A CBF notificou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta quarta-feira, as irregularidades envolvendo as escalações dos jogadores Héverton, da Portuguesa, e André Santos, do Flamengo, na 38ª rodada do Campeonato Brasileiro.
A entidade, porém, não fez julgamento sobre a possível punição que os clubes podem sofrer, determinando até o rebaixamento deles para a Série B.
– Quando existe uma suspeita ou irregularidade que seja comprovada, passamos o caso para o STJD, que irá julgar a questão. Apenas encaminhamos para que o tribunal faça a análise e os clubes possam apresentar os argumentos – explicou Virgílio Elísio, diretor de competições da CBF.
No fim da manhã, o procurador do STJD, Paulo Schmitt, já havia recebido os documentos que comprovavam a irregularidade envolvendo a escalação de Héverton.
– A denúncia está sendo apresentada hoje (quarta-feira), A CBF já enviou os documentos necessários, já que ela sempre faz esses controles – disse o procurador geral do STJD.
As negociações entre autoridades ucranianas e americanas em Riad, na Arábia Saudita, foram concluídas, disse o ministro da Defesa da Ucrânia, Rustem Umerov, neste domingo (23), no X.
Ele descreveu as discussões como “produtivas e focadas”, acrescentando que elas abordaram questões importantes, incluindo energia.
“O objetivo do presidente Volodymyr Zelensky é garantir uma paz justa e duradoura para nosso país e nosso povo — e, por extensão, para toda a Europa. Estamos trabalhando para tornar esse objetivo uma realidade”, ele afirmou.
As negociações com Moscou ocorrerão nesta segunda-feira (24) onde autoridades russas também devem se reunir com delegados dos EUA na Arábia Saudita.
Essas discussões se concentrarão “principalmente” em reviver a iniciativa de grãos do Mar Negro, disse o Kremlin neste domingo.
Os delegados russos “estarão prontos para discutir as nuances” em torno da retomada do acordo, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, à TV estatal russa em uma entrevista que foi ao ar neste domingo, acrescentando que há “um grande número” de detalhes a serem resolvidos.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou no domingo 23 que contabiliza atualmente o apoio de mais de 310 deputados favoráveis à anistia para os presos do 8 de janeiro.
Ele fez declaração depois da divulgação do Placar da Anistia do Estadão, levantamento com todos os parlamentares federais. Para Sóstenes, os 95 deputados que não quiseram responder à pesquisa até o momento vão apoiar o projeto no momento em que for à votação. Eles se somariam, segundo o parlamentar, aos 176 deputados que disseram “sim” no levantamento. Outros 116 disseram não e 126 não deram retorno.
Placar do Estadão:
176 – sim à anistia;
116 – não à anistia;
95 – não quiseram responder; e
126 – não deram retorno.
“Esses deputados de partidos do centro virão conosco tão somente vejam a assinatura dos líderes partidários. Alguns deles talvez não vão declarar voto antecipadamente porque podem ter algum processo no STF, algum cuidado, mas na hora do voto vai votar com a gente”, disse Sóstenes.
Se os 95 que atenderam ao levantamento, mas se recusaram a declarar o voto se manifestassem favoravelmente em plenário, a anistia poderia alcançar 271 votos, mais do que os 257 necessários para avançar na Câmara. O levantamento é dinâmico e será atualizado constantemente.
Reuniões do líder do PL sobre anistia
O líder do PL disse ter se reunido com o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), e com o presidente do partido, Marcos Pereira (SP), para selar o apoio da sigla do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), à anistia.
“O Republicanos vai estar conosco na anistia. Além do Republicanos, nós já tínhamos sete partidos confirmados. Eu acho que a gente chega a nove tranquilamente. Vou atrás do Solidariedade por último, na próxima semana”, disse o líder do PL. “Nós vamos passar de 310 votos nessa votação. Não tenho nenhuma dúvida disso”, afirmou.
Segundo Sóstenes, o presidente da Câmara garantiu que vai se reunir com os líderes depois de retornar da viagem ao Japão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve pautar o projeto da anistia na sequência.
“O presidente Hugo Motta é aliado do projeto de anistia desde o primeiro momento e não vamos tomar nenhuma decisão na ausência dele por lealdade, entretanto a gente precisa dizer que temos total confiança que na chegada dele a anistia será pautada com a urgência necessária”, afirmou.
Questionado sobre a rejeição da maioria dos deputados à anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o líder do PL respondeu que “não vão pautar a anistia para quem sequer está condenado ainda” e atestou que o projeto vai beneficiar apenas os presos pelos crimes cometidos no dia 8 de janeiro. “A anistia é para quem já está transitado em julgado”, disse.
Sobre os 47 deputados que dizem ser a favor de redução de penas em vez de anistia total, Sóstenes disse que vai sensibilizá-los. “Não adianta a gente reduzir. Tem que anistiar essas pessoas”, disse. “Agora, a gente acredita que quem tiver imagem e foto de que fez depredação e destruiu tem que responder por depredação do patrimônio público. Isso não é problema para a gente”, garantiu.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai ampliar a segurança da Corte com reforço da Polícia Militar no entorno do prédio e vai fazer um plano para evitar ataques cibernéticos nas próximas terça-feira (25) e quarta-feira (26), dia do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde que o tribunal marcou o julgamento tem recebido diversas ameaças, com aumento expressivo de ataques. Alguns por telefone, outros por e-mail.
A ideia do STF também é restringir o número de pessoas nas dependências da Corte. Além disso, haverá ainda mudanças no trânsito. Em nota, o Tribunal informou que a segurança foi planejada com base em análise de risco e no cenário atual.
“A Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos durante o evento, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros. Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências. O objetivo é assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa”, disse a Corte.
Julgamento
O STF marcou para terça (25) e quarta-feira (26) o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O julgamento vai acontecer na Primeira Turma do STF em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.
Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Um vídeo da deputada estadual de Pernambuco Débora Almeida (PSDB), em que contesta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), viralizou nas redes sociais. No sábado (22.mar.2025), ela publicou em seu perfil no Instagram o trecho de uma entrevista explicando que as galinhas só conseguem botar, no máximo, 1 ovo por dia.
A fala de Débora foi uma resposta às declarações de Lula durante um evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP), em 14 de março. Na cerimônia, o presidente disse que a culpa pela alta do preço dos ovos não poderia recair nem sobre o volume de exportação nem sobre o calor, que reduz o ritmo da produção de ovo por galinha.
“As galinhas não reclamaram. Alguém tá sacaneando as galinhas. Porque essas galinhas que botam ovo ficam trancada, elas coitada ficam pondo 3 ovos por dia. É só comendo, bebendo água e pondo ovo. Comendo, bebendo água, e pondo ovo”, disse o presidente.
No vídeo, a deputada Débora Almeida afirmou que, em condições ideais de ambiente e alimentação, uma galinha coloca, no auge da produção, 1 ovo a cada 25 horas . “Uma galinha não põe 3 ovos por dia. Se o presidente conhecer onde tem essa galinha, rapaz, a gente tem que ir lá, pegar essa genética e poder comprar e patentear como patrimônio brasileiro”, declarou.
A deputada convidou Lula a ir a São Bento do Una, cidade onde foi prefeita por 2 mandatos, conversar com os produtores de ovos. “Venha ouvi-los sobre as dificuldades, sobre as demandas e busque, com sua equipe, resolver esses problemas”, disse.
São Bento do Una, no planalto da Borborema, agreste pernambucano, é conhecida como “capital do ovo” e tem sua economia baseada na avicultura e na produção leiteira.
Aliada do governo da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), Débora foi eleita com 51.282 votos como a “deputada do agro”.
O governo Lula (PT) trabalha com o risco de Donald Trump impor, em abril, tarifas sobre um pacote de produtos brasileiros bem maior do que o inicialmente previsto. Alguns dos cenários em avaliação vão muito além da ameaça de barreiras contra o etanol e das já anunciadas taxas sobre aço e alumínio.
Um quadro ainda mais extremo entrou no radar do Palácio do Planalto: a hipótese de o republicano anunciar, nas próximas semanas, um imposto linear sobre praticamente toda a pauta exportadora brasileira para os EUA.
Trump promete lançar no dia 2 de abril sua política de tarifas recíprocas. Trata-se de mais uma medida comercial do novo mandato do americano que pode atingir o Brasil, após a aplicação de barreiras sobre aço e alumínio em 12 de março.
As conversas do governo Lula com Washington, até o momento, se concentraram no etanol, um dos itens que os americanos ameaçam tarifar. Eles citam o álcool combustível como o principal exemplo de tratamento injusto no comércio bilateral —o Brasil aplica um imposto de 18% sobre o etanol importado, ante uma taxa de 2,5% praticada pelos americanos.
No entanto, os contatos bilaterais mais recentes (em que poucos detalhes dos planos da Casa Branca são oferecidos), as declarações de auxiliares de Trump e reportagens da imprensa especializada dos EUA geraram um temor de que o Brasil possa ser tragado de vez pela guerra comercial liderada pelo republicano, num lance mais amplo do presidente americano.
Há pouquíssima claridade sobre o que Trump planeja efetivamente fazer em 2 de abril. Esse quadro deixa os sócios dos americanos, inclusive o Brasil, diante de um cenário de alta incerteza em que praticamente tudo pode acontecer.
As duas hipóteses que mais preocupam o governo Lula são o anúncio de novos setores tarifados ou de alíquotas específicas para cada parceiro comercial.
A imprensa americana tem publicado nos últimos dias algumas das ideias em discussão na Casa Branca.
Um plano analisado, de acordo com o jornal The Wall Street Journal, era classificar os diferentes sócios dos EUA em três categorias tarifárias, de acordo com seu grau de protecionismo.
A ideia foi abandonada, ainda segundo a publicação, e a equipe de Trump voltou a trabalhar com uma abordagem individualizada: cada país receberia um tratamento tarifário específico.
Em entrevista recente à rede Fox Business, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que, no início de abril, cada país receberá um número com base em suas barreiras comerciais. Segundo ele, esse índice será usado pelos americanos para definir o tratamento a ser dispensado.
“No dia 2 de abril, nós vamos produzir uma lista das tarifas dos outros países e vamos dizer a eles: aqui está o que achamos sobre as suas tarifas, [sobre] barreiras não tarifárias, manipulação de câmbio, subsídios injustos e supressão de direitos trabalhistas. Se vocês pararem com isso, nós não vamos erguer a muralha tarifária. Caso contrário, vamos erguer a muralha tarifária para proteger nossa economia, nossos trabalhadores e nossa indústria”, disse Bessent.
“Cada país vai receber um número que, acreditamos, representa as suas tarifas. Então, para alguns países, poderia ser [uma tarifa] baixa. Para alguns, poderia ser bastante alta”, completou.
As conversas entre os dois governos são mantidas em sigilo, e não há indicativos públicos sobre a tarifa que os americanos poderiam impor sobre os produtos brasileiros, caso efetivamente decidam por um tratamento linear.
O último relatório do USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos, na sigla em inglês) mostra que, se o critério for reciprocidade, os americanos veem o Brasil como um país que “impõe tarifas relativamente altas sobre importações em uma ampla gama de setores”.
O mesmo documento, produzido ainda no governo Joe Biden, afirma que o Brasil pratica uma tarifa média de 11,1%.
A possibilidade de o Brasil sofrer a imposição de amplas barreiras comerciais por Trump —seja via aumento de setores atingidos ou por um tratamento linear— gera forte preocupação devido à pauta exportadora aos EUA.
De acordo com relatório da Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), em 2024 as exportações industriais brasileiras para os EUA atingiram US$ 31,6 bilhões. O país governado por Trump é o principal destino de produtos industriais exportados pelo Brasil.
Segundo o mesmo relatório, dos dez principais produtos vendidos para os EUA, oito são da indústria de transformação, incluindo itens estratégicos como aeronaves e suas partes.
Mesmo que Trump não trate os países de forma individual, Washington deu sinalizações recentes de outros setores que podem ser sobretaxados.
O republicano já ordenou investigações comerciais que podem levar à imposição de novas tarifas sobre cobre e madeira, por exemplo —ambos produtos exportados pelo Brasil aos EUA.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu possíveis irregularidades no contrato firmado entre o governo e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30 e pediu ao governo federal uma série de esclarecimentos.
O caso foi revelado pela CNN em fevereiro. A Secretário Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, fechou um contrato de R$ 478,3 milhões sem licitação com a organização.
Apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados 5 acordos da OEI com o governo Lula que somam cerca de R$ 600 milhões, mais que os cerca de R$ 50 milhões de todos os governos anteriores.
No documento de oito páginas datado de 18 de março obtido pela CNN, a área técnica do TCU pede à Secretaria da COP os critérios da contratação.
“A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, diz o documento.
A CNN procurou a Secretaria da COP para pedir uma posição sobre o documento e aguarda retorno.
O texto pede esclarecimentos sobre “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis”.
O documento também aponta que o formato adotado difere de outras COPs, que fizeram concorrência para o serviço.
“A representação destaca uma discrepância significativa na abordagem adotada pelo Brasil para a organização da COP30, ao apontar que, diferentemente de edições anteriores como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que se valeram de parcerias com o setor privado e ampla concorrência, o Governo Federal optou por um modelo de contratação direta, sem processo licitatório”, complementa o texto.
Diz ainda que “as diligências já propostas no âmbito desta representação têm precisamente o objetivo de esclarecer as razões que levaram à adoção desse modelo de contratação direta, em detrimento de alternativas que priorizem a concorrência e a participação do setor privado, como observado nas COPs anteriores, sendo desnecessária, neste momento, a formulação de novos medidas específicas sobre o tema”.
O TCU também pede o detalhamentos dos critérios que levaram à contratação, já que há no Brasil outros organismos internacionais atuando.
Com o governo em crise e enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adota uma postura centralizadora, na visão de auxiliares, ministros de projeção nacional como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Marina Silva (Meio Ambiente), Rui Costa (Casa Civil) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) enfrentam barreiras para alcançar protagonismo em busca do papel de herdeiros do espólio político.
Esse grupo está à frente de pastas estratégicas e é composto quase integralmente por ex-presidenciáveis. A exceção é Costa, citado na largada da gestão como um potencial sucessor de Lula diante da bagagem de oito anos governando a Bahia e pelo protagonismo da Casa Civil, que coordena as ações de governo — Dilma Rousseff chefiava a pasta quando foi escolhida para concorrer à Presidência em 2010.
Ao longo da gestão, no entanto, a vitrine esperada transformou-se em um espaço à sombra do chefe do Executivo, que toma decisões ouvindo um círculo restrito de auxiliares e não dá sinais de que pretende iniciar uma transição com vistas à sucessão.
Nesse cenário, integrantes do governo avaliam que nomes da frente ampla na eleição de 2022, como Alckmin, Tebet e Marina, estão subutilizados em uma gestão com reprovação em alta e que precisará de apoio do centro para 2026.
A inibição da atuação política dos presidenciáveis que hoje compõem o primeiro escalão também é explicada pela interdição do debate sobre a sucessão. No Planalto, auxiliares do presidente afirmam que o petista é o candidato natural por ser o único em condições de vencer a oposição.
— Não é uma tarefa fácil surgir um nome. É como se a nossa base social dissesse: “Eu não quero outro, eu quero o Lula” — diz o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Candidato à Presidência em 2018, Haddad iniciou o terceiro mandato visto como a principal opção para o pós-Lula. A série de desgastes à frente do cargo, como a pecha de “Taxadd” devido às medidas que ampliam a arrecadação do governo e a crise do Pix, minaram a popularidade e reduziram suas chances. Pesquisa Quaest de fevereiro entre possíveis candidatos à Presidência em 2026 apontou que Haddad é o mais rejeitado, com 56%.
Em meio ao desgaste, Lula afagou publicamente o auxiliar nas últimas semanas. Aliados do ministro da Fazenda argumentam que qualquer movimento que o cacifasse para um voo nacional teria riscos de contaminar a condução da pauta econômica do governo e dinamitar suas relações com o mundo político de Brasília. Procurada, a Fazenda não quis se manifestar.
Antagonista de Haddad no governo, Rui Costa ocupa uma cadeira de projeção, mas o destaque não vem ocorrendo. Ele não ganhou impulso nacional nem buscou retomar uma intenção já manifestada no passado de se colocar como possível candidato do PT à Presidência. Seus movimentos políticos atuais são voltados para manter influência política na Bahia, estado em que deve concorrer ao Senado em 2026. A Casa Civil não quis se manifestar.
Quem também enfrenta obstáculos é Marina, peça-chave da frente ampla em 2022. No ano da COP30 no Brasil, a ministra está às voltas com pressões do entorno presidencial e do próprio Lula para destravar as licenças do Ibama que dão aval a estudos sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Integrantes da gestão próximos a Marina afirmam que os conflitos são naturais e argumentam que a pauta ambiental é transversal no governo e terá uma série de avanços para deixar de legado em relação à gestão de Jair Bolsonaro, como a redução no desmatamento. O Ministério do Meio Ambiente não quis se manifestar.
À frente do Planejamento, Simone Tebet também foi considerada um trunfo de Lula ao apoiá-lo no segundo turno em 2022. No governo, porém, tem ficado fora das decisões centrais e de outras diretamente relacionadas à sua pasta. O grupo da ministra nega que ela esteja apartada de conversas sobre o Orçamento e argumenta que o que ocorre é que a equipe econômica é pega de surpresa com medidas de Lula ou da Casa Civil.
Ex-adversário de Lula e principal novidade na chapa petista em 2022, o vice Geraldo Alckmin chegou ao governo com promessa de integrar o núcleo principal de decisões, o que na prática não ocorre.
O vice-presidente, no entanto, tem protagonismo em temas específicos, como as discussões sobre políticas que contenham a inflação dos alimentos e possam mitigar o tarifaço americano às importações brasileiras. Pessoas próximas afirmam que Alckmin não entrou no governo mirando a sucessão do chefe nem pretende fazer qualquer tipo de sombra a Lula. Procurado, Alckmin não se manifestou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou na noite deste domingo (23.mar.2025) em Tóquio, no Japão, onde cumprirá agenda até 5ª feira (27.mar). Em seguida, ele viaja a Hanói, no Vietnã, com volta ao Brasil programada para o sábado (29.mar).
A incursão à Ásia terá forte caráter comercial, com o possível avanço nas negociações para abrir os mercados japonês e vietnamita à carne bovina brasileira, a intensificação das discussões por um acordo entre o Mercosul e o Japão e a venda de aeronaves da Embraer para os 2 países.
Lula também aproveitará o palco internacional para defender o multilateralismo diante de uma reorganização da geopolítica desde o início do 2º mandato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (partido Republicano). O petista pretende mostrar que o Brasil dialoga e mantém negócios robustos com países importantes da Ásia e não está apenas sob a zona de influência da China na região.
O petista convidou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os seus antecessores nos comandos das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
EXPORTAÇÃO DE CARNE
No Japão, Lula tentará obter o compromisso de que uma missão sanitária japonesa visite o Brasil em breve. A inspeção local é fundamental para o início da liberação do mercado nipônico para a carne brasileira.
Cerca de 500 empresários participarão de um fórum empresarial na capital japonesa. Do total, 100 devem ser brasileiros. Dentre eles estarão os donos da JBS, Wesley Batista e Joesley Batista, a maior empresa de proteína animal do mundo.
“Existe um empenho político de fazer avançar esse assunto. Porque o Brasil é um grande produtor do agronegócio, muito competitivo, muito seguro e muito responsável. Nós achamos que isso é algo que é importante e que deve ser reconhecido. Isso depende do entendimento que está em curso. Acho que a visita do presidente certamente ajuda nesse sentido”, disse secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Saboia, em entrevista a jornalistas.
O Brasil se autodeclarou como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Por isso, o governo defende que o país atende a todas as condições impostas pelo Japão para tornar-se exportador para aquele país.
“O Brasil vem melhorando sua condição sanitária há muitos anos. Hoje já tem a condição sanitária de zona livre de febre aftosa sem vacinação, uma condição da Organização Mundial de Saúde Animal, o que já deveria nos habilitar a ter acesso ao mercado japonês. Mas isso depende de uma série de possibilidades, incluindo uma missão sanitária de avaliação de risco”, afirmou Saboia.
De acordo com dados do governo brasileiro, o Brasil tem 20% da produção mundial de carne bovina e detém 25% do mercado mundial deste produto. O mercado japonês importa US$ 4 bilhões por ano e o Brasil não tem participação nele.
Na viagem, Lula pretende também ampliar o mercado de carne suína. Atualmente, apenas Santa Catarina tem autorização sanitária para exportar para o Japão. Mas, de acordo com Saboia, outros Estados brasileiros estão preparados para a exportar também. A missão sanitária atuaria também para analisar esse setor.
ACORDO COM O MERCOSUL
O bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia negocia um acordo comercial com os japoneses. As conversas estão em andamento há alguns anos, mas o anúncio de conclusão das negociações do grupo com a União Europeia, no fim do ano passado, podem ajudar a pressionar por um avanço com o Japão. Ainda que haja algum avanço nas conversas, elas ainda são iniciais.
BRICS
Lula pretende convidar o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, para a cúpula do Brics que será realizada no Rio em 6 e 7 de julho. O país foi convidado em 2024 para se tornar parceiro do grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e, mais recentemente, passou a incluir como parceiros Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia. Mas o governo vietnamita ainda não divulgou uma posição oficial.
COMITIVA DE LULA
Lula fará uma viagem de Estado ao Japão, o mais alto grau da diplomacia nipônica. Será recebido em Tóquio pelo imperador Naruhito e pela imperatriz Masako no Palácio Imperial. Terá ainda uma reunião bilateral com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba.
Esta é a 1ª recepção de Estado que o Japão faz desde 2019, quando recebeu Donald Trump, ainda no seu 1º mandato.
De acordo com o Itamaraty, o Japão é o parceiro comercial mais tradicional do Brasil na Ásia e é a 9ª origem de investimentos estrangeiros no país, com US$ 35 bilhões em investimentos em 2023. O fluxo comercial em 2024 foi de US$ 11 bilhões.
O Japão é o 2º parceiro comercial do Brasil na região, atrás da China, e o 11º no mundo.
Em dois dias de operação, o novo modelo do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, chamado de Crédito do Trabalhador, registrou 40,1 milhões de simulações, segundo o Ministério do Trabalho.
O governo lançou a plataforma na última sexta-feira, dia 21. A ideia é facilitar a concessão de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamentos.
Segundo o ministério, já são 4,5 milhões de solicitações de propostas feitas às Instituições financeiras, e mais de 11 mil contratos fechados.
A linha de crédito é destinada a todos os empregados com carteira assinada, um universo de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEI).
O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que, no modelo atual, poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade.
As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) fez uma publicação em seu perfil no X, neste domingo (23), em que volta a lamentar a prisão de Débora dos Santos, que pichou, com batom, “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o 8 de Janeiro.
“Débora se deita e acorda sem ver seus filhos. Está há 2 anos cumprindo preventiva”. Bolsonaro critica os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que foram a favor de condená-la a 14 anos de prisão.
O ex-presidente divulgou um vídeo de uma entrevista da mãe de Débora dizendo que sente muita falta da filha e que os filhos da mulher presa pedem, em oração, a mãe de volta.
Débora foi presa em 17 de março de 2023 pela Polícia Federal, durante a operação contra os envolvidos nas depredações das sedes dos Três Poderes.
VOTO DE MORAES
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi para condenar a ré a todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria Geral da República). Os delitos são os mesmos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 33 acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022.
São eles:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
deterioração de patrimônio tombado.
Moraes afirmou que a acusada foi identificada pichando a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, a partir de imagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A decisão também cita as fotos do momento em que Débora picha a estátua para afirmar que ela demonstrava “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara depraticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.
No entanto, não há nenhuma imagem que comprove que Débora entrou em alguma das sedes dos Três Poderes. As fotos disponíveis mostram a cabeleireira na Praça dos Três Poderes.
A defesa usava esses argumentos para pedir a rejeição da denúncia. Alegava que não havia elementos que atribuíssem à Débora a autoria dos crimes.
No voto, porém, Moraes defende que a acusação da cabeleireira se encaixa como um crime “multitudinário”, ou seja, que é cometido por uma multidão. Nesse caso, a responsabilidade penal pode ser compartilhada. Essa tese foi validada pelos ministros da 1ª Turma em outros julgamentos do 8 de Janeiro.
Foto: Daniel/Torok/Official White House Photo
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