Decreto para redes sociais pode mexer com direitos autorais

Sob o pretexto de dar liberdade de expressão a usuários de redes sociais, membros do governo querem alterar a regulamentação do MCI (Marco Civil da Internet) por meio de decreto e podem, também, atualizar a Lei de Direitos Autorais.

Em live transmitida por um canal conservador há pouco mais de uma semana, Felipe Carmona Cantera, secretário de direitos autorais e propriedade intelectual, afirmou que as big techs moderam conteúdo por uma perspectiva que mira a direita e que conteúdos publicados em redes sociais devem ser protegidos pela legislação que trata de direito autoral —portanto, não poderiam ser derrubados apenas pela decisão das empresas.

“Todo mundo ficou sabendo quando o Trump foi banido do Twitter nos Estados Unidos. Isso levantou uma coisa estranha. Em janeiro deste ano, o Terça Livre [canal bolsonarista] teve um strike por ter infringido direito autoral”, disse Carmona ao Canal Conservador de Carapicuíba, em vídeo com menos de cem visualizações.

Segundo ele, a moderação de empresas tem “algo ideológico no meio do caminho” e vários políticos e pensadores de direita sofrem muito com a perda de alcance de suas postagens ou com a rotulação de que um conteúdo é duvidoso. “Isso deixou pulga atrás da orelha e começamos a ir para cima”, disse.

Carmona está à frente da secretaria que, de acordo com a minuta do decreto analisado pelo governo para alterar a regulamentação do MCI —um dos últimos atos de Dilma Rousseff (PT) na Presidência—, fiscalizará as big techs. Procurado, ele não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

O Terça Livre, canal liderado por Allan dos Santos, investigado por fake news, foi removido no início do ano pelo YouTube, mas a alegação da plataforma não foi infração de direito autoral. Nas advertências, um dos vídeos citava supostas fraudes nas eleições presidenciais nos Estados Unidos, o que vai contra a política de integridade da eleição presidencial da plataforma.

Outro vídeo alvo de advertência violava a regra que impede “incitação para que outras pessoas cometam atos violentos contra indivíduos ou um grupo definido de pessoas”.

Na live, Carmona também cita os casos da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e de Paulo Kogos, ambos apoiadores de Bolsonaro, que tiveram publicações removidas.

Carla teve que excluir de seu canal no YouTube o vídeo em que o músico Netinho, 54, cantava a música “Milla” em um ato pró-Bolsonaro. Quem entrou com ação foi o próprio autor, Manno Góes.

“Elas [big techs] derrubam porque dizem que infringe os termos de uso deles, mas eles não são donos da razão. A gente não pode ser tolhido da nossa fala”, afirma.

A secretaria pretende criar um canal de comunicação do governo para usuários “de todas as ideologias” para que entendam que houve um “cerceamento da fala”. “Óbvio que crimes, terrorismo, torcidas organizando confronto, climes explícitos, precisam ter esse controle [das plataformas]”, afirma.

A ideia é tornar a secretaria de direito autoral a fiscalizadora dessas práticas. Carmona não deixa claro que tipo de alteração o governo pretende fazer na Lei de Direitos Autorais, mas diz que já foi feita a consulta pública para o tema.

O Marco Civil não define a responsabilidade das plataformas de internet em casos de violação e diz que isso deve ser feito em lei, não em decreto.

Há anos discute-se uma reforma de direito autoral (a lei é de 1998) que aborde aspectos online. Há um projeto que vem sendo amadurecido há mais de dez anos. A Folha apurou que o assunto vem sendo estudado no governo e que um projeto pode vingar pelo Executivo ou por medida provisória.

“Houve uma consulta pública em 2019, mas as contribuições nunca foram publicadas. Estão mexendo na discussão sobre a responsabilidade das plataformas sobre direitos autorais, mas sem debate público, e o Marco Civil diz que isso deve ser feito por lei”, afirma Mariana Valente, professora do Insper e diretora do InternetLab.

Em linhas gerais, o governo pretende minimizar o poder de moderação das redes sociais e determinar que publicações só sejam removidas mediante decisões judiciais. Hoje, o MCI diz que as plataformas têm obrigação de retirar conteúdo após decisão da Justiça, mas elas têm liberdade para moderação de acordo com suas políticas.

A minuta tem exceções para violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pedidos do próprio usuário ou de terceiros, além de casos que configuram alguns crimes.

Em relação ao direito autoral, diz que cabe a um terceiro, que sentir sua autoria lesada, requerer a retirada de um conteúdo. Também fala em “contas protegidas por direitos autorais”. Para especialistas, esse termo é uma saída para blindar a derrubada de contas e canais muitas vezes banidos por discurso de ódio.

“Não exite conta protegida por direito autoral. O que pode ser protegido é o conteúdo da conta”, diz Allan Rocha, diretor do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

“Para proteger a liberdade de criação criativa, de crítica, de polêmica, humor, sátira, todos reflexos da liberdade de expressão, o governo deveria focar em coibir que simples alegações (principalmente as automatizadas) de violação de direitos autorais impelissem a derrubada de conteúdo legítimo e legal, ainda que use trecos de obras protegidas”, afirma.

Para André Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto, “contas protegidas por direitos autorais” é um termo inédito nas discussões sobre regulação de internet no Brasil.

“Precisamos escolher: a gente quer que as plataformas ajam espontamentam e evitem a disseminação de determinados conteúdos ou que ajam mediante requerimento ou ordem judicial. Me parece que a segunda alternativa vai criar ambientes não saudáveis para comunição”, diz.

Como mostrou reportagem da Folha, o presidente Jair Bolsonaro faz acenos a sua base eleitoral e mira a reeleição ao Palácio do Planalto ao dar aval para elaboração do decreto que limita a retirada de publicações e contas das redes sociais.

As publicações do presidente e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação “enganosa” em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lockdown.

No mesmo discurso do início do mês, Bolsonaro afirmou que as redes sociais têm “papel excepcional” para que a população “possa ter informações verdadeiras”.

Ele disse que estes canais tiveram papel importante na eleição de 2018 e citou o papel do seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante a campanha. “São pessoas perseguidas o tempo todo”, afirmou.

Por se tratar de uma minuta, as empresas optaram por não comentar o assunto.

FOLHAPRESS

Foto: iStock/Getty Images

Criada em 2022 no Piauí, a Construtora Otima Ltda tornou-se um fenômeno no governo Lula. São 8,9 bilhões de reais em contratos com a gestão petista para manutenção de estradas, segundo dados oficiais da gestão petista.

A empreiteira fechou um pacote de obras com a Superintendência Regional do Dnit no estado que deixa as outras concorrentes muito distantes do seu faturamento na máquina federal.

A Otima atua em serviços de engenharia para manutenção — conservação e reparação — nas rodovias BR-343 e BR-226, nos trechos que cortam o Piauí.

Para se ter uma ideia, as outras construtoras com mais contratos no governo petista são LCM Construção e Comércio (265 milhões de reais em contratos), F. Gomes Construtora (204 milhões de reais) e Lucena Infraestrutura (185 milhões de reais).

Veja

Foto: Presidência da Ucrânia

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou uma posição “fraca” em relação à guerra entre Ucrânia e Rússia. A declaração foi feita em entrevista à analista de Internacional da CNN, Fernanda Magnotta, que está em Kiev, capital da Ucrânia. Ela viajou a convite do governo ucraniano em uma comitiva de acadêmicos e intelectuais.

E conversa com o grupo, Zelensky comentou o relatório final do G20, sediado no Brasil, que evitou condenar as ações da Rússia na guerra. Para ele, a cúpula do bloco foi realizada com pouco apoio à Ucrânia. “Quero ser bastante direto e transparente: se quisermos boas relações entre as nossas nações, precisaremos apoiar primeiro as pessoas, e não os agressores e os líderes da agressão, como Putin e a Rússia de hoje”, disse o presidente ucraniano.

Zelensky afirmou ainda que o “comunicado do G20 mostrou uma posição fraca em uma situação muito difícil e que se tornou pública”.

As críticas também se estenderam ao presidente Lula. O presidente da Ucrânia disse que, apesar de já terem tido um “bom diálogo” em uma ocasião nos Estados Unidos, “infelizmente, o líder do Brasil também mostrou uma posição fraca nesta guerra. Não acho que o populismo possa deter Putin”.

O Brasil, visto como um possível mediador do conflito, teve a posição questionada na fala de Zelensky. “Não pode haver mediação brasileira neste caso, porque o país não mostrou sua voz durante o G20 em relação à agressão de Putin e da Rússia, não se expressou. Essa fraqueza dá para Putin a oportunidade de disparar novos mísseis, mesmo durante eventos tão grandes quanto a cúpula”, enfatizou.

CNN Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O déficit da Previdência Social, registrado entre janeiro e setembro deste ano, já superou e está R$ 16,9 bilhões acima das despesas com aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios acumulados no mesmo período do ano passado. A quantia saiu da marca de R$ 248,9 bilhões, em 2023, para R$ 265,8 bilhões até setembro deste ano.

Os dados constam no resultado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) publicado pelo Ministério da Previdência Social na semana passada.

Comparando o mês de setembro de 2023 com este ano, por exemplo, a arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu de R$ 48,4 bilhões para R$ 49,2 bilhões. Em contrapartida, a despesa com o pagamento dos benefícios previdenciários aumentou 8,5%, de R$ 69,5 bilhões para R$ 75,4 neste ano.

Nesta sexta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento publicaram revisões sobre as expectativas das receitas e projeções de gastos até o fim do ano. Na avaliação das pastas, a previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu de R$ 932,3 bilhões, para R$ 940 bilhões, um avanço de R$ 7,7 bilhões.

O valor é um dos principais motivos para o bloqueio de pelo menos R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. Nesta segunda-feira (25), a expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgue o detalhamento dos cortes de gastos após reunião interna com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na segunda de manhã, nós vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil. Vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa, que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí, se faremos isso na própria segunda ou na terça, é uma decisão que a Comunicação vai tomar”, disse Haddad a jornalistas na última semana.

O ministro da Fazenda comentou que o governo fará apenas bloqueio, e não contingenciamento. Os dois instrumentos geram um corte temporário de despesas públicas, mas a aplicação de cada um depende da situação.

Segundo o arcabouço fiscal, o bloqueio acontece quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é feito quando a arrecadação é insuficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que representa o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.

R7

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com a pressão dos alimentos e da energia elétrica, a inflação acelerou principalmente para os consumidores mais pobres no Brasil. É o que indicam dados publicados neste mês pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Para as famílias com renda domiciliar muito baixa (menos de R$ 2.105,99 por mês), a inflação acumulada em 12 meses passou de 4,34% até setembro para 4,99% até outubro.

A alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

À época, o acumulado ainda era influenciado, em grande medida, pela carestia de itens como alimentos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Ao marcar 4,99%, a inflação das famílias com renda muito baixa superou em outubro as taxas registradas pelos outros cinco grupos de rendimento pesquisados pelo Ipea.

Isso mostra uma diferença na comparação com o cenário até setembro deste ano. Naquele mês, eram as famílias do outro extremo da distribuição, com renda considerada alta (acima de R$ 21.059,92), que acumulavam a maior alta de preços: 4,72%.

A inflação dos mais ricos, porém, desacelerou a 4,44% nos 12 meses até outubro. Com o resultado, o grupo passou a marcar a menor taxa entre os seis pesquisados pelo Ipea.

As famílias com renda alta, aliás, foram as únicas que tiveram desaceleração nos preços no acumulado até o último mês. Esse movimento foi influenciado pela trégua no custo das passagens aéreas em outubro, diz a pesquisadora Maria Andreia Lameiras, responsável pelo levantamento do Ipea.

Os bilhetes de avião pesam mais no orçamento dos mais ricos. Quando as tarifas têm alívio, tendem a levar a inflação desse grupo para baixo.

Já a alimentação, proporcionalmente, consome uma fatia maior dos gastos dos brasileiros com renda inferior. “O alimento bate muito na inflação dos mais pobres: 25% do orçamento dessas famílias é gasto com a compra de alimentos”, diz Lameiras.

“Quando tem uma alta acentuada dos preços, há uma pressão inflacionária maior para o segmento de renda mais baixa”, acrescenta.

De acordo com o Ipea, as famílias com renda considerada baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) acumularam a segunda maior inflação nos 12 meses até outubro: 4,96%.

Os consumidores com renda média-baixa (4,72%), média (4,68%) e média-alta (4,63%) vieram na sequência.

Para calcular as variações, o Ipea leva em consideração dados do IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os pesos dos produtos e serviços são adaptados de acordo com o perfil da cesta de consumo das famílias nas diferentes faixas de renda.

O dólar alto é outro fator que tende a influenciar parte dos alimentos, especialmente importados, aponta a pesquisadora.

A inflação da energia elétrica, por outro lado, deve mostrar alívio. Isso tende a ocorrer porque, com a melhora nas chuvas, a bandeira tarifária passou para a cor amarela em novembro, após dois meses no nível vermelho. A medida reduz a cobrança adicional nas contas de luz.

A pesquisadora acrescenta que o final do ano é marcado por mais dinheiro circulando na economia graças a fatores como o 13º salário. Segundo ela, o quadro pode impulsionar a demanda por bens industrializados e serviços e, consequentemente, pressionar os preços.

No caso dos serviços, Lameiras lembra que dezembro costuma mostrar uma procura por passagens aéreas e outros itens de lazer. São componentes que pesam mais na inflação das famílias mais ricas.

“Vamos ter uma inflação pressionando ainda todas as faixas de renda nos últimos meses do ano”, prevê.

• Muito baixa: abaixo de R$ 2.105,99
• Baixa: entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99
• Média-baixa: entre R$ 3.158,99 e R$ 5.264,98
• Média: entre R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96
• Média-alta: entre R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92
• Alta: acima de R$ 21.059,92

Folhapress

Foto: reprodução

Uma transmissão ao vivo de uma vaquejada no município de Vera Cruz, no Agreste potiguar, foi interrompida por disparos de arma de fogo na manhã deste domingo (24). O alvo foi um vaqueiro, ainda não identificado, que foi assassinado enquanto deixava a pista do evento.

Testemunhas relataram que ao menos três homens participaram do crime e fugiram em um carro modelo Fiat Uno Vivace, de cor prata, em direção ao município de Lagoa Salgada. A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local, confirmou o óbito.

A área foi isolada pela equipe da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) enquanto aguardava as equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para os procedimentos de investigação e remoção do corpo. O caso segue em apuração, e os suspeitos estão sendo procurados.

Ponta Negra News

Foto: reprodução/X

Opositores venezuelanos que estão refugiados na embaixada da Argentina em Caracas denunciaram que as forças da ditadura de Nicolás Maduro cercam o local e bloqueiam a rua de acesso à sede.

A embaixada ainda está sob custódia do Brasil, apesar de Maduro ter revogado a medida.

O dissidente Pedro Urruchurtu Noselli, chefe da campanha de María Corina Machado, que está asilado na embaixada desde 20 de março, afirmou na noite de sábado, 23, que funcionários encapuzados da Diretoria de Ações Estratégicas e Táticas do Corpo de Polícia Nacional Bolivariano (DAET) e do Serviço Nacional Bolivariano de Inteligência (SEBIN) cercam a sede diplomática portando armas.

URGENTE!!! 23 de noviembre 06:50PM / Funcionarios encapuchados de la DAET con armas largas asedian nuevamente la residencia de la Embajada Argentina en Caracas, protegida por Brasil. Rodean la sede diplomática y bloquean los accesos en la calle. pic.twitter.com/LgqATH3SHF

— Pedro Urruchurtu Noselli (@Urruchurtu) November 23, 2024

O Ministério de Relações Exteriores da Argentina condenou o que chamou de “atos de assédio e intimidação contra os requerentes de asilo”.

“O envio de tropas armadas, o fechamento das ruas ao redor da nossa Embaixada e outras manobras constituem uma perturbação da segurança que deve ser garantida às sedes diplomáticas de acordo com o direito internacional, bem como àqueles que solicitaram asilo diplomático”, afirmou o ministério do governo Javier Milei.

Também fez um apelo à comunidade internacional para condenar o cerco, agradeceu ao Brasil pelos esforços para proteger seus interesses no país e reafirmar seu compromisso com a “defesa dos direitos humanos, o respeito aos padrões internacionais e a segurança daqueles em situação de asilo”.

O líder da oposição Edmundo González Urrutia, exilado na Espanha, alertou “o mundo sobre o que poderia acontecer aos colegas refugiados na Embaixada da Argentina em Caracas”, que “estão sendo sitiados por pessoas encapuzadas”.

Além de Urruchurtu, também estão na embaixada: Magalli Meda, Omar González, Claudia Macero, Humberto Villalobos e Fernando Martínez Mottola.

Em publicação na manhã deste domingo, 24, Magalli Meda, gestora de campanha de María Corina Machado, escreveu nas redes: “6h30. Na Embaixada da Argentina na Venezuela, vigiada pelo Brasil, a energia elétrica foi cortada e o acesso à sede foi bloqueado”.

Cerco à embaixada protegida pelo Brasil

Em 7 de setembro, a Venezuela revogou a custódia brasileira à embaixada da Argentina em Caracas. Um dia antes, a polícia venezuelana cercou o local e cortou a energia para forçar a saída de opositores de Maduro.

O Itamaraty assumiu a representação da sede diplomática argentina após a ditadura venezuelana determinar a expulsão do corpo diplomático argentino e de outras seis nações da América Latina.

O cerco à embaixada argentina foi suspenso no domingo, 8, após o opositor Edmundo González Urrutia deixar a Venezuela rumo ao exílio forçado na Espanha.

O Antagonista