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Foto: Vinicius Loures / Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (23/10), que o fortalecimento do arcabouço fiscal “é o remédio mais adequado para o momento” atual do país. A fala foi dada em evento de lançamento da Plataforma Brasileira de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica (BIP) em Washington, nos Estados Unidos (EUA).

“Estamos agora tendo que repensar essa estratégia para fortalecer o arcabouço fiscal”, disse. “Mas do ponto de vista fiscal, eu penso que o fortalecimento do arcabouço fiscal é o remédio mais adequado para o momento que estamos vivendo”, completou o titular da Fazenda a jornalistas.

Também estava presente no evento a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Os dois auxiliares do presidente Lula (PT) estão em Washington ao longo desta semana para uma série de reuniões bilaterais com lideranças e investidores.

O arcabouço fiscal, também chamado de Marco Fiscal, é a nova regra para as contas públicas que substituiu o teto de gastos. Ou seja, é a nova forma de controle do endividamento público brasileiro.

Haddad acrescentou que, se há dúvidas sobre o funcionamento do mecanismo, é necessário dissipá-las e fortalecê-las para que a ancoragem das expectativas aconteça. O ministro frisou que isso é uma “convicção muito forte” dele.

Ao ser questionado se o fortalecimento do arcabouço fiscal implicaria no corte de gastos, ele rebateu dizendo que “significa adequar aos parâmetros do arcabouço, que são públicos”.

O ministro ainda chegou a defender o compromisso de que a receita seja recomposta e a despesa siga abaixo da receita. Ainda segundo ele, é necessário manter os gastos entre 50% e 70% da receita para retomar a uma posição de equilíbrio.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução youtube

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o que chamou de meios de pagamentos alternativos para o Brics em seu discurso na abertura da cúpula do grupo. Ele participou por videoconferência depois de ter sua viagem a Kazan, na Rússia, cancelada por conta de um acidente doméstico.

“Agora é chegada a hora de avançar na criação de meios de pagamento alternativos para transações entre nossos países. Não se trata de substituir nossas moedas. Mas é preciso trabalhar para que a ordem multipolar que almejamos se reflita no sistema financeiro internacional. Essa discussão precisa ser enfrentada com seriedade, cautela e solidez técnica, mas não pode ser mais adiada”, declarou.

Na cúpula do ano passado, em Joanesburgo, na África do Sul, Lula chegou a defender que o grupo fizesse transações comerciais em outra moeda que não o dólar.

Segundo ele, a iniciativa não mudaria a moeda dos países integrantes, mas criaria uma nova moeda comum para permitir negócios sem a necessidade do uso do dólar.

Na declaração final de 2023, assinada pelos 5 chefes de Estado do Brics, o tema foi tratado como algo para o futuro. Criou-se uma tarefa para que os ministros da Fazenda do bloco estudassem o tema e levassem suas propostas para a cúpula do Brics de 2024.

“Nós expressamos a importância de encorajar o uso de moedas locais em transações internacionais e financeiras entre os países do Brics, assim como seus parceiros comerciais”, escreveram à época.

A ideia inicial era criar uma unidade de referência, que já é chamada informalmente de R5, para facilitar o comércio entre os países do grupo com moedas locais.

Brics e guerras

Lula disse que a “insensatez” de Israel nos ataques a Gaza está ganhando novas proporções ao chegar à Cisjordânia e ao Líbano. Também pediu negociações de paz entre Ucrânia e Rússia na abertura da Cúpula dos Brics, realizada em Kazan, na Rússia.

“Como disse o presidente Erdogan [Turquia] na Assembleia Geral da ONU, Gaza se tornou o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo. Esta insensatez agora se alastra para a Cisjordânia e para o Líbano. Evitar uma escalada e iniciar negociações de paz também é crucial no conflito entre Ucrânia e Rússia. No momento em que enfrentamos duas guerras com potencial de se tornarem globais, é fundamental resgatar nossa capacidade de trabalhar juntos em prol de objetivos comuns”, afirmou.

Lula criticou ainda o que chamou de “dicotomias simplistas” que, para ele, servem para dividir o mundo entre amigos e inimigos. Segundo o petista, as pessoas mais vulneráveis não se interessam mais por este tipo de narrativa.

“O que eles querem é comida farta, trabalho digno e escolas e hospitais públicos de acesso universal e de qualidade. É um meio ambiente sadio, sem eventos climáticos que ponham em risco sua sobrevivência. É uma vida de paz, sem armas que vitimam inocentes”, disse.

Leia a íntegra do discurso do petista no Brics:

“Mesmo sem estar pessoalmente em Kazan, quero registrar minha satisfação em me dirigir aos companheiros do Brics. Quero agradecer o apoio que os membros do grupo têm estendido à presidência brasileira do G20. Seu respaldo foi fundamental para avançar em iniciativas que são cruciais para a redução das desigualdades, como a taxação de super-ricos. Nossos países implementaram nas últimas décadas políticas sociais exitosas que podem servir de exemplo para o resto do mundo. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza já está em fase avançada de adesões. Convido todos a se somarem à iniciativa, que nasceu no G20, mas está aberta a outros participantes.

“O Brics é ator incontornável no enfrentamento da mudança do clima. Não há dúvida de que a maior responsabilidade recai sobre os países ricos, cujo histórico de emissões culminou na crise climática que nos aflige hoje. É preciso ir além dos 100 bilhões anuais prometidos e não cumpridos, e fortalecer medidas de monitoramento dos compromissos assumidos. Os dados da ciência exprimem um sentido de urgência sem precedentes. O planeta é um só e seu futuro depende da ação coletiva. Também cabe aos países emergentes fazer sua parte para limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio. Na COP30, em Belém, vamos juntos mostrar que é possível conciliar maior ambição em nossas Contribuições Nacionalmente Determinadas com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

“Na presidência brasileira do Brics, queremos reafirmar a vocação do bloco na luta por um mundo multipolar e por relações menos assimétricas entre os países. Não podemos aceitar a imposição de “apartheids” no acesso a vacinas e medicamentos, como ocorreu na pandemia, nem no desenvolvimento da Inteligência Artificial, que caminha para tornar-se privilégio de poucos. Precisamos fortalecer nossas capacidades tecnológicas e favorecer a adoção de marcos multilaterais não excludentes, em que a voz dos governos prepondere sobre interesses privados. O Brics foi responsável por parcela significativa do crescimento econômico mundial nas últimas décadas. Juntos, somos mais de 3,6 bilhões de pessoas, que integram mercados dinâmicos com elevada mobilidade social.

“Representamos 36% do PIB global por paridade de poder de compra. Contamos com 72% das terras raras do planeta, 75% do manganês e 50% do grafite. Entretanto, os fluxos financeiros continuam seguindo para nações ricas. É um Plano Marshall às avessas, em que as economias emergentes e em desenvolvimento financiam o mundo desenvolvido. As iniciativas e instituições do Brics rompem com essa lógica. A atuação do Conselho Empresarial contribuiu para ampliar o comércio entre nós. As exportações brasileiras para os países do Brics cresceram doze vezes entre 2003 e 2023. O Brics é hoje a origem de quase um terço das importações do Brasil.

“A Aliança Empresarial de Mulheres está criando redes para fomentar o empoderamento econômico feminino e combater as desigualdades de gênero que persistem. Por meio do Mecanismo de Cooperação Interbancária, nossos bancos nacionais de desenvolvimento vão estabelecer linhas de crédito em moedas locais, que reduzirão os custos de transação de pequenas e médias empresas. O Novo Banco de Desenvolvimento (o NDB), que neste ano completa 10 anos, tem investido na infraestrutura necessária para fortalecer nossas economias e promover uma transição justa e soberana.

“Sob a liderança da companheira Dilma Rousseff, o NDB conta atualmente com uma carteira de quase 100 projetos e com financiamentos da ordem de 33 bilhões de dólares. Ele foi pensado para ser bem-sucedido onde as instituições de Bretton Woods continuam falhando. Em vez de oferecer programas que impõem condicionalidades, o NDB financia projetos alinhados a prioridades nacionais. Em vez de aprofundar disparidades, sua governança se assenta na igualdade de voto. Agora é chegada a hora de avançar na criação de meios de pagamento alternativos para transações entre nossos países. Não se trata de substituir nossas moedas. Mas é preciso trabalhar para que a ordem multipolar que almejamos se reflita no sistema financeiro internacional.

“Essa discussão precisa ser enfrentada com seriedade, cautela e solidez técnica, mas não pode ser mais adiada. Muitos insistem em dividir o mundo entre amigos e inimigos. Mas os mais vulneráveis não estão interessados em dicotomias simplistas. O que eles querem é comida farta, trabalho digno e escolas e hospitais públicos de acesso universal e de qualidade. É um meio ambiente sadio, sem eventos climáticos que ponham em risco sua sobrevivência. É uma vida de paz, sem armas que vitimam inocentes. Como disse o presidente Erdogan na Assembleia Geral da ONU, Gaza se tornou “o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo”.

“Essa insensatez agora se alastra para a Cisjordânia e para o Líbano. Evitar uma escalada e iniciar negociações de paz também é crucial no conflito entre Ucrânia e Rússia. No momento em que enfrentamos duas guerras com potencial de se tornarem globais, é fundamental resgatar nossa capacidade de trabalhar juntos em prol de objetivos comuns. Por isso, o lema da presidência brasileira será “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”. Companheiros, espero vê-los na próxima Cúpula para construir mais um capítulo da nossa história comum. Muito obrigado presidente Putin e muito obrigado aos companheiros que estão em Kazan.”

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução STF

Os poderes Executivo e Legislativo se comprometeram com o STF (Supremo Tribunal Federal) a entregar um Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas de congressistas até 5ª feira (24.out.2024). A previsão de apreciação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, é na próxima semana.

O acordo foi firmado durante encontro na sede da Corte nesta 4ª feira (23.out), que durou cerca de 1h30min e reuniu os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros do STF, Flávio Dino e Roberto Barros (presidente), e o Advogado Geral da União, Jorge Messias.

Quem está costurando o projeto é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele tem debatido o texto com Lira e Pacheco, e também deve procurar Dino e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar sobre a proposta.

Segundo nota divulgada depois do encontro, em seguida da votação nas Casas, Dino, que é o relator das ações no Supremo que tratam do tema, irá avaliar a continuidade da execução das emendas e, na sequência, submeter ao plenário da Corte.

Em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações sobre os recursos nos autos do processo.

Relembre

Este é mais um capítulo no embate travado entre o Judiciário e Legislativo, que, desde agosto, acerca do pagamentos dos recursos destinado a congressistas. Depois de uma sequência de decisões de Dino que limitaram o pagamento de emendas a critérios de transparência na execução, o Congresso reagiu aprovando projetos que afetam os ministros.

Em 14 de agosto, Dino chegou a suspender as emendas impositivas (aquelas que são de pagamento obrigatório) até que o Congresso formulasse regras que dessem mais transparência aos recursos. Dois dias depois, a decisão foi referendada por unanimidade pelo colegiado.

A tensão escalou e Barroso convocou um “almoço institucional” com representantes dos Três Poderes para discutir a questão.

Em resposta, em 9 de outubro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou 4 projetos que impactam a atuação da Corte, o que ficou conhecido como “pacote anti-STF”. Dentre os textos, que devem seguir para análise de comissões especiais, está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas dos magistrados.

Em manifestação enviada ao STF na última 6ª feira (18.out), Lira defendeu a PEC 8, dizendo que o texto não interfere na autonomia do Supremo, mas confere “maior previsibilidade e transparência à atuação judicial”. Ele prestou informações ao Tribunal depois que o deputado e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), entrou com uma ação para suspender a análise da proposta na Câmara.

Um dos alvos iniciais de Dino foram as emendas do “orçamento secreto”. Em 2022, o STF já havia decidido que as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, são inconstitucionais. No entanto, Dino aceitou uma reclamação de que as emendas de comissão estavam repetindo o mecanismo de opacidade de informações.

Mesmo depois de reunião sobre o tema em 10 de outubro, o ministro decidiu manter a suspensão dos recursos diante de uma “carência de cumprimento” de decisões judiciais pelo Congresso.

Fonte: Poder 360

Foto: FAB

Pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB) interceptaram um avião que ingressou clandestinamente no território brasileiro. Segundo a Aeronáutica, a aeronave, um monomotor modelo PA-28 Cherokee, vinha do Peru e voava sem um plano de voo autorizado pelas autoridades brasileiras.

Detectado pela rede de radares do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra), o avião foi interceptado por aeronaves militares de defesa aérea e de vigilância e reconhecimento volta das 10h50 desta terça-feira (22), quando sobrevoava a cidade de Lábrea, no sul do Amazonas, a cerca de 700 quilômetros de Manaus.

Ainda de acordo com a FAB, os militares transmitiram ao piloto do monomotor a ordem para que se identificasse, alterasse a rota e pousasse. Como os comandos não foram atendidos, os militares efetuaram disparos de aviso.

Na sequência, o piloto fez um pouso forçado em uma área descampada próxima à Rodovia Transamazônica. Antes de fugir, contudo, ele ateou fogo ao próprio avião, como forma de destruir eventuais provas e indícios que facilitassem sua identificação.

Em nota, o chefe do Estado Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), major-brigadeiro João Campos Ferreira Filho, destacou a celeridade com que os aviões da FAB chegaram ao monomotor.

“As tecnologias de monitoramento embutidas em nossos radares, juntamente com a prontidão das tripulações e controladores, aumentam a nossa capacidade de mapear as rotas dos traficantes e agir para impedir que a droga chegue em seu destino”, destacou o oficial-general, apontando a principal suspeita quanto ao que o avião interceptado fazia irregularmente em território brasileiro. A PF investiga o caso.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Andressa Anholete / STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques julgou prejudicadas as ações apresentados pelo partido Novo e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diante do bloqueio do X (antigo Twitter) e determinou a extinção dos processos sem resolução do mérito. A decisão se dá pela perda do objeto, já que a rede social voltou a funcionar no Brasil.

“Uma vez que a controvérsia não persiste, constata-se a perda superveniente do objeto desta ação, independentemente da configuração de efeitos residuais concretos dela decorrentes”, disse.

O Novo pediu pela volta da rede, enquanto a OAB questionou a imposição da multa por uso de VPN para acessá-la. A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia geral da União) se manifestaram antes da decisão a pedido de Marques. A PGR argumentou pelo descabimento da ação, enquanto a AGU, pela sua inviabilidade.

A decisão de 8 de outubro, quando o X voltou no país, implicou no “exaurimento dos efeitos das [decisões] anteriores”, que foram questionadas nas ações, de acordo com Marques.  A decisão que determinou o retorno das atividades do X foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Pet 12.404, tendo em vista o cumprimento de todos os requisitos necessários e impostos pelo STF.

Fonte: Poder 360