O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publica edital do concurso público com 294 vagas. O concurso público será executado pelo Depen e pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). São vagas para Agentes Federais de Execução Penal e para Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal. As inscrições vão do dia 15 de maio ao dia 06 de junho, a prova objetiva (primeira etapa) tem previsão de acontecer do dia 6 de setembro.
O concurso é dividido em 5 etapas, sendo elas: prova objetiva e discursiva, exame de aptidão física, avaliação de saúde, avaliação psicológica e investigação social. O novo edital do Depen teve alterações nas disciplinas do conteúdo programático e no teste físico, em relação ao edital anterior de 2015.
No edital 2020, há vagas para Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal nas áreas de enfermagem, médico clínico, médico psiquiatra, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional e para Agentes Federais de Execução Penal. Todos os cargos podem atuar nas 5 penitenciárias federais, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (CG), Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Brasília (DF) e na Sede do Departamento localizada em Brasília.
O Agente Federal de Execução Penal tem como atribuições realizar atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas em estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas, levando sempre em consideração o fiel cumprimento à Lei de Execução Penal (LEP).
As atribuições previstas para os Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal, com o auxílio dos Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária, cumprem o artigo 11 da LEP, que trata da assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. A equipe também é responsável pelo cumprimento do programa da individualização da pena dos privados de liberdade compondo a Comissão Técnica de Classificação (CTC).
No edital lançado hoje, há datas previstas de todas as etapas.
➡️ Veja o que Bolsonaro disse sobre Moraes após novo veto de ida aos EUA.
O ex-presidente acompanhou, na manhã deste sábado (18/1), a esposa Michelle no aeroporto de Brasília. Ela embarcou para os Estados Unidos como convidada para a posse de Donald Trump.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Aeroporto Internaciona de Brasília na manhã deste sábado (18/1) para acompanhar o embarque da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro aos Estados Unidos. Ela viaja para a posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, na segunda-feira (20/1).
“Estou chateado, estou abalado ainda, né? Mas eu enfrento uma enorme perseguição política por parte de uma pessoa. Essa pessoa decide a vida de milhões de pessoas no Brasil. Ele e mais ninguém. Ele é o dono do processo. Ele é o dono de tudo. Quando quer ignora o Ministério Público, faz o que bem entende. O objetivo é eliminar a direita do Brasil”, afirmou Jair Bolsonaro.
Bolsonaro ainda criticou o fato de não poder deixar o país mesmo sem ter condenação na Justiça. “Sou investigado desde 2019, naquele fatídico inquérito das fake news, que está completando seis anos. Há dois anos aconteceu o 8 de janeiro e até hoje não sabem quem liderou a tentativa de golpe, segundo eles. Que golpe foi esse?”, disse o ex-presidente.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de rejeitar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump (Partido Republicano) em Washington D.C., nos Estados Unidos, foi destaque na imprensa internacional.
Moraes disse na quinta-feira (16) não haver nada que justifique a devolução do passaporte de Bolsonaro (apreendido desde fevereiro de 2024) e que o cenário “continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão”. O ex-presidente recorreu. O ministro do STF voltou a negar.
Donald Trump, 78 anos, tomará posse na próxima segunda-feira (20). A cerimônia será realizada dentro do Capitólio por causa do frio. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro representará o marido. Ela embarcou para os EUA neste sábado (18).
Veja abaixo o que disseram alguns veículos de mídia internacionais sobre o caso:
The Washington Post (EUA) – “Corte brasileira nega pedido de Bolsonaro para viajar para a posse de Trump”.
The Wall Street Journal (EUA) – “Trump convidou Bolsonaro para sua posse; o Brasil não vai deixá-lo ir”
New York Post (EUA) – “Corte brasileira nega pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar para a posse de Trump”.
Bloomberg (EUA) – “Corte brasileira barra Bolsonaro de ir à posse de Trump”
The Guardian (Reino Unido) – “Corte brasileira rejeita pedido de Jair Bolsonaro para ir à posse de Trump”
Al Jazeera (Qatar) – “Suprema Corte do Brasil rejeita esforço de Bolsonaro para comparecer à posse de Trump”
France24 (França) – “Bolsonaro tem passaporte negado para posse de Trump”
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte n.º 03 de 2025, emitido nesta sexta-feira (17), informa que todas as praias permanecem próprias para banho. Ao todo, 49 trechos analisados estão em condições adequadas à recreação e dois trechos encontram-se impróprios.
Os pontos identificados como impróprios são: Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium) e Rio Pirangi (Ponte Nova), em Parnamirim.
Para o período do verão, o Programa de Balneabilidade amplia o rol de áreas analisadas, com o objetivo de dar mais segurança aos banhistas e turistas que visitam nosso litoral, informando as condições das praias monitoradas. Ao longo do ano, são 33 pontos de coleta, mas, no veraneio são coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos em toda a faixa costeira potiguar, que compreende de Baía Formosa a Tibau.
A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.
As informações dos Boletins da Balneabilidade são divulgadas, semanalmente, no site institucional do Idema (idema.rn.gov.br) e no aplicativo nacional Praia Limpa.
Na manhã desse sábado (18), a presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), Erineide Sá, oficializou o nome de Eriko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, como candidato à presidência da federação.
Erineide, que marcou sua gestão como a primeira mulher à frente da FECAM/RN, destacou que sua escolha reflete um compromisso com o fortalecimento do municipalismo no estado. “Eriko Jácome reúne qualidades fundamentais para liderar a FECAM/RN neste momento. Ele tem experiência, capacidade de diálogo e uma visão ampla das necessidades dos municípios potiguares”, afirmou.
Em entrevista, Eriko Jácome agradeceu a confiança de Erineide Sá e reforçou seu compromisso com a causa municipalista. “É uma honra receber esse apoio. Estou preparado para trabalhar pelo desenvolvimento das nossas Câmaras e dos municípios que elas representam. Nossa missão será fortalecer a FECAM/RN como uma verdadeira voz dos legislativos municipais”, declarou Eriko Jácome.
O apresentador Léo Batista, a voz marcante da televisão brasileira, está internado no Hospital Rios D’Or, no Rio de Janeiro. Exames detectaram um tumor no pâncreas do jornalista.
No hospital desde o último dia 6, Léo Batista, de 92 anos, inicialmente apresentou um quadro de desidratação e dor abdominal. Com o diagnóstico do tumor, o apresentador está na unidade de terapia intensiva (UTI).
Um dos grandes nomes da história do jornalismo esportivo brasileiro, Léo Batista está na TV Globo desde 1970. Sua última aparição na tela antes da internação foi na edição de 26 de dezembro do Globo Esporte.
Veja a íntegra do boletim médico
“O paciente João Batista Belinaso (Léo Batista) deu entrada no Hospital Rios D’Or no dia 06 de janeiro, em decorrência de um quadro de desidratação e dor abdominal. Após a realização de exames, foi diagnosticado um tumor no pâncreas. Ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva, com o devido acompanhamento clínico para o atual estado de saúde”
Depois do episódio da norma que ampliava o controle da Receita Federal sobre transações via PIX, que acabou revogada, e o enorme engajamento conquistado por postagens da oposição, o PT decidiu focar no treinamento de seus parlamentares e dirigentes nas redes sociais. A informação é do blog da jornalista Ana Flor, no g1.
A direção do partido vai fazer, na próxima semana, uma plenária virtual com o ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, sobre “estratégia de Comunicação e enfrentamento a fake news”.
O encontro será para deputados, senadores, coordenadores de comunicação regionais do partido, vereadores e deputados estaduais.
“É uma forma de dar ordem unida, uma estratégia única de comunicação”, diz o secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto.
Outro integrante do partido reconheceu que o efeito da postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a que mais teve alcance entre as publicações, mostrou ao partido do presidente Lula que é necessário o reforço da presença nas redes sociais de todos os integrantes da base do governo.
A postagem do deputado do PL teve mais de 300 milhões de visualizações e fez Nikolas ultrapassar Lula no número de seguidores no Instagram.
Não adianta, isso é bobagem, só vai servir pra encher os bolsos de dinheiro de alguns parasitas. Os movimentos das redes sociais são espontâneos, sem treinamento de marqueteiro inútil.
Os 70 minutos da entrevista de Fernando Haddad à CNN deixaram claro que, para ele, o inferno são os outros.
👉A culpa da crise do Pix é de Bolsonaro.
👉A culpa da crescente dívida pública é de Paulo Guedes.
👉A culpa da perda de credibilidade econômica do governo é do mercado.
➡️Bolsonaro diz que vai à Justiça contra Haddad por acusação sobre fake news.
👺Atribuir ao outro responsabilidades que também são suas é uma prática antiga na política, que, na boca de um ministro da Fazenda, ganha outra dimensão. 💩💩💩🫏🫏🫏
Faleceu neste sábado (18), Sérgio Tawfic Hasbun. Serginho, como era chamado, é irmão do empresário e produtor de eventos Alexandre Tawfic. “Vai com Deus meu irmão. Você foi um gigante”, escreveu Alexandre ao compartilhar uma imagem ao lado do irmão em homenagem.
O velório de Serginho acontece a partir das 12h, no Memorial Vila São José. Uma missa está marcada para as 15h no mesmo local. O sepultamento ocorrerá no Cemitério Parque Nova Descoberta, às 16h.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista à CNN que vai entrar com uma ação contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Irei responder na Justiça. É uma perseguição à minha família”, afirmou o ex-presidente.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, em entrevista exclusiva à CNN nesta sexta-feira (17), que, no entendimento dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro está “um pouco por trás” do vídeo publicado por Nikolas Ferreira (PL-MG), no mesmo dia em que o governo federal decidiu revogar a medida de fiscalização do Pix.
“Eu tenho, para mim, que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas”, disse. O vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira – que alcançou mais de 300 milhões de visualizações nas redes sociais – embasou a decisão do Planalto de derrubar a medida da Receita Federal.
Na publicação, o parlamentar critica o governo dizendo que a gestão federal prejudica a população, sobretudo os “trabalhadores informais”, com regras de fiscalização via Pix, agora revogadas.
Sancionado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo vai substituir cinco tributos por dois, instituirá um “Imposto do Pecado”, criará um sistema de cashback, além de outros novos mecanismos.
Por conta da grande mudança, o processo de implementação do novo sistema será gradual. Para não ficar perdido no meio desta história, confira a seguir os principais pontos para entender como a reforma tributária vai mudar a vida do consumidor.
Reforma tributária já está valendo?
As mudanças serão implementadas em fases, gradativamente a partir de 2026 até a unificação dos tributos em 2033.
Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.
Em 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo. Nesse mesmo ano, além da cobrança efetiva da CBS federal, serão extintos os seguintes tributos: PIS e Cofins, IOF/Seguros e isenção de IPI, exceto para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
A etapa de transição será encerrada em 2033, quando o IBS e a CBS serão definitivamente implementados.
O regime de transição buscará fazer com que os novos tributos mantenham o nível de arrecadação do PIS, Cofins, ICMS, ISS, e IPI. O IBS terá uma implementação mais demorada por conta das próprias características, com quatro anos de coexistência com o ICMS e o ISS.
Qual a diferença entre IVA, CBS e IBS?
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.
O IVA nada mais é que o Imposto sobre Valor Agregado, que é um modelo adotado como parte do sistema tributário de diversos países. O IBS e o CBS são nomes brasileiros para os tributos que seguem essa ideia.
Logo, o Brasil terá um IVA dual e implementado de forma gradual. A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.
A alíquota cheia da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para a partir de 2029. Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado.
Segundo o secretário Appy, a alíquota geral do IVA deve ficar em torno de 28%. Porém, a proposta de regulamentação inclui uma “trava” de 26,5% para a alíquota média.
Desse modo, o governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se a carga acabar sendo maior do que a prevista.
O que é o Imposto do Pecado?
O Imposto Seletivo (IS), chamado popularmente de “Imposto do Pecado”, é um novo tributo que vai taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia de é desestimular o consumo de determinados produtos.
O IS vaisubstituir parte das arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os itens sobre os quais o “Imposto do Pecado” incide são:
Automóveis de passageiros, veículos automóveis para transporte de mercadorias, mais leves que 5 toneladas (exceto caminhões), à combustão, híbridos e elétricos;
Veículos aéreos (exceto os espaciais e os não tripulados);
Embarcações com motor;
Charutos, cigarrilhas e cigarros;
Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
Bebidas alcoólicas;
Bebidas açucaradas;
Bens minerais;
Concursos de prognósticos e Fantasy sport.
Cesta básica
Alimentos que compõem a cesta básica terão isenção da cobrança da CBS e do IBS.
Ao todo, são 26 itens isentos, incluindo itens como erva-mate, pão francês, fórmulas infantis, alguns tipos de queijos e proteínas.
Cashback
Segundo o projeto, famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), terão direito ao cashback, um sistema de devolução do valor de impostos.
O mecanismo de devolução valerá para a aquisição do botijão de gás até 13 kg, serviços de energia elétrica, abastecimento de água, saneamento, gás canalizado e telefonia. A devolução será de 100% da CBS e 20% do valor correspondente à cobrança do IBS.
Medicamentos
Todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e manipulados terão redução de 60% na alíquota.
O texto também define uma lista específica com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS.
A isenção de 100% também vale para medicamentos registrados na Anvisa adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, além de entidades de saúde beneficentes que forneçam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também detalha uma lista de serviços de saúde, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência que terão desconto de 60%.
Serviços com redução
O Congresso aprovou a redução em 60% da alíquota para serviços de educação, saúde e transporte público coletivo de passageiros; além de produções artísticas, culturais, eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais.
Outros bens com esse desconto são: produtos de cuidados para saúde menstrual; produtos de higiene pessoal e limpeza; produtos agropecuários, aquícolas e pesqueiros; e bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, da informação e cibernética.
Outras 18 categorias profissionais devem ter uma redução de 30%, a lista inclui veterinários, advogados, engenheiros, contabilistas e técnicos industriais e agrícolas.
Nanoempreendores
A aprovação da reforma tributária trouxe uma nova categoria, os nanoempreendedores, que terão isenção da cobrança de novos impostos sobre o consumos.
Nesta divisão estão englobadas pessoas físicas ou negócios que faturam até R$ 40,5 mil por ano, metade do limite estabelecido para adesão ao regime de microempreendedor individual (MEI).
Os motoristas e entregadores de aplicativos poderão ser enquadrados nessa categoria, porém com uma flexibilização. Para os entregadores, a soma do valor arrecadado considerará apenas 25% do montante bruto recebido ao longo do mês.
Os nanoempreendedores não serão contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal.
A justiça do RN aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou ré a estudante Lyedja Yasmin Silva Santos, de 19 anos, que tentou matar um colega de classe na Escola Estadual Berilo Wanderley. A decisão foi do juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Ela deverá ser julgada por tentativa homicídio qualificado e caso seja considerada culpada, poderá ser punida com pena de reclusão que varia de 6 a 20 anos de prisão. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, dependendo das circunstâncias.
A defesa tentou evitar que ela se tornasse ré alegando que o caso tratava-se de um incidente de sanidade mental. O MPRN opinou que não era o caso, alegando que não havia qualquer documento médico que indicasse a hipótese. O juiz não aceitou a argumentação da defesa.
“No caso sob análise, não houve apresentação de qualquer documento médico apto a levantar questionamento acerca da autodeterminação da requerente na época dos fatos descritos da denúncia”, disse o juiz, na sentença.
E acrescentou: “Outrossim, não se vislumbra a partir da análise do pleito defensivo, indicação clara dos indícios do comprometimento mental alegado hábeis a justificar a instauração do incidente pretendido. Ademais, não houve a detecção, ao longo da fase investigativa, de sinal de semelhante situação”.
Lyedja Yasmin Silva Santos está presa desde o dia 17 de dezembro do ano passado. Ela entrou na escola Berilo Wanderley com o objetivo de matar uma colega de turma e uma professora. No entanto, um disparo atingiu acidentalmente um outro aluno, de raspão, na cabeça.
A situação foi contida por um colega, que conseguiu desarmar a atiradora e evitar uma tragédia de maiores proporções. Segundo a polícia, a jovem apresenta tendências suicidas e já vinha enfrentando problemas pessoais. De acordo com as investigações, ela agiu sozinha.
Foto: Divulgação/Depen
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