Coronavoucher: Caixa libera o benefício para mais de 26 milhões nesta semana; Confira calendário de pagamento

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Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do governo federal, a CAIXA já creditou mais de R$ 16,3 bilhões para 24,2 milhões de brasileiros. O banco, agente pagador do auxílio, está realizando a maior operação de bancarização da história do Brasil, tendo aberto até esta data (20) mais de 10 milhões de contas Poupança Social Digital, gratuitamente.

Até às 16 horas desta segunda-feira (20), 42,2 milhões de cidadãos já se cadastraram para recebimento do benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 275,1 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registrou  49,6 milhões de ligações. O aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial foi baixado mais de 50 milhões de vezes.

A CAIXA antecipa o crédito da parcela 2 para os beneficiários elegíveis do Cadastro Único e para os que se inscreveram no aplicativo ou no site auxilio.caixa.gov.br. Confira:

Parcela 2 

Brasileiros inscritos no Cadastro Único e inscritos pelo aplicativo e site que já receberam a parcela 1:

Quinta-feira (23): Nascidos em janeiro e fevereiro

Sexta-feira (24): Nascidos em março e abril

Sábado (25): Nascidos em maio e junho

Segunda-feira (27): Nascidos em julho e agosto

Terça-feira (28): Nascidos em setembro e outubro

Quarta-feira (29): Nascidos em novembro e dezembro

Análise de elegibilidade 

A lei 13.982/2020 estabelece os critérios de quem tem direito a receber o Auxílio Emergencial. Todos os requisitos previstos nessa legislação devem ser observados para ter direito ao recebimento do benefício.

A CAIXA disponibiliza o aplicativo e o site para cadastramento e acompanhamento das solicitações do auxílio. As informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para avaliação dos requisitos previstos na lei.

A Dataprev é responsável por verificar e informar à CAIXA os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído o processo de análise, que tem sido feito em lotes de milhões de inscritos, as informações são homologadas pelo Ministério da Cidadania e encaminhadas ao banco, que, então, realiza o pagamento aos aprovados.

Vale lembrar que, para aqueles que recebem o Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito, receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário e forma do benefício regular. Os cidadãos inscritos no CadÚnico até 20/03/2020 que cumprem os requisitos legais, não fazem parte do Bolsa Família e têm conta poupança na CAIXA ou no Banco do Brasil, recebem o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta, o crédito é feito na Poupança Social Digital da CAIXA.

Pagamentos público Bolsa Família

Até 30/04, serão liberados mais R$ 12 bilhões em Auxílio Emergencial para beneficiários do Bolsa Família conforme calendário abaixo:

Segunda-feira (20): 1.923.492 pessoas – NIS final 3

Quarta-feira (22): 1.924.261 pessoas – NIS final 4

Quinta-feira (23): 1.922.522 pessoas – NIS final 5

Sexta-feira (24): 1.919.453 pessoas – NIS final 6

Segunda-feira (27): 1.921.061 pessoas – NIS final 7

Terça-feira (28): 1.917.991 pessoas – NIS final 8

Quarta-feira (29): 1.920.953 pessoas – NIS final 9

Quinta-feira (30): 1.918.047 pessoas – NIS final 0

Novas liberações Público CadÚnico e App/Site

Mais de 5 milhões de brasileiros receberão na próxima quarta-feira (22) o equivalente a mais de R$ 4,3 bilhões. O lote de beneficiários elegíveis ao auxílio foi enviado no último domingo (19) pela Dataprev e contempla 1,2 milhão de beneficiários do CadÚnico e 4,1 milhões cadastrados via app CAIXA I Auxílio Emergencial e site auxilio.caixa.gov.br.

Saque em espécie

Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a CAIXA escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do app CAIXA Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família, não tem restrição para saque.

Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

04 de maio – nascidos em setembro e outubro

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Novas funcionalidades do app Auxílio Emergencial

O aplicativo CAIXA I Auxílio Emergencial passa a disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev.

Público Cadastro Único

A consulta do resultado da análise realizada pela Dataprev poderá ser feita a partir desta segunda-feira (20) no aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial. Se o cidadão inscrito no Cadastro Único tiver sido reprovado pela Dataprev, poderá solicitar nova avaliação através do cadastramento no aplicativo ou site auxilio.caixa.gov.br.

Público que se inscreveu através do Aplicativo e Site

A consulta do resultado da análise será liberada, ainda nesta semana, após o recebimento pela CAIXA dos arquivos a serem enviados pela Dataprev com a relação de brasileiros não aprovados.

Se o retorno da análise for “dados inconclusivos”, será permitido ao cidadão realizar nova solicitação. Os motivos da inconclusão podem ser:

– marcação como  chefe de família sem indicação de nenhum membro;

– falta de inserção da informação de sexo;

– inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;

– divergência de cadastramento entre membros da mesma família;

– inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação.

Gabriela Biló – 5.nov.2024/Folhapress

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o pacote de gastos do governo está pronto e só depende de ajustes com um ministério, o da Defesa. Segundo Haddad, o conjunto de medidas acertado com o presidente Lula (PT) é do tamanho que a área econômica elaborou.

Haddad falou ao canal CNBC Brasil, em entrevista veiculada na noite deste domingo (17).

“Está fechado com o presidente o conjunto de medidas e vamos anunciar brevemente. Está faltando resposta de um ministério, o Ministério da Defesa. Tivemos boas reuniões com ministro, com os comandantes das Forças, pedimos para incorporar o máximo possível para aproveitar o ensejo e corrigir distorções”.

O ministro disse ser esperado que titulares de outras áreas pressionem para que os recursos das suas respectivas pastas sejam poupados. “Fui ministro da Educação e já reclamei também. Cada ministério defende sua agenda, mas o que estamos fazendo é para que todos possam crescer juntos. O pior dos mundos seria disputar fatias de um bolo que não aumenta.”

A expectativa para o anúncio do governo sobre o pacote de gastos veio acompanhada de pressões na Esplanada dos Ministérios. Além da Defesa, dois ministros (Luiz Marinho, do Trabalho, e Carlos Lupi, da Previdência) chegaram a ameaçar, em entrevistas, deixar os cargos caso cortes avançassem sobre uma agenda social e de direitos.

Ao canal de notícias, Haddad defendeu a necessidade de fazer os ajustes nas contas públicas para garantir a sustentabilidade e credibilidade do arcabouço fiscal. “O objetivo é que o Brasil continue crescendo com sustentabilidade”.

O pacote de medidas de contenção de gastos, elaborado por Haddad, deve ter um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas nos primeiros dois anos. “[O pacote] tem o tamanho que a Fazenda apresentou para o presidente”, disse o ministro na entrevista deste domingo.

A economia é estimada por integrantes do governo Lula em R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025. Já em 2026, o alívio é calculado em R$ 40 bilhões.

O ministro afirmou que a reforma tributária e o arcabouço foram realizações muito positivas para a economia brasileira, mas que precisam ser intensificadas com o ajuste das contas públicas e com o combate dos gastos tributários, de focar quem tem renda e não paga impostos.

“Precisamos fazer com que a despesa cresça num ritmo moderado e que a receita seja recomposta. Perdemos muita receita dando incentivo para empresário e, muitas vezes, não vem nada em troca”.

Os valores do pacote foram divulgados primeiro pela revista Veja e confirmados pela Folha —na entrevista de domingo, ele não falou em valores. Na última quarta (13), Haddad disse que o impacto do pacote seria expressivo, mas não citou valores.

Uma das principais medidas deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.

O anúncio das ações que compõem o pacote ocorrerá após a Cúpula do G20, que acontece no Rio de Janeiro na segunda (18) e na terça (19).

Haddad disse que o Brasil vai insistir no G20 em uma visão de um projeto sustentável planetário, e citou o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e sua promessa de fazer uma grande deportação de imigrantes.

“Elegeram um presidente que quer deportar; os americanos aprovaram, ok. Mas vai fazer o que com as pessoas?”, disse ele ao canal de TV. “Não adianta impedir venezuelanos, africanos ou mexicanos de sair e procurar oportunidades. Porque tem de construir as oportunidades”.

Folha de São Paulo