Brasil

CCJ aprova PEC do BNDES em derrota do governo

Foto: Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2023, conhecida como PEC do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão representa uma derrota para o governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União, especificamente quando essas operações financeiras são destinadas a negócios ou projetos fora do Brasil. Agora, segue para uma comissão especial que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A base de apoio a Lula sofreu duas derrotas na CCJ nesta 4ª feira (4.dez).

Mais cedo, os governistas não chegaram a um acordo para pautar a PEC do pacote de gastos do governo. O colegiado propôs a votação do texto do Executivo, condicionando-a à apreciação da PEC do BNDES.

Não houve consenso, e a proposta foi aprovada por 31 votos a 27.

A CCJ não analisa o conteúdo das propostas legislativas, mas, sim, se o projeto atende aos princípios da Constituição de 1988. O texto ainda pode ser mudado pela comissão especial designada para debater a proposta, como também em plenário.

A análise vinha sendo adiada na comissão desde 2023. No último ano, o colegiado foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Neste ano, a CCJ é comandada pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).

ENTENDA A PEC
O texto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O congressista justifica a PEC ao afirmar que, no Brasil, operações de fomento a setores específicos, como empréstimos para obras e serviços no exterior, são realizadas por instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil.

Alega que faltam “comprovações formais” de que essas ações promovem o “desenvolvimento nacional”.

“Também se observa que em certos casos o empréstimo acaba por não ser honrado por parte do país que contrata a obra ou serviço, acionando garantias, caso existam, ou mesmo resultado em inadimplência”, diz o texto da PEC.

As operações de crédito externo financiadas por bancos públicos são muito usadas pela oposição como uma forma de desgastar o Executivo, principalmente por conta do risco de calote.

Fonte: Poder 360

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Religião

Papa Francisco nomeia brasileiro e outros 20 novos cardeais da Igreja Católica

Dom Jaime recebendo o tradicional chapéu de quatro pontas do Papa Francisco neste sábado (7) — Foto: Gregorio Borgia/AP

O papa Francisco nomeou neste sábado (7) 21 novos cardeais (veja a lista completa mais abaixo), incluindo o brasileiro Dom Jaime Spengler, atual presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo metropolitano de Porto Alegre.

Spengler tem 64 anos. Isso significa que ele poderá entrar em um eventual conclave para escolher o próximo papa. A regra da Igreja Católica estabelece que cardeais com menos de 80 anos têm direito a voto.

A igreja de Jaime será a San Gregorio Magno, em Roma, anunciou o Vaticano.

Com a nomeação, o número de cardeais com menos de 80 anos – e, portanto, aptos a votar – chegará a 122, ultrapassando o limite técnico de 120 estabelecido pela lei da Igreja Católica, algo que tem sido comum nos últimos papados.

No entanto, dois desses cardeais atingirão a idade limite ainda este ano, e outros 13 ultrapassarão o limite até o fim de 2025.

Fora o brasileiro, Francisco também anunciou nomes de países como Peru, Argentina, Equador, Chile, Japão, Filipinas, Sérvia, Costa do Marfim e Argélia.

Jaime se soma a outros sete cardeais brasileiros, nomeados em outros anos.

Quem é Dom Jaime Spengler?

Spengler nasceu em Gaspar (SC) no ano de 1960. O religioso ingressou na Ordem dos Frades Menores em 1982 e cursou filosofia e teologia no Brasil e em Jerusalém, em Israel.

No ano de 1990, ainda em Gaspar, Jaime foi ordenado padre. Posteriormente, fez doutorado em filosofia na Pontifícia Universidade Antonianum, em Roma.

Em 2010, o padre foi nomeado como bispo auxiliar pelo Papa Bento XVI, sendo ordenado em 2011, também em Gaspar.

Dom Jaime Spengler assumiu a arquidiocese de Porto Alegre em setembro de 2013, sendo nomeado pelo Papa Francisco após da renúncia de Dom Dadeus Grings, arcebispo emérito da capital gaúcha desde então.

Jaime foi eleito 1º vice-presidente da CNBB em 2019.

g1

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Geral

Natal tem dois trechos de praias impróprios para banho, aponta boletim

Foto: José Aldenir/AGORA RN

As praias de Areia Preta, na zona Leste, e de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, estão com trechos impróprios para banho neste fim de semana. A contraindicação foi divulgada no Boletim da Balneabilidade nº 49, emitido pelo Idema nessa sexta-feira (6).

Em Areia Preta, o trecho da Escadaria está impróprio para banho. Já em Ponta Negra, o ponto contraindicado é o Morro do Careca. No levantamento, foram coletadas e classificadas 33 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Tribuna do Norte

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Geral

Cotas para carnes e queijos, tarifa zero para frutas. Veja o que muda com o acordo União Europeia-Mercosul

Da esquerda para a direita: Javier Milei (Argentina); Luis Lacalle Pou (Uruguai); a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (ao centro); Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), e Santiago Peña (Paraguai), posam para a foto oficial da LXV Cúpula do Mercosul em Montevidéu — Foto: Eitan Abramovich/AFP

O acordo histórico entre Mercosul e União Europeia (UE), anunciado na última sexta-feira (6) , prevê a redução de tarifas para produtos agrícolas e industrializados, além da compra de serviços, entre os dois blocos. As negociações começaram há 25 anos, em junho de 1999.

Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maças não estarão sujeitas a cotas e terão suas tarifas completamente eliminadas. Haverá cotas para carne bovina, aves e suína.

Veja a seguir alguns dos pontos do acordo.

Carnes

Haverá cotas para a entrada de carnes bovina, de aves e suína na UE. No caso da carne bovina, serão 99 mil toneladas, com tarifa de 7,5%. Para aves, serão 180 mil toneladas, com tarifa zero; para carne suína, 25 mil toneladas, com tarifa de € 83 por tonelada.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) lembra que, embora a entrada do acordo em vigor não seja imediata, ela representa um avanço.

Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou 205 mil toneladas de carne de frango para a UE, no valor de US$ 749,2 milhões.

Açúcar e etanol

No caso do açúcar, serão 180 mil toneladas com tarifa zero. O Paraguai recebeu uma cota exclusiva de 10 mil toneladas, também com alíquota zero.

Já para o etanol, o acordo prevê uma cota de 450 mil toneladas de etanol industrial com tarifa zero. No caso de etanol para outros usos, inclusive combustível, o Mercosul poderá vender à UE uma cota de 200 mil toneladas, com uma tarifa equivalente a um terço da aplicada na Europa.

Laticínios

Os queijos do Mercosul terão uma cota de 30 mil toneladas para entrar na UE, com volume crescente e tarifa decrescente em dez anos (à exceção da muçarela). Já o iogurte terá uma margem de preferência de 50%, e a manteiga, de 30%.

No caso dos produtos europeus exportados para o Mercosul, as tarifas serão zeradas gradualmente, dentro de cotas: de 30 mil toneladas para queijos e 10 mil toneladas para o leite em pó.

Frutas

Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maçãs não estarão sujeitas a cotas na UE e terão suas tarifas zeradas. O café também ficará isento de cotas.

Cachaça

Garrafas com menos de 2 litros terão seu comércio liberalizado em quatro anos. A cachaça a granel terá cota de 2.400 toneladas com tarifa zero, contra cerca de 8% hoje.

Compras governamentais

A diplomacia brasileira conseguiu manter no acordo entre Mercosul e União Europeia o uso das compras do Estado como ferramenta para impulsionar a indústria brasileira. Em termos gerais, o objetivo é dificultar compras externas para que o governo compre de empresas brasileiras. As compras do Sistema Único de Saúde (SUS), que faziam parte do texto estabelecido em 2019, ficaram fora do acordo agora.

Solução de controvérsias

Foi reforçado o capítulo sobre solução de controvérsias. Este “define mecanismos de resolução de disputas, com consultas iniciais e possibilidade de arbitragem, assegurando o cumprimento das obrigações. O capítulo passa a contar com seção dedicada à preservação do equilíbrio do acordo, independentemente de violação aos temos acordados.”

No mesmo capítulo, foi incluída uma camada adicional para evitar que medidas unilaterais adotadas por algum dos blocos por fora do acordo possam causar prejuízo. Nos últimos tempos, a UE tem aprovado iniciativas do tipo, por exemplo, para taxar importações de países que pratiquem desmatamento.

Exigências ambientais

O texto final prevê um reforço do compromisso ambiental e econômico, mas rechaça “barreiras desnecessárias ao comércio”. Os dois blocos acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente.

O Brasil se preocupava com a questão ambiental por temer que a nova lei antidesmatamento da Europa, que entra em vigor no fim de 2025, fosse usada para dificultar a entrada de itens brasileiros na UE. Esse trecho do acordo seria um mecanismo de proteção em caso de medidas unilaterais consideradas protecionistas.

O acordo Mercosul-UE poderá ser suspenso caso uma das partes esteja em grave violação do Acordo de Paris ou decida abandoná-lo. O Mercosul também incluiu sua visão sobre o tema do desenvolvimento sustentável.

O texto também prevê compromissos concretos para deter o desmatamento até 2030, em linha com as contribuições nacionais determinadas no Acordo de Paris.

Transição verde e digital

O acordo cria um fundo de € 1,8 bilhão de apoio da UE para facilitar a transição verde e digital justa nos países do Mercosul. Ele será usado no desenvolvimento de cadeias de valor sustentável nas florestas, como na Amazônia, bem como na adaptação de pequenas e médias empresas do Mercosul, povos originários e comunidades tradicionais para os parâmetros do acordo.

Setor automotivo

O Mercosul garantiu condições mais flexíveis para a redução tarifária de veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente. Para veículos eletrificados, a redução de tarifas passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio, o período será de 25 anos, com seis anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com seis anos de carência.

Foi estabelecido ainda um mecanismo inédito de salvaguardas com vistas a preservar e ampliar investimentos automotivos. Caso haja um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de redução de tarifas do setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois, sem oferecer compensação à UE.

Minerais críticos

O acordo prevê flexibilidade para políticas públicas sobre os chamados minerais críticos. Com isso, o Brasil garante o direito de aplicar restrição às exportações desses minerais se julgar apropriado, por exemplo, para estimular a agregação de valor no país.

Caso o Brasil adote Imposto de Exportação sobre esses produtos (o que não é o caso hoje), a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a aplicável a outros destinos, não podendo ultrapassar 25%. O texto de 2019 proibia qualquer tarifa no comércio entre Brasil e UE.

O Globo

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Geral

Ex-policiais rodoviários são condenados por tortura e morte de Genivaldo Santos

Foto: reprodução

Os ex-policiais rodoviários Paulo Rodolfo Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas foram condenados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio de 2022.

A sentença foi proferida na madrugada de sábado (07) pelo juiz Rafael Soares Souza após um julgamento que começou na manhã de sexta (6) e durou quase 24 horas.

Penas

Paulo Rodolfo foi condenado a 28 anos de prisão, enquanto William de Barros Noia e Cleber Nascimento Freitas receberam penas de 23 anos cada. O júri popular, que começou no último dia 26, ouviu o depoimento de 28 pessoas e o interrogatório dos três ex-agentes.

O caso

Genivaldo, que sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados, foi morto durante uma abordagem policial violenta na cidade de Umbaúba, em Sergipe. Ele foi abordado por andar de moto sem capacete na BR-101. Depois, foi trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e submetido à inalação de gás lacrimogêneo por cerca de 11 minutos.

SBT News

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Geral

Corpo de jovem que desapareceu no mar após se afogar em Areia Preta é encontrado na praia da Redinha em Natal

Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

O corpo do jovem de 20 anos de idade que despareceu após entrar no mar com a namorada na manhã de quinta-feira (5) em Areia Preta, na Zona Leste de Natal, foi encontrado na manhã deste sábado (7) na praia da Redinha.

O corpo foi visto na praia por volta das 5h e foi retirado da água por uma equipe do Corpo de Bombeiros. O Instituto Técnico-Científico de Perícia realizou perícia e recolheu o corpo para identificação.

Ainda no início da manhã, familiares reconheceram a vítima como Niedson Felix Gonzaga de Lima. O jovem completaria 21 anos de idade no próximo dia 24, véspera do feriado de Natal.

No dia do afogamento, testemunhas disseram ao Corpo de Bombeiros que Niedson e a namorada teriam entrado no mar por volta das 10h30. A namorada do jovem começou a se afogar e ele tentou ajudá-la. Um banhista percebeu o afogamento dos dois e conseguiu retirar a garota da água. Niedson, no entanto, foi levado pela correnteza.

O Corpo de Bombeiros iniciou as buscas no mesmo dia, inclusive com auxílio do helicóptero Potiguar 1, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), mas o jovem não tinha sido localizado até o início da manhã deste sábado (7).

Perigo

O trecho onde o casal se afogou é sinalizado aos banhistas com bandeiras vermelhas sobre os riscos de afogamento. Em um fim de semana de novembro, pelo menos cinco pessoas foram resgatadas de afogamentos nas praias Areia Preta e Praia do Forte.

Local é sinalizado com bandeiras sobre o risco de afogamento — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV CabugiFoto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

“Infelizmente não tínhamos a presença de guarnição aqui no local, ela foi acionada de imediato através da ligação de um popular. A guarnição mais próxima chegou por volta de 1 minuto aqui no local,”, explicou o subtenente Helder, do Corpo de Bombeiros na quinta-feira (5).

g1-RN

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Geral

Loja de maquiagem distribui R$ 50 em presentes para as 50 primeiras clientes no aniversário de 2 anos

A Makeup PRO comemora 2 anos no Natal Shopping com presente especial para clientes!

Nada de bolo ou festa tradicional – a loja Makeup PRO escolheu uma forma inusitada e especial de celebrar seu segundo ano de sucesso em Natal. As 50 primeiras clientes que chegarem à loja nesta segunda-feira, dia do aniversário, ganharão um vale-compras de R$50,00 para gastar em qualquer produto.

A loja abrirá as portas às 10h, em clima de festa, para receber as clientes que ajudaram a construir essa trajetória de sucesso. A iniciativa promete encantar amantes da maquiagem.

Como participar:
✔️ Os 50 primeiros clientes deverão cadastrar nome e CPF para ativar o voucher.
❌ Apenas 1 voucher por pessoa. A organização reforça que não é permitido trazer acompanhantes para tentar obter mais de um benefício.

“Esse momento é para agradecer a todas que foram nossas PROtagonistas ao longo dessa história. Celebrar com vocês é o nosso maior presente!”, declarou Amanda Metzker, fundadora da franqueadora Makeup PRO.

Não perca essa oportunidade de renovar sua necessaire com os melhores produtos e celebrar em grande estilo. A Makeup PRO espera por você para viver esse dia especial!

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Geral

Morte de ganhador da Mega-Sena: laudo preliminar aponta que vencedor do prêmio de R$ 201 milhões teve parada cardiorrespiratória

Morador de Cuiabá, Antônio Lopes de Siqueira morreu há menos de um mês de resgatar o prêmio da Mega-Sena — Foto: Reprodução

O resultado de um exame preliminar divulgado nesta quinta-feira aponta “parada cardiorrespiratória” como causa da morte de Antônio Lopes de Siqueira, de 73 anos, vencedor de um prêmio de R$ 201 milhões na Mega-Sena. Siqueira morreu no dia 4 de dezembro, enquanto realizava um tratamento odontológico em Cuiabá, no Mato Grosso, semanas após resgatar o valor.

Segundo informações da TV Centro América, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) afirma que, apesar do resultado preliminar, não é possível afirmar que esta tenha sido a causa principal ou definitiva da morte. Exames complementares serão realizados.

O caso

Vencedor do prêmio de R$ 201 milhões da Mega-Sena, Antônio Lopes de Siqueira, de 73 anos, ainda não havia decidido o que faria com toda a fortuna que ganhou quando morreu durante uma ida ao dentista no Mato Grosso, nesta quarta-feira. Segundo familiares, dar início a um tratamento odontológico seria um dos primeiros gastos dele após o sorteio.

“Ainda estava vendo o que iria fazer. Não deu tempo de usufruir”, afirmou uma pessoa próxima à família. Antônio Lopes de Siqueira, de 73 anos, ganhou R$ 201.963.763,26 no concurso 2.795 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu no dia 9 de novembro de 2024, e ele foi o único ganhador do prêmio.

A principal suspeita das autoridades é que Siqueira tenha sofrido de um mal súbito que resultou em sua morte. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar as circunstâncias o caso e ouvirá o dentista que atendeu o paciente e as testemunhas. Os investigadores aguardam o resultado da necropsia.

Segundo a TV Centro América, um boletim de ocorrência indica que Siqueira foi encontrado por um equipe do SAMU dentro do consultório odontológico, caído de barriga para cima e em parada cardiorrespiratória há mais de 30 minutos. Levado ao Hospital Universitário Júlio Müller, não resistiu e morreu. Ele sofria de hipertensão e era diabético.

A empresa responsável pelo atendimento informou, em nota, que também aguarda a conclusão dos laudos técnicos especializados que esclarecerão todos os detalhes sobre o incidente. A clínica reforçou que está colaborando com as autoridades e prestando suporte à família.

A família, originária de Jaciara, decidiu realizar o velório e o enterro na cidade natal, apesar de Antônio morar em Cuiabá.

O Globo

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Política

Lula critica o ‘controle do Congresso sobre o orçamento’ e ‘limitação do poder Executivo’

Foto: Reprodução/Youtube/PT

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nessa sexta-feira (06), que foi eleito para o cargo em um momento em que a questão do orçamento e o poder Executivo foram “sequestrados pelo Congresso Nacional”.

O petista ressaltava a necessidade de organização do Partido dos Trabalhadores (PT) durante um seminário realizado pela própria sigla para debater “a realidade brasileira e os desafios do PT”.

“Eu fui eleito presidente da República com um partido com 70 deputados num parlamento de 513. Fui eleito presidente da República com um Senado de 81 senadores e eu tenho apenas 9. Dá para vocês perceberem a dificuldade para a gente aprovar cada coisa, a quantidade de reuniões que nós temos que fazer. Fui eleito num momento em que o poder Executivo e o orçamento foram sequestrados pelo Congresso Nacional”, disse Lula.

De acordo com o chefe de Estado, o cenário descrito torna “tudo mais difícil”.

“Às vezes, até para a gente anunciar um conselheiro, leva dois, três anos e nem sempre é possível fazer. É por isso que nós precisamos organizar o partido”, continuou.

“É preciso que a gente tenha a base do partido se movimentando, saiba que ele possa se movimentar em função do nosso mandato, mas se o mandato não estiver funcionando, que a nossa base tenha razões para lutar, razões para brigar, independentemente de um deputado. Senão o partido tende ao fracasso”, completou o presidente.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Agora esse “bebum corrupto” vem com esse papo furado, assume logo tua incompetência “estrupício”.

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Geral

Governo desconhece deficiência de 1 milhão de beneficiários do BPC

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desconhece a deficiência de aproximadamente 1 milhão de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O governo propôs um pacote fiscal para cortar gastos com o auxílio.

O benefício é concedido a idosos de idade igual ou superior a 65 anos que não tiveram condições de contribuir para se aposentar ou para pessoas com deficiência de qualquer idade que são incapazes de trabalhar. Também devem ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 25% do salário-mínimo.

O valor do BPC é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Rui Costa disse, durante apresentação do pacote fiscal, que o BPC é pago a 3 milhões de brasileiros que são deficientes. Destes, há 1 milhão que não tem informado o código de deficiência. Afirmou que 75% disso, ou 750 mil, tiveram o benefício concedido por decisão liminar do Judiciário.

O ministro declarou ainda que 500 mil pessoas não são inscritas no Cadastro Único: “Se o programa é para deficientes, você precisa saber a deficiência da pessoa”, disse. “Nós estamos chamando todos até dezembro para se cadastrarem, e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento”.

Segundo os dados atualizados, cerca de 6,2 milhões de cidadãos recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dos quais 3,5 milhões são pessoas com deficiência. Desse recorte, cerca de um milhão não possui a indicação de CID no cadastro, tendo o benefício sido concedido, em sua maioria, por decisões judiciais”, diz o Ministério da Casa Civil.

Leia abaixo o resumo das mudanças que serão feitas no BPC:

  • focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
  • vedação de dedução de renda não prevista em lei;
  • passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
  • atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
  • biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
  • em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.

Poder 360

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Brasil

Whatsapp derrubou 36 perfis por minuto durante o período eleitoral, mostra relatório da Meta

Reprodução

O Whatsapp derrubou 4,8 milhões de contas — o equivalente a 36 perfis por minuto — durante o período eleitoral deste ano. É o que aponta o relatório de impactos das plataformas da Meta sobre o pleito municipal divulgado nesta terça-feira, um dia antes do retorno do julgamento sobre a responsabilização das plataformas pelos conteúdos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento nomeado “Medidas da Meta para salvaguardar a integridade dos processos eleitorais do Brasil: Revisão pós-eleitoral” abrange a atuação da big-tech entre os meses de agosto e outubro. A divulgação cumpre uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga plataformas de impulsionamento de conteúdo político eleitoral a tornar transparente a atuação e os efeitos sobre o pleito.

O relatório aponta também que a Meta removeu 2,9 milhões de postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Threads. Deste total, 520 mil posts foram excluídos por bullying e assédio (17,5%), além de 550 mil por discurso de ódio (18,5%). Outros 1,9 milhão de conteúdos foram tirados do ar por gerar ou incitar a violência (64%).

A Meta destaca que a maioria do conteúdo violadores foram excluídos de forma proativa e que outras 8,2 milhões de posts permaneceram no ar rotuladas como foco de desinformação. Segundo a big tech, 57% das pessoas que começaram a compartilhar os conteúdos verificados desistiram ao perceber que espalhariam mentiras.

No período analisado, foram proferidas mais de 3 mil decisões judiciais que determinavam a restrição de conteúdo do Facebook, Instagram ou Threads. Já o Whatsapp foi alvo de 210 pedidos da Justiça Eleitoral para fornecimento de dados de usuários do aplicativo e outras 120 liminares determinavam a restrição de uma conta da plataforma.

Na quinta-feira, o ministro do STF Dias Toffoli votou a favor da derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet e defendeu que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir a partir de uma notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial. O ministro declarou o dispositivo da lei inconstitucional.

A Corte julga desde a última quarta-feira duas ações que discutem a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados. Toffoli é o relator de uma delas, e fez um voto de mais de 150 páginas. O ministro criticou lacunas na legislação a respeito da responsabilidade das plataformas.

Na tese, Toffoli defende que o provedor de aplicações de internet seja responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros quando, após a notificação do ofendido, não tomar providências em prazo razoável (exceto em casos da legislação eleitoral e atos do TSE). O ministro ainda detalha que a apuração da responsabilidade deve considerar as atividades do provedor, incluindo interferência algorítmica e automatizada.

Pela tese, plataformas e blogs jornalísticos respondem exclusivamente conforme a Lei nº 13.188/2015, já declarada constitucional pelo STF.

O ministro ainda propõe que os provedores serão responsabilizados de forma objetiva e independente de notificação nas seguintes hipóteses: quando recomendarem, impulsionarem ou moderarem conteúdos, inclusive com responsabilidade solidária com anunciantes e quando envolvem perfis falsos, desidentificados ou automatizados.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira com o voto do ministro Luiz Fux, relator da outra ação que discute a responsabilidade das redes e chegou ao STF em 2017, por meio de recurso da Google.

No caso, o antigo Orkut negou remover uma comunidade criada com o nome de uma professora de Belo Horizonte. Em 2010, ela acionou a Justiça para pedir a exclusão da comunidade e com pedido indenizatório, e ganhou em primeira e segunda instância, mas a big tech recorreu das decisões.

O Globo

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