A Comissão Parlamentar de Inquérito, do Senado, que investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias, aprovou, nesta terça-feira (19), requerimentos de convocação da influenciadora digital Deolane Bezerra, do cantor e influenciador Wesley Safadão e da cantora Jojo Todynho para prestarem depoimentos.
No caso de Deolane, o requerimento na chamada CPI das Bets foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Na justificativa do pedido, o congressista ressalta que ela foi alvo da Operação Integration, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e atividades ilegais relacionadas a jogos de azar, incluindo apostas online.
“Sua convocação é necessária para esclarecer seu envolvimento na promoção de apostas e o possível uso de sua imagem para legitimar operações financeiras ilícitas, conforme indicam as investigações”, pontua o senador. Um requerimento de convocação da mãe de Deolane, Solange Alves Bezerra, também foi aprovado.
Já os requerimentos em relação a Wesley Safadão e Jojo Todynho foram apresentados pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
“A convocação de Wesley Oliveira da Silva, conhecido como Wesley Safadão, se fundamenta na sua significativa influência como cantor e figura pública. Sua imagem popular é amplamente utilizada em campanhas de empresas, incluindo as de apostas online”, diz a senadora no pedido.
Em relação a Jojo Todynho, ela pontua que a convocação ocorre “devido à sua popularidade e possível envolvimento com a promoção de plataformas de apostas online”.
As datas para as oitivas da influenciadora, de Wesley Safadão e de Jojo Todynho ainda serão marcadas.
Distribuidora reforça importância de solicitações de ligações provisórias e de informação sobre aumento de carga pelos realizadores de eventos | Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern
A rede elétrica da praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal, começou a ser inspecionada para os eventos de réveillon nesta terça-feira (19). A ação, que já aconteceu nas praias do Litoral Sul Potiguar (confira mais detalhes abaixo) e vai se estender pelas praias do Centro e do Litoral Norte nas próximas semanas, faz parte do Plano Verão da Neoenergia Cosern. Os trabalhos, que começaram pelo redimensionamento dos transformadores que atendem a região, estão sendo acompanhados por representantes da Prefeitura do Natal e da Marinha do Brasil.
De acordo com Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern, é muito importante que os proprietários de hotéis, bares e outros estabelecimentos que estão planejando a realização de festas particulares em dezembro e janeiro, informem à distribuidora sobre a necessidade do aumento de carga para que todos os transformadores da região sejam devidamente regulados.
“Estamos preparados para atender os aumentos de demanda, mas é muito importante que essa comunicação seja feita previamente pelos comerciantes da região nos nossos canais de atendimento. Outro detalhe muito importante é para as pessoas que estão planejamento montar barracas para vender comidas ou artesanato. Elas devem fazer um pedido de ligação provisória de energia como forma de garantir um fornecimento seguro e prevenir acidentes, nunca devendo fazer “gatos” de energia, uma prática criminosa que, além do risco, pode provocar oscilações no fornecimento e queima de eletrodomésticos”, ressalta Júlio Giraldi.
Em outubro, o sistema elétrico das praias de Pirangi, Búzios e de Tabatinga, no Litoral Sul, ganhou reforço de 7,3 novos quilômetros de redes de média e baixa tensão. A obra beneficia 17 mil consumidores e amplia a oferta e a qualidade do fornecimento de energia nas três praias. Também em outubro, a Neoenergia Cosern concluiu serviços importantes em subestações elétricas que atendem as praias do Litoral Norte e da Costa Branca potiguar.
Plano Verão 2024/2025
O Plano Verão da Neoenergia Cosern contempla um planejamento criterioso e intersetorial que começa seis meses antes do início da operacionalização que ocorre entre os meses de setembro e outubro, e se estende até março. Para a temporada 2024/2025, serão investidos R$ 33 milhões em 48 municípios com potencial de grandes eventos. Foram mapeadas 107 áreas de veraneio ao longo dos mais de 400 quilômetros de litoral; 20 áreas com potencial de grandes eventos para o réveillon e 94 áreas com festividades carnavalescas do litoral ao sertão.
Essas ações integram, em um cenário macro, o Plano de Investimentos da Neoenergia Cosern que contempla R$ 2,1 bilhões até 2027. Dentro do Plano Verão 2024/2025 estão em curso as operações de manutenção de 2.170 quilômetros de redes de distribuição de energia em 48 municípios (o dobro da temporada anterior); aumento da carga no litoral, interior e demais destinos turísticos, como cidades serranas; podas preventivas; operações de ordenamento de cabos de telecomunicações em corredores turísticos, eliminando riscos de acidentes e minimizando a poluição visual; além de ações educativas em escolas, supermercados, instituições públicas e privadas sobre a adoção de medidas de segurança junto à rede elétrica.
Solicitação de aumento de carga de energia
Os pedidos de aumento de carga devem ser feitos nos seguintes canais de atendimento, de acordo com o perfil de consumo:
O homem que matou e decapitou o próprio pai em Potilândia, zona Sul de Natal, era uma das pessoas que figurava na lista de desaparecidos divulgada pela Polícia Civil em outubro recente. Victor Wander Ribeiro de Souza Silva, de 31 anos, foi preso em flagrante nesta terça-feira (19) após o crime bárbaro.
A relação de desaparecidos na qual o nome de Victor Ribeiro figurava incluía pessoas que sumiram entre 2023 e 2024. Recentemente, as fotos e os dados dos desaparecidos passaram a ser expostos em painéis de LED e telas de elevadores. A exibição faz parte de um acordo de cooperação técnica entre empresas privadas e a Polícia Civil do RN.
O acordo visa a utilização de meios digitais para promover a visibilidade de casos de desaparecimento, contribuindo assim para as investigações e facilitando a busca e localização das pessoas.
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participa de reunião com a empresa chinesa SpaceSail, concorrente da estadunidense Starlink, do empresário Elon Musk. Foto: Kayo Sousa/MCom
Três dias após a primeira-dama Janja Silva xingar o empresário Elon Musk, o governo Lula assina acordos com a SpaceSail, principal concorrente chinesa da Starlink, empresa de Musk, para operação no Brasil. A pasta também assina acordo com a Administração Nacional de Dados do governo da China no momento em que o presidente chinês, Xi Jinping, está no País para a Cúpula do G-20.
Como revelou a Coluna do Estadão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve na China em outubro numa missão em busca de concorrentes às empresas de Musk. Lá, participou de reuniões com a SpaceSail, de Xangai, e a GalaxySpace, de Pequim, interessadas em atuar no mercado brasileiro nos próximos anos.
De acordo com o ministério, a viagem brasileira também serviu para discutir a cooperação em telefonia e satélites e para alinhar as prioridades do Brasil na próxima reunião dos Brics.
Segundo o Ministério das Comunicações, a SpaceSail oferece um serviço de internet de alta velocidade por meio de satélites de órbita baixa, tecnologia semelhante à usada pela empresa norte-americana.
No ano passado, Lula e Xi se encontraram em Pequim, onde assinaram mais de 20 acordos em áreas como agricultura, meio ambiente e ciência e tecnologia. Em 2024, os dois países celebram 50 anos de relações diplomáticas, e a China segue como um dos maiores parceiros comerciais do Brasil e um membro de destaque no Brics.
A relação entre Musk e o governo Lula tem sido marcada por tensões. Durante um evento da ONU, o presidente brasileiro fez uma crítica indireta ao empresário: “De repente você tem um cidadão que se transformou no mais rico do mundo que ousa desafiar as constituições dos países que não concordam com ele. Aonde nós vamos parar? Aonde a democracia vai se sustentar?”, indagou.
A afirmação de Lula fazia referência ao confronto entre Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, no auge das tensões entre o empresário e o governo brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das atividades da plataforma X no Brasil.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, comunicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre operação desta terça-feira e sobre o plano para matá-lo após vencer as eleições de 2022. Segundo o diretor-geral, a reação de Lula foi de “surpresa e indignação”.
— Comuniquei ao presidente, por volta das 6h30, após o cumprimento das medidas, dada a gravidade dos fatos e as ameaças à sua vida e ao vice-presidente. Também comuniquei ao Alckmin. Reação do presidente foi de supresa e indignação — disse Andrei.
Nesta terça-feira, a PF prendeu quatro militares e um policial federal em uma operação que apura um suposto plano dos “kids pretos” do Exército para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022. As medidas de hoje foram cumpridas como parte do inquérito que apura se houve uma tentativa de golpe de Estado após o resultado da eleição.
Quatro projetos de lei receberam parecer favorável durante reunião realizada nesta segunda-feira (18) pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal. O encontro contou com a participação dos vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Peixoto (Republicanos) e Herberth Sena (PV).
Destaque para a aprovação do PL 32/2024, de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil), que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar, com o objetivo de assegurar aos cidadãos um canal de comunicação direto para registrar reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas aos serviços prestados.
A Ouvidoria Municipal das UPAs deverá funcionar como um órgão independente e imparcial, responsável por receber, analisar e encaminhar as manifestações dos usuários. O cidadão que desejar registrar uma manifestação junto à Ouvidoria deverá fazê-lo de forma presencial, por telefone, por meio eletrônico ou por correspondência, conforme as opções disponíveis.
Na sequência, foi acatado o PL 94/2020 encaminhado pelo vereador Dickson Nasser Júnior (PDT) que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência a fim de capacitar e especializar profissionais nessa área, inserir as ações dessa política na Estratégia Saúde da Família e absorver novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares.
Também foram aprovados pelo colegiado o PL 5/2022, do vereador Aroldo Alves (União Brasil), que institui o Portal da Transparência Social do Município, e o PL 125/2024, do vereador Klaus Araújo (PSDB), que cria o Programa Amamentação Solidária.
“Esse grupo temático realmente é comprometido com os assuntos ligados à saúde de Natal e, mais uma vez, zeramos a pauta. Ao todo, foram 15 projetos para designar relatorias e outros quatro para discutir e aprovar seus pareceres. Temos uma dinâmica interessante, que consiste em reuniões no plenário e visitas fiscalizatórias aos equipamentos de saúde”, avaliou o presidente da comissão, vereador Luciano Nascimento.
O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta 3ª feira (19.nov.2024) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à jornada de trabalho 6 X 1 (6 dias de trabalho e 1 de descanso) vai “contra a modernidade das relações de trabalho”. A proposta é da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
“As pessoas querem negociar as relações de trabalho com esses novos instrumentos de tecnologia de uma forma mais livre. Esse projeto vai na contramão, inclusive, da modernidade das relações de trabalho”, disse. O presidente do BC já fez 3 aparições públicas com críticas à proposta da deputada.
Campos Neto participou do evento “Economia: Cenários e Tendências para 2025”, organizado pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Eis a íntegra da apresentação (PDF – 5 MB).
Ele voltou a defender que a reforma trabalhista tem contribuído para a taxa de desemprego baixa, em 6,4%. Outro motivo é a “desburocratização” adotada, segundo ele, com a Lei de Liberdade Econômica.
O presidente do BC voltou a criticar a PEC que acaba com a escala 6 X 1. Campos Neto disse que a medida também impacta o trabalho da autoridade monetária.
“Eu tenho falado bastante contra esse projeto de 6 X 1, porque acho que isso, no final das contas, vai contra a reforma que foi feita. Grande parte da melhoria do trabalho que a gente está comemorando hoje é exatamente porque a relação do trabalho ficou mais flexível”, disse.
Campos Neto declarou que países que adotam leis mais flexíveis na relação com o trabalho tendem a ter desemprego mais baixo. “Acho que voltar atrás nisso não vai ser bom para o empregado. […] Você vai aumentar o custo da mão de obra, diminuir a produtividade e aumentar a parte informal”, disse.
Voltou a defender que “mais deveres” aos empregadores não significa “mais direitos” aos trabalhadores. Disse que o trabalho moderno está mais “flexível por natureza”.
CRESCIMENTO ECONÔMICO
Campos Neto disse discordar que o crescimento econômico seja oriundo somente do impulso fiscal –gastos públicos e programas de transferência de renda. Segundo ele, a atividade econômica é uma boa notícia para o Brasil, porque o PIB (Produto Interno Bruto) tem sido bem maior que o esperado.
Campos Neto disse que, apesar da “injeção muito grande no fiscal” nos últimos anos, o crescimento estrutural do Brasil aumentou.
“Eu acho que é um componente que é fiscal, mas tem um componente que é o efeito das reformas cumulativas que nós fizemos nos últimos anos”, declarou. Campos Neto citou a redução do tempo necessário para abrir e fechar empresas, viabilizada pela Lei de Liberdade Econômica.
Segundo ele, o marco de saneamento e outras medidas possibilitaram investimentos. “Acho que isso teve, ao longo do tempo, um poder cumulativo de aumentar nossa capacidade de crescer, que é o que a gente chama de PIB estrutural”, declarou.
“MALVADOS DA FARIA LIMA”
Campos Neto voltou a ironizar a expressão “malvados da Faria Lima”, utilizada por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial, a presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A política monetária do Banco Central é influenciada pelas expectativas (projeções) do mercado financeiro. Na prática, quando há uma desancoragem das estimativas de inflação para a meta de 3%, o BC pode adotar uma decisão mais restritiva na taxa básica, a Selic. Gleisi disse que há uma “chantagem aberta” do mercado financeiro.
Campos Neto defende, porém, que a pesquisa feita com agentes financeiros indica projeções mais otimistas que o levantamento Firmus, que está em fase de testes, e mostrou que empresários estavam mais pessimistas que o mercado financeiro.
“É interessante que o setor real é sempre mais pessimista na inflação do que o mundo financeiro. Eu vejo muito aquela expressão dos malvados da Faria Lima, que falam que a inflação é maior do que é para poder ter juros elevados. Na verdade, as empresas então são mais malvadas, porque têm, em geral, uma percepção pior da inflação”, disse.
INFLAÇÃO DOS EUA
O CPI (Índice de Preços ao Consumidor, na sigla em inglês) foi de 2,6% no acumulado de 12 meses até outubro. A meta de inflação no país é de 2%. Segundo Campos Neto, o Fed (Federal Reserve, o banco Central dos EUA) tem “mudado muito o discurso”.
Para ele, a queda de 0,5 ponto percentual nas taxas de juros norte-americanas sinalizou para os agentes do mercado financeiro que haveria outras reduções subsequentes de igual intensidade.
Em novembro, porém, reduziu o ritmo de corte dos juros. “Hoje já existe uma dúvida. A gente tem agora uma reunião de dezembro que tem uma certa dúvida no ar em relação ao que vai ser feito”, declarou Campos Neto.
Segundo ele, a inflação tem convergido para a meta dos EUA, mesmo que em ritmo lento. Defendeu que os agentes financeiros discutem quanto de “espaço” há para corte de juros no país.
CENÁRIO DESAFIADOR
Segundo o presidente do BC, o mundo passará por uma fase “bastante desafiadora”. Declarou que a dívida acumulou no mundo durante a pandemia de covid-19. Afirmou que os países avançados gastaram 20% do PIB (Produto Interno Bruto) durante a pandemia, enquanto os emergentes tiveram despesas de 10% do PIB. Já os países mais pobres gastaram em torno de 4%.
“Vemos de cara que tivemos um programa de enfrentamento ao covid que foi bastante desequilibrado. Um outro tema é que os juros, comparado com antes da pandemia, são muito mais altos hoje”, disse Campos Neto. As taxas mais elevadas tornam mais custoso o pagamento da dívida global. “A gente multiplicou por 3 o custo de juros”, afirmou.
CONTAS PÚBLICAS
Campos Neto voltou a defender que há um prêmio de risco –quando há cobrança de juros maiores nos ativos brasileiros para compensar as incertezas– maior no país. O motivo: as dúvidas sobre a política fiscal e uma percepção de que é preciso ter um “choque positivo” para equilibrar as contas públicas.
O presidente do BC declarou que, historicamente, medidas em prol do ajuste fiscal, como a aprovação do teto de gastos (2016), da reforma da Previdência (2019) e do marco fiscal (2023), resultaram em redução da taxa básica posteriormente.
“Mais recentemente, vemos o contrário. As curvas de juros longos subiram muito. Estão num nível mais alto do passado recente e existe um questionamento em relação à estabilidade do fiscal no longo prazo”, disse. Para ele, é muito difícil ter juros estruturalmente mais baixos no Brasil sem disciplina fiscal.
O homem que matou o próprio pai em uma praça de Potilândia, na Zona Sul de Natal, disse que cometeu o crime por “legítima defesa”. Em entrevista ao jornalista Jefferson Nascimento, do blog SOS Policial, o criminoso afirmou que só atacou o pai porque foi atingido primeiro.
“Legítima defesa. Ele me atacou. Eu estava passando, ele começou a me atacar. Eu me defendi. Foi legítima defesa”, afirmou o homem.
O criminoso foi identificado como Victor Wander Ribeiro de Souza Silva, de 31 anos. O nome do pai dele era Wanderli Ribeiro de Souza – a idade não foi confirmada, mas uma sobrinha relatou que ele tinha em torno de 60 anos de idade.
Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 10h30 na Praça Miriam Vasconcelos, mais conhecida como Praça do Sesc. Depois do crime, o homem arrancou a cabeça do pai, colocou em uma mochila e fugiu.
Agentes do 5º Batalhão da PM encontraram o homem perto do local do crime. Ele reagiu à prisão, tentou atingir a viatura com fogos de artifício e acabou sendo baleado pelos policiais na perna. Ele foi preso e socorrido para a UPA de Cidade da Esperança, onde está recebendo atendimento.
Segundo vizinhos, o homem era usuário de drogas e decidiu matar o pai após ser expulso de casa. Ele já tinha histórico de violência. Segundo familiares que compareceram ao local, no ano passado, o homem chegou a incendiar a casa onde o pai morava.
Em nota, a Polícia Militar informou que, logo após matar o pai, o homem foi preso pela guarnição do 5° Batalhão. “Ele alvejado na perna após atirar fogos de artifício contra a guarnição. Posteriormente, ele será encaminhado para os procedimentos judiciais na delegacia”, afirmou.
A investigação da Polícia Federal (PF) revelou que o plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foi debatido em 12 de novembro na casa do general Braga Netto.
Braga Netto atuou como ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), além de ser candidato a vice-presidente na chapa com o ex-presidente nas eleições de 2022.
Segundo a PF, o nome do plano de execução escolhido pelos investigados era “copa 2022” e continha “elementos típicos de uma ação militar planejada detalhadamente, porém, no presente caso, de natureza clandestina e contaminada por finalidade absolutamente antidemocrática”.
O encontro na casa de Braga Netto foi confirmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, durante delação premiada feita à PF. A informação também pode ser confirmada a partir dos materiais apreendidos com o general Mario Fernandes.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi intimado pela Polícia Federal a prestar novo depoimento, nesta terça-feira (19/11), às 14h, na sede da corporação em Brasília. A intimação ocorre após a PF recuperar dados que tinham sido apagados de aparelhos eletrônicos de Cid.
Essa história é nos moldes da anterior que dizia sequestrar Moraes levar até Goiânia, e assassinar, enforca-lo, (ou alguém já esqueceu do NÃO TEMOS PROVA USE A SUA CRIATIVIDADE).
Tudo isso está acontecendo vésperas de um provável convite a Bolsonaro para a posse do Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública nesta quinta-feira (19) a decisão que autorizou uma operação contra militares suspeitos de tramar um golpe de Estado e articular a prisão e a execução de Lula, Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes.
O documento cita, por exemplo, que os golpistas começaram a monitorar o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, antes da posse de Lula – após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que foi candidato a vice de Bolsonaro na chapa de reeleição.
“As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022“, diz a PF no documento.
A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar o ministro Alexandre de Moraes.
“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto“, afirma trecho.
“Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de ‘neutralizar’ o denominado ‘centro de gravidade’, que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado“, prossegue a PF em trecho citado por Moraes.
O grupo cogitou também “neutralizar” (assassinar) Lula e Geraldo Alckmin, então presidente e vice-presidente eleitos.
“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico“, descreve a PF.
“Já o codinome Joca, por sua vez, é uma referência ao citado vice-presidente Geraldo Alckmin. […] Como, além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geraldo Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta“.
Segundo a PF, a organização era dividida em cinco núcleos:
ataques virtuais a opositores;
ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
taques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; e inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina; e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito”.
Nove pessoas foram resgatadas por estarem submetidas a trabalho análogo à escravidão em duas salinas de Grossos, no Rio Grande do Norte. As ações de fiscalização aconteceram entre 3 e 14 de novembro.
Em uma salina, a força-tarefa de fiscalização resgatou quatro trabalhadores que viviam em alojamento precário. Todos os trabalhadores dormiam em redes, o banheiro não funcionava e o banho era tomado em um espaço improvisado no meio do mato. As demais necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato.
Os fiscais também encontraram botijões de gás dentro da casa, próximo ao fogão, alimentos estragados e amontoados próximo ao lixo, além de pertences dos trabalhadores em sacos pretos de lixo, que funcionavam como bolsas.
Foram pagas todas as verbas rescisórias aos trabalhadores, totalizando mais de R$ 36 mil. Além disso, o empregador concordou em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para corrigir as irregularidades, além de danos morais individuais de R$ 15 mil e dano moral coletivo de R$ 10 mil.
Em outra salina no munícipio, a situação era ainda mais grave. Não havia chuveiro, nem sanitário, e o banheiro era improvisado no alpendre da casa. Cinco trabalhadores utilizavam baldes para o banho e faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato. Durante a inspeção, uma cobra apareceu em um dos quartos.
Segundo o MPT, não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e nem itens básicos de higiene, que eram todos comprados e custeados pelos próprios trabalhadores, que também eram responsáveis por providenciar e custear a própria alimentação.
O empregador se comprometeu a pagar cerca de R$ 32 mil de verbas rescisórias, danos morais individuais e coletivos. O empregador já havia sido processado pelo MPT em processo sobre o trabalho análogo ao de escravo em sua salina e condenado por revelia na ação judicial.
Operação conjunta
As ações de fiscalização aconteceram de 3 a 14 de novembro com agentes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Ao todo, foram resgatadas 19 pessoas no interior do Ceará e do Rio Grande do Norte. Os resgastes ocorreram em três municípios, incluindo Grossos.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel foi composto por 20 pessoas. Pelo MPT, participaram a procuradora do Trabalho Arianne Castro de Araújo Miranda e um agente de segurança. “Foram dez dias de operação em que cinco instituições trabalharam juntas no combate ao trabalho em condições análogas a de escravo, cada uma contribuindo e atuando dentro da sua área de atribuição”, explica a procuradora.
Foto: Reprodução/Instagram
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