Foto: Agência O Globo
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o fim de um processo e suspender a pena imposta a um jovem que furtou um frasco de xampu e outro de condicionador numa loja de departamentos. O crime ocorreu em fevereiro de 2017. Na época, os produtos eram vendidos por R$ 16,99.
Segundo a Defensoria, o kit foi devolvido pelo jovem imediatamente após a ocorrência, mas o caso rendeu uma ação penal que já passou por todas as instâncias jurídicas. Para o defensor público Pedro Carriello, que acompanha o caso no STF, os custos econômicos e sociais do processo são muito maiores do que o bem furtado. Ele argumenta que caberia a aplicação do princípio da insignificância, quando o caso pode ser considerado como minimamente ofensivo ou inexpressivo, por exemplo.
— Deveria ter sido aplicado ao caso o princípio da insignificância, mas o que acabou por prevalecer foi o fato de o réu já ter sido processado e julgado anteriormente por outros delitos — explica Carriello.
A primeira sentença para o furto dos produtos resultou na absolvição do réu pela 3ª Vara Criminal do Rio. O Ministério Público (MPRJ), porém, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ), onde a 2ª Câmara Criminal reverteu a decisão do juiz de primeira instância, condenando o rapaz a dois anos de pena em regime semiaberto, além de onze dias de multa recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional.
Após a condenação, a Defensoria Pública entrou com o primeiro pedido de habeas corpus, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado pelo ministro-relator sorteado para o caso, Nefi Cordeiro. A Defensoria recorreu novamente, mas o STJ manteve a condenação, reduzindo a pena. O resultado, então, levou a Defensoria a ingressar com novo habeas corpus, dessa vez junto ao STF. A liminar pede o trancamento da ação e da execução da pena, restabelecendo o resultado da primeira decisão.
O Globo
Não importa o valor, se o cara roubou, tem que ser punido, se não muitos vão no mesmo caminho.
Vergonha! Pena de prisão para os pobres. Liberdade para os grandes ladrões e corruptos do Brasil. Um processo desse ir ao STF é o cúmulo do ridículo l
2 anos no semiaberto, que depois foi reduzido no STJ…
Quanto tempo esse cara passou preso?
A matéria diz que ele já cometeu outros crimes.
Você diz que ricos não vão presos, deve estar falando de Lula que foi solto pelo STF, igual a André do Rap… Ambos condenados por dois crimes em segunda instância…
Esse vai ser negado, não é nenhum político ou traficante, será negado. Na certa
O que impressions é uma ação dessa chegar ao STF
Vai ser negado sim, enquanto isso o nove dedos, o maior ladrão do mundo, e o André do rap, o maior traficante do país estão soltos. Eita justiça boa.