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Decisão do ministro André Mendonça, do STF, acolheu recurso do apresentador e pré-candidato a Prefeitura de Parnamirim, Salatiel de Souza que reconheceu a prescrição da pena da Operação Impacto julgada em 2014 que determinou a perda dos direitos políticos por 8 anos. Com isso, Salatiel está apto a se candidatar a cargo público nas eleições deste ano.
Segundo a decisão, “constato que o acórdão confirmatório da condenação dos recorrentes, último marco interruptivo da prescrição no caso vertente, foi publicado em 04/12/2014 (e-doc. 241), o que permite concluir com segurança que, na presente data, estando ainda em trâmite estes recursos extraordinários, encontra-se inegavelmente ultrapassado
o prazo prescricional de 8 (oito) anos, decorrente da pena aplicada in concreto”.
Ainda segundo Mendonça, “ante todo o exposto, conquanto mantida a negativa de provimento aos agravos nos recursos extraordinários, reconsidero a decisão agravada e, à vista da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, ambos do Código Penal, concedo habeas corpus de ofício (art. 193, II, do RISTF) para declarar extinta a punibilidade dos recorrentes Edivan Martins Teixeira e Ricardo Cabral Abreu, bem como a do corréu/interessado Salatiel Maciel de Souza.
Eu também quero um pedaço desse bolo.”
Uma vez ladrão, sempre ” ladrão”!
Prescrição de um crime não significa inocente, vamos botar a raposa para tomar conta do galinheiro?????
A política é o único lugar em que, para assumir um cargo público, não há a necessidade de ter habilitação para tal. Se precisamos de um pedreiro, contratamos alguém que saiba o que está fazendo. Se precisamos de um Chef de cozinha para nosso restaurante, procuramos um profissional com habilidades e capacidade de exercer aquela função. Mas, no caso dos políticos, entregamos nas mãos de pessoas despreparadas a chave e o poder para administrar, decidir e executar ações necessárias, e estamos vendo o que isso ocasiona e o preço que a sociedade vem pagando, dia após dia, ano após ano, eleição após eleição.
Tem meu voto e de outros 3 familiares
Tem meu voto!