Diversos

Contribuinte em Natal ganha prazo até 5 de janeiro para pagar IPTU com desconto

A Prefeitura do Natal prorrogou o prazo para o contribuinte pagar, com desconto, o IPTU 2018. A alteração no Decreto permite que os contribuintes em atraso possam regularizar a situação até o próximo dia 28 de dezembro (último dia do calendário bancário). Os regularizados, assim como os que estão em dia, poderão então ter acesso aos benefícios do Programa Bom Pagador e terão até o dia 5 de janeiro para pagar o imposto com de 15,78% para pagamento à vista. Após essa data, não será concedido desconto para o pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, as parcelas serão acrescidas de 1% de juros ao mês.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) aqueles contribuintes em situação de pendência com o Fisco, que já imprimiram seus boletos com data de pagamento para o dia 26 não precisam refazer os boletos. “Todos os boletos já estão automaticamente com as datas de vencimento prorrogadas”, explicou o secretário da Semut, Ludenílson Lopes.

O secretário também afirmou que os contribuintes já de posse dos carnês 2018 e que estão em dia também não precisarão atualizar os carnês. “Aqueles contribuintes em dia que receberem os carnês podem pagar com desconto até o dia 5 de janeiro. Apesar da data impressa no carnê ser a data antiga, esse vencimento já está automaticamente prorrogado e o pagamento será recebido normalmente”.

Segundo Ludenílson, a alteração no decreto se deu para atender aos apelos da população, por um prazo maior, em virtude da crise econômica pela qual atravessa o País. “Temos que reconhecer a atual situação do País e precisamos ter a população como parceira. Por isso a decisão de alterar”, afirmou.

Aqueles contribuintes que não tenham recebido o carnê e queiram fazer o pagamento, podem acessar o site da Prefeitura e da Semut, onde encontrarão janelas práticas para facilitar o acesso. Nas páginas principais da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br) e da secretaria (https://directa.natal.rn.gov.br/open.do?sys=DIR&a=qxG6rejnY45ft), um banner com link direciona o internauta direto para a área de consulta e posterior impressão da guia para pagamento.

Além disso a consulta pode ser feita de três formas. A primeira é feita utilizando-se apenas o CPF e a data de nascimento do contribuinte. Uma outra forma, principalmente para o caso de empresas, é usar o CPF ou CNPJ e mais o sequencial de um dos imóveis da empresa. Caso haja mais de um imóvel, ele também aparecerá na consulta. Por fim, se o contribuinte tem o carnê desse ano, basta ele utilizar o sequencial do imóvel e mais a inscrição imobiliária.

 

 

Opinião dos leitores

  1. BG
    O que eleição não faz em 2015 e 2016 não teve isto não. Foi o contribuinte forçado a pagar no exercício anterior e a "justiça" não tomou nenhuma providencia até hoje.

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Política

Lula comemora isenção do IR até R$ 5 mil e chama medida de “vitória da justiça social”

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula celebrou nesta quarta-feira (5) a aprovação, por unanimidade no Senado, do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, relatado por Renan Calheiros, também reduz a cobrança para quem recebe até R$ 7.350 e foi apresentado pelo governo como um passo rumo à “justiça tributária”.

Lula classificou o dia como “histórico” e disse que o país avança para um sistema “mais equilibrado”, que “reconhece o esforço de quem ajuda a construir o Brasil”. Ele agradeceu aos líderes do Congresso e partidos que aprovaram a proposta por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.

Segundo o governo, 15 milhões de brasileiros devem ser beneficiados a partir de 2026, enquanto 141 mil contribuintes de alta renda pagarão mais, com alíquota de até 10% sobre dividendos. A mudança, segundo Lula, corrige “distorções históricas” e alivia o peso sobre trabalhadores assalariados.

A medida ainda precisa da sanção presidencial, prevista para depois da viagem internacional de Lula, entre 10 e 11 de novembro. Encerrando o discurso, o presidente exaltou a aprovação: “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro.”

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Saúde

Bebidas adulteradas: sobe para 60 o número de intoxicações por metanol no Brasil

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde confirmou, nesta quarta-feira (5), 60 casos de intoxicação por metanol no país — substância altamente tóxica usada ilegalmente para adulterar bebidas alcoólicas. O número faz parte de um total de 107 notificações, das quais 47 ainda estão sob investigação. O balanço também aponta 15 mortes confirmadas até agora.

São Paulo lidera o ranking, com 47 casos e 9 mortes, seguido por Paraná (6 casos e 3 mortes) e Pernambuco (5 casos e 3 mortes). Também há registros no Mato Grosso e no Rio Grande do Sul. Outros estados, como Piauí, Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul e Tocantins, ainda investigam suspeitas.

O metanol é um álcool industrial altamente venenoso, proibido para consumo humano. Pequenas quantidades podem causar cegueira, coma e até morte. O Ministério da Saúde reforça o alerta: bebidas muito baratas, sem rótulo ou procedência duvidosa podem conter a substância.

As autoridades continuam investigando a origem das bebidas adulteradas e alertam para que consumidores evitem produtos clandestinos, principalmente os vendidos em embalagens reaproveitadas ou em locais sem fiscalização.

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Judiciário

Moraes aciona a Polícia Federal e mira ligação entre facções e políticos no Rio

Foto: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro — e possíveis conexões perigosas entre facções e o poder público. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e coloca a PF no centro da guerra contra o tráfico e a corrupção fluminense.

Segundo Moraes, há “indícios concretos” de crimes com alcance nacional e internacional, o que exige uma resposta coordenada da PF. O ministro quer apuração ampla, mas não descarta parceria com as forças de segurança estaduais.

Relator da chamada ADPF das Favelas, processo que supervisiona ações policiais nas comunidades, Moraes volta a interferir diretamente na política de segurança do Rio — e reacende o debate sobre os limites do STF nas ações dos Estados.

A decisão ocorre poucos dias após a operação mais letal da história do país, que deixou mais de 120 mortos em confrontos no Rio. Agora, com a PF na jogada, o caso promete esquentar ainda mais os bastidores da segurança e da política brasileira.

 

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Política

VÍDEO: Eduardo Bolsonaro não perdoa: Tarcísio é o “candidato que Moraes quer”

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O deputado federal Eduardo Bolsonarovoltou a atacar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chamando-o de “candidato do sistema” e “o cara que (Alexandre de) Moraes quer”. Eduardo criticou que Tarcísio depende do apoio de Jair Bolsonaro e reproduziu trecho de José Dirceu, que chamou a candidatura do governador paulista de “ficção”.

“Ele quer ser presidente da República, mas depende totalmente do Bolsonaro e do voto bolsonarista. Não é líder, foi eleito pela força do eleitorado conservador, que é legítimo”, disse Dirceu, citado por Eduardo. O deputado ainda relembrou o que considera perseguição ao pai, o ex-presidente, com prisão domiciliar, tornozeleira e restrição de redes sociais.

Tarcísio é visto pelo Centrão e partidos de direita como o nome mais competitivo contra Lula em 2026. Mas a candidatura ainda depende da benção de Bolsonaro e da vontade do próprio governador, que publicamente afirma querer se reeleger em São Paulo.

Os ataques de Eduardo surgem após uma trégua do deputado com Tarcísio, que se aproximou de Moraes depois de criticar o ministro na manifestação de 7 de setembro. Fontes relatam que Tarcísio ligou para Moraes, justificou a declaração e garantiu que não repetiria críticas públicas aos ministros do Supremo.

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Polícia

VÍDEO: Comando Vermelho planejava massacre contra polícia: áudios expõem plano de guerra

Imagens: Divulgação/PCERJ

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou gravações em que criminosos do Comando Vermelho planejam atacar investigadores com pistolas e até granadas. Os áudios foram publicados em vídeo oficial da corporação, chamado “Toda a verdade que não te contaram sobre a operação no Complexo da Penha”.

Nas gravações, os criminosos não escondem a violência. “Tô é cheio de ódio que eu tô preso nesse inferno aqui”, diz um deles. Outro ordena: “Mete bala na polícia”. Em um trecho ainda mais alarmante, um faccionado detalha: “Pistola na mão, mochila nas costas, rádio pendurado, granada também. Só esperando o confronto. Dá uma rajada e, quando acabar o pente, é a granada que vai logo em seguida”.

A PCERJ alerta que há uma onda de desinformação tentando descreditar o trabalho policial. “A verdade não precisa de truque. Ela é como um leão: solta, se defende sozinha, porque tudo que é ilusão se desfaz”, afirma a corporação.

O objetivo da polícia é mostrar à sociedade o que está por trás das notícias falsas e deixar claro que a luta contra o crime organizado é real e letal. Os áudios servem de alerta: o Comando Vermelho não recua e a segurança pública precisa estar atenta.

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Política

SIGILO TOTAL: Planalto esconde fatura de luxo de Lula e Janja em Belém

Foto: Divulgação

O Planalto decidiu manter em sigilo os gastos de Lula e Janja com o iate cinco estrelas Iana 3, usado durante a COP30 em Belém. A diária do barco é de 2,7 mil reais por pessoa, mas o governo não revela o valor total da fatura, nem o contrato assinado, nem os luxos disponíveis para o casal, segundo informações da Veja.

Alugado de última hora para atender aos “exigências de conforto” do presidente e da primeira-dama, o iate se tornou mais um símbolo do contraste entre o discurso de Lula sobre simplicidade e a prática com dinheiro público. Apenas para abrigar o casal, a diária chega a 5,4 mil reais.

O Planalto não informa quantas pessoas da comitiva ficaram no navio nem como o governo compensou o consumo de milhares de litros de diesel. A falta de transparência contrasta com críticas feitas por Lula aos sigilos da gestão anterior de Bolsonaro.

Em comparação, um iate menor, usado na mesma COP30, custou 450 mil reais. Com o Iana 3, maior e para mais passageiros, os brasileiros não sabem quanto realmente está sendo gasto, mantendo o luxo presidencial longe do escrutínio público.

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Economia

Por unanimidade, Senado aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para sanção do presidente Lula. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá isenção parcial, enquanto os super-ricos, com renda acima de R$ 600 mil ao ano, terão aumento de tributação.

Segundo o relator Renan Calheiros, a medida vai beneficiar 25 milhões de brasileiros e compensar a arrecadação com cobrança maior sobre 200 mil contribuintes de alta renda. Na Câmara, o relator Arthur Lira já havia mantido a regra, com exceções para lucros, dividendos e investimentos em agronegócio e imóveis, que ficarão isentos até 2025 e poderão ser distribuídos até 2028.

A proposta é promessa de campanha do governo Lula e foi enviada pelo Executivo para a Câmara há quase seis meses. Renan Calheiros garantiu celeridade na tramitação e evitou que o projeto retornasse à Câmara, apresentando um “projeto autônomo” que inclui alíquotas sobre bets e fintechs.

Com a aprovação, brasileiros de classe média terão alívio no IR, enquanto os ricos pagarão mais. A medida reforça a estratégia do governo de aumentar a arrecadação sobre altos rendimentos, mantendo o discurso de justiça fiscal e benefícios para a maioria da população.

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Geral

COP30 quer US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático

Foto: Rafa Neddermeyer/COP30

As presidências da COP29, do Azerbaijão, e da COP30, do Brasil, anunciaram nesta quarta-feira (5) um plano para mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035. O objetivo é ambicioso e exige fontes tradicionais e novas formas de captação de recursos.

O chamado Mapa do Caminho de Baku a Belém lista cinco prioridades: reabastecimento de subsídios, financiamento de baixo custo, reequilíbrio fiscal e da dívida, redirecionamento de investimentos privados e reforma de sistemas para fluxos de capital mais justos. A ideia é que esse dinheiro financie energia limpa, adaptação, perdas e danos, agricultura sustentável e transições justas.

Para os presidentes Mukhtar Babayev e André Corrêa do Lago, a meta é viável, mas depende de compromisso real e ação imediata. “Precisamos agir, e o momento é agora. Transformar promessas em desenvolvimento real e sustentável é a missão”, disse Babayev.

Corrêa do Lago reforçou que o plano também busca transparência e integração com reformas econômicas concretas. Segundo ele, a COP30 quer transformar a urgência científica em resultados práticos, garantindo que cada dólar investido gere efeito real em comunidades, empregos e proteção ambiental.

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Política

VÍDEO: Lula vai à Colômbia em solidariedade a ditadura venezuelana

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O presidente Lula decidiu deixar Fernando de Noronha e ir à Colômbia neste fim de semana para participar da reunião da Celac, em “solidariedade” à Venezuela. A decisão, anunciada pelo chanceler Mauro Vieira, reforça o apoio brasileiro ao regime venezuelano diante das ameaças de invasão dos Estados Unidos.

Segundo Vieira, a presença de Lula é essencial para o “formato pleno” da reunião, que contará também com participação de países da União Europeia. O ministro ressaltou que o Brasil, como inspirador da criação do bloco, tem papel central na agenda de paz e cooperação da América Latina.

Com a mudança de roteiro, Lula cancela o lançamento de projeto de energia solar em Noronha e mantém participação na COP30, em Belém, que começa nesta quinta-feira (6). A cúpula da Celac na Colômbia será sua prioridade neste fim de semana.

A movimentação mostra o alinhamento do governo brasileiro à Venezuela, em contraste com a agenda ambiental que Lula planejava em Fernando de Noronha, e reforça o papel do país como protagonista regional na política externa latino-americana.

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Judiciário

VÍDEO: Defensora do Comando Vermelho no STF: “Há um golpe em andamento”

Imagens: Reprodução/Instagram

Flávia Fróes, advogada que já defendeu chefes do Comando Vermelho, apresentou no STF, nesta quarta-feira (5), imagens e fotos coletadas pelo Instituto Anjos da Liberdade sobre a megaoperação nas favelas da Penha e do Alemão. Ela criticou a exclusão do Instituto da audiência pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que “se tirar a legitimidade da participação da advogada pelo fato de no passado ela ter advogado para alguém que é membro de organização, deslegitimaria até o relator do próprio julgamento”.

No depoimento, Fróes acusou policiais do Rio de execuções sumárias e torturas e afirmou que o material apresentado busca garantir “uma investigação que seja clara, que seja límpida, que possa ser auditável”. Ela reforçou que “não podemos permitir que os próprios assassinos se auto-investiguem” e disse que o Instituto acompanha familiares das vítimas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A advogada lançou uma acusação explosiva contra o Estado e a mídia: “É inadmissível que o STF seja colocado em cheque por uma mídia sensacionalista. Isso coloca em dúvida toda a segurança jurídica do Brasil, sobretudo em tempos como o de agora, em que há um golpe em andamento”. Ela afirmou ainda que o Instituto traz dados concretos sobre “novos massacres anunciados pelo Estado”.

Fróes destacou o alcance nacional do Instituto Anjos da Liberdade, dizendo que a organização está presente em 26 estados e no Distrito Federal e que cumpre “um papel social e urgente de denunciar atentados à democracia”.

Segundo ela, a instituição pretende levar o caso à mídia internacional, incluindo The Guardian, The Economist e emissoras europeias, para cobrar medidas e punições na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ela resumiu: “O argumento de exclusão do Instituto é que eu seria advogada de alguém condenado por crime de organização criminosa. Isso não é verdade. Estou aqui como defensora de direitos humanos, e não como advogada de criminosos”.

 

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