Os ministérios da Fazenda e da Defesa chegaram a um acordo para incluir as Forças Armadas no corte de gastos. Entre as propostas, está a mudança na idade mínima de passagem para reserva e também no pagamento de pensões para familiares.
Segundo envolvidos nas negociações, as áreas técnicas das duas pastas têm nova reunião prevista nesta quinta-feira (21) para alinhar detalhes e discutir as regras de transição.
O texto, como mostrou a CNN, prevê o fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”.
Além disso, a proposta prevê que a passagem para a reserva remunerada deve aumentar a idade mínima de 50 para 55 anos. Este é um dos trechos que estão em debate para uma regra de transição.
Outra alteração em estudo é o fim do pagamento de pensão para parentes como pais e irmãos (beneficiários em segunda ordem) depois de já concedido o benefício para cônjuge e filhos (beneficiários em primeira ordem).
As novas rodadas de reuniões, segundo apurou a CNN, devem definir como as mudanças serão feitas, o que inclui a alterações na legislação.
Tem que cortar despesas com pessoal e insumos do judiciário principalmente STF.
Tem que cortar despesas com pessoal e insumos do judiciário principalmente STF.
Têm que acabar com a aposentadoria compulsória de magistrados que vendem sentenças. Prisão, perda do cargo e confisco de seus bens moralizaria o judiciário um pouco. É morte ficta também.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pretos e pardos em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas no rol de beneficiados pela cota. Foram 241 votos a favor e 94 contrários. O projeto aprovado pela Câmara na terça-feira (19) volta para análise do Senado.
Atualmente, a lei reserva 20% das vagas a negros para preencher cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Não há, na lei atual, menção a quilombolas e indígenas.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto busca aprimorar a legislação que está em vigor e que iniciou um processo de “reparação histórica” para a população negra.
O projeto foi aprovado após horas de discussão diante da resistência da oposição em aprovar a pauta. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) comandou a resistência ao projeto, apontando que o benefício deveria ser dado apenas pelo quesito social.
O projeto segue prevendo que diante de “indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração”, o órgão ou entidade responsável pelo concurso deve instaurar procedimento administrativo para apurar o caso.
Segundo o projeto, se houver fraude na declaração, reconhecida após procedimento administrativo, o candidato será eliminado do concurso público ou do processo seletivo simplificado ou terá anulada a sua admissão ao cargo ou emprego público.
O projeto também determina que a ordem classificatória obtida a partir da aplicação dos critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação dos aprovados deverá ser utilizada durante toda a vida funcional do servidor.
“Este item é relevante para garantir que as pessoas aprovadas pela reserva de vagas tenham condições simétricas de mobilidade e ascensão nas carreiras”, justificou a relatora.
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou na segunda-feira, 18, o terceiro procedimento para investigar os gastos do Festival de Cultura Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que aconteceu em paralelo com a reunião do G-20 no Rio de Janeiro, evento apelidado de “Janjapalooza” por causa do envolvimento da primeira-dama Janja Lula da Silva. O caso desta segunda veio da representação do deputado Sanderson (PL-RS) e se soma a outros dois abertos a pedido de Felipe Francischini (União Brasil-PR), Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO).
As representações levadas ao TCU ao longo da semana passada alegam que houve gastos na ordem dos R$ 33,5 milhões para o festival, que contou com o patrocínio de empresas estatais, como a Petrobras e Itaipu. “Nem sabemos qual é o interesse público desse evento”, disse Sanderson na segunda-feira. Dois casos estão sob relatoria do ministro Jorge Oliveira e um sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Há um quarto pedido, feito pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que ainda não foi autuado.
A abertura das representações não tem, até o momento, nenhuma análise de mérito. O TCU é uma corte de jurisdição administrativa, o que significa, na prática, que não pode fixar condenações criminais ou arbitrar indenizações. Vai ser analisada a licitude dos gastos e, no final, se o Tribunal decidir que houve irregularidades, pode determinar a devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Apelido
O festival aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de novembro e teve shows de artistas como Diogo Nogueira, Zeca Pagodinho, Maria Rita, Alceu Valença, Seu Jorge, Ney Matogrosso e Daniela Mercury, na Praça Mauá, centro da capital fluminense, com entrada gratuita. O evento musical de 3 dias contou com 30 atrações com shows de artistas nacionais. O festival foi realizado pelo governo federal e recebeu patrocínio de estatais como a Petrobrás e a Usina de Itaipu.
“Janjapalooza” foi um apelido informal dado ao festival diante do envolvimento da primeira-dama Janja Lula da Silva na organização. O evento carregou o tema da presidência brasileira no G20 e se deu de maneira simultânea à Cúpula do G20 Social, de 14 a 16 de novembro, no Rio.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou para 18 de dezembro a votação, no plenário da Casa, do projeto de lei 420/2024, que estima em R$ 23 bilhões a receita e despesa do Estado para o próximo ano, conforme lhe comunicou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade).
O relator explica que antes da votação da LOA-2025, pretende levar à apreciação do plenário o projeto do governo Fátima Bezerra (PT) propondo o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% ara 20%, que já havia sido derrubado em 13 de dezembro do ano passado na Casa.
“Devemos fazer uma reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração dia 4 de dezembro para deliberar sobre o aumento do imposto e outros projetos do governo”, avisou Luiz Eduardo, para em seguida enviar o pacote fiscal do governo à votação em plenário dia 11 de dezembro.
Luiz Eduardo confirmou que a secretaria estadual do Planejamento, Virginia Ferreira, devolveu, na segunda-feira (11), o projeto do orçamento anual, sem atender as demandas da relatoria, mas que não prejudica a sua tramitação até a deliberação pelos deputados. “Nós vamos fazer supressões em alguns artigos, como o da revisão do Plano Plurianual. O plenário é soberano e vota, mas vamos suprimir de acordo com a lei”.
Com relação à deliberação do orçamento anual, Luiz Eduardo disse que, apesar do governo manter a estimativa de receita baseada em uma alíquota de 20% sem ter previsão em lei, “essa questão está resolvida, porque pode andar concomitantemente ao projeto do aumento do ICMS”.
“O que não poderia”, explica o relator, “era o orçamento chegar sem ter um projeto de lei de ICMS tramitando, a gente não pode aprovar o orçamento se não votar antes a questão do ICMS”.
Luiz Eduardo disse, ainda, que “depois de fazer pressão no plenário”, o governo recuou na questão da isenção do IPVA, mantendo em dez anos e não 15 anos o benefício para carros usados e reduzindo de 3% para 1,5% a cobrança de imposto para carro elétrico.
Ezequiel Ferreira informou ao plenário, que em seguida ao encerramento da votação do projeto da LOA-2025, a ocorrer numa quarta-feira, a Casa entra em recesso até 1º de fevereiro, quando é aberto o ano legislativo. Pelo Regimento Interno, os trabalhos legislativos vão até 22 de dezembro, como a data cai num sábado, a apreciação do projeto sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) foi antecipada para o dia 18 do próximo mês.
O presidente da CFF, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), também informou, no decorrer da sessão da quarta-feira (19), a data de 6 de dezembro como prazo limite para encaminhamento das chamadas emendas parlamentares, impositivas, por parte de todos os 24 deputados.
Segundo Farias, o restante do calendário de tramitação do projeto da LOA-2025, que foi publicado em 18 de setembro no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia, prevê para o dia 11 de dezembro a leitura do relatório com parecer do deputado Luiz Eduardo e ainda, no mesmo dia de sua votação, apresentação da redação final do relatório.
Mensagem
Na mensagem enviada em setembro à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra admite sobre a necessidade da administração estadual “estabelecer uma rigorosa escala de prioridades para o próximo ano, buscando alcançar o mais alto nível de eficiência e eficácia na prestação de bens e serviços à população do Rio Grande do Norte”.
O texto original do Executivo prevê que as despesas de capital no Orçamento de 2025 somam R$ 2.046.164.000,00, representando 8,87% do total do orçamento. As despesas correntes, por sua vez, correspondem a 43,48%, com uma dotação de R$ 20.749.963.000,00. Desse total, R$ 15.944.563.000,00 são alocados para pagamento de pessoal e Encargos Sociais, R$ 161 milhões para pagamento de juros e encargos da dívida e R$ 4.644.400.000,00 para outras despesas, como programas sociais e o custeio da máquina administrativa.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou na 3ª feira (19.nov.2024) os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2024.
O estudo analisou 111.853 km de rodovias em todas as 5 regiões do Brasil. A conclusão é de que 67% (75.039 km) estão em condições insatisfatórias (regular, ruim ou péssima).
Ao destrinchar levantamento, a entidade apresentou a seguinte avaliação:
338 km (7,5%) estão em ótimas condições;
476 km (25,5%) foram avaliadas como boas;
263 km (40,4%) possuem condições regulares;
239 km (20,8%) foram classificadas como ruins;
537 km (5,8%) apresentam péssimas condições.
RODOVIAS PÚBLICAS E PRIVADAS
O levantamento mostra que 9 das 10 melhores rodovias brasileiras têm gestão privada.
As rodovias públicas foram categorizadas como:
2,7% ótimas;
20% boas;
43,7% regulares;
25,9% ruins;
7,7% péssimas.
Por outro lado, 63,1% das rodovias concedidas à iniciativa privada estão em condições satisfatórias (ótimo e bom). Já as regulares são 30,8%, enquanto as ruins e péssimas correspondem a 5,7% e 0,4%, respectivamente.
A Raposo Tavares (SP-270) lidera o ranking das 10 melhores rodovias brasileiras.
“A rodovia concedida tem recurso próprio. O usuário paga o pedágio e, naturalmente, ela vai ser uma rodovia de melhor qualidade. Uma rodovia mais transitável, mais amigável”, afirmou Vander Costa, presidente da CNT.
Costa também disse que o pedágio é o “tributo mais justo que tem” e destacou a implementação do free flow, que possibilita o usuário da via a pagar valores correspondentes ao trecho percorrido.
“A gente fica aborrecido de andar apenas 3 km e pagar R$ 18 em uma rodovia. O free flow acaba com essa discussão”, disse.
Já a AC-010, que liga Rio Branco a Porto Acre, foi classificada como a pior rodovia do Brasil.
PONTOS CRÍTICOS
Um aspecto importante é a identificação de pontos críticos, como pontes caídas ou estreitas, erosões na pista e queda de barreiras.
Em comparação com a edição anterior, houve uma redução de 7,6% nesses pontos, passando de 2.648 ocorrências em 2023 para 2.446 em 2024.
“Ao comparar os resultados de 2023 e de 2024 segundo a jurisdição e a gestão, verifica-se que a redução mais expressiva se deu nas rodovias federais sob gestão pública (-17,4%)”, constata a pesquisa.
INVESTIMENTOS
De acordo com a CNT, o investimento necessário para a reconstrução, restauração, e manutenção do pavimento corresponde a R$ 99,7 bilhões.
“Temos trabalhado bastante com os parlamentares para que eles aloquem suas emendas para crescer esse percentual de investimento. É importante notar que o Brasil precisa de boas rodovias para integrar regiões, para melhorar as condições de segurança da sociedade e, sobretudo, para promover o desenvolvimento”, declarou Bruno Batista, diretor executivo da CNT.
No início do ano, a Play 9 Produções, empresa do influenciador digital Felipe Neto, tentou usar um mandado de segurança para continuar a acessar os benefícios de isenção fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A informação foi compartilhada pela advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, a “Duquesa de Tax”, no Twitter/X.
No processo número 5021945-46.2024.4.02.5101/RJ, a Play 9 pediu a manutenção da alíquota zero para tributos como PIS, Cofins, CSLL e IRPJ por 60 meses, conforme a Lei nº 14.148/2021, que estabeleceu o Perse.
Felipe Neto disse que a Play9 deixou de usar o benefício quando o presidente removeu o beneficio.Engraçado.
Pq a empresa tentou um mandado de segurança pra continuar usando. “Pena”que deu errado. pic.twitter.com/WYcWUxrEBm
— Maria Carolina Gontijo (@DuquesaDetax) November 19, 2024
Em 28 de dezembro de 2023, o governo Lula revogou esses benefícios por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023. A Play 9 argumentou que a MP tinha “vários problemas legais” e pediu a continuidade do benefício, mesmo depois da aprovação da MP.
Com a sanção da Lei nº 14.873/2024 em 28 de maio, que transformou a MP 1.202/2023 em lei, sem o artigo que revogava os benefícios do Perse, a Play 9 foi intimada a informar se queria continuar com a ação judicial. Como a nova lei garantiu a continuação do Perse e seus benefícios fiscais, a empresa declarou não ter mais interesse em prosseguir com o processo.
A empresa do influenciador digital Felipe Neto, apoiador do governo Lula, recebeu R$ 14 milhões em isenção fiscal por meio do Perse. A informação está presente em uma planilha do Ministério da Fazenda, divulgada na sexta-feira 15.
O valor que beneficiou a Play 9 equivale a um ano de Bolsa Família. O montante do benefício acumulado daria para financiar 1,7 mil famílias, segundo informou o site Block Trends.
O objetivo do Perse seria fomentar principalmente a recuperação de setores que a pandemia prejudicou mais fortemente. Contudo, um detalhe observado por internautas é que o trabalho da Play9 se dá essencialmente no ambiente digital.
O próprio site da empresa de Felipe Neto deixa claro que sua atividade econômica está primeiramente centrada no desenvolvimento de conteúdo e expansão de marcas por meio de plataformas digitais. Ou seja, bem diferente de uma empresa que depende de público presencial para eventos como shows musicais, por exemplo.
Felipe Neto, que foi beneficiado com R$ 14 milhões em isenções fiscais através do Perse, foi contra as propostas de isenção de imposto de renda para prêmios em dinheiro recebidos por medalhistas olímpicos.
Publicações em que Neto faz críticas à medida, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste ano, foram resgatadas por internautas depois da divulgação da lista do Ministério da Fazenda.
Em uma publicação de 6 de agosto, Felipe Neto classifica os apoiadores do “imposto zero” para medalhistas como “neoliberais” e ironiza: “Os caras acreditam em ‘Brasil Paralerdo’ e ficam assim [sic]“, também descredibilizando a produtora Brasil Paralelo.
No mesmo dia, acrescentou: “Políticos de extrema-direita manipulam a questão imposto para manipular vocês […] Se isentam um medalhista, vão isentar também o jogador que recebe 2 milhões por mês. E até onde vai? Tem que isentar pobre! [sic]“
Políticos de extrema-direita manipulam a questão “imposto” pra enganar vcs.Impostos são cobrados em quase TODOS os países. E se alguém ganha mto, tem q pagar mais.Se isentam um medalhista, vão isentar tb o jogador q recebe 2M por mês. E até onde vai?
TEM QUE ISENTAR POBRE! E…
— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) August 7, 2024
Já em outra publicação, compartilhada em 8 de agosto, Felipe Neto comenta a MP de Lula e afirma que é contra a isenção realizada da forma que foi sancionada pelo presidente. “Tem atleta milionário que vai deixar de pagar imposto, o que não é justo”, disse. “Deveria ser adotada uma medida de isenção para atletas com renda anual que justifique. Não é difícil”.
Só pra deixar claro, sou contra a isenção feita dessa forma. Lula fez isso por pressão da demagogia.Tem atleta milionário q vai deixar de pagar imposto, o que não é justo.
Deveria ser adotada uma medida de isenção para atletas com renda anual que justifique. Não é difícil.
Brasília e São Paulo: essas eram as cidades em que os alvos de um plano de assassinato estavam em 15 de dezembro de 2022, uma quinta-feira.
Essa era a data que uma organização criminosa planejava matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A CNN confirmou com as equipes de Lula, Alckmin e Moraes suas agendas na data.
Lula
Na manhã do dia 15 de dezembro de 2022, Lula esteve em agenda no centro da cidade de São Paulo.
O presidente participava da 9ª edição da Expocatadores, evento promovido por catadores de materiais recicláveis, também conhecido como “Natal dos Catadores”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estava presente.
Na ocasião, segundo relato da Agência Brasil, Lula disse que, quando estivesse no cargo de presidente, gostaria de um “encontro especificamente com o povo de rua aqui em São Paulo”. “O povo pobre, o povo de rua, os catadores, e tantos outros brasileiros que não têm como chegar até o governo. Não serão vocês que terão que ir na presidência da República. Sou eu que terei que vir até vocês”.
Lula assumiria a Presidência da República duas semanas depois, em 1º de janeiro de 2023.
Segundo investigação da Polícia Federal, o plano para assassinar o presidente envolvia o uso de veneno.
Alckmin
O vice-presidente estava em Brasília no dia 15 de dezembro de 2022.
Junto com governadores, ele participou de um encontro organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela organização não-governamental (ONG) Todos Pela Educação.
A reunião contou com a presença de oito governadores eleitos e nove vice-governadores, além do ex-ministro da Educação Henrique Paim. O objetivo era debater ações e estabelecer um compromisso coletivo para tratar a educação básica no Brasil.
Alexandre de Moraes
À época presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes comandou uma sessão da Corte em 15 de dezembro de 2022.
No prédio do TSE, ele também participou de uma audiência em que recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022.
No início da tarde, esteve em uma sessão no STF.
De acordo com a PF, o ministro passou a ser monitorado pela organização criminosa após uma reunião na casa do general e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto (PL), que foi candidato a vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022 — eles foram derrotados por Lula e Alckmin.
A polícia também identificou que uma trama contra Moraes era discutida por mensagens pelos suspeitos em grupo chamado “Copa 2022”. De acordo com as investigações, as comunicações trocadas “demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender” o ministro do STF.
Primeiro disseram que o todo poderoso seria sequestrado e enforcado em praça pública, depois falaram que seriam envenenado e a última que iriam utilizar armamento bélico, vamos aguardar a próxima versão até que esqueçam a cagada de Janja.
Até quando essa quadrilha continuará a montar essas falcatruas, essa narrativa de golpe já passou dos limites, é uma vergonha vê a suprema corte trabalhar dia a noite na construção de provas que não se sustentam , são tão estapafúrdias que não ganha um real de credibilidade, até quando essa perseguição política vergonhosa jocosa , não entendo porque querem prender quem não se provou nada a ter agora que cometeu crimes e contemplam e soltam criminosos , corruptos e réus confessos em crimes que são simplesmente inocentadas , sinceramente, infelizmente essa justiça brasileira não tem o mínimo de credibilidade e ninguém mais acredita em suas decisões. Vergonha
Palhaçada grande, cortina de fumaça grande. E os idiotas do PT acreditam nessa baboseira da Globo lixo.
Givigi, quer um balde para suas lágrimas?
😭😭😭😭😭🤣🤣🤣
Adelio deu a facada, foi um milagre a sobrevivência da vítima, Bolsonaro… e pq parou as investigações? Sabemos, chegou em gente grande, por isso foi silenciada!
Enquanto Lula bota banca e passa o pires ao tentar garfar dinheiro dos ricaços para a floresta, o Fundo Amazônia não vê R$1 de doações do governo federal há anos. A última vez que o fundo viu dinheiro nacional passar por lá foi em maio de 2018, uma doação da Petrobras de R$1,1 milhão. Ao todo, a petroleira doou R$17,2 milhões entre 2011 e 2018. Já sob gestão Magda Chambriad, a empresa assinou protocolo de intenção de doar R$50 milhões, mas, dinheiro, que é bom, até agora, nada.
Enquanto Lula não coloca grana no fundo, até o esquecido Joe Biden, deu uma beirada, US$53,4 milhões, e prometeu mais US$50 milhões.
A Noruega é líder isolada no ranking de doação ao fundo, US$1,2 bilhão. É seguida pela Alemanha, que despejou outros US$105,8 milhões.
Também injetaram grana no Fundo Amazônia: o governo do Japão, US$3 milhões; e o governo da Suíça, mais de US$5,6 milhões.
É só no que esse imprestável fala.
Na Amazônia e Fome.
Nenhuma das suas duas narrativas, ele ponhe a mão.
A Amazônia bateu records de queimadas e a fome desde que me entendo por gente, que vejo e ouço esse ilusionista falar.
Irresponsável!!
Na próxima terça-feira (26) a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) vai reunir prefeitos da Região Metropolitana de Natal, com a presença da governadora Fátima Bezerra, para discutir a implementação da “Barreira Ortopédica”, serviço de atendimento a pacientes de baixa complexidade, de modo a conter a superlotação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
Na ocasião deverá ser detalhada a contrapartida de cada ente, além do local e o modelo do atendimento. Esse é um dos encaminhamentos da reunião realizada pela Sesap nessa terça-feira (19), da qual participaram representantes do Ministério Público do Estado, da Assembleia Legislativa, da Federação dos Municípios (Femurn) e das principais cidades de onde sai maior parte da demanda recebida pelo Walfredo.
A titular da Sesap, Lyane Ramalho, disse que o encontro de ontem resultou em encaminhamentos práticos. “Já saímos com esse encaminhamento de uma reunião com a presença da nossa governadora, às 11 horas, no gabinete, com a presença da Femurn e também dos prefeitos desses principais municípios”, disse ela. Casos de baixa e média complexidade ortopédica são responsáveis por 70% da demanda do Walfredo Gurgel, segundo os dados apresentados à Justiça pelo Estado.
São esperados os gestores de Extremoz, São Gonçalo da Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Parnamirim e Ceará-mirim, para os quais deverá ser apresentada a proposta, a situação do Walfredo e também discutir possíveis contrapropostas. De acordo com a secretária, a partir de hoje, a pasta estará disponibilizando relatórios diários da entrada de pacientes de baixa e média complexidade a esses municípios e ao Ministério Público. O Hospital também recebe muitos pacientes de Natal, mas a capital já oferece atendimento de emergência para os casos em questão, de modo que o diálogo com a Prefeitura natalense é diferente.
“Houve o comprometimento que os municípios precisam segurar um pouco mais esses munícipes de baixa complexidade a partir de hoje. Então, estamos realmente precisando dessa reorganização, digamos assim, dessa rede de urgência e emergência na ortopedia”, pontuou a secretária.
Também deverá ser apresentado o resultado de uma visita técnica que será feita no Hospital Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante, na próxima sexta-feira (22) para averiguar a viabilidade de implantar lá a “barreira ortopédica”. A intenção é ter esse serviço disponível em até 90 dias. O custo estimado é de R$ 900 mil por mês, sendo 40% desse montante a contrapartida do Estado e 60% rateado entre os municípios. O plano da Sesap detalha que a barreira ortopédica contaria com uma sala de pequenos procedimentos, sala de gesso e um centro cirúrgico simples, capaz de realizar intervenções em fraturas fechadas e outras condições de menor gravidade.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que será preciso dialogar com os gestores para definir o que cabe a cada ente, compreendendo as dificuldades financeiras que os gestores municipais enfrentam. “Esperamos essa reunião que vai acontecer na próxima terça-feira para que encontremos um denominador comum junto com o Ministério Público, com o Judiciário e com os municípios. Nós vamos ouvir os prefeitos e as prefeitas da região metropolitana, para que venham sabendo qual será o valor que irá assumir ou a sua contraproposta para que a gente tenha uma solução para o Walfredo Gurgel”, disse ele.
Lotação
O Walfredo Gurgel chegou a ter 66 pessoas em macas nos seus corredores no início da semana. A Secretária-Adjunta da Sesap, Leidiane Fernandes, está coordenando as ações no Walfredo e diz que a situação ainda não foi resolvida. “A fila nos corredores continua, embora esteja numa situação um pouco mais tranquila. O Walfredo é muito dinâmico, o fluxo continua alto na porta e isso é muito flutuante. O governo continua fazendo um grande movimento para retirar essas pessoas, incluindo os nossos serviços, a abertura de leitos na nossa rede própria e na nossa rede também conveniada”, disse ela.
Os novos leitos do Walfredo serão implantados com a conclusão da obra do 2º pavimento do hospital. A nova enfermaria contará com 38 leitos clínicos e um leito de estabilização, que inicialmente serão utilizados para transferir pacientes que estão ocupando as salas de cirurgia.
Após essa etapa, os leitos devem ser direcionados para os pacientes atualmente alocados nos corredores da unidade. Outra medida será a contratação temporária de profissionais. Segundo o plano da Sesap, o 2º pavimento demandará 75 profissionais, abrangendo diversas categorias.
A maioria dos brasileiros diz acreditar que a maior parte do país é racista, segundo dados do Datafolha. O instituto questionou qual o tamanho da parcela da população que discrimina negros pela cor da sua pele. Para 59%, a maioria é racista, enquanto outros 5% dizem que todos são racistas. Para 30%, uma menor parte da população é racista e, para 4%, ninguém o é.
Entre mulheres, 74% afirmam considerar que todos ou a maior parte dos brasileiros são racistas, número que fica em 53% entre homens.
A percepção de que a discriminação racial aumentou nos últimos anos atinge 45% dos entrevistados, ao passo que 35% dizem que permaneceu igual e 20% que o racismo tem diminuído. Pretos se destacam entre aqueles que tem a percepção de que a discriminação racial cresceu (54%), enquanto menos brancos responderam dessa forma (37%).
Pretos também são aqueles que relatam sofrer mais com a discriminação, com 56%. Entre pardos, o índice cai para 17%, e, no caso de brancos, para 7%.
No Brasil, o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à reclusão.
O levantamento realizado pelo Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 113 municípios, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de todas as regiões do Brasil, entre os dias 5 e 7 de novembro. A pesquisa leva em consideração pessoas com mais de 16 anos e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para o total da amostra, 5 pontos para pretos, 4 pontos para brancos 3 para pardos.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a sensação de que a maioria do país é racista e que a discriminação racial cresceu pode ser atribuída ao aumento do debate sobre a questão no Brasil, tanto na esfera pública como na particular.
Para Flávio Gomes, professor do Instituto de História da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o dado mostra a importância dos movimentos sociais negros, uma vez que houve um pensamento “branco, acadêmico e hegemônico” que negava o racismo no país.
“Atualmente, mesmo os setores conservadores que não consideram que a desigualdade passe pelo racismo não conseguem admitir a inexistência dele”, diz.
O docente afirma que a percepção de que o racismo aumentou nos últimos anos se dá devido à melhoria de mecanismos de denúncias, como, por exemplo, vídeos de brutalidade policial e outras ações discriminatórias. “Porém, há ainda uma dificuldade de abordar como os debates sobre meio ambiente, ecologia, terra, emprego e saúde passam pela pauta do combate e eliminação do racismo”, declara.
Flavia Rios, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisadora do Afro Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), diz também que o reconhecimento do racismo auxilia na criação de políticas de enfrentamento à discriminação em diversas esferas.
“Não se trata de fazer a população reconhecer que o racismo existe, se trata de, junto com a população, pensar quais são as formas, quais são as possibilidades de superação dessa realidade racista.”
Especialistas afirmam também que o aumento do debate racial na sociedade, potencializado por discussões que nascem nos movimentos sociais, teve efeito sobre as teorias que se consolidaram no século 20, como a democracia racial.
Segundo Abdias do Nascimento em “O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado” (Editora Paz e Terra, 1978), o conceito se baseia na ideia de que “pretos e brancos convivem harmoniosamente, desfrutando iguais oportunidades de existência”. Ou seja, a igualdade racial estaria estabelecida e casos de discriminação seriam pontuais.
A teoria, porém, não desapareceu da sociedade, segundo Rios. Por outro lado, se enfraquece em um cenário em que a população reconhece a existência do racismo. “É difícil sustentar uma ideia de democracia racial episódica quando mais de 50% da população preta, no caso da parda um pouco menos, sente a discriminação racial”, afirma.
Para Ynaê Lopes dos Santos, professora de história da UFF (Universidade Federal Fluminense), não há recuo na ideia de democracia racial, mas a ampliação de um debate sobre racismo que se reflete nos números do levantamento. Para ela, trata-se de um “mito” estruturante da história do país, um projeto vitorioso. “Uma escolha que as elites brasileiras fizeram e foram refazendo ao longo de muitos anos para criar uma ideia falaciosa de que não haveria racismo no Brasil”, diz.
Há também uma dificuldade de compreender a extensão da discriminação racial no Brasil, segundo as docentes. Dados do Datafolha indicam que 56% da população afirma que o racismo está mais presente “nas atitudes das pessoas, individualmente”, enquanto 27% acredita que é predominante “nas estruturas institucionais, como governos e empresas”. Aqueles que declaram que esse tipo de discriminação está presente tanto na esfera individual, como na institucional, de maneira igual, são 13%.
Santos afirma que o dado é fruto de uma incompreensão da “dimensão estrutural do racismo”, isto é, uma forma de discriminação que passa por ações individuais e por organizações públicas e privadas.
“O racismo não é um comportamento de um grupo de indivíduos, é um sistema de poder”, declara.
Flavia Rios diz também que a percepção pode estar atribuída ao fato de que o racismo cometido por indivíduos é mais facilmente identificado, enquanto a discriminação racial institucional, não.
“As pessoas, quando são interpeladas, seja por um agente civil, seja por um trabalhador que está numa instituição, elas interpretam, mais concretamente, mais factualmente, que aquela é a crença da pessoa que está ali”, diz a pesquisadora. “Foi discriminado no shopping center pelo segurança? Como se aquela posição fosse exclusivamente uma crença específica do segurança, e não uma orientação, uma formação que ele teve de quem abordar.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chamou de “estarrecedoras” as notícias sobre um plano golpista para impedir a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os fatos, investigados pela Polícia Federal (PF), vieram a público nesta terça-feira (19/11).
“Nós amanhecemos hoje com notícias estarrecedoras sobre uma possível tentativa de golpe que teria ocorrido no Brasil após as últimas eleições presidenciais”, disse Barroso em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ele também preside.
Barroso frisou que as investigações ainda estão em curso e é preciso aguardar sua evolução, mas ponderou:
“Tudo sugere que estivemos mais próximos que imaginávamos do inimaginável. O que é possível dizer neste momento é que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada tem a ver com ideologia ou com opções políticas. É apenas a expressão de um sentimento antidemocrático e de desrespeito ao Estado de Direito”.
Em seguida, ele ressaltou que são apurados crimes previstos no Código Penal, acrescentando que os fatos investigados são “uma desonra” para o Brasil.
“Felizmente, o país superou os ciclos do atraso, mas é preciso empurrar para a margem da história comportamentos como esses, que estão sendo noticiados pela imprensa e que são uma desonra para o país”, destacou.
Ele ainda afirmou que “um alento” é saber que as instituições republicanas estão funcionando de forma harmônica, “como deve ser em uma democracia”. E elogiou a condução da investigação pela PF.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
AS FROUXAS ARMADAS AGORA VÃO COMER MELANCIAS.KKKKK
Esses desocupados só sevem para pintar meio fio
Tem que cortar despesas com pessoal e insumos do judiciário principalmente STF.
Tem que cortar despesas com pessoal e insumos do judiciário principalmente STF.
Têm que acabar com a aposentadoria compulsória de magistrados que vendem sentenças. Prisão, perda do cargo e confisco de seus bens moralizaria o judiciário um pouco. É morte ficta também.