CEI dos Contratos será prorrogada

02/11/2011 08h31

Diário de Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos terá seu tempo de duração prorrogado por mais 120 dias. A presidente da comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), disse ontem, em entrevista ao Diário de Natal, que os primeiros quatro meses de investigação foram insuficientes para concluir o inquérito. “A CEI foi fundada antes do recesso parlamentar, mas só começou a funcionar em agosto. Então, como não deu tempo para concluir, pedirei a prorrogação”, explicou a parlamentar.

Instalada no dia 22 de junho, a CEI dos Contratos começou a funcionar efetivamente no dia 2 de agosto. Para cumprir o prazo dos primeiros 120 dias de duração, o relatório do inquérito teria que ser lido até 22 de novembro, o que não irá ocorrer. “Só as oitivas durarão até, pelo menos, dia 15 de dezembro, dentro do nosso cronograma. Depois disso, ainda haverá o período para a elaboração do relatório e a votação do texto. Acredito que não usaremos todo o período da prorrogação. Deveremos concluirantes”, avaliou Júlia.

Além da presidente, a CEI conta com a participação dos vereadores Júlio Protásio (PSB) – o relator, Sargento Regina (PDT), Adenúbio Melo (PSB) e Chagas Catarino (PP). Com o afastamento de Catarino, devido ao acidente que sofreu de carro, a investigação continua com quatro membros. Júlia disse que só haverá substituição do parlamentar ausente caso a base da prefeita Micarla de Sousa (PV), que ficou desfalcada na composição do inquérito, solicite. “O afastamento do vereador não impede as investigações”, frisou.

A CEI dos Contratos iniciou os trabalhos com a triagem dos documentos a serem investigados. Em seguida, os parlamentares visitaram alguns prédios locados pela prefeitura de Natal e atestaram irregularidades, como a duplicidade de contratos e imóveis abandonados. A comissão está na fase de depoimentos.

A próxima oitiva será nesta sexta-feira. Na ocasião, vão prestar esclarecimentos o secretário municipal de Assistência Social, Alcedo Borges, a ex-secretária Rosy de Sousa, diretoresda Organização Não Governamental (ONG) Ativa e pessoas que mantêm contratos com a prefeitura. Estão previstos 10 depoimentos.

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Geral

Grupo Justiz lança projeto social que beneficiará comunidades em Natal e Parnamirim

30/01/2025 23h11

O Grupo Justiz apresentou na tarde desta quinta-feira (30), o projeto Justiz + Saúde, que levará serviços médicos gratuitos para Natal e Parnamirim. O objetivo da iniciativa se dá pela soma de vários fatores: a expertise em saúde, um dos braços de atuação do grupo, a solidariedade e o interesse em impactar vidas. A ideia foi lapidada ao longo de anos, uma vez que o grupo sempre participou de eventos filantrópicos, até que surgiu a oportunidade de desenvolver o seu próprio formato que contará com o apoio de parlamentares das duas cidades.

Para a COO do Grupo, Brenda Justiz, chegou o momento de garantir mais inclusão, a prevenção de doenças e a promoção do bem-estar em áreas de vulnerabilidade social. “Temos como um dos pilares do grupo a preocupação com as pessoas e entendemos que com o + Saúde podemos chegar até elas, levando o que fazemos de melhor: o cuidado. É importante destacar que trata-se de uma iniciativa suprapartidária, uma vez que os vereadores são agentes mais próximos da população”, explicou a COO.

Durante o encontro, foi definido o calendário de atividades do projeto, que acontecerá na capital e em Parnamirim, ao longo do ano e contará com a parceria de no mínimo um parlamentar por mês. O pontapé do evento será dado no dia 15 de fevereiro no bairro Nazaré, na Zona Oeste de Natal.

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Brasil

Globo demite Rodrigo Bocardi por ‘descumprir normas éticas’

30/01/2025 21h14

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A TV Globo anunciou, na noite desta quinta-feira, 30, a demissão do jornalista Rodrigo Bocardi, âncora do “Bom Dia São Paulo”. De acordo com nota da emissora enviada à imprensa, o jornalista “descumpriu normas éticas do Jornalismo” da casa, sem revelar o que motivou o desligamento.

“Rodrigo Bocardi, que apresentava o telejornal paulista, foi desligado por descumprir normas éticas do Jornalismo da Globo. Como é de conhecimento de todos, a empresa não comenta decisões de compliance”, diz um trecho da nota.

A jornalista Sabina Simonato vai assumir interinamente o comando do telejornal matinal a partir da próxima sexta-feira, 31.

Simonato terá jornada dupla, com a estreia, no próximo sábado, 1º, no comando do “Bom Dia Sábado”, em parceria com Marcelo Pereira.

“A partir de amanhã, dia 31, a jornalista Sabina Simonato apresentará o Bom Dia São Paulo. Sabina, que estreará à frente do novo telejornal Bom Dia Sábado, ao lado de Marcelo Pereira, neste sábado, dia 1º de fevereiro, vai ancorar o Bom Dia São Paulo interinamente”, diz ainda o comunicador.

Isto é Gente

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Geral

BOMBA: Tiririca e Paulo Bilynskyj também perdem mandato em decorrência da ação de Zambelli

30/01/2025 20h26

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Em uma reviravolta política que sacudiu o cenário eleitoral brasileiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, que já causou um impacto significativo na bancada do Partido Liberal (PL), teve um efeito em cascata, resultando na perda de mandato de outros cinco deputados do partido devido ao coeficiente eleitoral. Entre os mais notáveis estão Francisco Everardo Oliveira Silva, o humorista e político conhecido como Tiririca (PL-SP), e Paulo Bilynskyj (PL-SP).

O Caso Zambelli:

Carla Zambelli foi cassada por supostas irregularidades nas eleições de 2022, uma decisão que marcou um dos primeiros grandes abalos políticos do ano de 2025. O TRE-SP argumentou que Zambelli teria praticado abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que afetou diretamente o resultado das eleições.

Consequências para o PL:

A perda do mandato de Zambelli não se restringiu a ela. Devido ao sistema proporcional de votação, onde os votos dos candidatos são somados para determinar o coeficiente eleitoral, a cassação de um deputado pode levar à perda de mandatos de outros que foram eleitos com base nesse cálculo. Assim, além de Zambelli, outros deputados do PL foram afetados:

Tiririca: Conhecido por sua carreira no humor antes de entrar na política, Tiririca se tornou uma figura icônica no Congresso. Sua cassação gerou um debate acalorado nas redes sociais, com muitos expressando surpresa e tristeza pela perda de um representante que se tornou uma espécie de “celebridade” política.
Paulo Bilynskyj: Menos conhecido pelo grande público, mas ainda assim um nome notável dentro do partido, Bilynskyj também foi atingido pela decisão judicial. Sua perda de mandato foi menos discutida no público geral, mas dentro dos círculos políticos, a decisão foi vista como um golpe para o PL.

Reações e o Futuro:

As reações foram variadas. Alguns veem a decisão como um passo necessário para a limpeza política, enquanto outros lamentam a perda de representatividade, especialmente no caso de Tiririca, cuja persona pública sempre atraiu atenção. A discussão sobre o impacto desta decisão na dinâmica do Congresso e no próprio PL é intensa, com muitos analistas prevendo um realinhamento interno do partido e possíveis mudanças na estratégia eleitoral para futuras eleições.

O que Acontece Agora?

Os deputados cassados têm o direito de recorrer à instância superior, no caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reverter a decisão do TRE-SP. Enquanto isso, o PL precisa lidar com a reorganização interna, possivelmente promovendo novos candidatos ou fortalecendo os que permanecem.

Esta decisão judicial não apenas altera a composição da Câmara dos Deputados mas também serve como um lembrete do poder do judiciário eleitoral no Brasil e da complexidade do sistema eleitoral proporcional. O caso Zambelli, Tiririca e Bilynskyj continua a ser um tema quente na política brasileira, com todos os olhos voltados para os próximos passos legais e políticos desses ex-deputados.

Diário do Brasil Notícias

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Geral

Justiça do RN mantém prisão de Lagartixa e determina novas prisões para suposto grupo de extermínio

30/01/2025 19h40

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A Câmara Criminal do TJRN julgou, nesta quinta-feira (30), o caso que envolve o policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, dois ex-policiais militares e uma quarta pessoa.

Acusados de integrarem um grupo de extermínio, eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo TJRN no curso da operação “Aqueronte”, deflagrada para prender os envolvidos em um sêxtuplo homicídio, sendo três consumados e três tentados, que aconteceu dia 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal.

Por maioria, a Câmara Criminal votou pelo provimento do recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para manter a prisão preventiva de Wendel Fagner Cortez de Almeida, e decretar a prisão de Francisco Rogério da Cruz, João Maria da Costa Peixoto, cabendo ao juízo singular a expedição dos respectivos mandados. Para Roldão Ricardo dos Santos Neto, o tribunal, por maioria, manteve a liberdade.

O GAECO apontou ser necessária e urgente a prisão, sobretudo para fins de garantia da ordem pública, “ora plasmada na renitência delitiva, destruição de provas e fuga”.
Conforme a decisão, “não é possível se extrair prova induvidosa a respaldar desde logo a pauta defensiva, centrada na ideia de que no momento dos homicídios os recorridos se achavam noutro lugar, até porque, repito, os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa se contrapõem com as imagens captadas e anexadas aos autos”.

‘Acho que Kassab foi injusto com Haddad’, diz Lula sobre críticas ao Ministro da Fazenda

30/01/2025 19h31

Ricardo Stuckert / PR – 28.10.2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como ‘injustas’ as críticas feitas por Gilberto Kassab ao atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em um evento para investidores em São Paulo, o atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo afirmou que o titular do posto não sabia comandar e era um ‘ministro da Fazenda fraco’.

“Acho que o Kassab foi injusto com o significado do companheiro [Fernando] Haddad no Ministério da Fazenda. Posso ter críticas pessoais à pessoa, mas não posso deixar de reconhecer que o companheiro Haddad começou o nosso governo coordenando a PEC da Transição, porque não tínhamos dinheiro para governar o país em 2023″, afirmou durante a coletiva realizada nesta quinta-feira (30).

Lula também lembrou que Haddad foi responsável por grandes projetos, como a aprovação da Reforma Tributária. ‘Jamais houve uma reforma tributária feita em um regime democrático. Uma política tributária aprovada pelo Congresso, funcionando da forma mais independente, com a imprensa fazendo as críticas que quiser. Conseguimos a proeza. [Conseguimos] fazer uma política tributária que vai entrar em vigor em 2027, para o Brasil passar a ser um país mais atrativo para investimentos estrangeiros e mais seguro para os [investimentos] nacionais’, ressaltou

‘Estou tranquilo’

Kassab também afirmou que, caso a eleição fosse disputada hoje, Lula não sairia vencedor. Sobre o tema, o presidente ironizou e disse estar tranquilo. ‘Quando vi a história do Kassab, eu comecei a rir porque, como ele disse, se a eleição fosse hoje, eu perderia. Olhei no calendário e percebi que a eleição será só daqui a dois anos, então, eu fiquei muito despreocupado.”

R7

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Esporte

Neymar anuncia retorno ao Santos: “Orgulho que nem todos podem ter”

30/01/2025 18h55

Raul Baretta

O atacante Neymar quebrou o silêncio e, nesta quinta-feira (30), confirmou que está voltando ao Santos após quase 12 anos.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o atacante mostrou ansiedade em retornar ao Peixe, confirmou que o contrato com o clube será assinado quando chegar ao Brasil e agradeceu aos fãs que torceram pelo seu retorno.

Neymar também agradeceu pelo carinho recebido na Arábia Saudita e lamentou o pouco tempo em que defendeu o Al-Hilal por conta da séria lesão sofrida no final de 2023, que o deixou um ano longe dos gramados.

A chegada do camisa 10 da Seleção Brasileira ao time da Vila Belmiro acontece após rescisão do atacante com o clube saudita, que ocorreu nesta segunda-feira (27).

Primeira passagem pelo Santos

Revelado pelo Santos, Neymar estreou pelo profissional em 2009. Em síntese, seu talento precoce levou o Peixe para a conquista inédita da Copa do Brasil de 2010 e o fim do jejum de 48 anos sem conquistar a Copa Libertadores, vencida pelo clube alvinegro em 2011.

Ao todo, foram 136 gols marcados e seis títulos conquistados pelo Peixe. Logo, seu brilho chamou atenção de clubes da Europa, em especial o Barcelona, que contratou o atleta por 88 milhões de euros (aproximadamente R$ 233 milhões, na cotação da época), em 2013.

Justiça manda prender Dama do Tráfico, que visitou Ministério da Justiça no Governo Lula

30/01/2025 18h36

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Uma publicação compartilhada por Metrópoles (@metropoles)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, nesta quarta-feira (29/1), a prisão definitiva de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico amazonense, que se reuniu com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao longo de 2023.

A decisão ocorre no âmbito da ação penal que a condenou a 10 anos de prisão por associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Até então, Luciane recorria em liberdade, mas os recursos se esgotaram e o processo transitou em julgado. O nome dela foi inserido no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

“Como é cediço, uma vez encerrado a fase de conhecimento do processo criminal, em havendo condenação, inicia-se a fase executiva da pena, devendo o juízo de conhecimento tomar as providências necessárias à exequibilidade do édito condenatório, na forma da legislação vigente”, escreveu a juíza Rosália Guimarães Sarmento, em decisão obtida pela coluna.

Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – uma das lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas.

Quem é Luciane Barbosa, a Dama do Tráfico

A Dama do Tráfico é apontada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) como o braço financeiro do CV, responsável por ocultar, empregar e lavar valores oriundos da máquina criminosa do tráfico de drogas.

Apesar da ficha criminal, Luciane foi recebida por duas vezes em 2023 por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. A pasta alegou, na ocasião, que a mulher estava como “acompanhante” nas reuniões e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.

“Luciane Barbosa Farias era a responsável por acobertar a ilicitude do tráfico, tornando o numerário deste com personificação lícita, ao efetuar compra de veículos, apartamentos e até mesmo abrindo empreendimento. Logo, inquestionável é a participação da apelada na organização criminosa Comando Vermelho”, escreveu a desembargadora Vânia Marques Marinho, do TJAM, ao condená-la na segunda instância.

Eriko Jácome avança na disputa pela FECAM/RN e conquista apoio massivo no Seridó

30/01/2025 18h27

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A disputa pela presidência da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), cuja eleição está marcada para o dia 11 de fevereiro, começa a ganhar força no interior do estado. O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, segue consolidando apoios e se destacando na corrida pelo comando da federação.

Na tarde de hoje (30), Eriko recebeu o apoio de dez presidentes de Câmaras Municipais do Seridó Potiguar. O encontro ocorreu na cidade de Currais Novos, onde os representantes das Câmaras da região se reuniram para oficializar seu compromisso com a candidatura do presidente natalense.

Em sua fala, Eriko Jácome elogiou o trabalho da atual presidente Erineide e reforçou seu compromisso com uma gestão participativa: “Esse apoio vindo do Seridó é muito significativo para nossa caminhada. A FECAM precisa estar cada vez mais próxima das Câmaras Municipais, ouvindo suas demandas e fortalecendo o legislativo local. Vamos trabalhar juntos para construir uma federação mais forte e atuante”, afirmou.

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Brasil

Correios elevam déficit das estatais em 2024 e preocupam governo

30/01/2025 18h18

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Os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado.

O resultado dos Correios representa 50% do déficit total de 20 estatais federais, de R$ 6,3 bilhões (sem considerar as exceções previstas no orçamento). A conta exclui grandes empresas, como Petrobras e Banco do Brasil.

“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.

A secretária afirma que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leonel descarta uma nova inclusão da estatal no programa de privatizações e uma eventual quebra do monopólio postal no Brasil.

“O que a gente tem então é que criar receitas alternativas, negócios que tragam receitas, e esse é o projeto que a gente está discutindo: quais são esses segmentos que os Correios vão ampliar a sua presença para que gerem receitas adicionais”, declarou.

Outras estatais que preocupam o governo são a Infraero, que administra aeroportos, e a Casa da Moeda.

Quem paga a conta do déficit?

De acordo com a secretária, se uma estatal tem dado prejuízos, a lógica de financiamento é a mesma do setor privado: a empresa busca recursos junto aos bancos, sem necessidade de aporte de recursos do Tesouro Nacional.
Além disso, os empréstimos feitos pelas estatais são pagos pelas próprias receitas das empresas.

As 20 empresas federais que são mais dependentes do orçamento público registraram um déficit de R$ 6,3 bilhões em 2024.

Ao excluir algumas exceções previstas em lei –como investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o resultado da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar)–, o rombo fica em R$ 4,04 bilhões.

De acordo com o MGI, esse dado não reflete a saúde financeira das empresas, já que o déficit considera o investimento com os recursos que já estavam em caixa. Ou seja, as estatais podem usar dinheiro em caixa para investir, mas esse fluxo fica registrado como “déficit”.
Segundo os dados do MGI, as estatais investiram R$ 5,25 bilhões em 2024 –um aumento de 12,7% em relação a 2023.

Por isso, o governo argumenta que “déficit” não é um conceito eficiente para medir a saúde financeira das empresas, preferindo usar “lucro” ou “prejuízo” como indicadores.

No ano passado, das 20 estatais, duas empresas registraram déficit e prejuízo (até o terceiro trimestre): Infraero e Correios.

Estimativa do Banco Central

O Banco Central divulga outras estatísticas de déficit das estatais, que agrupa empresas federais, estaduais e municipais.

Segundo o BC, as contas das empresas chegaram ao fim de novembro com um déficit acumulado de R$ 6 bilhões em 2024. Apenas no mês de novembro, o resultado contábil foi negativo em R$ 1,6 bilhão.

O resultado total do ano será divulgado na sexta-feira (31), mas o rombo até novembro indica que esse será o pior resultado contábil das estatais na série histórica.

A comparação começa em 2009, há 15 anos, quando o cálculo mudou para desconsiderar grandes empresas federais como Petrobras e Eletrobras. Elas saíram do indicador porque têm regras diferenciadas e se assemelham a empresas privadas de capital aberto.

G1

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Geral

Banco do Brasil e Banco Industrial suspendem empréstimos consignados para servidores do RN

30/01/2025 18h11

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O Banco do Brasil e o Banco Industrial suspenderam a concessão de novos empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. O bloqueio ocorre porque o Governo do Rio Grande do Norte interrompeu o repasse de parcelas vencidas de empréstimos já efetuados.

Isso significa que o Governo do Estado faz o desconto do valor do empréstimo no contracheque dos servidores, mas não está repassando aos bancos.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do governo (Sinsp), a suspensão de novos empréstimos está acontecendo desde pelo menos 11 de janeiro.

Além de não conceder novos empréstimos, o Banco Industrial também negativou o CPF de alguns servidores.

“O dinheiro é do servidor, e não há qualquer explicação cabível para que seu dinheiro privado não seja repassado ao banco o qual o servidor assinou contrato para ter acesso ao empréstimo consignado”, afirma o Sinsp, em nota. “Esse também é um crime fiscal que pode levar a governadora Fátima Bezerra a responder por crime de responsabilidade fiscal”, acrescenta o sindicato.

Procurado, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que os repasses atrasados devem ser efetuados nos próximos dias. Segundo ele, a expectativa é que os consignados sejam liberados novamente no dia 10 de fevereiro.

Portal 98FM

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