Começa agora o leilão do bens de Carla Ubarana

11/09/2012 10h13

Começa agora o leilão dos Cinco veículos de luxo, incluindo duas Mercedes-Benz modelo “Asa de Gaivota”, além de um buggy que pertenceram à Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal.

O leilão, aberto ao público, será realizado no auditório da Central de Avaliação e Arrematação, localizado na Rua Pastor Manoel Leão, s/n, Neópolis. Só os carros foram avaliados em R$ 890 mil.

Não havendo licitante ou lance superior ao avaliado , fica designado o dia 18 de setembro de 2012, no mesmo horário e mesmo local, para a realização do Segundo Leilão Público para a venda a quem mais der e maiores vantagens oferecer, desde que obedecido o percentual mínimo de 80% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital.

Lista dos bens:

01 (um) aparelho de telefonia celular, marca VERTU, de alta tecnologia, Linha Quest – Smartphones, número de referência Q-019253, teclado em detalhe na cor preta: acompanha uma capa na cor preta, em excelente estado de conservação. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

01 (um) aparelho de telefonia celular, marca VERTU, de alta tecnologia, Linha Quest – Smartphones, número de referência Q-009726, teclado em detalhe na cor preta: acompanha uma capa na cor preta, em excelente estado de conservação. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

01 (um) veículo marca Mercedez Bens SLS 63AMG, ano/modelo, 2010/2011, cor prata, gasolina, placa PFL 2611/PE, Renavan nº 316333832. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 10.873 Km rodados. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

01 (um) veículo marca Mercedez Bens GL 500, ano/modelo, 2011/2011, cor prata, gasolina, placa PEL 2611/PE, Renavan nº 349727104. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 16.587 Km rodados. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);

01 (um) veículo marca Pajero Full HPE 3.2 D, ano/modelo, 2010/2011, cor preta, Diesel, placa NNV 7977/RN, Renavan nº 233631089. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 30.858 Km rodados. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais);

01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2011/2011, cor preta, gasolina, placa PEL 2601/PE, Renavan nº 328939420. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 4.369 Km rodados. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2008/2008, cor prata, gasolina, placa KFP 7080/PE, Renavan nº 986602574. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 39.234 Km rodados. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

01 (um) veículo marca Selvagem Buggy S, ano/modelo, 2009/2009, cor prata, gasolina, placa MZJ 9252/RN, Renavan nº 135980755. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em curvim nas cores cinza e branca, 3.155 Km rodados. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais

Foto: Reprodução/Intertv

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Brasil

CCJ da Câmara aprova PL para retirada de invasores de propriedade

11/12/2024 20h28

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), um projeto de lei (PL) que permite a retirada de invasores de propriedades privadas por meio da força policial sem ordem judicial prévia.

O projeto do ex-deputado André Amaral (PB) contou com o relatório de Luciano Zucco (PL-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A matéria aprovada na CCJ permite que os proprietários solicitem ajuda policial para retirada de invasores, além de aumentar as penas para crimes ligados à posse de terras. O projeto contou com amplo apoio da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados”, argumentou Zucco.

O projeto estabelece o aumento de pena para o crime de esbulho possessório ou ocupação ilícita, quando se invade, com violência ou grave ameaça, um terreno ou edifício alheio. Com isso, fica estabelecida a pena de um a quatro anos de reclusão, e multa.

A matéria ainda determina que a autoridade policial que não atenda o pedido dos proprietários de terra no prazo de 48 horas poderá responder pelo crime de improbidade administrativa.

A deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) destacou que a aprovação da proposta representa uma ameaça às questões indígenas, que reivindicam a posse de territórios em diferentes partes do Brasil.

“Vai sim atingir as populações indígenas, em detrimento da economia”, disse a deputada. “É importante dizer que quando se fala do direito à propriedade, nós estamos falando da redemocratização do uso da terra, de um Brasil onde tinha um compromisso pós-constituição federal brasileira, o prazo de cinco anos para a demarcação dos territórios indígenas. Hoje são 500 terras indígenas sem nenhum encaminhamento.”

Em janeiro, três indígenas da etnia Pataxó-hã-hã-hãe foram baleados durante confronto com fazendeiros na retomada do território Caramuru, no município de Potiraguá, no extremo sul da Bahia.

Os indígenas relataram que a área foi cercada por dezenas de caminhonetes e policiais militares da Bahia. Os ruralistas tentavam a reintegração de posse da fazenda.

Fonte: Metrópoles

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Economia

Haddad vê alta da Selic com surpresa e diz estar “perseguindo metas”

11/12/2024 20h20

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevar, nesta quarta-feira (11/12), a taxa básica de juros do país, a Selic, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, “do ponto de vista fiscal”, o governo está perseguindo as metas estabelecidas já há um ano. Ele admitiu que a elevação de 1 ponto percentual foi surpreendente por um lado, mas já era esperada por outro.

“Foi [uma surpresa] por um lado, mas por outro tinha uma precificação nesse sentido, né? Vou olhar com calma, vou analisar o comunicado, vou falar com algumas pessoas depois do período de silêncio”, disse ele a jornalistas na noite desta quarta, ao deixar a sede da pasta.

O comunicado do Copom divulgado nesta noite, por ocasião do anúncio da alta de juros, destacou que as expectativas de inflação para 2024 e 2025, apuradas pela pesquisa Focus, se elevaram de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente.

No texto, o comitê ainda afirma que “antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, agendadas para janeiro e março de 2025.

O comunicado também menciona o impacto da questão fiscal (dada pela relação entre receitas e gastos do governo) nas projeções de inflação. Ele destaca que o anúncio do pacote de cortes de gastos do governo jogou contra as expectativas dos agentes econômicos.

Sobre esse tema, disse a nota: “A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”.

Pacote de corte de gastos
Questionado se considera que o pacote de corte de gastos públicos pesou na decisão do BC, visto que alguns consideraram que as medidas são insuficientes, o titular da Fazenda respondeu:

“Você viu, hoje sai um relatório de um grande banco aproximando os cálculos dos nossos, e ainda com vários pontos pendentes que não foram considerados, e que se tivessem sido considerados já chegariam mais perto de R$ 65 bilhões nos dois anos”.

E completou dizendo que o pacote enviado ao Congresso é o que a equipe econômica considerou “adequado e viável politicamente”. É estimada uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos (entre 2025 e 2026) com as medidas.

“Vocês veem como esse tipo de coisa é difícil de processar no Congresso Nacional. A gente mandou um ajuste que nós consideramos adequado e viável politicamente. Você pode mandar o dobro para lá, mas o que vai sair é o que importa. Então, nós procuramos calibrar o ajuste para as necessidades de manutenção da política fiscal”.

Emendas parlamentares
O pacote do governo é composto por um projeto de lei complementar (PLP), um projeto de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), já apresentados, além de um quarto PL que revisa gastos de militares e que ainda não foi protocolado. Os textos que já estão no Congresso ficaram parados em meio à indefinição sobre a liberação das emendas parlamentares.

Na terça-feira (10/12), com o objetivo de resolver esse problema, o governo publicou uma portaria que define regras para a liberação dos recursos. Entre os pontos abordados, está a autorização da execução das emendas antes da apresentação do plano de trabalho — o que, na prática, viabiliza o pagamento.

Nessa quarta, Haddad disse que, em que pese a preocupação com o timing da liberação, o pagamento das emendas “está saindo”. “O pagamento de emendas vai ser feito na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um acordo, foi feito um parecer da AGU, nós vamos seguir o parecer da AGU”, disse ele.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

“Irresponsável, insana e desastrosa”, diz Gleisi sobre alta na Selic

11/12/2024 20h16

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), se manifestou na noite desta quarta-feira (11/12) sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros do país, a Selic. O aumento foi de um ponto percentual, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano.

“Irresponsável, insana e desastrosa para o país”, disparou Gleisi, que não deixou de cutucar o presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que deixa o cargo no fim deste ano.

“É o fecho da trajetória nefasta do bolsonarista Campos Neto no BC, responsável pela criminosa sabotagem à economia do país nos dois primeiros anos do governo Lula. Sufocou a economia e o crédito e não cuidou da especulação com o câmbio, que era sua obrigação combater. Já vai tarde Campos Neto”, escreveu a congressista.

Gleisi argumentou que a decisão pode custar cerca de R$ 50 bilhões na dívida pública, e que “não faz sentido para um país que precisa crescer e continuar gerando empregos”.

Fonte: Metrópoles

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Economia

PANCADA: Copom acelera ritmo, sobe taxa Selic para 12,25% e prevê mais 2 altas de 1 ponto

11/12/2024 20h10

Foto: Reprodução

O Comite de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (11) acelerar a alta de juros e elevou 3ª vez consecutiva a taxa Selic, em 100 pontos base, para 12,25%. A decisão foi unânime. A última vez que o BC havia subido a Selic em 1 ponto percentual foi em em maio de 2022.

E o comitê também decidiu colocar uma sinalização de que podem vir altas do memso tamanho adiante. “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, diz o comunicado.

Segundo os diretores, “a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”.

Os especialistas estavam em consenso de que o balanço de riscos para a inflação havia se deteriorado desde a última reunião do colegiado, em novembro, mas ainda havia uma divergência sobre a dose de juros a ser aplicada, de 75 pbs ou de 100 pbs.

No comunicado que acompanhou a decisão, o Copom comentou que o cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

Assim, o colegiado decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, “e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o texto.

Veja o comunicado, na íntegra:

“Copom eleva a taxa Selic para 12,25% a.a.

O ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo, com destaque para a divulgação do PIB do terceiro trimestre, que indicou abertura adicional do hiato. A inflação cheia e as medidas subjacentes têm se situado acima da meta para a inflação e apresentaram elevação nas divulgações mais recentes.

As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 4,0% no cenário de referência (Tabela 1).

Em função da materialização de riscos, o Comitê avalia que o cenário se mostra menos incerto e mais adverso do que na reunião anterior. Persiste, no entanto, uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

O Comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa.

O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.

O Copom então decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, elevando a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 12,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.”

Fonte: Infomoney

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Brasil

Moraes proibe Conselho Regional de Medicina de SP de pedir prontuários médicos de quem fizeram aborto legal

11/12/2024 20h00

Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de pedir prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista.

Moraes diz no despacho ter tomado a decisão após “notícias reportando novas solicitações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) por prontuários médicos de pacientes que realizaram ab0rto legal no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), vinculado à Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho (Unesp)”.

O ministro considerou que não houve sequer justificativas para a requisição excepcional desses dados. Assim, determinou “que está vedado ao conselho requisitar prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal”.

Um eventual descumprimento da decisão implicará em pena de responsabilidade pessoal do presidente do Cremesp, Angelo Vattimo. O órgão deve ainda ser intimado ainda a esclarecer se e sob quais circunstâncias essas requisições foram realizadas.

Em 3 de dezembro, Moraes já havia pedido informações ao presidente do Cremesp e proibido o estado e o município de São Paulo de fornecerem dados pessoais constantes de prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal.

Além de Angelo Vattimo, a direção do Hospital das Clínicas de Botucatu e o município também foram intimados para tomar conhecimento da proibição.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra uma resolução do Cremesp que proibiu o uso da técnica de assistolia fetal para interromper gestações acima de 22 semanas em casos de estupro.

Em maio, o relator havia suspendido a resolução em caráter liminar e proibido a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares baseados nela.

Fonte: Metrópoles

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Mundo

Milei promete plano nuclear e redução de 90% dos impostos na Argentina

11/12/2024 19h30

Luciano Gonzalez/Anadolu via Getty Images

O presidente da Argentina, Javier Milei, fez uma série de promessas para a população do país durante discurso, nessa terça-feira (10/12), que marcou o primeiro ano de seu mandato. Entre elas estão um plano nuclear argentino e redução de 90% dos impostos do país.

De acordo com o líder argentino, a implementação de sua agenda ultraliberal nos últimos meses abriu caminho para investimentos na Argentina, que devem culminar no aumento da demanda de energia no país. O plano nuclear, segundo Milei, deve ser utilizado para suprir essa demanda energética.

“Vamos desenhar um plano nuclear argentino, que comtemple a construção de novos reatores, assim como fazer pesquisas em tecnologias emergentes de reatores pequenos ou modulares, mantendo os mais altos padrões de segurança e eficiência”, declarou o presidente argentino.

Além disso, Milei prometeu reduzir 90% dos impostos federais da Argentina ainda no próximo ano, por meio de uma reforma tributária.

“Minha equipe está terminando nos próximos dias uma reforma tributária estrutural que reduzirá em 90% a quantidade de impostos nacionais e devolverá às províncias a autonomia fiscal que elas nunca deveriam ter perdido”, afirmou o presidente da Argentina.

Fonte: Metrópoles

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Polícia

“Novo Cangaço”: Três suspeitos de integrar quadrilha de roubo a bancos morrem em confronto com a polícia do RN

11/12/2024 19h28

Foto: Polícia Civil

Três suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, conhecida como “novo cangaço”, morreram em um confronto com a Polícia Civil manhã desta quarta-feira (11), em Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Civil de Pernambuco.

Dois policiais civis do RN ficaram feridos, mas sem risco de morte. As investigações estão relacionadas a crimes cometidos por uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, além de assaltos a um supermercado, postos de combustíveis e uma lanchonete. A ação foi iniciada após a operação deflagrada na Zona Rural de Pureza, na última sexta-feira (6), que resultou na morte de dois suspeitos.

Ainda segundo a polícia, na ação de hoje, parte do grupo criminoso fugiu para uma área de mata densa. Na operação, foram apreendidos fuzis, drogas, munições e outros materiais utilizados nas atividades criminosas.

A ação foi coordenada pela Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR), com o apoio da Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil de Pernambuco.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Janja declara que Lula “em breve volta ao batente”

11/12/2024 19h00

Foto: Ricardo Stuckert

A primeira-dama Janja Lula da Silva deu detalhes sobre a recuperação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou por uma cirurgia na cabeça, na última segunda-feira (9/12), para tratar um hematoma intracraniano. Em uma publicação no Instagram, a esposa do titular do Planalto disse que ele está “se alimentando bem e recebeu a visita de familiares”.

Além disso, Janja afirmou que o presidente “ficou triste com a derrota do Botafogo”, por 3×0 contra o Pachuca no Intercontinental.

“Acompanhar diariamente sua dedicação pelo que faz e toda sua força e tranquilidade para, em breve, estar de volta ao batente, olhando nos olhos e abraçando o povo brasileiro é revigorante para mim. A força e a resiliência do meu marido é inspiração para todos”, disse a primeira-dama no post.

Nesta quinta-feira (12/12) o presidente passará por um procedimento chamado embolização de artéria meníngea média. O objetivo é interromper o fluxo de sangue e evitar novos sangramentos. De acordo com o cardiologista Roberto Kalil, médico de Lula, a intervenção é simples e de baixo risco.

A cirurgia está prevista para ser realizada pela manhã e deve durar cerca de 1h de duração. O procedimento será feito em uma sala de cateterismo e não deve atrasar a alta prevista pela equipe médica internamente, segundo Kalil.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

“Procedimento relativamente simples”, diz médico de Lula sobre cateterismo em artéria cerebral

11/12/2024 18h56

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Segundo Roberto Kalil Filho, a embolização de artéria meníngea média é um procedimento de baixo risco que sequer é realizado em centro cirúrgico.

Ainda segundo Kalil, a realização do procedimento seria divulgada apenas após seu término, mas foi antecipada a pedido do Presidente Lula.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Em semana da segurança, Câmara aprova novo tipo de prisão em flagrante

11/12/2024 18h33

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma série de projetos de lei (PLs) sobre segurança pública enquanto o atraso no pagamento das emendas parlamentares impediu a análise do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.

Entre os projetos aprovados nessa terça-feira (10), está o que cria um novo tipo de prisão em flagrante, apelidado de “flagrante provado”; o que criminaliza a violação de bagagens para tráfico de drogas; e o que prevê pagamento de pensão para vítima de acidente por motorista alcoolizado, entre outros.

O Projeto de Lei 373/15, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), define que o flagrante provado ocorre quando o suspeito é encontrado, em até 24 horas após o fato, e reconhecido pela vítima ou por terceiro que identifique o autor do crime também por meio de vídeo e foto da ação criminosa. O texto agora segue para análise do Senado.

O Plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 2600/23 que tipifica o crime de violação de bagagem para tráfico de drogas. O texto iguala ao crime de tráfico de drogas a prática de violar bagagem para usar no tráfico de drogas, prática feita sem o consentimento do dono da mala. O projeto é uma resposta ao caso de duas brasileiras que ficaram um mês presas na Alemanha depois que tiveram as malas trocadas por outras com drogas.

A violação das bagagens envolve também a adulteração, falsificação ou troca de bagagem ou etiqueta, seja para traficar drogas, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à sua preparação. A regra valerá tanto para o transporte aéreo quanto para o rodoviário. O texto agora deve ser analisado pelo Senado.

Também foi aprovado na mesma sessão o Projeto de Lei 3125/21. Ele prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito se o responsável estiver alcoolizado ou sob influência de drogas. Além disso, quem causar o acidente teria que pagar integralmente os danos materiais, morais e estéticos à vítima. O texto vale para também para acidentes em lanchas ou jet ski. O texto ainda precisa ser analisado no Senado.

Em outro projeto aprovado, o PL 6149/23, está previsto a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Abastecidos pelos órgãos de todas as unidades da federação responsáveis pela segurança pública, o cadastro deve servir de apoio às ações de inteligência e investigação das polícias. O texto também segue para o Senado.

O Plenário da Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei 651/23. O texto aumenta a pena para vários tipos de crimes cometidos durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública, como furto, roubo, peculato, que é o desvio de dinheiro público, entre outros. O projeto ainda prevê novo crime para quem aumentar abusivamente o preço de produtos em situações de calamidade. O texto agora precisa ser analisado no Senado.

Em outro projeto de lei aprovado nessa terça, o PL 2666/21, está prevista a destinação de bens e equipamentos apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, para a rede pública de ensino. Agora, a matéria segue ao Senado.

Os deputados federais voltam a se reunir nesta quarta-feira (11) para analisar projetos ligados à segurança pública. São 15 textos sobre o tema na pauta do plenário.

Fonte: Agência Brasil

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