Começam nesta sexta-feira (19) e vão até o dia 28 de julho as inscrições para as Provas de Bolsas Acadêmicas do Colégio Porto, em Natal. Estudantes que vão cursar o Ensino Médio em 2025 podem participar. As provas vão acontecer nos dias 03 e 04 de agosto, na sede da escola. As inscrições podem ser feitas pelo www.colegioporto.com.br/prova-de-bolsas ou pela bio do Instagram (@colegio.porto). Nos endereços também é possível conferir o edital.
Os candidatos vão concorrer a bolsas de até 100% na 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio. Serão três por cada série. As bolsas serão concedidas aos candidatos, conforme ranking de desempenho na prova, previsto no edital: os primeiros colocados ganham o benefício integral; os segundos lugares, 50%; e os terceiros colocados, 35%.
Qualquer aluno sem vínculo ativo no Colégio Porto e que esteja cursando, em 2024, o 9º ano do Ensino Fundamental e a 1ª e 2ª séries do Ensino Médio, pode participar. A inscrição é gratuita.
As provas serão elaboradas pela equipe de professores do Colégio Porto. Para os candidatos que estão cursando o 9º ano, o exame será composto por 120 questões objetivas de todas as áreas do conhecimento e redação. Para os candidatos que estão cursando o Ensino Médio, serão 180 questões objetivas de todas as áreas do conhecimento e redação.
No dia 03 de agosto (sábado), as provas serão realizadas das 08h às 13h30, com questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Suas Tecnologias, mais uma Redação. No dia 04 (domingo), os estudantes vão testar os conhecimentos em Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Os conteúdos abordados nas provas serão os estudados pelos alunos no ano em vigência.
Cinco pessoas vítimas de afogamento foram salvas pelos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte neste final de semana em Natal. De acordo com a corporação, os resgates foram feitos em duas operações.
No sábado, na Praia do Forte, um casal foi resgatado após ser arrastado pela correnteza e não conseguir retornar à areia. Os guarda-vidas identificaram a situação e entraram no mar, realizando o resgate do casal com segurança. Na areia, as vítimas receberam atendimento pré-hospitalar e passam bem.
Já no domingo, na Praia de Areia Preta, os guarda-vidas foram acionados para resgatar três pessoas que também estavam se afogando. Após retirarem as vítimas da água, os militares precisaram iniciar imediatamente os procedimentos de reanimação cardiopulmonar (RCP) em uma das vítimas, uma adolescente de 16 anos.
Os guarda-vidas realizaram todo o procedimento de reanimação até a chegada da ambulância de urgência do SAMU, que conduziu a jovem ao hospital Walfredo Gurgel. O estado de saúde dela é desconhecido até o momento.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou neste domingo (10/11), durante divulgação do balanço preliminar do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), as metas e projetos para o Enem em 2025.
A primeira delas é transformar o exame em certificação de conclusão do Ensino Médio para pessoas acima de 18 anos, assim como já funciona hoje o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Santana repassou a demanda ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que fará toda a avaliação para tornar a medida possível. Segundo o ministro, a ideia é concluir essa fase de estudos de implementação até o início das inscrições do Enem do próximo ano, ou seja, até maio de 2025.
Segunda medida: convergir Saeb e Enem
Outra proposta anunciada por Camilo Santana para o Enem 2025 é convergir a prova do exame com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa medida também será avaliada e estudada pelo Inep nos próximos meses, até a abertura das inscrições no próximo ano.
“Isso tem sido uma discussão que a gente tem tido com as redes estaduais. Muitas vezes os alunos do terceiro ano do ensino médio priorizam o Enem em relação ao Saeb, e a gente está estudando a possibilidade para que a prova do Enem já sirva como uma prova do Saeb para esses alunos”, diz Santana.
O ministro deseja que os candidatos que se inscreverem no Enem, em maio de 2025, já recebam o edital atualizado com as novas regras e implementações.
Estados, municípios e a União devem pagar R$ 265,6 bilhões em precatórios até 2029, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentados na sexta-feira (8), no 1º Congresso Brasileiro de Precatórios.
Os números têm como referência dezembro de 2023, e devem ser atualizados até o final deste ano. Os municípios, porém, se mobilizam em favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, de 2023, que pode adiar mais uma vez o pagamento dessas dívidas.
A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos
Deputados no final de outubro.
Precatórios são ações judiciais nas quais o governo é o credor. Para serem pagos, a ação precisa chegar totalmente ao final, sem a possibilidade de recurso. O limite de pagamento que faz um processo virar precatório varia conforme o ente público. No caso da União, precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos, o que dá atualmente R$ 84.720.
O maior valor por ente federativo é da União, que somava R$ 57,6 bilhões em dezembro de 2023, mas cuja fila de pagamentos está em dia, após liberação de valores atrasados de 2022, 2023 e 2024, que não foram quitados após a aprovação das emendas constitucionais 113 e 114 no governo Bolsonaro.
Estados devem um total de R$ 118,6 bilhões, e municípios, R$ 89,3 bilhões. Somente no estado de São Paulo a dívida chega a R$ 34,6 bilhões. Os municípios paulistas somam, juntos, um débito de R$ 57,6 bilhões.
A previsão de pagamento varia conforme o ente federativo. Na capital paulista, estão sendo quitados precatórios de 2009, com uma fila de 15 anos de espera, afirma o secretário de Justiça da Prefeitura de São Paulo, Fernando José da Costa. No estado, a espera também é alta, de 13 anos.
Segundo Costa, não há risco de não pagar os valores, já que a quitação dos precatórios é uma determinação que consta da Constituição Federal, mas há dificuldades em cumprir a regra até 2029. A expectativa é a aprovação da PEC 66.
A proposta prevê reformar a gestão de pagamentos dos precatórios municipais, oferecendo novos limites, com base na receita corrente líquida. Conforme o percentual da receita comprometido com dívidas, haverá um limite, também em percentual, que deverá ser pago aos credores.
Para quem já tem um precatório na fila, prefeitura e governo de SP costumam oferecer acordos com deságio de até 40%. Isso significa que, para receber antes, o credor abre mão de até 40% do valor total a que teria direito. Para isso, há regras, que costumam ser publicadas em diário oficial quando o período de negociação é aberto.
Costa afirma que a negociação de um precatório depende de vários perfis, e quem vai receber deve fazer seus próprios cálculos, levando em consideração sua situação financeira, idade do credor e ano do precatório.
Os precatórios que vão demorar mais a serem pagos, ou seja, têm tempo de espera maior porque foram liberados mais recentemente pela Justiça têm mais deságio.
“As pessoas que têm precatório podem comercializar com o próprio setor privado, elas podem vender aquele precatório. Elas podem comercializar com o setor público; a cidade de São Paulo tem um edital e há um deságio. Os precatórios que têm mais tempo para receber recebem com deságio maior, os precatórios que têm menos tempo para receber têm deságio menor”, diz.
“Até ganhar a ação, existe uma expectativa de direito, que também é comercializada. Existem, muitas vezes, até escritórios de advocacia que compram aquela expectativa de crédito na esperança de que aquela pessoa ganhe a ação e, evidentemente, vai entrar na fila para receber. Mas existe um risco de o poder Judiciário decidir contrário e entender que ele não tem aquele crédito a receber.”
Segundo Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora-geral do Estado de SP, mudanças nas regras do CNJ exigindo que cada CPF ou CNPJ esteja ligado a um precatório, mesmo nas ações coletivas, fez os números saltarem de 7.229 em 2019 para 27.961 em 2020, dado que vem crescendo.
A procuradora também cita a redução do valor da OPV (Ordem de Pequeno Valor), realizada em 2019 pela gestão Doria, como um fator que atrapalhou o pagamento.
Em estudo, está mudar a regra de acordos, para tentar pagar os valores em até seis meses após o fechamento de um acordo, e aumentar novamente o valor das OPVs, que são pagas de forma mais rápida.
O advogado Gustavo Bachega, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Precatórios), entidade organizadora do congresso, anunciou, ao lado de deputados, estudos para a criação de um marco regulatório dos precatórios pela Frente Parlamentar Mista de Precatórios, que tem hoje mais de 200 parlamentares, como forma de advogados participarem mais ativamente das discussões no Congresso.
As decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que anularam atos judiciais ou arquivaram ações sobre alvos da Operação Lava Jato tratam de processos cujos pedidos iniciais de ressarcimento e danos ultrapassam R$ 17 bilhões.
Esses valores foram solicitados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, mas em eventuais sentenças condenatórias nem sempre eram aplicados pelos magistrados.
Com o tempo, parte dos valores acabou incorporada em acordos de delação e de leniência firmados por pessoas físicas e jurídicas que confessaram crimes e irregularidades. As decisões de Toffoli não anularam esses acordos.
Outra parte dos processos não chegou a ser sentenciada ou já tinha sido derrubada parcialmente devido a outras decisões da Justiça.
Até outubro, Toffoli havia tornado nulas ou trancado ações relacionadas a quase 70 pessoas. Em outros quase 70 casos, determinou que as provas da delação da Odebrecht usadas nos processos eram imprestáveis —o que abre caminho para a nulidade dos processos em outras instâncias.
O ministro foi procurado por meio da assessoria do STF, que informou em nota que as decisões de Toffoli “são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski [hoje ministro da Justiça], a quem ele sucedeu na relatoria”.
A nota ressalta que mais de cem pedidos de extensão, a maioria dos apresentados, foram negados. “Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou.
“Em relação às demais pessoas físicas, foram anuladas provas, mantidos os termos dos acordos de colaboração, e os juízes responsáveis vão analisar o prosseguimento dos processos.”
Advogados e procuradores da República consultados pela reportagem veem a possibilidade de essas decisões de Toffoli abrirem espaço para que a validade de acordos de delação sejam questionados na Justiça.
“A Constituição não admite o uso de provas ilícitas, e uma delação obtida por meio de uma investigação ilegal não pode continuar válida”, diz Rodrigo Dall’Acqua, ex-diretor jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Leonardo Massud, professor de direito penal na PUC-SP, diz que as decisões “não abrem espaço para anulação indistinta de todas as delações, mas só aquelas nos processos em que também se verificar quebra da imparcialidade do juízo”.
Os cálculos do Ministério Público para solicitar os valores eram feitos com base nos prejuízos causados ao Estado pelas supostas irregularidades. Normalmente, os promotores e procuradores cobram um múltiplo dessas quantias aos denunciados.
Por exemplo: uma denúncia apresentada em 2020 pela força-tarefa contra Lula (PT), Paulo Okamotto (ex-presidente do Instituto Lula) e Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda) tratava de suspeitas de lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht em propinas para o instituto. A força-tarefa cobrou, porém, que fossem pagos R$ 12 milhões pelos denunciados.
Desse total, R$ 4 milhões seriam retirados dos acusados a partir de bloqueios de bens e de dinheiro apreendido. Outros R$ 4 milhões foram solicitados de Okamotto e Lula em danos causados à Petrobras e o restante, por danos morais à população por causa dos crimes.
Não houve condenação nesse caso. A provas contra Lula acabaram derrubadas por decisão do STF. As investigações continuaram em relação a Okamotto, mas, em junho de 2023, Toffoli determinou o trancamento dessa ação penal. Palocci havia feito acordo de delação premiada.
Toffoli decidiu anular atos processuais em outros casos decididos pelo ex-juiz Sergio Moro, mas nem sempre arquivando as ações, o que deveria ser feito em primeira instância.
Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.
Os acordos de colaboração, porém, não foram derrubados. Ou seja, as multas que os dois se comprometeram a pagar continuam válidas.
A maioria das ações que tiveram atos anulados é relacionada a operações sobre suspeitas de irregularidades no Governo do Paraná, à época da gestão do tucano Beto Richa (2011-2018). Ele não foi condenado nelas. Atualmente, ele é deputado federal.
As operações são chamadas Integração (sobre concessão de Rodovias), Quadro Negro (sobre suspeitas de desvios na educação), Rádio Patrulha (sobre recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).
A anulação de todos os atos que envolviam Beto Richa abriu caminho para que os outros acusados também pedissem a chamada extensão das decisões.
Além desses casos, o ministro também anulou atos processuais relacionados ao empresário Raul Schmidt. Arquivou ainda uma ação civil de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A grande maioria dos valores solicitados pelo Ministério Público está em ações nas quais Marcelo Odebrecht era um dos acusados, de cerca de R$ 16 bilhões.
As ações tratam de personagens-chave da Lava Jato, além do próprio Marcelo. A principal denúncia aponta suspeitas de construção pela empreiteira de um centro administrativo da Petrobras em Vitória (ES) e de um contrato da Braskem para a compra de nafta.
Esses não foram os valores aplicados na sentença. Ao condenar os acusados em 2016, Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) determinou multas individuais e o confisco de até R$ 2,7 milhões de uma conta offshore que pertencia a Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).
Moro também determinou à Petrobras o pagamento de uma indenização de R$ 108 milhões e US$ 35 milhões, pelos danos decorrentes dos supostos crimes. Também afirmou que a condenação não se aplicava aos delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, “sujeitos a indenizações específicas previstas nos acordos de colaboração”. O acordo da Odebrecht ainda não havia sido firmado.
Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Lewandowski, em abril do ano passado, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da Odebrecht.
Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.
R$ 16,8 bilhões
US$ 43 milhões (aproximadamente R$ 250 milhões, em valores atuais)
3 mil euros (aproximadamente R$ 18 mil, em valores atuais)
Professores que analisaram as questões do segundo dia de prova do Enem 2024 afirmam que há uma questão de física sem resposta correta, o que pode fazer com que ela seja anulada.
O problema estava na questão 124 da prova verde. A questão pede para o aluno calcular a potência de uma cafeteira. O professor de física do Curso Anglo Madson Molina, porém, diz que não existia alternativa correta.
Segundo o professor, a falha da pergunta é conceitual. “Quando você calcula a potência da cafeteira com os dados do enunciado, encontra um valor de 933 watts. Esse valor é acima da potência total fornecida pelo enunciado da cafeteira de 700 watts. Em suma, a questão ela propõe uma máquina cuja potência total é de 700 watts e quando a gente calcula a potência útil de 933 watts é maior do que a potência total, o que fisicamente é impossível”, explica Molina.
Faltou informação. Bruno Sá, professor de física do Elite Rede de Ensino, também concorda que há erro na questão. “Não informaram o calor latente de vaporização da água. Só é colocado que a cafeteira ferve totalmente meio litro de água. Isso abre margem para uma dupla abordagem da questão: considerando que a quantidade de água sofreu apenas mudança de temperatura, chegando à 100 °C, teríamos somente o calor sensível envolvido, encontrando o aproveitamento de 75%. Porém, a potência da cafeteira (933 W) acaba possuindo um valor maior que a potência total fornecida (700 W), o que é contrário aos conceitos físicos”, explica.
Pode acontecer um cancelamento. A ausência de resposta correta pode fazer com que a questão seja anulada e desconsiderada na apuração das notas.
Sem posição oficial. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
Onze estados e o Distrito Federal relatam falta de vacinas, mostra levantamento da coluna junto às secretarias estaduais de Saúde. São eles: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Há desabastecimento de vacinas contra a Covid-19, meningite, pneumonia, HPV, sarampo, caxumba e rubéola, entre outras.
Outros três estados (Acre, Maranhão e Rio de Janeiro) relataram o desabastecimento de imunizantes ao longo de 2024, mas indicaram que a situação hoje estaria normalizada. Bahia, Ceará e Espírito Santo negaram o desabastecimento e nove estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe) não responderam aos questionamentos.
Além da falta de vacinas no país, a coluna revelou na semana passada que o Ministério da Saúde incinerou 10,9 milhões de vacinas em 2024, após deixar vencer o prazo de validade. A maior perda se refere a imunizantes da Covid-19, mas há também doses para febre amarela, tétano, gripe e outras doenças. A quantidade de imunizantes desperdiçados deve ser maior ainda, uma vez que o estoque do Ministério da Saúde armazena outras 12 milhões de doses que já venceram, mas ainda não foram incineradas.
Na ocasião, o Ministério da Saúde assegurou, em nota, que “não há falta de vacinas no país”. No entanto, o levantamento feito pela coluna revela o contrário. Procurado para comentar os dados de desabastecimento, a pasta não respondeu.
Quais vacinas estão em falta nos estados
Onze das 12 unidades federativas que confirmaram o desabastecimento de vacinas não têm o imunizante contra a varicela, doença mais conhecida como catapora. A única exceção é São Paulo. O Distrito Federal foi o único a informar que a substitui pela vacina tetraviral – imunizante em falta no estado paulista e que também previne o sarampo, a caxumba e a rubéola.
O Paraná não tem imunizantes contra a Covid-19 para crianças. Segundo o Ministério da Saúde, a doença já matou 5,1 mil pessoas no Brasil em 2024.
Seis estados e o Distrito Federal não dispõem da vacina contra febre amarela.
A capital federal, o Pará e o Tocantins também não contam com o imunizante contra HPV – que evita o câncer de colo de útero, de vulva, de vagina, de pênis, de orofaringe e do canal anal, além de verrugas genitais. Ambos não podem ser substituídos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Cinco estados mais o DF não possuem a vacina tríplice bacteriana (DTP), que protege contra difteria, tétano e coqueluche. A capital federal e Goiás informaram trocá-la pela pentavalente, que inclui prevenção contra hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b (Hib), bactéria causadora de pneumonia, de meningite, de otite e de epiglotite.
Faltam, ainda, a tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) no DF e a dTpa acelular — também contra difteria, tétano e coqueluche, mas usada em grupos específicos nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie) — em Mato Grosso, na Paraíba, em Santa Catarina e em Tocantins.
Pará repassou as informações do último Informe de Distribuição de Imunobiológicos do Ministério da Saúde, que relata falta das vacinas contra varicela, febre amarela e HPV por “problemas com o fornecedor”.
Nenhuma unidade federativa informou previsão de data de reposição para o local.
A negociação do projeto de lei que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares deve avançar nesta semana no Senado. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, está prevista para ser discutida no Senado entre terça (12) e quarta-feira (13), segundo expectativa de líderes do governo.
A aprovação nas duas Casas é necessária para que o pagamento das emendas seja desbloqueado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto de lei cria formas de rastrear e avaliar a destinação dos recursos indicados por deputados e senadores, além de estabelecer medidas para evitar a fragmentação dos recursos.
O impasse em torno do projeto se encontra na tentativa de o governo reverter um acordo de última hora feito na Câmara dos Deputados, que impede o Planalto de bloquear os recursos nas situações em que precisar cumprir regras fiscais.
Inicialmente, o projeto proposto pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) permitia o contingenciamento e bloqueio das emendas de comissão de forma proporcional às demais despesas não obrigatórias.
Ou seja, se a equipe econômica precisasse cortar 10% do orçamento devido à contenção de gastos, o mesmo percentual seria aplicado às emendas indicadas pelos colegiados da Câmara e do Senado.
Atualmente, há limites para o contingenciamento das emendas impositivas (individuais e de bancada), garantidas pela Constituição, mas não existem restrições para o contingenciamento das emendas de comissão.
A proposta do governo, no entanto, deve enfrentar resistência no Senado. Parlamentares da oposição indicaram que preferem o texto aprovado pela Câmara. Se houver alterações, o texto precisará retornar aos deputados para nova análise.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou na semana passada sobre a importância de a questão orçamentária ser resolvida.
“Porque é muito importante rodar o Orçamento, nós termos realmente a garantia de que municípios, estados e entidades filantrópicas possam ter os recursos do Orçamento, seja o Orçamento original, seja através das emendas parlamentares. Isso é de interesse do Brasil”, afirmou Pacheco.
superior ao que teria no Flamengo nos moldes que lhe foram oferecidos para renovar, segundo apurou a ESPN. Também é a cifra que o Palmeiras não aceitou pagar ao atacante em negociação no meio do ano.
Os vencimentos do atacante no clube celeste ficarão na casa de R$ 2,5 milhões, entre salário fixo e luvas que serão diluídas ao longo de seu contrato. O valor é superior ao que ele recebe atualmente no Flamengo (cerca de R$ 1,5 milhão) em seu vínculo que se encerra em dezembro.
Na proposta que fez para tentar renovar com Gabigol, com contrato de apenas um ano, o Flamengo ofereceu aumento de 50% em seu salário, o que faria a cifra ultrapassar R$ 2 milhões, mas ficar pouco abaixo do que o Cruzeiro se dispôs a pagar juntamente com as luvas pela assinatura.
O Palmeiras, por sua vez, chegou a negociar com Gabigol para contratá-lo ainda na janela do meio do ano, mas acabou encerrando as conversas sem um acerto em agosto.
O tempo de contrato é o último “detalhe” sendo discutido para a conclusão do negócio entre Gabigol e Cruzeiro. As partes não veem, contudo, que isso possa atrapalhar a assinatura do vínculo.
O Cruzeiro ofereceu três anos para o atacante, que pediu, com seu estafe, quatro. Segundo apurou também a reportagem, a tendência é que o contrato seja assinado com validade de quatro temporadas.
Em relação a valores, salários e luvas já estão acertadas, com o aceite do lado de Gabigol.
Embora tenha anunciado a saída apenas neste domingo (10), após o título do Flamengo da Copa do Brasil, com vitória por 1 a 0 sobre o Atlético-MG, Gabigol havia decidido pela saída definitiva há dois meses. Pessoas mais próximas ao atacante já estavam cientes do movimento.
Junior Pedroso, empresário do atacante, inclusive, esteve em Belo Horizonte, onde o Flamengo venceu o Galo na Arena MRV, mas já de olho em fechar de vez o negócio com o Cruzeiro, após conversas que já se estendem por um mês entre o estafe de Gabriel e os celestes.
A leitura no Planalto é que os programas estão muito concentrados nos segmentos de renda mais baixa e que o governo tem perdido a batalha em outros estratos sociais. Há a reclamação ainda de que ações direcionadas à classe média, como a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, estão travadas dentro da própria gestão ou no Congresso.
Pesquisa Quaest divulgada em setembro mostra que a reprovação de Lula entre quem ganha de dois a cinco salários mínimos é de 46%, índice que era de 38% em agosto de 2023 — a aprovação no segmento é de 51% agora. Já na faixa que recebe até dois salários, 32% desaprovam o governo, enquanto 62% estão satisfeitos.
O Ministério de Desenvolvimento Social estima que 43% dos brasileiros integrem a classe média. À frente da pasta, o ministro Wellington Dias afirma que Lula pede com insistência a expansão desse patamar, para que alcance mais da metade da população já no fim deste mandato.
— Muitas vezes o governo centra a prioridade nos mais pobres. E é também por isso que está havendo essas mudanças também no foco das políticas. A gente ainda está na época da CLT e contrato de emprego, mas as pessoas querem trabalhar como autônomas. Temos que revisar nosso pensamento e prioridades — reconheceu Dias ao GLOBO.
Outros interlocutores do presidente fazem a ressalva, no entanto, de que apenas ações para a classe média não bastam. De acordo com esta interpretação, o governo também oferece sinais trocados que incomodam outros estratos, como a indefinição sobre o cenário fiscal que tem estressado o mercado.
Para promover essa expansão e fidelizar aqueles que já estão nesta faixa, a aposta é na economia. Um dos eixos é aumentar o crédito subsidiado a juros baixos, tarefa que está a cargo do ministro Márcio França (Empreendedorismo e Microempresa). Uma das linhas do programa Acredita oferece financiamento de R$ 150 mil e está tentando alcançar o público até mesmo por WhatsApp. Segundo a pasta, já foram disparadas dez mil mensagens para o público-alvo que tem direito, mas ainda não foi ao banco atrás dos recursos.
— Muitas vezes essas pessoas se irritam: “Para os outros, mandam Bolsa Família, e para mim manda guia de imposto”. E eles são tão pobres quanto os outros. Quando surgiu o Pablo Marçal, caiu a ficha da esquerda de que esse é outro público, com o qual a gente não consegue se comunicar direito. O discurso para o público do CadÚnico é o que nos enche a boca, mas tem esse segundo público que fica amassado. Não está tão distante do CadÚnico e não tem uma renda com folga — avalia França.
Em reuniões com seu círculo mais próximo no Palácio do Planalto, Lula tem reclamado que a maior parte dos programas do governo é direcionada a beneficiários do CadÚnico, que reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza e inclui 43 milhões de famílias que podem ter acesso a 30 programas sociais. Podem se inscrever as que têm renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 1.412) por pessoa, o equivalente a R$ 706.
A equipe do Ministério da Educação tem em mãos cenários de orçamento para ampliação do Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio de escolas públicas — o que estenderia o benefício para mais 2 milhões de alunos. O desafio é fazer com que a ampliação caiba nos cofres num momento em que cortes de gastos estão no foco da equipe econômica.
O programa, no entanto, é bem avaliado no Planalto. Foi uma das raras iniciativas em que o governo investiu pesado em divulgação, com direito a “turnê de lançamento” com o ministro da Educação, Camilo Santana, por diversos estados do país. Além de ser uma das vitrines preferidas de Lula, é visto internamente como uma das poucas inovações do terceiro mandato do petista e que projetou Santana no segundo ano de governo.
A hipótese de expandir o Pé-de-Meia para todos os estudantes de escolas públicas em um outro momento atenderia a um desejo de Lula, indo ao encontro do objetivo de aproximação com a classe média.
Apostar no combo que vai de apoio aos empreendedores a investimentos na educação é a janela que o governo viu nesse momento para tentar se aproximar de um público que é heterogêneo e que mudou prioridades em relação aos primeiros dois mandatos de Lula.
— Queremos criar um país com padrão de consumo, educação e transporte de classe média — afirmou Lula em fevereiro.
Outra iniciativa é um programa que vem sendo elaborado para ampliar a exportação desses pequenos empresários. A iniciativa está a cargo da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Atualmente, micro e pequenas empresas representam cerca de 41% do total das empresas exportadoras brasileiras, segundo o Sebrae.
Comandada por Jorge Viana, a Apex assinou em setembro 23 convênios com entidades empresariais e o Sebrae para dar apoio às exportações do país. Um dos pontos é incentivar microempresas e cooperativas das regiões Norte e Nordeste a iniciar ou aperfeiçoar estratégias voltadas para a exportação.
As novas tentativas de atrair a classe média ocorrem enquanto iniciativas já anunciadas travaram. Promessa da campanha eleitoral, há dois anos, o avanço da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, por exemplo, é considerada peça-chave para atingir esse público. Lula prometeu o benefício até 2026. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até dois salários mínimos. Integrantes da equipe econômica afirmam que o pacote de corte gastos que está em discussão é fundamental para que o presidente cumpra o objetivo ainda neste mandato e dentro dos limites do arcabouço fiscal.
O governo também está longe de uma solução para outra promessa: regularizar a profissão de motoristas de aplicativo. Após levar ao Congresso um projeto que gerou protestos pelo país e desgaste dentro do próprio governo, o Ministério do Trabalho não tem sequer previsão de votação do texto ao mesmo tempo que vê esse segmento se aproximando cada vez mais da direita.
O governo avançou, porém, em ações como a redução de juros no rotativo do cartão de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu fixar um teto de 100% para as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito sobre as dívidas que não forem pagas pelos usuários. Com isso, o débito poderá no, máximo, dobrar.
— O PT tem um debate a fazer com os trabalhadores, sobretudo os que ganham de 2 a 10 salários mínimos, que por algum motivo não se sentem representados — disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após uma conversa com Lula no dia seguinte ao segundo turno.
O bilionário Elon Musk voltou a falar sobre o Brasil, cerca de um mês depois do ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o desbloqueio do X no Brasil.
Comentando uma publicação no antigo Twitter, o magnata do ramo da tecnologia afirmou que o X voltou a ser o aplicativo número 1 no Brasil.
“X voltou a ser #1 no Brasil”, escreveu Musk em uma postagem.
Esta é uma das primeiras declarações sobre o Brasil desde que Musk enfrentou problemas com a Justiça brasileira.
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no país após a empresa descumprir diversas determinações judiciais, além de não manter um representante legal no Brasil.
Depois do bloqueio, a empresa passou a colaborar com autoridades brasileiras e cumprir as exigências do STF.
O X voltou a funcionar no Brasil em 8 de outubro, após a plataforma comandada por Musk cumprir as determinações de Moraes, como a indicação de um representante no país, o bloqueio de perfis e o pagamento de multas no valor de R$ 28,3 milhões.
Fotos: Divulgação
Alguem sabe informar se o Prefeito Coroné Alvaro Dias ja convocou os Deputados, Vereadores e cargos comissionados pra invadir o MPF?
E coragem, ele não tem?
NÃO, ELE DEVE ESTA NA CASA DO XANDÃO ALIVIANDO A MULHER DELE.