(Foto: Reprodução/DOE)
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira(19) publicou o decreto que prorroga o Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte, em decorrência da pandemia da covid-19. Conforme documento abaixo, a calamidade vai vigorar por mais três meses.
Veja íntegra:
“A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
Considerando o disposto no art. 7º, VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC);
Considerando a continuidade do estado de calamidade pública em saúde, de importância internacional declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Considerando a grave crise na saúde pública em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o fato da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia;
Considerando o aumento exponencial ocorrido e a continuidade dos casos do COVID-19 no Brasil e principalmente no Estado do Rio Grande do Norte;
Considerando a necessidade de respostas céleres para evitar a proliferação do COVID-19 e de ações para mitigar o rápido crescimento da quantidade de infectados no Estado do Rio Grande do Norte, fortalecendo estruturas de atendimento aos afetados pelo COVID-19;
Considerando a confirmação de milhares de pessoas infectadas e mais de dois mil óbitos decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte, relatados em boletins diários da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP);
Considerando que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) classifica o desastre natural biológico em “Nível III – Desastre de Grande Intensidade”, a incidir a decretação de “Estado de Calamidade Pública”, conforme disposto no art. 2º, “c” e §§ 3º e 4º, e no art. 4º, ambos da Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional (Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a vigência do Decreto Estadual nº 30.071, de 19 de outubro de 2020, que declarou o “Estado de Calamidade Pública” em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude do desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doença infecciosa viral que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República”.
Eleitora consciente, se vc é funcionária publica, não precisa escrever tamanha mentira. Você têm esse câncer para a sociedade, chamado, estabilidade no emprego. Você está mais para sindicalista. Se valorize. Não faça papel de boba da côrte. A Governadora Fátima Bezerra, ser uma ótima gestora, é no mínimo ridículo. João Macena.
Fátima decreto.
Vai ser 4 anos na bade do decreto e nada mais.
Fraco, muito fraco esse governo.
Se estamos em calamidade pública, qual o benefício que o contribuinte tem?? Não vejo vantagem nisso.
Fátima é uma excelente gestora. Muito competemte! O RN passou ANOS nas maos da mesma oligarquia….era só atraso.
As adutoras foram um atraso ? A privatização da Cosern ? O fim de várias empresas que eram cabides de empregos .
Fátima faz um governo regular, melhor que Farias .
O pior emprego do Rn hoje em dia é Governar o nosso estado, não topo de graça.
Já comeu seu capim hoje ! Pqp
Qual a obra dessa Governadora?
O Desgoveno do Estado vai ficar até 2022,prorrogando essa calamidade pública,é o que o PT quer,Verba doada pelo Governo do Presidente Bolsonaro,e trabalhar e desenvolver o Estado Nem Pensar………O Presidente Bolsonaro está Governando o Brasil e o Estado do RN !!!!!!
Eita que a fara um dinheiro público está Boa demais.
E tome gastos sem licitação, só por debaixo do Pano.
Mas o que a gente faz por debaixo dos panos é mais gostoso, oh, meu delicioso e libidinoso Calígula!