Consórcio vencendor do leilão do Aeroporto de São Gonçalo vai agilizar o serviço

29/11/2011 13h01

No mesmo dia em que assinaram o termo de concessão para as obras do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, os diretores do Consórcio Inframérica, vencedor do leilão realizado em agosto passado, já iniciaram o planejamento para a construção do empreendimento.

Membro do conselho executivo do Consórcio Inframérica, Gerson Almada explicou que “junto com a licitação e a documentação entregue existem projetos de base para o desenvolvimento da obra”. Ele disse que a ordem de serviço do aeroporto “será publicada em breve” e, a contar desta data, eles têm seis meses para apresentar todos os projetos do aeroporto. “Queremos antecipar o máximo possível”, declarou.

A intenção de “antecipar o máximo possível” diz respeito aos projetos de terraplanagem e fundação da obra após assinatura da ordem de serviço. Almada citou o complemento da pista já feito. “Tem a pista de taxiamento, a torre de controle e o terminal de passageiros. Nossa intenção é entregar tudo pronto até 2014”, afirmou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, ressaltou que “o retorno é muito forte” remetendo aos investimentos feitos no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, em recente visita aos Estados Unidos com a governadora Rosalba Ciarlini, o tema do aeroporto foi alvo de conversas com diretores do BID e do Banco Mundial.

Benito Gama lembrou que o aeroporto de São Gonçalo do Amarante “viabiliza a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Macaíba”. O titular da pasta do Desenvolvimento Econômico também lembrou que indústrias na área tecnológica e de medicamentos podem ser atraídas com a obra.

O conselheiro da Inframérica revelou que “a preferência é pelo terminal de passageiros”. Ele informou que estão previstos investimentos na ordem de R$ 400 milhões, sendo “80% financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”.

O diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Demétrio Torres, mostrou os acessos planejados para dar mais mobilidade a área onde será erguido o aeroporto de São Gonçalo. O auxiliar do governo Estadual disse que o próximo passo é a assinatura do contrato com o governo Federal. “Trabalhamos para a ordem de serviço sair ainda em 2011 e a previsão é de 15 meses para conclusão a partir desta data”, disse.

Com relação às desapropriações em terrenos no entorno do aeroporto, Demétrio, acompanhado pelo procurador Geral do Estado, Miguel Josino, explicou que algumas terão custo zero. “A estimativa é que se invista R$ 10 milhões em desapropriação”, revelou. Ele comentou que “a estrada (do aeroporto) valoriza as propriedades. Inclusive, alguns donos já procuraram para saber mais”.

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Brasil

Nova CNH em 2025 só para carros automáticos? Entenda

22/11/2024 09h21

Foto: Reprodução

Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre os motoristas brasileiros nesta semana. A informação que vem sendo compartilhada, inclusive por alguns veículos de imprensa, é de que a novidade passaria a vigorar já em 2025.

Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a confusão é o PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO).

Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas.

A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.

No entanto, a proposta foi alterada e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.

Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.

Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no Brasil em 2025.

Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH específicas para carros automáticos.

Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto.

CNN

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Geral

Alares inaugura loja modelo no RN, a ser replicada em todo o país

22/11/2024 09h00

Projeto-piloto em Pipa é o primeiro do novo conceito e será inaugurada com atrações para os clientes

A Alares, operadora sediada em São Paulo e uma das principais operadoras de serviço banda larga no Rio Grande do Norte, vai reinaugurar sua loja na praia de Pipa, em Tibau do Sul, sob um novo conceito.

A loja modelo trará um ambiente mais moderno, agradável e acolhedor, que busca oferecer uma experiência de compra superior, diferenciando-se do mercado em que atua, e integrará tecnologias no atendimento, sendo Pipa a primeira a receber essa atualização.

Os clientes poderão contar com equipes altamente treinadas e capacitadas para oferecer um atendimento rápido e eficiente, revolucionando a experiência de consumo. “Investimos em um novo design e tecnologia para nossa loja, sem abrir mão da excelência em nosso contato com os clientes. Este projeto é um conceito que reforça a percepção de presença de nossa marca, potencializando a capilaridade de nossas lojas e o nosso padrão de atendimento”, afirma Diretor Comercial da Alares, Anderson Oliveira.

A reinauguração acontecerá na próxima sexta-feira (22/11), com trenzinho turístico partindo da praça central da cidade que levará a população até a loja. No destino, os visitantes serão recepcionados com coffee break, DJ e poderão até assistir apresentações de artistas.Quem passar pela loja durante o evento, também receberá brindes exclusivos da Alares.

A loja modelo faz parte do compromisso da Alares em investir na região, afinal, a empresa está presente em 12 cidades do Rio Grande do Norte e já atende cerca de 151 mil assinantes no estado. A escolha de Pipa como pioneira desse novo conceito leva em consideração o potencial de crescimento e relevância da região. A empresa planeja replicar o padrão da sua 1ª operação modelo em suas demais 125 unidades pelo Brasil.

Reinauguração
Data: 22 de novembro
Horário: 15h00 às 19h00
Endereço: Rua do Anel Viário, s/nº

Sobre a Alares

Alares é uma operadora independente de telecomunicações, sediada em São Paulo (SP), que fornece serviços de acesso à Internet de alta velocidade, via fibra óptica, assim como TV por assinatura, telefonia fixa, dados, além de diversas soluções digitais para pessoas e empresas.

Reúne aproximadamente 2.700 colaboradores e atua em 228 cidades de sete estados brasileiros – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Bahia. Tem uma rede de 32.000 km de fibra óptica de alta qualidade, com cobertura para conectar mais de 3,3 milhões de lares e empresas, atendendo hoje cerca de 777.000 clientes.

Além do atendimento telefônico e por canais digitais, conta com 126 lojas físicas e equipes próprias de atendimento ao cliente e técnicos de campo, que reforçam o compromisso de qualidade e proximidade com os consumidores.

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Polícia

Corpo é encontrado em praia de Natal

22/11/2024 08h18

Foto: Ilustrativa

Um corpo foi encontrado na manhã desta sexta-feira (22), na praia do Meio, zona Leste de Natal. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), ainda não foi possível identificar a vítima e as causas da morte.

De acordo com o CBMRN, populares acionaram a Polícia Militar, que realizava um patrulhamento pelo local, e informaram que haveria um corpo na praia. A PM acionou a guarnição do posto guarda-vidas dos Bombeiros, que foram até o local e constataram a presença do cadáver no local.

Tribuna do Norte

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Mundo

Biden chama mandado de prisão para Netanyahu e Gallant de “ultrajante”

22/11/2024 07h25

GPO/ Handout/Anadolu via Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou nesta quinta-feira como “ultrajante” a ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

“A emissão de mandados de prisão pelo TPI para líderes israelenses é ultrajante. Quero deixar claro mais uma vez: independentemente do que o TPI possa sugerir, não há equivalência – nenhuma – entre Israel e o (grupo islâmico palestino) Hamas. Nós sempre estaremos ao lado de Israel contra as ameaças à sua segurança”, disse o presidente americano em um comunicado.

Na quinta-feira, o TPI pediu a prisão e a rendição de Netanyahu e Gallant e do líder militar do Hamas, Mohammed Deif, embora Israel já o tenha declarado morto em um ataque à Faixa de Gaza em junho, algo que não pôde ser confirmado de forma independente.

Após a emissão dos mandados de prisão, Netanyahu chamou a acusação do TPI de “absurda e falsa” e de uma decisão “antissemita”, dizendo que “não há nada mais justo do que a guerra de Israel em Gaza”. O Hamas, por sua vez, saudou a medida.

“A justiça internacional está conosco contra a entidade sionista”, disse o grupo palestino.

O TPI não tem uma força policial para prender suspeitos, mas seus 125 países membros, incluindo o Reino Unido e os países da União Europeia, são obrigados a cooperar com a corte, da qual nem os EUA, nem Israel fazem parte.

Antes da declaração de Biden, um porta-voz da Casa Branca disse que os EUA estão “profundamente preocupados” com a “pressa” do Gabinete da Procuradoria do TPI, chefiado por Karim Khan, em solicitar os mandados de prisão, assim como com os “erros processuais problemáticos que levaram a essa decisão”.

Exame

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Política

Rogério Marinho diz que indiciamento era esperado e representa ‘perseguição política’

22/11/2024 07h13

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senador pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL), lançou uma nota nesta quinta-feira (21) sobre o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado.

No comunicado, ele afirmou que a decisão era esperada e representa ‘sequência ao processo de incessante perseguição política ao espectro político’ que o ex-presidente do país e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, representam.

O senador afirmou aguardar que a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal, possa focar no que descreve como ‘provas concretas’ e ignorar ‘meras ilações’. Aliado a isso, disse que a expectativa é que o órgão atue de forma independente e imparcial.

“Ainda, ao reafirmar o compromisso com a manutenção do Estado de Direito, confiamos que o restabelecimento da verdade encerrará a longa sequência de narrativas políticas desprovidas de suporte fático, com o restabelecimento da normalidade institucional e o fortalecimento de nossa Democracia”, concluiu Rogério Marinho.

Jair Bolsonaro foi indiciado, juntamente a outras 36 pessoas, incluindo Valdemar Costa Neto, após a Polícia Federal (PF) concluir nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então ex-presidente, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Tribuna do Norte

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Economia

Governo Lula deve injetar R$ 100 bilhões na economia com mudanças no consignado

22/11/2024 06h59

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera anunciar em até duas semanas mudanças que flexibilizem as regras para o empréstimo consignado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, está à frente da formatação, que deve injetar R$ 100 bilhões na economia, conforme apurou o Poder360.

Marinho vem discutindo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, medidas atreladas ao consignado no setor privado. O tema foi tratado em reunião entre os 2 e Lula, em 12 de novembro, no Palácio do Planalto.

Na 4ª feira (20.nov), este jornal digital apurou que o assunto foi abordado novamente durante jantar oficial oferecido pelo presidente Lula e pela primeira-dama Janja Lula da Silva ao presidente chinês, Xi Jinping, no Palácio Itamaraty. Foi Haddad quem sinalizou o prazo para anunciar a medida.

A equipe do ministro Marinho trabalha em um projeto de lei para implementar as mudanças. O modelo atual de consignado estabelece a necessidade de um convênio entre os empregadores e as instituições financeiras.

A nova proposta deve alterar esse sistema para o setor privado. A ideia é que a solicitação passe a ser feita diretamente pelas plataformas e-Social e FGTS Digital.

O Poder360 apurou que a Caixa Econômica Federal –agente operador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)– foi chamada para construir o novo produto e que a operação-piloto seria feita pelo banco público para depois ser estendida a outras instituições financeiras.

Há um entendimento de que a carteira de crédito robusta –que se aproxima de R$ 750 bilhões –para o público-alvo do consignado permite abrir espaço para ampliar o mecanismo para o setor privado, sem a necessidade de haver autorização do empregador.

A tendência é de que garantias adicionais sejam dadas às instituições financeiras. O consignado estendido ao setor privado vem para substituir o saque-aniversário do FGTS, do qual Marinho é bastante crítico.

Em setembro, o ministro havia sinalizado que Lula deu aval para acabar com o saque-aniversário. A construção civil também é favorável ao fim do mecanismo por avaliar que ele concorre diretamente com o crédito liberado para o setor.

O estoque de crédito para o saque-aniversário se aproxima de R$ 170 bilhões. Em alguns bancos, a operação envolvendo esse tipo de empréstimo está passando 40 meses, o que é visto como um aditivo para acabar com o dispositivo.

O consignado privado, por sua vez, teria margem de desconto de salários e aposentadorias semelhante ao que se dá hoje (até 30%) para pagamentos de empréstimos e com juros baixos.

Poder 360

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Mundo

“Guerra na Ucrânia assumiu um caráter global”, afirma Vladimir Putin

22/11/2024 06h44

Reprodução

O presidente russo, Vladimir Putin, anunciou nessa quinta-feira (21/11) que suas forças atingiram a Ucrânia com um novo míssil balístico hipersônico de médio alcance, após um disparo contra a cidade de Dnipro, que não carregava uma ogiva nuclear. “Nossos engenheiros o chamaram de Orechnik”, declarou Putin, em um pronunciamento televisionado à nação. Segundo ele, esse ataque teve como alvo “um local do complexo militar-industrial ucraniano”.

Em seu discurso, que durou menos de 10 minutos, o presidente russo condenou dois recentes ataques realizados pela Ucrânia em solo russo utilizando mísseis norte-americanos ATACMS e britânicos Storm Shadow.

Ele afirmou que o conflito na Ucrânia adquiriu um “caráter global”, responsabilizando os países ocidentais por autorizarem o uso de mísseis americanos e europeus em território russo.

“A partir do momento em que [esses mísseis foram disparados contra a Rússia] e, como havíamos destacado reiteradamente antes, o conflito provocado pelo Ocidente na Ucrânia passou a conter elementos de um [conflito] de caráter global”, disse o presidente russo.

Ele ressaltou, no entanto, que os ataques com mísseis ocidentais disparados pela Ucrânia contra o território russo fracassaram. Putin afirmou que seu país está “pronto para todos” os cenários no conflito contra a Ucrânia e seus aliados ocidentais.

“Estamos sempre preparados, e continuamos a estar, para resolver todos os problemas por meios pacíficos, mas também estamos prontos para enfrentar qualquer desdobramento”, declarou.

“Se alguém ainda duvida disso, não adianta. Sempre haverá uma resposta”, advertiu, sem descartar a possibilidade de atacar países cujas armas estejam sendo usadas pela Ucrânia contra a Rússia.

“Consideramos que temos o direito de usar nossas armas contra instalações militares de países que permitem o uso de suas armas contra nossas instalações. E, em caso de escalada de ações agressivas, responderemos com a mesma intensidade”, declarou ele em um discurso surpresa à nação.

“Míssil invencível”

De acordo com Vladimir Putin, o novo míssil hipersônico é invencível. “Atualmente, não existem meios para contrapor armas como essa. Esses mísseis atingem alvos a uma velocidade de Mach 10, ou seja, entre 2,5 e 3 quilômetros por segundo. Os sistemas de defesa aérea disponíveis no mundo e os sistemas de defesa antimísseis desenvolvidos pelos americanos na Europa não conseguem interceptar esses mísseis. Isso está fora de questão”, afirmou com veemência.

“Escalada preocupante”

O uso por Moscou de um novo míssil balístico de médio alcance para atingir a Ucrânia é uma “nova escalada preocupante”, afirmou nesta quinta-feira o porta-voz do secretário-geral da ONU.

“Tudo isso caminha na direção errada”, declarou Stéphane Dujarric à imprensa. Ele apelou às partes envolvidas para que tomem “medidas urgentes rumo à desescalada, garantindo a proteção de civis e de infraestruturas civis críticas”, reiterando o apelo do secretário-geral, António Guterres, por um fim a essa guerra em conformidade com o direito internacional.

Metrópoles

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Educação

CNU: organização ainda não sabe se notas de corte vão mudar

22/11/2024 06h38

Wey Alves/Metrópoles @weyalves_

O adiamento dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU), apelidado de “Enem dos Concursos”, que teve o cronograma atrasado mais uma vez, visa acabar com o impasse judicial que se arrastava desde a aplicação das provas, em 18 de agosto, e finalizar esta primeira edição do certame. Com o reajuste no calendário, a data de divulgação dos resultados finais passou de 21 de novembro deste ano para 11 de fevereiro de 2025.

Nesta semana, União, Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Cesgranrio — a banca do certame — selaram acordo para sanar três questões:

– Reintegração de candidatos eliminados: candidatos que não preencheram corretamente as opções de identificação no cartão de resposta (a “bolinha” ou a frase indicada), mas cuja prova pôde ser identificada de forma segura, foram reintegrados e terão as provas corrigidas;
-Ampliação do número de correções para cotistas negros: medida visa equiparar os candidatos aos da ampla concorrência, em conformidade com a Instrução Normativa nº 23;
-Inclusão de títulos para Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS): edital foi corrigido para incluir a exigência de títulos para ATPS nos blocos 4 e 5, atendendo à legislação vigente.
A atualização nas datas, porém, causou revolta entre alguns candidatos e apreensão em outros. Os cursos de formação dos aprovados começaria já em dezembro de 2024 e os concursados iniciariam o trabalho em janeiro de 2025.

O coordenador-geral de Logística do CNU, Alexandre Retamal, explicou que ainda não é possível determinar se as notas de corte aumentarão. Ele esclareceu que as notas individuais daqueles que já tiveram suas provas corrigidas não mudarão.

Retamal também assegurou que o adiamento do cronograma da primeira edição do CNU não atrapalha uma possível segunda edição do certame. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, vem dizendo que há, sim, a intenção de realizar ao menos mais uma edição do certame neste governo, ou seja, até 2026.

Já foi feita uma consulta aos órgãos sobre a demanda por servidores e agora os dados estão sendo consolidados. “Tem também a questão orçamentária para ser avaliada até que a gente possa chegar em uma definição de quando e como será o próximo Concurso Público Nacional Unificado”, explicou Retamal.

Responsável pela área jurídica do MGI, a consultora Karoline Busatto salientou que o acordo foi firmado para “pacificar” pontos do certame que estavam em debate desde a realização da prova e garantir sua integridade e segurança jurídica.

“O acordo traz mais segurança para que cheguemos a bom termo. Ele vem exatamente para pacificar”, disse ela. Sobre possíveis novos questionamentos judiciais, Busatto lembrou que o acesso à Justiça é livre, mas afirmou que o acordo visa finalizar a primeira edição do CNU.
“Tudo é um processo de amadurecimento”, completou ela, lembrando que a inspiração para o CNU, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também passou por longos processos de revisões e aprimoramentos até chegar ao atual nível de política pública.

Novo cronograma

A comunicação dos resultados finais do CNU foi adiada para o ano que vem. A lista de aprovados será conhecida no dia 11 de fevereiro. As últimas etapas — posses e início dos cursos de formação — ainda não foram divulgadas.

Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos: 25 de novembro de 2024
Envio de títulos: 4 e 5 de dezembro de 2024
Análise de títulos: 6 de dezembro de 2024 até 10 de janeiro de 2025
Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações: 9 de dezembro de 2024
Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações: 9 e 10 de dezembro de 2024
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações: 20 de dezembro de 2024
Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros: 23 de dezembro de 2024
Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência: 6 a 10 de janeiro de 2025
Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas: 11 e 12 de janeiro de 2025
Resultado preliminar da avaliação de títulos: 15 de janeiro de 2025
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos: 15 e 16 de janeiro de 2025
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência: 17 de janeiro de 2025
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência: 17 e 18 de janeiro de 2025
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos: 11 de fevereiro de 2025
Previsão de divulgação dos resultados finais: 11 de fevereiro de 2025

Metrópoles

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Brasil

Veja consequências jurídicas e políticas do indiciamento de Bolsonaro

22/11/2024 06h12

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) junto a aliados, nesta quinta-feira (21/11), no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil leva a importantes consequências para o ex-mandatário. As implicações são jurídicas e políticas, podendo levar a mais um desgaste para a imagem dele e ser um novo dificultador para seus planos de voltar à Presidência da República.

Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As informações constam no inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022. O relatório da investigação foi direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob os cuidados do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

O indiciamento é a primeira ação, consequência da conclusão do inquérito. Agora, Moraes deve acionar a Procuradoria Geral da República (PGR), que é o Ministério Público e precisa analisar o relatório das investigações.

É o órgão que vai emitir um parecer sobre a consistência das provas para a denúncia ou não dos investigados. A PGR também pode pedir novas diligências sobre o caso. O parecer será direcionado ao ministro Moraes. Caso sejam feitas denúncias e o STF as acate, Bolsonaro e também os outros 36 indiciados no inquérito se tornam réus. Na Justiça, terão direito a se defender das acusações e serão sentenciados (condenados ou absolvidos).

Nesta quinta, Bolsonaro sinalizou que a defesa dele vai atuar a partir do andamento do caso na PGR. “Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta”, disse ele, em meio a críticas a Moraes.

No processo, Bolsonaro está sujeito a uma prisão preventiva. Além disto, podem ser aplicadas sanções cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. No momento, as duas medidas são improváveis. Em último caso, a condenação pode levá-lo para a cadeia.

Novas barreiras políticas
O novo indiciamento é mais uma complicação para as pretensões políticas de Bolsonaro. O ex-presidente está inelegível por utilizar meios de comunicação estatais para atacar o sistema eleitoral brasileiro. O inquérito da tentativa de golpe pode resultar em outro processo de suspensão dos direitos políticos.

Apesar de inelegível, Bolsonaro se coloca como principal candidato do campo da direita para as eleições de 2026. A esperança é reverter a situação com uma anistia. A medida alcançaria os financiadores e os demais envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023. Para valer, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, o indiciamento desta quinta enfraquece o capital político do ex-presidente na busca de apoio para a medida.

No fim de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), tomou uma medida que atrasa a tramitação do projeto de lei da anistia. O texto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Paralelo a isto, Lira decidiu pela criação de uma comissão especial para analisar a proposta.

Outros dois fatos recentes reduziram os ânimos para aprovar o “PL da Anistia“. Um deles foi o atentado realizado por um homem-bomba na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF. Além disto, a PF realizou no início da semana a operação Contragolpe, que prendeu suspeitos de planejar o sequestro e a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; e do ministro Alexandre de Moraes.

Os dois fatos deixaram políticos e autoridades em choque e reforçaram a mobilização contrr o PL da Anistia. Com isto, aumentaram as barreiras jurídicas e políticas que Bolsonaro terá de transpor para seguir com o plano de concorrer ao Planalto em 2026.

Metrópoles

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Judiciário

Nível de preocupação com a segurança aumentou, diz Presidente do STF

22/11/2024 05h41

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso disse na 5ª feira (21.nov.2024) que “o nível de preocupação” com a segurança aumentou depois de eventos recentes. Entre eles, as explosões na Praça dos Três Poderes em Brasília em 13 de novembro e a divulgação, nesta semana, de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

“A segurança é uma preocupação. Nem preciso dizer que eu tenho uma pessoa que cuida disso para mim, e eu entrego a ele e a Deus, de modo que eu não sei dizer detalhes. Mas, evidentemente, aumentou o nível de preocupação”, declarou Barroso, citado pelo jornal O Globo, depois de participar de evento organizado por uma organização médica em São Paulo.

“O que aconteceu para a gente ter esse tipo de atitude, de pessoas pensando em assassinar agentes públicos, de um homem-bomba? Onde foi que nós perdemos a nossa alma afetuosa, alegre e irreverente para essa nova modalidade raivosa, agressiva, perigosa? Nós precisamos botar esse gênio de volta na garrafa”, disse Barroso.

A declaração do ministro do STF vem na esteira da operação Contragolpe, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em 19 de novembro. As investigações miram suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas eleições de 2022. Os responsáveis seriam integrantes de um grupo militar, conhecidos como “kids pretos”, com atuação nas Forças Especiais do Exército e apoio de um policial federal.

Na 5ª feira (21.nov), a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas por envolvimento na suposta tentativa de golpe.

Barroso não citou nomes. Ele declarou que o Brasil esteve “perto do inimaginável”, mas passou “no teste da institucionalidade”.

Ele afirmou: “Essas atitudes de desrespeito ao Estado de Direito, de ameaças de homicídio, são de pessoas que resgataram um filme muito velho e muito triste. Felizmente, as lideranças das Forças Armadas não embarcaram nessa aventura desastrada”.

O magistrado falou sobre os fatos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. Disse que o Brasil “tem muita dificuldade de punir”, uma vez que as pessoas passam a ter pena dos envolvidos. Mas, segundo ele, a Justiça precisa atuar para evitar que situações como essa se repitam.

“No Brasil, as pessoas querem anistiar antes de julgar, é uma operação um pouco complexa. O que aconteceu ali não foi banal. Nós tivemos um processo histórico grave de extremismo que o Supremo precisou enfrentar, acho que enfrentou bem e, de certa forma, paga o preço de ter estado nessa frente”, declarou.

“As pessoas podem discordar de um ponto aqui e ali, mas, no geral, eu acho que a condução do ministro Alexandre, foi séria e corajosa, com apoio do Tribunal, e conseguimos evitar o pior”, afirmou.

Poder 360

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