Consórcio de empresas irá desenvolver estudo de viabilidade do projeto Porto Potengi

Arte/Metrópoles

A República do Brasil era recém-nascida quando o Decreto Nº 695 foi assinado em 28 de agosto de 1890. Naquele momento, o “generalíssimo” Manoel Deodoro da Fonseca ainda não ostentava a patente de marechal, mas criava o montepio. O pagamento, utilizado de forma incipiente anteriormente nos quartéis, se tornava oficial e funcionaria como um “sistema de previdência” voluntário para que as famílias de militares continuassem a receber pagamentos em caso de falecimento.

O decreto tinha um português diferente, usando “officiaes” e “pharmaceuticos”. O nome do país, inclusive, era outro: “Republica dos Estados Unidos do Brazil”. Mudaram-se os termos, mas os benefícios dos militares seguiram. O montepio deu lugar às polêmicas pensões, alvo de contestações por parte da sociedade, e que deram um prejuízo estimado em R$ 54 milhões ao Exército Brasileiro e Marinha do Brasil nos últimos anos. O rombo pode ser muito maior, uma vez que a Força Aérea Brasileira (FAB) se recusou a fornecer os dados.

Quando leva-se em consideração as maiores patentes que ainda existem nas Forças Armadas, são 35 militares da ativa, 360 na reserva ou reformados e outras 3.276 pessoas recebem pensões pelos cargos. Os dados apresentam as informações de generais de Exército, almirantes e tenentes-brigadeiros do Ar. É importante salientar pode existir mais de um pensionista por pensão, que é dividida pelo números de beneficiários.

Antigamente, as pensões militares podiam ser transferidas até para netos, mas houve mudanças progressivas na legislação com o passar dos anos. Mário Porto, promotor militar, aponta que a Medida Provisória 2.215, de 2000, gerou uma reestruturação da remuneração dos militares. Para os membros das Forças Armadas que entram agora, a pensão é destinada à esposa e filhos menores ou incapazes. Há uma opção para as filhas solteiras receberem também, mas o militar deve pagar uma taxa adicional.

O promotor aponta que as pensões militares não são, necessariamente, um “privilégio” até porque militares e servidores públicos contribuem para a previdência, sendo que eles pagam pelos eventuais benefícios. Além disso, muitas famílias dependem da pensão como única fonte de renda, o que pode levar a uma complexa situação de vulnerabilidade social quando o pensionista falece.

Também há situações específicas em que a família do militar se muda para diferentes regiões do país, incluindo locais remotos e difíceis, o que pode impedir que a esposa desenvolva uma carreira própria.

“É um benefício que a pessoa pagou para ter, mas, assim, realmente existe um peso muito grande, porque eu acredito que a base da previdência está diminuindo e o topo está se alargando. Então, você está tendo uma desproporção entre quem paga e quem recebe. Mas todo mundo pagou, todo mundo está pagando”, menciona o promotor.

O tamanho ainda misterioso das fraudes em pensões
O Metrópoles investigou nos últimos meses o universo das fraudes em pensões militares. Foram diversos pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) e análise de documentos oficiais para reunir dados e informações que são quase sempre de difícil acesso. Por isso, os materiais encontrados representam apenas pequenos pedaços de um quebra-cabeça muito maior que gera transtornos enormes para as Forças Armadas e perdas milionárias para os cofres públicos. Os valores dos prejuízos somados do Exército e da Marinha ultrapassam R$ 54 milhões nos últimos anos.

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Metrópoles

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista. Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia com cavalos).

Pelo texto, a operadora terá o prazo de máximo de 10 dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, nos casos de urgência. Caso descumpra o prazo, a multa diária será de R$ 10.000.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à medida que consta no Projeto de Lei 2998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele fez alterações na técnica legislativa do texto, que não alteram o objetivo da proposta.

Segundo ele, o projeto contribui para que as operadoras respondam a pessoas com transtorno do espectro autista rapidamente diante de situações críticas. “A proposta visa não apenas garantir o acesso a tratamentos adequados, mas também reduzir a carga sobre o sistema judiciário, que é acionado quando as operadoras negam autorizações ou oferecem tratamentos alternativos inadequados”, disse o relator.

Ainda pelo texto, as terapias para autistas devem ser oferecidas mesmo que não estejam previstas na rede credenciada, por meio de clinicas especializadas ou diretamente por profissionais.

O projeto insere as medidas na lei que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde (lei 9.656/98).

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Poder 360

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Ex-presidente da República, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) classificou como “conversas de botequim” os diálogos revelados pela PF (Polícia Federal), em que militares aparecem tramando uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Quando a gente espremer esse assunto todo, vamos ver que é mais uma conversa, quase uma conversa de botequim do que algo que efetivamente pudesse ser realizado”, disse o senador em entrevista ao R7, ao destacar que não acredita que a prisão preventiva do general da reserva Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República, manche a imagem das Forças Armadas.

Fernandes, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas são indiciados pela PF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O general Braga Netto também consta na lista, sendo preso pela PF na última semana. No momento da entrevista, contudo, Braga Netto ainda não havia sido detido.

Segundo a polícia, as provas contra o grupo foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

Fernandes, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas são indiciados pela PF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O general Braga Netto também consta na lista, sendo preso pela PF na última semana. No momento da entrevista, contudo, Braga Netto ainda não havia sido detido.

Segundo a polícia, as provas contra o grupo foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

Ao lado de outros militares, Fernandes ainda é apontado pela PF como participantes de um plano para matar, em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e Geraldo Alckmin.

Para Mourão, contudo, toda situação era “conversa de gente que parecia que estava desequilibrada em determinado momento”. A operação da PF interceptou diversas mensagens trocadas entre os militares. Os diálogos possuem expressões e termos que podem dar a entender de que planejavam um golpe de Estado.

“Mais uma vez fica muito claro que é tudo uma conversa de gente que parecia que estava desequilibrada em determinado momento”, ponderou.

Durante a investigação da suposta tentativa apurada pela PF, a corporação ainda encontrou uma minuta de golpe na sala de Bolsonaro, localizada na sede do PL (Partido Liberal) em Brasília. O documento buscava mudar o resultado da eleição e tinha como objetivo supostamente decretar estado de defesa no prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A medida seria tomada após a eleição de 30 de outubro, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Pelo texto, o resultado do pleito seria desconsiderado, sob a suposta alegação de ter ocorrido fraude na votação.

Segundo Mourão, no Brasil, em 2022, não havia nada que pudesse basear a decretação de um estado de defesa ou de sítio.

“Não estávamos em uma situação de grave comoção social. Vi que falaram, em algumas vezes, de colocar estado de defesa no TSE, isso não existe. Estado de defesa se coloca em uma região, não em uma instituição. São coisas que, na minha visão, não estava entendendo o que estava se passando. Por isso que o presidente Bolsonaro em nenhum momento se expressou favorável a uma solução dessa natureza”, declarou.

Ao R7, Mourão comentou sobre o governo Lula 3, avaliando como “disfuncional”, disse que, caso o senador Davi Alcolumbre (União-AP) seja eleito presidente do Senado terá de “tomar algumas atitudes” para defender as prerrogativas do Parlamento frente ao STF, que não enxerga outro nome com destaque para as eleições de 2026 sem ser Bolsonaro, criticou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos no STF, avaliou as ações do governo Lula no Rio Grande do Sul após as fortes enchentes e mais.

R7