Um acidente foi registrado em um trecho da Via Costeira, na manhã desta quarta-feira (6), em Natal. De acordo com a Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR) da capital, o condutor de um carro perdeu o controle enquanto estava dirigindo e o veículo capotou. A ocorrência foi identificada entre a sede da CIPTUR e o Hotel Vila do Mar.
A CIPTUR informou que, apesar do acidente, ninguém ficou ferido e o motorista não apresenta lesões aparentes. A Polícia Militar segue no local prestando apoio até a chegada do SAMU.
O comércio de Natal tem o funcionamento alterado nesta quinta-feira (21), por causa do feriado municipal de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade.
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, o comércio terá horários diferenciados durante o dia. Serviços públicos também serão afetados pela data.
Ao todo, a capital potiguar terá quatro feriados em novembro. Os dois primeiros foram o de Finados, no dia 2 (um sábado), o feriado da Proclamação da República, na última sexta-feira (15) e o Dia da Consciência Negra na quarta-feira (20).
Confiras os horários de funcionamento do comércio
Comércio de rua
Centro da Cidade
Abertura facultativa das 8h às 13h
Americanas e Riachuelo das 8h às 16h.
Alecrim
Aberto das 8h às 15h
Zona Norte
Aberto das 8h às 13h
Serviços essenciais das 8h às 20h.
Shopping Centers
Praia Shopping
Praça de Alimentação aberta a partir das 11h;
Demais Lojas, aberta das 14h às 20h;
Para os cinemas, deve ser consultada a programação no site
Cidade Jardim
Alimentação: aberto a partir das 12h
Lojas e quiosques abrem das 14h às 20h
Partage Norte Shopping
Lojas e quiosques: 15h às 21h
Lojas Âncoras e Megalojas: Abertura facultativa a partir das 12h, e obrigatória das 15h às 21h
Praça de Alimentação e Lazer: das 11h às 22h
Academia: das 8h às 17h
Cinema: conforme programação.
Shopping Cidade Verde – Localizado em Nova Parnamirim
9h às 20h
Natal Shopping
Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Quiosques Alimentação: 13h às 21h
Lojas e Quiosques: 15h às 21h
Lojas Mega e Âncoras: 12h às 21h
Alpendre: 14h às 23h
Academia Bodytech: 08h às 18h
Cinema: Conforme programação.
Via Direta Aberto das 14 às 20h
Midway Mall
Alimentação e lazer das 11h às 22h
Demais lojas a partir de 12h às 21h
Cinemark aberto conforme programação
Supermercado Pão de Açúcar das 7h às 22h;
Shopping 10 08h às 15h (Facultativo para lojas/quiosques e estacionamento gratuito para clientes em compras)
Supermercados – Abertos das 7h às 22h
Serviços públicos
Caern – Os canais de atendimento da companhia de água do estado continuarão funcionando 24h, pelo telefone 115, o app Caern Mobile, a Agência Virtual ou pelo WhatsApp 84 98118-8400. Já o atendimento presencial nos escritórios estará suspenso, sendo retomado na sexta-feira (22).
Detran – Todas as unidades do Detran estarão fechadas. Caso tenha feito agendamento para estas datas, o cidadão pode comparecer ao local do agendamento na sexta-feira (22), portando o comprovante do agendamento.
Hemocentro – Atendimento normal.
Espaço Hemocentro Partage Shopping – Fechado na quinta-feira. Na sexta-feira (22), o atendimento será retomado, normalmente.
Ceasa – O funcionamento para o público consumidor será normal das 3h às 13h. Serviços administrativos estarão fechados.
Igarn – Fechado retomando o atendimento normal na sexta-feira (22).
Unicat – Tanto a unidade central do bairro do Tirol, quanto a unidade do bairro do Alecrim (Central do Cidadão), estarão fechadas na quinta-feira (21). Ambas retomam seu atendimento normal na sexta-feira (22).
Segurança Pública – Apenas as delegacias distritais e especializadas de Natal estarão sem atendimento. Na sexta-feira (22), todas voltam a funcionar normalmente. Delegacias de plantão:
– 1ª Delegacia de Plantão (Zona Sul) – Central de Flagrante – Av. Interventor Mário Câmara, 3.532 – Cidade da Esperança, Natal/RN
– 2ª Delegacia de Plantão (Zona Norte) Av. Dr. João Medeiros Filho, 2.141, Conjunto Potengi, Natal/RN
– 3ª Delegacia de Plantão (Parnamirim) Avenida Bela Parnamirim, Bairro Vida Nova, Parnamirim/RN
– Delegacia Virtual
– As ocorrências relacionadas à violência doméstica devem ser comunicadas à Delegacia de Plantão de Proteção a Vulneráveis (DPAGV), localizada na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal.
Restaurantes populares – Apenas os restaurantes de Natal não abrem. Na sexta-feira (22), todos funcionam normalmente.
Programa do leite – A distribuição obedece ao cronograma semanal normal.
Centrais do Cidadão – Apenas as Centrais em Natal estarão fechadas. Expediente normalizado em todas na sexta-feira (22).
Sine – Não abre. Retoma o atendimento na sexta-feira (22).
Itep – Não haverá emissão do RG na quinta-feira. O serviço será retomado, normalmente, na sexta-feira (22), em todo o Estado e, no sábado, abrem as Centrais do Cidadão de Natal (zona Sul e Norte), Parnamirim e Mossoró (Shopping Estação).
Lazer e cultura
Parque das Dunas e Cajueiro de Pirangi – Funcionarão normalmente, não sofrendo alterações nos horários de funcionamento.
Parque das Dunas – Natal
Horário: 7h30 às 17h00
Entrada: R$ 1,00
Cajueiro de Pirangi – Parnamirim
Horário: 8h00 às 17h00
Entrada: R$ 8,00 (crianças de sete a 12 anos pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória)
Parque Estadual Mata da Pipa – Funcionamento normal.
Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, Memorial Câmara Cascudo, Papódromo, Complexo Cultural Rampa, EDTAM e Fundação José Augusto (FJA) – Fechada e reabre na sexta-feira (22), em seus expedientes normais.
Centro Cultural Adjuto Dias (Caicó) e Casas de Cultura Popular – Funcionamento normal
Cidade da Criança, Forte dos Reis Magos e Teatro Alberto Maranhão – Funcionamento normal em todos os dias
Com dívida bruta de 84,67% do Produto Interno Bruto (PIB) e juros básicos em 11,25%, o Brasil é o país que mais paga encargos no mundo, com uma taxa de 5,97% do PIB.
O cálculo apresentado no relatório anual do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) foi feito com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), do JPMorgan e do Banco de Compensações Internacionais (BIS).
O país é seguido por México e Índia, que possuem, respectivamente, dívidas brutas de 53,09% e 82,75% do PIB; e pagamento de juros equivalentes a 5,83% e 5,27% do PIB.
As maiores dívidas, por outro lado, são do Japão (252,36% do PIB), Argentina (154,54%), Itália (137,28%), Estados Unidos (122,15%) e França (110,64%).
O levantamento do FSB foi entregue junto de uma carta do presidente do Conselho, Klaas Knot, aos líderes do G20.
“Desenvolver políticas não é suficiente. Um desafio claro neste momento é que as reformas financeiras acordadas ainda não foram totalmente implementadas. Num contexto de elevados níveis de dívida pública e privada e de um crescimento modesto do PIB, o mundo não pode permitir a instabilidade financeira”, escreveu Knot.
O Conselho aponta que a dívida pública saltou a níveis “sem precedente” após a pandemia, por conta de uma combinação entre expansão fiscal e desaceleração das economias.
Segundo o relatório, a preocupação do FSB gira em torno do fato de que os elevados encargos com juros estão relacionados à continuidade dessas políticas expansionistas e à expectativa de crescimento da dívida em diferentes países, especialmente nos emergentes e países de baixa renda.
E esse é um problema que não se reflete apenas sobre as contas dos governos, mas no bolso de todos os envolvidos com aquela economia. Leia mais
A Rússia lançou um míssil balístico intercontinental durante um ataque à Ucrânia nesta quinta-feira (21), disse a força aérea de Kiev, no primeiro uso conhecido na guerra de uma arma tão poderosa e capaz de carregar armas nucleares com um alcance de milhares de quilômetros.
A força aérea informou o lançamento após a Ucrânia ter disparado mísseis dos EUA e do Reino Unido contra alvos dentro da Rússia nesta semana, apesar de avisos de Moscou de que veria tal ação como uma grande escalada na guerra de 33 meses.
A Rússia, que invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022, não comentou imediatamente a declaração da força aérea.
Os mísseis balísticos intercontinentais (ICBM) são armas estratégicas concebidas para lançar ogivas nucleares e constituem uma parte importante da dissuasão nuclear russa. Os ucranianos não especificaram que tipo de ogiva o míssil tinha ou que tipo de míssil era. Não havia nenhuma sugestão de que ele fosse nuclear.
O ataque de mísseis russos atingiu empresas e infraestrutura crítica na cidade centro-oriental de Dnipro, disse a força aérea.
A força aérea não disse o que o ICBM tinha como alvo ou se havia causado algum dano, mas o governador regional Serhiy Lysak disse que o ataque de mísseis causou danos a uma empresa industrial e desencadeou incêndios em Dnipro. Duas pessoas ficaram feridas.
A Rússia também disparou um míssil hipersônico Kinzhal e sete mísseis de cruzeiro Kh-101, seis dos quais foram abatidos, informou a força aérea ucraniana.
“Em particular, um míssil balístico intercontinental foi lançado da região de Astracã da Federação Russa,” disse, sem especificar dizer que tipo de ICBM foi disparado.
Defense Express, uma consultoria de defesa ucraniana, perguntou se os Estados Unidos, principal aliado internacional de Kiev, foram informados sobre o lançamento do míssil com antecedência.
“É também uma questão de saber se os Estados Unidos foram avisados sobre o lançamento e sua direção, já que o anúncio de tais lançamentos é um pré-requisito para evitar o acionamento de um sistema de alerta de mísseis e o lançamento de mísseis em resposta,” Defence Express escreveu após a declaração da força aérea.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a decisão do Carrefour de não vender mais carnes do Mercosul “parece uma ação orquestrada” de companhias francesas contra o Brasil. O ministro disse ficar “indignado” com o posicionamento dos franceses.
“Me parece uma ação orquestrada de companhias francesas”, declarou o ministro a jornalistas após participar de jantar com o presidente da China, Xi Jinping, nesta quarta-feira, 20, em Brasília.
O ministro citou a declaração dada pelo diretor financeiro da Danone, Jurgen Esser, veiculada pela agência de noticias Reuters, de que a empresa parou de comprar soja do Brasil e agora adquire o produto de países da Ásia como antecipação à lei antidesmatamento da União Europeia. Diante desse episódio recente, o ministro afirmou que “não faz sentido achar que é coincidência”.
Na avaliação de Fávaro, a declaração do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, aponta “de forma inverídica” as condições de produção brasileira. “De forma a ferir a soberania brasileira, desrespeitando nossa produção, que é sustentável ”
“Me parece que é querendo arrumar o pretexto para que a França não assine e continue com a posição contra a finalização do acordo Mercosul União Europeia”, avaliou o ministro. Em sua visão, era mais “bonito e legítimo” só manter a posição contra o acordo.
“Não precisava ficar procurando pretexto naquilo que não existe na produção sustentável e exemplar brasileira. Eu seria o último das pessoas a apontar qualquer defeito na produção francesa, mas fico indignado quando eles querem fazer isso com o Brasil”, completou.
O CEO do Carrefour divulgou um comunicado nas suas redes sociais, nesta quarta-feira, no qual afirma que a varejista se compromete, a partir de hoje, a não vender carnes do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, independentemente dos “preços e quantidades de carne” que esses países possam oferecer.
O CEO afirmou que a decisão foi tomada após ouvir o “desânimo e a raiva” dos agricultores franceses, que protestam contra a proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Os atos, organizados pela FNSEA e pelos Jovens Agricultores (JA), começaram na última segunda-feira, 18, com bloqueios de rodovias e fogo em objetos.
Apesar do adiamento da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), apelidado de “Enem dos Concursos”, o certame dificilmente será cancelado.
A lista de aprovados, que sairia nesta quinta-feira (21/11), deverá ser conhecida em dezembro, em data que ainda será confirmada pela pasta responsável por sua organização, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O governo não informou oficialmente o que motivou o adiamento, mas o Metrópoles apurou que ele está relacionado a uma decisão da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, referente à eliminação de candidatos que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova (a chamada “bolinha”).
No início de novembro, a Justiça Federal do Tocantins determinou que o governo federal cancelasse as eliminações dos candidatos que não haviam feito o preenchimento correto. Ou seja, os postulantes eliminados deveriam ser reintegrados, em decisão válida para todo o país.
O Concurso Unificado contou com cadernos de prova de várias versões, com ordens diferentes, para evitar que alunos colassem. O candidato, então, tinha que identificar o seu caderno pintando uma bolinha referente ao número do gabarito e escrevendo uma frase que estava na capa.
Muitos candidatos não preencheram a bolinha de maneira correta e foram eliminados. Eles, porém, alegam que os fiscais de aplicação das provas orientaram que bastava escrever a frase para identificar o gabarito.
Essa determinação exigiria da banca responsável pelo certame, a Fundação Cesgranrio, e do ministério responsável pela organização um esforço de nova correção, pois as provas desses candidatos foram desconsideradas. O governo recorreu da decisão.
Caso esses candidatos sejam reintegrados, eles vão entrar na concorrência e novas notas de corte deverão ser divulgadas. Essa atualização deverá exigir tempo adicional para correção das redações e novo prazo para envio de documentos da prova de títulos. Ainda há dúvidas, por exemplo, sobre a reabertura do prazo para envio de recursos.
São esperados novos esclarecimentos por parte do Ministério da Gestão nesta quinta-feira.
As omissões de Mauro Cesar Barbosa Cid podem levar o ex-braço-direito de Jair Bolsonaro (PL) de volta à prisão. Cid será ouvido pessoalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), após ser intimado a esclarecer contradições em depoimento.
O tenente-coronel está sob escrutínio da Polícia Federal (PF) e negou em depoimento prestado na terça-feira (19) ter conhecimento de um plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022 que previa matar Lula, Alckmin e Moraes. Ele foi chamado para dar esclarecimentos após a PF recuperar dados apagados de seu computador.
Os investigadores não ficaram satisfeitos com as respostas de Mauro Cid, e a PF enviou a Moraes um relatório apontando omissões e contradições no depoimento à corporação.
Na condição de delator, Cid tem a obrigação de dizer a verdade aos investigadores. Por isso, a PF quer saber se a “colaboração dele para de pé”.
A investigação da PF aponta que Cid e o general da reserva Mario Fernandes, preso na terça-feira, trocaram mensagens sobre as supostas ações golpistas. O general disse a Cid que conversou com o presidente e que ouviu dele que “qualquer ação” poderia acontecer até o último dia de 2022.
O plano — batizado de Punhal Verde e Amarelo — foi traçado no fim de 2022, pouco antes de Lula e Alckmin, que venceram a eleição daquele ano, tomarem posse.
Além de Mario Fernandes, foram presos outros três militares do Exército e um agente da PF, envolvidos com a estratégia golpista e homicida.
Prisões de Cid
Mauro Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, na operação que investiga a falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro, parentes e assessores. Em setembro, após quase seis meses detido, ele fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, e deixou a prisão.
O ex-ajudante de ordens foi preso novamente no dia 22 de março deste ano, durante depoimento à Polícia Federal (PF), após o vazamento de áudios que mostram uma conversa em que Cid faz ataques à corporação e ao STF. A Justiça entendeu que ele desobedeceu regras da delação premiada ao falar sobre as investigações.
Entre as medidas que devem ser cumpridas, estão:
-Proibição de deixar Brasília e o país, com a obrigação de entregar os passaportes;
-Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica;
-Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
-Proibição de utilização de redes sociais;
-Proibição de contato com os demais investigados, com exceção de esposa e pai.
Em agosto de 2023, com apenas um dia de diferença entre as votações, a Câmara dos Deputados deu o sinal verde para duas medidas que selaram o destino —e as contradições— das contas públicas brasileiras no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na noite de 22 daquele mês, os deputados concluíram a aprovação do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e que permite a expansão das despesas em até 2,5% acima da inflação ao ano.
Na sessão do dia seguinte, a mesma Casa avalizou a nova política de valorização do salário mínimo apresentada pelo governo Lula, que estabelece ganhos reais equivalentes ao avanço do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, resgatando um desenho que já havia vigorado em gestões anteriores do PT.
Tendo no crescimento pujante uma de suas principais bandeiras e apostas para resolver mazelas da economia brasileira, o governo petista escolheu ignorar o fato de que cumprir essa promessa colocaria em risco a regra fiscal que ele mesmo propôs. Afinal, o salário mínimo poderia crescer em ritmo mais veloz do que o limite global de despesas, puxando consigo ao menos 27% dos gastos (fatia do Orçamento diretamente atrelada ao piso).
Não fosse só isso, a nova velha política do salário mínimo foi restabelecida de forma permanente, não mais temporária como no passado, quando a regra precisava ser revalidada pelo Congresso Nacional a cada quatro anos.
A incongruência foi deliberadamente contratada sob as bênçãos da equipe econômica. Em abril de 2023, Haddad disse, em entrevista à Folha, que o governo atacaria o crescimento das despesas obrigatórias. Menos de um mês depois, assinou ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência) e Simone Tebet (Planejamento) o projeto de lei que propôs uma política de valorização do piso dissonante do arcabouço.
Documentos internos da Fazenda mostram ainda que nenhuma das secretarias da pasta apresentou qualquer objeção à política do piso, embora àquela altura já fosse sabido que, por essa regra, o salário mínimo de 2024 teria ganho real de 2,9%, equivalente à alta do PIB em 2022 e acima da expansão do arcabouço.
O descompasso entre as duas regras é o que agora obriga o governo a rediscutir a política de valorização do salário mínimo no âmbito de uma revisão de gastos para a qual o próprio PT torce o nariz. Aliás, nos bastidores, pessoas influentes dentro do governo já questionavam quem teria a coragem de falar para Lula que uma de suas principais promessas de campanha era insustentável e precisaria mudar.
O desgaste seria evitável se, na origem, os diferentes governos dentro do Executivo tivessem conversado entre si e atuado de forma coordenada para estabelecer uma regra compatível com o todo.
Em vez disso, o governo Lula desperdiçou a oportunidade de aprimorar a política que determina o dinheiro no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros e ainda faturar politicamente em cima da herança depreciada deixada por Jair Bolsonaro (PL), que só reajustou o salário mínimo pela inflação.
Dado o retrospecto, um ganho real, ainda que mais brando do que o crescimento do PIB de dois anos antes, já seria um avanço —econômico, social e político.
Agora, o recuo necessário deixa no ar a sensação de retrocesso para aqueles que serão diretamente afetados pela medida.
Considerando parâmetros do próprio governo, o piso pode crescer R$ 6 a menos em 2025 a partir da mudança em estudo, que limita o ganho real do salário mínimo à expansão do arcabouço fiscal —de 2,5% no ano que vem. O mercado aplaude, a população se frustra e o PT calcula os estragos a menos de dois anos da campanha presidencial de 2026.
O mesmo dilema se impõe sobre os pisos de saúde e educação, que voltaram a ser vinculados às receitas e crescem num ritmo acima da expansão do arcabouço. Esse mecanismo foi reativado na transição, em 2022, por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada para desafogar o Orçamento de 2023, enviado por Bolsonaro repleto de cortes impraticáveis nas áreas sociais.
Antes, os pisos estavam congelados em valores de 2016. Depois disso, foram atualizados apenas pela inflação.
É verdade que Haddad foi oficializado como titular da Fazenda quando a discussão da PEC já estava em curso. A nova regra fiscal do governo ainda era um enigma. Mesmo assim, economistas avaliam que era possível prever no texto algum comando para a equipe econômica exercer posteriormente e conciliar a evolução dos pisos com o arcabouço fiscal.
O pacote de medidas de contenção de gastos segue cercado de especulações e sigilo, e os seguidos adiamentos do anúncio geram uma percepção de hesitação do presidente em apoiar ações tão impopulares. No entanto, o enfrentamento do problema que Lula e o PT precisam fazer agora é mera consequência da desarticulação que prevaleceu no início do governo. O desgaste político é o preço cobrado.
Dois incompetentes.
Tem como um país ir pra frente com esse tipo de gente??
Sério!!!
Pode vê o currículo dos dois.
Verás que é inadequados pra função que estão exercendo.
Resumindo.
Não tem como dar certo.
E a primeira dama heim???
Comparem as atitudes, a relevancia dos Serviços prestados ao País com os de D. Ruthe Cardoso, Marcela Temer e Michelle Bolsonaro.
Sem condições!!
Retrocedemos e Muito.
Lamentável!
Quando pensamos que já se viu de tudo nas Eleições da OAB-RN, aparece mais uma novidade. A do feriado desta quarta (20) foi a chuva de perfis falsos opinando em postagens.
Coincidência? Todos só comentam defendendo a chapa 20 e detonando quem ousa postar algo que desagrade ou que mostrem as incoerências e contradições que os próprios membros da chapa de Rossana Fonseca mostram. Perfis fechados, com poucos seguidores ou nenhum seguidores, sem publicações e criados e comprados todos a menos de 6 meses e que postam exatamente os mesmos conteúdos.
Alguns dos comentários foram apagados, mas “o print é eterno”.
Fake News, perfis falsos… Resta saber o que mais vai aparecer nos próximos quatro dias.
Após a cúpula do G20 e a visita do presidente da China, Xi Jinping, o governo brasileiro volta a discutir nesta quinta-feira as medidas para conter o crescimento das despesas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a tarde e deve analisar as contribuições do Ministério da Defesa ao pacote.
Na semana passada, o ministro disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares, fechado na terça-feira. Na semana passada, o ministro da Fazenda afirmou que o impacto fiscal será “expressivo” e que o objetivo é reforçar o arcabouço fiscal. Segundo relatos de pessoas a par das discussões, o alívio deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Uma das principais medidas estudadas é a limitação do reajuste real do salário mínimo ao mesmo intervalo do arcabouço, de 0,6% a 2,5% ao ano. Há também discussões sobre mudar o critério de acesso ao abono salarial, espécie de 14º salário pago hoje aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois mínimos. Outra possibilidade é alguma mudança no seguro-desemprego.
Integrantes do governo envolvidos nas discussões afirmam que mudanças nos cálculos dos pisos de Saúde e Educação continuam na pauta de Lula e são vistas como uma possibilidade provável.
Também vem ganhando força no Planalto um “pente-fino” que o governo pretende implementar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Como mostrou O GLOBO, o governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
Já as Forças Armadas acertaram com o Ministério da Fazenda quatro medidas de ajuste no sistema de previdência dos militares. Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, a forma como é chamada a aposentadoria do grupo. Hoje, não há idade mínima.
Também faz parte do pacote igualar a contribuição para o Fundo da Saúde dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo.
Outra medida acordada é acabar com a pensão aos familiares de militares expulsos da corporação por mau comportamento e crimes, substituindo pelo auxílio-reclusão.
A quarta medida é o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%.
As mulheres empreendedoras no Brasil avançaram em termos de remuneração, mas ainda enfrentam desafios significativos para alcançar a igualdade salarial. Entre 2019 e 2023, a desigualdade de rendimento entre homens e mulheres à frente de empresas caiu de 32% para 30%, segundo dados do Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Ainda assim, o salário médio das mulheres (R$ 2.634) continua R$ 800 inferior aos homens (R$ 3.432).
O crescimento do rendimento feminino foi superior ao masculino no período estudado: 5,7% contra 4,5%. Essa diferença reflete o esforço das mulheres em conquistar posições de destaque no empreendedorismo, mas as barreiras culturais e financeiras permanecem significativas.
Diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho destaca que o Brasil precisa implementar políticas públicas mais eficazes a fim de enfrentar esses desafios.
“As empreendedoras enfrentaram barreiras culturais enraizadas em uma sociedade ainda marcada pelo machismo. Além disso, dificuldades com entraves financeiros, como taxas de juros mais altas, que são, em média, quatro pontos percentuais superiores às oferecidas aos homens”, aponta Coelho.
Desigualdades em grandes empresas
No mercado de trabalho formal, a desigualdade salarial entre homens e mulheres é ainda mais acentuada. De acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em empresas com mais de 100 funcionários, as mulheres recebem 20,7% menos do que os homens.
Esse dado revelou um aumento na disparidade salarial em relação ao primeiro relatório, de março de 2023, que apontava uma diferença de 19,4%.
A desigualdade é ainda mais evidente para as mulheres negras. Elas recebem, em média, R$ 2.745,26, valor equivalente a apenas 50,2% do rendimento médio de homens não negros, que é de R$ 5.464,29. As mulheres não negras têm rendimentos médios de R$ 4.249,71.
O governo brasileiro lançou em setembro deste ano o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, com 79 ações para enfrentar as desigualdades no mercado de trabalho. Entre as iniciativas estão:
-Promoção da formação de mulheres em carreiras de tecnologia;
-Políticas para dividir responsabilidades domésticas;
-Incentivos à permanência e ascensão feminina no mercado.
-Impacto da escolaridade nos rendimentos
O estudo do Sebrae também destacou como a escolaridade influencia os rendimentos no empreendedorismo. Entre 2019 e 2023, o rendimento médio real de empreendimento de pessoas sem instrução cresceu 29,1%, enquanto os de pessoas com nível superior sofreu uma queda de 8,1%.
Apesar disso, a diferença ainda é expressiva: empreendedores com nível superior ganham 6,1 vezes mais que os sem instrução.
Para fortalecer a igualdade salarial, o governo exige que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios sobre suas práticas remuneratórias até setembro. Além disso, uma nova portaria estabelece medidas para promover a transparência, capacitar lideranças e criar canais de denúncia contra discriminação salarial.
Delas Summit 2024
Esses dados estão sendo explorados no Delas Summit 2024, que acontece nesta quinta (21) e sexta-feira (22) no CentroSul, em Florianópolis (SC).
Organizado pelo Programa Sebrae Delas Mulher de Negócios, o evento reúne mais de 150 expositores, 80 palestrantes e oferece 16 horas de programação presencial.
A expectativa é de que cerca de 5.000 pessoas participem nos dois dias. Entre as atividades previstas, estão uma plenária principal e oito palcos simultâneos, com trilhas temáticas voltadas para sustentabilidade, inovação, transformação, representatividade, prosperidade e outros assuntos relevantes para o universo empreendedor.
O evento disponibiliza suporte especial para mães, incluindo um espaço kids monitorado, para crianças de 5 a 12 anos, e uma área exclusiva para amamentação. Mais informações sobre ingressos e a programação completa podem ser acessadas no site do Sebrae Santa Catarina.
Foto: Vicente Estevam
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