Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprova projetos e derruba vetos do Executivo

Allison Robbert

Donald Trump tomará posse só em 20 de janeiro, mas já indicou que pretende instituir algumas de suas principais –e polêmicas– promessas de campanha na primeira semana como presidente dos Estados Unidos.

O pacote inclui a deportação em massa de imigrantes em situação irregular no país, a imposição de tarifas a produtos importados, o possível perdão a invasores do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e a demissão do procurador que o acusou de diversos crimes.

Para levar os planos adiante, Trump montou um time sob medida e que tem a fidelidade como o principal critério. Para analistas, o objetivo do republicano é evitar contestações às suas ordens e ampliar seu poder na Casa Branca.

Nesta semana, Trump afirmou que vai impor tarifas de 25% sobre produtos do México e do Canadá no seu primeiro dia de governo se os países não resolverem problemas ligados a imigração e tráfico de drogas na fronteira. O presidente eleito também prometeu aumentar em 10% as taxas aplicadas à China.

A ameaça gerou receio de alta nos preços de bens nos Estados Unidos, além da preocupação nos países vizinhos. Na sexta (29), Trump jantou com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, em Mar-a-Lago, e conversou durante a semana com a presidente do México, Claudia Sheinbaum, a respeito da medida.

Neste sábado (30), o republicano fez nova investida no seu plano sobre tarifas. Ele ameaçou os países membros do Brics de terem tarifa de 100% sobre a importação dos seus produtos, caso avancem com a ideia de criar uma nova moeda ou apoiar outra divisa que substitua o dólar.

“Exigimos que esses países se comprometam a não criar uma nova moeda do Brics nem apoiar qualquer outra moeda que substitua o poderoso dólar americano, caso contrário, eles sofrerão 100% de tarifas e deverão dizer adeus às vendas para a maravilhosa economia norte-americana”, escreveu Trump em sua plataforma de mídia social, a Truth Social.

O avanço na criação de meios de pagamento alternativos entre si, para fugir ao requisito do uso do dólar foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião de cúpula dos países do Brics em Kazan, na Rússia, neste ano.

Segundo uma análise dos discursos de campanha feita pelo jornal The Washington Post, o republicano fez mais de 40 promessas sobre o que faria no seu primeiro dia como presidente eleito. Em uma entrevista no final de 2023, ao ser questionado se adotaria um estilo ditatorial no governo, ele disse que não, exceto no primeiro dia da nova Presidência.

Algumas das iniciativas envolvem apenas atos executivos. Outras, requerem aprovação do Congresso, o que as tornaria de difícil execução.

Em outro momento, Trump afirmou que demitiria logo no início do governo o procurador especial Jack Smith, responsável por denunciá-lo pela tentativa de reverter o resultado da eleição de 2020. “Ah, é tão fácil. Eu o demitiria em dois segundos”, disse o republicano em um podcast em outubro, antes de ser eleito.

Smith pediu nesta semana à Justiça dos EUA o arquivamento de dois casos criminais federais contra Trump.

Após ser declarado eleito, em 6 de novembro, o republicano afirmou em uma entrevista que a deportação de imigrantes será uma prioridade. Dias depois, ele confirmou a intenção de decretar um estado de emergência para realizar a medida.

Com esse mecanismo, o republicano conseguiria a verba para expulsar as pessoas do país. Estimativas preveem o custo de US$ 1 trilhão para fazer a deportação de um milhão de pessoas. Há cerca de 11 milhões de imigrantes em situação irregular nos EUA.

Na linha de endurecer a política de imigração, Trump também afirmou que revogaria, no início do governo, a norma que garante o direito à cidadania americana por nascimento no país. A viabilidade dessa medida, porém, é contestada, já que poderia ser apontada como ilegal. Uma certeza entre observadores políticos é que boa parte das ordens que o republicano dará logo no início de seu governo serão contestadas nas cortes.

O republicano ainda ameaçou revogar norma que protege estudantes transgêneros de sofrerem discriminação.

“Não se esqueçam, isso foi feito por uma ordem do presidente. Isso foi determinado por um decreto executivo. Nós vamos mudar isso”, afirmou, sobre a ordem de Biden para proteger transgêneros e homossexuais. Trump também ameaçou acabar com financiamento e mesmo impor multa às instituições que mantenham departamentos de diversidade.

O republicano ainda promete avançar contra as políticas de Biden que incentivam investimentos em energia limpa. O presidente eleito se comprometeu a interromper o que chama de atrocidades dessas medidas no primeiro dia.

Ele já indicou que deve tirar o país do Acordo de Paris sobre clima. Em comício em Nova Jersey, em maio, Trump afirmou que faria uma ordem para acabar com projetos de energia eólica.

“Vou escrever isso em um decreto executivo. Vai acabar no dia um”, afirmou o presidente eleito, então em campanha, acrescentando sem apresentar provas que turbinas eólicas matam baleias —o que foi desmentido posteriormente.

O receio do avanço de medidas que retiram direitos já provoca mobilização de democratas para tentar impedir que elas evoluam nos seus estados.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, por exemplo, convocou uma sessão do legislativo estadual para 2 de dezembro com o objetivo de autorizar uma verba maior para o procurador-geral e agências estaduais contra-atacarem ações de Trump.

“As liberdades que valorizamos na Califórnia estão sob ataque, e nós não vamos ficar parados”, afirmou Newsom. O governador é um dos principais nomes do partido e chegou a ser cotado para substituir Biden na corrida eleitoral.

Folha de São Paulo