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Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília(ANTT), em Brasília. Foto: ANTT/Reprodução

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, apresentou nesta segunda-feira uma representação para que o tribunal apure “possíveis irregularidades” na milionária compra da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília.

Revelada pelo portal Metrópoles no último dia 31 de dezembro, a aquisição se deu por meio da formalização do oitavo termo aditivo ao Contrato Administrativo 01/2010 por parte da ANTT. Originalmente, o contrato em questão foi firmado entre a agência e a empresa J.N. Venâncio Administração de Imóveis Ltda, por dispensa de licitação, para a locação de um imóvel com área privativa de 24.400 metros quadrados.

O prazo inicial de vigência era de 75 meses, com o primeiro valor do aluguel fixado em 1.170.467,07 mensais, mas foram realizadas sucessivas prorrogações. Ocorre que o contrato original continha cláusula que permitia a compra do imóvel pela locatária.

“Recentemente, contudo, houve a formalização do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 01/2010, que alterou significativamente as cláusulas relativas à opção de compra do imóvel por parte da ANTT”, apontou Rocha Furtado.

O representante do MP destacou que o aditivo prevê a prorrogação do contrato de locação do imóvel por mais 22 anos e 11 meses, até setembro de 2046, e que a parcela mensal a ser paga pela ANTT contemplará não apenas o valor da locação (de 1.741.766,56 reais), mas também uma “parcela relativa à aquisição do imóvel (reversão patrimonial)”, de 758.233,44 reais.

“Levando em consideração toda a vigência adicional do contrato prorrogado, de 22 anos e 11 meses, será realizado o pagamento de mais 275 parcelas pela ANTT. Considerando apenas os valores mensais relativos à citada ‘parcela relativa à aquisição do imóvel (reversão patrimonial)’, estará obrigada a agência reguladora a realizar pagamentos de valores de, no mínimo, mais de R$ 200 milhões para que esta tenha o direito à reversão do imóvel ao fim do contrato prorrogado em 2047”, anotou o subprocurador-geral.

“Causa preocupação a relevante monta desses valores e as alterações procedidas ao longo da vigência contratual. Se está diante de um contrato de locação realizado por dispensa no ano de 2010 e que, após sucessivas prorrogações, se tornou ao final um contrato de compra de um imóvel por mais de R$ 200 milhões. Ademais, também se garantiu à empresa originalmente contratada por dispensa um contrato de locação a ser adimplido pela administração pública que ao final vigerá de 2010 a 2047, com valores também de sobremaneira relevantes e materialmente elevados”, complementou.

Ele apontou ainda que há farta jurisprudência no TCU quanto à dispensa de licitação, que não deve ser utilizada como regra pela administração, “mas sim em situações excepcionais e tida como específicas pela própria legislação”. E afirmou que é “injustificável” que “não tenha havido qualquer pesquisa de mercado ou que não tenham sido realizados os procedimentos necessários para que outros interessados na locação ou na venda de um imóvel à ANTT não tenham sido possibilitados de participar de um processo competitivo”.

“O que se tem, em minha visão, é um possível descumprimento de normas de licitação, além de prejuízos ao princípio da moralidade e à necessidade de controle a ser exercida por esta Corte de Contas. Se está diante da compra de um imóvel de mais de R$ 200 milhões por uma autarquia no âmbito de um termo aditivo de um contrato de locação originalmente firmado por dispensa”, concluiu.

Rocha Furtado pediu que que o plenário do TCU ou o relator da representação determine, em caráter cautelar, à ANTT que se abstenha de realizar novos pagamentos das obrigações fixadas no aditivo até que haja deliberação do tribunal quanto aos atos praticados no âmbito do procedimento de prorrogação contratual. E também solicitou que a representação seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República para adoção das medidas cabíveis.

Radar – Veja

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Uma mulher morreu afogada nesta segunda-feira (6) na praia de Graçandu, em Extremoz, na Grande Natal. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima tinha aproximadamente 40 anos. A identidade dela não havia sido confirmada até a atualização mais recente desta reportagem.

Outras duas pessoas que também se afogaram foram resgatadas com vida com a ajuda de praticantes de kitesurf que estavam na região.

“Dois homens foram salvos pelo rapaz do kite, Jorge, que dá aula aqui na região, e a mulher não conseguiu ser salva. Ela acabou sumindo na água, se afogando”, contou o estudante Rhuan Silva, que estava no local.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima foi arrastada por uma correnteza entre as praias de Barra do Rio e Genipabu e desapareceu no mar, sendo encontrada pouco depois em Grançadu, distante cerca de 1 km.

O helicóptero da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed) auxiliou nas buscas.

Testemunhas contaram que as três pessoas tentavam fazer a travessia de Genipabu para Barra do Rio pelo rio quando foram levadas pela correnteza.

Após ser resgatada do mar, a vítima recebeu os primeiros atendimentos do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu e morreu no local.

O estudante Rhuan Silva, morador da região, contou que são raros os afogamentos na praia, mas o trecho onde a vítima e os outros dois homens estavam é mais perigoso por conta das correntezas.

“Ali na parte em que eles se afogaram é realmente perigoso, é um canal, puxa muito. A correnteza é forte, e a maré cheia fica muito perigosa”, contou.

A Polícia Civil foi acionada para investigar o caso, com o auxílio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que recolheu o corpo para necropsia.

Kamala Harris certifica a vitória de Donald Trump – e a própria derrota – no congresso dos EUA.

Vice-presidente dos Estados Unidos acumula o cargo de presidente do Senado e tem a responsabilidade de presidir a sessão que oficializa o resultado das eleições.

(Tradução:… pic.twitter.com/u0y5eWGulM

— Metrópoles (@Metropoles) January 6, 2025

A Câmara e o Senado dos Estados Unidos certificaram e validaram, em sessão conjunta nesta segunda-feira (6), a vitória do presidente eleito Donald Trump nas eleições realizadas em novembro de 2024.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A balança comercial brasileira registrou superavit de US$ 74,6 bilhões em 2024. O resultado representa uma queda de 24,6% ante 2023, quando o saldo positivo foi de US$ 98,9 bilhões.

A Secretaria de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) divulgou dados sobre a balança nesta segunda-feira (6).

No ano passado, as exportações totalizaram US$ 337 bilhões (queda de 0,8% ante 2023). Já as importações somaram US$ 262,5 bilhões (alta de 9% em relação a 2023).

A corrente de comércio, por sua vez, foi de US$ 599,5 bilhões. Representa crescimento de 3,3% na comparação com 2023. O número diz respeito à soma das exportações e importações.

Em dezembro, o superavit foi de US$ 4,8 bilhões. Trata-se de um recuo de 48,5% ante o mesmo período em 2023, quando o saldo positivo atingiu US$ 9,3 bilhões.

Poder 360

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Eleitores que não foram às urnas no segundo turno das eleições municipais, que ocorreu no dia 27 de outubro, precisam justificar a ausência até esta terça-feira (7). O protocolo é necessário porque o voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 69 anos de idade.

Foto: Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu alvará de soltura e absolveu o morador de rua Jeferson Figueiredo, preso por suspeita de envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.

O ministro considerou que não havia provas suficientes de que Figueiredo teve a intenção de agir contra o Estado Democrático de Direito.

“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo, contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Moraes na decisão.

Figueiredo foi preso preventivamente por ordem do próprio Alexandre de Moraes, em 09 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ele estava acampado no local desde o dia 06.

Ele foi solto dias depois, para responder em liberdade condicional, mas retornou à prisão em dezembro daquele ano, após descumprir medidas cautelares.

A defesa de Figueiredo argumenta que ele é morador de rua e andarilho, e teria ido ao acampamento, no Quartel General do Exército, para se alimentar, já que eram oferecido abrigo e comida gratuitos.

No interrogatório policial, o réu também afirmou que foi “apenas pegar comida, pois reside na rua”.

Após a prisão preventiva, Figueiredo foi acusado, pela Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes, ou seja, quando um agente comete dois ou mais crimes distintos, por meio de mais de uma ação.

A denúncia considerava que ele tinha “absoluta consciência e vontade” de aderir ao grupo de acampados e teria “incitado as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.

CNN Brasil

Foto: reprodução

O vereador Daniel Valença (PT) destinou emenda impositiva municipal no valor de R$ 44 mil para reformar o laboratório da Farmácia Viva, gerido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN, como descreve o documento datado de 13 de dezembro de 2024. (veja aqui)

O detalhe é que o orçamento do Governo do Estado para 2025 é de R$ 23 bilhões, enquanto a Prefeitura de Natal possui orçamento de R$ 5 bilhões para o mesmo período.

Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai aguardar a eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para iniciar a discussão da reforma da renda no Congresso Nacional. A declaração foi realizada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O encontro com o presidente foi realizado para tratar da agenda econômica de 2025 e da votação do Orçamento deste ano. Segundo Haddad, a votação da Lei Orçamentária Anual é a prioridade do governo neste início de ano.

No final de 2024, Haddad havia informado que pasta econômica identificou uma “inconsistência” no projeto da reforma da renda que vem sendo elaborado pelo governo. Ao ser questionado se a inconsistência foi solucionada, Haddad respondeu: “Vou saber hoje”.

“A Receita Federal ainda não rodou o novo modelo porque nós estávamos terminando o ano com muitas coisas. Mas isso já deve ficar pronto nos próximos dias”, disse a jornalistas nesta segunda (6).

Orçamento

O Congresso Nacional não aprovou o Orçamento de 2025 em dezembro do ano passado. Apesar disso, a União poderá pagar normalmente as despesas obrigatórias ou essenciais, como salários, aposentadorias e estoques dos serviços de saúde. Em geral, outras despesas poderão ficar limitadas a 1/12 do valor previsto por mês.

“No começo do ano, é sempre uma discussão mais lenta mesmo ordinariamente. Temos que falar com o relator [senador Angelo Coronel] para ajustar o orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis que foram aprovadas no final do ano passado”, disse Haddad.

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, optou por adiar a votação do Orçamento para que pudesse haver mais tempo na incorporação das medidas fiscais apresentadas pelo governo no seu relatório final.

Alta do dólar

Haddad descartou a possibilidade de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para conter a saída do dólar. Segundo o ministro, haverá um processo de “acomodação natural” no preço da moeda norte-americana.

“Não existe discussão de mudar regime cambial no Brasil nem de aumentar imposto com esse objetivo. Estamos recompondo a base fiscal por meio das propostas que estão sendo endereçadas ao Congresso Nacional”, afirmou.

“Sobre a questão do dólar, há um processo de acomodação natural. Nós tivemos um estresse no final do ano passado no mundo todo e também no Brasil. Hoje o presidente eleito nos Estados Unidos [Donald Trump] deu declarações moderando determinadas propostas feitas ao longo da campanha. É natural que as coisas se acomodem”, disse.

CNN Brasil