Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Geral

Crime organizado brasileiro fatura R$ 146 bilhões em um ano no Brasil, diz Fórum de Segurança

Operação no Rio de Janeiro contra o crime organizado  — Foto: Reprodução/TV Globo

O crime organizado atuante no Brasil teve um faturamento de R$ 146 bilhões em produtos explorados em 2022. O montante vem da produção de ouro, fabricação de bebidas e produtos do fumo, extração de minérios de metais preciosos e exploração de combustíveis e lubrificantes. Os dados pertencem ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foram apresentados nesta sexta-feira (6) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Somente com a exploração de bebidas, foram R$ 56,9 bilhões. Com tabaco e cigarros o faturamento foi de R$ 10,3 bilhões. Ouro R$ 18,2 bilhões e combustíveis e lubrificantes renderam ao crime R$ 61,4 bilhões.

Faturamento por produto:

  • tabaco e cigarro: R$ 10,3 bilhões
  • ouro: R$ 18,2 bilhões
  • bebidas: R$ 56,9 bilhões
  • combustíveis e lubrificantes: R$ 61,4 bilhões

Segundo o levantamento do FBSP, a economia de grupos mafiosos operantes no Brasil gira em torno de controles territoriais, lavagem de dinheiro e bens, monitoramento das prisões, vigilância da cadeia completa das drogas, desconexão entre inteligência de segurança pública e inteligência fiscal/financeira e a ampliação de setores econômicos já explorados.

Além disso, entre julho de 2023 a julho de 2024, o Brasil teve um prejuízo de R$ 22,7 bilhões em roubo/furto de celular, fruto de ações do crime organizado. Já em golpes virtuais, via Pix, boletos falsos e fraudes de cartão de crédito, assim como adulteração de maquininhas de cartão, o rombo ultrapassa os R$ 48 bilhões.

Sobre a atuação do crime organizado no meio virtual, também entre julho de 2023 a julho de 2024, a cada uma hora 4.504 foram feitas vítimas de tentativas de golpes por aplicativos de mensagens ou por ligações no país, sendo elas por transferências, via Pix ou boletos falsos. Em golpes financeiros por falsas centrais de seguranças foram cerca de 4.678 vítimas por hora. Ademais, 1.220 a cada 60 minutos sofreram golpes ou fraudes em algum investimento que realizou após publicidade em redes sociais ou na internet.

A partir do levantamento, o Fórum conclui que houve também uma migração do mundo físico para o híbrido de atividades do crime organizado, agora com forte presença  de crimes virtuais de patrimoniais e facilitados pelos furtos/golpes com celulares.

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) seguem sendo as organizações criminosas mais presentes e operantes na maioria dos estados brasileiros.

CNN Brasil

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Polícia

Motorista é preso ao passar por blitz da PRF bêbado e com pneu furado em Natal

Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na noite desse sábado (7), um motorista, de 26 anos, que dirigia sob efeito de álcool e com o pneu do carro furado. De acordo com a PRF, o homem tentou fugir ao passar em frente de uma blitz no km 95 da BR-101, na zona Sul de Natal, mas foi interceptado na Av. Salgado Filho. O caso chamou atenção dos policiais pela atitude arriscada do condutor, que trafegava em alta velocidade.

Na ação, os policiais notaram o veículo em condições suspeitas e iniciaram um acompanhamento tático, interceptando o motorista alguns quilômetros depois da blitz. Submetido ao teste do etilômetro, o resultado foi de 0,74 mg/L, valor que excede em mais de duas vezes o limite permitido por lei.

O condutor foi preso e encaminhado à Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Natal. Além de enfrentar multa de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir por até um ano, ele responderá pelo crime de embriaguez ao volante, que prevê pena de seis meses a três anos de detenção, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A PRF destacou que operações de fiscalização como essa são essenciais para preservar vidas e garantir a segurança nas rodovias federais.

Tribuna do Norte

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Gastronomia

PAPO DE FOGÃO: Confira as receitas de Galinha Caipira típica do Piauí; e Arrumadinho

GALINHA CAIPIRA TÍPICA DO PIAUÍ

Ingredientes:
1 Galinha de aproximadamente 1,5k
2 dentes de alho
50g de pimenta do reino em pó
2 tomates
1 cebola grande
Cheiro verde
Sal a gosto
4 pimentas de cheiro
2 colheres de sopa de corante
300ml de água
2 colheres de óleo

MODO DE PREPARO:
Corte a Galinha a sua maneira.
Pique todos os temperos bem picadinho.
Coloque a cebola, o alho, a pimenta de cheiro, o tomate, o sal, a pimenta do reino, o corante, um pouco de cheiro verde e misture bem os temperos na galinha.
Em uma panela bem quente coloque o óleo, coloque a galinha e refogue bem pra ela soltar o caldo.
Mecha bem até ferver, depois coloque a água e deixa cozinhar, em fogo médio, por 45 minutos a uma hora ou até amolecer.
Se necessário coloque mais água.
Quando estiver macia, retire do fogo, coloque o cheiro verde por cima e sirva em seguida.
Utilize um pouco do caldo pra fazer o pirão.

Tempo de preparo: 10 min
Tempo de cozimento: 60 min

ARRUMADINHO

Ingredientes:
300g de charque escaldada
300g de farinha
Manteiga de garrafa a gosto
300g de feijão verde
2 Tomates picados
2 Cebolas médias picadas
Coentro a gosto
Sal a gosto
Azeite a gosto
Vinagre

Modo de Preparo:
Retire o sal da carne de charque, deixando de molho por 2h com troca dá água.
Escalde a carne de charque e frite no óleo ou manteiga de garrafa.
Em uma frigideira coloque a manteiga, 1 cebola picada e deixe fritar na manteiga.
Quando estiver dourada coloque a farinha e misture bem, pra fritar a farinha. Cozinhe o feijão verde com cebola e sal.
Quando estiver cozido escorra, acrescente o coentro e misture.
Misture os tomates picados, uma cebola picada, o azeite, o vinagre, o sal e o coentro picado.
Montagem do prato:
Na lateral do prato coloque o vinagrete, ao lado a carne de charque, depois o feijão verde e por último, a farofa ao lado do feijão.
Sirva em seguida.

Tempo de preparo: 2h
Tempo de cozimento: 20 min

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Geral

Fiscais do Enem 2024 denunciam atraso no pagamento por empresa vinculada ao Inep: ‘Estamos desamparados’

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Fiscais que atuaram na edição deste ano do Enem denunciam atraso no pagamento pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Procurada pelo jornal O Globo, a instituição vinculada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que o processo de repasse, que tinha o dia 28 de novembro como limite, será finalizado até 13 de dezembro.

— Trabalhamos nos dois dias de prova e não recebemos ainda o pagamento, mesmo com a data limite tendo sido encerrada há mais de uma semana. Está acontecendo assim como no ano passado. Ligamos para a Cebraspe, mas nunca nos atendem ou dão satisfação sobre o atraso. Estamos desamparados — afirmou ao jornal O Globo uma das fiscais impactada.

O atraso no pagamento atinge aplicadores, transcritores, técnicos em informática, auxiliares de coordenação e coordenadores de aplicação. Em postagens nas redes sociais, trabalhadores impactados pelo atraso do pagamento se queixaram sobre a situação.

“Não aguento mais esperar meu dinheiro! Uma burocracia absurda para trabalho. Pagam tão pouco e, na hora (de pagar), essa falta de respeito”, comentou uma fiscal em postagem da Cebraspe no Instagram.

Segundo a Cebraspe, foram contratadas 435 mil pessoas em todo o país para o Enem deste ano, e 66% delas tiveram seus pagamentos realizados pelas funções exercidas até o momento.

“O Centro informa ainda que nesse processo de pagamento, que envolve auditoria da operação reversa, está em permanente contato com seus Coordenadores e Colaboradores”, acrescentou.

Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que não há registro de atraso nos repasses feitos à instituição aplicadora do Enem, que, desde 2023, é o Cebraspe.

“A seleção e o pagamento da equipe de aplicação fazem parte dos serviços contratados administrativamente por meio de licitação e são responsabilidade da referida instituição”, explicou.

O Globo

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Economia

Inadimplência atinge em novembro de 2024 o maior índice desde outubro de 2023

Foto: stevepb/Pixabay

A inadimplência dos consumidores permaneceu elevada em novembro. Entre as famílias, 29,4% disseram que têm dívidas em atraso. O percentual é o maior desde outubro do ano passado. O total de consumidores que revelaram estar sem condições de quitar as dívidas subiu para 12,9%. Em outubro, era de 12,6% e, em novembro de 2023, de 12,5%.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, elaborada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Peic divulgada, na quinta-feira (5), indicou alterações nos tipos de crédito e no comportamento financeiro das famílias.

Conforme a pesquisa, o endividamento do consumidor avançou em novembro, chegando a 77% do total, na comparação com os 76,6% registrados no mesmo mês de 2023. O aumento é resultado do maior uso do crédito para compras de fim de ano, além de indicar uma gestão mais cautelosa do orçamento, afirmam os pesquisadores. O percentual de consumidores que se consideram muito endividados recuou para 15,2%, menor patamar desde novembro de 2021.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a importância de prazos mais longos no planejamento financeiro familiar. Para Tadros, o consumidor está buscando equilíbrio nas dívidas. “O aumento sazonal do crédito é esperado nesta época do ano, mas o perfil mais equilibrado das dívidas indica uso mais consciente, com menor impacto na renda mensal”, disse, em texto divulgado pela CNC.

Agência Brasil

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Mundo

Queda de Bashar al-Assad marca fim de comando familiar de cinco décadas na Síria

Imagem: reprodução

Na manhã deste domingo (8), militantes realizaram um pronunciamento televisionado anunciando a deposição do presidente da Síria Bashar-al Assad. Segundo a agência de notícias Associated Press, o ditador sírio fugiu do país, mas ainda não há informações sobre o local de refúgio.

A queda do governo ocorreu após protestos em massa chegarem na capital Damasco e marca o fim de um regime comandado pela família Assad por meio século.

Bashar-al Assad assumiu a presidência do país aos 34 anos, em 2000, após a morte do pai e então presidente Hafez al-Assad, que chegou ao comando com um golpe de estado, em 1971.

O filho, formado em medicina, era visto como uma figura de esperança que reformaria a nação após o comando de Hafez por quase três décadas, conhecido como punho de ferro.

Quando Bashar sofreu uma série de protestos em março de 2011, durante a Primavera Árabe, ele recorreu a táticas de violência contra a oposição. Uma guerra civil foi declarada oficialmente. Como resposta, o presidente liberou o exército para controlar as cidades com presença da oposição.

Grupos de direitos internacionais apontam o uso generalizado da tortura e execuções sumárias, principalmente nos presídios da Síria. A estimativa é que a guerra matou quase meio milhão de pessoas e deslocou do país 23 milhões de civis, o equivalente a quase metade da população.

A disputa política mudou no final de novembro deste ano com avanços de militantes nas ruas do país até a capital Damasco.

O primeiro-ministro sírio, Mohammed Ghazi, disse que o governo estava pronto para ceder à oposição e entregar as funções para um administração de transição.

SBT News

Opinião dos leitores

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Esporte

Já garantido na F1 em 2025, Gabriel Bortoleto é campeão da F2

Foto: James Sutton – Formula 1/Formula Motorsport Limited via Getty Images

Gabriel Bortoleto é o mais novo campeão da Fórmula 2. O piloto brasileiro terminou em segundo lugar e subiu ao pódio na corrida em Abu Dhabi para garantir o título, mas a conquista foi tranquila: o francês Isack Hadjar, concorrente direto na luta pelo campeonato, ficou travado na largada e teve que receber ajuda para retornar aos boxes. Com isso, caiu para o último lugar e não teve chance de se recuperar. A vitória da prova ficou com o paraguaio Joshua Durksen, que ganhou pela primeira vez na temporada.

O brasileiro começou a corrida com 296,5 pontos, contra 292 do vice-líder Isack Hadjar, e largou na segunda posição, logo à frente do francês. No entanto, com o engasgo do rival na largada, conseguiu fazer uma prova tranquila e conduziu o carro em segurança até a linha de chegada, embora ainda tenha ultrapassado Victor Martins no fim. Depois de acabar na segunda posição, Bortoleto terminou o campeonato com 214,5 pontos.

Carreira

Aos 20 anos de idade, Bortoleto teve ascensão meteórica no automobilismo. Ele iniciou sua trajetória no kart aos sete anos e estreou em carros de fórmula em 2020. Passou pela F4 italiana e pela Fórmula Regional Europeia (FRECA) antes de chegar à Fórmula 3, em 2023. Na primeira temporada na F3, foi o campeão pela Trident após vencer duas provas. Com o bom desempenho, garantiu vaga na Invicta em 2024. Agora, sagrou-se campeão com dois triunfos na categoria.

Vaga na F1 em 2025

Gabriel Bortoleto já tem contrato garantido com a Sauber para 2025 e vai representar o Brasil na F1 – ele será o primeiro piloto brasileiro na principal categoria do automobilismo desde 2017, ano em que Felipe Massa deixou a competição. O primeiro contato do agora campeão da Fórmula 2 com o carro da equipe suíça será nos testes de pós-temporada em Abu Dhabi.

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Política

CÂMARA DE PARNAMIRIM: Rhalessa ganha apoios e vira favorita na disputa contra César Maia

Foto: reprodução/CMP

A eleição para a Câmara Municipal de Parnamirim, que caminhava para o presidente da casa na próxima legislatura ser o vereador César Maia, mudou completamente.

Segundo apuramos neste sábado (7), César Maia que já tinha o apoio declarado de 13 vereadores perdeu força e estaria perdendo apoios nos últimos dias.

A vereadora Rhalessa que se viu em um momento praticamente sem chances, ganhou o apoio da próxima gestão e começou a reverter votos, cresceu e nesse momento teria igualdado os votos com César Maia.

Alguns edis tentam costurar um acordo entre os dois para que não haja perdedores e fraturas expostas.

Opinião dos leitores

  1. Nada muda no município de Parnamirim, troca-se o “seis por meia dúzia” e tudo continua no atraso de sempre.

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Brasil

Número de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS já supera 40 milhões por mês

SAULO ANGELO/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

O número de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) superou 40 milhões por mês. Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o instituto pagou 40.645.365 benefícios previdenciários e assistenciais. Desse total, 6.338.776 são assistenciais e 34.306.589 previdenciários.

Ainda conforme o levantamento, o número de benefícios que pagam até um salário mínimo (R$ 1.412) é de 28.279.547. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.365.818 benefícios. O valor máximo pago é de R$ 7.786,02.

Segundo o INSS, o total de benefícios era de 31,5 milhões, em 2022, e atingiu 39 milhões, em 2023. Um dos fatores para a alta seria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e de realização de exames médico-periciais.

Para a advogada previdenciarista Adriane Bramante, havia um estoque muito grande de processos em análise, que foram concluídos.

“Eram quase 2 milhões de processos aguardando conclusão e esse estoque diminuiu para 1,3 milhão, aproximadamente. Esse pode ter sido um dos fatores do aumento”, afirma a advogada, que preside a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.

Só de aposentadorias neste ano foram concedidas 5,1 milhões até setembro. No ano passado inteiro, foram 5,9 milhões. No mês de setembro, foram concedidos 622,2 mil benefícios, no valor total de R$ 1.126,4 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos aumentou 21,59% e o valor de benefícios concedidos subiu em 22,98%.

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R7

Opinião dos leitores

  1. A previdência era pra ser um programa exclusivo dos Trabalhadores que contribuíram ou contribui, O assistencial (social) era pra existir, porém, desmembrado do previdenciário.

    1. Os artigos 194 a 205 da Constituição Federal deixa claro a Seguridade Social e suas fontes de recursos para manter a Assistência e Seguridade Social.
      A Previdência Contribuitiva sempre foi separada das demais atribuições da seguridade social os governos sim incluem tudo em uma só sexta inclusive com remanejamento de recursos da previdência para outras pastas através da chamada DRU

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Política

Tramitação do pacote de medidas para enquadrar STF morre no Congresso

(Foto: EBC)

Batalhado pela oposição, o “pacote anti-STF”, conjunto de propostas legislativas para limitar abusos e poderes do Supremo Tribunal Federal, estacionou na Câmara dos Deputados e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição que cria a “revisão” de decisões do STF, por exemplo, foi apensada a outra PEC no início de outubro e até hoje aguarda a “comissão especial”. Isso sem contar dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF, trancados a sete chaves.

Parada obrigatória

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o PL 658/22, que impede ministro do STF de manifestações político-ideológicas, parou em outubro.

Sem chance

Parou na CCJ, em outubro, o projeto que cria crime de responsabilidade para ministro do STF que usurpar poderes do Legislativo ou Executivo.

Limite não

A PEC 8/21, que limita poderes de decisões monocráticas de ministros do STF, foi aprovada no Senado, mas parou na gaveta da Câmara.

Outubro das bruxas

A PEC 28/2024, que também pretende limitar o alcance de decisões de um só magistrado andou na Câmara até outubro e depois parou.

Diário do Poder

Opinião dos leitores

  1. Não há como entender a UFRN acabar com o bônus de medicina no Sisu, qdo os demais estados mantém para seus nativos.

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