Durante o lançamento do Carnaval de Pirangi, nesta quinta-feira, 20, o vereador e presidente da Câmara de Parnamirim, César Maia, destacou a criação de uma estação de apoio para motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas durante os dias de folia em Pirangi. A proposta será encaminhada à prefeita Nilda e à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETUDE).
A estação de apoio tem como objetivo oferecer infraestrutura básica, como banheiros, pontos para carregar celulares e acesso à internet Wi-Fi, visando melhorar as condições de trabalho desses profissionais durante o período festivo.
Segundo o vereador, muitos motoristas passam horas dirigindo sem acesso a serviços essenciais, o que pode impactar negativamente sua saúde e produtividade.
Em sua justificativa, o presidente da Câmara destacou que a iniciativa não só promoverá mais conforto e higiene para os trabalhadores, mas também refletirá positivamente na qualidade do atendimento aos passageiros.
“A criação desse ponto de apoio permitirá mais conforto ao trabalhador e, consequentemente, proporcionará mais qualidade no serviço prestado”, afirmou.
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SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble Inc no Brasil. A medida é válida até que a plataforma cumpra todas as decisões judiciais proferidas pelo STF e indique representante legal no Brasil.
Moraes ressaltou que concedeu todas as oportunidades à plataforma, mas teve de tomar após “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
O ministro considerou ainda o “periculum in mora– que consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da Rumble por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
Representante legal
Moraes determinou que o Rumble apresente representante legal no Brasil. O ministro considerou que “não há qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro”.
A plataforma não tem cumprido reiteradas decisões da Justiça brasileira com a determinação de tirar do ar perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Moraes considera que o blogueiro usa a rede com novos perfis “para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio”, “burlando novamente decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência à decisão judicial”.
A suspensão ocorre após o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes nas redes sociais. Pavlovki disse que a plataforma recebeu nova ordem de Alexandre de Moraes, mas afirmou que sua empresa não vai cumprir a determinação do ministro do STF por considerar a decisão “ilegal”. A declaração do empresário aconteceu nesta quinta-feira (20/2).
Pavlovski não falou do que se trata a ordem, mas revelou que Moraes determinou seu cumprimento até a noite desta sexta-feira (21/2).
“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, escreveu o CEO da Rumble no X. “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”, disparou.
Assim como já havia feito, o CEO da rede social voltou a ameaçar Moraes e disse aguardar o ministro do STF no tribunal.
O influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB), que se candidatou a prefeito de São Paulo em 2024, foi considerado, nesta sexta-feira (8), inelegivel por oito anos pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O juiz Antonio Maria Patiño Zorz o condenou por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral e captação ilícita de recursos à Prefeitura de São Paulo. A decisão, que foi tomada em primiero grau, permite recurso à decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Para chegar a decisão, o magistrado analisou duas ações movidas contra Marçal, uma pelo PSOL, do cadidato à prefeitura Guilherme Boulos, e outra pelo PSB, e tem como base um vídeo em que o empresário diz que venderia apoio para candidatos a vereador em troca de doação de R$ 5 mil.
“Você conhece alguém que queria ser vereador e é candidato? Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo. Essa pessoa vai fazer o que? Ela vai mandar um Pix para minha campanha, de doação, de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo.”, disse ele, em 28 de setembro, que direcionava para um formulário eletrônico, onde sua equipe entraria em contato com aqueles que preenchessem. Antonia de Jesus (PRTB), candidata a voce de Marçal, foi inocentada das acusações por não existir ‘indicações de participação no vídeo, e nem que ela teria curtido a publicação’.
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) saiu em defesa do juiz Jessé de Andrade Alexandria, titular da 4ª Zona Eleitoral de Natal. Em nota, a entidade afirma que tem “plena confiança no desempenho, independência, ética, imparcialidade e preparo técnico dos seus associados”.
Responsável por julgar a ação que pode cassar o mandato do prefeito Paulinho Freire (União) e da vice Joanna Guerra (Republicanos), Jessé de Andrade Alexandria tem um histórico de publicações pró-PT nas redes sociais. Reportagem do jornal Diário do RN publicada nesta quinta-feira (20) traz prints de várias postagens em que o juiz aparece exaltando o presidente Lula (PT) e criticando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores.
A Amarn é presidida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Na nota, a entidade minimizou a conduta de Jessé de Andrade.
“A associação atua quando provocada pelos associados, mas tem plena confiança no desempenho, independência, ética, imparcialidade e preparo técnico dos seus associados. Da mesma forma, não há militância político-partidária de nenhum Magistrado, embora cada uma possa, enquanto cidadão, ter suas convicções políticas, religiosas, filosóficas, ideológicas, etc., tenha a matiz que tiver: esquerda, direita, centro ou extremas”, defende.
Ainda na nota, a associação reitera a confiança na conduta de seus membros e destaca que qualquer questionamento deve ser tratado dentro do âmbito jurídico adequado. “O desempenho técnico requer uma resposta da jurisdição e não é partidário, não havendo nenhum fato ou julgamento que deponha contra a credibilidade do magistrado”, disse a Amarn.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, de 67 anos, só tomou uma dose de reforço da vacina contra a Covid em 2024, contrariando recomendação do próprio Ministério da Saúde para pessoas a partir de 60 anos. A pasta indica para esse grupo de pessoas duas doses por ano, com intervalo de 6 meses.
A carteira de vacinação de Nísia foi obtida pela coluna por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Confira o documento:
Idosos são considerados mais vulneráveis à Covid, devido à imunossenescência. Trata-se do processo de envelhecimento do sistema imunológico, que leva a uma menor resposta a infecções. Por isso, devem receber uma dose extra anualmente.
Tanto idosos como gestantes entraram para o Calendário Nacional de Vacinação em relação à Covid em dezembro passado. Assim, a imunização contra a doença passou a ser de rotina para os dois grupos.
De acordo com o documento “Estratégia de Vacinação Contra a Covid-19”, produzido pelo Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia e publicado em 2024, o esquema vacinal recomendado para a população a partir de 60 anos é “o recebimento de uma dose a cada seis meses, independentemente da quantidade de doses prévias recebidas”.
Confira:
Dessa maneira, considerando que Nísia tomou uma dose de reforço em fevereiro de 2024, ela deveria ter tomado a segunda dose da vacina a partir de agosto do ano passado, mas não há registro em seu cartão de vacinação de que isso tenha acontecido.
Procurado pela coluna, o Ministério da Saúde respondeu que “a ministra Nísia Trindade tomou 6 doses da vacina contra Covid-19”, confirmando que não tomou a segunda dose de reforço em 2024. Acrescentou, ainda, que a ministra “atualizará sua caderneta nesta semana”.
A pasta de Nísia enfrenta desafios em relação à vacinação. O governo bateu recorde e incinerou três vezes mais medicamentos e vacinas do que toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A soma em dois anos alcançou R$ 1,9 bilhão.
A Infraero, que administra o Aeroporto de Mossoró, divulgou as projeções para movimentação de passageiros nos terminais que a companhia opera durante o período do Carnaval. Dos 11 aeroportos com voos comerciais regulares, dois devem ter redução na quantidade de viajantes em comparação com o mesmo período do ano passado, sendo o de Mossoró aquele com a maior queda. Pela estimativa da Infraero, a redução deve ser de 54% no número de passageiros.
O que colabora para essa queda é a também a redução no número de voos. Em 2024, foram 26 voos e 1.079 passageiros que passaram pelo Aeroporto de Mossoró, entre os dias 9 e 14 de fevereiro. Já para este ano são estimados 10 voos e 491 viajantes no terminal, entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março.
A projeção foi elaborada a partir das programações informadas pelas empresas aéreas. A expectativa é que sexta-feira (28) e Quarta-Feira de Cinzas (5) sejam os dias de maior movimento.
Para as viagens, a recomendação é que os passageiros cheguem aos aeroportos da Rede Infraero, que operam voos domésticos, com antecedência mínima de 1h30.
Nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou o lançamento do Programa Fila Zero, uma iniciativa estratégica voltada para eliminar a longa espera por exames médicos acumulados ao longo dos anos, especialmente aqueles sob responsabilidade do Governo do Estado. O programa tem como objetivo garantir que a população tenha acesso rápido e eficiente aos serviços de saúde essenciais, cumprindo uma das principais demandas da comunidade.
Com a meta de zerar a fila de exames, a Prefeitura busca promover um impacto significativo na qualidade de vida dos cidadãos, proporcionando diagnósticos mais ágeis e tratamentos eficazes. A ação reflete o compromisso da atual gestão em assegurar um sistema de saúde mais ágil e resolutivo, atendendo às necessidades da população de maneira eficiente.
A implementação do Fila Zero envolve parcerias estratégicas com hospitais, clínicas e profissionais da saúde, além da mobilização de recursos para otimizar o fluxo de atendimento. A iniciativa é uma resposta clara às demandas locais por melhorias no sistema de saúde e exemplifica a capacidade da gestão pública de superar desafios históricos na área.
Vale ressaltar que a Prefeitura está investindo R$ 1.744.076,00 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil e setenta e seis reais) com recursos próprios na execução do programa, um valor que, originalmente, deveria ser de responsabilidade do Governo do Estado. Esse esforço financeiro demonstra o compromisso da gestão municipal em garantir a saúde da população, mesmo diante de desafios orçamentários.
“O Programa Fila Zero é um marco no atendimento à saúde de Ceará-Mirim, reduzindo drasticamente o tempo de espera para exames de média e alta complexidade e garantindo um atendimento mais rápido e eficiente para toda a população,” destacou o prefeito Antônio Henrique durante o lançamento.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ignorou diversas vezes nesta sexta-feira (21) as perguntas da rádio da Fox News sobre a responsabilidade da Rússia pela guerra na Ucrânia. Eventualmente, o republicano admitiu que “a Rússia atacou” e depois culpou a administração do ex-presidente Joe Biden e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
“A Rússia atacou, mas não havia razão para eles atacarem, poderia ter sido conversado”, disse Trump sobre o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em entrevista ao apresentador Brian Kilmeade. “Aquela coisa toda durava há anos, não havia razão para ele entrar. Isso nunca deveria ter acontecido”.
A observação veio depois de Kilmeade ter dito repetidamente a Trump que Putin era o “culpado” pela guerra, dizendo que foi uma “invasão sem justificativa” e perguntando repetidamente: “Você concorda, certo?”
Donald Trump declarou mais uma vez que a Rússia não teria invadido a Ucrânia se ele fosse presidente, argumentando que o governo de Joe Biden “não administrou bem” as comunicações com a Rússia. “Biden disse as coisas erradas. Zelensky disse as coisas erradas”, opinou Trump.
Trump também afirmou que a Rússia “teria mudado de ideia sobre essa guerra facilmente”.
O líder americano acrescentou que o presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, “não fizeram nada” para acabar com a guerra.
Trump deve se encontrar com Macron na segunda-feira (24) e Starmer na quinta-feira (27). As reuniões ocorrem em um momento em que os líderes europeus se organizam para responder à decisão dos EUA de negociar com a Rússia o fim da guerra na Ucrânia.
O CEO da rede social Rumble, Chris Pavlovski, afirmou nesta sexta-feira, 21, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu a sua conta na rede social X (antigo Twitter) “possivelmente apagando registros”.
Segundo Pavlovski, seus advogados encaminharão solicitações ao X para “garantir que os registros não sejam destruídos”.
“Parece que Alexandre de Moraes excluiu sua conta no X, possivelmente apagando registros. Essa não é a conduta que se espera de um ministro da Suprema Corte em qualquer país.
Meus advogados enviarão imediatamente solicitações de preservação ao X para garantir que esses registros não sejam destruídos“, escreveu no X.
Batalha entre Rumble e Moraes
Nesta sexta-feira, 21, Moraes deu 48 horas para a plataforma Rumble indicar um representante legal no Brasil.
Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma poderá ter suas atividades suspensas no Brasil, assim como ocorreu com o X.
Nesta semana, o CEO da Rumble desafiou Moraes duas vezes ao dizer que não cumpriria “ordens ilegais”.
Oi, Alexandre.
Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite.
Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.
Ação na Flórida
O advogado Martin De Luca, que representa as empresas Rumble e a Trump Media & Technology Group, do presidente americano Donald Trump, em uma ação contra Moraes, afirmou que o ministro não usou canais oficiais para notificar as plataformas sobre supostos conteúdos irregulares publicados.
Segundo De Luca, Moraes enviou uma ordem para o e-mail do Rumble na Flórida, o que, para ele, não se trata de um procedimento válido de cumprimento de ordem judicial em outro país.
“O ministro do Supremo tem três caminhos para assistência judicial nos Estados Unidos e para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos: tem um tratado de assistência legal mútua entre o Brasil e Estados Unidos, feito em 2001, se não me engano, no qual a autoridade central brasileira, o STF, manda o mandado para o Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça encaminha o mandado para o Departamento de Justiça em Washington, que é recebido por uma unidade especializada que recebe pedidos de assistência do mundo inteiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana para buscar um aval que permita a continuidade dos pagamentos do Plano Safra 2024/2025.
As linhas de crédito para os grandes produtores foram suspensas pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (20), enquanto as destinadas à agricultura familiar, segundo o governo, continuam ativas.
O motivo da suspensão é a falta de acordo entre o governo e o Congresso para a aprovação do Orçamento de 2025. Com isso, o Executivo só pode gastar, por mês, o equivalente a 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano inteiro.
O Plano Safra é um programa de crédito que oferece financiamento com a cobrança de juros, e, por isso, o custo das linhas de crédito muda sempre que a taxa de juros do país sobe, como ocorreu em janeiro e nos meses anteriores.
Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada ao Congresso, em abril de 2024, a taxa Selic estava em 10,75%. Atualmente, ela está em 13,25% ao ano.
Ao todo, o Plano Safra deste ano prevê R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores – o governo não informou quanto já foi contratado. Há outros R$ 85,7 bilhões para a agricultura familiar.
Foto: Reprodução
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