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Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio de R$ 4.2 bilhões em emendas de comissão após a Câmara dos Deputados pedir a revogação nesta sexta-feira (27).

Foto: SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu 24 horas para que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) emita um comunicado explicando as críticas ao bloqueio dos recursos oriundos das emendas parlamentares, uma vez que, segundo o ministro, as emendas seguem bloqueadas porque os municípios não se adequaram às novas regras.

A ordem inclui a suspensão das emendas empenhadas e liquidadas. Dino também determinou a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal (PF) apure irregularidades nos pagamentos das emendas.

De acordo com Associação Amazonense de Municípios (AAM), a ordem de suspensão do pagamento das emendas emitida por Dino gerou um bloqueio de R$ 150 milhões que seriam destinados à Saúde.

Em ofício enviado a Dino, a AAM alegou que não houve tempo suficiente para que os municípios se adequassem às novas regras de transparência, que incluem a abertura de contas específicas para transferências de emendas parlamentares na área da Saúde.

“A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais, especialmente em um estado como o Amazonas, onde os hospitais do interior são administrados em parceria com o governo estadual. É importante destacar que os valores provenientes de emendas individuais já haviam sido utilizados pelos municípios para pagamento de despesas com profissionais de saúde, aquisição de equipamentos e conclusão de obras. No entanto, o bloqueio judicial incide sobre esses valores já executados, gerando um impacto financeiro severo nas contas municipais”, diz um trecho da reclamação da AAM.

Dino contestou as alegações da associação

Ao responder ao ofício da associação, na noite desta quinta-feira (26), Dino disse que a determinação sobre a abertura das contas é de agosto de 2004 e, portanto, houve “tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas”.

Além disso, o ministro refutou a alegação de que houve “retirada” dos recursos e ressaltou que o bloqueio “decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde, por exemplo com os pagamentos de compras e serviços inexistentes”.

“A ordem para a abertura das citadas contas específicas adveio de sugestão técnica do TCU (e-doc. 582 da ADPF 854), visando à melhor consecução das regras constitucionais concernentes à transparência e à rastreabilidade de recursos da Saúde […] Assim, o reforço da prevenção e da auditabilidade é medida imprescindível, tendo em vista o princípio da moralidade administrativa, consagrado pelo art. 37, caput, da Constituição Federal”, disse Dino.

Ao contestar as alegações da AAM, o ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para que a entidade emita uma nota pública explicando a falta de adequação dos municípios amazonenses às novas regras.

Dino também deu 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste informações sobre o não atendimento das medidas administrativas.

Gazeta do Povo

Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

A taxa de desemprego no Brasil recuou e chegou a 6,1% no trimestre encerrado em novembro, menor patamar dos últimos 13 anos, quando se iniciou a série histórica, em 2012. Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta sexta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A pesquisa mostra que 6,8 milhões de brasileiros estão desocupados e, portanto, fora do mercado de trabalho. Trata-se do menor número desde dezembro de 2014.

Segundo o estudo, a população sem ocupação recuou nas duas comparações: queda de 7% (menos 510 mil pessoas) no trimestre e diminuição de 17,5% (menos 1,4 milhão de pessoas) no ano.

A população ocupada chegou a 103,9 milhões, novo recorde da série histórica, crescendo em ambas as comparações: 1,4% (mais 1,4 milhão de pessoas) no trimestre e 3,4% (mais 3,4 milhões de pessoas) no ano.

Foto: STTU

O RN possuía 33 pontes em situação crítica ou ruim, conforme levantamento de maio de 2023 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo esta semana. As informações foram confirmadas pelo jornal Tribuna do Norte junto ao órgão, que informou que apenas um desses equipamentos passou por manutenção até o momento. Ainda de acordo com o Dnit, “24 pontes estão com as ações de manutenção contratadas e cinco estão com reabilitação contratada. Outras duas estão com status para reabilitação prevista”. O órgão não informou nenhum prazo para que os equipamentos estejam, de fato, revitalizados.

De acordo com informações da assessoria do Dnit, em Brasília, as pontes em situação ruim (classificadas com nível 2) ou crítica (nível 1) estão localizadas na BR-101/RN (8 pontes), na BR-110/RN (1 ponte), na BR-226/RN (10 pontes), na BR-304/RN (3 pontes), na BR-405/RN (3 pontes), na BR-406/RN (2 pontes), e na BR-427/RN (6 pontes). O Dnit não especificou qual desses equipamentos já recebeu manutenção nem em que período isso ocorreu. Conforme a Folha de S. Paulo, no RN são seis pontes em situação crítica e 27 em situação ruim.

A requalificação das estruturas está a cargo do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte). Questionado se existe algum planejamento para evitar riscos aos usuários que utilizam os equipamentos, como a interdição das pontes, por exemplo, o Dnit disse a classificação é feita com notas de 1 a 5, com base nas inspeções realizadas pela autarquia com base em um normativo técnico próprio.

“Tal normativo tem como um de seus objetivos o de classificar as Obras de Artes Especiais (OAEs) – [modo como são chamadas as pontes] – com relação às necessidades de ações preventivas e corretivas levantadas em inspeções, auxiliando na tomada de decisão da autarquia e priorizando os investimentos”, disse o Dnit. “Vale reforçar que a nota de classificação não é indicador para interditar ou não uma estrutura”, acrescentou o órgão sem esclarecer qual a medida para evitar riscos aos usuários.

A reportagem também procurou Getúlio Batista, superintendente do Dnit no Rio Grande do Norte para comentar a questão. À reportagem, ele disse “desconhecer a informação” de que existem equipamentos sob administração da autarquia em situação crítica no Estado. Segundo ele, “não há nenhuma ponte em grau de risco 2 ou 1”.

Batista citou duas situações recentes que tiveram repercussão na mídia, mas que, segundo ele, estão sendo solucionadas. “Teve a questão da ponte sobre o Rio Bonfim no município de Lajes que colapsou em 31 de março [deste ano] devido às fortes chuvas. Assinamos o contrato com a empresa que venceu a licitação no final de maio, no início de junho iniciaram-se as obras e vamos entregá-la na próxima segunda-feira (30), em menos de seis meses de serviços”, disse o superintendente.

“A outra situação é a da Ponte de Igapó, em Natal, que apresentava risco 2, mas estamos recuperando toda ela, num total de 600 metros de extensão”, disse Getúlio Batista. Questionado sobre as informações repassadas pela assessoria de imprensa do Dnit em Brasília, o superintendente não respondeu.

Tribuna do Norte

Foto: Pixabay

Conhecida como a prévia da inflação, a taxa anual do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) foi de 4,71% em 2024. Apesar de ter sido inferior à registrada em 2023 (4,72%), ficou acima do centro da meta, de 3%, e do teto, de 4,5%. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta 6ª feira (27.dez.2024).

Considerando só o mês de dezembro, o índice prévio teve inflação de 0,34%, depois de marcar 0,62% em novembro.

Entre os 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, 5 tiveram alta em dezembro. O setor de alimentação e bebidas registrou a maior variação (1,47%), e o impacto positivo mais acentuado, de 0,32 p.p. A maior variação acumulada no ano (8,00%) e a maior contribuição (1,68 p.p.) foram do mesmo grupo.

A alimentação no domicílio registrou variação de 1,56% em dezembro. A alimentação fora do domicílio, por sua vez, acelerou de 0,57% em novembro para 1,23% em dezembro.

Os setores de Despesas Pessoais (1,36% e 0,14 p.p.) e Transportes (0,46% e 0,09 p.p.) também tiveram resultados positivos. Em Despesas Pessoais, a alta do cigarro (12,78%) foi determinante para o desempenho do segmento. Foi consequência do aumento da alíquota específica do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incidente sobre cigarros, a partir de 1º de novembro.

No grupo Transportes, as passagens aéreas subiram 4,43% em dezembro. Em combustíveis (0,09%), foram observados aumentos nos preços do etanol (0,80%) e do óleo diesel (0,41%), enquanto a gasolina (-0,01%) e o gás veicular (-0,12%) apresentaram variações negativas. Além disso, o subitem ônibus urbano subiu 1,20%, depois de gratuidades concedidas nas passagens no 2º turno das eleições municipais.

Pelo lado das quedas, o impacto mais expressivo em dezembro foi do grupo Habitação (-0,20 p.p. e -1,32%). Os demais ficaram entre o recuo de 0,52% de Artigos de Residência, e o avanço de 0,34% de Vestuário. No setor de Habitação, a energia elétrica residencial recuou 5,72% em dezembro, por causa do retorno da vigência da bandeira tarifária verde, a partir de 1º de dezembro, com a qual não há cobrança adicional nas faturas.

Poder 360