Cinco mensaleiros esperam decisão de Joaquim Barbosa sobre cumprimento de penas

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Os salários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB), dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais e de senadores receberão um aumento de 5,36% a partir de fevereiro de 2025. A remuneração terá o valor de R$ 46,3 mil, que representa o teto do funcionalismo público.

O acréscimo salarial previsto para fevereiro tem origem em um decreto do final da gestão Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, durante a transição de governos, o ajuste foi votado e aprovado no Congresso, com oposição apenas do PSOL e do Partido Novo.

A medida prenunciava o aumento distribuído em quatro momentos: dois ajustes em 2023, um em 2024 e o último em 2025. A partir da decisão, parlamentares e autoridades do Executivo passam a ter remuneração igual à dos juízes do Supremo Tribunal Federal.

Desde o decreto de 2022, quando se iniciaram as etapas de reajuste, o salário do presidente e vice da república, além de ministros de Estado e membros do Congresso Nacional, tornou-se o mesmo do recebido pelos ministros da Corte.

A quantia máxima que um servidor federal pode obter é baseada no salário dos ministros do STF. Pela regra, nenhum funcionário pode ganhar mais do que os membros do judiciário, mas ainda existem diversos casos de “supersalários” – ou seja, quando há um acúmulo de auxílios e ressarcimentos que ampliam a remuneração do servidor para além do teto permitido. Isso inclui os auxílios de moradia, plano de saúde, alimentação, creche, licença-prêmio, abono de permanência, entre outros benefícios.

Com um acréscimo de 18% desde a aprovação do reajuste, os salários dos juízes do STF foram de R$ 39,2 mil, em 2022, para R$ 46,3 mil, em 2025.

Já a porcentagem de aumento para deputados e senadores foi ainda maior, uma vez que os parlamentares ganhavam R$ 33,7 mil em 2022. O presidente e o vice, por sua vez, recebiam R$ 30,9 mil.

Com o ajuste do teto do funcionalismo, diversos servidores do Executivo deixam de estar sujeitos ao “abate-teto” – isto é, abatimento de valores de remuneração que excedam a quantia do teto constitucional.

Segundo o Ministério da Gestão, até janeiro, 0,7% dos servidores podiam fazer parte desse abatimento. Com as mudanças implementadas a partir de fevereiro, apenas 0,3% deles estão suscetíveis aos descontos.

O impacto fiscal causado pela medida ainda não foi revelado pelo Ministério da Gestão e Inovação. O órgão informou estar levantando dados, mas não revelou o parecer até o momento da publicação.

Em 2022, o Congresso estimou que o impacto seria de R$ 25 milhões para 2025, sendo R$ 20,2 milhões para a Câmara, R$ 3,5 milhões para o Senado e R$ 1,3 milhão para o Executivo.

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Aconteceu nesta quinta-feira (30), no Teatro Municipal de São Gonçalo do Amarante, a solenidade de sanção da lei que institui a Secretaria Municipal de Cultura, um marco para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no município.

A festa da cultura popular contou com a presença de diversos artistas, grupos de folclore, de dança, de teatro, de quadrilhas juninas e outras manifestações da cidade, que lotaram as dependências do teatro para prestigiar o momento histórico.

Além do prefeito Jaime Calado e da primeira-dama e senadora Zenaide Maia, marcaram presença: a secretária estadual de Cultura, Maryland Brito, representando a governadora Fátima Bezerra; a deputada estadual Terezinha Maia; o vice-prefeito Flávio Henrique; o presidente da Câmara de São Gonçalo, vereador Nonato Queiroz, representando os demais vereadores presentes.

Na ocasião, o ator e advogado Gleydson Almeida foi nomeado titular da nova pasta. Atual presidente da Fundação Cultural Dona Militana, ele acumulará as duas funções, dando continuidade ao trabalho já desenvolvido na área cultural da cidade.

Ao ser empossado no novo cargo, Gleydson convidou para subir ao palco os representantes de todos os grupos artísticos que estavam presentes no teatro. Ao lado deles, ele se comprometeu a lutar cada vez mais para fortalecer a cultura do município.

“Estamos aqui reunidos não apenas para celebrar a sanção de uma lei, mas para honrar uma trajetória de luta, resistência e dedicação dos nossos artistas, dos nossos mestres e de todos aqueles que, ao longo das décadas, mantiveram viva a alma cultural deste município”, destacou o secretário.

Em seu discurso, bastante emocionado, ele homenageou a importância de Dona Militana. “Este momento é ainda mais especial por ser o ano do Centenário de Dona Militana, a maior romanceira do Brasil, filha ilustre desta terra e símbolo da nossa rica tradição cultural. A sanção desta lei também faz parte dessa grande festa de celebração da memória e do legado de Dona Militana, que imortalizou em sua voz as histórias e os romances que representam a essência do nosso povo”, destacou.
A solenidade contou também com a presença de gestores de cultura de outros municípios, produtores culturais de todo o estado, além de secretários da gestão.

O prefeito Jaime Calado, ao assinar a lei que cria a nova secretaria, disse: “Tudo isso traduz porque São Gonçalo é, de fato e de direito, o Berço da Cultura do Rio Grande do Norte”. E citou a poetisa Cora Coralina: “Nada vale a pena se não tocar o coração das pessoas. E é isso que a cultura faz, tocar o coração das pessoas. E cabe a nós passar para novas gerações essas emoções criadas pelos nossos artistas. Eu estou muito feliz de poder contribuir para perpetuar isso”.

O ex-prefeito Júlio César Câmara (PSD), de Ceará-Mirim, anunciou um rompimento político com o seu sucessor, o atual prefeito Antônio Henrique (PSD). Júlio César, que deixou a prefeitura em 31 de dezembro de 2024, fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais na noite desta quinta-feira 30 e expôs insatisfações com o agora ex-aliado.

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