Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Deputados da oposição devem apresentar na segunda-feira (9), às 16h, um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A medida será formalizada no Senado.

Os deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF) estão à frente da iniciativa. Há cerca de 150 congressistas que apoiam a destituição de Moraes na Corte.

Argumentam que o ministro comete “abuso de poder e violação de direitos constitucionais”. Dizem ainda que as decisões e ações de Moraes “ameaçam a constituição federal” e que Moraes interfere “indevidamente” em outros Poderes.

O processo de impeachment de um integrante da Suprema Corte é iniciado pelo Senado. Depende do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é quem pode pautar o pedido no plenário.

“Nossa Constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, assegurando o Estado Democrático de Direito”, declarou o deputado Coronel Meira.

Foi por decisão de Moraes que houve o bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil. A desativação da plataforma no país também é alvo de crítica dos deputados. No sábado (7.set.2024), congressistas de oposição estiveram em ato na Avenida Paulista, em São Paulo, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo 7 de Setembro, contra suspensão do X e pelo impeachment de Moraes.

Há outros pontos mencionados:

• uso indevido de prisão preventiva;
• desrespeito a pareceres da PGR (Procuradoria Geral da República);
• violação das prerrogativas dos advogados;
• negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde;
• violação dos direitos políticos de congressistas;
• uso indevido de recursos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais;
• bloqueio “ilegal” de contas bancárias da Starlink;
• imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs;
• e solicitação de intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas.

Os deputados reforçam que a apresentação da denúncia é “essencial para proteger a Constituição, restabelecer os limites entre os Poderes e corrigir os abusos” atribuídos a Moraes. Eles defendem a importância de combater qualquer desrespeito à Carta Magna e assegurar a proteção dos direitos e garantias individuais.

Poder 360

Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas.

A assessoria disse, em nota, que o controle  foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.

Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque.

Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:

“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.

Agência Brasil

Foto: reprodução/Facebook @Edmundo González Urrutia

A OEA (Organização dos Estados Americanos) emitiu uma nota neste domingo (8) defendendo que Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita), o principal candidato opositor do presidente Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), tome posse da Presidência da Venezuela em 10 de janeiro, quando o vencedor do pleito deste ano assumirá o novo mandato de 6 anos.

A organização afirma em comunicado que “continuará trabalhando” para que o “verdadeiro vencedor” das eleições de 28 de julho assuma o cargo. O posicionamento da OEA se dá depois de González deixar o país bolivariano e se exilar na Espanha.

“Neste processo eleitoral que não terminou, continuaremos trabalhando para que o verdadeiro vencedor das eleições de 28 de julho assuma a Presidência da República Bolivariana da Venezuela em janeiro do próximo ano. Os objetivos que perseguimos em defesa da democracia e dos direitos humanos devem continuar e os nossos esforços devem ser tanto maiores quanto piores as circunstâncias se tornam”, afirma o comunicado.

A saída de González de Caracas se dá depois de a Justiça da Venezuela, controlada por Maduro, ter mandado prender o opositor em 2 de setembro. O diplomata, que afirma estar sendo perseguido pelo regime chavista, é acusado de descumprir 3 intimações do Ministério Público do país para esclarecer a divulgação das atas eleitorais do pleito de 28 de julho de 2024, embora os documentos sejam públicos em países democráticos e com eleições livres.

Em 5 de agosto, González se autodeclarou o vencedor do pleito, sendo apoiado pela OEA, que diz “não haver dúvidas” da vitória do opositor de Maduro.

Poder 360

Foto: Federico Parra/AFP

A Argentina criticou a ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela, por revogar a custódia do Brasil sobre a sua embaixada em Caracas e cobrou respeito ao direito internacional. Esse é o desdobramento mais recente da crise que se arrasta desde a eleição venezuelana, marcada por suspeitas de fraude e repressão aos opositores. O Itamaraty afirma que só vai deixar de representar os interesses de Buenos Aires em Caracas quando o país substituto for designado. O Brasil assumiu a proteção sobre a embaixada, onde estão asilados seis opositores ao regime, há pouco mais de um mês, quando a missão diplomática argentina foi expulsa da Venezuela.

Ditadura de Maduro cerca embaixada e revoga custódia do Brasil 

A ditadura chavista cercou a embaixada e revogou a custódia do Brasil alegando suposto uso do prédio para o planejamento de atividades terroristas e “atos malignos” contra Nicolás Maduro. São argumentos que estão na cartilha do regime para justificar a opressão aos críticos. No caso da Argentina, as relações começaram a se deteriorar com a eleição de Javier Milei, que Nicolás Maduro já chamou de “sociopata sádico” ao criticar a política econômica do libertário. “Milei parece ser uma pessoa que gosta de fazer as pessoas sofrerem e gosta de ver os outros sofrerem”, disparou.

Maduro acusa Milei

Maduro acusa Milei de destruir a economia da Argentina, ignorando que a crise por lá se arrasta há décadas, e que a debacle do seu próprio governo espalhou quase 8 milhões de imigrantes venezuelanos. Invertendo a “ameaça” comum entre os líderes de direita, ele questionou durante a campanha: “Vocês querem que a Venezuela se torne uma Argentina?”

A animosidade piorou depois da eleição, quando o Conselho Nacional Eleitoral, dominado pelo chavismo, proclamou a vitória de Nicolás Maduro sem divulgar os dados da votação. Em contraste, a oposição liderada por Edmundo González e María Corina Machado publicou as cópias de 80% das atas, que dão vitória a González. Por causa disso, o candidato da oposição passou a ser investigado, alvo de mandado de prisão e terminou deixando o país, asilado na Espanha.

Milei diz que Argentina não reconhece fraude eleitoral e pede a saída de Maduro

Rapidamente, Milei disse que a Argentina não reconheceria uma fraude eleitoral e pediu a saída de Maduro do poder. “Os resultados mostram uma vitória esmagadora da oposição e o mundo aguarda que Maduro reconheça a derrota depois de anos de socialismo, miséria, decadência e morte”, disse na época. Em retaliação, a Venezuela expulsou a missão diplomática argentina, como fez com outros países que denunciaram fraude nas eleições. O caso argentino é mais delicado por causa dos seis opositores que estão asilados na embaixada desde 20 de março.

Assessores de líder opositora na Venezuela recorreram à embaixada Argentina em Caracas

Assessores próximos de María Corina Machado, eles foram alvos de mandados de prisão pelo Ministério Público, alinhado ao chavismo, e recorreram à Argentina. Desde então, vivem no prédio da embaixada, de onde contribuíram para a campanha mais importante dos últimos anos na Venezuela. Foi então que o Brasil entrou na história. Com a missão diplomática da Argentina expulsa, o país assumiu a proteção da embaixada e dos opositores que lá estão asilados.

Pela Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas, eles deveriam ter recebido salvo-conduto após a expulsão dos diplomatas, o que não aconteceu. Apesar de viver às turras com o presidente Lula, o argentino Javier Milei agradeceu ao Brasil por representar os interesses de Buenos Aires em Caracas. Antes de deixar a Venezuela, um diplomata argentino chegou a hastear a bandeira brasileira, que depois seria retirada.

Venezuela notifica Brasil sobre revogação da custódia sobre a embaixada da Argentina

A Venezuela comunicou ao Brasil que vai revogar a custódia do país sobre a embaixada da Argentina, que abriga opositores à ditadura de Nicolás Maduro, em Caracas. O Itamaraty confirma que recebeu a notificação, mas afirma que só deve deixar a representação quando um substituto for designado. Opositores do chavismo denunciaram um cerco à embaixada por homens armados e encapuzados do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), além de cortes ao fornecimento de energia.

Relação recente Lula x Maduro

Aliado histórico do chavismo, Lula tentou reabilitar Nicolás Maduro quando voltou ao Planalto, entrando em atrito com os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Chile, Gabriel Boric, mais críticos ao regimes. O petista chegou a relativizar o conceito de democracia para defender a Venezuela e culpou as sanções pela crise, ecoando a desculpa do regime.

As críticas, no entanto, se tornaram inevitáveis à medida que o regime passou a desrespeitar os Acordos de Barbados, com a promessa de eleições livres e justas na Venezuela, apoiada pelo Brasil. Lula passou a cobrar Maduro que respeitasse o resultado das eleições e se disse assustado com a ameaça de “banho de sangue” feita pelo ditador, ainda que em tom mais brando que outros países da região.

Passada a eleição, o governo brasileiro não reconheceu os resultados, insistindo que o Conselho Nacional Eleitoral deveria divulgar as atas, em posição combinada com a Colômbia. Nicolás Maduro não gostou de ser cobrado pelo antigo aliado e passou a trocar farpas públicas com Lula.

Ele disse que os “gringos não têm moral” para interferir nos assuntos políticos venezuelanos e que ninguém se meteu no Brasil quando o ex-presidente Jair Bolsonaro contestou o resultado da última eleição, comparando a situação nos dois países de forma enganosa

Apesar do tensionamento, Lula descarta romper relações com a Venezuela, como fez o seu antecessor, e mantém a posição contrária ao bloqueio econômico. Ele também não chama Nicolás Maduro de ditador, mas sinalizou que ele é “extremista” e que o seu comportamento “deixa a desejar”.

Jovem Pan com informações do Estadão Conteúdo

O dia da independência em Patu foi marcado por mais uma denúncia de perseguição política por parte da gestão Rivelino Câmara. Desta vez a vítima foi o professor Aguinaldo Gomes, que atua como cerimonialista da Prefeitura de Patu há 28 anos. Aguinaldo foi impedido de participar do cerimonial alusivo ao dia 07 de setembro, dia da Independência do Brasil.

Em um desabafo indignado, ele disse que recebeu o comunicado por telefone e que o motivo teria sido uma cobrança feita em um grupo de professores no whatsapp. “Em um grupo de professores eu falei que estávamos com 60 dias de atraso dos nossos salários como professor”, revelou.

O professor desconfia que outro motivo pesou na decisão do atual gestor de Patu. Aguinaldo disse que circulou nas redes sociais um boato de que ele havia participado de uma passeata em apoio ao candidato oposicionista Bruno de Carrapicho, fato que ele nega justificando que estava na cidade de Belém do Brejo do Cruz no dia do evento político.

Aguinaldo tem uma longa lista de serviços prestados ao município de Patu. Além de professor, foi agente de saúde do município por 10 anos e fundador da Vigilância Sanitária, sendo o primeiro diretor da instituição. Ele lamenta a opção da atual gestão de Patu pela censura e perseguição, mas disse que se manterá firme na defesa da liberdade de pensamento, independente das sanções que venha a sofrer.

Por fim, Aguinaldo fez um alerta ao candidato da situação, Dr. Ednardo Moura. Para ele, longe de ser um bom cabo eleitoral, as atitudes autoritárias do atual Prefeito de Patu estão prejudicando a campanha de Ednardo, “A campanha de Dr. Ednardo está tendo um grande adversário político que é o Prefeito. Ele ataca tanto adversários quanto correligionários”, avaliou.

Um homem vítima de afogamento por volta das 14h50 deste domingo (8) foi resgatado com vida na praia de Pirangi do Norte, no litoral sul do RN.

O Corpo de Bombeiros prestou os primeiros socorros à vítima. Em seguida, resgate foi realizado com o auxílio do helicóptero Potiguar 01, das forças de segurança do Estado.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / Estadão

O Pix por aproximação está previsto para fevereiro de 2025. A partir dessa data, todas as instituições financeiras credenciadas ao BC deverão oferecer o serviço por meio das iniciadores de pagamento credenciadas.

Segundo o regulador, as pessoas só vão precisar cadastrar uma chave Pix em uma carteira digital habilitada —como Google Pay ou PicPay—, que permita fazer o pagamentos pelo celular ou relógio digital. A partir desse momento, será possível pagar em lojas físicas com o Pix por aproximação como se faz hoje com o cartão.

“É importante que a disponibilidade dessa nova forma de utilização do Pix se dê por meio da abertura do mercado à participação de diferentes players, estimulando a competição e ampliando o acesso das pessoas à funcionalidade”, diz Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, uma entidade fundada pelo Nubank e pelo Google para tratar de pagamentos online.

A entidade pleiteia que essa abertura deve estar prevista na regulação para que os impactos positivos esperados sejam de fato atingidos.

“Para manter a competitividade do setor, enxergamos como necessária a discussão quanto a operacionalização para que instituição participante do ecossistema possa realizar a transação, sem que seja preciso passar por wallets específicas e sem que sejam cobrados custos que impeçam que players menores acessem a tecnologia, trazendo mais autonomia e fomentando a inovação para aprimoramento da experiência dos usuários”, afirma Garibaldi.

Caso a Apple não abra seu sistema a carteiras digitais até fevereiro, a empresa pode estar sujeita a um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O PIX POR APROXIMAÇÃO É SEGURO?

De acordo com Wagner Martin, da Veritran, os protocolos do Pix por aproximação determinados pelo Banco Central devem garantir segurança para o cliente. Além da criptografia tradicional do NFC, o cliente terá de confirmar o pagamento com uma senha, token ou chave biométrica (digital ou reconhecimento facial).

“É um sistema baseado na tecnologia do iniciador de pagamentos que já está em uso pelo menos desde o ano passado e demonstrando integridade”, diz Martin.

Para o pesquisador-chefe da Kaspersky para América Latina, Fabio Assolini, ainda não há detalhes técnicos o suficiente para citar vulnerabilidades do Pix por aproximação. “Sempre há uma possibilidade de que um sistema seja explorado por malwares (vírus) —já que esse é um contato por aproximação, a vítima teria que estar perto do dispositivo do fraudador para que o malware possa automatizar essa transação.”

“Tudo vai depender do design do sistema de pagamentos, se haverá brechas ou facilidades para explorar algum ponto fraco no flow das transações — nem que seja o ponto mais fraco, que sempre será o usuário”, acrescenta.

O principal argumento da Apple para manter seu sistema de pagamento por aproximação fechado é a prevenção de fraudes. É um padrão de segurança por obscuridade, quando uma empresa não divulga informações técnicas de uma ferramenta, para deixar criminosos também no escuro.

Folhapress

Foto: REUTERS/Andressa Anholete

Logo após o cerco à embaixada da Argentina em Caracas e a fuga do opositor Edmundo González Urrutia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou assessores neste domingo (8) para discutir a situação da Venezuela e outros temas da agenda externa brasileira, como sua participação na Assembleia Geral da ONU.

Estiveram no Palácio da Alvorada durante a manhã a secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, e Audo Faleiro, braço direito do assessor especial do presidente Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim.

Tanto Amorim quanto o chanceler Mauro Vieira estão em agendas internacionais. Celso Amorim participa, na Rússia, da reunião dos altos representantes responsáveis pela segurança dos países do Brics.

Imagem: reprodução/Instagram

Os levantamentos internos da campanha de Carlos Eduardo só podem estar piorando.

A agressividade, o impulsionamento de desconstrução com dinheiro público contra adversários, inclusive já com decisão desfavorável da Justiça e agora a apelação para o uso da religião evangélica em suas redes sociais, usando a palavra de Deus, são sinônimos de que os números e levantamentos internos devem ter piorado.

Quem acompanha Carlos Eduardo desde outras campanhas nota que esse não era o perfil dele. Mais um sinal de que os números devem estar caindo.