Confira as opções de lazer para o fim de semana em Natal

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por dia, o Brasil recebeu ao menos 185 solicitações de refúgio entre janeiro e outubro deste ano. A média é o resultado total de 56.444 pedidos, segundo dados do ObMigra (Observatório das Migrações Internacionais), uma iniciativa da Universidade de Brasília em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Venezuela (23.129), Cuba (16.350), Angola (3.056), Índia (2.136) e Vietnã (1.914) estão entre os países com maior número de solicitantes.

O índice representa, ainda, um aumento de 15% quando comparado ao mesmo período de 2023, em que o país registrou 48.946 solicitações. Este ano, os estados de Roraima, São Paulo, Amapá e Paraná foram os que mais registraram pedidos de imigrantes.

No mundo, é estimado que ao menos 120 milhões de pessoas tenham sido forçadas a se deslocar devido a perseguições, conflitos, violência e violações de direitos humanos em 2024. Em 11 anos, o deslocamento forçado global mais que dobrou, registrando um aumento de 100%, de acordo com a Acnur (Agência da ONU para refugiados).

Entre 1985 e 2022, o Brasil reconheceu 65.811 pessoas como refugiadas, a maioria delas por causa de grave e generalizada violação de direitos humanos. Os dados, divulgados pela Acnur e produzidos pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), apontam, ainda, que o tempo médio para decisão foi de 2,5 anos.

Contrabando de imigrantes

Em agosto, o governo federal alterou as regras de entrada no país após identificar aumento no contrabando de imigrantes no Brasil. Com o crescimento do fluxo migratório ilegal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que o passageiro que não tiver visto de entrada no Brasil e tem como destino final outro país terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem.

“A decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar que o Brasil virou rota de organizações criminosas que fazem contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas. As autoridades passaram a identificar um aumento exponencial de nacionais oriundos, principalmente, de países asiáticos. Esses viajantes têm seus bilhetes aéreos emitidos com destino final a outros países sul-americanos”, informou o ministério.

Até março, por exemplo, a Polícia Federal investigava 110 casos de tráfico de pessoas e 216 de contrabando de migrantes no Brasil, segundo a Organização Internacional para as Migrações.

Crise humanitária

Entre os países nativos dos solicitantes de refúgio, a Venezuela e Cuba se destacam pelo agravamento da crise humanitária, econômica e política. Há uma década, a situação nos países vizinhos fez com que o fluxo migratório dessa população aumentasse significativamente.

Leia mais

R7

Foto: Geraldo Magela / Senado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou ações da Operação Lava Jato contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros do colegiado seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, e reconheceram a prescrição das condenações, o que torna Dirceu apto a exercer seus direitos políticos.

Os dois casos nos quais os ministros declararam a extinção da punibilidade para Dirceu tratavam de irregularidades em contratos de obras em refinarias e de corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Engevix.

A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todas as condenações contra Dirceu na Lava Jato.

As condenações na Lava Jato contra Dirceu somavam, juntas, 23 anos de reclusão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. No entanto, Gilmar Mendes estendeu a decisão do STF que considerou Sergio Moro, juiz da Lava Jato, suspeito de atuar nos processos contra Lula e anulou as condenações do ex-ministro.

Fonte: Metrópoles

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A bancada de deputados do PSol anunciou, nesta terça-feira (17/12), que vai impetrar um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O documento será entregue ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino.

Os parlamentares argumentam que Lira desrespeitou determinações da Suprema Corte e aplicou “manobras ilegais na condução da distribuição de emendas” para beneficiar Alagoas, reduto eleitoral do deputado.

Dino foi o responsável, no STF, por suspender o pagamento das emendas parlamentares até que o Congresso apresentasse critérios de maior rastreabilidade e transparência na transferência dos recursos.

O mandado será apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que preside Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propôs o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para 2025. Segundo o calendário proposto, os pagamentos começarão em fevereiro de 2025 e serão destinado a quem ganha até dois salários mínimos e trabalhou em 2023.

O calendário proposto pelo MTE ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat).

Como funciona o PIS/Pasep?
O valor do abono pago é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, no caso 2023. Aqueles que trabalharam o ano completo, poderão receber até um salário mínimo, previsto para R$ 1.515 em 2025.

Os trabalhadores da iniciativa privada recebem pelo PIS da Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos pelo Pasep do Banco do Brasil. Devido a isso, as siglas são usadas juntas.

Quem tem direito ao abono?
Existem regras para o trabalhador conseguir ser beneficiado. Veja a lista dos resquisitos necessários para receber o abono:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ganhar até dois salários mínimos médios no ano-base;
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.
Calendário do Pis/Pasep 2025
O calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego prevê que os pagamentos começem no dia 17 de fevereiro. As datas dos pagamentos são determinadas pelo mês de aniversário do trabalhador.

É possível resgatar os abonos de até cinco anos após o calendário oficial por meio de um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Veja as datas de pagamentos previstas

Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: 17 de março
Março e abril: 15 de abril
Maio e junho: 15 de maio
Julho e agosto: 16 de junho
Setembro e outubro: 15 de julho
Novembro e dezembro: 15 de agosto

Fonte: Metrópoles