A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (11) o parecer do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional, em sessão prevista para a noite desta quarta-feira (11).
Durante as negociações, ao longo do dia, o relator cedeu e fez mudanças em seu parecer: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo do governo de 10% para 5%.
O relator, no entanto, manteve a proibição de aprovação de projetos de lei e edição de medidas provisórias prevendo aumentos para o funcionalismo público e criação de novos cargos. Mas este trecho do projeto também pode ser derrubado, durante a votação no plenário do Congresso. Dezenove parlamentares apresentaram destaques neste sentido.
O texto também viabilizou que cargos já criados por lei possam ser autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A discussão do parecer na CMO durou quase duas horas. Nesse período, 17 parlamentares de 11 partidos fizeram discursos contra as medidas de austeridade presentes no texto, como a redução dos gastos de custeio e a proibição de aumento para servidores. Quatro deputados de dois partidos fizeram discursos defendendo a responsabilidade nas contas públicas.
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) pediu que o relator retirasse, da proposta, a previsão de proibição de aumentos e criação de novos cargos públicos.
“Nós estamos num estrangulamento do serviço público com aposentadorias, mortes de servidores”, afirmou.
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que o orçamento é para 200 milhões de brasileiros. “ Dinheiro não nasce em árvore. É necessário ter responsabilidade para com o país”, declarou.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) – um dos autores de destaques para retirar a proibição de aumentos de salários e contratação dos servidores – disse que não falava como líder do governo, mas como senador por Roraima.
Jucá disse que já há um teto de gastos previsto na Constituição, e a LDO não pode prever subtetos – numa referência ao limite para despesas de custeio.
Ele também defendeu a autonomia dos poderes para reajustar o salário dos servidores de acordo com o teto de gastos.
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