Debate entre candidatos de SP é marcado por confusão, acusações sobre PCC e invasões

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Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos, no caso dos microempreendedores individuais (MEI).
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.

A mudança no formato de fiscalização do PIX e dos cartões de crédito pela Receita Federal, anunciada no começo deste ano, e depois revogada pelo governo federal diante da repercussão negativa e da divulgação de informações falsas (de que a movimentação financeira seria taxada), gerou tensão entre os empreendedores.

O temor era de que, em posse de informações mais detalhadas sobre sua movimentação financeira, os contribuintes fossem chamados pela Receita Federal para dar explicações, ou para pagar impostos devidos. O chefe do Fisco negou que esse fosse o objetivo do órgão

Veja as informações sobre informais e inadimplentes:

Dados do IBGE apontam que, em novembro do ano passado (última informação disponível), havia 40,3 milhões de trabalhadores na informalidade, o equivalente a 38,7% da população ocupada.

De acordo com a Receita Federal, havia, em setembro de 2024 (último dado divulgado), 16,17 milhões de microempreendedores individuais no país, dos quais 6,78 milhões estavam inadimplentes no pagamento dos impostos ao governo, estados e municípios.

Segundo o economista sênior e gerente de projetos sobre o mercado de trabalho na LCA Consultores, Cosmo de Donato Junior, o número de trabalhadores informais sempre foi alto no Brasil por conta de disparidades regionais grandes. Isso porque as regiões menos desenvolvidas (como o Norte e Nordeste) apresentam oportunidades menores de trabalho com carteira assinada pela falta de qualificação.

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G1

 

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A busca do governo de Lula por baixar os preços dos alimentos ganhou ar de emergência, que tem várias causas envolvidas – como fatores de mercado interno e externos, o custo do Brasil e políticas públicas.

No WW desta quinta-feira (23), o âncora da CNN Brasil William Waack analisou os esforços do governo Lula 3 para tentar entender o que aconteceu e como “consertar, ao menos um pouco, a desagradável situação”.

ANÁLISE WW CNN Politica | Brasil

Breno Carvalho / Agencia O Globo

O governo federal realiza nas últimas semanas uma ofensiva digital para atingir empreendedores e trabalhadores autônomos com propagandas sobre ações do Executivo. Conquistar esse segmento da população é uma das prioridades de Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do terceiro mandato. Com a crise do Pix e a desconfiança de parte da população sobre a gestão, porém, o esforço vem sendo intensificado.

A mobilização ocorre com a chegada do marqueteiro Sidônio Palmeira na comunicação do Palácio do Planalto. Nos últimos sete dias, o governo federal investiu R$ 278 mil com 23 anúncios no Instagram e no Facebook, plataformas da Meta, de acordo com a biblioteca de anúncios da empresa. Parte dessas propagandas é sobre o Programa Acredita, que renegocia dívidas e disponibiliza créditos.

A Meta possibilita que os anunciantes escolham o público que querem atingir, por meio de palavras-chaves e temas que essas pessoas interagem. Na última semana, o governo federal direcionou 17 peças para “trabalhador autônomo” e “freelancer”. Três anúncios também foram impulsionados para os usuários interessados em “pequenas e médias empresas”, “micro-empresária” e “comerciantes”.

Quando são analisados os últimos 30 dias, há 47 anúncios direcionados para o primeiro grupo, e 26 para o segundo. Neste período, foram gastos R$ 1,5 milhão em 63 peças. Quando são considerados os últimos três meses, os números permanecem iguais. Ou seja, o movimento é recente.

Sidônio Palmeira tomou posse no dia 14 na Secretaria da Comunicação Social (Secom), mas já vinha dando orientações para a estratégia de comunicação do governo. No dia 15, o Executivo recuou e revogou a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações com o Pix.

Os anúncios impulsionados dizem, por exemplo, que “o sonho de empreender se tornou realidade” e que “acreditar é o primeiro passo para realizar o sonho de empreender”, enquanto divulgam medidas do governo federal.

Entre as peças patrocinadas, também há conteúdos sobre o ProUni, sobre a geração de empregos e sobre obras realizada pelo governo.

Em paralelo, o PT também tenta reduzir os danos da repercussão negativa da medida da Receita. O partido gastou R$ 10 mil para impulsionar um vídeo em que sua presidente, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), defende a revogação da noma, afirmando que as notificas falsas estavam prejudicando a economia, e divulga a medida provisória (MP) editada pelo governo após o episódio, que proíbe taxar ou cobrar valor adicional em pagamentos via Pix.

Desde o início do mandato de Lula, o governo enfrenta dificuldades em dialogar com os trabalhadores informais e autônomos. O desafio foi reconhecido por Lula na segunda-feira, durante a primeira reunião ministerial do ano, quando o presidente afirmou que é preciso “aprender a trabalhar” com essas novas características do mercado de trabalho.

— É importante que a gente compreenda que o povo com que estamos trabalhando hoje não é o povo dos anos 1980, não é povo que queria apenas ter emprego numa fábrica com carteira assinada, é um povo que está virando empreendedor e gosta de ser empreendedor. E nós precisamos aprender a trabalhar com essa nova característica e formação do povo brasileiro — afirmou Lula.

Um dos principais desafios é em relação aos trabalhadores por aplicativo. Em março do ano passado, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei regulamentando esse tipo de serviço. O texto, contudo, desagradou a categoria e não andou no Legislativo. Além disso, o projeto não incluiu entregadores, por falta de acordo com as empresas.

Uma pesquisa do Ipec divulgada em dezembro mostra que o grupo de pessoas que recebe entre dois e cinco salários mínimos é um dos que mais avaliam negativamente o governo, ficando atrás apenas dos que ganham mais de cinco salários mínimos — a atuação do governo é ruim ou péssima para 40% e 44% dos integrantes desses grupos, respectivamente.

Entre quem ganha um e dois salários mínimos, essa reprovação é de 30% e, entre quem recebe até um, de 25%. No total da população, o número fica em 24%.

O Globo

Foto: Divulgação/ Memórias da Ditadura

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se a ação contra os acusados pelo assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971, deve prosseguir. A decisão se dará no âmbito do recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia. Três dos militares acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) já morreram, restando vivo apenas José Antônio Nogueira Belham e Jacy Ochsendorf e Souza.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, em maio de 2014, denúncia contra cinco ex-militares, são eles José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos envolvidos nos crimes cometidos contra Rubens Paiva.

Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação no STF com os argumentos de que a acusação poderia contrariar a Lei da Anistia. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o julgamento dos cinco militares.

Em 21 de novembro, a PGR apontou que seria mais adequado aguardar a decisão do STF no âmbito do recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia. Em 9 de janeiro, Moraes julgou prejudicada a reclamação da defesa dos militares ante a “perda superveniente do objeto”.

Denúncia

Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares pelo homicídio e ocultação do cadáver de Rubens Paiva, político cassado pela ditadura militar, que foi morto em janeiro de 1971. No entanto, desde então, o processo não avançou e nem houve desfecho. Um dos acusados é o general José Antônio Nogueira Belham.

Na época do crime, o militar era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército, na zona norte do Rio, onde Rubens Paiva teria morrido. Ele foi levado para unidades militares após ser preso, em casa, no Leblon, zona sul do Rio, por seis agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).

Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação ao STF. Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar ao pedido e suspendeu o curso da ação penal. Com a morte de Zavascki, a ação passou a ser analisada por Alexandre de Moraes.

Rubens Paiva

O ex-deputado e engenheiro Rubens Paiva tem sua história contada no filme Ainda Estou Aqui, longa-metragem de Walter Salles inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do político. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar.

A carreira política de Paiva teve início em 1962, quando foi eleito deputado federal por São Paulo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Durante a ditadura, Paiva se tornou um símbolo de resistência contra o regime antidemocrático e chegou a confrontar publicamente o então governador paulista, Ademar de Barros, que apoiava o golpe.

Paiva também integrou a CPI destinada a investigar as atividades do IPES-IBAD, instituições acusadas de financiar palestras e artigos que alertavam para a chamada “ameaça vermelha” no Brasil. Essa atuação lhe custou o mandato, que foi cassado em abril de 1964.

Em 20 de janeiro de 1971, seis homens invadiram a casa de Rubens no Rio de Janeiro fortemente armados e levaram o político para prestar depoimento. Eunice, esposa de Paiva, e Eliana, filha do casal, foram presas no dia seguinte.

Rubens foi torturado e morto no Destacamento de Operações Internas (DOI), no quartel da Polícia do Exército. Segundo Amílcar Lobo, médico do DOI, Paiva morreu devido aos ferimentos sofridos em sessões de tortura. Na época, os órgãos oficiais alegaram que Paiva havia fugido durante transferência de prisão e nunca mais fora encontrado.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta quinta-feira (23/1) que não haverá descontinuidade do programa Pé-de-Meia, apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter bloqueado os recursos após considerar que eles não estavam previstos no Orçamento Geral da União.

Questionado sobre o que o governo pode fazer para garantir que sejam pagos os benefícios de fevereiro, Haddad respondeu que conversou nesta quinta com ministros e que todo o encaminhamento dado foi para colocar o Pé-de-Meia dentro do Orçamento federal.

“Eu mesmo conversei hoje com ministros ali e todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na fórmula que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera a mais adequada.

Então, está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista da orçamentação do programa. Então, agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas o ano passado já abriam caminho para essa solução”, disse o ministro.

Ele ainda afirmou que o governo encaminhou no ano passado algumas medidas para o Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para facilitar a execução do programa de transferência de renda, que tem o objetivo de combater a evasão escolar.

“Não vai haver descontinuidade. Isso eu posso garantir”, disse Haddad. A AGU admite a possibilidade de parar o pagamento do Pé-de-Meia já nesse mês, ao que Haddad rebateu: “O que eu penso é que nós vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”.

Perguntado se a solução vai sair na semana que vem, ele disse: “Eu acredito que sim, mas eu não voto no Tribunal de Contas. O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa”.

Fonte: Metrópoles