O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), precisa decidir se o ex-deputado Daniel Silveira pode ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de dezembro. Não há prazo para que isso ocorra.
O indulto é o perdão da pena para algumas detenções. A defesa de Silveira, em petição apresentada no último dia 3, afirma que o ex-deputado teria acesso ao benefício porque no dia da publicação do ato, em 23 de dezembro, ele estava em “livramento condicional” e a menos de seis anos para o cumprimento total da pena.
As duas situações são previstas no decreto de Lula como passíveis de soltura e de perdão da pena. No entanto, Lula excluiu do decreto os crimes considerados ataques à democracia e ao abuso de autoridade. Silveira está preso por causa de declarações contra ministros do STF.
Silveira foi preso originalmente em fevereiro de 2021. Entre idas e vindas, chegou a receber liberdade condicional, no dia 20 de dezembro do ano passado, mediante uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais.
O ex-deputado também estava proibido de sair de casa entre 22h e 6h e aos fins de semana. O benefício foi concedido pelo STF porque Silveira já havia cumprido um terço da pena.
Ele foi preso novamente no dia 24, porém, após violar os termos da liberdade condicional. A defesa de Silveira alegou a Moraes que as regras não haviam sido claras, e o ministro rebateu afirmando que havia “má-fé” ou “lamentável desconhecimento da legislação” por parte dos advogados.
Ainda de acordo com Moraes, o ex-deputado descumpriu medidas cautelares 227 vezes no curso do processo que terminou em sua condenação.
Uma agência lotérica foi alvo de criminosos na madrugada desta segunda-feira (6) no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. Os assaltantes invadiram o estabelecimento, localizado dentro do terminal de ônibus por volta das 3h. Os suspeitos arrombaram um cofre e levaram outro durante a fuga. Até o momento, ninguém foi preso.
Câmaras de segurança da lotérica registraram o crime. O caso será conduzido pela Delegacia Especial de Furtos e Roubos (Defur) da Polícia Civil. Policiais militares e civis compareceram ao local do crime. De acordo com a polícia, os bandidos arrombaram um cofre do local e ainda levaram outro cofre durante a fuga. Até o momento, as autoridades não divulgaram o valor roubado.
Na manhã desta segunda-feira, o carro usado pelos criminosos foi encontrado abandonado em frente à Escola Municipal Francisco de Assis Varela Cavalcante, no bairro Guarapes.
Um viatura da Polícia Civil capotou na zona Norte de Natal, na manhã desta terça-feira (07). O acidente resultou na morte de um detento que estava no veiculo.
Um ônibus colidiu com a viatura. Duas ambulâncias do Samu chegaram ao local para socorrer as vítimas do acidente que ocorreu atrás do Nordestão do Santa Catarina.
Demitido do cargo de diretor de Comunicação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após ser acusado de praticar assédio sexual contra uma ex-dirigente da entidade, Rodrigo Paiva será confirmado como novo chefe da assessoria de imprensa do Departamento de Futebol do Flamengo. O nome de Rodrigo enfrenta resistência de grupos dentro do próprio clube, e, nas redes sociais, torcedores se manifestam contrariamente a ele.
O caso que faz alusão a Rodrigo Paiva tramita na Justiça. Em agosto de 2024, a 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a CBF, ré na ação na qual o nome de Paiva foi incluído pela autora.
Na sentença, o juiz Leonardo Almeida Cavalcanti é enfático: “A fala do sr. Rodrigo Paiva reflete a misoginia da sociedade, na qual a mulher é objetificada e relegada a um papel que se presta apenas à satisfação do prazer do homem, a algo para sua apreciação e deleite, a um mero instrumento para atender os seus interesses”.
Na ação, o juiz afirma que “o Diretor de Comunicação da ré, sr. Rodrigo Paiva, em quem confiava como um amigo, a assediava por meio de mensagens e convites, assim como outros colegas, que o faziam escancaradamente”.
O magistrado segue citando exemplos do que considerou como flagrantes de assédio praticados pelo ex-diretor da CBF:
“No dia 8 de novembro de 2022, em determinado momento, o sr. Rodrigo Paiva chama a reclamante de, dentre outros elogios, linda, repetindo essa mesma palavra aparentemente elogiosa logo em seguida no mesmo dia. Mais adiante, no dia 21, o sr. Rodrigo Paiva escreve ‘Que bom, anjo’. A reclamante, em momento algum, corresponde às investidas, tratando o sr. Rodrigo Paiva de forma amigável, porém profissional, sem ressaltar qualquer atributo físico seu.”
Nos dois primeiros anos do governo Lula, partidos de oposição como PL, Republicanos e PP contribuíram, em média, com 34% dos votos totais a favor de projetos de interesse do Palácio Planalto em votações realizadas na Câmara dos Deputados. Os dados reforçam padrão identificado em pesquisa exclusiva da USP, que mostra como os presidentes brasileiros, ao longo da história, têm dependido cada vez mais de coalizões informais — apoios vindos de fora da base governista — para viabilizar a aprovação de pautas cruciais no Congresso Nacional.
O levantamento, realizado entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, definiu como partidos da coalizão presidencial as siglas que se declaram governistas ou possuem ministérios no governo desde o início do mandato de Lula III. Já os partidos de oposição foram classificados como aqueles que não integram formalmente a base governista, mesmo tendo assumido pastas ao longo desses dois anos, como o PP e o Republicanos, que, apesar de liderarem os ministérios dos Portos e Aeroportos e do Esporte, respectivamente, mantiveram, na maior parte do tempo, uma atuação predominantemente oposicionista nas votações realizadas na Câmara.
Entre as siglas de oposição que mais contribuíram com o Planalto nos dois primeiros anos de governo está o PP, que, em média, seguiu a orientação oficial do governo em 10% das votações. A contribuição reflete o índice de governismo da legenda liderada por Arthur Lira, calculado em 74%, conforme dados do Radar do Congresso. O indicador avalia o grau de alinhamento de partidos às orientações do governo a partir das votações nominais — decisões em que cada parlamentar registra seu voto de forma individual e pública no Congresso. Assim, votos alinhados, seja a favor ou contra, aumentam a taxa, enquanto divergências, abstenções ou ausências a reduzem.
O Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, contribuíram, respectivamente, com 9% e 8,5% dos votos em favor do governo. Em seguida, aparecem o Podemos (2,5%), PSDB (2,5%), Cidadania (1%) e Novo (1%). Siglas cujos parlamentares não atingiram o número mínimo de participações em votações nominais para o cálculo do índice de governismo, como PTB, PSC, Pros e Patriota, não foram consideradas. Esses percentuais refletem o peso de cada partido no conjunto dos 34% provenientes da oposição.
Entre as pautas que só avançaram com apoio significativo da oposição estão a reforma tributária, que simplifica e unifica impostos no Brasil, e a reforma da Previdência, que alterou as regras de aposentadoria, elevando a idade mínima e o tempo de contribuição para trabalhadores do setor público e privado. Ambas as pautas, consideradas estruturais, só foram aprovadas graças à articulação que contou com votos de partidos fora da base governista, explica Pedro Assis, pesquisador da USP e um dos autores da pesquisa.
Assis destaca que, desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o estudo identificou que os votos dos partidos que compõem o presidencialismo de coalizão — sistema no qual o governo forma alianças com diferentes siglas para garantir maioria no Congresso — não são suficientes para assegurar a aprovação da agenda presidencial na Câmara. “Os presidentes precisam do apoio do que chamamos de coalizões informais, formadas por partidos de oposição, para garantir a aprovação de pautas cruciais”, explica o pesquisador.
A pesquisa revela que, caso os mandatos presidenciais dependessem exclusivamente dos votos dos partidos que integram as coalizões formais — ou seja, a base governista —, a taxa de sucesso do Executivo nas votações cairia de 92% para 66%. O professor de ciência política da USP, Glauco Peres, ressalta que esses dados mostram como os presidentes brasileiros enfrentam uma crescente dependência de apoios fora da base oficial para garantir governabilidade. “Identificamos que cada vez mais a base governista depende de coalizões informais”, resume Peres.
Esposas de ministros do governo Lula que ocupam cargos de conselheiras em tribunais de contas estaduais (TCEs) ganham até R$ 100 mil por mês, entre salários, auxílios e penduricalhos.
Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) elegeu a esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Agora, Onélia Santana se junta a outras quatro mulheres de ministros de Estado com cargo de conselheira:
Marilia Brito Xavier Góes, esposa do ex-governador do Amapá e ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil);
Rejane Ribeiro Sousa Dias, esposa do ex-governador do Piauí e ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT);
Aline Fernanda Almeda Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT);
Renata Pereira Pires Calheiros, esposa do ex-governador de Alagoas e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
Onélia vai receber um salário fixo de R$ 39.717,69, além de penduricalhos. O TCE-CE paga cerca de R$ 13 mil de ajuda de custo-função cumulativa; auxílio-alimentação de R$ 2 mil, mais auxílio-saúde que ultrapassa R$ 5 mil. O cargo é vitalício.
Quanto ganham as esposas de ex-governadores nos TCE
Conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Marilia ganhou, nos meses de outubro e de julho deste ano, R$ 119 mil em proventos (remuneração bruta). Tirando os descontos e deduções, ela teve remuneração líquida de R$ 98 mil.
A esposa de Waldez Góes recebeu nos 11 meses deste ano, em média, remuneração bruta de R$ 75,6 mil e líquida de R$ 57,2 mil. No total, em 2024, a conselheira já recebeu R$ 629 mil no período. Ela assumiu uma vaga no TCE-AP em fevereiro de 2022, quando o marido era governador.
Já Rejane Ribeiro Sousa Dias, ex-primeira dama do Piauí, teve um salário de R$ 111,1 mil em fevereiro deste ano, quando recebeu indenização de férias, parcela do 13º salários mais R$ 12 mil em auxílio-saúde, auxílio-alimentação e outras indenizações. De janeiro a dezembro do ano passado, a conselheira já recebeu R$ 595,7 mil de remuneração líquida. Neste período, em média, ganhou R$ 49,6 mil por mês.
Depois de um ano marcado pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, queimadas recordes no pantanal e seca histórica na amazônia, o governo federal decidiu reduzir o orçamento usado para gerenciar e reduzir riscos de desastres ambientais.
A verba federal que o governo reservou para bancar seu programa de gestão de riscos e desastres em 2025 prevê o repasse de R$ 1,7 bilhão para essa medida. Em 2024, esse orçamento foi de R$ 1,9 bilhão.
O programa tem espaço cativo na Lei Orçamentária Anual, que é o instrumento legal usado para estabelecer como vai ser aplicado o dinheiro público do país. A votação do Orçamento de 2025 deve ocorrer após o recesso parlamentar.
Isso significa que, no ano em que o Brasil vai sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima —a COP30, que será realizada em Belém em novembro— o governo decidiu reduzir em R$ 200 milhões o orçamento voltado para lidar com desastres.
Procurados, os ministérios envolvidos afirmaram que estão comprometidos com as ações na área.
As informações obtidas pela Folha e compiladas pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostram um cenário de estrangulamento financeiro, situação que também foi corroborada pelo Congresso Nacional. As emendas parlamentares apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 voltadas aos desastres climáticos caíram de R$ 69,9 milhões no ano anterior para apenas R$ 39,1 milhões.
Os valores aplicados pelo governo federal entre 2016 e 2024 mostram que uma média de R$ 2,3 bilhões foi injetada, anualmente, nesse programa (os dados do ano passado são até novembro). Há, na prática, um encolhimento de financiamento para essas ações.
A preocupação de especialistas com o enxugamento financeiro dessas ações está no fato de que esse programa do Orçamento não existe só para reagir a situações extremas, como as ocorridas em 2024, mas também para prevenir e preparar as regiões para possíveis calamidades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou na noite desta 2ª feira (6.jan.2025) para Fernanda Torres e deu os parabéns pelo Globo de Ouro na categoria “Melhor Atriz em Filme de Drama”. Ele aproveitou o prêmio para promover o ato organizado pelo governo em memória ao 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o petista, a vitória da brasileira no evento internacional não poderia ter vindo em momento “melhor”. A atriz foi premiada pela interpretação de Eunice Paiva (1929-2018), mulher de Rubens Paiva (1929-1971), deputado cassado e morto durante a ditadura cívico-militar brasileira, no filme no filme “Ainda Estou Aqui”. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles.
“O Brasil merecia isso. E sobretudo isso acontecer para você faltando 2 dias para a gente fazer o ato em defesa da democracia […] Quero ver se a gente consegue transformar 2025 em um ano defesa da democracia, contra a extrema-direita e contra os fascistas“, disse Lula.
O evento para relembrar quando extremistas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) será realizado na praça dos Três Poderes, em Brasília, na 4ª feira (8.jan), a partir das 11h.
O Papa Francisco nomeou nesta segunda-feira (6) a primeira mulher para liderança de um departamento importante do Vaticano. Ele escolheu uma irmã da Itália para o comando do gabinete que supervisiona as ordens religiosas católicas do mundo.
A irmã Simona Brambilla, de 59 anos, vai dirigir o Dicastério do Vaticano para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica. Ela substitui o Cardeal João Braz de Aviz, um prelado brasileiro que liderava o gabinete desde 2011.
Francisco elevou mulheres a cargos de liderança no Vaticano ao longo de seus 11 anos de papado, as nomeando para funções de “segundo em comando” em vários gabinetes.
Mas ele ainda não havia nomeado uma mulher para liderar um dos gabinetes da Santa Sé, a entidade soberana que supervisiona globalmente a Igreja Católica.
Brambilla foi nomeada como “prefeita” do gabinete do Vaticano. Francisco também nomeou o cardeal espanhol Angel Fernández Artime como “pró-prefeito” do departamento.
A assessoria de imprensa do Vaticano disse que Brambilla liderará o departamento, mas não deu detalhes em um primeiro momento sobre como os dois indicados dividiriam as tarefas.
Entre outras nomeações, Francisco já havia indicado mulheres para os cargos de número dois no gabinete de desenvolvimento do Vaticano, no gabinete de vida familiar e no gabinete de imprensa.
Ele também indicou Barbara Jatta como a primeira mulher a liderar os Museus do Vaticano, em 2016.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (6) haver discussão no governo federal sobre aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para conter a subida do dólar. Haddad também afirmou que não tem sido cogitado alterar o regime cambial brasileiro para segurar a escalada da moeda norte-americana. O IOF é cobrado pelo uso do cartão de crédito em compras internacionais (inclusive digitais), no cheque especial, em empréstimos, no resgate de valores mobiliários, em seguros e na compra e venda de moedas estrangeiras.
O ministro defendeu, ainda, uma “acomodação” natural do dólar, que abriu em baixa nesta segunda (6), mas segue acima dos R$ 6 — R$ 6,14. O IOF nas compras internacionais feitas com cartão de crédito está menor desde quinta-feira (2). A redução decorre de um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2022, que determinou a extinção gradual da alíquota até 2028.
“A gente precisa entender isso [flutuação do dólar] como uma coisa que tem um processo de acomodação natural. Nós tivemos um estresse no fim do ano passado no mundo todo e aqui no Brasil também. Hoje mesmo, o presidente eleito dos EUA [Donald Trump] deu declarações moderando determinadas propostas feitas ao longo da campanha. É natural que as coisas se acomodem, mas não existe discussão de mudar regime cambial no Brasil nem de aumentar imposto com esse objetivo [conter o dólar]. Estamos recompondo a base fiscal do estado brasileiro pelas propostas endereçadas ao Congresso Nacional”, declarou a jornalistas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Haddad antecipou o retorno a Brasília. O ministro estaria de férias até 21 de janeiro, mas voltou à capital federal nesta segunda (6), dia em que o cancelamento do descanso foi publicado no Diário Oficial da União.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que o encontro com Lula já estava agendado e que o retorno de Haddad à capital federal ocorreu por motivos familiares. “O ministro suspendeu as férias e retornará a Brasília para cumprir agenda já prevista anteriormente com o presidente da República. A decisão de cancelar o período de descanso foi tomada após o pronto restabelecimento de seu familiar que passou por um procedimento cirúrgico no fim do ano, motivo da marcação de férias neste período”, escreveu a assessoria da pasta.
Dois anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirma que a instituição prepara um relatório complementar na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas.
Novos depoimentos e materiais apreendidos na Operação Contragolpe, realizada em novembro, estão em análise para que mais conclusões sejam apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisa se apresenta ou não uma denúncia contra os suspeitos. Na prática, isso pode resultar na implicação de novos personagens na trama.
Em entrevista ao jornal ‘O Globo’, Rodrigues diz que a PF não vai “passar a mão na cabeça de ninguém”, sejam militares ou policiais. O chefe da PF acrescenta ainda que as investigações sobre as emendas parlamentares estão em curso, mas pondera que não se pode “criminalizar de antemão” o repasse de verbas pelos congressistas.
“Ainda permanecem questões que estão sendo apuradas, até em razão da Operação Contragolpe (realizada em novembro). A partir das apreensões realizadas nessa fase, de depoimentos coletados, dos que ainda serão tomados e de outros fatores que estão sendo apurados, vamos finalizar um relatório complementar que também vai servir de base para a Procuradoria-Geral da República fazer a análise”, disse Andrei.
Foto: Divulgação/Cãmara dos Deputados
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