Confira as opções de lazer para o fim de semana em Natal

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Agora réu no STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem entre os objetivos dele para o pleito de 2026 construir apoio para garantir a vitória de aliados em todo o Congresso Nacional.

Pela situação junto ao Supremo, o foco dele é maior no Senado, que pode pautar temas ligados à conduta de ministros da corte e até um eventual pedido de impeachment. Conforme apurou o R7, o ex-presidente deve apostar em nomes da própria família para a Casa.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estreará em uma eleição na disputa por uma cadeira ao Senado pelo Distrito Federal, enquanto Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado do cargo de deputado, deve concorrer por São Paulo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cujo mandato vence em 2027, deve tentar a reeleição.

Bolsonaro tem pedido de forma reiterada ao PL para reforçar a presença da direita no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado. Em reunião no último 1º de fevereiro, o político afirmou que alcançar metade de cada uma das Casas garantiria governabilidade em temas ligados ao país.

“Por ocasião das eleições do ano que vem, me deem metade da Câmara e metade do Senado, que eu movo o Brasil”, disse Bolsonaro na ocasião.

Campanha dentro do partido

Entre os nomes ligados à direita que podem concorrer para o PL está o do advogado e comentarista político Marco Antonio Costa, que tenta costurar uma candidatura ao Senado. Apesar de morar em São Paulo, ele está de mudança para Minas Gerais e tem conversado com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para se filiar ao partido.

Costa já se reuniu também com lideranças locais mineiras, como os deputados federais Nikolas Ferreira (PL) e Domingos Sávio (PL) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Além disso, ele já conversou com Bolsonaro.

Em Santa Catarina, duas deputadas federais podem se viabilizar ao Senado no próximo pleito: Júlia Zanatta (PL-SC) e Caroline de Toni (PL-SC). Ambas são cogitadas por Bolsonaro.

R7

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A AGU (Advocacia Geral da União) publicou nesta 6ª feira (4.abr.2025) uma instrução normativa de caráter obrigatório a respeito da atuação do marido ou da mulher de um presidente da República. Entre as medidas, o órgão recomenda ações de transparência e não autoriza que o parceiro ou parceira do presidente assuma compromissos formais em nome do Brasil.

O documento foi solicitado pelo Palácio do Planalto, depois de a mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja da Silva, ser alvo de críticas pela falta de divulgação das informações relacionadas a gastos em viagens e agendas oficiais.

Assinado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, o texto reconhece que a atuação da mulher do presidente tem “natureza jurídica própria”, o que permite a realização de atividades representativas e simbólicas de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático.

No entanto, a atuação deve observar os princípios da administração pública, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Eis as recomendações da AGU:

• “a atuação é sui generis (de caráter único), de natureza voluntária e não remunerada”;
• “não é autorizado assumir compromissos formais em nome do Estado brasileiro”;
• “permite exercer, em certa medida, a representação do Presidente da República, no âmbito de uma linguagem simbólica reconhecida pelo costume”;
• “apoio estatal deve estar estritamente vinculado ao interesse público e às necessidades decorrentes dessa atuação, com fundamento no ordenamento jurídico”;
• “tanto o cônjuge presidencial quanto os agentes públicos que lhe prestam apoio devem observar os princípios da publicidade e da transparência, por meio de: prestação de contas sobre deslocamentos e recursos públicos utilizados; divulgação da agenda de compromissos públicos; disponibilização de dados sobre despesas e viagens no Portal da Transparência;
• atendimento a pedidos de informação relacionados a essas atividades”.

A orientação também recomenda que a Presidência da República estabeleça um fluxo administrativo interno para formalizar as incumbências atribuídas à mulher do presidente em atividades de representação simbólica. A medida visa a dar uma legitimidade às ações e assegurar os recursos necessários ao seu cumprimento.

Além disso, recomenda que, caso a caso, seja avaliada a incidência de restrições ao acesso à informação, especialmente quando houver fundamentos constitucionais ou legais, como motivos de segurança ou proteção da intimidade.

JANJA

Em janeiro, o Poder360 divulgou que o governo Lula pretendia apresentar um projeto de lei para alterar a LAI (Lei de Acesso à Informação) e mudar o trecho que hoje permite que seja imposto um sigilo de 100 anos sobre informações. A redação, do jeito que foi enviada na época à Casa Civil, não tornava pública as informações a respeito de gastos e compromissos da primeira-dama Janja Lula da Silva.

A socióloga tem um gabinete no Palácio do Planalto, exerce influência sobre várias áreas do governo e tem acesso direto até ao celular que o marido utiliza. Mas o governo costuma negar acesso a várias informações que dizem respeito a ela.

O pedido negado mais comum –mesmo que não seja imposto sigilo de 100 anos– é o dos seus compromissos de trabalho, como reuniões com autoridades, tanto em prédios da Presidência quanto nos ministérios, por exemplo, e participação em eventos públicos.

Normalmente, a justificativa é a de que os pedidos, caso sejam liberados, podem expor os dados pessoais de Janja. Isso inclui visitas recebidas por ela no Palácio da Alvorada e gastos públicos com sua segurança.

Poder 360

A primeira-dama Janja da Silva repreendeu pessoas que chamavam pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (4). “Sentem, agora não. O presidente vai falar”, disse Janja acenando para pessoas na plateia. O momento se deu durante o encontro do petista com Cacique Raoni e lideranças indígenas no Mato Grosso.

Antes de Lula falar, o cacique Raoni cobrou promessas que o presidente fez a ele desde a posse.

“Desde a posse, eu falei com o presidente, fiz uma cobrança para ele não repetir alguns erros que ele fez na gestão anterior. Eu não gostei de alguns trabalhos dele. Mas eu falei para ele: ‘Presidente, daqui para frente vamos trabalhar certo para que as pessoas sejam felizes com o nosso trabalho’. Inclusive, uma das coisas que eu pedi e que ele prometeu que fizesse uma limitação na nossa terra para garantir a proteção”, declarou.

Lula afirmou que “assegurar os direitos indígenas é prioridade absoluta”, mas que “ainda há muito a ser feito” ao demarcar e homologar terras indígenas.

“Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas as nossas políticas convergem nesse sentido de assegurar, integralmente, os direitos indígenas, sempre enfrentando os desafios que são muitos, e precisam ser tratados de forma negociada com diálogo e transparência”, concluiu o presidente.

Poder 360

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, que condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar R$ 15 mil a Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro por falas do petista sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, quando houve a transição entre os mandatos dos dois chefes do Executivo.

Segundo a AGU, “as declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os móveis do Palácio da Alvorada se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.

Além disso, por se tratar da conservação de bens públicos, advocacia argumenta que foi necessário falar publicamente do assunto em razão do “mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.

A AGU ainda citou que a ação movida contra o governo atual nunca apontou “concretamente” fala de Lula na qual “imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.

Relembre

Em setembro do ano passado, a Justiça do Distrito Federal estipulou que a gestão de Lula indenizasse Bolsonaro e Michelle por danos morais no caso dos móveis do Alvorada.

Isso porque em 2023, no começo do terceiro governo do petista, Lula disse a jornalistas que “antigos ocupantes da residência oficial teriam ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”.

Em outro momento, o atual chefe do Executivo falou que “levaram tudo”.

Apesar disso, em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República localizou todos os bens que estavam dados como perdidos.

Dessa forma, a Justiça entendeu que as afirmações de Lula “alcançaram grande repercussão na mídia nacional e internacional, acarretando mácula à sua imagem e reputação [de Bolsonaro e Michelle]”.

CNN Brasil