Foto: Divulgação/Semur
A Operação Verão, na praia de Ponta Negra, nesse último domingo (19), resultou na autuação de 12 comerciantes por descumprimento das regras previstas no Plano de Ordenamento da Orla. A ação coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) também apreendeu 301 cadeiras, 62 guarda-sóis, 60 mesas, 8 espreguiçadeiras, 8 banquetas e 8 mesinhas de centro, que estavam no trecho destinado ao uso exclusivo dos banhistas, pescadores e esportes náuticos, nas proximidades do Morro da Careca.
A partir de agora será aberto o processo administrativo aos comerciantes autuados, que serão julgados pela infração e receberão multa que varia de R$ 2.093,52 a R$ 8.052,00 reais. Todos os autuados no domingo já haviam sido notificados anteriormente pela fiscalização, em reunião realizada na semana passada, na sede da Semurb. E agora pela reincidência tiveram seus materiais apreendidos.
Desde que a operação verão foi iniciada, no começo dezembro de 2019, até agora, 92 notificações foram emitidas. O supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, explica que as autuações foram feitas pois eles estavam em local proibido para locação de mesas, cadeiras e pontos fixos de ambulantes .
“A região próxima ao Morro do Careca é uma área permitida e destinada exclusivamente para banhistas, pescadores e esportes náuticos. Mesmo após as séries de reuniões e alertas sobre as regras do Plano de Ordenamento aos ambulantes, quiosqueiros e locatários, ainda assim, esse grupo insistiu em não obedecer as regras”, comenta o fiscal. “Tendo em vista que todos estavam na reunião onde assinaram o termo de ciência da proibição, agora eles foram autuados e seus materiais apreendidos não serão devolvidos”,acrescenta Almeida.
A fiscalização na Praia também contou com a participação das secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), Mobilidade Urbana (STTU), Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM),e Policia Militar com a Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR).
Plano de ordenamento
O Plano de Ordenamento é resultado da decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina que a Prefeitura promova o ordenamento da praia, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços públicos.O plano foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual de Ponta Negra, inclusive a ambiental, dividindo a orla em 10 faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN.
Com isso, as áreas da praia foram delimitadas de forma sustentável, estabelecendo-se as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços públicos. Pelo ordenamento foi estabelecido que quiosqueiros e locadores poderiam ter 15 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis, além de áreas destinadas a prática de esportes, atividades náuticas e de pescadores.
Essa prefeirura só sabe fazer isso, podendo criar um projeto em parceria com o sebrae, etc. Esse prefeito só sabe sair multando tudo, o procon municipal é outra vergonha, tá multando como nunca. Prefeito nao irá se reeleger podem anotar
Caros cidadãos,
Caro François Cevert,
A Fiscalização Ambiental da SEMURB já notificou a todos os quiosqueiros e locadores e expôs todas as regras e consequências em desfavor dos infratores.
A partir de agora os desobedientes sofrerão multa grave, apreensão de materiais, interdição de atividades e consequente cassação das autorizações, sem prejuízo do envio de denúncia crime ao Ministério Público, por DESOBEDIÊNCIA e CRIME AMBIENTAL.
Essa foi apenas a primeira intervenção coercitiva das várias que irão ocorrer.
Fé na missão!
Sou morador da praia do meio e sinto nojo onde deveria sentir prazer, a praia é um lixão, tem gente morando nas barracas de lona com os ratos, isso é Natal RN.
Sei que é utopia. Mas devia proibir por pelo menos 10 anos ambulantes e quiosqueiros na praia porque ela tá imunda e eles não sabem cuidar do ganha pão deles. Tem que proibir o uso de descartáveis, precisa mapear e notificar os quiosqueiros que deixam sua área de trabalho sujo, precisa proibir o consumo de alimentos e bebidas alcoólicas na faixa de areia e além disso o trabalho dos garis não é suficiente para limpeza da praia.
Caro Rafael, a Fiscalização Ambiental notificou e intimou todos os 28 quiosqueiros e os 52 locadores de mesas, cadeiras e guarda-sóis. Na SEMURB foram realizadas as audiências e por meio de Termo de Audiência foram repassadas as ordens relacionadas ao Plano de Ordenamento, inclusive as que tratam da obrigação diária de manter a área de trabalho limpa e disponibilizar lixeiras junto à área de trabalho e nas mesas instaladas na faixa de areia.
A Fiscalização Ambiental alertou que a partir de agora será tolerância zero, e que o descumprimento às regras não implicará apenas em multa, mas em apreensão de materiais e interdição de atividades seguida da respectiva autorização para funcionamento!
O pente fino apenas começou!
Fé na missão!
No outro dia tá tudo do mesmo jeito.
A fiscalização vai quando pode e tem funcionários dispostos para tal.
Outra: Cadê a polícia ambiental que ficava no pé do morro do careca? Vez ou outra tem gente subindo… E aí?
Nosso policiamento e fiscalização é uma comédia. Os amarelinhos aparecem nas ruas quando querem; e se não chover, claro.
Que policia cara, cade a consciência do Brasileiro? A educação? Os bons modos? Ninguém quer fazer a sua parte, quando isso começar a acontecer quem sabe o país melhore.
Era pra isso já ter sido feito há anos… Prejaricação dos funcionários municipais? Demissão e cadeia… Por que não fizeram uma ação conjunta com o órgão de trânsito para a devida apreensão das motos? O povo vem sendo roubado de sua liberdade porque alguns comerciantes tiram o espaço público do natalense e do turista. Repitam inúmeras vezes essa operação…
Só em Natal que tem esta bagunça na orla..mesmo assim, parabéns a prefeitura pelo esforço…mas amanhã volta, infelizmente…precisa de uma mão pesada pra resolver isso de uma vez.
Ação correta da Prefeitura. Não podemos deixar que espaços públicos virem pardieiros.
Falta devolver a calçada que é uso exclusivo de PEDESTRES!!! Fora as motos transitando em toda a calçada de Ponta Negra, mesas, cadeira, placas e 50.000 carrinhos ambulantes!!!
Faz certo a prefeitura. Se deixar a ilegalidade rola solta junto c a bagunça na praia.
Enquanto isso a avenida praia de ponta negra continua com os canteiros cheios de trailer , tirando a passagem do povo e a area do estacionamento dos carros
Esqueceram de levar as DEZENAS de Cascos DE GELADEIRAS velhas e abandonadas pela orla da praia? Ou é porque em uma viagem só não deu pra levar tudo?
Precisa de uma ordem judicial para Prefeitura cumprir sua obrigação de manter ordem na ocupação e exploração comercial na Praia? Meu Deus !!!