Judiciário

Decisões de Toffoli derrubaram ações na Lava Jato com pedidos de R$ 17 bi pelo Ministério Público

Pedro Ladeira – 7.ago.2024/Folhapress

As decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que anularam atos judiciais ou arquivaram ações sobre alvos da Operação Lava Jato tratam de processos cujos pedidos iniciais de ressarcimento e danos ultrapassam R$ 17 bilhões.

Esses valores foram solicitados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, mas em eventuais sentenças condenatórias nem sempre eram aplicados pelos magistrados.

Com o tempo, parte dos valores acabou incorporada em acordos de delação e de leniência firmados por pessoas físicas e jurídicas que confessaram crimes e irregularidades. As decisões de Toffoli não anularam esses acordos.

Outra parte dos processos não chegou a ser sentenciada ou já tinha sido derrubada parcialmente devido a outras decisões da Justiça.

Até outubro, Toffoli havia tornado nulas ou trancado ações relacionadas a quase 70 pessoas. Em outros quase 70 casos, determinou que as provas da delação da Odebrecht usadas nos processos eram imprestáveis —o que abre caminho para a nulidade dos processos em outras instâncias.

O ministro foi procurado por meio da assessoria do STF, que informou em nota que as decisões de Toffoli “são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski [hoje ministro da Justiça], a quem ele sucedeu na relatoria”.

A nota ressalta que mais de cem pedidos de extensão, a maioria dos apresentados, foram negados. “Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou.

“Em relação às demais pessoas físicas, foram anuladas provas, mantidos os termos dos acordos de colaboração, e os juízes responsáveis vão analisar o prosseguimento dos processos.”

Advogados e procuradores da República consultados pela reportagem veem a possibilidade de essas decisões de Toffoli abrirem espaço para que a validade de acordos de delação sejam questionados na Justiça.

“A Constituição não admite o uso de provas ilícitas, e uma delação obtida por meio de uma investigação ilegal não pode continuar válida”, diz Rodrigo Dall’Acqua, ex-diretor jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Leonardo Massud, professor de direito penal na PUC-SP, diz que as decisões “não abrem espaço para anulação indistinta de todas as delações, mas só aquelas nos processos em que também se verificar quebra da imparcialidade do juízo”.

Os cálculos do Ministério Público para solicitar os valores eram feitos com base nos prejuízos causados ao Estado pelas supostas irregularidades. Normalmente, os promotores e procuradores cobram um múltiplo dessas quantias aos denunciados.

Por exemplo: uma denúncia apresentada em 2020 pela força-tarefa contra Lula (PT), Paulo Okamotto (ex-presidente do Instituto Lula) e Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda) tratava de suspeitas de lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht em propinas para o instituto. A força-tarefa cobrou, porém, que fossem pagos R$ 12 milhões pelos denunciados.

Desse total, R$ 4 milhões seriam retirados dos acusados a partir de bloqueios de bens e de dinheiro apreendido. Outros R$ 4 milhões foram solicitados de Okamotto e Lula em danos causados à Petrobras e o restante, por danos morais à população por causa dos crimes.

Não houve condenação nesse caso. A provas contra Lula acabaram derrubadas por decisão do STF. As investigações continuaram em relação a Okamotto, mas, em junho de 2023, Toffoli determinou o trancamento dessa ação penal. Palocci havia feito acordo de delação premiada.

Toffoli decidiu anular atos processuais em outros casos decididos pelo ex-juiz Sergio Moro, mas nem sempre arquivando as ações, o que deveria ser feito em primeira instância.

Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.

Os acordos de colaboração, porém, não foram derrubados. Ou seja, as multas que os dois se comprometeram a pagar continuam válidas.

A maioria das ações que tiveram atos anulados é relacionada a operações sobre suspeitas de irregularidades no Governo do Paraná, à época da gestão do tucano Beto Richa (2011-2018). Ele não foi condenado nelas. Atualmente, ele é deputado federal.

As operações são chamadas Integração (sobre concessão de Rodovias), Quadro Negro (sobre suspeitas de desvios na educação), Rádio Patrulha (sobre recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).

A anulação de todos os atos que envolviam Beto Richa abriu caminho para que os outros acusados também pedissem a chamada extensão das decisões.

Além desses casos, o ministro também anulou atos processuais relacionados ao empresário Raul Schmidt. Arquivou ainda uma ação civil de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A grande maioria dos valores solicitados pelo Ministério Público está em ações nas quais Marcelo Odebrecht era um dos acusados, de cerca de R$ 16 bilhões.

As ações tratam de personagens-chave da Lava Jato, além do próprio Marcelo. A principal denúncia aponta suspeitas de construção pela empreiteira de um centro administrativo da Petrobras em Vitória (ES) e de um contrato da Braskem para a compra de nafta.

Esses não foram os valores aplicados na sentença. Ao condenar os acusados em 2016, Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) determinou multas individuais e o confisco de até R$ 2,7 milhões de uma conta offshore que pertencia a Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).

Moro também determinou à Petrobras o pagamento de uma indenização de R$ 108 milhões e US$ 35 milhões, pelos danos decorrentes dos supostos crimes. Também afirmou que a condenação não se aplicava aos delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, “sujeitos a indenizações específicas previstas nos acordos de colaboração”. O acordo da Odebrecht ainda não havia sido firmado.

Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Lewandowski, em abril do ano passado, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da Odebrecht.

Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.

R$ 16,8 bilhões
US$ 43 milhões (aproximadamente R$ 250 milhões, em valores atuais)
3 mil euros (aproximadamente R$ 18 mil, em valores atuais)

Folha De São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Não querem de volta o dinheiro roubado, mas querem taxar tudo para roubar do contribuinte. Este é o país chamado Brasil.

  2. Os escritórios de advocacia da parentada devem estar sorrindo. Isso sim é lavagem de dinheiro.

  3. Isso é um absurdo.. Ninguém nesse país vai fazer nada? Assistir a tudo de camarote? O crime de colarinho branco compensa no Brasil..

  4. O amigo do amigo fo meu pai, tá montando seu pé de meia, não paga lá mas me paga aqui. Ter um stf, basicamente compostos por membros da quadrilha, só podia dá nisso mesmo.

    1. Estao destruindo o Brasil com a corrupcao generalizada em todos os poderes.

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Geral

Após adiamento de resultados, CNU corre risco de ser cancelado?

Reprodução

Apesar do adiamento da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), apelidado de “Enem dos Concursos”, o certame dificilmente será cancelado.

A lista de aprovados, que sairia nesta quinta-feira (21/11), deverá ser conhecida em dezembro, em data que ainda será confirmada pela pasta responsável por sua organização, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O governo não informou oficialmente o que motivou o adiamento, mas o Metrópoles apurou que ele está relacionado a uma decisão da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, referente à eliminação de candidatos que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova (a chamada “bolinha”).

No início de novembro, a Justiça Federal do Tocantins determinou que o governo federal cancelasse as eliminações dos candidatos que não haviam feito o preenchimento correto. Ou seja, os postulantes eliminados deveriam ser reintegrados, em decisão válida para todo o país.

O Concurso Unificado contou com cadernos de prova de várias versões, com ordens diferentes, para evitar que alunos colassem. O candidato, então, tinha que identificar o seu caderno pintando uma bolinha referente ao número do gabarito e escrevendo uma frase que estava na capa.

Muitos candidatos não preencheram a bolinha de maneira correta e foram eliminados. Eles, porém, alegam que os fiscais de aplicação das provas orientaram que bastava escrever a frase para identificar o gabarito.

Essa determinação exigiria da banca responsável pelo certame, a Fundação Cesgranrio, e do ministério responsável pela organização um esforço de nova correção, pois as provas desses candidatos foram desconsideradas. O governo recorreu da decisão.

Caso esses candidatos sejam reintegrados, eles vão entrar na concorrência e novas notas de corte deverão ser divulgadas. Essa atualização deverá exigir tempo adicional para correção das redações e novo prazo para envio de documentos da prova de títulos. Ainda há dúvidas, por exemplo, sobre a reabertura do prazo para envio de recursos.

São esperados novos esclarecimentos por parte do Ministério da Gestão nesta quinta-feira.

Metrópoles

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Brasil

Omissões podem levar Mauro Cid de volta à prisão

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

As omissões de Mauro Cesar Barbosa Cid podem levar o ex-braço-direito de Jair Bolsonaro (PL) de volta à prisão. Cid será ouvido pessoalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), após ser intimado a esclarecer contradições em depoimento.

O tenente-coronel está sob escrutínio da Polícia Federal (PF) e negou em depoimento prestado na terça-feira (19) ter conhecimento de um plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022 que previa matar Lula, Alckmin e Moraes. Ele foi chamado para dar esclarecimentos após a PF recuperar dados apagados de seu computador.

Os investigadores não ficaram satisfeitos com as respostas de Mauro Cid, e a PF enviou a Moraes um relatório apontando omissões e contradições no depoimento à corporação.

Na condição de delator, Cid tem a obrigação de dizer a verdade aos investigadores. Por isso, a PF quer saber se a “colaboração dele para de pé”.

A investigação da PF aponta que Cid e o general da reserva Mario Fernandes, preso na terça-feira, trocaram mensagens sobre as supostas ações golpistas. O general disse a Cid que conversou com o presidente e que ouviu dele que “qualquer ação” poderia acontecer até o último dia de 2022.

O plano — batizado de Punhal Verde e Amarelo — foi traçado no fim de 2022, pouco antes de Lula e Alckmin, que venceram a eleição daquele ano, tomarem posse.

Além de Mario Fernandes, foram presos outros três militares do Exército e um agente da PF, envolvidos com a estratégia golpista e homicida.

Prisões de Cid

Mauro Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, na operação que investiga a falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro, parentes e assessores. Em setembro, após quase seis meses detido, ele fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, e deixou a prisão.

O ex-ajudante de ordens foi preso novamente no dia 22 de março deste ano, durante depoimento à Polícia Federal (PF), após o vazamento de áudios que mostram uma conversa em que Cid faz ataques à corporação e ao STF. A Justiça entendeu que ele desobedeceu regras da delação premiada ao falar sobre as investigações.

Entre as medidas que devem ser cumpridas, estão:

-Proibição de deixar Brasília e o país, com a obrigação de entregar os passaportes;
-Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica;
-Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
-Proibição de utilização de redes sociais;
-Proibição de contato com os demais investigados, com exceção de esposa e pai.

G1

 

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Brasil

ANÁLISE : Pacote de cortes gera desgaste para consertar problemas que o próprio Governo Lula semeou

Gabriela Biló – 17.set.2024/Folhapress

Em agosto de 2023, com apenas um dia de diferença entre as votações, a Câmara dos Deputados deu o sinal verde para duas medidas que selaram o destino —e as contradições— das contas públicas brasileiras no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na noite de 22 daquele mês, os deputados concluíram a aprovação do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e que permite a expansão das despesas em até 2,5% acima da inflação ao ano.

Na sessão do dia seguinte, a mesma Casa avalizou a nova política de valorização do salário mínimo apresentada pelo governo Lula, que estabelece ganhos reais equivalentes ao avanço do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, resgatando um desenho que já havia vigorado em gestões anteriores do PT.

Tendo no crescimento pujante uma de suas principais bandeiras e apostas para resolver mazelas da economia brasileira, o governo petista escolheu ignorar o fato de que cumprir essa promessa colocaria em risco a regra fiscal que ele mesmo propôs. Afinal, o salário mínimo poderia crescer em ritmo mais veloz do que o limite global de despesas, puxando consigo ao menos 27% dos gastos (fatia do Orçamento diretamente atrelada ao piso).

Não fosse só isso, a nova velha política do salário mínimo foi restabelecida de forma permanente, não mais temporária como no passado, quando a regra precisava ser revalidada pelo Congresso Nacional a cada quatro anos.

A incongruência foi deliberadamente contratada sob as bênçãos da equipe econômica. Em abril de 2023, Haddad disse, em entrevista à Folha, que o governo atacaria o crescimento das despesas obrigatórias. Menos de um mês depois, assinou ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência) e Simone Tebet (Planejamento) o projeto de lei que propôs uma política de valorização do piso dissonante do arcabouço.

Documentos internos da Fazenda mostram ainda que nenhuma das secretarias da pasta apresentou qualquer objeção à política do piso, embora àquela altura já fosse sabido que, por essa regra, o salário mínimo de 2024 teria ganho real de 2,9%, equivalente à alta do PIB em 2022 e acima da expansão do arcabouço.

O descompasso entre as duas regras é o que agora obriga o governo a rediscutir a política de valorização do salário mínimo no âmbito de uma revisão de gastos para a qual o próprio PT torce o nariz. Aliás, nos bastidores, pessoas influentes dentro do governo já questionavam quem teria a coragem de falar para Lula que uma de suas principais promessas de campanha era insustentável e precisaria mudar.

O desgaste seria evitável se, na origem, os diferentes governos dentro do Executivo tivessem conversado entre si e atuado de forma coordenada para estabelecer uma regra compatível com o todo.

Em vez disso, o governo Lula desperdiçou a oportunidade de aprimorar a política que determina o dinheiro no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros e ainda faturar politicamente em cima da herança depreciada deixada por Jair Bolsonaro (PL), que só reajustou o salário mínimo pela inflação.

Dado o retrospecto, um ganho real, ainda que mais brando do que o crescimento do PIB de dois anos antes, já seria um avanço —econômico, social e político.

Agora, o recuo necessário deixa no ar a sensação de retrocesso para aqueles que serão diretamente afetados pela medida.

Considerando parâmetros do próprio governo, o piso pode crescer R$ 6 a menos em 2025 a partir da mudança em estudo, que limita o ganho real do salário mínimo à expansão do arcabouço fiscal —de 2,5% no ano que vem. O mercado aplaude, a população se frustra e o PT calcula os estragos a menos de dois anos da campanha presidencial de 2026.

O mesmo dilema se impõe sobre os pisos de saúde e educação, que voltaram a ser vinculados às receitas e crescem num ritmo acima da expansão do arcabouço. Esse mecanismo foi reativado na transição, em 2022, por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada para desafogar o Orçamento de 2023, enviado por Bolsonaro repleto de cortes impraticáveis nas áreas sociais.

Antes, os pisos estavam congelados em valores de 2016. Depois disso, foram atualizados apenas pela inflação.

É verdade que Haddad foi oficializado como titular da Fazenda quando a discussão da PEC já estava em curso. A nova regra fiscal do governo ainda era um enigma. Mesmo assim, economistas avaliam que era possível prever no texto algum comando para a equipe econômica exercer posteriormente e conciliar a evolução dos pisos com o arcabouço fiscal.

O pacote de medidas de contenção de gastos segue cercado de especulações e sigilo, e os seguidos adiamentos do anúncio geram uma percepção de hesitação do presidente em apoiar ações tão impopulares. No entanto, o enfrentamento do problema que Lula e o PT precisam fazer agora é mera consequência da desarticulação que prevaleceu no início do governo. O desgaste político é o preço cobrado.

Folha de São Paulo

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Geral

ELEIÇÕES OAB: o show de perfis fakes na defesa da chapa 20



Quando pensamos que já se viu de tudo nas Eleições da OAB-RN, aparece mais uma novidade. A do feriado desta quarta (20) foi a chuva de perfis falsos opinando em postagens.

Coincidência? Todos só comentam defendendo a chapa 20 e detonando quem ousa postar algo que desagrade ou que mostrem as incoerências e contradições que os próprios membros da chapa de Rossana Fonseca mostram. Perfis fechados, com poucos seguidores ou nenhum seguidores, sem publicações e criados e comprados todos a menos de 6 meses e que postam exatamente os mesmos conteúdos.

Alguns dos comentários foram apagados, mas “o print é eterno”.

Fake News, perfis falsos… Resta saber o que mais vai aparecer nos próximos quatro dias.

Tá bacana a estratégia….

Veja os comentários dos perfis falsos:

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Brasil

Lula e Haddad voltam a se reunir hoje para discutir corte de gastos

Ricardo Stuckert

Após a cúpula do G20 e a visita do presidente da China, Xi Jinping, o governo brasileiro volta a discutir nesta quinta-feira as medidas para conter o crescimento das despesas públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a tarde e deve analisar as contribuições do Ministério da Defesa ao pacote.

Na semana passada, o ministro disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares, fechado na terça-feira. Na semana passada, o ministro da Fazenda afirmou que o impacto fiscal será “expressivo” e que o objetivo é reforçar o arcabouço fiscal. Segundo relatos de pessoas a par das discussões, o alívio deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Uma das principais medidas estudadas é a limitação do reajuste real do salário mínimo ao mesmo intervalo do arcabouço, de 0,6% a 2,5% ao ano. Há também discussões sobre mudar o critério de acesso ao abono salarial, espécie de 14º salário pago hoje aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois mínimos. Outra possibilidade é alguma mudança no seguro-desemprego.

Integrantes do governo envolvidos nas discussões afirmam que mudanças nos cálculos dos pisos de Saúde e Educação continuam na pauta de Lula e são vistas como uma possibilidade provável.

Também vem ganhando força no Planalto um “pente-fino” que o governo pretende implementar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Como mostrou O GLOBO, o governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.

Já as Forças Armadas acertaram com o Ministério da Fazenda quatro medidas de ajuste no sistema de previdência dos militares. Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, a forma como é chamada a aposentadoria do grupo. Hoje, não há idade mínima.

Também faz parte do pacote igualar a contribuição para o Fundo da Saúde dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo.

Outra medida acordada é acabar com a pensão aos familiares de militares expulsos da corporação por mau comportamento e crimes, substituindo pelo auxílio-reclusão.

A quarta medida é o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%.

O Globo

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Brasil

Empreendedorismo feminino cresce, mas renda ainda é 30% inferior à dos homens

Reprodução

As mulheres empreendedoras no Brasil avançaram em termos de remuneração, mas ainda enfrentam desafios significativos para alcançar a igualdade salarial. Entre 2019 e 2023, a desigualdade de rendimento entre homens e mulheres à frente de empresas caiu de 32% para 30%, segundo dados do Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Ainda assim, o salário médio das mulheres (R$ 2.634) continua R$ 800 inferior aos homens (R$ 3.432).

O crescimento do rendimento feminino foi superior ao masculino no período estudado: 5,7% contra 4,5%. Essa diferença reflete o esforço das mulheres em conquistar posições de destaque no empreendedorismo, mas as barreiras culturais e financeiras permanecem significativas.

Diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho destaca que o Brasil precisa implementar políticas públicas mais eficazes a fim de enfrentar esses desafios.

“As empreendedoras enfrentaram barreiras culturais enraizadas em uma sociedade ainda marcada pelo machismo. Além disso, dificuldades com entraves financeiros, como taxas de juros mais altas, que são, em média, quatro pontos percentuais superiores às oferecidas aos homens”, aponta Coelho.

Desigualdades em grandes empresas

No mercado de trabalho formal, a desigualdade salarial entre homens e mulheres é ainda mais acentuada. De acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em empresas com mais de 100 funcionários, as mulheres recebem 20,7% menos do que os homens.

Esse dado revelou um aumento na disparidade salarial em relação ao primeiro relatório, de março de 2023, que apontava uma diferença de 19,4%.

A desigualdade é ainda mais evidente para as mulheres negras. Elas recebem, em média, R$ 2.745,26, valor equivalente a apenas 50,2% do rendimento médio de homens não negros, que é de R$ 5.464,29. As mulheres não negras têm rendimentos médios de R$ 4.249,71.

O governo brasileiro lançou em setembro deste ano o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, com 79 ações para enfrentar as desigualdades no mercado de trabalho. Entre as iniciativas estão:

-Promoção da formação de mulheres em carreiras de tecnologia;
-Políticas para dividir responsabilidades domésticas;
-Incentivos à permanência e ascensão feminina no mercado.
-Impacto da escolaridade nos rendimentos

O estudo do Sebrae também destacou como a escolaridade influencia os rendimentos no empreendedorismo. Entre 2019 e 2023, o rendimento médio real de empreendimento de pessoas sem instrução cresceu 29,1%, enquanto os de pessoas com nível superior sofreu uma queda de 8,1%.

Apesar disso, a diferença ainda é expressiva: empreendedores com nível superior ganham 6,1 vezes mais que os sem instrução.

Para fortalecer a igualdade salarial, o governo exige que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios sobre suas práticas remuneratórias até setembro. Além disso, uma nova portaria estabelece medidas para promover a transparência, capacitar lideranças e criar canais de denúncia contra discriminação salarial.

Delas Summit 2024

Esses dados estão sendo explorados no Delas Summit 2024, que acontece nesta quinta (21) e sexta-feira (22) no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Organizado pelo Programa Sebrae Delas Mulher de Negócios, o evento reúne mais de 150 expositores, 80 palestrantes e oferece 16 horas de programação presencial.

A expectativa é de que cerca de 5.000 pessoas participem nos dois dias. Entre as atividades previstas, estão uma plenária principal e oito palcos simultâneos, com trilhas temáticas voltadas para sustentabilidade, inovação, transformação, representatividade, prosperidade e outros assuntos relevantes para o universo empreendedor.

O evento disponibiliza suporte especial para mães, incluindo um espaço kids monitorado, para crianças de 5 a 12 anos, e uma área exclusiva para amamentação. Mais informações sobre ingressos e a programação completa podem ser acessadas no site do Sebrae Santa Catarina.

R7

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Política

Emendas de líderes de Lula no Congresso custam R$554 milhões ao País

Jaques Wagner (E), Otto Alencar (C) e Lula (D)

Tem explicação a frente pluripartidária que se uniu para derrubar a intenção de Lula de ter poder para bloquear as emendas parlamentares. Só para os seis líderes lulistas, o governo federal pagou mais de meio bilhão de reais desde que o petista assumiu a Presidência, R$554,9 milhões. Quem se deu melhor foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), em exercício como líder de Lula no Senado, R$178,2 milhões nos dois anos. Emendas é parte do orçamento que os parlamentares indicam o uso.

Chá de sumiço

Eliziane Gama (PSD-MA), líder do grupo PT/PCdoB/PV, teve R$113,7 milhões em emendas pagas. Na hora da votação, nem compareceu.

Inimigos do rei

Os grupos de oposição no Senado, Câmara e Congresso, somados, ficam bem atrás no pagamento, foram R$130,9 milhões nos dois anos.

Youtuber ganha mais

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu R$14,2 milhões em 2024. Menos do que a isenção fiscal do youtuber governista Felipe Neto: R$14,3 milhões.

E se quiser

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) recebeu R$28,4 milhões. Isso em 2024, pois nem mesmo há pagamentos em 2023.

Diário do Poder 

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Geral

Lula e Haddad se reúnem nesta quinta (21) para debater pacote de corte de gastos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltam a se reunir nesta quinta-feira (21), para tratar da agenda de revisão de gastos planejada pelo governo federal.

Questionado nesta quarta-feira (20) por jornalistas sobre a data de anúncio do pacote de corte de gastos, Haddad respondeu que irá se encontrar com Lula amanhã, sem dar mais detalhes.

Após três semanas marcadas por reuniões para discutir o tema, o governo federal volta a debater o fiscal após uma pausa para a Cúpula do G20.

Outra reunião que deve acontecer ainda nesta semana, segundo apuração da CNN, é entre técnicos do ministério da Fazenda e do ministério da Defesa.

A Defesa é um dos ministérios que possivelmente serão afetados pela agenda de revisão, com mudanças, entre outros, na idade mínima para passar para reserva e também no fim do pagamento de pensões para familiares.

Outras pastas como Saúde, Educação e Trabalho também devem ser afetadas com os cortes, porém já contam com negociações mais avançadas.

CNN Brasil

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Geral

Em alta: ocupação hoteleira no feriadão é de 72% em Natal

Foto: Alex Regis

O mês de novembro está aquecido para o trade turístico da capital, com a chegada de visitantes que aproveitam os dias a mais de descanso para conhecer as belezas naturais da Cidade do Sol. Para este feriadão de Dia da Consciência Negra e da Padroeira de Natal, a taxa de ocupação média da rede hoteleira é de 72%, segundo informações da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN). A entidade tem comemorado os bons resultados observados desde o início do mês. A projeção é encerrar novembro com um aumento estimado em até 15% no índice médio de ocupação da rede, na comparação com outubro.

“Para o setor hoteleiro, este mês é considerado média estação, notadamente pela proximidade do verão, das festividades de final de ano e o início da alta estação. Além disso, nós tínhamos, até então, três feriados e este ano tivemos um incremento do Dia da Consciência Negra. Consequentemente, houve um aumento considerável, estimado em algo em torno de 10 a 15% na taxa média de ocupação, baseada em pesquisas espontâneas feitas pela ABIH. Para efeito de comparação, em outubro, tivemos uma média ocupacional de aproximadamente 70%”, afirmou Edmar Gadelha, diretor da Associação.

De acordo com ele, no feriado de Finados (em 2 de novembro) a ocupação foi a 84%; na Proclamação da República, de 92%; e de 72% para estes dias 20 e 21. Os demais segmentos que compõem o setor de turismo também comemoram os bons números, que refletem fluxos positivos para destinos além da capital. “Estamos bastante otimistas com o movimento deste feriadão. O setor de turismo no Rio Grande do Norte continua aquecido, e percebemos um aumento significativo nas reservas de última hora, especialmente para destinos de sol e praia, que são a grande marca do nosso Estado”, avalia Antônio Neto, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (Abav).

“A Via Costeira, Pipa e São Miguel do Gostoso continuam entre os destinos mais procurados, tanto por turistas regionais quanto nacionais. Além disso, o setor hoteleiro já registra altas taxas de ocupação, impulsionado também pela diversidade de eventos culturais e gastronômicos que ocorrem nesta época. Isso mostra que o turista busca não apenas belas paisagens, mas experiências completas”, complementa Neto.

Tribuna do Norte

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Geral

Homem que decapitou o pai em praça pública de Natal tem prisão mantida após audiência de custódia

Foto: reprodução

Victor Wander Ribeiro de Souza Silva, de 31 anos, que matou o próprio pai a facadas e arrancou a cabeça dele na manhã da terça-feira (19) em Natal, teve sua prisão mantida após a audiência de custódia, que aconteceu nesta quarta-feira (20).

Na manhã da terça-feira (19), ele foi preso em flagrante e na tarde desta quarta-feira (20), a prisão foi convertida em preventiva.

No momento da prisão, Victor teria resistido e atirado rojões contra os policiais, que revidaram e o balearam na perna. Ele foi detido e, em seguida, levado para a Unidade de Pronto-Atendimento de Cidade da Esperança, na Zona Oeste da cidade.

Segundo a Polícia Militar, equipes foram acionadas por moradores da região e se depararam com Victor em fuga perto do campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O homem carregava a cabeça do pai em uma mochila.

De acordo com a polícia, além da cabeça na mochila, o homem carregava um galão de gasolina, e outras armas, como a faca usada no crime.

Após a prisão, a bolsa foi levada para junto do corpo da vítima, na praça Bauxita, que fica perto da marginal da BR-101. O Instituto Técnico-Científico de Perícia e a Polícia Civil foram acionados ao local para realizar perícia e dar início à investigação.

“Segundo informações da vizinhança, havia vários desentendimentos entre eles, inclusive o indivíduo já teria tentado matar o pai outras vezes e hoje aconteceu essa fatalidade”, afirmou a aspirante Thais, do 5º Batalhão da PM.

g1-RN

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