A defesa de Daniel Silveira negou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional.
Ontem (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o ex-parlamentar explicar porque ficou fora de casa por cerca de 10 horas e ainda foi a um shopping de Petrópolis (RJ), no último domingo (22).
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados alegaram que a decisão do ministro que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno não proibia Silveira de sair de casa durante o dia.
A defesa disse que houve erro de sintaxe na elaboração da decisão de Moraes. No documento, está escrito que Daniel Silveira estava proibido de ausentar-se da comarca e tinha a obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados.
“A expressão bem como nos sábados, domingos e feriados, segunda oração, está diretamente ligada ao horário das 22h às 6h, e não a qualquer proibição de se ausentar da residência em tais dias, de forma integral, como alegou levianamente. Ou seja, Daniel Silveira poderia circular livremente de segunda à segunda, com recolhimento noturno iniciando às 22h, encerrando-se, às 6h”, alegou a defesa.
Os advogados também discordaram das informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que apontou diversas violações da área de cobertura da tornozeleira eletrônica.
“Como se vê, não há nenhum relato de violação por parte da Seap no relatório oficial encaminhado ao mesmo, sendo, portanto, inverídicas e levianas as acusações de violação para ir ao shopping, como fez questão de inserir, dando subsídios aos abutres da mídia para perseguirem Daniel Silveira, com sátiras e mentiras”, completou a defesa.
Entenda
Na terça-feira (24), o ex-deputado foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. A medida foi estabelecida no livramento condicional, benefício que foi revogado por Moraes após o episódio. Segundo o ministro, no último fim de semana, Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.
Segundo Moraes, Daniel Silveira não poderia passar o dia fora de sua residência. No entendimento do ministro, o comportamento demonstra que Silveira “ignorou” as condições do livramento condicional.
Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Na semana passada, Moraes autorizou o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado após o descumprimento das medidas cautelares.
Imagens feitas na noite de sexta-feira (26) e enviadas ao BLOGDOBG mostram a situação crítica na qual se encontra o viaduto de Santos Reis, no acesso à Ponte Newton Navarro, em Natal.
É possível notar na pista vários pedaços de concreto que caíram da parte inferior do viaduto, deixando à mostra a ferragem corroída.
O presidente russo, Vladimir Putin, admitiu neste sábado, segundo o Kremlin, que a defesa aérea russa estava ativa na quarta-feira, em meio a um alegado ataque de drones da Ucrânia, quando um avião do Azerbaijão tentou pousar — a aeronave caiu pouco depois no Cazaquistão.
Numa conversa telefônica com o seu homólogo do Azerbaijão, Ilham Aliev, Putin classificou o caso como um “trágico incidente” e destacou que “o avião comercial tentou repetidamente aterrissar no aeroporto de Grozny. Ao mesmo tempo, Grozny, Mozdok e Vladikavkaz foram atacadas por drones de combate ucranianos, e a defesa aérea russa repeliu esses ataques”.
O presidente russo, porém, não indicou se o avião foi atingido por mísseis do país.
Nesta sexta, o responsável pela aviação civil da Rússia afirmou que o avião da Azerbaijan Airlines tentou pousar em Grozny, capital da Chechênia, durante um ataque de drones ucranianos. Até este sábado, oficialmente, o Kremlin disse que esperaria o fim da investigação para se pronunciar sobre o assunto, após os relatos de que a aeronave poderia ter sido atingida por mísseis de defesa russos.
Enquanto isso, a Azerbaijan Airlines falou em “interferência externa, física e técnica” e anunciou que suspenderá os voos para dez cidades russas após o acidente, com base nos “resultados preliminares da investigação”. O governo afirmou que a segunda caixa-preta foi encontrada.
Dmitry Yadrov, chefe da Agência Federal de Transporte Aéreo da Rússia, confirmou em um vídeo para a Tass que o aeroporto de Grozny estava enfrentando uma ofensiva de drones ucranianos no momento em que a aeronave da Azerbaijan Airlines planejava pousar. Yadrov disse que ao piloto foram oferecidas várias opções de aeroportos para o pouso, mas que ele escolheu voar para o Cazaquistão.
A aeronave, que transportava 67 pessoas e voava da capital do Azerbaijão, Baku, para a cidade russa de Grozny, na Chechênia, caiu no Cazaquistão após desviar centenas de quilômetros da rota planejada. Ao todo, 38 pessoas morreram. Dados do Flightradar24 mostraram que o avião enfrentou “fortes interferências de GPS” que “fizeram a aeronave transmitir dados ADS-B incorretos”, referindo-se às informações que permitem que sites de rastreamento sigam os voos. A Rússia já foi acusada no passado de interferir em transmissões de GPS na região.
Acidente no Cazaquistão:Conheça Embraer 190, avião que caiu e deixou mais de 30 mortos
Moscou emprega frequentemente tecnologia de interferência para se defender de ataques de drones. Na manhã de quarta-feira, Khamzat Kadyrov, um oficial de segurança local, sobrinho do líder checheno Ramzan Kadyrov, escreveu no Instagram que “todos os drones foram abatidos com sucesso”. Ainda de acordo com o Flightradar24, os dados recebidos do avião mostraram que a velocidade vertical dele oscilou mais de 100 vezes nos 74 minutos finais do voo.
— Há uma investigação em curso e, até que as conclusões sejam conhecidas, consideramos que não temos o direito de fazer qualquer comentário — declarou o porta-voz da Presidência russa, Dmitri Peskov.
O deputado azerbaijano Rasim Musabekov, por sua vez, disse à AFP que “uma investigação está em curso para determinar se foi um disparo da defesa antiaérea russa ou outra causa”. Ele afirmou, porém, que as fotos e os vídeos mostram a fuselagem do avião com buracos que “normalmente são provocados por mísseis de defesa antiaérea”. Alguns legisladores no Azerbaijão exigiram nesta sexta-feira que a Rússia pedisse desculpas pelo incidente e conduzisse uma investigação completa.
Nesta sexta-feira, o porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, disse que os EUA “viram algumas indicações iniciais que certamente apontariam para a possibilidade de que este jato foi derrubado por sistemas de defesa aérea russos”, mas se recusou a dar mais detalhes, citando uma investigação em andamento.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também pediu nesta sexta-feira uma “investigação exaustiva” sobre as circunstâncias da queda do avião, dizendo que havia “clara evidência visual” do envolvimento russo.
“Toda perda de vida merece uma investigação completa para estabelecer a verdade. Podemos ver como as claras evidências visuais no local do acidente apontam para a responsabilidade da Rússia pela tragédia”, disse Zelensky em uma mensagem publicada na rede social X.
Na quinta-feira, o site de notícias Caliber, apoiado pelo governo do Azerbaijão, já havia publicado que o avião foi danificado por sistemas de defesa aérea russos próximos a Grozny antes da tentativa de pouso de emergência. O uso de sistemas de guerra eletrônica pelos russos teria paralisado completamente o sistema de comunicação da aeronave.
Para se adequar ao decreto publicado pelo governo federal na terça-feira, 24, que regulamenta o uso de força policial, a segurança do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, incorporará sprays de pimenta e armas de choque ao arsenal disponível para o serviço. A equipe faz a proteção nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A segurança pessoal do ministro é reforçada pela Polícia Federal.
O decreto do governo prevê que a arma de fogo só pode ser usada como último recurso pelos policiais e proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública. A equipe de seguranças do ministro terá pelo menos 25 kits de sprays e duas armas de choque.
Segundo o texto, os órgãos e os profissionais de segurança pública serão responsabilizados pelo uso inadequado da força, “após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”.
Sempre que intervenções dos profissionais de segurança pública deixarem mortos ou feridos, um relatório circunstanciado deverá ser elaborado, seguindo parâmetros que ainda vão ser definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sprays de pimenta geralmente são usados como elemento dispersador para conter distúrbios e para fazer a defesa pessoal — a pessoa atingida sente ardor nos olhos, nariz e boca.
Pessoas atingidas por disparos de armas elétricas sentem desorientação, contrações musculares e a queda da pessoal, o que facilita a imobilização de um agressor. Ambos os dispositivos são considerados não letais.
Lewandowski descarta mudanças no texto do decreto e pretende antecipar a regulamentação das medias para janeiro de 2025.
Estados que não se adequarem as novas regras terão o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) limitado. Em 2024, o governo repassou cerca de R$ 1 bilhão aos Estados por meio do FNSP e R$ 2,4 bilhões via Funpen.
A Usina Hidrelétrica de Itaipu concluirá 2024 com uma dívida aproximada de R$ 333 milhões, conforme documento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Agentes do setor elétrico atribuíram parte do déficit a um “orçamento paralelo”. Verbas foram direcionadas para eventos sem relação com a geração de energia elétrica. Esses repasses não passaram pelo escrutínio de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Congresso Nacional, pois Itaipu é uma empresa binacional, administrada pelo Brasil e pelo Paraguai.
Os patrocínios da hidrelétrica aumentaram significativamente a partir de maio de 2023, conforme revelou o site Poder360. Esse crescimento ocorreu dois meses depois da nomeação de Ênio Verri (PT) como diretor-geral brasileiro da estatal, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A primeira-dama Janja teria influenciado parte desses repasses paralelos.
Desde então, Itaipu financiou mais de 400 eventos. Esses incluem campeonatos esportivos e encontros de caráter político, como o “Balanço Crítico da Lava Jato”, realizado em outubro de 2023. A cartilha de patrocínios da empresa proíbe apoio a ações de natureza política, eleitoral ou partidária.
Sob a gestão de Ênio Verri, Itaipu destinou R$ 43,8 milhões para patrocínios entre março de 2023 e outubro de 2024. Em outubro deste ano, foram alocados R$ 15,9 milhões para eventos do G20, realizados em novembro.
Entre os acordos recentes, destacam-se R$ 1,3 bilhão para a infraestrutura de Belém do Pará e R$ 81 milhões para uma cooperativa do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a pedido do presidente Lula.
A primeira-dama Janja exerceu influência significativa na atual administração de Itaipu. Janja trabalhou na empresa por cerca de 14 anos. Em 2019, logo depois de assumir relacionamento com Lula, aderiu ao Programa de Demissão Voluntária. Na época, recebia um salário de R$ 20 mil.
Durante o terceiro mandato de Lula, Janja impulsionou o patrocínio a diversos eventos, entre eles, o “Janjapalooza”, que precedeu a Cúpula do G20 em novembro. A estatal destinou verbas também para a seleção brasileira de canoagem e projetos sociais.
A usina comprometeu R$ 1,3 bilhão para a realização da COP30 em Belém, marcada para novembro de 2025.
As pessoas de bem acreditam que com essa medida irão aumentar as mortes de policiais.
Inventam inúmeras regras para a Polícia. Já o bandido atua livremente.
Verdade ou mentira? Quem souber, responda
A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h de sexta-feira (27) para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro.
No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.
No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.
De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos senhores líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica dos ministérios”, afirmou a Câmara.
Após receber as informações, Dino vai decidir se mantém ou não a suspensão das emendas.
Atas
Em relação à falta das atas das sessões das comissões para aprovação das emendas, a Câmara argumentou que a obrigatoriedade só será aplicada a partir dos orçamentos para os anos seguintes.
“Não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar nº 210, norma que dispusesse a votação das indicações realizadas pelo Parlamento”, alegou a Casa.
Recurso
A Câmara informou ainda que não irá recorrer do bloqueio do pagamento das emendas, por entender que a medida deve ser feita pelo Congresso Nacional.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
O filho do meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, embarcou em um voo oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) no dia 28 de novembro, que saiu de Brasília com destino a Guarulhos, São Paulo.
O 3º dos 5 filhos do presidente pegou carona na comitiva ministerial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
A carona de Lulinha não apresenta nenhuma irregularidade, entretanto, visto que autoridades podem designar assentos vagos em voos oficiais para qualquer pessoa, mesmo sem ocupar cargo público. O decreto foi publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Está previsto na legislação que pedidos de transporte em motivos de segurança ou emergência médica também são permitidos. Qualquer cidadão brasileiro pode consultar as informações dos voos anuais da FAB por meio do site oficial.
Fábio Luís Lula da Silva é o filho mais velho do presidente Lula com a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, com quem foi casado por 43 anos, até sua morte em fevereiro de 2017.
Lulinha foi alvo de 6 processos da Receita Federal durante a Operação Lava Jato sobre repasses milionários durante o primeiro mandato do pai. Eles foram arquivados em 2022.
Pelo seu comentário, vc ainda não acordou, vc é daqueles que jogam o lixo para debaixo do tapete.
Quem deve acordar é você, a “Lava Jato” foi momento de despertar da sociedade,q onde os corruptos costumazes voluntariamente devolveram dinheiro usurpados do poder público.
Qual é o que está na vez no carrossel para ser requentado? jóías, baleia, reforma de casa, gópi, imóveis, leite condensado, interferência na PF, cartão de vacina….
Para quem não entendeu, o comentário é irônico. É para expor a alienação e a hipocrisia do esquerdismo e da massa ignorante que ele manipula.
Com ingressos a todo vapor, o Pura Carolina, popularmente conhecido como o evento de samba mais charmoso da cidade, marcará oficialmente a abertura do verão em Pirangi/RN com uma edição inesquecível no dia 4 de janeiro de 2025, a partir das 16h. O evento acontecerá no Cirquinho, um dos espaços mais icônicos da região, prometendo uma experiência única e vibrante para o público.
Com todos os ingressos esgotados em edições anteriores, o Pura Carolina já se consolidou como um dos eventos mais aguardados da temporada. Este ano, sua programação musical será estrelada por grandes nomes que prometem agitar o público com muita energia e alegria: Com 4 horas de Pura Retrô, Briola e Ferro na Boneca, Daquele Jeito e DJ Ronny Vanucci.
Mais do que um evento, o Pura Carolina celebra a essência cultural e festiva do samba e do verão nordestino, proporcionando momentos inesquecíveis para os participantes. A atmosfera única do evento reflete charme, diversão e a vibração característica do litoral potiguar.
Os ingressos podem ser adquiridos na Bilheteria Digital ou presencialmente na D Store. Não perca a oportunidade de iniciar o verão de 2025 da melhor forma: com música de qualidade, muita animação e a energia contagiante do Pura Carolina.
Serviço:
•Evento: Pura Carolina
•Data: 4 de janeiro de 2025
•Local: Cirquinho – Pirangi/RN
•Horário: A partir das 16h
•Atrações: Pura Retrô, Briola e Ferro na Boneca, Daquele Jeito e DJ Ronny Vanucci
•Ingressos: Disponíveis na Bilheteria Digital e na D Store
Acompanhe mais detalhes no perfil oficial do evento e garanta sua presença em um dos maiores marcos do verão potiguar!
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).
Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.
“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal
respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador.
No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores.
O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.
Vergonha este país/ estado que as lei não é comprida este ainda recorre ! E sempre a ponta mas fraca paga o pato da falta de organização e planejamento público previsto também em lei!
Kkkkkkk,arrochaaaaa,tá pouco,a minha felicidade é lembrar que um monte que fez um L tá se ferrando tb,bote ora lascar Fatinha do amor 🥰,quero vê todo mundo gemendo,2026 repitam o voto seus insetos 🐜.
A cumpanhêra no período da COVID, época que o RN recebeu dinheiro a rodo se esbaldava até falou que colocou os pagamentos em dia e foi incapaz de reconhecer o governo federal, agora recorre a justiça para não pagar o 13° salário a quem de direito, pior é saber que o RN tem uma manada de jegues que podem reconduzi-la ao senado, infelizmente.
Durante show em Recife (PE), Roberto Carlos perdeu a paciência e deu bronca em pessoas que estariam em área próxima ao palco.
Em vídeo que viralizou na internet, a reação do cantor deu o que falar. “Vocês podem desocupar isso aí, parar de se espremer na frente do palco, por favor? Saiam daí, senão eu não continuo esse show”, disparou o rei.
O público especulou se, na ocasião, Roberto Carlos brigou com fãs ou, então, com fotógrafos.
A assessoria do cantor se posicionou e explicou que se tratavam de policiais que estariam conversando em frente ao palco e atrapalhando a concentração do artista. Veja como foi!
Como policial é a nova “Geni”, esse senhor, com prazo de validade vencido, cheio de manias e acostumado a ser bajulado e ter suas crendices idiotas respeitadas como se fossem dogmas, tratou logo de mudar o destino de sua falta de educação.
estranho. Um show particular. o que danado a polícia estaria fazendo lá? não deveria ser seguranças particulares? a notícia é que seriam fotográfos,mas para ficar de bôua com a mídia, joga pra polícia..
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 18.318 habeas corpus (HCs) em 2024, dos quais 9.166, cerca de 50%, estão relacionados a crimes de tráfico de drogas. Embora a Corte tenha se mostrado mais restritiva em comparação a 2023 — quando autorizou 10.003 HCs para esse tipo de infração, de um total geral de 18.552 —, os totais ainda são considerados elevados, sinalizando que os tribunais inferiores frequentemente não seguem os entendimentos consolidados da Corte, o que contribui para a insegurança jurídica no País.
Até o final de novembro de 2024, os ministros concederam 9.166 habeas corpus relacionados a tráfico de drogas, de um total de 34.748 análises desse tipo de ação, conforme levantamento do jurista e pesquisador David Metzker, que compilou decisões favoráveis em HCs do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ. Procurada, a Corte ainda não se manifestou, o espaço segue aberto para posicionamentos.
O STJ, composto por 33 ministros, tem como uma de suas funções uniformizar a interpretação das leis federais, estabelecendo diretrizes obrigatórias para os tribunais inferiores por meio de súmulas, que consolidam entendimentos reiterados, e precedentes, criados quando o Tribunal resolve um grande volume de casos idênticos e fixa uma tese jurídica para aplicação uniforme em todo o País.
Entre suas competências está a revisão de casos penais, designados às 5ª e 6ª Turmas, onde a Corte analisa, por exemplo, temas relacionados à Lei de Drogas, que chegam, em sua maioria, por meio de habeas corpus — instrumento jurídico destinado a garantir a liberdade de quem foi supostamente preso de forma ilegal ou abusiva. Os pedidos são apresentados ao STJ somente após serem negados nas instâncias inferiores, como os Tribunais de Justiça (TJs) ou juízes de primeira instância, responsáveis por avaliar os fatos e determinar a sentença inicial. Assim, o STJ atua como uma instância revisora, assegurando a aplicação uniforme da legislação federal.
Para Metzker, o elevado número de habeas corpus concedidos está diretamente relacionado à recorrente falha dos tribunais inferiores em aplicar o entendimento consolidado pelo STJ. Entre os exemplos citados pelo jurista como temas frequentes nas concessões de casos relacionados ao tráfico estão a redução de penas para réus primários com bons antecedentes — critérios que podem levar à liberdade provisória —, concessões envolvendo apreensões inferiores a 50 gramas de drogas, predominantemente maconha e cocaína, e a revogação de prisões preventivas. Neste último caso, os ministros do STJ têm destacado que, em muitas situações, os requisitos legais para justificar a prisão provisória não são devidamente fundamentados, o que leva à concessão do habeas corpus.
“A alta quantidade de habeas corpus concedidos, na minha avaliação, ocorre principalmente porque os tribunais de origem não seguem o entendimento do STJ. Os temas são sempre os mesmos,” explica, destacando que 98% das concessões são decisões monocráticas — ou seja, proferidas individualmente pelos ministros —, permitidas apenas em casos de decisões contrárias à jurisprudência consolidada da Corte.
O criminalista e professor de Direito Penal da PUC-RS, Aury Lopes Jr., concorda e afirma que há uma “banalização” no uso de habeas corpus, causada pelos equívocos recorrentes dos tribunais inferiores, o que, em sua avaliação, explica o elevado número de pedidos. Entre as soluções, o jurista defende que os magistrados adotem critérios mais claros e objetivos ao julgar esses casos, alinhando-se aos entendimentos das Cortes superiores.
“Esse aumento é sintoma de uma doença grave nas instâncias inferiores do poder judiciário, ou seja, é sintoma de que está se violando a regra do jogo em primeiro grau e em segundo grau, existindo muitas vezes um sistemático descumprimento de decisões, às vezes até sumuladas, ou de decisões consolidadas do STJ”, explica.
Ministros do STJ que mais concederam HCs
Considerando as concessões de mérito — ou seja, decisões definitivas sobre o caso, excluindo as liminares, que são decisões provisórias —, entre os 17.215 habeas corpus concedidos em 2024 pelas 5ª e 6ª Turmas, os ministros que mais autorizaram ações desse tipo foram Antonio Saldanha Palheiro, que analisou 9.771 casos e concedeu 2.267 HCs (23,20%). Em seguida, aparecem Rogério Schietti Cruz, com 10.174 decisões e 2.086 concessões (20,50%), Ribeiro Dantas, com 9.402 julgamentos e 1.922 HCs concedidos (20,45%), e Reynaldo Soares da Fonseca, com 8.947 decisões e 1.825 concessões (20,41%).
Por outro lado, entre os ministros mais rigorosos, destaca-se Messod Azulay Neto, com 10.113 decisões e 1.320 concessões (13,06%), seguido por Joel Ilan Paciornik, que analisou 8.420 casos e autorizou 1.175 HCs (13,95%). Já Og Fernandes, que retornou à 6ª Turma no final de agosto, após deixar o cargo de vice-presidente da Corte, julgou 2.831 casos e concedeu apenas 222 HCs (7,84%).
Quando considerados os números absolutos das 18.318 concessões, incluindo liminares, o ministro Rogério Schietti lidera o ranking, com 2.466 concessões, seguido por Antonio Saldanha, com 2.323, e Daniela Teixeira, com 2.307. Na sequência, estão Sebastião Reis Júnior, com 1.975 concessões, Ribeiro Dantas, com 1.940, e Reynaldo Soares da Fonseca, com 1.855. Outros ministros em destaque são Messod Azulay Neto (1.361 concessões), Jesuíno Rissato (1.290), Joel Ilan Paciornik (1.225), Otávio de Almeida Toledo (950), Og Fernandes (291) e Teodoro Silva Santos (255).
O levantamento também aponta que o Tribunal de Justiça de São Paulo lidera, em números absolutos, o descumprimento dos precedentes do STJ, registrando o maior número de concessões de habeas corpus na Corte. Dos 18.318 HCs concedidos, 8.765 são originários de São Paulo, representando cerca de 47% do total.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Vieira, alerta que o elevado número de HCs concedidos gera insegurança jurídica no País, especialmente porque tribunais estaduais, como o de São Paulo, não estão seguindo os entendimentos consolidados pelo STJ e STF.
“É necessária uma mudança no comportamento dos tribunais de segundo grau. Essa insegurança jurídica no Judiciário brasileiro é muito grave”, enfatiza Vieira, destacando que essa desconexão entre as instâncias pode levar a um sistema jurídico instável, no qual cidadãos não têm previsibilidade sobre o desfecho de casos semelhantes.
O jurista também aponta que a insegurança jurídica enfraquece a confiança e a legitimidade do sistema judicial, além de sobrecarregar o Judiciário com o aumento do volume de recursos apresentados às Cortes Superiores. “Esse cenário precisa mudar”, conclui.
Estamos entrando no mesmo balaio das republiquetas vizinhas. Sabem, né?
Sim, não houver golpe. Houver uma tentativa pois ate para isso jair bolsonaro se mostrou incompetente. os atos de planejamento ou preparatórios para um golpe de Estado configuram em si mesmos atos criminosos de acordo com a legislação brasileira. “A tentativa de golpe de Estado é considerada um ato criminoso em si.359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência. Art.
Art. 5º Tentar, diretamente e por fato, mudar, por meios violentos, a Constituição, no todo ou em parte, ou a forma de govêrno por ela estabelecida. Pena: – reclusão de 3 a 10 anos aos cabeças e de 2 a 6 anos, aos demais agentes, quando não couber pena mais grave.
O simples fato de vcs tentarem de forma veemente seja apoiando, incentivando nas redes sociais é crime sim e por isso os autores estão presos.
Leonardo, se você não fosse analfabeto não votaria no PT. Quando 💩”HOUVER”💩 o golpe a justiça pode agir.
Daniel Silveira. Foto: Câmara dos Deputados
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