Maceió irá concluir nesta quarta-feira, 19, a aplicação de ao menos uma dose da vacina contra Covid-19 em todas as pessoas dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, o que corresponde a cerca de 20% da população. A capital alagoana será a primeira capital brasileira a conquistar tal feito.
Com a finalização desta etapa, a expectativa é iniciar já na quinta-feira, 20, a imunização de pessoas com 59 anos que não possuem comorbidades. À medida em que as doses sejam recebidas, a idade será decrescida.
Entre os imunizados estão pessoas com deficiência permanente, trabalhadores do ensino básico, forças de segurança, caminhoneiros e pessoas em situação de rua. Maceió é, segundo o Ministério da Saúde, a capital que melhor administra doses recebidas e aplicadas na população: 88,7% das doses que chegaram à cidade já foram aplicadas.
Nesta terça-feira, 18, a capital alagoana ultrapassou a marca de 300.000 doses aplicadas. De acordo com o vacinômetro da prefeitura, 208.749 pessoas receberam a primeira dose e 97.727 estão completamente imunizadas.
Os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde incluem trabalhadores da saúde e educação, portadores de comorbidades, pessoas com deficiência permanente, funcionários do Sistema de Privação e Liberdade, população privada de liberdade, gestantes e puérperas com comorbidades, forças de segurança e forças armadas, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário, aéreo, caminhoneiros, portuários, trabalhadores industriais e trabalhadores da limpeza e indústria.
O preço médio do litro de gasolina nos postos de combustíveis, monitorado pelo Levantamento de Preços dos Combustíveis (LPC) da Agência Nacional do Petróleo (ANP), subiu 2,4% na semana entre os dias 2 e 8 fevereiro. Passou de R$ 6,20 para R$ 6,35, alcançando o maior valor sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A ANP divulgou os dados nesta sexta-feira, 7.
A alta tem relação com o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pelos Estados. Não houve no período aumento no preço da gasolina pela Petrobras nas refinarias, apesar da defasagem com os preços internacionais.
O ICMS havia sido reajustado em R$ 0,10 por litro de gasolina, mas o preço médio nos postos de combustíveis saltou R$ 0,15.
O aumento no tributo estadual começou a vigorar no dia 1º, por decisão tomada em outubro passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os Estados.
Também influi no preço final da gasolina o chamado etanol anidro, um dos componentes (27% de mistura) do combustível na bomba. Conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA-Esalq/USP, entre os dias 3 e 7 de fevereiro, o preço desse insumo aumentou 2,09%.
O Confaz também aprovou um aumento de ICMS de R$ 0,06 por litro no diesel. O preço médio do litro do diesel S10 nos postos de abastecimento do País ficou em R$ 6,44 na semana entre os dias 2 e 8 fevereiro, uma alta de 4,2% na comparação com a média dos sete dias anteriores, quando esse preço estava em R$ 6,18.
No caso do diesel, a alta é um efeito direto do aumento na alíquota fixa do ICMS (+R$ 0,06 por litro) e do reajuste da Petrobras de 6,28% ou R$ 0,22 por litro nos preços praticados em suas refinarias.
O efeito do aumento da estatal nas bombas do País (R$ 0,20) foi menor porque o diesel A responde por 86% da mistura, sendo os 14% restantes de biodiesel, conforme a lei.
Ainda assim, as próximas semanas podem ser de novas altas no diesel em função de ajustes concorrenciais no varejo ou flutuações no preço do biodiesel. O efeito do reajuste em refinarias nas bombas é sentido ao longo de algumas semanas, a depender da dinâmica de estoques de cada lojista.
Acima de dezembro de 2022
Esse preço médio nacional de R$ 6,44 ultrapassa nominalmente a marca de R$ 6,38 registrada no fim de 2022, na transição de governo.
Na semana passada, o presidente Lula e o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegaram a dizer que isso não aconteceria. Lula fez a ressalva de que essa comparação deveria observar o efeito da inflação.
Etanol mais competitivo em 5 Estados
O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em cinco Estados nesta semana. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol tinha paridade de 68,82% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme o levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas.
Como ficou o preço do gás
Já o botijão de 13 quilos de GLP, o gás de cozinha, teve um aumento de preço de 0,4%, de R$ 106,94 para R$ 107,38, revertendo a queda de 0,1% da semana anterior.
No caso do GLP, a mudança de ICMS representou uma queda de R$ 0,02 por quilo, com o tributo passando de R$ 1,41 para R$ 1,39.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja que os bancos públicos tenham forte atuação na oferta do crédito pela nova modalidade do empréstimo consignado privado.
O novo modelo está perto de sair e deverá ser lançado pelo governo sem a exigência de um teto para os juros, ao contrário do que ocorre na versão para o INSS, de acordo com integrantes do governo ouvidos pela Folha.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão entrar nesse mercado, mas não devem ter nenhuma preferência.
No setor bancário, a expectativa é a de uma disputa acirrada entre os bancos públicos e privados via taxas de juros menores na modalidade, que tem como público os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A razão é que o relacionamento dos bancos com o setor privado é mais pulverizado —diferente do que acontece com servidores e aposentados em relação aos bancos públicos
Os maiores bancos do país estimam um crescimento de R$ 80 bilhões na carteira de crédito consignado privado, para pelo menos R$ 120 bilhões. O presidente do Santander, Mario Leão, chegou a estimar que o produto pode atingir R$ 200 bilhões (hoje são apenas R$ 40 bilhões).
O efeito no mercado de crédito tem sido comparado ao impacto que o Pix teve nos meios de pagamento do país.
Lula tem reforçado a necessidade de novas medidas “em todos os tipos de créditos” nas conversas com auxiliares, de acordo com um ministro palaciano.
O movimento acontece no momento em que o Banco Central promove um choque de juros, justamente para segurar a atividade econômica e impedir o aumento da inflação No dia 29, o BC elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, para 13,25%, levando a taxa real a 9,18%.
Em reunião com os presidentes dos bancos públicos, Lula discutiu novas medidas voltadas ao reforço do crédito.
Um dos focos são os empréstimos para pequenos empreendedores —público que ele quer atingir na segunda metade do seu mandato.
O crédito para outros setores, como imobiliário, além dos grandes investimentos em infraestrutura e no parque industrial brasileiro capitaneados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), também deverá ser reforçado.
O foco no aumento do crédito, no cenário atual de desaceleração do crescimento da economia como contraponto ao ciclo de alta da Selic, tem sido reverberado pelo próprio presidente em entrevistas recentes.
Por duas vezes nesta semana, Lula prometeu anunciar medidas pelos bancos públicos. Na Bahia, nesta sexta-feira (7), Lula disse que pretende fazer “muitas políticas de crédito” para incentivar o consumo no país. A declaração foi dada durante evento de anúncios relativos à segurança hídrica em Paramirim, no interior do estado.
“Temos alguns programas que vamos anunciar a partir de semana que vem. Não vou falar [detalhes] porque é surpresa. Sabe por quê? Porque quero mais crédito para o povo”, disse Lula.
“A hora que o dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar nem depositar no exterior, vão comprar comida, roupa, material escolar e vão melhorar a vida da cidade de vocês”, afirmou o presidente.
Um auxiliar do presidente comentou que Lula não quer deixar “a peteca cair” com o impulso do crédito e que os bancos públicos têm um papel importante para puxar a concorrência na direção de taxas de juros mais baratas.
Na semana passada, Lula também se reuniu com os dirigentes dos maiores bancos privados e o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, entrou em uma nova polêmica. Ele afirmou que a cocaína não é pior que o uísque e questionou a razão de sua proibição.
Para ele, a ilegalidade da substância está mais relacionada a fatores geopolíticos do que a preocupações com a saúde pública. “A cocaína é ilegal porque é feita na América Latina, não porque é pior que o uísque. Os cientistas estão analisando isso”, disse o chefe do executivo durante uma reunião ministerial na terça-feira, 4.
Petro argumentou que a legalização da droga poderia desmantelar o narcotráfico e gerar receitas para campanhas de conscientização. Ele comparou a possível regulamentação da cocaína ao mercado de bebidas alcoólicas e afirmou que o dinheiro arrecadado poderia ser utilizado para prevenir o consumo precoce entre jovens.
Essa não é a primeira vez que o presidente colombiano critica a guerra às drogas. Em 2022, durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU, Petro afirmou que a cocaína causa menos mortes por overdose do que o fentanil e outras substâncias sintéticas, além de argumentar que a perseguição à droga beneficia interesses econômicos e políticos.
Na mesma reunião ministerial, que gerou tensão e um desmoronamento na equipe de ministros, Petro mencionou a crise do fentanil, droga sintética responsável por milhares de mortes por overdose nos Estados Unidos. Segundo ele, os EUA utilizam o impacto da substância como justificativa para pressionar o México. “O fentanil surgiu como uma droga farmacêutica de multinacionais norte-americanas. Agora, a culpa é dos mexicanos”, disse.
A questão do fentanil tem sido um ponto de tensão diplomática entre os dois países. No início de fevereiro, os EUA anunciaram tarifas de 25% sobre produtos mexicanos, vinculando a medida ao combate ao tráfico da droga. Após negociações, Washington suspendeu a decisão por um mês, enquanto o México concordou em reforçar a segurança na fronteira com 10 mil agentes da Guarda Nacional.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio do seu presidente e vice-presidente, Beto Simonetti e Felipe Sarmento, publicou a Portaria n° 011/2025, com a nomeação do advogado potiguar, Aldo Medeiros, como presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem.
“Fiquei muito surpreso com o convite que recebi do CFOAB para assumir a presidência da Comissão Nacional do Exame de Ordem, uma das mais complexas e importantes do Conselho Federal”, disse o conselheiro federal, Aldo Medeiros.
Ainda em sua fala, o novo presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, completou que “essa é uma vitória da advocacia do Rio Grande do Norte e do trabalho sério que nós desenvolvemos na Seccional Potiguar. Em razão disso, não terei outro comportamento a não ser ter todo o cuidado e dedicação a prestar um excelente serviço para a advocacia”, afirma.
O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, também celebrou a nomeação. “Ter a notícia da nomeação de Aldo Medeiros como presidente nacional da Comissão de Exame de Ordem demonstra não apenas o reconhecimento do trabalho prestado na Seccional Potiguar, como também projeta um representante do Rio Grande do Norte para um cargo tão importante nacionalmente”, disse o presidente da OAB/RN.
Graduado em Direito pela UFRN e Economia pela PUC-RJ, Aldo Medeiros é advogado militante há mais de 30 anos. Em sua história na advocacia potiguar, esteve na presidência da OAB/RN durante os triênios 2019-2021 e 2022-2024 e é atualmente conselheiro federal. Além disso, já integrou o Tribunal de Ética e Disciplina, foi conselheiro estadual e vice-presidente da Ordem Potiguar.
O Papo de Fogão desta semana está imperdível e repleto de receitas maravilhosas! Para começar, a Personal Chef Raiane Lago, de São Luís/MA, vai ensinar a preparar um delicioso Filé de Pescada Amarela em Crosta de Alho, acompanhado de Arroz de Cuxá e Purê de Abóbora. E na dica da semana, o Chef Marcos Rios, do Rios Bistrô Natal, em Natal/RN, vai ensinar a preparar um irresistível Mix de Brusquetas, perfeito para abrir o apetite. Não perca essa combinação de sabores incríveis!
SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Em mais uma crise do governo, o Ministério da Casa Civil divulgou nota na noite desta sexta-feira para desmentir uma declaração dada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que havia afirmado existir uma discussão interna para aumentar o valor do Bolsa Família.
A fala de Dias irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mobilizou integrantes do governo durante a tarde. Após o episódio, auxiliares do petista no Palácio Planalto passaram a defender que o titular do Desenvolvimento Social seja incluído na reforma ministerial que deve ser anunciada nas próximas semanas. A pasta é alvo de cobiça de partidos do Centrão.
O Ministério da Fazenda também foi pego totalmente de surpresa com a declaração de Welligton Dias. O eventual aumento do Bolsa Família teria impacto nas contas públicas em um momento em que o governo é pressionado a cortar gastos.
Na nota de desmentido, o Ministério da Casa Civil garante que a possibilidade de aumento não será discutida pelo governo: “A Casa Civil da Presidência da Republica informa que não existe estudo no governo sobre aumento do valor do benefício do Bolsa Família. Esse tema não está na pauta do governo e não será discutido.”
Em entrevista a portal DW, Dias havia falado sobre a necessidade de ajustar o benefício. “Vamos tomar uma decisão dialogando com o presidente, porque isso repercute. Será um ajuste? Será um complemento na alimentação?”, pergunta. Em seguida, o ministro admite que mexer no valor do benefício “está na mesa”.
Wellington Dias trata da necessidade de aumento do Bolsa Família para responder à alta do preço dos alimentos. O problema já havia provocado uma crise no governo na quinta-feira, quando Lula, em entrevista a rádios da Bahia, disse que o povo não deveria comprar os produtos que estão caros.
— Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver a consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, porque senão vai estragar — afirmou.
Integrantes do governo reconhecem que a fala do presidente foi equivocada, deu margem a ataques da oposição e precisa ser calibrada. Do jeito que Lula se expressou, a avalição é que passou a impressão que o governo lavou as mãos sobre o problema e transferiu a responsabilidade para o povo.
Parte dos 111 deportados dos Estados Unidos que desembarcaram na tarde desta sexta-feira (7/2) no Aeroporto de Fortaleza (CE) relataram que sofreram maus-tratos durante o voo. Os brasileiros ficaram todo o trajeto algemados, acorrentados e com fome. A informação foi dada pela Secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, após conversar com os brasileiros.
Após desembarcarem em terras cearenses, os brasileiros deportados passaram por um atendimento disponibilizado pelo Aeroporto de Fortaleza. Durante o triagem, foram relatado às autoridades locais os casos de maus-tratos no voo.
“Recebemos com muita emoção, não foi fácil recebermos aqui. Eles estavam acorrentados, estavam com algema, mas quando eles desceram do avião já estavam soltos. Vieram muito machucados emocionalmente, porque pelo relato que eu fui dito, através de todos eles que estavam nesse voo, eles sofreram muito”, disse a secretária.
Socorro França disse que os deportados estavam presos, sem quase nenhuma oferta de alimento. “O governo do estado oportunizou assim que eles descessem sem algemas, sem corrente nos pés, que recebessem o alimento, água, kit de higiene e um tratamento humanizado”, esclareceu.
Além disso, foi confirmada a presença de muitas crianças no segundo voo que trouxe os deportados dos Estados Unidos (EUA).
“A gente se preocupou com o estado delas. Elas estavam com fome, elas não comiam. Elas só comeram depois que desembarcaram”.
Maus-tratos se repetem
No primeiro voo com deportados brasieliross, no dia 25 de janeiro, 88 pessoas pousaram em Manaus (AM) e seguiram viagem para Confins (MG) no dia seguinte. A viagem ganhou repercussão negativa por causa do tratamento dado pelo governo norte-americano aos passageiros. Eles chegaram ao Brasil algemados e afirmaram ter sofrido agressões durante o voo.
Os brasileiros foram soltos das algemas por oficiais da Polícia Federal (PF), por ordem do governo federal. O uso de algemas para transporte de migrantes deportados é uma política habitual dos EUA. Elas só são retiradas quando o avião aterrissa no solo do país nativo dos deportados.
Por exemplo, em 2022, quando Biden já estava no segundo ano de gestão, cidadãos brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram aos solos brasileiros usando algemas. À época, um impasse diplomático entre as gestões de Bolsonaro e Biden foi criado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou uma gravata da grife francesa Louis Vuitton, cujo preço é superior a R$ 1,6 mil, durante a entrevista em que disse para a população não comprar comida cara.
“Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra”, afirmou Lula durante entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNews FM BH, de Minas Gerais.
Essa não é a primeira vez que o “presidente dos pobres” aparece com acessórios de luxo. O chefe do Executivo possui uma série de gravatas de marcas de luxo, entre elas, uma da grife italiana Ermenegildo Zegna, adquirida pela primeira-dama Janja da Silva durante uma viagem oficial em Portugal, no final de 2023.
O Mercado da Redinha reabriu nesta sexta-feira (7), retomando o Festival Gastronômico Boteco do Natal, com atrações culturais e musicais das quintas-feiras aos domingos. O retorno do funcionamento do Mercado foi anunciado na última quinta-feira (6), e será prolongada até o domingo 9 de março. O gerente administrativo do Festival, Manoel Cebolinha, comemora o retorno das atividades do Mercado, reconhecendo a importância do espaço para a economia local.
“Estamos muito felizes em assumir essa responsabilidade novamente, porque o Festival traz um giro econômico e comercial muito bom para a região, trazendo mais turismo, trazendo a população de volta para o Mercado da Redinha. Sem dizer que estamos ajudando novamente os permissionários a voltarem a trabalhar”, diz Manoel.
O gerente reitera a importância do funcionamento do Mercado para as famílias que são permissionárias, destacando o grande proveito que terão nas semanas de verão e Carnaval que estão por chegar. Manoel destaca que, para as atrações do Festival, serão escolhidos preferencialmente atrações que tragam para o espaço o clima carnavalesco que já cerca a cidade.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até 40 gramas (g) de maconha não é crime.
O tema voltou a julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã desta sexta e segue até as 23h59 da próxima sexta-feira. Relator do processo, Mendes foi o único a votar até o momento.
O ministro rejeitou ponto a ponto o que seriam obscuridades e omissões apontadas pelos órgãos paulistas na decisão. Nos recursos, do tipo embargos de declaração, foram feitos cinco questionamentos principais pelo Ministério Público e dois pela Defensoria Pública.
Em tese, os embargos de declaração não seriam capazes de alterar o resultado do julgamento, mas somente esclarecer pontos da decisão, ainda que existam casos nos quais esse tipo de recurso acaba resultando na alteração do resultado final.
Mendes nega, por exemplo, que haja margem para a interpretação de que a decisão “abrangeria outras drogas além da Cannabis sativa”. O MPSP queria que o Supremo fosse mais assertivo nesse ponto, por entender que a tese final de julgamento não havia ficado clara o bastante.
Mesmo nos casos envolvendo quantidades maiores que 40g de maconha, Mendes considera ter ficado claro na decisão do Supremo que “o juiz não deve condenar o réu [por tráfico de drogas] num impulso automático”.
A defensoria paulista havia apontado que, como ficou escrito, a tese final do julgamento poderia dar a entender que cabe à pessoa flagrada com a maconha provar que é usuário e não traficante. O ministro esclareceu que a quantidade de droga “constitui apenas um dos parâmetros que deve ser avaliado para classificar a conduta do réu”.
“Em síntese, o que deve o juiz apontar nos autos não é se o próprio acusado produziu prova de que é apenas usuário, mas se o conjunto de elementos do art. 28, §2º, da Lei 11.343/2006 permite concluir que a conduta do réu tipifica o crime de tráfico ou o ilícito de posse de pequena quantidade de Cannabis sativa para uso pessoal”, explicou.
Outro ponto rejeitado por Mendes trata do efeito temporal da decisão. O MPSP pediu que o Supremo deixasse mais claro se a descriminalização do porte de 40g de maconha se aplicaria ou não aos casos anteriores ao julgamento, até 2006, quando foi publicada a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Mendes frisa que o plenário do Supremo não foi omisso nem obscuro sobre o ponto. “Muito pelo contrário. O acórdão [decisão colegiada] determinou que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] realize mutirões carcerários, a indicar que a decisão impacta casos pretéritos”, escreveu o ministro.
Dessa maneira, o relator confirma que a decisão beneficia os réus mesmo em casos passados, mesmo quando o réu já está cumprindo a pena, que deve ser aliviada. Da mesma maneira, a decisão do plenário em nada impede a participação do Ministério Público nos mutirões carcerários determinados pelo Supremo, outro ponto questionado pelo MPSP, assegura Mendes.
O ministro ressalta ainda que, pela decisão do Supremo, não é possível impor sanções de natureza criminal aos usuários de maconha, incluindo a pena de serviços comunitários, após o MPSP ter cogitado uma possível aplicação desse tipo de sanção.
“Conforme já afirmado, a decisão deixou clara a inviabilidade de repercussão penal do citado dispositivo legal em relação ao porte de Cannabis sativa para uso pessoal, razão por que a prestação de serviços à comunidade (inciso II) não deve ser aplicada em tais hipóteses, tendo em conta tratar-se de sanção tipicamente penal”, afirma Mendes.
Skunk e haxixe
O MPSP questionou ainda se o porte de maconha deixa de ser crime apenas se a droga estiver na forma da erva seca ou se abrangeria “qualquer produto que contenha o THC”, princípio ativo da Cannabis sativa, como o haxixe e do skunk, que podem alcançar concentrações mais fortes de psicoativos.
Mendes também nega que haja algo a esclarecer nesse ponto. “O deslinde da controvérsia se restringiu à droga objeto do recurso extraordinário, e nenhuma manifestação estendeu tal entendimento para os entorpecentes citados pelo embargante (haxixe e skunk)”, escreveu o ministro.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi concluído em junho do ano passado, após diversas tentativas de pautar o tema e sucessivos atrasos e pedidos de vista. Ao menos seis ministros, a maioria, votaram no sentido de que o porte de 40g de maconha e o plantio de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa não são crime. Alguns ministros, contudo, proferiram votos intermediários, o que dificultou cravar um placar final.
Pela tese que prevaleceu ao final, em pleno vigor desde a publicação da ata de julgamento, a quantidade de 40g de maconha e seus plantas fêmeas servem como referência até que o Congresso delibere sobre o assunto e eventualmente defina novos parâmetros.
Foto: Ascom/SMS Maceió/Reprodução
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