10, nos anos iniciais do ensino, são da região.

Programação

A abertura do evento terá uma apresentação cultural, seguida da mesa de debates “Conjuntura Educacional no Brasil e no Nordeste”. Estarão presentes a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que neste momento preside o Consórcio Nordeste; a secretária de Educação do RN, Socorro Batista; a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi / MEC, Cláudia Borges Costa; e o professor Márcio Adriano de Azevedo, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

No dia seguinte, ocorrerá um painel sobre experiências educacionais exitosas na perspectiva da inclusão com equidade. Cada estado apresentará suas práticas, com destaque para as iniciativas do Rio Grande do Norte, com os programas “Avexadas para Aprender” e “Comunidades Educadoras”. Esse último é uma iniciativa do Instituto Cultiva, organização que há mais de 20 anos se dedica à pauta da educação para a cidadania e participação social.

Após o almoço, os participantes se dividirão em Grupos de Trabalho (GTs) para discutir o que aprenderam com as experiências apresentadas e identificar tanto as potencialidades quanto os obstáculos no contexto educacional do Nordeste. Essas discussões serão norteadas por perguntas-chave, incentivando o compartilhamento de soluções e boas práticas. A ideia é que os grupos de trabalho organizem suas discussões na forma de contribuições para servir como referência para as políticas públicas educacionais nos estados do Nordeste.

Fonte: Portal 98Fm

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Cidades

Praia de Ponta Negra terá trechos exclusivos para comércio em novo ordenamento

Foto: Magnus Nascimento

Cerca de 600 ambulantes e quiosqueiros que trabalham na praia de Ponta Negra, em Natal, além de turistas e natalenses que frequentam o local terão que seguir regras de zoneamento implementadas pela Prefeitura do Natal. A praia está dividida em faixas exclusivas para a infraestrutura comercial, composta por quiosques e locadores de mesas, cadeiras e guarda-sóis. Áreas dedicas a esportes náuticos e terrestres e ao público que deseje levar coolers e guarda-sóis também serão sinalizadas.

A informação foi confirmada pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, em entrevista à 98 FM. “Estamos fazendo a comunicação visual e social, com placas que vão identificar cada uma dessas faixas, e estabelecemos ao longo dos 4 km (da praia de Ponta Negra) trechos exclusivos”, explicou o secretário.

Para concretizar esse zoneamento, a Prefeitura iniciou uma fiscalização da praia de Ponta Negra no dia 1º de dezembro, que será concluída em 5 de março de 2025, com participação da Semurb, Setur Semsur, Vigilancia, Guarda Municipal, Polícia Militar e Procon.

Os trabalhadores que fazem comércio em Ponta Negra também terão que utilizar colete e crachá com QR-Code. Cada uma das quatro categorias de trabalhadores (quiosqueiros, locadores, artesãos e ambulantes) tem uma cor que, segundo Thiago Mesquita, facilita a fiscalização. Só será permitido a permanência de quem estiver cadastrado e uniformizado.

“Eu tenho cobrado muito deles a utilização do colete e do crachá. Foi um investimento significativo que nós fizemos”, ressaltou Mesquita. Segundo ele, em caso de descumprimento ao termo de compromisso com o ordenamento assinado junto ao município de Natal, o permissionário pode perder a licença para trabalhar em Ponta Negra.

Uso comercial da praia será cobrado

Durante a entrevista, Thiago Mesquita também informou que os trabalhadores que fazem uso comercial da praia de Ponta Negra terão que pagar uma taxa para poder ocupar o espaço público. “Nesse processo de regulamentação, nós estamos assinando com cada um deles esse termo de compromisso e legalizando as atividades e aí sim eles vão pagar para utilizar o espaço público”, disse o titular da Semurb.

A cobrança de uso será definida a partir da metragem do espaço ocupado, em critérios estabelecidos pela Lei nº 7.254 de 03 de dezembro de 2021 que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos. Segundo Mesquita, o processo está sendo “feito de forma transitória, três anos, podendo renovar por mais três anos, depois segue a licitação que é o instrumento legal. Estamos fazendo de uma forma transitória a partir de um acordo com o Ministério Público na Justiça Estadual”.

Fonte: Portal 98Fm

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Brasil

Filme “Ainda estou Aqui” é indicado ao Globo de Ouro

Foto: Alile Dara Onawale/ Sony Pictures

Dirigido por Walter Salles, o longa Ainda estou Aqui  foi indicado ao prêmio Globo de Ouro de filme de língua estrangeira. A atriz Fernanda Torres também foi indicada a melhor atriz junto com Tilda Swinton, Kate Winslet, Angelina Jolie e Nicole Kidman.

Ainda estou Aqui narra a vida da família Paiva – a mãe, Eunice, e os cinco filhos – após o desaparecimento do marido de Eunice, o deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar.

O longa é o filme escolhido pela Academia Brasileira de Cinema para ser o representante brasileiro a concorrer à indicação ao Oscar 2025. O filme foi recebido com comoção pelas plateias e premiado em vários festivais internacionais, levando o prêmio de melhor roteiro no festival de Veneza.

O filme é baseado no livro biográfico do jornalista Marcelo Rubens Paiva, filho caçula de Eunice e Rubens Paiva. Lançado em 2015, o livro conta a história da mãe dele, símbolo da luta contra a ditadura, que viveu até 2018, e morreu aos 86 anos, com Alzheimer.

Eunice Paiva criou os cinco filhos e se tornou advogada de direitos humanos e indígenas após a prisão e o desaparecimento do marido, em 1971, durante a ditadura, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Fernanda Torres é indicada ao Globo de Ouro, 25 anos após Fernanda Montenegro

Foto: Divulgação

Fernanda Torres foi indicada ao Globo de Ouro na categoria de Melhor Atriz em Filme (Drama) por seu trabalho como a personagem Eunice do filme “Ainda Estou Aqui”. O anúncio aconteceu na manhã desta segunda-feira (9).

A atriz brasileira concorre com Pamela Anderson (“The Last Showgirl”), Angelina Jolie (“Maria”), Nicole Kidman (“Babygirl”), Tilda Swinton (“O quarto ao lado”) e Kate Winslet (“Lee”).

A indicação de Fernanda acontece 25 anos após a de sua mãe, Fernanda Torres, que foi indicada na mesma categoria, em 1999, por seu trabalho em “Central do Brasil”. Juntamente com Alice Braga,  são as únicas atrizes braslieiras indicadas ao prêmio mundial.

Fonte: Portal 98Fm

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Luto

Jovem de 14 anos morre afogado em açude durante confraternização em Currais Novos

Foto: Reprodução

Um jovem de 14 anos morreu afogado enquanto tomava banho em um açude na zona rural de Currais Novos, no último sábado (7).

O jovem foi identificado como Raul Canaris Silva. Ele participava de uma confraternização de amigos da turma da escola quando foi tomar banho no açude e se enroscou em uma rede de pesca.

O Corpo de Bombeiros foi chamado para o resgate. A equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) tentou reanimar o jovem, mas não conseguiu.

sepultamento aconteceu no domingo (8) no cemitério de Santana, em Currais Novos.

Fonte: Portal 98Fm

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Geral

Governo brasileiro evacua embaixada do Brasil em Damasco, na Síria, após queda de ditador

Foto: Rami Alsayed/NurPhoto via Getty Images

Na manhã desta segunda-feira (9), o embaixador do Brasil em Damasco, capital da Síria, André Luiz Azevedo dos Santos, e funcionários do Itamaraty deixaram a capital em direção a Beirute, até que a situação do país se estabilize. O diplomata está no comando da embaixada desde 2022, quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantido pelo governo Lula.

À Jovem Pan, o Ministério de Relações Exteriores informou que a evacuação do grupo diplomático acontece devido às incertezas que assolam o país desde a queda do presidente Bashar al-Assad. No último domingo, após 13 anos de uma guerra civil, rebeldes derrubaram o regime de al-Saad. O presidente estava no comando do país desde 2000.

Com a escalada dos conflitos na Síria, o Ministério de Relações Exteriores informou que acompanha com preocupação a situação e que orientou os brasileiros que estão no território que tentem deixar o país por meios próprios, até o retorno à normalidade. Segundo dados do Itamaraty, 3,5 mil brasileiros vivem no país do Oriente Médio, a maior parte deles nascidos na Síria, com pai ou mãe brasileiros. O órgão informou que, até o momento, não há registros de brasileiros entre as vítimas do conflito.

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Saúde Mental

‘Ansiedade’ é eleita a palavra do ano de 2024 no Brasil, aponta pesquisa

Foto: PeopleImages/Getty Images

Ansiedade é a palavra de 2024 para 22% dos brasileiros que participaram da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Ideia com a empresa de marketing Cause e o aplicativo PiniOn.

As outras palavras citadas foram resiliência (21%), inteligência artificial (20%), incerteza (20%) e extremismo (4%).

Esta é a nona edição da pesquisa que escolha a “Palavra do Ano”. A escolha seguiu um processo em duas etapas: primeiro, um grupo de especialistas das áreas de comunicação e ciências sociais definiu cinco verbetes que capturam as dinâmicas e preocupações de 2024.

Em seguida, os termos escolhidos foram submetidos a uma pesquisa quantitativa com amostra representativa da população brasileira a partir de dados do Censo 2022 do IBGE e da PNAD contínua de 2024, que consultou 1.538 brasileiros de todas as regiões do país.

Desde 2017, a pesquisa Palavra do Ano da Cause e do Instituto de Pesquisa Ideia busca capturar o espírito do tempo, refletindo os temas que mais mobilizam o Brasil em diferentes períodos históricos.

Em 2023, o termo escolhido foi “mudanças climáticas”, demonstrando a crescente conscientização ambiental. Em 2017, durante a operação Lava-Jato, foi corrupção. Mudança, em 2018, refletiu o impacto das eleições presidenciais; dificuldades destacou os desafios econômicos de 2019; luto, em 2020, traduziu o impacto da pandemia; vacina, em 2021, simbolizou esperança em meio à crise sanitária; e esperança, em 2022, acompanhou a expectativa de renovação com a eleição de um novo governo.

Folhapress

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Geral

Big techs dizem que decisão do STF sobre Marco Civil pode levar a ‘censura privada’ na internet

Foto: Gustavo Moreno/STF

Entidades que representam as plataformas de internet no Brasil divulgaram nota pública nesta segunda-feira (9) afirmando que a decisão sobre o Marco Civil da Internet, em debate no STF (Supremo Tribunal Federal, pode “levar a remoções preventivas e à censura privada, comprometendo o debate democrático”.

Hoje, o Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.

Mas o Supremo vai decidir dois casos que podem mudar o regime de responsabilidade das big techs no país.

O voto do relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, na quinta-feira (5), declara que o artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional e estabelece um regime de responsabilidade objetiva para empresas de internet. A tese da responsabilidade objetiva seguiu em parte a manifestação da AGU (Advocacia Geral da União).

Seguindo a tese de Toffoli, qualquer um pode processar essas empresas caso encontre, em suas redes, um conteúdo da lista de vedados, entre eles: crimes contra o Estado democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, induzimento a suicídio ou à automutilação, racismo, violência contra a criança e mulher, oposição a medidas sanitárias, divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física.

Em todos esses casos, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo antes de receberem uma ordem judicial ou notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário. Com isso, elas teriam de monitorar ativamente todo o conteúdo veiculado em suas redes e removê-lo.

Além disso, a tese de Toffoli também prevê responsabilidade objetiva sobre conteúdo recomendado, impulsionado (de forma remunerada ou não) ou moderado.

A nota, assinada pela Associação Latino-Americana de Internet (Alai), Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e Conselho Digital, afirma que a mudança em debate no Supremo “traz a imposição de responsabilidade objetiva, independentemente de notificação aos provedores, afastando-se da ideia de moderação para obrigar as plataformas a um processo de monitoramento, o que seria uma grave violação a direitos fundamentais.”

Empresas como Google, Meta e TikTok são parte das associações.

As empresas afirmam que a mudança aumentaria muito a judicialização. “Caso esse modelo prevaleça, o Brasil pode adotar um regime inédito entre democracias consolidadas, com consequências graves para a liberdade de expressão, a inovação, pequenos empreendedores e a inclusão digital”, dizem as empresas.

Para as big tech, alterar o Marco Civil “sem ponderar impactos ameaça não apenas o presente, mas também o futuro de uma internet que seja, ao mesmo tempo, livre, segura e acessível para todos.”

A nota defende “um modelo que equilibre direitos, proteja a diversidade e promova a inclusão, garantindo que o Brasil continue a ser um protagonista na construção de um ambiente digital democrático e inovador.”

Desde 2020, o Congresso tenta aprovar legislação que aumenta a responsabilidade das plataformas de internet. Com lobby pesado das big tech e dos legisladores bolsonaristas, diversos projetos de lei empacaram no Congresso.

Com informações de Folhapress

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Política

“Ir para o centro pode ser a morte do PT”, afirma Gleisi

Foto: Thiago Coelho

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido pode morrer caso escolha fazer movimentos políticos direcionado ao centro, o que é defendido por integrantes da sigla. Depois de 7 anos, está em seus últimos meses como presidente da sigla.

Diálogo político com o centro nós tivemos na campanha e ampliamos no governo. Já tentaram matar o PT e não conseguiram. Não podem pedir agora que o PT se suicide, rompendo com a base social que nos trouxe até aqui”, disse a deputada, em entrevista ao Globo.

Gleisi declarou ainda que não apoiará um nome nas eleições da presidência do PT. “Vamos divulgar agora o calendário do processo de eleição. A partir daí, começa a discussão. Antes da definição do nome, a gente tem que fazer o debate político sobre o PT. É isso que vai qualificar o nome para assumir o partido”, disse.

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), é um dos cotados para o cargo. No último mês, fez duras críticas à presidente nacional do partido. Para ele, a atual chefe petista deveria ter evitado assinar um manifesto que fazia críticas ao pacote de cortes de gastos que está sendo montado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

REFORMAS

Sobre o assunto, Hoffmann disse ainda que não realizar um aumento real do salário mínimo e reforma da renda para dar isenção a quem ganha até R$ 5.000 iriam contra os princípios da base social do PT.

“O que o mercado está pedindo é negar tudo aquilo que nós defendemos historicamente”, afirmou.

A presidente da sigla disse ainda que o presidente Lula é uma figura essencial para que o PT vença os pleitos em 2026. “Ele é fundamental para ganharmos as eleições. Não vejo outro nome com capacidade de disputa na sociedade brasileira”.

Quando mencionado que Lula terá 81 anos em 2026 e que isso poderia ser comparado à situação de Joe Biden, cuja idade foi criticada quando o norte-americano ainda era candidato à presidência dos EUA, Gleisi disse que os 2 não poderiam ser comparados.

“Quem conhece o Lula sabe que não tem nenhuma semelhança com o Biden. O Lula está bem, disposto, é uma pessoa ativa. Nem pode trazer aquela avaliação para cá”, declarou.

Gleisi defendeu ainda que seja feita uma “ofensiva” sobre os fatores positivos do governo Lula para melhorar a avaliação popular nos 2 últimos anos de mandato do presidente.

Tem muita coisa positiva acontecendo, como crescimento do PIB, redução do desemprego, aumento da renda. Mas a sensação da sociedade, ou a construção dessa sensação, não reflete isso. Precisa de um empenho maior de comunicação e político“, disse.

Poder 360

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