CPI da Petrobras volta a pedir acesso à delação de Costa

07/10/2014 10h30

O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou na segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido de acesso à íntegra da delação premiada feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. A decisão ocorreu após o ministro do STF ter homologado, na semana passada, as cláusulas do acordo com Costa, que lhe permitiu deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) para cumprir pena em regime domiciliar no Rio de Janeiro.

Desde 29 de agosto, Costa revelou em sucessivos depoimentos o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Ele envolveu os nomes de 32 deputados e senadores e um governador que teriam recebido propinas. No despacho que homologou o acordo Teori Zavascki informa que “há elementos indicativos de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares federais, o que atrai a competência do STF”.

Logo após o anúncio da homologação do acordo, o presidente da CPI adiantou ao Broadcast Político que enviaria até ontem o ofício ao ministro do Supremo pedindo acesso à delação. No novo documento remetido ao STF, Vital cita um artigo de uma lei de 1952, que dispõe sobre o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito, que determina que a CPI pode “determinar as diligências que reportarem necessárias” para suas investigações e reitera o teor do pedido já feito no dia 10 de setembro.

No pedido anterior, Vital e o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), argumentam que há “farta jurisprudência” do Supremo sobre os poderes de apuração das CPIs. “Dentre os requisitos legais à disposição das Comissões Parlamentares de Inquérito para desempenhar suas atividades, um dos mais relevantes é justamente a requisição de documentos, que, ressalte-se, não encontra nenhuma restrição legal ou jurisprudencial, nem no que se refere a processo judicial ou inquérito policial, ainda que estejam protegidos por segredo de Justiça”, afirmaram, no pedido.

Há duas semanas, uma comitiva da CPI reuniu-se com Teori Zavascki, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir às autoridades cópia das declarações de Costa. O grupo recebeu de Zavascki e Janot a promessa de que vão ter acesso. Mas não ficou claro no encontro em qual momento processual isso vai ocorrer: se após a homologação do acordo de delação ou somente em um momento posterior, na apresentação das denúncias criminais pelo Ministério Público Federal.

Um dia antes do encontro, o juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável por conduzir os processos e inquéritos da Operação Lava Jato, havia negado pedido para a CPI ter acesso à delação.

Em caso de negativa de Teori Zavascki, a comissão ameaça entrar no próprio Supremo com um mandado de segurança a fim de que o plenário da Corte decida se a CPI tem ou não direito à íntegra dos depoimentos de Costa.

fonte: Estadão Conteúdo

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Geral

Justiça do RN mantém prisão de Lagartixa e determina novas prisões para suposto grupo de extermínio

30/01/2025 19h40

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A Câmara Criminal do TJRN julgou, nesta quinta-feira (30), o caso que envolve o policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, dois ex-policiais militares e uma quarta pessoa.

Acusados de integrarem um grupo de extermínio, eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo TJRN no curso da operação “Aqueronte”, deflagrada para prender os envolvidos em um sêxtuplo homicídio, sendo três consumados e três tentados, que aconteceu dia 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal.

Por maioria, a Câmara Criminal votou pelo provimento do recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para manter a prisão preventiva de Wendel Fagner Cortez de Almeida, e decretar a prisão de Francisco Rogério da Cruz, João Maria da Costa Peixoto e Roldão Ricardo dos Santos Neto, cabendo ao juízo singular a expedição dos respectivos mandados. Para este último, um dos integrantes do colegiado votava pela não determinação da preventiva, o que não foi acompanhado pelos demais desembargadores.

O GAECO apontou ser necessária e urgente a prisão, sobretudo para fins de garantia da ordem pública, “ora plasmada na renitência delitiva, destruição de provas e fuga”.
Conforme a decisão, “não é possível se extrair prova induvidosa a respaldar desde logo a pauta defensiva, centrada na ideia de que no momento dos homicídios os recorridos se achavam noutro lugar, até porque, repito, os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa se contrapõem com as imagens captadas e anexadas aos autos”.

‘Acho que Kassab foi injusto com Haddad’, diz Lula sobre críticas ao Ministro da Fazenda

30/01/2025 19h31

Ricardo Stuckert / PR – 28.10.2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como ‘injustas’ as críticas feitas por Gilberto Kassab ao atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em um evento para investidores em São Paulo, o atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo afirmou que o titular do posto não sabia comandar e era um ‘ministro da Fazenda fraco’.

“Acho que o Kassab foi injusto com o significado do companheiro [Fernando] Haddad no Ministério da Fazenda. Posso ter críticas pessoais à pessoa, mas não posso deixar de reconhecer que o companheiro Haddad começou o nosso governo coordenando a PEC da Transição, porque não tínhamos dinheiro para governar o país em 2023″, afirmou durante a coletiva realizada nesta quinta-feira (30).

Lula também lembrou que Haddad foi responsável por grandes projetos, como a aprovação da Reforma Tributária. ‘Jamais houve uma reforma tributária feita em um regime democrático. Uma política tributária aprovada pelo Congresso, funcionando da forma mais independente, com a imprensa fazendo as críticas que quiser. Conseguimos a proeza. [Conseguimos] fazer uma política tributária que vai entrar em vigor em 2027, para o Brasil passar a ser um país mais atrativo para investimentos estrangeiros e mais seguro para os [investimentos] nacionais’, ressaltou

‘Estou tranquilo’

Kassab também afirmou que, caso a eleição fosse disputada hoje, Lula não sairia vencedor. Sobre o tema, o presidente ironizou e disse estar tranquilo. ‘Quando vi a história do Kassab, eu comecei a rir porque, como ele disse, se a eleição fosse hoje, eu perderia. Olhei no calendário e percebi que a eleição será só daqui a dois anos, então, eu fiquei muito despreocupado.”

R7

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Esporte

Neymar anuncia retorno ao Santos: “Orgulho que nem todos podem ter”

30/01/2025 18h55

Raul Baretta

O atacante Neymar quebrou o silêncio e, nesta quinta-feira (30), confirmou que está voltando ao Santos após quase 12 anos.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o atacante mostrou ansiedade em retornar ao Peixe, confirmou que o contrato com o clube será assinado quando chegar ao Brasil e agradeceu aos fãs que torceram pelo seu retorno.

Neymar também agradeceu pelo carinho recebido na Arábia Saudita e lamentou o pouco tempo em que defendeu o Al-Hilal por conta da séria lesão sofrida no final de 2023, que o deixou um ano longe dos gramados.

A chegada do camisa 10 da Seleção Brasileira ao time da Vila Belmiro acontece após rescisão do atacante com o clube saudita, que ocorreu nesta segunda-feira (27).

Primeira passagem pelo Santos

Revelado pelo Santos, Neymar estreou pelo profissional em 2009. Em síntese, seu talento precoce levou o Peixe para a conquista inédita da Copa do Brasil de 2010 e o fim do jejum de 48 anos sem conquistar a Copa Libertadores, vencida pelo clube alvinegro em 2011.

Ao todo, foram 136 gols marcados e seis títulos conquistados pelo Peixe. Logo, seu brilho chamou atenção de clubes da Europa, em especial o Barcelona, que contratou o atleta por 88 milhões de euros (aproximadamente R$ 233 milhões, na cotação da época), em 2013.

Justiça manda prender Dama do Tráfico, que visitou Ministério da Justiça no Governo Lula

30/01/2025 18h36

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, nesta quarta-feira (29/1), a prisão definitiva de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico amazonense, que se reuniu com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao longo de 2023.

A decisão ocorre no âmbito da ação penal que a condenou a 10 anos de prisão por associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Até então, Luciane recorria em liberdade, mas os recursos se esgotaram e o processo transitou em julgado. O nome dela foi inserido no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

“Como é cediço, uma vez encerrado a fase de conhecimento do processo criminal, em havendo condenação, inicia-se a fase executiva da pena, devendo o juízo de conhecimento tomar as providências necessárias à exequibilidade do édito condenatório, na forma da legislação vigente”, escreveu a juíza Rosália Guimarães Sarmento, em decisão obtida pela coluna.

Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – uma das lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas.

Quem é Luciane Barbosa, a Dama do Tráfico

A Dama do Tráfico é apontada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) como o braço financeiro do CV, responsável por ocultar, empregar e lavar valores oriundos da máquina criminosa do tráfico de drogas.

Apesar da ficha criminal, Luciane foi recebida por duas vezes em 2023 por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. A pasta alegou, na ocasião, que a mulher estava como “acompanhante” nas reuniões e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.

“Luciane Barbosa Farias era a responsável por acobertar a ilicitude do tráfico, tornando o numerário deste com personificação lícita, ao efetuar compra de veículos, apartamentos e até mesmo abrindo empreendimento. Logo, inquestionável é a participação da apelada na organização criminosa Comando Vermelho”, escreveu a desembargadora Vânia Marques Marinho, do TJAM, ao condená-la na segunda instância.

Eriko Jácome avança na disputa pela FECAM/RN e conquista apoio massivo no Seridó

30/01/2025 18h27

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A disputa pela presidência da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), cuja eleição está marcada para o dia 11 de fevereiro, começa a ganhar força no interior do estado. O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, segue consolidando apoios e se destacando na corrida pelo comando da federação.

Na tarde de hoje (30), Eriko recebeu o apoio de dez presidentes de Câmaras Municipais do Seridó Potiguar. O encontro ocorreu na cidade de Currais Novos, onde os representantes das Câmaras da região se reuniram para oficializar seu compromisso com a candidatura do presidente natalense.

Em sua fala, Eriko Jácome elogiou o trabalho da atual presidente Erineide e reforçou seu compromisso com uma gestão participativa: “Esse apoio vindo do Seridó é muito significativo para nossa caminhada. A FECAM precisa estar cada vez mais próxima das Câmaras Municipais, ouvindo suas demandas e fortalecendo o legislativo local. Vamos trabalhar juntos para construir uma federação mais forte e atuante”, afirmou.

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Brasil

Correios elevam déficit das estatais em 2024 e preocupam governo

30/01/2025 18h18

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Os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado.

O resultado dos Correios representa 50% do déficit total de 20 estatais federais, de R$ 6,3 bilhões (sem considerar as exceções previstas no orçamento). A conta exclui grandes empresas, como Petrobras e Banco do Brasil.

“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.

A secretária afirma que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leonel descarta uma nova inclusão da estatal no programa de privatizações e uma eventual quebra do monopólio postal no Brasil.

“O que a gente tem então é que criar receitas alternativas, negócios que tragam receitas, e esse é o projeto que a gente está discutindo: quais são esses segmentos que os Correios vão ampliar a sua presença para que gerem receitas adicionais”, declarou.

Outras estatais que preocupam o governo são a Infraero, que administra aeroportos, e a Casa da Moeda.

Quem paga a conta do déficit?

De acordo com a secretária, se uma estatal tem dado prejuízos, a lógica de financiamento é a mesma do setor privado: a empresa busca recursos junto aos bancos, sem necessidade de aporte de recursos do Tesouro Nacional.
Além disso, os empréstimos feitos pelas estatais são pagos pelas próprias receitas das empresas.

As 20 empresas federais que são mais dependentes do orçamento público registraram um déficit de R$ 6,3 bilhões em 2024.

Ao excluir algumas exceções previstas em lei –como investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o resultado da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar)–, o rombo fica em R$ 4,04 bilhões.

De acordo com o MGI, esse dado não reflete a saúde financeira das empresas, já que o déficit considera o investimento com os recursos que já estavam em caixa. Ou seja, as estatais podem usar dinheiro em caixa para investir, mas esse fluxo fica registrado como “déficit”.
Segundo os dados do MGI, as estatais investiram R$ 5,25 bilhões em 2024 –um aumento de 12,7% em relação a 2023.

Por isso, o governo argumenta que “déficit” não é um conceito eficiente para medir a saúde financeira das empresas, preferindo usar “lucro” ou “prejuízo” como indicadores.

No ano passado, das 20 estatais, duas empresas registraram déficit e prejuízo (até o terceiro trimestre): Infraero e Correios.

Estimativa do Banco Central

O Banco Central divulga outras estatísticas de déficit das estatais, que agrupa empresas federais, estaduais e municipais.

Segundo o BC, as contas das empresas chegaram ao fim de novembro com um déficit acumulado de R$ 6 bilhões em 2024. Apenas no mês de novembro, o resultado contábil foi negativo em R$ 1,6 bilhão.

O resultado total do ano será divulgado na sexta-feira (31), mas o rombo até novembro indica que esse será o pior resultado contábil das estatais na série histórica.

A comparação começa em 2009, há 15 anos, quando o cálculo mudou para desconsiderar grandes empresas federais como Petrobras e Eletrobras. Elas saíram do indicador porque têm regras diferenciadas e se assemelham a empresas privadas de capital aberto.

G1

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Geral

Banco do Brasil e Banco Industrial suspendem empréstimos consignados para servidores do RN

30/01/2025 18h11

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O Banco do Brasil e o Banco Industrial suspenderam a concessão de novos empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. O bloqueio ocorre porque o Governo do Rio Grande do Norte interrompeu o repasse de parcelas vencidas de empréstimos já efetuados.

Isso significa que o Governo do Estado faz o desconto do valor do empréstimo no contracheque dos servidores, mas não está repassando aos bancos.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do governo (Sinsp), a suspensão de novos empréstimos está acontecendo desde pelo menos 11 de janeiro.

Além de não conceder novos empréstimos, o Banco Industrial também negativou o CPF de alguns servidores.

“O dinheiro é do servidor, e não há qualquer explicação cabível para que seu dinheiro privado não seja repassado ao banco o qual o servidor assinou contrato para ter acesso ao empréstimo consignado”, afirma o Sinsp, em nota. “Esse também é um crime fiscal que pode levar a governadora Fátima Bezerra a responder por crime de responsabilidade fiscal”, acrescenta o sindicato.

Procurado, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que os repasses atrasados devem ser efetuados nos próximos dias. Segundo ele, a expectativa é que os consignados sejam liberados novamente no dia 10 de fevereiro.

Portal 98FM

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Geral

Justiça Eleitoral cassa mandato de Zambelli, que fica inelegível

30/01/2025 18h03

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O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os juízes decidiram por 5 votos a 2 que a congressista abusou de poder político para disseminar desinformação eleitoral em 2022. A deliberação não tem efeito imediato. Ou seja, Zambelli continua como deputada federal.

Porém, com a decisão desta 5ª feira (30.jan.2025), a congressista fica inelegível por 8 anos. Julgamento ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A acusação argumenta que Zambelli usou sua posição como deputada e sua grande base de seguidores nas redes sociais para conferir credibilidade a informações falsas e minar a confiança no processo eleitoral.

O processo estava parado desde dezembro, quando o Tribunal já havia formado maioria para cassar o mandato da deputada. Na época, o julgamento foi suspenso depois de a magistrada Maria Cláudia Bedotti pedir vista (mais tempo para análise).

POSICIONAMENTO DE ZAMBELLI

A deputada afirmou estar sendo perseguida politicamente, mas disse que continuará representando os seus eleitores. Terminou o posicionamento convocando seus apoiadores para protestos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 16 de março. Eis a íntegra de sua nota:

“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal.

“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meu eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.

“Fica claro a perseguição política em nosso país contra conservadores. É visível como ‘sol do meio-dia’.

“Continuarei a lutar todos os dias da minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro.”

DEPUTADOS ALIADOS CRITICAM A DECISÃO DO TRE-SP

Aliados da deputada criticaram a decisão nas redes sociais. O deputado Gustavo Gayer (PL-SP) afirmou que a decisão foi um “absurdo” e classificou a ação como “perseguição”.

Marcos Pollon (PL-MS), disse em nota que o julgamento foi um “golpe” à decisão popular. “É inadmissível que, sob a justificativa de um julgamento eleitoral, se imponha um golpe na vontade popular, com consequências que ultrapassam o mandato da deputada e afetam diretamente a bancada conservadora de São Paulo”, declarou.

Poder 360

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Polícia

ALCAÇUZ: Presos fazem princípio de rebelião e Sindicato dos Policiais Penais Aponta Gestão do Governo como Responsável

30/01/2025 17h38

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Na tarde de hoje, um princípio de rebelião tomou conta do Pavilhão 3 da Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Segundo informações divulgadas por Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindppen), os presos iniciaram o motim logo após a saída das visitas, quebrando cadeiras e tentando dominar o pavilhão.

Graças à rápida intervenção dos policiais penais, a situação foi controlada antes que se agravasse. No entanto, a presidente do sindicato responsabilizou a gestão da administração penitenciária, implementada pela governadora Fátima Bezerra, pela instabilidade no sistema prisional.

De acordo com Vilma Batista, as mudanças na gestão do sistema têm enfraquecido o controle nas unidades prisionais, criando um ambiente propício para situações como esta. “Estão acabando com o sistema prisional”, declarou a representante do Sindppen, alertando para a necessidade de medidas mais efetivas na administração penitenciária do estado.

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Geral

VÍDEO: Lula nega rombo e diz que não haverá “nova medida fiscal” em 2025

30/01/2025 16h17

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Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (30/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “não há rombo fiscal” nas contas públicas do país.

“Rombo fiscal existiu no governo passado. Se não fosse [a tragédia climática] no Rio Grande do Sul nós teríamos feito um superávit. O que não posso é levar o povo mais humilde ao sacrifício”, explicou.

Lula destacou que, em sua gestão no governo federal, “não haverá irresponsabilidade fiscal”. O presidente também ressaltou que “não tem outra medida fiscal. Se apresentar durante o ano a necessidade de fazer alguma coisa… se depender de mim, não tem outra medida fiscal”.

Metrópoles

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Opinião dos leitores

Hedilberto disse:

30/01/2025 às 16:31

Ninguém acredita nas narrativas desse homem.

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