Com Bolsonaro réu, deputados do PL mantêm pressão para pautar anistia ao 8/1

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantêm prioridade para pautar a anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 e defendem discutir a proposta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima semana.

O encontro deve ocorrer na manhã da próxima terça-feira (1º), com a demanda dos parlamentares para conseguir algum avanço ligado ao texto. O PL quer tentar ao menos que o projeto ganhe regime de urgência — o que dispensaria a análise da proposta por comissões —, com intenção de se chegar a um acordo entre líderes para votação do requerimento em 8 de abril.

O projeto, apontado como a prioridade número 1 por líderes do partido, ganha agora mais apelo dentro da legenda após o ex-presidente ter se tornado réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.

Na última reunião da legenda, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter o apoio de outros nove partidos ao texto e estimou um placar de 310 votos.

Nessa quarta-feira (26), em declaração à imprensa depois do resultado do STF, Bolsonaro fez coro pela anistia. “Eu quero tirar as pessoas da cadeia porque isso é uma injustiça. Ninguém tentou dar um golpe. Olha o perfil dessas pessoas, elas tinham condições de assumir?”, questionou. “Anistia é perdão, é passar borracha, é fazer o Brasil voltar a sua normalidade”, acrescentou.

Em outra frente, parlamentares governistas avaliam que não será fácil fechar um acordo em relação ao texto e consideram que a insistência com a pauta da anistia pode provocar um desentendimento com o STF, dado que a corte ainda não concluiu todas as etapas de julgamento do 8 de Janeiro.

“Votar anistia é comprar uma briga do tamanho do mundo com o Supremo. É desmoralizar o Supremo. Não votar, estabelece um canal de diálogo”, afirma o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

PL entra em obstrução

Nessa quarta, Sóstenes anunciou que a bancada do PL na Câmara vai entrar em regime de obstrução como forma de protesto ao julgamento do STF contra Bolsonaro.

A obstrução é um recurso utilizado por parlamentares para impedir o prosseguimento dos trabalhos legislativos no plenário. Os mecanismos mais utilizados para isso são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação de propostas e saída do plenário para evitar o quórum mínimo para deliberação de projetos.

“Hoje arbitrariamente tornam o presidente Bolsonaro e mais sete réus nesse processo. Mas queremos dizer que, se pensaram que íamos abaixar a cabeça, hoje já começamos a obstrução na Câmara. Hoje aqui, na Câmara, ninguém vai fazer nada. Não houve Ordem do Dia. E nós vamos continuar nessa trincheira da luta: da luta pela democracia; da luta pelo direito ao devido processo legal, que está sendo aviltado pelo Supremo Tribunal Federal; da luta nas ruas”, disse Sóstenes na tribuna do plenário da Câmara.

“Nós vamos ocupar as ruas para defender o legado de um homem honrado, o presidente Bolsonaro. Eu quero dizer à esquerda que hoje, só hoje, nós vamos ocupar esta tribuna e o nosso tempo para defender o nosso líder maior. A partir de amanhã, nós vamos voltar a falar do brasileiro que foi enganado na eleição, com a promessa de picanha e cervejinha barata, e agora não tem nem picanha, nem café, nem ovo, nem abóbora, nem legumes”, acrescentou.

R7

Foto: cedida

Os mutirões que têm sido realizados pela Secretaria Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) ajudaram a reduzir a demanda por cadastros e atualizações no CadÚnico em cerca de 10 mil. No mais recente deles, que aconteceu entre os dias 27 e 29 no Ginásio Nélio Dias, na zona Norte, foram feitos 6 mil atendimentos, além de 1,5 mil agendamentos para os próximos dias. Com o reforço das ações, de acordo com Nina Souza, titular da pasta, a demanda reduziu de aproximadamente 30 mil para 20 mil.

No dia 22, outro mutirão havia sido realizado em Mãe Luiza, com atendimento a 600 pessoas. Nina Souza avalia as ações como uma medida extremamente positiva. “O mutirão do Nélio Dias superou todas as nossas expectativas. Quando assumimos a pasta, tínhamos uma demanda de mais ou menos 30 mil cadastros e agora conseguimos reduzir para cerca de 20 mil. Esperamos zerar tudo até setembro”, afirmou a secretária. Com a ação, muita gente foi ao Nélio Dias, especialmente no primeiro dia de mutirão. Para evitar maiores transtornos, a Secretaria distribuiu, na noite da quinta-feira (27), as fichas do dia seguinte.

Ao todo, 100 servidores foram destacados para fazer os atendimentos no ginásio. No total, foram distribuídas 1,2 mil fichas. Podem participar do CadÚnico as famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para realizar a inclusão ou atualização, é necessário apresentar os documentos originais de todos os membros da família. O responsável familiar (maior de 16 anos) deve levar CPF ou título de eleitor. Também é preciso apresentar a carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência atualizado e declaração escolar dos filhos entre 6 e 18 anos.

A atualização dos dados deve ser feita sempre que houver mudanças no endereço, composição familiar (nascimento ou óbito), renda ou escola dos filhos. A Semtas alerta que atualização cadastral é fundamental para que as famílias continuem acessando os programas sociais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada e o Minha Casa Minha Vida. Quem precisar inserir ou atualizar as informações deve fazer o agendamento pelo aplicativo “Natal Digital” e depois procurar o atendimento presencial.

Tribuna do Norte

Foto: divulgação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) cumprirá agenda no Rio Grande do Norte no mês de abril. Na sexta-feira (11), Bolsonaro estará às 10h30 em Acari para conhecer a Cidade da Moda, em seguida vai a Jucurutu às 12h30 para visitar a barragem de Oiticica e a Pau dos Ferros, às 18 horas, para participar do primeiro seminário do Rota 22, quando vai debater e interagir com lideranças locais, representantes de setores produtivos e gestores públicos. No dia 12 de abril, o ex-presidente ainda irá em Major Sales, às 8 horas, para visitar as obras do Ramal do Apodi.

O Rota 22 estará em abril na região do Alto Oeste, realizando suas primeiras oficinas no dia 02 em Luis Gomes, dia 3 em Encanto e dia 4 em Alexandria. No dia 11 haverá o seminário em Pau dos Ferros. O seminário terá como objetivo consolidar as informações discutidas nas oficinas e promover debates sobre desafios e oportunidades regionais. Dessa forma, a agenda do Rota 22 se configura como um espaço de interação direta entre o partido e os cidadãos, permitindo um debate qualificado sobre as políticas públicas que nortearão o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil.

A agenda completa das oficinas e seminários está no site plrota22.com.br. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais pelo @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber informações direto pelo canal de Whatsapp do Rota 22 no Rio Grande do Norte. Acesse: https://canal.plrota22.com.br/ .

Viabilizada com recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro a Cidade da Moda em Acari contempla 10 galpões, um centro de eventos, duas praças de convivência e salas multiuso. Especialistas do setor têxtil acreditam que a Cidade da Moda se consolidará como um importante polo de produção e valorização do segmento, com previsão de movimentar R$ 8 milhões anuais no Seridó.

A Barragem de Oiticica recebeu grande impulso no governo Bolsonaro, que deixou a obra com 93% de sua execução. A construção do equipamento foi acelerada, especialmente, sob a gestão de Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Já o Ramal do Apodi, no município de Major Sales, foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro. Este é o Trecho IV do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

Foto: reprodução/IUN

Tem se tornado cada vez mais comum o número de jovens sem filhos optando pela vasectomia. Segundo dados da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), entre os anos de 2022 e 2024, o número de procedimentos aumentou de 195 para 423 no estado. Já no Brasil, neste mesmo período, foi registrado um aumento de 40%, com um salto de 67 mil para 95 mil cirurgias realizadas no país, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

A vasectomia é um procedimento médico de esterilização masculina que tem como objetivo interromper o transporte de espermatozoides dos testículos até o líquido ejaculado. Juntamente com a laqueadura tubária, realizada nas mulheres, é o método contraceptivo de maior eficiência — maior do que 99%.

O crescimento está condicionado às mudanças recentes na legislação do planejamento familiar, que reduziram a idade mínima de 25 para 21 anos, independentemente do número de filhos e sem precisar do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

Os dados não fazem distinção entre homens com ou sem filhos, mas é um cenário observado de perto pelo urologista do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN), Maurício Ferreira. Segundo ele, há cada vez mais pacientes jovens e até mesmo sem filhos, procurando a esterilização masculina voluntariamente. Porém, ressalta que a maioria dos recebidos são jovens com apenas um filho.

“Atualmente tenho recebido pacientes na faixa dos 25-30 anos, mas ainda não são a maioria no consultório”, completa o médico.

Questionado em relação aos motivos apresentados pelos pacientes que manifestam a vontade em realizar o procedimento, Maurício revela que muitos alegam não ter pretensões em ter filhos em nenhum momento da vida. Assim, optam pela vasectomia como um método definitivo para essa situação. Além disso, argumentam questões como dificuldade financeira, que inviabiliza assegurar o suporte adequado para uma criança. Já outros argumentam que não desejam ter mais de um filho.

“A maioria alega buscar a esterilização pois não tem intenção de ter prole ou não desejam ter mais de um filho. Alegam dificuldades em manter um adequado suporte aos filhos”, descreve Ferreira.

Reportagem completa na Tribuna do Norte

Durante três dias consecutivos, a população da Zona Norte de Natal recebeu uma série de atendimentos de saúde e serviços de cidadania em uma iniciativa que contou com a presença do vereador Ériko Jácome e sua equipe. A ação ocorreu no Ginásio Nélio Dias, como parte do mutirão de regularização do Cadastro Único, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTAS). A secretária da pasta, Nina Souza, convidou todos os vereadores da CMN e demais entidades para unir esforços e realizar um grande mutirão social.

Ao longo do evento, centenas de natalenses tiveram acesso a atendimentos médicos, aferição de pressão arterial, testes rápidos e orientações de saúde, além de suporte para a regularização de documentos e acesso a benefícios sociais. A iniciativa teve como objetivo ampliar o atendimento à população e garantir maior inclusão social por meio da prestação de serviços essenciais.

Para o vereador Ériko Jácome, ações como essa reforçam o compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos. “Nosso papel é estar próximo da população, ouvindo suas demandas e buscando soluções concretas. Esses três dias foram de muito trabalho e dedicação para garantir que mais pessoas tenham acesso aos serviços de que necessitam”, destacou.

Foto: Antonio Augusto/STF

Uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe pode acabar sendo rediscutida pelo plenário se houver discordância entre os integrantes da Turma.

Bolsonaro e ex-aliados viraram réus, mas podem questionar eventuais condenações. Se ao final da ação penal algum deles for condenado, é possível que a pena seja rediscutida no plenário do STF, formado pelos 11 ministros, se houver a divergência de ao menos dois integrantes da Turma sobre a condenação.

Esse recurso é chamado embargo infringente. “Se porventura os embargos forem admitidos, haverá nova distribuição para o julgamento entre ministros da outra Turma”, diz o advogado Renato Vieira, sócio do Kehdi Vieira Advogados. Ou seja, quem vai ficar responsável pelo caso será um ministro da Segunda Turma, que não faz parte do colegiado que analisa a denúncia contra Bolsonaro.

Até o momento, apenas Luiz Fux sinalizou que pode discordar de alguns pontos ao longo do julgamento. Ele foi o único dos membros da Primeira Turma que entendeu que o caso deveria ser julgado no plenário ou na primeira instância. Além disso, viu questões sobre a delação de Mauro Cid e sobre como se enquadram os crimes de tentativa de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Debates devem ocorrer ao final do processo. Ainda precisam ser ouvidas as testemunhas, analisados os pedidos das defesas dos denunciados e também falarem os réus. Somente ao final de todas as etapas é que a Primeira Turma vai se debruçar sobre tudo o que foi trazido e decidir se condena ou não os réus.

O STF tem o entendimento de que casos podem ser levados ao plenário se dois ministros da Turma defenderem absolvição. Ministros definiram essa possibilidade ao analisar um recurso de Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro pela Segunda Turma do tribunal. Na ocasião, como havia sido condenado por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido para levar o caso ao plenário.

O próprio relator do caso, em tese, pode optar por enviar o caso para o plenário. Moraes, porém, preferiu manter o julgamento na Turma. Não há nenhum indicativo de que ele possa mudar de ideia. O regimento do STF também prevê que ministros das Turmas podem decidir enviar o caso para o plenário se forem provocados e entenderem, por maioria, que o processo deve ir ao plenário.

Em março de 2021, Edson Fachin decidiu levar para o plenário do STF sua decisão de anular as condenações de Lula na Lava Jato. A princípio, a decisão deveria ser analisada na Turma, mas, como relator do caso, ele optou por submeter sua decisão ao plenário. Ela foi chancelada pelos demais ministros.

Possibilidade de envio do caso ao plenário é pequena. Ministros da Primeira Turma demonstraram união ao rejeitar todos os recursos das defesas e abrir a ação penal contra Bolsonaro e outras sete pessoas.

UOL

Foto: Reprodução/Redes

A partir desta semana, o governo federal vai notificar, via WhatsApp, milhares de aparelhos de celular furtados e roubados que foram habilitados em uma nova linha telefônica. A medida vai marcar a nova fase do software do Celular Seguro.

Portanto, além de bloquear a linha telefônica e os aplicativos financeiros, o programa vai conseguir identificar e enviar uma mensagem ao portador do celular roubado.

Avisará que, se o usuário não devolver o aparelho imediatamente na delegacia civil mais próxima, poderá ser alvo de um inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.

Essa nova função passou a ser possível a partir da integração e do compartilhamento de dados entre todas as operadoras de telefonia móvel e a Anatel, possibilitando que o programa faça a identificação automática do aparelho roubado por seu código de IMEI (uma espécie de chassis que cada aparelho possui) e dispare uma notificação quando o celular receber um novo chip.

O Celular Seguro foi lançado em dezembro de 2023, mas nunca conseguiu forte adesão da população. Está sendo relançado. Do original, basicamente restou só o nome.

Não foi à toa, portanto, que Lula duas semanas atrás disse que não permitirá que o Brasil se torne uma “República de ladrões de celular”. Foi o próprio Lula quem fez, em dezembro, a encomenda de mudanças no Celular Seguro ao número 2 do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida.

E também não é coincidência que a Secom de Sidônio Palmeira já tenha uma campanha preparada para essas medidas antirroubo de celular. Pesquisas mostram que esse crime é um dos que mais produzem desgaste de imagem ao governo federal.

O Globo – Lauro Jardim

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Jorge Messias reforçou a defesa da primeira-dama Janja da Silva diante de ataques da oposição. Neste sábado, Lula rebateu as críticas feitas às viagens da esposa. O presidente disse que Janja “não é clandestina” e “não faz viagem apócrifa”.

— O Presidente Lula expressa, com razão, sua indignação diante de atitudes desrespeitosas de certos agentes políticos contra a companheira Janja. Historicamente, as primeiras-damas do Brasil sempre desempenharam papéis relevantes em questões de interesse nacional, e Janja assim o tem feito, à sua legítima maneira — afirmou Messias à coluna.

Na mesma fala, Lula afirmou que gostaria que a oposição lesse o discurso de Janja “para deixar de ser ignorante”. Afirmou ainda que “a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa. Ela vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser e vai andar onde ela quiser”.

A frase passou a ser usada por parlamentares da oposição, como os deputados do PL. Eles passaram a compartilhar vídeos com o mote de que valorizam “todas as mulheres, inclusive as donas de casa”.

O ministro da AGU rebateu as criticas e falou sobre as ações de Janja na pauta do direito pelas mulheres..

— A promoção da igualdade de gênero, a articulação de alianças globais no combate à fome e à pobreza e o fortalecimento da cultura são temas cujo engajamento pessoal de Janja contribuiu para avanços significativos no país — disse Jorge Messias.

O Globo

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, solicitou, neste sábado, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora dos Santos — que estava presa aguardando julgamento — para prisão domiciliar.

Débora, que manchou com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, teve o benefício concedido nesta sexta-feira, 28, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No pedido enviado à PGR, Sóstenes argumenta que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora Rodrigues também se aplicam a outros réus do 8 de janeiro que seguem presos preventivamente. Para defender a prisão domiciliar da cabeleireira, Gonet afirmou que houve:

• tempo excessivo de prisão preventiva;
• ausência de periculosidade concreta; e
• fato de ela ser responsável por filhos menores de idade.

8 de janeiro: Sóstenes pede reflexão à PGR

Para o líder do PL na Câmara, a revisão do entendimento do Ministério Público e a concessão do benefício da prisão domiciliar devem ser estendidas a casos similares. No pedido, o deputado fala em isonomia e coerência institucional.

“Tais fundamentos não são exclusivos da mencionada ré”, escreveu Sóstenes. “Há, atualmente, diversos cidadãos ainda mantidos em prisão cautelar em condições processuais e pessoais similares, inclusive em contextos menos gravosos.”

O parlamentar defende que a atuação da PGR deve refletir não apenas a busca por responsabilização, mas também o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Conforme Sóstenes, rever o posicionamento da instituição diante de novos acontecimentos fortalece sua legitimidade: “Essa reavaliação não enfraquece a instituição”, afirmou. “Pelo contrário, protege sua legitimidade e autoridade técnica.”

O Caso Débora dos Santos

A cabeleireira Débora dos Santos deixou, neste sábado, 29, a Penitenciária Feminina de Rio Claro, no interior do Estado de São Paulo. Segundo a defesa, ela está em casa com a família: o marido e dois filhos menores de idade. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, disse que a revogação de sua prisão é o “reconhecimento tardio de uma grande injustiça”.

Moraes colocou Débora em prisão domiciliar. Ela deverá cumprir uma série de exigências, como usar tornozeleira eletrônica, não acessar as redes sociais e nem conceder entrevistas. Se violar alguma medida cautelar, a cabeleireira pode voltar à prisão.

A decisão atendeu a um pedido da PGR, que acolheu, na última segunda-feira, 24, o pleito da defesa da cabeleireira para que ela aguardasse o julgamento em liberdade. Gonet destacou que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que a investigação sobre sua participação nos atos de 8 de janeiro já foi concluída.

Moraes concordou com o chefe do Ministério Público Federal. “Na presente hipótese, estão presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares”, escreveu o ministro, em trecho de sua decisão em favor da prisão domiciliar da cabeleireira.

Débora estava presa há dois anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. Ela foi denunciada por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Revista Oeste