Foto: Joana Lima
No dia em que o Ato Institucional n° 5 (AI-5) – último dos decretos promulgado pelo regime militar de 1964 e que provocou uma série de cassações, prisões, torturas e perdas de direitos no Brasil – faz 45 anos, a Prefeitura do Natal abriu suas portas para a instalação da Comissão Municipal da Memória, Verdade e Justiça, tendo por patrono o ex-deputado estadual, advogado, jornalista e professor universitário, Luiz Ignácio Maranhão Filho, preso e assassinado pela ditadura. A solenidade ocorreu às 9 horas, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.
No dizer do prefeito Carlos Eduardo, a Comissão tem o intuito de investigar e esclarecer os crimes contra os direitos humanos ocorridos durante o regime ditatorial no país. “A investigação dos atos é um instrumento que devemos considerar, sem revanchismo. Queremos lançar uma lupa sobre o esclarecimento de fatos passados. Nossa ideologia, neste caso, é o compromisso com a verdade e a revisão histórica” assinalou o chefe do executivo municipal.
Presidida pelo advogado, sindicalista e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz nos anos 1970, Horácio de Paiva Oliveira, a Comissão terá mandato de um ano para averiguar delitos cometidos pelo regime de exceção, podendo ser prorrogada por igual período. Ao cabo do processo, a Comissão apresentará um relatório circunstanciado sobre a investigação dos fatos históricos. O período engloba os crimes e violações dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.
Para Horácio Paiva, a instalação da Comissão traduz mais um momento da história republicana do município. Ele disse, ainda, que a Comissão nasceu de uma combinação entre o poder legislativo e o executivo. Dessa simbiose, cumpre-se, conforme Paiva, mais um ciclo democrático. “A Comissão não é um tribunal de revanche. Sequer é um tribunal. Vamos examinar e esclarecer os excessos cometidos durante o regime autoritário”, ilustrou o presidente.
Ele explicou que os membros do grupo de trabalho não serão remunerados. Na próxima semana, a Comissão Municipal vai estabelecer acordo de cooperação com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), afora o Comitê da Verdade local.
Autor da lei que instituiu a Comissão Municipal, o vereador George Câmara destacou a inserção da capital potiguar no calendário da Comissão Nacional da Verdade, lançando Natal no palco da revisão histórica. Em seu entendimento, a Comissão visa tratar dos atos iníquos cometidos pela repressão, entre eles a violação dos direitos humanos. “Houve plena aceitação do executivo”, destacou o vereador.
Constituída por pessoas de notável trabalho na área da cidadania, dos direitos humanos e da revisão histórica, a Comissão conta, ainda, com os membros Afonso Laurentino Ramos, Jeane Fialho Canuto, Luciano Fábio Dantas Capistrano, Maria Rizolete Fernandes e Roberto Brandão Furtado.
Na opinião da socióloga, poetisa e ex-secretária do Comitê Norte-rio-grandense Pela Anistia, criado em 1979, Rizolete Fernandes, a Comissão dará oportunidade para que a verdade sobre os crimes cometidos no período da ditadura militar venha à tona: “Natal era uma das poucas capitais do país que não havia instalado sua comissão”, informou.
Participaram, ainda, da instalação do comitê o secretário chefe do Gabinete do Prefeito, Sávio Hackradt, o secretário de Comunicação Social, Heverton Santos Freitas, o coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), Roberto Monte, presidente do Comitê da Verdade da UFRN, Carlos Roberto Gomes, e militantes dos direitos humanos na capital.
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Os crimes e vítimas de atos daqueles que lutavam para inaugurar uma ditadura comunista no Brasil também estão na ordem do dia dessa Comissão? Será que não será mais uma Comissão de meias verdades?
Vão tomar chazinho, conversar amenidades e ao final escolher alguns nomes para responsabilizar. No Brasil, se quiser ser protegido torne-se um fora da lei.
Faltaram só convidar para o evento, os Papas dos Direitos Humanos Fidel Castro, Raul Castro e o louco da Coréia do Norte, só assim, com a lista de mais de hum milhão de assassinatos que pesam sobre as costas desses sacripantas, poderia quem sabe, para essa Comissão, servir de documento viável confrontar com o regime mar de Rosas vivido pelos comunistas comedores de criancinha e de garotos do MEP também, diga-se o asqueroso Lula que papou o pobre garoto muitas vezes, nos tempos das vacas magras da esquerda no Brasil. Hoje, já virou tudo burguês, comunista caviar que sempre explorou e ainda explora, a massa de idiotas úteis, a quem preferem chamar de proletariado.
ME ESPANTO COM A QUANTIDADE DE BOSTA QUE VOCE EH CAPAZ DE ESCREVER NUM SÓ COMENTÁRIO, MAURICIO.