Foto: reprodução/TV Justiça
A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem não derrubou a validade da medida. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, responsável por barrar os efeitos da norma de forma temporária, a iniciativa ficará congelada por, no mínimo, dois meses.
Após esse tempo, Barroso vai avaliar se é possível restabelecer o piso.
Nesse período, governo federal, estados e municípios, além de entidades ligadas a serviços de saúde, terão de enviar à Suprema Corte informações sobre a viabilidade do piso. Assim que tiver todas as explicações, Barroso tomará uma nova decisão. O ministro quer entender, por exemplo, se existe a possibilidade de demissões em massa, quais são os impactos da iniciativa às finanças de estados e municípios e se há risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.
Barroso cobrou do Ministério da Economia, das 27 unidades da Federação e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informações sobre a situação financeira dos entes federativos com o pagamento do novo piso. Além disso, o ministro pediu ao Ministério do Trabalho e Previdência e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) esclarecimentos sobre o risco de aumento da taxa de desemprego no setor da enfermagem.
Por fim, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) terão de apresentar dados sobre possíveis impactos à qualidade dos serviços de saúde, como redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Suspensão atende a pedido de entidade
Barroso suspendeu o piso após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questionar a legalidade da iniciativa no STF.
Para a entidade, o novo piso desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios, tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados para realizar procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A confederação diz também que a iniciativa pode representar a falência de unidades de saúde ou fazer com que os custos para bancar o piso sejam repassados aos usuários de serviços privados de saúde. Além disso, a CNSaúde alerta que pode haver redução da oferta de alguns serviços por estabelecimentos particulares, o que poderia sobrecarregar o sistema público.
A entidade também destaca como efeitos da medida a queda na qualidade dos serviços, em razão da substituição de trabalhadores com maior qualificação por outros que não tenham a mesma capacitação e pela destinação prioritária de recursos para custeio de pessoal em detrimento de outras frentes.
Congresso buscará soluções
O piso foi instituído a partir de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. A norma passou pelo parlamento sem que fosse indicada uma fonte de recursos para bancar os salários.
Para resolver o impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que vai reunir lideranças partidárias na próxima semana para discutir possíveis recursos para financiar o piso.
Algumas das fontes cogitadas pelo Legislativo são o reajuste da tabela do SUS, a desoneração de folhas de pagamento e a compensação de dívidas dos estados com a União.
De acordo com a lei que criou o piso, enfermeiros passariam a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
R7
O pior dessa brincadeira do Sr. Ministro, não foi a sua decisão, posteriormente corroborada por mais alguns colegas protegendo a sua decisão, feio mesmo é o silêncio do “PODER” legislativo, esses levam tapa na cara toda hora e ficam caladinho, um bando de medrosos.
Deram outro tiro no pé. A esquerda não cansa de passar vergonha. Guedes vai pavimentar o orçamento da classe. Um governo que luta até com judiciário para valorizar categorias profissionais. Diga aí????? E nem venha a esquerda vir aqui dizer com blá blá, pois muitos deputados e senadores, tipo Zenaide Maia foi a favor desse projeto. Agora estão contra? Achou, certamente que o governo federal iria se opor. Quebrara a cara.
Esse idiota precisa entender que ele não faz parte do poder legislativo e, portanto, não representa o povo.
Não pode extrapolar suas funções.
Coisa boa é sentar no próprio contracheque e bagunçar o dos outros
Bora!!!! Cadê LULA e a turma do PT pra dar um pronunciamento sobre o assunto? Hipocrisia sinônimo do PT, defensor dos trabalhadores? Pura falsidade, espero que Bolsonaro ganhe e não volte a contribuição sindical, onde na época do LULA, era descontado um dia de serviço do trabalhador. Ninguém fala nada, palhaçada!!!! Ruim por Ruim voto em Bolsonaro mesmo.
Não existe Lei, dá um aumento salarial, vota pra tirar o que já ganhou. Digo pura
verdade verdade, sou funcionária Pública, muitos anos atrás ganhei na justiça.
Depois dos anos retiram o que tinha ganhado. O que entendo então não adianta entrar na justiça.