Decreto de Lula que restringe o uso de armas por policiais durante abordagens ajuda o crime, dizem Tarcísio, Zema e Ratinho Jr.

Foto: Fernando Nascimento

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), Cláudio Castro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ratinho Júnior (PSD) pediram a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o uso de armas por policiais durante abordagens.

Em uma nota conjunta, os governadores afirmam que a medida “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”. Eles também classificam o decreto como uma “interferência” do governo federal na autonomia dos Estados.

A manifestação foi divulgada pelo Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) e assinada por 4 dos 7 governadores que integram o grupo. Renato Casagrande (PSB), Jorginho Mello (PL) e Eduardo Leite (PSDB) não participaram do posicionamento.

Segundo o texto dos governadores, o decreto é uma tentativa “arbitrária e sem precedentes” de regular a atuação das polícias estaduais e representa uma “ingerência” do governo federal na política de segurança pública dos Estados.

O governo federal publicou o decreto no DOU (Diário Oficial da União) na 3ª feira (24.dez). De acordo com o documento, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação.

O texto foi assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Veja os principais pontos do decreto:

• Armas de fogo

Os armamentos devem ser utilizados como “medida de último recurso”. De acordo com o decreto, as forças de segurança pública não podem utilizar a arma de fogo em situações de pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite o bloqueio policial. O uso é autorizado em casos de risco ao profissional de segurança ou a outros.

• Uso da força

O decreto afirma que a força só poderá ser utilizada quando outros recursos de “menor intensidade” não forem suficientes.  O texto dá diretrizes gerais e não especifica os níveis de força que podem ser utilizados pelas polícias. Por isso, o decreto deixa explícito que o Ministério da Justiça fará normas complementares para a execução das medidas do decreto. É responsabilidade do Ministério financiar ações, capacitações e desenvolver materiais de referência para a implementação do decreto.

• Discriminação

Uma das diretrizes a serem seguidas é que os profissionais de segurança pública não podem agir de forma discriminatória em relação a cor da pele, identidade de gênero e orientação sexual, por exemplo.

PERNIL SUÍNO DE ANO NOVO

Ingredientes:
2 kg de pernil de porco
1 colher páprica defumada2 xícaras chá de vinho branco seco4 dentes de alho amassados1 colher do tempero do chef
1 abacaxi
1 maço de alecrim fresco1 xícara chá de azeite de olivaSal a gostoPimenta do reino a gosto

Modo de preparo:
Coloque o pernil em uma travessa e tempere com o sal, alho, pimenta, vinho, tempero do chef e massageio o pernil para penetrar bem na carne.
Deixe marinando por no mínimo 2 horas na geladeira.
Passado esse tempo transfira o pernil para uma assadeira, com um fio de azeite e despeje o líquido da marinada.
Cubra com papel alumínio e leve ao forno para assar, em forno pré-aquecido, 180ºC, por 2 horas
Regar, a cada 30 /40 minutos com o líquido da marinada.
Depois que o pernil estiver cozido retire do caldo e volte ao forno, em máxima, para dourar, por volta de 30 minutos.
Retirar do forno e fatiar.
Selar as rodelas de abacaxis com um fio de azeite.
Batatas sauté
300g de batata aperitivo
Azeite a gosto
1 galinho de Alecrim
Sal a gosto

Modo de preparo:
Lave bem as batatas e cozinhe na água até ficarem bem macias.
Aqueça uma frigideira, coloque muma colher de manteiga e um fio de azeite, um pouco de Alecrim e doure as batatas.
Sirva em seguida ou pode dar uns pequenos murros nas batatas, pra ficarem amassadas.
Sirva em seguida com o pernil as batatas e as rodelas de abacaxis.

Tempo de preparo: 2h
Tempo de cozimento: 2h30

DICA RÁPIDA

ROCAMBOLE DE BATATA COM CREME DE BACALHAU

Ingredientes:

3 Batatas grande
1/2 Xícara de leite
1 Colher de sopa de manteiga
2 Colheres de sopa de farinha de trigo
1 Colher de sopa de queijo ralado
1 Gema
2 Claras
1 pitada de sal

Modo de preparo:
Cozinhe as batatas e esprema, junte a manteiga, o sal, o leite, o queijo ralado e misture bem.
Bata as claras até ficarem em neve.
Acrescente as batatas, as gemas, a farinha de trigo, as claras batidas em neve e mexa, delicadamente e lentamente até unir bem.
Unte a placa com manteiga e polvilhe com farinha de mandioca.
Espalhe a massa na forma com a ajuda de uma colher e leve ao forno pré-aquecido à 180 graus, por aproximadamente 25 minutos ou até começar a dourar nas laterais, espere um pouco, e deixe amornar.
Vire a placa sobre um pano de prato limpo, coloque o recheio por cima da massa e enrole. Coloque o molho de tomate por cima e polvilhe com queijo ralado.

RECHEIO DE BACALHAU:
300g de bacalhau dessalgado
Azeite
½ pimentão vermelho e amarelo picados
Cheiro verde picado
½ cebola picada
2 dentes de alho200ml de creme branco
Sal e pimenta do reino a gosto

CREME BRANCO:
Aqueça uma frigideira, refogue a cebola, o alho e os pimentões até ficarem macios.
Acrescente o bacalhau e refogue bem. Pode acrescentar azeitonas.
Misture no molho branco até ficar bem uniforme.

Tempo de preparo: 15min
Tempo de cozimento: 25min

Foto: Wilton Junior/Estadão

O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva apresenta o pior desempenho na aprovação de Medidas Provisórias (MPs) nos dois primeiros anos de governo em relação aos seus antecessores. Das 126 MPs apresentadas, apenas 19 foram sancionadas e convertidas em lei, resultando em uma taxa de aprovação de 15,87% — a menor desde 1988. Os dados apontam desafios crescentes na articulação política do Executivo diante de um Legislativo fortalecido por mudanças institucionais recentes que limitaram os instrumentos de negociação disponíveis ao governo.

Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para posicionamento.

A MP é um instrumento utilizado pelo presidente para editar normas com força de lei em casos de relevância e urgência. Após a sua publicação, passa a vigorar imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias — 60 dias, prorrogáveis por mais 60 — para se tornar uma lei definitiva. Durante sua tramitação, a MP é analisada por uma Comissão Mista (composta por deputados e senadores) e, se aprovada, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja votada dentro do prazo, perde sua eficácia e não se torna lei. Mesmo assim, medidas ainda dentro do prazo podem ser aprovadas no ano seguinte.

Em 2024, o governo Lula editou 74 MPs, das quais apenas 8 foram convertidas em lei, resultando em uma taxa de sucesso de 10,08% — índice que pode crescer nos próximos meses, dado que algumas dessas medidas ainda estão em tramitação.

Neste ano, por exemplo, o governo Lula enfrentou resistência quando o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), optou por devolver ao Executivo parte da MP que restringia o crédito de PIS/Cofins para empresas.

Considerando os dois primeiros anos do atual mandato, a aprovação sobe para 15,87%, mas ainda permanece abaixo dos índices registrados por Jair Bolsonaro (2019-2020), com 47,44%;

Michel Temer (2016-2018), com 58%; Dilma Rousseff, com 82,72% no primeiro mandato (2011-2012) e 76,2% no segundo (2015-2016);

Pelos próprios governos anteriores de Lula, com 86,36% (2007-2008) e 93,89% (2003-2004); e

Fernando Henrique Cardoso, com 82,4% no segundo mandato (2001-2002), conforme levantamento da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados.

Com informações de Estadão Conteúdo

Foto: Érico Alves/MD

Pela primeira vez na história, as mulheres vão poder se alistar nas Forças Armadas de forma voluntária. A inscrição começa no dia 1º de janeiro e vai até o dia 30 de junho de 2025. Para isso, precisa ter 18 anos completos em 2025 e residir em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação.

Serão inicialmente 1.465 vagas, sendo 1.010 para o Exército, 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. As oportunidades serão distribuídas em 28 municípios em 13 estados, além do Distrito Federal.

Para o alistamento, as candidatas poderão se inscrever de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar nos 28 municípios contemplados no Plano Geral de Convocação.

Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência; documento oficial com foto, como identidade ou carteira de trabalho.

Segundo o Ministério da Defesa, as pessoas interessadas devem ficar atentas às regras do recrutamento. O processo de recrutamento será realizado em etapas.

As etapas do recrutamento

• alistamento
• seleção geral
• seleção complementar
• designação/distribuição
• incorporação

As candidatas passarão por uma seleção que inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos.

Elas poderão escolher a Força que desejam incorporar, no entanto, será levado em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e a especificidade exigida pela Marinha, Exército e Aeronáutica.

Foto: PRF

Um homem responsável de assaltar uma agência dos Correios na cidade de Alto do Rodrigues, localizada no Oeste do Rio Grande do Norte, foi preso por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal na tarde deste sábado (28) durante uma fiscalização em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Conforme informou a PRF, que foi pré-candidato a vereador em um município de Mato Grosso, admitiu que havia emitido um CPF utilizando os dados de outra pessoa. Ele não teve a identidade divulgada pela PRF.

Ainda de acordo com informações da PRF, a ação foi realizada no km 166 da BR-406. No local, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou uma caminhonete com películas espelhadas. A infração chamou atenção dos policiais, que identificaram inconsistências no documento apresentado por um dos ocupantes. A validade do documento apresentava indícios de falsificação.

No momento da abordagem, um dos policiais penais reconheceu o passageiro como um foragido da justiça, que responde pelo crime de roubo (Art. 157 do Código Penal), decorrente de sua participação no assalto a uma agência dos Correios na cidade de Alto do Rodrigues no ano de 2012. O foragido estava morando com a família no Mato Grosso e recentemente foi pré-candidato ao cargo de vereador pela cidade de Boa Esperança do Norte/MT. Ele estava passando férias em Natal/RN.

Além de responder por falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal), o suspeito foi detido e encaminhado às autoridades competentes para o cumprimento de sua pena e apuração dos novos crimes.

98 FM Natal

Foto: Secom/Natal

De acordo com um levantamento feito pelo Ministério da Justiça, pelo segundo mês seguido, Natal é a capital menos violenta do Nordeste. Em outubro, a taxa de assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes foi de 16,50. No mês de novembro, a taxa de mortes violentas caiu para 15,00. A média nacional é de 18,07.

Recife/PE segue com a pior taxa do Nordeste: 39,51. Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e levam em consideração a taxa de mortalidade das capitais, que é calculada dividindo o total de mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes. A segunda capital com a menor taxa é São Luís/MA, com 17,14 mortes para cada 100 mil habitantes.