Cesta básica, remédios e carros para autistas terão imposto zero na reforma tributária

Foto: José Aldenir

Derrotado nas últimas eleições e faltando pouco mais de um mês para deixar a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo, O Ingrato, não autorizou o pagamento referente aos juros do empréstimo contraído pelo município ao Banco Fonplata, no valor de 1,3 milhão de dólares, que deveria ser pago até 15 de novembro de 2024.

Esse descumprimento dos termos da operação de crédito foi confirmado pelo Blog do BG que teve acesso ao e-mail enviado pelo vice-presidente do Fonplata Banco de Desenvolvimento, Rafael Robles, à Prefeitura de São Gonçalo, através do órgão executor (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo), com cópia às instituições garantidoras como a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Secretaria do Tesouro (Ministério da Fazenda) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Ministério da Fazenda).

No documento enviado ao prefeito Eraldo Daniel de Paiva, no dia 25 de novembro de 2024, o representante do banco Rafael Robles reforça o e-mail anterior com o aviso de cobrança. “Caro Senhor Prefeito. Fazendo referência a nosso aviso de cobrança de data 17 de outubro de 2024, mediante o qual lhe informamos do vencimento do prazo para o pagamento do serviço da dívida do empréstimo BRA-25/2020, no dia 15 de novembro de 2024, servimo-nos da presente para informar a V. Sa que um pagamento se encontra em aberto conforme detalhes a seguir”, e detalha o valor atrasado de US$ 1.308.441,12.

Sobre o empréstimo:

O empréstimo da Prefeitura de São Gonçalo junto ao Fonplata Banco de Desenvolvimento, no valor de 32 milhões de dólares, foi firmado em 2020 na gestão do prefeito Paulo Emídio (Paulinho). Na época, o município tinha capacidade de pagamento (CAPAG) classificada como nível A. Os recursos foram destinados à obras do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante – PAES para construção de parques, pontilhões, obras de infraestrutura hídrica, esgotamento sanitário, pavimentações asfálticas e outras.

As consequências do calote da gestão de Eraldo Ingrato

Para a contratação e realização da operação de crédito o prefeito Paulinho equilibrou as finanças, mas na gestão atual a CAPAG da Prefeitura de São Gonçalo despencou do nível A para o nível C, e já que o contrato firmado para o empréstimo tem como garantia as contas do município, o calote deixado por Eraldo Ingrato pode ter consequências desastrosas para a gestão do prefeito eleito Jaime Calado que assume a partir de 1º de janeiro de 2025. Para assegurar o pagamento, o Tesouro Nacional pode executar o bloqueio de todas as contas, tornando a Prefeitura inadimplente, podendo ficar impedida de receber recursos, sujeita a sequestro de receitas, prejuízos ao serviços públicos e o risco de atraso no pagamento de servidores públicos.

Foto: MTur

A Prefeitura de Natal vai promover, nos dias 10 e 11 de dezembro, a etapa municipal da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que terá como tema “Emergência Climática: Desafios da Transformação Ecológica”. O evento, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), será realizado no auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte e está com inscrições abertas.

A Conferência é uma das etapas mais importantes da CNMA e tem como objetivo incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger delegados que representarão o Município na etapa estadual. Para se inscrever basta acessar o site: https://5cnma.natal.rn.gov.br/

Os participantes poderão apresentar propostas contra os efeitos causadores da emergência climática para os cinco eixos definidos pela 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; governança e educação ambiental.

Qualquer brasileiro ou brasileira maior de 16 anos pode participar da Conferência e votar nos (as) delegados (as). Poderão ser levantadas, por município, até dez propostas, sendo duas para cada um dos eixos temáticos. As propostas priorizadas serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual e serão incluídas no Caderno de Propostas que será debatido nas Conferências Estaduais.

“Esse será um momento importante para a população natalense discutir sobre os problemas que as mudanças climáticas estão provocando em todo o planeta, mas especialmente em nossa cidade. Durante a Conferência estaremos apresentado o Plano Municipal de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas, produzido pela Semurb, que prevê vários programas e projetos para enfrentarmos esse tema e promover uma transformação ecológica sustentável”, ressalta o titular da Semurb, Thiago Mesquita.

A mobilização para as conferências municipais também é reforçada pelo Governo Federal e por organizações de representação dos municípios que integram a Comissão Organizadora da 5ª CNMA, como a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Dois trabalhadores ficaram presos no alto de uma torre eólica e foram resgatados por um helicóptero após um incêndio na estrutura, na tarde desta terça-feira (26), em Areia Branca, na região Oeste potiguar.

O caso aconteceu em um dos aerogeradores do Parque Eólico Mel. Segundo a empresa proprietária do parque, a Neoenergia, o princípio de incêndio foi controlado pela brigada de emergência da empresa.