Política

Como uma simples proposta de emenda pode acabar mudando as eleições no Brasil

Foto: Agência Brasil

O que seria uma simples Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar do adiamento das eleições quando houver feriado próximo a elas pode se tornar uma ampla reforma eleitoral.

Em maio, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foi indicada relatora da comissão especial criada um mês antes pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater a PEC 125/11.

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o objetivo do autor era apenas evitar o questionamento da legitimidade dos resultados por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.

A relatora, no entanto, optou por ampliar a discussão. Para a parlamentar, a população não está satisfeita com o sistema eleitoral atual e é preciso debater métodos alternativos. Em dois meses de trabalho da comissão especial foram dezenas de sugestões de alterações. Entre elas, a do distritão — discussão já levantada anteriormente — e o voto preferencial — modelo de apuração que acabaria com o segundo turno (leia mais abaixo).

Na terça-feira (6), Lira reuniu os presidentes dos partidos de centro e de direita em sua residência oficial para tentar chegar a um consenso e levar a PEC à pauta. Entre os presentes, Gilberto Kassab (PSD), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araujo (PSDB), Roberto Freire (Cidadania) e Marcos Pereira (Republicanos).

Não foi possível chegar a um acordo. A grande maioria dos dirigentes partidários é contra mudanças no atual sistema eleitoral, em especial tão perto das eleições. Segundo apurou a CNN, Lira deve se manter neutro. As bancadas estão divididas. Pela legislação, o Congresso tem até outubro para aprovar alterações que sejam válidas já na disputa de 2022.

“Ficou acertado que votamos até o dia 4 de agosto, depois do recesso. Até lá vou trabalhar no convencimento individual dos líderes para ver o que tem adesão e depois finalizar o texto. E decidir se vamos votar as alterações fatiadas ou em votação única”, afirma a deputada Renata Abreu, que também participou da reunião.

Os sistemas de votação em estudo

Segundo a relatora, o grande desafio é que os dirigentes querem manter o sistema atual, enquanto alguns parlamentares preferem o distritão ou o distrital misto. Para a eleição de deputados, o método usado é o proporcional, aquele em que a representação se dá na mesma proporção da preferência do eleitorado pelos partidos políticos.

Os assentos das Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido, o que leva partidos mais votados a eleger candidatos não tão bem classificados.

Tal sistema, segundo cientistas políticos, é capaz de refletir os diversos pensamentos e tendências existentes na sociedade, já que possibilita a eleição da maioria dos partidos políticos existentes, observadas as suas representatividades.

Já o sistema distrital é personalista e tende a agravar a crise de representação, dificultando ainda mais o acesso de grupos politicamente minoritários, segundo especialistas. As cadeiras que cada estado (distrito) tem na Câmara viriam a ser preenchidas pelos mais votados. Em São Paulo, por exemplo, seriam eleitos os 70 mais bem votados, o que beneficiaria os parlamentares ou pessoas influentes já conhecidas.

Renata Abreu discorda desse raciocínio. “Eu, pessoalmente, acho que o distrital misto seria um bom sistema porque mescla o proporcional e distrital. É um sistema de transição para conseguir um sistema mais aprimorado, é legislar para frente para conseguir avanços. Não vejo diferença nas críticas que fazem entre o sistema atual e o distrital. Hoje já existe personalismo. Os youtubers, por exemplo, já são favorecidos com visibilidade”, explica Renata.

No sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma em um candidato do seu distrito (município ou estado) e outra em uma lista de candidatos preordenada pelo partido, ou seja, o voto na legenda. Assim, metade dos parlamentares é eleita por maioria de votos dos distritos – representando demandas locais da população –, enquanto a outra metade das vagas é preenchida pelos candidatos dos partidos mais votados.

O distrital misto tem sido discutido pelo Congresso pelo menos desde 2017, mas até hoje não há consenso. O presidente do Cidadania, Roberto Freire, é contra grandes alterações no sistema eleitoral neste momento.

“O distritão é um projeto de sistema eleitoral que nenhum país sério adota e vai gerar uma anarquia parlamentar, seriam 513 personalidades. É um sistema menos democrático, que vai reduzir o número de partidos”, afirma Freire.

Doutora em Ciência Política e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Graziella Guiotti Testa também questiona o momento para discutir uma reforma eleitoral, sobretudo pelo Congresso ainda estar funcionando de forma híbrida, com o trabalho de comissões e audiências públicas prejudicadas.

“A primeira pergunta que deve ser feita é: qual o objetivo normativo da reforma política? Se o objetivo normativo é que as pessoas compareçam às urnas, como propõe o texto original da PEC, então é bom que se adie as eleições quando houver feriado. Mas isso é uma mudança muito pequena e pontual que serve como justificativa para puxar outros debates que ainda não estão maduros. E nesse momento é difícil uma articulação da sociedade civil para influenciar no processo decisório”, explica Graziella.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também diz ser contra alterações neste momento e lembra que já tivemos uma reforma eleitoral em 2017. Na ocasião, o Congresso criou um novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão para substituir as doações de empresas, estabeleceu uma cláusula de barreira (partidos que não tiverem uma quantidade mínima de votos perdem o acesso a recursos a partir de 2019) e proibiu as coligações em eleições proporcionais (de vereadores e deputados estaduais e federais).

“O modelo aprovado em 2017 ainda não foi testado nos estados nem na eleição nacional, apenas nas eleições municipais de 2020. E deu certo. Precisamos aguardar a finalização dessas mudanças”, afirma Kassab.

Ele é contra o distritão e, apesar de ver com bons os olhos o modelo misto, ressalta que são apenas dois meses até o prazo final para mudanças eleitorais antes da data estipulada por lei.

“O distritão é um modelo que acaba com a política, com os partidos, com a representatividade do eleitor. Prevalece o individualismo e ainda facilita o acesso de crime organizado e milícias. Esse modelo não existe em lugar nenhum do mundo. Para o distrital misto, precisaríamos de um grupo preparado para debater no Congresso”, diz o presidente do PSD.

As mudanças em discussão

As próximas duas semanas serão de muita conversa entre líderes partidários e parlamentares para tentar chegar em um consenso. Confira as alterações que estão em discussão na PEC 125/11:

Cota de gênero — Essa proposta está sendo debatida com a bancada feminina da Câmara dos Deputados. Apesar de, em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter determinado aos partidos políticos a obrigatoriedade de reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para as candidatas, as deputadas acreditam que a medida ainda não foi suficiente para o equilíbrio de gênero no Parlamento. A intenção é fazer uma reserva obrigatória de cadeira para mulheres que deve se iniciar em 15% e chegar até 22% por estado.

Plebiscitos — Inclusão de plebiscito durante o processo eleitoral para consulta de diversas mudanças no sistema eleitoral, incluindo a mudança para parlamentarismo. Para a professora Graziella Testa, como nossas eleições são concomitantes e já têm grande número de candidatos que precisam ser votados na mesma eleição, aumentar a quantidade de decisões em um mesmo pleito pode prejudicar o processo decisório. “Normalmente, a eleição legislativa já fica prejudicada porque os debates são voltados ao Executivo. Se incluir uma decisão importante como essa de mudança de sistema eleitoral, pode confundir o eleitor.”

Sistema distrital misto ou distritão — Para além das vantagens e desvantagens de cada tipo de votação, a professora ressalta a dificuldade que o Brasil tem em consolidar um sistema eleitoral. “A ditadura militar dificultou muito a consolidação do nosso sistema partidário e essa questão do personalismo muito forte na nossa política tem sido particularmente perigosa nessa última década porque o populismo se tornou realidade não só no Brasil como em outros lugares do mundo. Então, o problema maior do distritão ou distrital misto é que ambos são sistemas mais personalistas existentes do que o proporcional de lista aberta, que temos agora. Nesse sentido, o distrital misto é menos prejudicial do que o distritão, mas os dois seriam um retrocesso porque o personalismo político é um problema que precisa ser resolvido”, avalia a professora da FGV.

Voto preferencial — Proposta de autoria da deputada Renata Abreu, que tem por objetivo acabar com o segundo turno e diminuir a polarização. Cada eleitor poderia votar em apenas um ou escolher múltiplos candidatos por nível de preferência, numerados do melhor para o pior. Quem receber 50% dos votos é eleito. Porém, se não houver vencedor majoritário, é feita nova contagem, eliminando o candidato menos votado. Os eleitores que colocaram o eliminado em primeiro lugar de suas listas terão suas segundas preferências consideradas. Assim, os candidatos que aparecem na sequência do ranking dos eleitores mantêm suas chances, porque o processo de recontagem continua até que haja um vencedor com mais da metade dos votos.

“Nas últimas eleições vimos a população votando em quem não queria para não correr o risco de que fosse eleito um desafeto ou em quem tinha mais chance e não em seu preferido. Somando os milhões de eleitores que não compareceram às urnas aos milhões que votaram nos demais candidatos, constatamos um número elevado de eleitores que não se encaixou na polarização entre os dois colocados para o segundo turno, optando pelo voto útil para eleger o que eles entendiam, muitas vezes, ser os menos piores, mesmo com esses carregando altas taxas de rejeição popular”, explica a relatora da PEC.

Os críticos a este sistema, no entanto, afirmam que, na prática, acabam eleitos candidatos que já estão na primeira ou segunda colocação, além de considerarem o sistema de votação confuso, podendo afetar a credibilidade do processo eleitoral.

Inclusão dos senadores na cláusula de desempenho — A cláusula de desempenho dos candidatos prevê um número mínimo de votos para um deputado federal, estadual ou distrital se eleger. A intenção é inibir os casos em que um candidato com poucos votos seja eleito com a ajuda dos “puxadores de votos” do partido ou da coligação. No entanto, essa legislação atual não abrange senadores.

“A inclusão dos senadores na cláusula de desempenho, eu acho interessante se ela vier amarrada com algum critério de fidelidade partidária no Senado. Hoje, a regra de fidelidade na Câmara é muito estrita, mas no Senado, o mandato é completamente do parlamentar. E isso tem gerado um leilão, senador que muda de partido muito rapidamente, e isso não é interessante. O problema de estabelecer a cláusula de barreira no Senado sem ter algum critério de ligar o senador ao partido é que, na verdade, vai aumentar esse leilão. O fato de um senador mudar de partido vai ser muito valioso porque facilitaria esse partido cumprir a cláusula”, explica Graziella Guiotti.

Voto facultativo — Outro ponto ainda incerto da reforma, que está sendo discutido por emendas, e é polêmico. “Uma consequência benéfica do voto obrigatório é que torna os partidos políticos menos clientelistas. Além disso, aumenta a participação de mulheres tanto votantes quanto eleitas. Por outro lado, temos várias evidências internacionais que denotam que o voto facultativo diminui a participação eleitoral. E, ao contrário do que as pessoas imaginam, é o voto facultativo que faz com que o eleitor se informe menos”, afirma a cientista política.

Candidaturas avulsas (sem filiação partidária) — É outra discussão que ganhou força nas eleições de 2018, mas segue sem consenso. Ainda está em discussão por emendas e não no texto final da relatora. “A candidatura avulsa vai no mesmo sentido do personalismo já citado. É um problema para a governabilidade porque cada pessoa se torna um partido. Serão 513 partidos na Câmara? É possível? Eu acho curioso esse debate porque estávamos indo em outro sentido de debate de tentar diminuir a fragmentação e tentar gerar alguma coesão interna dos partidos e possibilitar uma governabilidade mais orgânica, que de fato faça sentido com a ideologia dos partidos e com a representatividade do eleitor. A candidatura avulsa vai em outro sentido e fragmenta ainda mais o sistema”, opina a professora.

Endurecimento das regras de fidelidade partidária — “Se for incluir os senadores nas regras e, em alguma medida, cargos do Executivo, seria muito interessante. As mudanças sobre mudança de partido acabaram acontecendo no Judiciário. O ideal seria, de fato, que uma alteração na legislação que evitasse o troca-troca partidário viesse do Legislativo”, avalia Graziella.

Diminuição de assinaturas em projeto de iniciativa popular – Atualmente, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara dos Deputados é preciso reunir a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles. “É uma proposta interessante para aumentar a participação popular. Hoje em dia é muito difícil falar que um determinado projeto é de iniciativa popular porque hoje é muito mais fácil procurar um parlamentar para encampar e apresentar esse projeto. O critério hoje de número de assinaturas é quase proibitivo”, afirma a professora.

Outras discussões sobre partidos e eleições

Além da PEC relatada pela deputada Renata Abreu, há ainda a retomada de discussão de um projeto de lei de 2015, do Senado, que institui as federações de partidos políticos a partir de mudanças na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O PL 2.522/15 teve o regime de urgência aprovado em junho e também deve entrar na pauta no segundo semestre.

Por meio de federação de partidos, as legendas associadas agem como se fossem uma única legenda, tanto nas eleições quanto durante a legislatura. Seria permitida a união de partidos por quatro anos, como um mecanismo para transpor a cláusula de desempenho aprovada em 2017 que poderia salvar da extinção as siglas pequenas.

Outra discussão relacionada que deve entrar em pauta em agosto é o Código Eleitoral, um projeto ainda não apresentado oficialmente e que busca unificar em uma só lei as várias normas previstas em leis ordinárias e em resoluções do TSE.

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) é relatora do grupo de trabalho de discute o projeto. Um texto preliminar foi disponibilizado para as bancadas com 938 artigos. Ele trata, dentre outros temas, das regras de criação, fusão e extinção de partidos, regras de filiação partidária, redefine quantidade de candidatos proporcionais, regras de registro de candidatura, regras de propaganda partidária e eleitoral e tipifica crimes eleitorais. Um dos pontos polêmicos refere-se à possibilidade de empresas privadas serem contratadas pelas siglas para auditarem a contabilidade partidária.

Ainda há a sugestão da criação de um “percentual de acerto” dos institutos nas últimas eleições, que deverá ser divulgado junto às pesquisas. Além disso, as pesquisas eleitorais não poderiam ser divulgadas no sábado de véspera da eleição e no dia do pleito.

CNN Brasil

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Brasil

Carga tributária atinge maior patamar em 15 anos e vai a 32,3% do PIB

Foto: reprodução

A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, divulgou nesta sexta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2023, o mesmo indicador tinha atingido 30,26%, diferença de 2,06 pontos percentuais.

Segundo o Tesouro, vários fatores pesaram para o aumento da carga tributária. O principal foi o crescimento da economia, que aumentou a arrecadação dos tributos sobre bens e serviços em 0,81 ponto percentual do PIB em nível federal no ano passado. Somente a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo diretamente ligado às vendas, subiu 0,42 ponto.

No caso da alta do dólar, os preços mais caros das mercadorias importadas ajudaram a reforçar a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS), da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fim da isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha, que voltaram às alíquotas normais em janeiro de 2024, também influenciaram a comparação.

Outro fator que ajudou a elevar a carga tributária foi o aumento de 0,5 ponto percentual do PIB na arrecadação de tributos relacionados à renda, ao lucro e a ganhos de capital. A principal medida foi a tributação dos fundos exclusivos e das offshores, empresas de investimento no exterior, que entrou em vigor no fim de 2023.

Em 2024, a arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) subiu 0,38 ponto percentual do PIB. As receitas com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) avançaram 0,06 ponto percentual.

Em âmbito estadual, a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que mais arrecada no país, aumentou 0,46 ponto percentual do PIB em 2024. Segundo o Tesouro Nacional, isso se deve ao fim da desoneração sobre combustíveis e à recuperação da economia, que impulsionou as vendas.
Na esfera municipal, a receita do Imposto sobre Serviços (ISS) subiu 0,09 ponto percentual do PIB, impulsionada pelo crescimento de 3,1% no volume de serviços em 2024.

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Geral

Este final de semana o Papo de Fogão trás duas receitas italianas incríveis

Este final de semana o Papo de Fogão trás duas receitas italianas incríveis. A Chef Neide Lisboa, do Terraço Lisboa Bistrô Café, de Bananeiras, vai preparar um Mignon suíno com presunto de Parma e ervas frescas que vai saltar na boca com um requinte de sabor. E o nosso apresentador Fernando Amaral, vai preparar um Polpetone com Espaguete Al Sugo. Uma receita que vai agradar toda a sua família! Fiquem ligados que este fim de semana promete!

SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Brasil

Bolsonaro se pronuncia após Moraes liberar prisão domiciliar a Débora

Foto:BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), utilizou o perfil dele na rede social X, nesta sexta-feira (28/3), para se pronunciar a respeito da decisão do ministro dos Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos. Ela foi detida preventivamente por ter pichado, com batom, a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

O ministro do STF concedeu prisão domiciliar à cabeleireira nesta sexta. A decisão veio após um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) orientando para o relaxamento da prisão preventiva de Débora. A mulher, que é mãe de duas crianças menores de 12 anos, havia pedido a substituição do encarceramento.

Na publicação, Bolsonaro escreveu três linhas, numa das quais disse que o Brasil ama a mulher. “Imagine a felicidade de seus filhos. Débora, o Brasil te ama. Jair Bolsonaro e família.”

Bolsonaro atribui a mudança no entendimento da Justiça a respeito da situação da cabeleireira a uma suposta comoção sobre o caso. Em outra postagem, pouco antes da decisão de Moraes, mas após o parecer da PGR, o ex-presidente levantou dúvidas sobre os critérios da Justiça para tratar do caso.

“Não houve mudança nos fatos. Não surgiu nenhuma nova prova. Nada mudou. Exceto uma coisa: a vergonha ficou grande demais pra sustentar”, afirmou Bolsonaro.

A primeira postagem do ex-presidente sobre o assunto é longa e lista uma série de questionamentos sobre as circunstâncias da decisão do ministro do STF e de, no entendimento de Bolsonaro, insjustiças cometidas contra a mulher.

“A prisão prolongada de Débora nunca teve fundamento. Mas teve utilidade para Moraes: gerar medo, intimidar, enviar recados… Agora que a vitrine rachou, empurram o caso discretamente pra debaixo do tapete — mas com tornozeleira, presa em casa, mesmo depois de prisão preventiva que se revelou verdadeira “antecipação de pena”, diz o ex-presidente.

Débora mora em Paulínia, interior de São Paulo. Ela viajou ao Distrito Federal em 7 de janeiro e permaneceu no Quartel-General do Exército. No dia seguinte, 8 de janeiro, foi à Praça dos Três Poderes, e pixou “perdeu, mané” na estátua da Justiça, utilizando um batom vermelho. Naquele dia, ela chegou a comemorar o próprio ato diante da multidão.

METRÓPOLES 

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Brasil

Moraes impõe regras para prisão domiciliar da mulher do “perdeu, mané”

Foto:reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu, nesta sexta-feira (28/3), a prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, para prisão domiciliar. Ela foi presa por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

Apesar de ir para a prisão domiciliar, Débora terá que serguir algumas medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Confira

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Proibição de utilização de redes sociais;
  • Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos no 8 de janeiro;
  • Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF;
  • Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.

Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na tarde desta sexta-feira (28/3) encaminhou um parecer ao STF para que a prisão preventiva de Débora fosse convertida em domiciliar. Gonet ressaltou que Débora atende aos requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação da prisão.

METRÓPOLES

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Brasil

Bolsonaro tem o direito de “emitir opinião”, diz Barroso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta 6ª eira (28.mar.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “tem o direito de emitir sua opinião” sobre o julgamento em que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

“O presidente, num país livre e democrático como o Brasil, como qualquer pessoa, tem o direito de emitir a sua opinião e tem o direito de se defender da melhor maneira possível. Ttem o direito de fazer o discurso político que lhe pareça bem. Do meu ponto de observação, tudo até agora correu dentro do mais estrito devido processo legal”, declarou Barroso em conversa com jornalistas, depois de uma aula inaugural na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

A fala foi uma resposta à 1ª declaração de Bolsonaro depois de se tornar réu, na 4ª feira (26.mar), quando o ex-presidente afirmou que a decisão parecia pessoal contra ele e que o Brasil atravessa um momento de “intranquilidade”.

Barroso explicou que, segundo a regra atual dos processos penais, o caso de Bolsonaro deveria ser analisado pela 1ª Turma do STF. “A turma poderia ter decidido levar o caso ao plenário, mas optou por julgar o processo pelo seu juízo natural, que é a 1ª Turma”, afirmou.

O ministro também indicou que é difícil prever a data do julgamento, já que o andamento depende da apresentação de provas e testemunhas. No entanto, Barroso enfatizou que, se possível, seria ideal que a decisão fosse tomada ainda este ano, para evitar que a eleição interfira no processo. “O devido processo legal vem à frente do ano eleitoral. Portanto vai depender da tramitação”, disse.

Poder360

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Polícia

Polícia prende idoso por estuprar e engravidar pessoa com deficiência no RN

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (28), na cidade de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, um idoso de 61 anos de idade condenado por estuprar e engravidar uma pessoa com deficiência.

Contra o idoso havia um mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado, que foi expedido pela Vara Única da Comarca de Santana do Matos.

O idoso foi condenado a 8 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime fechado. A decisão não cabe mais recurso. O mandado de prisão havia sido expedido em 12 de março deste ano.

Segundo a Polícia Civil, a condenação do idoso foi pelo crime de estupro de vulnerável. A vítima, uma pessoa com deficiência, engravidou em decorrência do ato criminoso.

O sentenciado foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional para ficar à disposição da Justiça.

A prisão foi efetuada por policiais civis do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), com apoio da 95ª Delegacia de Polícia Civil de (Cerro Corá) e do 1° Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ).

G1

 

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Brasil

Moraes manda mulher que pichou estátua do STF para prisão domiciliar

Joedson Alves/Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a estátua “A Justiça” e participou dos atos criminosos de 8 de janeiro, seja transferida para prisão domiciliar.

A defesa de Débora, que está presa desde março de 2023, havia solicitado sua liberdade provisória. A decisão do ministro atendeu a um pedido feito nesta sexta-feira (28) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a liberdade provisória, mas favorável à prisão domiciliar.

O procurador-geral, Paulo Gonet, sustentou que a Polícia Federal já concluiu as investigações contra a mulher, lembrou que o julgamento que pode condená-la foi suspenso e não tem previsão de ser retomado e que a mudança de regime respeitaria “princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram para condenar a cabeleireira pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Somadas, as penas chegam a 14 anos de prisão. Moraes também votou para condenar Débora ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos — em conjunto com os demais condenados no processo.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que discorda do tamanho da pena imposta à cabeleireira nos votos dos dois ministros. A análise do caso será retomada com o voto de Luiz Fux e dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

CNN

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Brasil

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina

ANTONIO AUGUSTO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19.

Moraes determinou ainda o fim da investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e o envio do caso contra os investigados para a Justiça do Distrito Federal, uma vez que não há mais autoridades com foro no caso.

Há um ano, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos. A decisão de Moraes atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (27).

O procurador-geral, Paulo Gonet, sustentou que, embora Mauro Cid tenha dito em sua delação premiada que Bolsonaro ordenou a ele que inserisse dados falsos de vacinação, não há provas que corroborem sua versão.

Moraes concordou com o entendimento da PGR. Em sua decisão, o ministro afirmou que “a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”.

A CNN havia mostrado que a tendência era a de que o ministro seguiria o entendimento de Gonet e chancelaria o arquivamento proposto pelo procurador-geral. Essa é a tradição na Corte: uma vez que a PGR é o órgão acusador, não haveria motivo para manter o processo aberto.

O ministro destacou este entendimento em sua decisão. “O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, afirmou.

CNN

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Geral

País tem taxa de informalidade de 38,1% no mercado de trabalho, aponta IBGE

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O país registrou uma taxa de informalidade de 38,1% no mercado de trabalho no trimestre entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025.

Havia 39,079 milhões de trabalhadores atuando na informalidade no período, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em um trimestre, 1,172 milhão de pessoas deixaram de atuar como trabalhadores informais.

O total de vagas no mercado de trabalho como um todo no período encolheu em 1,240 milhão de postos de trabalho. Ou seja, o emprego diminuiu quase totalmente via informalidade.

“Basicamente, a retração de ocupação no trimestre foi gerada pela queda da população ocupada informal”, confirmou Adriana Beringuy, coordenadora da pesquisa.

Segundo a pesquisadora, a queda na informalidade tem relação com as dispensas na agricultura, construção e serviços domésticos.

Ela diz que a informalidade já vinha em tendência de queda, graças a uma maior participação da carteira assinada na composição da ocupação.

Atualmente, a fatia dos informais na ocupação está nas mínimas históricas, excetuando-se a excepcionalidade do período de pandemia de covid-19.

Beringuy disse não ser possível afirmar que a atual queda brusca na informalidade poderia ser o início de um processo de ajuste no mercado de trabalho, que posteriormente se espalharia para outras atividades.

“Essa queda agora ocorreu em atividades que a gente já esperava que caíssem mesmo, como é o caso da administração publica, saúde educação, que foi a queda de quase meio milhão de pessoas. A construção também, e o próprios serviços domésticos”, respondeu Beringuy, referindo-se a movimentos sazonais.

“A gente não teve retração no comércio. A gente não observou também retração muito significativa nos serviços de modo geral. Então não temos condições de afirmar que isso possa ser início de um espalhamento, de uma difusão entre as atividades de perda de ocupação.”

“Eu não teria como confirmar isso. O que a gente tem são dados que conversam com a série histórica da própria pesquisa”, afirmou.

Em um trimestre, na informalidade, houve redução de 861 mil empregos sem carteira assinada no setor privado, de 285 mil trabalhadores domésticos sem carteira assinada, de 33 mil empregadores sem CNPJ e de 29 mil pessoas no trabalho por conta própria sem CNPJ.

Porém, houve aumento de 36 mil pessoas atuando no trabalho familiar auxiliar.

A população ocupada atuando na informalidade caiu 2,9% em um trimestre. Em relação a um ano antes, o contingente de trabalhadores informais aumentou em 261 mil pessoas, alta de 0,7%.

CNN Brasil

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