CPMI dos atos de 8 de janeiro atinge número de assinaturas necessárias; instalação é automática

GPO/ Handout/Anadolu via Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou nesta quinta-feira como “ultrajante” a ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

“A emissão de mandados de prisão pelo TPI para líderes israelenses é ultrajante. Quero deixar claro mais uma vez: independentemente do que o TPI possa sugerir, não há equivalência – nenhuma – entre Israel e o (grupo islâmico palestino) Hamas. Nós sempre estaremos ao lado de Israel contra as ameaças à sua segurança”, disse o presidente americano em um comunicado.

Na quinta-feira, o TPI pediu a prisão e a rendição de Netanyahu e Gallant e do líder militar do Hamas, Mohammed Deif, embora Israel já o tenha declarado morto em um ataque à Faixa de Gaza em junho, algo que não pôde ser confirmado de forma independente.

Após a emissão dos mandados de prisão, Netanyahu chamou a acusação do TPI de “absurda e falsa” e de uma decisão “antissemita”, dizendo que “não há nada mais justo do que a guerra de Israel em Gaza”. O Hamas, por sua vez, saudou a medida.

“A justiça internacional está conosco contra a entidade sionista”, disse o grupo palestino.

O TPI não tem uma força policial para prender suspeitos, mas seus 125 países membros, incluindo o Reino Unido e os países da União Europeia, são obrigados a cooperar com a corte, da qual nem os EUA, nem Israel fazem parte.

Antes da declaração de Biden, um porta-voz da Casa Branca disse que os EUA estão “profundamente preocupados” com a “pressa” do Gabinete da Procuradoria do TPI, chefiado por Karim Khan, em solicitar os mandados de prisão, assim como com os “erros processuais problemáticos que levaram a essa decisão”.

Exame

 

Reprodução

O presidente russo, Vladimir Putin, anunciou nessa quinta-feira (21/11) que suas forças atingiram a Ucrânia com um novo míssil balístico hipersônico de médio alcance, após um disparo contra a cidade de Dnipro, que não carregava uma ogiva nuclear. “Nossos engenheiros o chamaram de Orechnik”, declarou Putin, em um pronunciamento televisionado à nação. Segundo ele, esse ataque teve como alvo “um local do complexo militar-industrial ucraniano”.

Em seu discurso, que durou menos de 10 minutos, o presidente russo condenou dois recentes ataques realizados pela Ucrânia em solo russo utilizando mísseis norte-americanos ATACMS e britânicos Storm Shadow.

Ele afirmou que o conflito na Ucrânia adquiriu um “caráter global”, responsabilizando os países ocidentais por autorizarem o uso de mísseis americanos e europeus em território russo.

“A partir do momento em que [esses mísseis foram disparados contra a Rússia] e, como havíamos destacado reiteradamente antes, o conflito provocado pelo Ocidente na Ucrânia passou a conter elementos de um [conflito] de caráter global”, disse o presidente russo.

Ele ressaltou, no entanto, que os ataques com mísseis ocidentais disparados pela Ucrânia contra o território russo fracassaram. Putin afirmou que seu país está “pronto para todos” os cenários no conflito contra a Ucrânia e seus aliados ocidentais.

“Estamos sempre preparados, e continuamos a estar, para resolver todos os problemas por meios pacíficos, mas também estamos prontos para enfrentar qualquer desdobramento”, declarou.

“Se alguém ainda duvida disso, não adianta. Sempre haverá uma resposta”, advertiu, sem descartar a possibilidade de atacar países cujas armas estejam sendo usadas pela Ucrânia contra a Rússia.

“Consideramos que temos o direito de usar nossas armas contra instalações militares de países que permitem o uso de suas armas contra nossas instalações. E, em caso de escalada de ações agressivas, responderemos com a mesma intensidade”, declarou ele em um discurso surpresa à nação.

“Míssil invencível”

De acordo com Vladimir Putin, o novo míssil hipersônico é invencível. “Atualmente, não existem meios para contrapor armas como essa. Esses mísseis atingem alvos a uma velocidade de Mach 10, ou seja, entre 2,5 e 3 quilômetros por segundo. Os sistemas de defesa aérea disponíveis no mundo e os sistemas de defesa antimísseis desenvolvidos pelos americanos na Europa não conseguem interceptar esses mísseis. Isso está fora de questão”, afirmou com veemência.

“Escalada preocupante”

O uso por Moscou de um novo míssil balístico de médio alcance para atingir a Ucrânia é uma “nova escalada preocupante”, afirmou nesta quinta-feira o porta-voz do secretário-geral da ONU.

“Tudo isso caminha na direção errada”, declarou Stéphane Dujarric à imprensa. Ele apelou às partes envolvidas para que tomem “medidas urgentes rumo à desescalada, garantindo a proteção de civis e de infraestruturas civis críticas”, reiterando o apelo do secretário-geral, António Guterres, por um fim a essa guerra em conformidade com o direito internacional.

Metrópoles

O primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, e o ministro da Defesa, Boris Pistorius, em entrega de equipamentos às Forças Armadas – Foto: Fabian Bimmer/Reuters

À sombra de mísseis balísticos capazes de alcançar qualquer uma de suas capitais, a Europa começa a se acostumar com a ideia de uma guerra ampliada em seu território. Países nórdicos renovaram cartilhas de instrução para a população e, na Alemanha, empresas estão sendo contatadas para discutir algo que já não parece tão improvável: como o país deve se preparar para a expansão do conflito na Ucrânia.

Segundo o Frankfurter Allgemeine Zeitung, as Forças Armadas alemãs vêm elaborando um documento secreto com instruções detalhadas para os diversos setores da maior economia do continente. O compêndio da Bundeswehr já teria mil páginas e não deve parar de crescer, segundo declarou um oficial ao jornal econômico.

Estariam contemplados distintos cenários, com ou sem envolvimento direto da Alemanha no conflito. Uma guerra que transborde as fronteiras ucranianas deverá provocar intensa movimentação de tropas da Otan, a aliança militar ocidental. O território alemão, pela posição estratégica e pela infraestrutura militar, teria que estar preparado para absorver dezenas ou até mesmo centenas de milhares de soldados, por exemplo.

Também teria que proteger diversas instalações estratégicas para o funcionamento do país e de suas Armas. As instruções de nível privado já estão sendo debatidas em palestras com empresas em algumas regiões do país.

Em um desses encontros, em Hamburgo, uma das instruções a empresários era, a cada cem funcionários, treinar cinco para dirigir caminhões. A medida seria necessária diante de uma eventual falta de mão de obra _70% dos condutores profissionais na Alemanha são oriundos do leste europeu.

Outros tipos de treinamento seriam necessários, como o de manejo de equipamentos de uso eventual, geradores e centrais de energia autônoma.

O plano também contemplaria questões de vigilância interna e externa, que se tornaria muito mais invasiva para coibir ações de sabotagem, drones e desinformação. Os ataques híbridos de Moscou, frequentes na Ucrânia e denunciados pela União Europeia em episódios recentes, como as eleições na Moldova e na Geórgia, também exigirão mais investimento em cibersegurança.

O documento do Exército mencionaria ainda dispositivos já existentes na legislação alemã, como a capacidade do estado em recrutar mão de obra empregada no setor privado para atender demandas de emergência. Dentro de certas condições, as empresas são impedidas de recusar eventuais pedidos.

Outro dispositivo antigo prevê a distribuição de vale-alimentação em caso de escassez ou racionamento, herança de um século 20 em que a Alemanha foi protagonista de duas guerras mundiais.

O arcabouço legal pode ser usado também para intervir em setores ou empresas que possam se tornar ameaça à soberania nacional. Logo após a invasão russa na Ucrânia, em 2022, foi ele que permitiu a rápida intervenção estatal no setor de gás, então dominado por companhias russas.

Ainda que o tom das instruções sugiram um cenário de emergência, os representantes do Exército não miram exatamente o curto prazo. Em uma das palestras, um oficial afirmou que a Rússia levaria cinco para reunir condições de ampliar o conflito no leste europeu. O problema seria justamente que a preparação do potencial oponente já começou.

Folhapress