Em nota, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte diz que repudia a forma como foi conduzida a intervenção policial sobre a “Revolta do Busão” e se propõe, em eventos futuros, a atuar como intermediária no diálogo entre os órgãos de segurança pública e manifestantes. Confira nota:
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. (Juramento do Advogado)
Todos os direitos e liberdades individuais e coletivos hoje reconhecidos pela ordem jurídica são fruto de reivindicação e indignação do povo. O direito de protesto é o direito de exigir a implementação dos demais direitos. Por essa razão, pode se dizer que o direito de protesto é uma decorrência da própria democracia.
O dever do Estado, por intermédio dos órgãos de segurança, de manter a ordem pública não se confunde com a criminalização de movimentos sociais ou a repressão de manifestações pacíficas. Em um regime democrático, é necessário aprender a conviver com as opiniões de uma sociedade plural, garantindo aos grupos e indivíduos o direito de manifestação. A força deve ser utilizada como último recurso e apenas de forma progressiva.
Assentadas essas premissas, a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SECCIONAL POTIGUAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL vem apresentar seu repúdio e indignação à forma como foi conduzida a intervenção policial sobre a manifestação popular denominada #Revoltadobusao. Esta Comissão recebeu vários informes de desrespeito aos direitos humanos durante a intervenção, bem como de desrespeito a prerrogativas profissionais de advogados que assistiam os manifestantes.
Consciente de que as tensões sociais devem ser conciliadas e não ampliadas, esta Comissão se propõe, em eventos futuros, a atuar como intermediária no diálogo entre os órgãos de segurança pública e manifestantes, na intenção de garantir o exercício dos direitos humanos em convergência com o interesse público.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Foto: iStock/Getty Images
Virou moda criticar a defesa dos Direitos Humanos, tolamente associando a vigilância dos direitos e garantias mínimos comuns a todos com a defesa do crime ou dos criminosos. Os Direitos Humanos como conhecemos surgiram como uma resposta ao ocorrido nos campos de concentração da segunda guerra mundial. Diferentemente do que ocorria na Alemanha Nazista, quem militantes Direitos Humanos não escolhe alguns seres humanos para defender. A militância é em prol das mulheres, das minorias, da liberdade religiosa, do acesso à saúde e da educação, etc. E, sim, também se defende a vítima, embora a mídia não divulgue. Criticar algo que não se conhece apenas com base em notícias de jornais é bobagem. Entendo o medo e a insegurança da população porque também sinto isso. Mas não podemos sucumbir à barbárie ou nos tornaremos o que rejeitamos. Já alertava Nietzche: Não combata os monstros temendo se tornar um deles. Se você olhar dentro do abismo, o abismo olhará dentro de você
Parabéns a OAB/RN que finalmente sai de cima do muro e toma partido ao menos uma vez ao lado dos verdadeiros necessitados, fracos e indefesos da sociedade.Pois o Estado do RN tem se comportado como um ELEFANTE BRANCO inerte diante do CAOS NA SAÚDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, entre outros, tais como turismo, saneamento, agricultura…
No RN não se combate os ABUSOS ABSURDOS das Aposentadorias e Pensões para ex-governadores, não se questiona a PAE e a GTNS, nem a EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CEDIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS, Não se cobra decisões da Justiça em tempo e modo adequados nos casos do SINAL FECHADO, DA HÍGIA, DO IMPACTO, DO FOLIODUTO, JUDAS, ETC, que infelizmente se arrastam vagarosamente em embargos de gavetas para serem desengavetados apenas nas proximidades das campanhas eleitorais com finalidades meramente políticas eleitorais.
UMA VERGONHA!
Porque essas Comissões de defesa de foras-da-lei, não mudam o foco e defendem os direitos humanos de quem agoniza no corredor do Clóvis Sarinho?
Não sei porque ainda me admiro com a postura dessa classe, quem defende latrocidas, corruptos, homicidas, assaltantes e demais "pérolas", não ia apoiar uma corja de singelos vândalos?
Aliás, falando em quem burla a lei, a Comissão bem que poderia emitir uma nota sobre os desvios de recursos públicos que contaram com a participação de Advogados, como a Sinal Fechado, Pecado Capital, etc. Será que vários não tiveram seus direitos atingidos pela falta desses recursos?
Outra coisa, apenas para finalizar: o Direito de interromper a principal via de acesso a Zona Sul é maior que o Direito das demais pessoas que querem apenas chegar em casa? Polícia, da próxima batam com mais força e em mais pessoas!
Impressionante a capacidade de todas estas associações que falam em nome dos Direitos Humanos de sempre inverter os pólos das ações. O assaltante, o estuprador, o vândalo, o corrupto, o mal-feitor, vira o coitado. As verdadeiras vítimas, os violentados, os assaltados, os cidadãos que ficaram privados da capacidade de ir e vir, são sempre esquecidos pelos “Direitos Humanos”.
A sociedade não pode mais aceitar esse tipo de imbecilidade. É preciso entender realmente a serviço de quem estão estas instituições de “Direitos Humanos”. Se nos aprofundarmos nisso certamente veremos que elas servem de escudo para os interesses de tudo o que é mais negro, vil e traiçoeiro.