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Foto: Waldemir Barreto / Senado

O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base, nesta quarta-feira (18/12), do projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares em salas de aula.

O PL nº 104/2015 veta o uso de celulares ou outros aparelhos eletrônicos móveis em escolas durante as aulas e também em momentos de intervalos e recreios. A medida será válida tanto para escolas particulares quanto públicas de educação básica.

Os celulares poderão ser utilizados apenas em atividades pedagógicas, com autorização dos professores. As exceções previstas incluem casos de acessibilidade, inclusão, condição de saúde do estudante ou garantia de direitos fundamentais.

Foram apensados, ou seja, unidos ao projeto para tramitação conjunta, outros treze textos de tema semelhante. A proposta é de autoria do ex-deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e foi relatado na CCJ da Câmara pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Ferreirinha citou sua experiência à frente da secretaria, onde coordenou experiência pioneira na rede pública de ensino. Na capital do estado, 1.557 unidades escolares já baniram, há um ano, o uso de dispositivos eletrônicos.

Fonte: Metrópoles

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Vereadores da bancada evangélica da Câmara Municipal de São Paulo ameaçaram travar a votação do orçamento da cidade para 2025 devido à presença de emendas de vereadores do PSol com termos ligados à pauta identitária.

O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê que cada vereador tem direito a indicar R$ 5 milhões em emendas. Nas indicações das vereadoras Luana Alves e Elaine Mineiro, ambas do PSol, havia emendas destinadas a projetos e eventos relacionados a pautas raciais, LGBTIA+ e de religiões afrobrasileiras.

Um documento produzido por um grupo de vereadores do Partido Liberal (PL) e do Republicanos, ao qual o Metrópoles teve acesso, listou 18 emendas consideradas “polêmicas”, sob justificativas como “ONG pró-aborto”, “LGBT”, “Ubanda” e “Paulo Freire”.

“Pela primeira vez na história dessa Casa se tenta interferir nesses projetos, que são independentes de cada parlamentar”, protestou Luana Alves na tribuna. “O governo vai ser obrigado a retirar tudo o que é LGBT para poder passar. No fim, vamos conseguir com que esses grupos recebam [as emendas], mas vamos ter que tirar as palavras da peça do orçamento”, completou a vereadora.

Com a ameaça de travar o orçamento, a relatoria do projeto condensou a indicação das emendas em uma só rubrica via Casa Civil, com um termo genérico. Segundo o relator Sidney Cruz (MDB), as vereadoras poderão indicar as emendas para os projetos originais.

Mais cedo, as bancadas do PL e do Republicanos não votaram a favor de um projeto de lei do Executivo que promove alterações no funcionalismo público. Entre parlamentares da oposição, o movimento foi lido como parte da ameaça envolvendo os termos identitários.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial da modelo Mariana Ferrer e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que absolveu André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra ela.

Mariana acusou Aranha de drogá-la e estuprá-la em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis (SC). O empresário foi absolvido em um processo polêmico. Mariana recorreu ao STJ alegando nulidade da audiência de instrução e julgamento, na qual foi humilhada. As imagens da ocasião, divulgadas na época pelo The Intercept Brasil, geraram revolta e levaram à advertência do juiz Rudson Marcos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Subprocuradoria-Geral da República se manifestou pela procedência do pedido de anulação feito por Mariana Ferrer. Em julgamento nessa terça-feira (17/8), porém, a 6ª Turma do STJ entendeu que o requerimento foi feito no momento processual inadequado.

O ministro Rogério Schietti disse que a rejeição do recurso não significa “qualquer tipo de complacência, concordância ou conivência com o que se viu no caso em concreto – que são fatos públicos e notórios –, na realização de determinada audiência em que houve, de fato, tratamento absolutamente desrespeitoso com a vítima deste caso”.

O magistrado justificou que “a própria defesa técnica deixou de apontar o que considera agora, ou a partir do julgamento da apelação, uma nulidade evidente da audiência”. “Estamos em sede de recurso especial, que como todos sabemos, possui limitações cognitivas e observância de certas formalidades e há óbices aqui a não permitir que nós concordemos com a aceitação da tese de nulidade de audiência”, afirmou.

Em primeira instância, o Ministério Público pediu a absolvição do acusado “por falta de provas de estupro de vulnerável”. “Neste caso, a prova dos autos não demonstrou relação sexual sem que uma das partes tivesse o necessário discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resistência, ou, ainda, que a outra parte tivesse conhecimento dessa situação, pressupostos para a configuração de crime”, afirmou o órgão.

Fonte: Metrópoles

Arte Metrópoles/Polícia Militar/Reprodução

A Corregedoria da Polícia Militar (PM) encerrou o inquérito policial e indiciou por tentativa de homicídio o soldado Luan Felipe Alves Pereira, que arremessou um homem de uma ponte em 2 de dezembro. Ele já havia sido preso no dia 5, após decisão da Justiça Militar, e encaminhado ao Presídio Romão Gomes.

Durante a ação, os PMs estavam com câmeras corporais, o que ajudou a equipe de investigação a entender a dinâmica do caso. Mais seis policiais foram indiciados: um por lesão corporal, um por peculato culposo e quatro por prevaricação. Agora, o inquérito seguirá para a Justiça Militar. Depois, o Ministério Público deve oferecer denúncia.

Ação da PM
No relatório interno da Polícia Militar sobre a ocorrência, os agentes omitiram a informação de que um homem havia sido jogado de uma ponte. Os policiais dizem ter perseguido suspeitos, em motos, até chegarem a um baile funk, mas o fluxo se dispersou com a presença dos PMs.

Um homem teria sido ferido com um tiro. Ao supostamente apresentarem a ocorrência do rapaz baleado no 26º Distrito Policial (Sacomã), ainda segundo relato feito pelos policiais militares, o registro teria sido “dispensado”. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), no entanto, diz que a ocorrência não foi apresentada à Polícia Civil.

Somente após o comando do 3º Batalhão da Polícia Militar ficar ciente de um vídeo feito com celular — no qual um soldado da Ronda com Motocicletas (Rocam) aparece jogando o homem da ponte — é que o caso acabou sendo formalizado e o inquérito foi instaurado pela corporação. Após a repercussão, um inquérito também foi instaurado pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional.

“Preleção” antes de depoimento
Como revelado pelo Metrópoles, os policiais envolvidos no caso relataram a dinâmica da ocorrência a advogados durante breve reunião em frente à Corregedoria da PM, na região central de São Paulo, na tarde do dia 3. Parte da conversa foi registrada em vídeo pela reportagem.

Nas imagens, é possível ver quatro PMs e três advogados na calçada. Um dos agentes, que aparece de costas, é quem descreve com mais detalhes a perseguição que terminou com o rapaz sendo arremessado da ponte por um PM.

Rapaz jogado de ponte
O rapaz arremessado da ponte, identificado como Marcelo Barbosa Amaral, de 25 anos, sobreviveu à violência. Segundo testemunhas, saiu andando do local, apesar de estar muito machucado.

Amigos e parentes contaram ao Metrópoles que Marcelo deixou a cidade por medo de represálias. Desde o episódio, a rua onde ele vivia em Americanópolis, na zona sul da capital, tem sido visitada por homens armados, mas sem farda, que se apresentam como policiais à vizinhança.

Fonte: Metrópoles

Foto: Redes sociais/ Reprodução

Um vereador eleito em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, mandou seu irmão gêmeo para representá-lo na cerimônia de diplomação nesta quarta-feira (18). A decisão repercutiu na internet a partir de uma foto nas redes sociais. “Acredito que ninguém notou a substituição”, brincou um internauta. “Idêntico”, escreveu outra.

Em uma rede social, Jean Volpato (PT) anunciou que testou positivo para Covid-19. Na mesma publicação, Jean mostrou o gêmeo Júlio Volpato com o certificado em mãos após a cerimônia. Os eleitos podem receber o diploma por meio de procurador, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 1996.

“Em respeito às medidas sanitárias, permanecerei em isolamento até a recuperação plena. Por esse motivo, não poderei participar da cerimônia de diplomação dos vereadores de Blumenau”, escreveu.

Ao g1, Jean explicou que escolheu o irmão para representá-lo por causa de suas afinidades políticas.

“A semelhança realmente é algo que chama atenção, mas o principal motivo foi o vínculo de lutas e a confiança que temos, inclusive de pautas, como a defesa da população LGBTI+. Ele sempre esteve ao meu lado nessa jornada e entende profundamente a importância desse momento para mim e para quem confia no nosso trabalho”, disse.

Júlio Volpato representou o irmão, o vereador eleito Jean Volpato, na diplomação — Foto: Redes sociais/ Reprodução

A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2024, marcando o encerramento do processo eleitoral.

Fonte: g1

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse na tarde desta quarta-feira (18/12) que o impacto fiscal do pacote de corte de gastos públicos não terá uma alteração substancial com as mudanças que estão sendo feitas por deputados e senadores. A equipe econômica estimou uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, dividida entre 2025 e 2026.

“Eu acredito que ele vai ficar próximo do que nós calculamos. A ordem de grandeza vai ser muito parecida”, disse ele a jornalistas após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do Senado.

Segundo ele, a votação no Senado só depende da chegada dos textos que forem votados pela Câmara.

“Ele [Pacheco] só depende de chegar da Câmara para publicar e começar os trabalhos internos. Está negociando com os líderes, acreditam que a redação que está sendo dada na Câmara contará com o apoio dos senadores. Nós estamos com a expectativa de votar tudo esse ano.”

Serão votados em 2024 os três primeiros projetos do pacote. Na terça-feira (17/12), a Câmara aprovou um dos projetos do pacote, o projeto de lei complementar (PLP) nº 210/2024, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que limita o crescimento das despesas ao arcabouço fiscal, ou seja, entre 0,6% e 2,5%.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as matérias, que incluem ainda dois projetos de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), antes do recesso legislativo.

O projeto de lei (PL) que faz alterações na aposentadoria de militares e na pensão para as famílias, que foi enviado na terça, ficará para 2025. Antes de entrar no escopo do pacote, a proposta foi negociada com o Ministério da Defesa e com os comandantes das três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica).

Sobre a reforma da renda, que inclui a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), Haddad disse que ela só será debatida no ano que vem.

“Como houve aquela confusão, nós estamos focando na aprovação das medidas [do pacote fiscal]. Assim que elas estiverem promulgadas e sancionadas, a gente passa para a próxima etapa.”

Reunião com Standard & Poor´s

Na manhã desta quarta, o ministro teve uma reunião com a agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P), na sede da pasta. Questionado sobre o tema, ele respondeu:

“Aquelas visitas de rotina, que eles fazem preparatórias das missões. Como tem uma missão deles no começo do ano, nós fizemos uma preliminar hoje. Os temas foram esses que são tratados, crescimento… Eles olham muito para o crescimento da economia e o Brasil teve o maior crescimento desde 2011, o maior crescimento em 14 anos. A inflação, apesar do choque de oferta, está de certa maneira abaixo do que se previa que pudesse acontecer esse ano. Tivemos choque de oferta climático sobretudo no Sul e no Centro-Oeste. E estavam me perguntando sobre o impacto das medidas fiscais, como nós estávamos vendo o impacto.”

Ele disse que não chegou a falar sobre o rating com eles.

Fonte: Metrópoles