Celso de Mello enviou as falas de Abraham Weintraub aos demais ministros do Supremo para que “adotem medidas que julgarem pertinentes” — o decano considerou “gravíssima aleivosia” a declaração do ministro da Educação de que “botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
“Põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)”, escreveu no despacho.
Numa eventual ação penal contra o Weintraub, será possível usar como prova o vídeo da fala e a degravação feita pela Polícia Federal.
Celso de Mello mantém um comportamento político e não jurídico. Um cidadão que não merece a confiança do Presidente e de nenhum cidadão. O STF tem cada vez mais mostrado a sua cara e causando descrédito. Uma pena!!!
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária será verde em dezembro, ou seja, sem taxa extra na conta de luz.
Segundo a agência, a bandeira verde foi acionada por causa da “expressiva melhora” das condições de geração de energia, com as chuvas.
Neste mês de novembro, a bandeira em vigor é a amarela, com cobrança adicional de R$ 1,88 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Com a bandeira verde em dezembro, esse valor deixa de ser cobrado na conta de luz.
“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explicou a agência em nota.
Dezembro será o primeiro mês sem cobrança adicional na conta desde agosto, quando a Aneel anunciou a transição de bandeira verde para vermelha patamar 1 –uma das mais caras no sistema de cores da agência.
Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) guarda uma carta na manga para conseguir fazer o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra comparecerem às audiências no Senado.
A CPI das Bets aprovou as convocações de Gusttavo Lima, Deolane Bezerra e mais influenciadores como Jojo Todynho, Viih Tube e Tirulipa, além do cantor Wesley Safadão.
À coluna, a parlamentar afirmou que, caso a dupla tente driblar a convocação, solicitará à Justiça medidas cautelares como o recolhimento dos seus passaportes. E vai além: caso tentem deixar o país durante as investigações, pedirá a inclusão deles na lista vermelha da Interpol.
O temor de Soraya Thronicke é que os artistas envolvidos com bets supostamente irregulares, além dos donos dessas empresas, deixem o país e fiquem longe do alcance do colegiado, diminuindo o poder até mesmo de eventuais quebras de sigilo. A senadora teria ficado apreensiva ao receber imagens de aviões particulares que pertencem a pessoas investigadas.
Regimentalmente, uma CPI não pode determinar a apreensão de passaportes. A relatora, contudo, pode encaminhar ofícios à Polícia Federal cobrando a medida. Mas ela não desistirá em caso de negativa da corporação. “Se for preciso, vamos à Justiça”, afirmou.
Na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que Deolane decidisse se compareceria ou não à convocação. Ela escolheu não ir ao Senado. Na ocasião, o ministro André Mendonça entendeu que ela teria direito de não se incriminar. Como resposta, o colegiado quebrou o sigilo da influencer.
Gusttavo Lima foi indiciado pela PF por lavagem de dinheiro e organização criminosa. O músico fez campanhas publicitárias financiadas por empresas de apostas e também teria adquirido 25% de participação da VaideBet, empreendimento investigado. Deolane chegou a ser presa preventivamente na mesma operação, em setembro.
A CPI
O colegiado foi instaurado no dia 12/10 e está traçando seu plano de trabalho. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito presidente. Para o cargo de vice-presidente, foi escolhido o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A senadora Soraya Thronicke foi designada relatora do colegiado. O prazo de encerramento da comissão é 30 de abril de 2025.
A CPI é formada por 11 titulares e 7 suplentes. Seu propósito é investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da “possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro”, bem como o “uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Em uma entrevista exclusiva ao Estadão, o presidente da Argentina,Javier Milei, abordou questões sobre sua postura nas relações diplomáticas, especialmente com líderes de países estratégicos como Brasil, Estados Unidos e Espanha.
Questionado sobre os desafios de manter boas relações com o ex-presidente norte-americano Donald Trump, enquanto equilibra interações mais complexas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes progressistas, o mandatário argentino foi direto: sua prioridade é o interesse nacional, e não relações pessoais.
Trecho da Entrevista
Se você acha que boas relações com o Presidente Trump ajudam a Argentina, como discutimos com investimentos, talvez com o FMI, você não se preocupa que más relações, ou relações mais complicadas, por exemplo, com Lula no Brasil ou Sánchez na Espanha, poderiam prejudicar um pouco a Argentina?
“Aconteceu algo agora? Quando eu fui ao G-20 no Brasil? Meu ministro da Economia e o ministro da Economia do Brasil assinaram um acordo para ajudar a Argentina a exportar. Então, quem se importa? Em outras palavras, eu não tenho que ser amigo do Lula. Não. Eu tenho que conseguir que a Argentina e o Brasil comercializem. É ótimo para mim vender gás para o Brasil. Quer dizer, não, eu não vou ser amigo do Lula, mas eu tenho uma responsabilidade institucional. Eu estou encarregado de defender os interesses da Argentina.”
Atentai bem!!
Quando estourar a hiper inflação aqui no Brasil, a Argentina vai está bombando.
Trister pras futuras gerações que vai experimentar o gosto amargo desse féu deixado por esses pilantras dos poderes políticos e judiciário.
Eles não vão sentir, roubaram muito e vão estarem recebendo muito provavelmente valores referente ao dólar.
Um País rico como o nosso Brasil entregue as baratas.
Essa semana o pingunço vendeu uma das nossas minas no amazonas pra uma Estatal Chinesa.
Triste, muito triste o nosso futuro.
Lamentavelmente boa parte do eleitorado, acreditou nesse cachaceiro ladrão condenado em três instâncias.
Imoral!
Em busca da “Glória Eterna”, Atlético-MG e Botafogo se enfrentam, neste sábado (30), às 17h (de Brasília), no Monumental de Núñez, em Buenos Aires, pela final da Libertadores 2024. O confronto será recheado de quebras de recordes da competição.
Botafogo é o estreante em finais da Libertadores. Por isso, o Glorioso jamais conquistou um título da competição. As melhores campanhas foram em 1963 e 1973, quando chegou na semifinal. Por outro lado, o Atlético-MG tem mais bagagem histórica, visto que o clube de Minas Gerais, além de já ter conquistado o torneio em 2013, também chegou até à semifinal em outras duas oportunidades: 1978 e 2021.
Confira os recordes
– Será a sétima final da Libertadores entre times do mesmo país (seis entre brasileiros e uma entre argentinos). Além disso, o Brasil ampliará o recorde de campeões consecutivos de uma mesma nação para seis (2019-2024). Será a 24ª Copa vencida por brasileiros, uma atrás do recorde da Argentina (25).
– O Botafogo disputa a primeira final da Libertadores. Das 43 equipes que já disputaram a partida decisiva, 17 foram coroadas campeãs e 26 foram vice-campeãs em estreias na final. As últimas equipes que ergueram a taça na primeira final foram San Lorenzo (2014), Atlético Mineiro (2013) e Corinthians (2012).
– O Atlético Mineiro disputa a segunda final da Libertadores, após o título contra o Olimpia, do Paraguai, em 2013. Se ganhar novamente, o Galo será o segundo time a manter 100% de eficácia em finais da Libertadores, depois de jogar mais de uma partida decisiva, um feito que só foi alcançado pelo Independiente, da Argentina (7 de 7).
– O Botafogo busca se tornar o segundo campeão da Libertadores depois de participar das fases preliminares, feito alcançado pelo Estudiantes de la Plata em 2009. No entanto, o Fogão jogou quatro partidas antes da fase de grupos em 2024 (2V e 2E), enquanto o ‘Pincha’ disputou apenas duas (1V e 1D).
O pacote de corte de gastos anunciado na última quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), restringiu a isenção completa do Imposto de Renda para pessoas enfermas com doenças graves, como a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), doença de Parkinson, cegueira, tuberculose ativa e entre outras.
Com a mudança, pessoas portadoras de tais doenças que tenham uma renda superior a R$ 20 mil por mês irão deixar de ter o direito à isenção completa do IR. Entretanto, ainda será possível para este grupo deduzir do Imposto de Renda gastos com saúde, como plano de saúde e despesas com psicoterapia ou fonoaudiologia.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse Haddad na última quarta-feira (27).
Confira a lista de doenças que perdem direito a isenção total do IR:
moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
tuberculose ativa
alienação mental
esclerose múltipla
neoplasia maligna (câncer)
cegueira
hanseníase
paralisia irreversível e incapacitante
cardiopatia grave
doença de Parkinson
espondiloartrose anquilosante
nefropatia grave
hepatopatia grave
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
contaminação por radiação
síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada
A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.
Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.
Déficit primário Chamado de “extemporâneo” pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo ainda este ano. No relatório publicado na semana passada, a estimativa para essas receitas estava zerada.
Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como a projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), não houve a necessidade de contingenciamento.
O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios em atraso.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Detalhamento Também na noite desta sexta-feira, o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Em valores absolutos, as pastas mais atingidas são os Ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Em seguida, vêm os Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).
Pela legislação, o governo precisa editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo levou em consideração a publicação do relatório original, na sexta-feira da semana passada, mas os números vieram atualizados com a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.
A delação de um mafioso italiano é vista por autoridades brasileiras como uma rica fonte de informação sobre as estruturas usadas por Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho para enviar cocaína em grandes quantidades para a Europa.
Vicenzo Pasquino, apontado como articulador da máfia ‘Ndrangheta no Brasil, firmou um acordo com a Justiça italiana em que se comprometeu a revelar identidades e codinomes de criminosos brasileiros e a dar detalhes sobre como a máfia atuava em parceria com as redes de tráfico locais.
A decisão de Pasquino em colaborar com as autoridades deu origem a um grupo formado por procuradores italianos e brasileiros para investigar as relações entre PCC e CV com a ‘Ndrangheta. O trabalho conjunto foi uma proposta do procurador nacional antimáfia italiano, Giovanni Melillo.
Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi até Roma para se reunir com Melillo e definir o funcionamento da força-tarefa internacional. O promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), principal responsável pelas investigações sobre PCC no Brasil, também esteve presente.
Promotores do Gaeco, ouvidos pelo Metrópoles, afirmam que a expectativa é que a delação de Pasquino traga detalhes importantes sobre o setor do PCC responsável pela exportação de cocaína e pelas relações com organizações criminosas estrangeiras, a chamada Sintonia do Tomate.
O bitcoin teve o melhor desempenho dentre os principais investimentos em novembro. O criptoativo valorizou 38,65% no mês. A alta anual é ainda mais expressiva, de 130,3%.
Em cifras, uma pessoa que investiu R$ 1.000 na moeda digital em janeiro deste ano agora teria R$ 2.303. O montante aplicado mais que dobrou.
O investimento com o menor rendimento no mês foi o Tesouro Renda+ 2035, com queda de 6,46% no período.
O bitcoin teve uma alta expressiva depois da vitória de Donald Trump (republicano) nas eleições presidenciais dos Estados Unidos. Ultrapassou US$ 90.000 pela 1ª vez na história.
Trump buscou o apoio de investidores do setor durante a campanha eleitoral, apresentando-se como favorável às criptomoedas. Ele até anunciou a sua própria plataforma de compra e venda de criptos, a World Liberty Financial. Disse querer fazer do país a “capital criptográfica do mundo”.
INVESTIMENTOS NA BOLSA E NO DÓLAR
O Ibovespa acumulou uma queda mensal de 3,12%, o que sinaliza um enfraquecimento nos investimentos ligados à B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). A queda no ano é de 6,35%.
Já o dólar comercial segue com uma alta expressiva. A moeda norte-americana avançou 3,81% em novembro, com variação anual de 23,66%. Fechou aos R$ 6 pela 1ª vez na história na 6ª feira (29.nov.2024).
Ambos os investimentos foram impactados pelo anúncio do pacote fiscal pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maior dúvida é em relação à expectativa de economizar R$ 70 bilhões em 2 anos. Agentes financeiros dizem que o governo inflou a projeção.
Também chamou a atenção a promessa de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 –medida que prejudica a arrecadação. Deve começar a valer a partir de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a perda de dinheiro será compensada pelo aumento na cobrança das pessoas com renda superior a R$ 50.000, mas não deu detalhes suficientes.
Haddad também anunciou um teto para o reajuste do salário mínimo. Será de 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro do ano anterior. É a medida mais crível do pacote. Antes, era com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores.
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
O governo Lula detalhou nesta sexta-feira o bloqueio de gastos anunciado na semana passada para cumprir as regras fiscais.
O Executivo também anunciou que o bloqueio total será R$ 1,7 bilhão menor porque o governo cortou gastos de repasse a ações culturais via Lei Aldir Blanc.
No total, o novo bloqueio é de R$ 5,5 bilhões. Ao todo,os recursos congelados no ano chegam a R$ R$ 17,5 bilhões.
As áreas mais afetadas pelo novo bloqueio foram:
Ministério da Educação: R$ 1,6 bilhão
Ministério das Cidades: R$ 1 bilhão
Ministério dos Transportes: R$ 956 milhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 367 milhões
Considerando o bloqueio total de gastos, de R$ 17,5 bilhões, as áreas mais atingidas são:
Ministério da Saúde: R$ 4,3 bilhões
Ministério da Educação: R$ 3 bilhões
Ministério das Cidades: R$ 2,4 bilhões
Ministério dos Transportes: R$ 1,9 bilhão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 1 bilhão
A projeção para o déficit primário este ano é de R$ 28,7 bilhões, contra R$ 28,3 bilhões até setembro. A meta é de resultado zero, com intervalo de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,8 bilhões. Assim, governo prevê fechar o ano com déficit próximo ao limite previsto no arcabouço fiscal. A diferença é de apenas R$ 18,9 milhões.
Mais uma vez, bloqueio foi necessário para não estourar o limite de gastos devido ao crescimento maior do que o esperado de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo nota divulgada à imprensa pelo Ministério do Planejamento, houve aumento de R$ 7,7 bilhões na estimativa de gasto com benefícios previdenciários, devido ao comportamento da despesa no bimestre de setembro e outubro.
O relatório destaca ainda que o efeito do pente-fino nos gastos do INSS ficou aquém do esperado. Para este ano, a previsão era de economia de R$ 6,8 bilhões, R$ 3,7 bilhões com o uso do Atestmed – concessão de benefícios de curta duração por análise documental – e o restante, principalmente, com a reavaliação dos benefícios por incapacidade.
A previsão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu bem menos, R$ 612 milhões. O Planejamento destacou que a expansão foi parcialmente compensada pela redução na projeção para despesas com pessoal, de R$ 1,9 bilhão.
Os principais nome da oposição contra Nicolás Maduro, María Corina Machado e Edmundo González, vão discutir os problemas nas eleições presidenciais da Venezuela em um evento no Brasil, na próxima terça-feira (2/12).
Machado e González vão participar de um debate na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara dos Deputados, onde a lisura das eleições na Venezuela será tema de discussão. Ainda não está claro se os dois participarão do evento de forma presencial ou remota.
Exilado na Espanha desde setembro, González disputou a presidência pela coalizão Plataforma Unitária Democrática (PUD), após o primeiro nome da oposição, María Corina Machado, ser impedida de participar do pleito.
Após o fim da votação, a coalizão afirmou que González foi eleito o novo presidente venezuelano. No entanto, autoridades eleitorais do país, ligadas ao chavismo, proclamaram a vitória e reeleição de Maduro no pleito que tem sido contestado internacionalmente.
Ao não reconhecer a vitória do herdeiro político de Hugo Chávez, a comunidade internacional aponta que houve fraude nas eleições. A acusação é sustentada pela não divulgação das atas eleitorais do país, que poderiam atestar ou não a reeleição de Maduro.
Além de não tornar os dados públicos, autoridades chavistas emitiram uma ordem de prisão contra González, forçando o ex-diplomata a deixar o país.
Perda de tempo. Os Deputados daqui não resolvem os nossos problemas,Avali o de outros países. Estão sendo vilipendiados todos os dias,nem falar mais no púlpito da Câmara eles podem .
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Celso de Mello mantém um comportamento político e não jurídico. Um cidadão que não merece a confiança do Presidente e de nenhum cidadão. O STF tem cada vez mais mostrado a sua cara e causando descrédito. Uma pena!!!