O delegado geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Fábio Rogério, concederá uma coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (13), juntamente com o Conselho Superior de Polícia Civil. A entrevista será promovida na sede da Delegacia Geral de Polícia, localizada à Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal.
A coletiva, marcada para ter início às 16h30, será para tratar da situação do Núcleo de Custódia da Polícia Civil, também localizado em Cidade da Esperança. Não foi repassado qualquer outro detalhe sobre tal entrevista.
Contudo, o que se sabe é que o MPE quer que seja cumprida, de imediato, a decisão judicial que determina o esvaziamento e desativação do Núcleo de Custódia, bem como pediu à Justiça que o delegado geral fosse afastado temporariamente de sua função. Ainda nesta terça-feira (12), Fábio Rogério anunciou que a unidade prisional mantida pela Polícia Civil será desativada e os detentos nela custódiados serão encaminhados aos vários Centros de Detenção Provisória (CDPs) da Grande Natal.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) mais uma etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O Rio Grande do Norte está entre os estados onde a PF cumpre mandados judiciais.
Ao todo, são 52 mandados de busca e apreensão, 16 de prisão preventiva e outras medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências acontecem também em São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal.
Segundo a PF, a fase desta quinta-feira busca aprofundar as investigações sobre crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa e ações de ocultação e dilapidação patrimonial.
O RN volta a aparecer no foco da operação devido ao grande volume de denúncias envolvendo descontos associativos não autorizados, que têm afetado milhares de beneficiários no estado. A PF segue em campo para identificar responsáveis e ampliar o esclarecimento das fraudes.
A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18), atingiu em cheio o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado. O parlamentar é alvo de mandado de busca e apreensão em investigação que apura descontos indevidos em benefícios do INSS, prática revelada por reportagens do portal Metrópoles.
A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Ao todo, a PF cumpre 52 mandados de busca e apreensão, além de 16 ordens de prisão preventiva e outras medidas cautelares, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações ocorrem em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal.
O caso envolve o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central no esquema. O senador teria relações próximas com o lobista, incluindo o uso compartilhado de um jatinho, segundo revelado na coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles.
Weverton ocupa posição estratégica no Senado e é relator de pautas fundamentais para o Palácio do Planalto, incluindo a indicação do atual ministro da AGU, Jorge Messias, ao STF. O senador ainda não se pronunciou sobre a operação.
O diretor jurídico da Findect, Marcos Sant’aguida, criticou nesta quarta-feira (17) a determinação do vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, que obriga as federações que representam os trabalhadores dos Correios a realizarem assembleias para votar a proposta de acordo mediada pelo tribunal. O dirigente afirmou que o ministro “omite o direito do trabalhador ter seu salário atualizado” ao deixar de tratar do reajuste salarial na proposta apresentada.
A decisão estabelece que Findect e Fentect divulguem em até 24 horas a íntegra das condições negociadas em audiência de conciliação. Entre os pontos apresentados estão: renovação de 79 cláusulas do acordo coletivo, recomposição salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026 — com pagamento a partir de abril do mesmo ano — e vigência de dois anos para o novo acordo coletivo. Caso o texto seja aprovado em assembleia, está prevista assinatura oficial no próximo dia 26 de dezembro.
O posicionamento ocorre em meio ao avanço das mobilizações nacionais de trabalhadores da estatal. Na terça-feira (16), categorias de ao menos sete estados aprovaram greve geral por tempo indeterminado após impasse nas negociações coletivas. Bases em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba e São Paulo aderiram ao movimento, além de regiões como Vale do Paraíba, Campinas, Santos e Londrina.
O cenário se soma às dificuldades financeiras enfrentadas pelos Correios, que registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Com a estatal em processo de reestruturação, o ministro Fernando Haddad afirmou que o governo avalia um empréstimo de até R$ 12 bilhões com consórcio bancário, embora tenha descartado aporte direto imediato do Tesouro.
O presidente Lula editou, neste mês, decreto que permite a estatais em dificuldade apresentarem plano de reequilíbrio econômico-financeiro com eventual apoio da União — medida que deverá ser utilizada pelos Correios enquanto seguem as negociações trabalhistas e o planejamento de recuperação.
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o polêmico PL da Dosimetria — projeto que muda o cálculo de penas em casos de múltiplos crimes e reduz, na prática, condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O texto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela sanção ou veto.
A reação da base governista foi imediata. Líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo a suspensão da aprovação. No documento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os partidos alegam “vícios formais graves” na tramitação — incluindo violação ao processo legislativo e burla ao princípio do bicameralismo.
Nas redes, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), presidente nacional do partido, afirmou que Lula irá vetar o texto assim que ele chegar ao Planalto. “Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, declarou.
A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável,…
O projeto é apontado como benéfico a condenados pelos ataques golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado. A proposta proíbe que penas sejam somadas quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto, aplicando apenas a punição mais alta — o que reduziria significativamente condenações relacionadas ao 8 de Janeiro.
O texto ainda prevê menor tempo de prisão para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito e inclui redução de pena quando o delito ocorrer em meio a multidão. A oposição comemorou a aprovação, enquanto governistas tratam o projeto como uma tentativa de isentar responsáveis pela tentativa de golpe. O desfecho agora depende do STF — e da decisão final de Lula.
Três funcionários da empresa de internet Planet foram mortos em Salvador (BA) após serem torturados por integrantes do Comando Vermelho, na noite dessa terça-feira (16). Eles estavam na capital baiana para realizar um serviço quando foram surpreendidos pelos criminosos.
Segundo informações divulgadas pelo portal Bnews, o chefe dos trabalhadores teria recebido vídeos do momento da tortura e recusado o pagamento de R$ 8 mil exigidos pelos criminosos para liberar o trio. Um áudio obtido pelo veículo relata que o gestor assistiu à chamada de vídeo e afirmou que não cederia à facção. Após a recusa, os funcionários foram executados a tiros.
As vítimas foram identificadas como Ricardo Antônio da Silva Souza, de 44 anos, Jackson Santos Macedo, de 41, e Patrick Vinícius dos Santos Horta, de 28. O caso é investigado pela Polícia Civil da Bahia.
Nesta quarta (17), funcionários de empresas de internet realizaram um protesto em frente à Secretaria da Segurança Pública, em Salvador, cobrando reforço na proteção aos trabalhadores do setor. A Planet também divulgou nota lamentando as mortes e prestando solidariedade às famílias.
A Prefeitura do Natal se prepara para abrir ao público o novo Skate Park da Praia do Meio, que será entregue nos próximos dias à população. A estrutura, que inclui arquibancada e área externa concluídas, está pronta para receber praticantes de skate, patins e BMX em um ambiente pensado para competições e lazer.
Com padrão olímpico e mais de 2 mil m² de área, o espaço passa a integrar o grupo dos maiores skate parks do Nordeste. O equipamento reforça o investimento municipal no esporte urbano e na ampliação de espaços públicos voltados ao convívio social.
Além de fomentar o esporte, o novo complexo promete movimentar a orla e se tornar ponto de encontro de atletas, moradores e turistas, ampliando opções de lazer e fortalecendo o vínculo da cidade com a prática esportiva ao ar livre.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas e o tempo de prisão de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A bancada potiguar se dividiu. Apenas a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra o texto. Já os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor da proposta.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Um casal de mulheres afirma ter sido expulso de um bar em Missão Velha, no Cariri cearense, após trocar um beijo dentro do estabelecimento. O caso aconteceu na última quarta-feira (10) e foi registrado em Boletim de Ocorrência. Em vídeo que circula nas redes sociais, o proprietário aparece exigindo que elas paguem a conta e deixem o local: “Aqui no meu estabelecimento eu não aceito”, diz o homem, ao ser questionado sobre o motivo.
Segundo uma das vítimas, que preferiu não ter o nome divulgado, o episódio começou após uma simples “troca de afeto”. Ela afirma que o ambiente estava praticamente vazio e que apenas o dono, dois funcionários e um casal heterossexual estavam no bar. A mulher relatou ainda que o companheiro ficou emocionalmente abalada, sofrendo pesadelos e choque após a abordagem. “Eu vou lutar pelo nosso direito, porque quando eu luto por mim, luto por todos”, declarou.
A Polícia Civil confirmou que investiga o caso como possível conduta homofóbica. Nas redes, o vídeo do momento ganhou repercussão e reacendeu o debate sobre violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em espaços públicos.
O estabelecimento nega ter cometido homofobia e afirma que o casal foi abordado devido a “comportamentos inadequados que infringiram normas de convivência”. A direção diz possuir vídeos e testemunhos que comprovariam excesso por parte das clientes e promete apresentar o material à Justiça. O proprietário também declarou que tomará medidas judiciais para defender a imagem do bar.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria. O projeto reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.
Senadores na CCJ e no plenário, no entanto, divergiram sobre a classificação da emenda. Em votação simbólica, a maioria da comissão considerou a mudança de redação.
Antes da análise no plenário, o PL da Dosimetria foi aprovado por 17 votos a 7 na CCJ, em reunião que durou quase cinco horas de reunião e chegou a ser suspensa após pedido de vista (mais tempo para análise).
Cálculo de pena
A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.
Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.
A base governista orientou contrária ao projeto. Na CCJ, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter buscado um “acordo de procedimento”, e não de mérito, com a oposição para o texto ir ao voto nesta quarta e não ser adiado para o próximo ano. Ele afirmou que iniciativa foi sua e não contou com o aval do Planalto.
Uma carta de Natal escrita pelo jovem Gerson de Melo Machado, que morreu após invadir o recinto de uma leoa em um zoológico em João Pessoa (PB), foi divulgada na terça-feira (16), pela conselheira tutelar Verônica Oliveira, que acompanhou o “Vaqueirinho de Mangabeira“, como ele era conhecido, dos 10 aos 18 anos. O jovem, que era esquizofrênico, morreu aos 19 anos.
Os pedidos feitos pelo jovem na carta “Desejo do coração”, escrita por ele aos 17 anos, tem gerado comoção nas redes sociais.
“Eu queria ter uma grande felicidade que eu nunca tive, mas, como Deus é maior, um dia irei ter. Eu queria ter visita da minha mãe para ter carinho e amor”, escreveu.
Vaqueirinho contou no texto que tinha o desejo de conquistar um emprego como policial florestal ou veterinário.
Ele também agradeceu por, à época, estar privado de liberdade e ter encontrado pessoas que o acolheram e aconselharam, como a “professora Margarete”, do CEA (Centro Educacional do Adolescente) em João Pessoa.
Segundo a conselheira tutelar, a professora citada na carta postou a foto do texto em um grupo do qual ela faz parte.
“É a última carta, do último Natal de Gerson quando ainda era adolescente”, explicou. Na ocasião, os internos do CEA foram instruídos a escreverem seus desejos em uma carta.
“Gerson não desejou nada material, não desejou nada impossível, mas parece que a vida dele foi feita de impossibilidades. Como doeu ler essa carta cheia de significados e recados. Espero que aqueles que jogaram Gerson na ‘cova dos leões’ leiam e consigam dormir”, afirmou Verônica.
Leia na íntegra da carta escrita pelo Vaqueirinho
“Desejo do coração”
Eu queria ter uma grande felicidade que eu nunca tive, mas como Deus é maior um dia irei ter. Eu queria ter visita da minha mãe para ter carinho e amor. Desejo um emprego de polícia florestal ou veterinário.
Agradeço por estar privado de liberdade e ter encontrado conselho da professora Margarete, agentes, professor Tony, diretores Luciana, Marcos da Paz, o advogado, a juíza Antonieta. Eu desejo a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
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