Denúncia

Conselho de Ética da Alesp aceita denúncia de Isa Penna e abre processo contra Fernando Cury por importunação sexual

Foto: Divulgação/Agência Alesp/  Foto: Reprodução

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aceitou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a denúncia da deputada estadual Isa Penna (PSOL) e abriu processo contra o deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual depois que ele foi flagrado passando a mão no seio da colega no plenário da Casa. Em caso de condenação, ele pode ter o mandato suspenso e até cassado.

Todos os nove deputados presentes na reunião virtual do Conselho de Ética votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia:

Adalberto Freitas (PSL)

Emidio de Souza (PT)

Barros Munhoz (PSB)

Wellington Moura (Republicanos)

Delegado Olim (PP)

Erica Malunguinho (PSOL)

Alex de Madureira (PSD)

Campos Machado (Avante)

Estevam Galvão (DEM)

Na segunda-feira (7), Fernando Cury apresentou suas alegações ao Conselho de Ética. O advogado do parlamentar, Roberto Delmanto Júnior, alegou, na defesa prévia, que ele jamais teve a intenção de importunar sexualmente a colega, que não praticou infração, nem agiu com maldade ou com motivação sexual no episódio flagrado pelas câmeras da Alesp.

O advogado Roberto Delmanto esteve presente na reunião desta quarta-feira, repetindo os argumentos, mas todos os parlamentares discordaram e disseram que a discussão deve se ater ao fato denunciado, não examinar o histórico de vida do deputado Fernando Cury.

“Ninguém aqui está julgando a vida pregressa do deputado – a vida familiar, suas relações… Aqui é o fato ocorrido, denunciado e acompanhado pela sociedade, independentemente do comportamento anterior dele”, disse o deputado Emídio de Souza.

O documento apresentado pela defesa também solicitou a suspeição dos deputados do PSOL Érica Malunguinho, Carlos Gianazzi e Mônica Seixas no colegiado do Conselho de Ética por terem se manifestado publicamente em defesa de Isa Penna.

Novamente, todos os deputados contrariaram a argumentação do advogado Roberto Delmanto na reunião desta quarta, explicando que os parlamentares são eleitos pelo povo e têm obrigação de falar e expor o que pensam com clareza e transparência.

“Não somos juristas julgando; somos deputados. Não temos obrigação de calar, inclusive temos obrigação de falar e expor pensamento. Voto secreto é uma excrescência já excluímos no parlamento, nem voto para presidente é silencioso. Deputado tem que ser claro, transparente. É diferente do rito do Judiciário”, opinou o deputado Barros Munhoz (PSB).

As próximas etapas são a instauração de um inquérito e a nomeação de um relator que deve emitir um parecer 15 dias após a escolha. Em seguida, os deputados do Conselho de Ética avaliam se concordam ou não com o relator. Caso eles definam por uma condenação, o caso é enviado para o plenário da Câmara.

Na reunião desta quarta, a presidente do Conselho de Ética, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), informou que uma segunda representação foi oferecida ao comitê pelas deputadas Professora Bebel (PT), Márcia Lia (PT) e Marina Helou (Rede) contra Fernando Cury, por quebra de decoro parlamentar no episódio com Isa Penna. Na próxima reunião o conselho deve discutir se vai admitir o processo ou juntá-lo ao que está em andamento.

Outras investigações sobre Fernando Cury

Além do processo correndo no Conselho de Ética, Fernando Cury é alvo de uma investigação criminal aberta pelo Ministério Público de São Paulo e autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a abertura da investigação, já que todo parlamentar tem foro privilegiado em São Paulo.

No pedido de investigação, a promotoria informou que “os fatos, em uma preliminar análise, podem ter contornos de infração criminal” e de “crime contra a liberdade sexual”, precisando, portanto, de “abertura de investigação criminal para a oitiva das testemunhas indicadas com a finalidade de angariar elementos de elucidação dos fatos”.

O deputado estadual também é alvo de um processo disciplinar no partido dele, o Cidadania. Fernando Cury é acusado de ferir o código de ética da legenda, que recomendou ao diretório nacional a expulsão do parlamentar do partido e considerou que o episódio de importunação sexual na Alesp foi “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido”.

A expulsão de Cury seria decidida na reunião do diretório nacional no dia 13 de janeiro, mas o encontro foi suspenso porque ele conseguiu uma liminar na Justiça de Brasília para suspender o processo interno.

A juíza Thassia de Moura Guimarães, da 20º Vara Cível de Brasília, entendeu que o processo contra o deputado deve ser primeiro direcionado ao conselho de ética no âmbito estadual do Cidadania em São Paulo. Depois disso é que ele deve ser analisado no âmbito nacional.

Apesar da liminar favorável, Cury continua afastado das tarefas do partido, incluindo a de liderança da sigla na Alesp.

Caso

Fernando Cury foi afastado das funções dele no Cidadania em 18 de dezembro, após a repercussão do caso de importunação sexual nas redes sociais. Na ocasião, o Cidadania declarou em nota que “a acusação refere-se a uma conduta absolutamente incompatível com os princípios defendidos pela legenda”.

“Eu não aceito e nem as mulheres brasileiras aceitam a desculpa do deputado. O que ele cometeu foi crime ele precisa, no mínimo, começar a reconhecer que cometeu um crime, pra gente começar a debater qual é a retratação cabível à altura do que ele fez. O corpo nosso não é público. Só toca no corpo de uma mulher quem ela quiser”, disse Isa Penna.

Na noite após a divulgação dos vídeos que mostram o caso de importunação sexual da Alesp, os Fernando Cury e Isa Penna discursaram sobre o caso no plenário. A deputada disse que a situação demonstra a “violência política e institucional contra as mulheres”. Cury pediu desculpas por “abraçar” a colega e negou que houve assédio ou importunação sexual.

“Em primeiro lugar, gostaria de frisar a todos, principalmente às mulheres que estão aqui, que não houve, de forma alguma, da minha parte, a tentativa de assédio, importunação sexual ou qualquer outra coisa ou qualquer outro nome semelhante a esse. Eu nunca fiz isso na minha vida toda”, disse ele.

“Mas se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas aqui, de abraçar e estar próximo. Se com esse gesto eu a constrangi e ela se sentiu ofendida, peço desculpas”, continuou.

G1

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Brasil

Atentado: veja quem é o homem que se explodiu na frente do STF; ele escolheu data por “não gostar do 13”

Foto: Reprodução

O homem que causou explosões na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13/11), é Francisco Wanderley Luiz, 59 anos. Ele morreu durante o ocorrido.

Francisco Wanderley Luiz usava o codinome Tiu França nas redes sociais. Ele morava em Rio do Sul (SC) e foi candidato a vereador pelo município catarinense em 2020. Com 98 votos, não conseguiu se eleger.

Nas redes sociais, Francisco escreveu mensagens sugerindo um ataque com bombas contra alvos políticos que ele chama de “comunistas de merda”.

O corpo de Francisco ficou completamente desfigurado. O lado direito da cabeça e a mão direita do homem parecem ter sido atingidos pela explosão. Restos mortais dele foram arremessados a metros do corpo.

Ele chegou a divulgar prints que mandava a si próprio com várias ameaças. “Vocês poderão comemorar a verdadeira proclamação da República”, diz uma das mensagens. No post, ele alegou que o “jogo só acaba 16/11/2024”.

“Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda: William Bonner, José Sarney, Geraldo Alckmin, Fernando Henrique Cardoso… Vocês 4 são VELHOS CEBÔSOS nojentos”, escreveu ele, em imagem publicada no Facebook.

Fonte: Metrópoles

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Geral

PF investiga se explosão perto do STF foi premeditada

 

Foto: Reprodução

Momentos antes de um carro carregado com fogos de artifício explodir no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (13/11), o candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo Partido Liberal em 2020, Francisco Wanderley Luiz – proprietário do veículo – antecipou nas redes sociais o ataque. A coluna apurou que a Polícia Federal investiga se a explosão foi premeditada.

Segundo a mensagem divulgada por Francisco, bombas estariam armadas nas casas de quatro figuras públicas: “Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda: William Bonner, José Sarney, Geraldo Alckmin, Fernando Henrique Cardoso… Vocês 4 são VELHOS CEBÔSOS nojentos”, escreveu ele, em imagem publicada no Facebook.

“Cuidado ao abrir gavetas, armário, estantes, depósito de matérias etc. Início 17h48 horas do dia 13/11/2024… O jogo acaba dia 16/11/2024. Boa sorte!!!”, prosseguiu.

Durante a noite, e segundo relatos de pessoas que estavam no local, foram ouvidas fortes explosões em diferentes pontos da Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios. A situação ocorreu por volta das 19h30.

Nas proximidades do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), onde houve outra explosão, um corpo foi encontrado. Até o momento, a identidade da vítima não foi divulgada.

Por questão de segurança, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deu início a uma varredura no local, por “risco de novas explosões”. As vias N2 e S2 da Esplanada foram interditadas, assim como a Praça dos Três Poderes e a própria Suprema Corte.

Quem é Francisco Wanderley Luiz

Conhecido como Tiü França, Francisco é o dono do carro carregado de fogos de artifício que explodiu no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (13/11). Uma morte foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. Ainda não se sabe se ele é a vítima da explosão.

Fonte: Metrópoles

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Geral

Após explosões, Praça dos Três Poderes é isolada. Uma pessoa morreu

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

Fortes explosões foram registradas nas proximidades do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13/11). Uma pessoa morreu.

Relatos de pessoas que estavam no local dão conta de que foram ouvidas fortes explosões em diferentes pontos da Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios. A situação ocorreu por volta das 19h30.

Segundo testemunha, um homem acionou um artefato explosivo contra si mesmo. Ele ainda teria tentado lançar os explosivos contra a estátua que fica em frente ao prédio do STF.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal atua, neste momento, no atendimento a um carro carregado de fogos de artifício que explodiu no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Já em frente ao prédio do STF, policiais isolaram o local em que está um corpo. Ainda não há confirmações se há relação entre as duas ocorrências.

Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal realizam, neste momento, varredura no local e não descartam haver outros explosivos na Praça dos Três Poderes.

Em nota, a assessoria de imprensa do STF informou que, ao final da sessão desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança.

“Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF”, completa a nota.

A ocorrência segue em andamento e a Esplanada dos Ministérios foi parcialmente fechada.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Aumento de cotas em concurso público tramitará em regime de urgência

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais  da Câmara dos Deputados

O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos).

Conforme o projeto, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. O texto prevê uma revisão da política após dez anos. A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.

A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR) argumenta que o objetivo da proposição é enfrentar as exclusões que alcançaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas de maneira específica e permitir que a política de cotas alcance seus objetivos mais rapidamente.

“A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir dos quais os problemas políticos e sociais são enxergados, aumenta a diversidade de soluções e aprimora a forma e a execução das políticas públicas. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia ao serviço público”, diz a parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

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Geral

[VÍDEOS] Crimonosos invandem mercado e fazem arrastão em Currais Novos

Na noite desta terça-feria, assaltantes armados com facas invadiram um mercado em Currais Novos e fizeram arrastão. Nas imagens, é possível ver a ação violenta dos criminosos, assustando a população e abordando os caixas do mercado.

Segundo informações, a polícia já foi acionada ao local.

Opinião dos leitores

  1. Segundo Natália boavids do partido do presidente e da governadora os comerciantes já estão totalmente protegidos, é roubar por necessidade, e segundo o presidente ex-condenado e eleito pelo STF essa turma assaltou pra tomar uma cerveja no final de semana.

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Brasil

Moraes defende criação de núcleos especializados no Ministério Público para fiscalizar polícias

Foto: Agência Brasil

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 13, a criação de núcleos especializados no Ministério Público para fiscalizar as polícias, especialmente em casos de letalidade.

O Ministério Público tem a atribuição de fiscalizar a atividade policial, prevista na Constituição, mas segundo o ministro esse controle na prática virou “burocracia”. Moraes foi promotor de Justiça em São Paulo por mais de dez anos.

“Fica aqui a necessidade de regulamentar o controle externo da atividade policial. Não precisa criar mais cargos, mas a criação da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. Não para bater carimbo, mas no mínimo começar acompanhando as causas de letalidade policial”, defendeu o ministro.

As considerações foram feitas na sessão plenária desta tarde, quando o STF começou a ouvir considerações de advogados na chamada ADPF das Favelas, que tem como pano de fundo a violência policial e a segurança pública no Rio.

O ministro afirmou que o Ministério Público também “tem a sua responsabilidade” no tema e defendeu a criação de Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.

Segundo Moraes, representantes do MP deveriam, “no mínimo”, acompanhar de perto os casos de mortes decorrentes de intervenção policial, inclusive de bala perdida em operações.

“As leis orgânicas estaduais são de iniciativa do procurador-geral. O Ministério Público poderia realizar em conjunto, nos 26 Estados e no Distrito Federal, a alteração das suas leis orgânicas para efetivamente, depois de quase 36 anos da Constituição, realizar isso”, afirmou.

A intervenção foi feita durante a sustentação oral do procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, que defende medidas para redução de riscos nas operações policiais no Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também participou da sessão, afirmou que o tema está “na ordem do dia” do Ministério Público.

Fonte: Estadão

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Geral

Governo sobe de 9,6% para 25% imposto sobre painéis solares

Foto: Honório Barbosa / SVM

Na última segunda-feira, 11, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, elevou de 9,6% para 25% a alíquota do Imposto de Importação cobrado de módulos fotovoltaicos (painéis solares).

Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, essa decisão representa um grande retrocesso na transição energética e uma afronta aos consumidores e ao mercado, com o risco iminente de 1) aumento no preço da energia solar aos brasileiros, 2) queda de investimento, 3) fuga de capital, 4) crescimento da inflação, 5) perda de empregos e 6) fechamento de empresas.

Para a entidade, ao decidir pelo aumento do imposto no meio da COP 29, que se realiza no Azerbaijão, o governo brasileiro contradiz compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, especialmente os firmados no Acordo de Paris e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). Quando o mundo reforça suas metas climáticas, o país deveria adotar medidas que incentivassem a expansão da energia limpa, e não o oposto, diz a Absolar em mensagem transmitida a esta coluna.

Segundo a Absolar, a decisão, que ainda não foi publicada no Diário Oficial, coloca em risco a competitividade do mercado de geração de energia solar no Brasil, podendo levar a cancelamentos de projetos já contratados e travar o plano de investimentos de empreendimentos futuros.

A Absolar fez um levantamento junto aos seus associados com projetos que estão ameaçados pela decisão do Gecex: são pelo menos 281 empreendimentos, que somam mais de 25 GW de potência instalada e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.​ A perda do ex-tarifário inviabilizaá os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento.​ Esses projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil empregos novos empregos e a redução da emissão de 39,1 milhões de toneladas de CO2.

Ao contrário do que alega o governo federal, a medida não promove o adensamento da indústria brasileira, uma vez que as empresas nacionais são meras montadoras de módulos, a partir de insumos totalmente importados. Por outro lado, o impacto da medida sobre pequenas e médias empresas de instalação de equipamentos é grave, pois elas correm o risco de fechar as portas.

É importante destacar – salienta a mensagem da Absolar – que a indústria nacional de painéis solares não consegue suprir nem 5% da demanda de painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de 1 gigawatt (GW) por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW.

Também, a indústria nacional não concorre com as companhias de equipamentos importados, principalmente nas grandes usinas de geração fotovoltaica. O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de certificação e qualidade que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxado.

A cada 30 empregos gerados pelo setor solar fotovoltaico, somente dois estão na fabricação de equipamentos. Assim, essa elevação da alíquota do Imposto de Importação acarreta retração de postos de trabalho exatamente na cadeia mais pujante, que agrega o setor de distribuição e comercialização de equipamentos e os serviços de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos.

Fonte: Diário do Nordeste

Opinião dos leitores

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Brasil

Após briga pública, Padilha posta foto com Gleisi; “Em prol do Brasil”

Reprodução/Instagram

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu nesta quarta-feira (13/11) com a presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-RS). O registro do encontro foi compartilhado nas redes sociais do responsável pela articulação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A reunião acontece duas semanas após uma briga pública entre os políticos. No final de outubro, a parlamentar criticou a declaração de Padilha sobre o resultado da sigla nas eleições municipais.

Na ocasião, o ministro afirmou que o PT “não saiu do Z4”, em referência à zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. A presidente da sigla rebateu, afirmando que o ministro “ofende o partido”.

Na publicação feita na tarde desta quarta, Padilha compartilhou uma foto ao lado de Gleisi e escreveu: “Hoje, com a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann. Articulações em prol do Brasil”. E a dirigente respondeu: “Estamos juntos, ministro!”

Nos comentários, internautas reagiram à postagem. “Já fizeram as pazes?”, questionou uma seguidora. “Pararam de brigar?”, disse outro.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

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Brasil

[VÍDEO] Carro com fogos de artifício explode próximo a câmara dos deputados

Um vídeo compartilhado nas redes sociais na noite desta quarta-feira (13/11) mostra a explosão de um carro próximo à Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Corpo de Bombeiros foi acionado após o episódio e conseguiu conter as chamas. O veículo estaria carregado com fogos de artifício.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Ministros reagiram “de várias maneiras” a cortes de gastos, diz Haddad

Foto: TV Globo / Reprodução

Após uma nova bateria de reuniões nesta quarta-feira (13/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os ministros que deverão ser impactados pelas medidas de revisão de gastos públicos reagiram “de várias maneiras” às ideias levantadas. No entanto, todos “compreenderam” a necessidade de sustentabilidade fiscal nos próximos anos.

Segundo ele, o princípio é de que para o arcabouço fiscal (a nova regra de controle das despesas) dar certo, ele tem que ser reforçado no segundo momento. “Tinha a regra geral que foi estabelecida no ano passado, e agora aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo”, explicou ele a jornalistas na sede da pasta, em Brasília.

“Os ministros foram, evidentemente, submetidos a essa ideia, reagiram de várias maneiras, mas todos compreenderam a necessidade de nós termos sustentabilidade nos próximos anos. E se depender de mim, essa arquitetura, ela deve ser uma arquitetura de longo prazo no Brasil”, complementou.

Alguns ministros, como o da Previdência Social, Carlos Lupi, e o do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram pedir demissão em caso de cortes em algumas áreas de suas pastas.

Data de anúncio

O ministro afirmou que talvez não haja “tempo hábil” para apresentação das medidas de revisão de gastos públicos ainda nesta semana, pois haverá uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Se o presidente [Lula] autorizar, anunciamos. Mas o mais importante é: assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, disse.

Haddad se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Três Forças pela manhã. Já durante a tarde, ele esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar as linhas gerais das ideias que vão compor as medidas fiscais.

Até agora, um conjunto de medidas já estaria acertado com alguns ministérios, que tiveram reuniões com Lula e Haddad nas últimas semanas. As pastas que devem passar por eventuais cortes são: Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social.

O próprio Haddad já indicou que haverá a necessidade de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), além de um projeto de lei complementar (PLP). Alterações constitucionais exigem quórum elevado para aprovação (308 votos de deputados e 49 de senadores).

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. O governo anterior mesmo com pandemia deixou R$ 51 bi de superávit, e o atual desgoverno sem a mesma pandemia está com essa necessidade absurda de cortar, alguém consegue me explicar “por que” ?? 🤔

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