Celulares nas escolas: prazo para regular lei termina nesta semana; texto está na Casa Civil

Bruno Peres/Agência Brasil – 28.1.2025

A lei que proibiu o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares do Brasil precisa ser regulada até a próxima quarta-feira (12). Como prevê a própria norma, a regulamentação do texto tem de ser feita em até 30 dias após a sanção — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei em 13 de janeiro.

O R7 apurou que a proposta de regulação está na Casa Civil desde a noite da última quinta-feira (6). A pasta chefiada pelo ministro Rui Costa está trabalhando na minuta do decreto.

A regulamentação geral da lei será feita pelo Ministério da Educação. Como mostrou o R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade.

O Conselho Nacional de Educação, ligado ao ministério, deve ser o responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema, que ganhou força com o aumento das discussões sobre danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes.

Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica dos jovens brasileiros. Para isso, a lei determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.

“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.

Sendo assim, a lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas aplica a restrição durante aulas, recreios e intervalos. A utilização do aparelho é autorizada para fins pedagógicos, desde que tenha autorização do professor. A proposta visa combater os impactos negativos do objeto no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.

Em janeiro deste ano, Lula comentou o tema e afirmou que a medida tem como intuito defender a educação. “E nós temos que enfrentar nesse instante, uma outra revolução, a da mentira, das fake news, de gente que não presta e mente descaradamente. É por isso que nós tomamos a decisão de proibir celular na educação. A gente proibiu para defender as nossas crianças. A gente proibiu para defender os nossos professores. Para defender a nossa educação. Nós queremos continuar humanistas, nós não queremos virar algoritmos nesse mundo”, disse.

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R7

Foto: Taba Benedicto/ Estadão

A comitiva que acompanha a primeira-dama Janja Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias (PT), em Roma, é formada por pelo menos 12 pessoas. A viagem do grupo já consumiu ao menos R$ 140 mil – o valor vai ser maior, pois ainda não estão disponíveis os valores de diárias pagas a Janja, e nem os gastos com passagens dos outros viajantes, à exceção das duas integrantes do Ministério da Fazenda.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as duas servidoras da pasta que estão em Roma têm cargos na estrutura do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), entidade que promove o evento do qual Janja e Wellington Dias participam. “Assim, trata-se de viagem de rotina no âmbito das atividades da Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda”, disse a pasta. O Ministério do Desenvolvimento Social disse que prestaria informações posteriormente, e a Presidência da República não respondeu.

Além de Wellington Dias e Janja, o grupo é composto pela secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito; uma servidora da Fazenda; três assessores do MDS e quatro nomes da Presidência da República – três dos quais são integrantes do “gabinete informal” de Janja, revelado pelo Estadão. O pagamento mais elevado foi o recebido pela servidora Raquel Porto Mendes Ribeiro, do Ministério da Fazenda: R$ 17.821,85. Ao todo, ela recebeu oito diárias, para participar de vários eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Um deles foi a reunião do Conselho de Governadores do FIDA, na qual Wellington Dias e Janja discursaram.

Assessores de Wellington Dias também receberam diárias. O assessor de imprensa Allisson Bacelar, o assessor internacional Renato Domith Godinho e a gerente de projetos Roberta Aline e Silva Sousa receberam R$ 13,9 mil em diárias, cada um. Da parte de Janja, integram o grupo a assessora de imprensa, Taynara Pretto; o ajudante de ordens Edson Antônio Moura Pinto; o fotógrafo Cláudio Adão dos Santos Souza, o Edinho; e a assessora Julia Camilo Fernandes Silva. Cada um deles recebeu R$ 6.033,63 em diárias. Também está em Roma o assessor-chefe Adjunto da Presidência, Audo Araújo Faleiro. Ele recebeu R$ 10.710,03 em diárias.

Em Roma, Janja e Wellington Dias participaram da reunião do Conselho Interino de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, entidade internacional lançada pelo Brasil durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro, no fim do ano passado. Além disso, o grupo também esteve na cerimônia de abertura da 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA); e em reuniões bilaterais. Janja se encontrou ainda com o Papa Francisco.

Na reunião deste ano do Conselho de Governadores do FIDA, as autoridades presentes discutiram formas de implementar os compromissos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, grupo multilateral lançado na reunião do G20 no Rio de Janeiro, no fim do ano passado. “Não se trata de fazer o trabalho por esses Estados (que sofrem com a fome), mas sim de dar a eles as condições mínimas, financiamento e conhecimento, para que possam cuidar de suas populações com seus próprios meios. É muito mais barato”, disse Wellington Dias durante o encontro.

Janja também discursou na reunião. Como não tem cargo oficial no governo, ela esteve na viagem a convite de Wellington Dias. “Precisamos de esforços coordenados e concretos, com uma abordagem multidisciplinar que considere a diversidade interna e externa aos países. Com governos, instituições financeiras e de conhecimento, e organizações da sociedade civil trabalhando em parceria para multiplicar os impactos dos recursos que diminuem a cada dia”, disse ela.

Nesta quarta-feira (12), Janja reuniu-se com o Papa Francisco no Vaticano, cidade-estado pertencente à Igreja Católica e localizada no centro de Roma. “A gente começou o dia abençoada, encontrando o Papa Francisco. Estou muito emocionada, toda vez que encontro com ele é uma grande emoção. Hoje, tivemos uma conversa breve e aproveitei para agradecer pelas orações pela saúde do meu marido, que, graças a Deus, está plenamente restabelecido. O Papa perguntou muito sobre isso”, disse a primeira-dama a respeito do encontro com o ocupante do trono de São Pedro.

Como mostrou o Estadão em janeiro, o “gabinete informal” de Janja tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula. Desde a publicação da reportagem, o grupo já sofreu mudanças, como a saída da ex-chefe da Secretaria de Estratégia e Redes da Secretaria de Comunicação da Presidência (Seres), Brunna Rosa Alfaia.

Estadão

VÍDEO: Lula diz que come ovos de ema, de pata e que quer provar de jabutis.https://t.co/U6GGVwaWjq pic.twitter.com/BRvFccGI93

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 13, 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (13.fev.2025) que mudou sua dieta e agora ingere ovo de pata e ema por ter mais “sustância” por ser “um jovem de 79 anos”. A fala se deu durante cerimônia de entrega de terras da União para o Amapá.

“Eu to comendo agora ovo de pata, que diz que tem mais sustância, e como eu sou um jovem de 79 anos, eu tenho que comer muito ovo de pata. Ovo de galinha fica pra vocês que são jovens. Eu to comendo agora ovo de ema! O ovo de ema é desse tamanho e equivale a 12 ovos de galinha. Eu fui pesquisar se eu podia comer e eu posso comer, porque tenho 70 emas no Palácio da Alvorada e elas botam ovo do tamanho da cabeça de vocês”, disse.

O presidente acrescentou que também cria 11 jabutis na Residência Oficial da Granja do Torto. “Os jabutis estão numa felicidade que só com as jabutias [sic] e eles botam ovo também. Qualquer dia vou comer ovo de jabuti também, por que tudo que é ovo é igual”, afirmou o presidente.

Poder 360

Foto: ROBERTA ALINE/MDS/16-12-2024

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) suspendeu os termos de colaboração com quatro organizações não-governamentais (ONG) contratadas no âmbito do Programa Cozinha Solidária, que prevê o fornecimento de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A decisão ocorre após reportagem do GLOBO revelar que entidades ligadas a parlamentares petistas não entregaram as quentinhas.

A suspensão, segundo nota divulgada pela pasta, será válida até a conclusão da fiscalização aberta para investigar as suspeitas de irregularidades. Os quatro convênios somam R$ 11,4 milhões e envolvem entidades nos estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco e Bahia.

“O MDS reitera que, constatada qualquer irregularidade quanto ao cumprimento do objeto pactuado e quanto à boa e regular utilização dos recursos públicos, as devidas medidas saneadoras serão adotadas, o que pode incluir glosa e pedido de devolução de recursos à União, bem como inabilitação das cozinhas junto ao programa”, destacou a pasta, em nota.

Entre as entidades que tiveram seu termo de colaboração suspenso está o Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), de São Paulo. A ONG é comandada por José Renato Varjão, que trabalhou no gabinete do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e no do deputado estadual de São Paulo Ênio Tatto (PT).

Após firmar contrato de R$ 5,6 milhões com o governo federal, Varjão subcontratou uma teia de ONGs atuais ou ex-integrantes de gabinetes petistas para produzir e distribuir as quentinhas. O GLOBO visitou alguns dos endereços informados ao governo federal e não encontrou sinais da produção ou distribuição dos alimentos. Na ocasião, o ex-assessor parlamentar disse desconhecer se os alimentos não estavam sendo fornecidos e atribuiu ao acaso o fato de os subcontratados serem ligados ao PT.

Outra entidade que teve seu acordo suspenso foi a Associação da Juventude Camponesa Nordestina Terra Livre, de Pernambuco. O contrato da ONG prevê o repasse de R$ 3 milhões para o fornecimento de quentinhas em cidades do estado.

Entre os dirigentes da Terra Livre está Lúcia Gusmão Brindeiro, que atua como assessora da deputada estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT). Por meio de nota, a ONG afirmou que “o desafio do programa é fazer com que os recursos federais cheguem na ponta, nas pequenas cozinhas até então informais que efetivamente alimentaram e alimentam a população periférica e campesina” e que está disposta a investigar “qualquer suspeita de irregularidade”.

As outras duas entidades que tiveram suas contratações suspensas foram a Associação Plenitude do Amor (APA), da Bahia, e a Associação Filantrópica Casa de Apoio Social (RNA), de Goiás.

A pasta informou ainda que iniciou um processo de atualização cadastral das cozinhas solidárias, “com a qualificação de dados e novas informações”. “O processo, iniciado no começo de janeiro de 2025, já conta com 754 cozinhas com informações atualizadas”, diz o ministério.

O Globo

Reprodução

Investigação da Polícia Federal aponta que a fuga de dois presos ligados ao Comando Vermelho em Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi resultado de uma série de falhas estruturais, tecnológicas e procedimentais.

As informações foram passadas nesta quinta-feira (13) em entrevista coletiva com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), André Garcia.

Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, apelidado de Tatu ou Deisinho, fugiram do sistema prisional na madrugada do dia 14 de fevereiro de 2024, expondo o governo a uma crise em um tema explorado por adversários políticos, a segurança pública.

Eles foram recapturados no Pará 50 dias após a fuga. No ano passado, ambos foram transferidos para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.

Segundo apresentação durante a entrevista, as instalações apresentavam degradação e erros de projeto, além do uso de tecnologias obsoletas ou inoperantes. Também foram identificadas falhas significativas nos procedimentos operacionais e na observância dos protocolos de segurança.

Até o momento, não surgiram indícios da participação de terceiros, servidores ou colaboradores. A conclusão do relatório final está prevista ainda para o primeiro semestre.

“Eu digo que o sistema prisional pode ter tudo de tecnologia, porém se não houver procedimento adequando nada disso tem valor”, disse Garcia.

Como mostrou a Folha, o governo Lula (PT) iniciou a construção da muralha de proteção do Presídio Federal de Mossoró no mês passado, um ano após a fuga inédita dos dois detentos.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a obra de R$ 28,6 milhões tem previsão de ficar pronta somente em 2026. A expectativa da pasta no ano passado era que ela terminasse até agosto de 2025.

A pasta diz que o atraso se deu em decorrência da complexidade do processo licitatório para grandes obras.

Além do início da construção da muralha, o ministério disse ter feito melhorias no presídio, como a instalação de grades no topo dos shafts (estrutura de acesso a tubulações), impedindo o acesso direto ao telhado.

Também houve reforço na iluminação, aprimoramento da segurança eletrônica, aquisição de equipamentos para armazenamento de dados e o uso de drones para vigilância noturna.

Como mostrou a Folha, além da parte estrutural e de contratação, dois PADs (Processo Administrativo Disciplinar) foram concluídos. A corregedoria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) pediu o afastamento de quatro chefes de plantão por 30 dias

Os quatro agentes não teriam fiscalizado se os procedimentos de revistas nas celas dos detentos estavam sendo feitos. A decisão foi tomada no dia 31 de janeiro. Ainda cabe recurso antes do afastamento ocorrer de fato.

Ao todo foram instaurados três processos administrativos (PAD), relacionados a dez servidores. No primeiro, foram aplicados dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). Já o terceiro está na fase de instrução.

Folha de São Paulo