A deputada republicana María Elvira Salazar, da Flórida, foi reeleita para o terceiro mandato na Câmara dos Estados Unidos.
A parlamentar, que representa o condado de Miami-Dade, agradeceu aos eleitores nas redes sociais, comprometendo-se a “continuar a ser a voz do povo, lutando pelo povo”.
Elvira tem como característica oposição a regimes socialistas, como os de Cuba, Venezuela e Nicarágua, defendendo direitos humanos e a democracia.
No Brasil, a deputada ficou conhecida pelas críticas lançadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a quem chamou de “operador totalitário”.
A deputada também foi uma das autoras do projeto para barrar a emissão de vistos para autoridades que tenham cometido “censura” contra cidadãos do país.
Na proposta, Elvira cita Moraes ao chamar o ministro de “vanguardista” no “ataque internacional na liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, como o empresário Elon Musk”. A fala ocorreu após a decisão do magistrado de bloquear no Brasil, a rede social X, antes conhecida como Twitter.
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) divulgou nesta quarta-feira (06), uma nova pesquisa de preços de combustíveis nos postos de Natal. O levantamento revelou que o preço médio da gasolina comum está de R$ 6,56, enquanto a gasolina aditivada é comercializada a R$ 6,61. Ao todo, foram analisados 87 postos de dividendos distribuídos pelas quatro regiões da cidade.
A pesquisa apontou uma redução de nível em relação ao levantamento anterior, realizada em outubro, quando o preço médio da gasolina comum era de R$ 6,64, representando uma queda de R$ 0,08. Além disso, o Procon alertou que muitos postos mantiveram os preços do mês passado. Na Zona Sul, 79% dos postos mantiveram os preços inalterados, seguidos pela Zona Leste (48%), Zona Norte (33%) e Zona Oeste (31%).
Apesar da estabilidade e da queda recente nos preços, o Procon Natal alerta que o cenário pode mudar em breve. A partir de 1º de fevereiro de 2025, o Conselho Nacional Fazendário (CONFAZ) aprovou um reajuste que eleva a alíquota do ICMS sobre a gasolina e o etanol em R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,37 para R$ 1 ,47. Para o diesel e biodiesel, a alíquota subirá 5,31%, de R$ 1,06 para R$ 1,12. Além disso, a variação do valor do petróleo no mercado internacional, atualmente cotado a R$ 5,75, impacta os custos internos, pois a Petrobras ainda depende da importação para atender à demanda nacional.
A orientação do Instituto é para que os consumidores pesquise antes de abastecer, já que a diferença entre o maior e o menor preço encontrado pode gerar uma economia importante. No caso do etanol, por exemplo, o maior preço registrado foi de R$ 4,99, enquanto o menor foi de R$ 3,59, na Zona Norte, bairro Igapó, uma variação de 39%, representando uma economia de R$ 1,40 por litro. Para o diesel S-10, a diferença de preço entre o valor mais alto (R$ 6,79) e o mais baixo (R$ 5,58) foi de R$ 1,21, encontrado na Zona Oeste, bairro Cidade Nova. A gasolina comum apresentou um preço maior de R$ 6,59 e um menor de R$ 5,71, verificado no bairro Ribeira, Zona Leste.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que pedirá ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que o autorize a comparecer à posse de Donald Trump (Partido Republicano) como presidente dos EUA.
A cerimônia está marcada para 20 de janeiro nos Estados Unidos. “Se o Trump me convidar, eu vou peticionar ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], ao STF”, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. O ex-presidente teve o passaporte retido em processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência.
Donald Trump venceu Kamala Harris (Partido Democrata) nas eleições norte-americanas realizadas na 3ª feira (5.nov). Bolsonaro disse que ele, “talvez”, seja a única pessoa do Brasil que Trump vá convidar para sua posse.
“Ele [Moraes] vai falar ‘não’ para o cara mais poderoso do mundo? Eu sou o ex. O cara vai arranjar uma encrenca por causa do ex?”, declarou Bolsonaro. “Agora, com todo o respeito, o homem mais forte do mundo… você acha que ele vai convidar o [presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva (PT)]? Talvez protocolarmente”, disse.
Bolsonaro afirmou ter tido 3 pedidos de viagem internacional negados por Moraes. O último foi para ir à casa de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, local em que o republicano acompanhou a apuração eleitoral com convidados.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) vai promover, nos próximos dias, o ordenamento das áreas da engorda de Ponta Negra já liberadas para uso com vistas à atuação de ambulantes, locadores e quiosqueiros. Já neste final de semana, a pasta irá aos locais fazer a redemarcação do espaço público, com base no plano de reordenamento de 2016, bem como na portaria 031, publicada em junho deste ano, os quais preveem, dentre outros pontos, medidas como um limite para distribuição de mesas, cadeiras e guarda-sóis na areia da praia.
Leonardo Almeida, supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, explica que as normas estabelecidas são as mesmas que já estão em voga para o restante da praia e que cabe à Secretaria reorganizar os novos espaços liberados – cerca de 1,35 km até o momento, conforme a Secretaria de Infraestutura, de acordo com as regras. Segundo ele, a circulação de ambulantes por toda a área é permitida, desde que o cadastro desses trabalhadores esteja atualizado junto à Secretaria. “Para comprovar essa atualização, eles precisam transitar com crachá de identificação. Quem estiver sem o documento, será autuado e convidado a sair da praia”, afirma.
“Fiscais da Semurb vão retornar neste sábado [9] e domingo [10] para reorganizar os locadores e quiosqueiros aptos a terem um processo de regularização transitória do espaço público. Já fizemos a atualização do cadastro desse pessoal e agora vamos abrir um processo individualizado para cada um. Eles terão que cumprir todas as regras do Plano de 2016 e também da portaria e pagar pelo uso do espaço, conforme disposição das normas em um termo de compromisso”, complementou Almeida.
As regras de reordenamento de Ponta Negra para uso da faixa de areia pelos quiosqueiros e locadores estabelece os padrões A, B, C e D para o uso de guarda-sóis. Aqueles com permissão anterior a 2016 junto à Semurb podem optar pelo padrão máximo (A), que permite a distribuição de 12 guarda-sóis dispostos em três fileiras. Os locadores cadastrados entre 2016 e 2021 poderão ser regularizados nos padrões B (9 guarda-sóis), C (6 guarda-sóis) ou D (4 guarda-sóis). Cada guarda-sol pode abrigar até 2 mesas e 6 cadeiras.
“A redemarcação é necessária porque foi instalado um dissipador de drenagem em uma área destinada para locadores e quiosqueiros. Então, essa região não vai mais poder ser utilizada e, por isso, é preciso essa reorganização”, diz Almeida. Segundo ele, após o recadastramento, haverá uma formalização dos processos administrativos, onde constam toda a documentação e comprovantes de pagamento de uso do espaço, conforme determinado pela portaria.
Após a redemarcação, os locadores e quiosqueiros serão convocados pela Semurb para tomar ciência oficialmente das regras. Somente após isso, haverá fiscalizações nas áreas recém-liberadas para exigir que as normas sejam cumpridas. “No entanto, se a fiscalização encontrar algum ambulante circulando na área sem autorização, ele já será notificado”, alerta Leonardo Almeida
Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 postaram nas redes sociais que “colaram” na avaliação: imprimiram e levaram ao local de prova um modelo pré-pronto de redação, escondido, para copiá-lo na hora decisiva.
Eles dão a entender que não foram flagrados por nenhum fiscal no domingo (4): “dica de ouro, meninas!”, escreveu uma das jovens, na legenda.
Segundo o edital de 2024, “utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame” leva à eliminação do estudante.
Há relatos de que, no dia da aplicação do Enem, cartazes foram espalhados nas escolas com o aviso de que “fraudar a prova é um crime federal”. Ainda assim, alunos desrespeitaram a regra e ainda publicaram na internet uma evidência das trapaças.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que os candidatos ainda podem ser eliminados, mesmo não tendo sido flagrados no momento da prova. “O edital do Enem prevê que os participantes do exame podem ser eliminados ‘a qualquer momento’ caso utilizem meios fraudulentos em benefício próprio. Portanto, estudantes identificados descumprindo as regras serão desclassificados”, disse o Inep.
Procurados pelo g1, os candidatos não se manifestaram.O que são esses modelos de redação?
São textos distribuídos gratuitamente na internet ou vendidos por até R$ 50. Em tese, eles serviriam para qualquer tema: bastaria que o candidato preenchesse lacunas com o assunto cobrado naquela edição da prova.
Os repertórios culturais, a introdução e o argumentos são genéricos, justamente para se encaixarem tanto em uma dissertação sobre meio ambiente quanto em uma sobre tecnologias. Essa técnica, que pode ser uma cilada, coloca em xeque os atuais critérios de correção do Enem (leia mais abaixo).
Os posts continuam no ar?
Nem todos. Depois que um dos “prints” da “confissão” viralizou no X [o g1 optou por não reproduzi-lo aqui], a candidata apagou a foto em que mostrava sua estratégia para “colar”.
No entanto, em outro vídeo postado pela mesma estudante (e que continuava disponível na manhã de terça-feira, 6), é possível ler o rascunho da dissertação “oficial” entregue por ela — era exatamente igual à “cola”, só que com as lacunas preenchidas com o tema da edição: “Desafios para valorizar a herança africana na cultura brasileira” (foto no topo da reportagem.
Mais um nome importante da advocacia potiguar anunciou apoio a Carlos Kelsen e Bárbara Paloma nas eleições para a OAB do Rio Grande do Norte.
A advogada Marisa Almeida esteve presente no lançamento oficial da candidatura e nas redes sociais confirmou estar junto à Chapa 10 ‘O Trabalho Segue, a Advocacia Avança’. Em 2021, Marisa Almeida apoiou o grupo de Rossana Fonseca e Magna Letícia à presidência da Ordem.
Reconhecida pela advocacia do RN, Marisa Almeida foi vice-presidente da OAB durante o triênio 2016-2018. A advogada também esteve na lista tríplice para a vaga de desembargador do TRT-RN destinada ao Quinto Constitucional da advocacia.
“Ter o apoio de Marisa Almeida só reforça nosso compromisso com a continuidade do avanço e seriedade das nossas propostas. Estamos certos de que ela vem para somar aos advogados e advogadas que no dia 25 irão eleger a Chapa 10”, comentou Carlos Kelsen, candidato à presidência da OAB-RN.
A CGU (Controladoria-Geral da União) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares de políticos de partidos da base do governo, do centrão e da direita entre 2020 e 2024.
O objetivo do órgão é analisar a aplicação desses recursos, a capacidade técnica dessas instituições e a transparência das contratações.
A relação foi elaborada após uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para um pente-fino em todos os tipos de emendas, como as de relator, de comissões e as chamadas Pix —modalidade de emenda individual que envia repasses para prefeituras.
A lista, obtida pela Folha, deve ser entregue ainda esta semana ao ministro.
Há repasses de emendas durante os governos Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) e, entre os autores das emendas, até políticos do ex-partido de Dino em sua carreira política, o PC do B. Essa relação de ONGs não determina alguma ilegalidade, mas, sim, que a aplicação dos recursos será analisada pela Controladoria.
A lista da Controladoria foi um dos temas da conversa entre o ministro da CGU, Vinícius Marques, e o presidente Lula no Palácio do Planalto na manhã desta terça (5), por causa do grande número de partidos envolvidos nas transferências.
O recorte utilizado pela Controladoria foi o das instituições que mais receberam esses recursos no período. A legislação veda o repasse direto de recursos de emendas Pix a organizações não governamentais.
Das selecionadas pela CGU, dez ONGs receberam R$ 497,4 milhões em repasses em emendas, entre 2020 e 2024, e as outras dez receberam a destinação de R$ 27,7 milhões apenas por emendas Pix, com R$ 18,2 milhões já pagos.
De acordo com nota da Controladoria, a seleção de ONGs a ser investigada seguiu critérios técnicos rigorosos, com foco na transparência e no interesse público. O órgão informou que, por se tratar de um trabalho em andamento, não comentaria detalhes de auditorias em curso.
Uma das organizações relacionadas, a Associação Moriá, é exemplo do suprapartidarismo na distribuição desses recursos. A organização, cuja sede é em uma sala de um prédio comercial na área central de Brasília, recebeu R$ 20,3 milhões em emendas de políticos dos mais variados partidos, como o senador Izalci Lucas (PL-DF), a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania-DF) e a ex-deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC).
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz que não se candidatem a um novo mandato para a presidência de suas respectivas casas legislativas. A medida foi tomada após a constatação de que os atuais presidentes estão em seu segundo mandato consecutivo e foram reeleitos nas eleições de 2024.
A recomendação segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em jurisprudência firmada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6674 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, restringiu a reeleição para a presidência das Câmaras Municipais.
O STF decidiu que, conforme a Constituição Federal, a reeleição para a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal deve ser limitada a uma única vez, ou seja, os vereadores não podem exercer mais de dois mandatos consecutivos no cargo de presidente.
O MPRN justificou a recomendação como forma de garantir o cumprimento das decisões do STF, reforçando a legalidade, transparência e a alternância de poder nas eleições internas das Câmaras Municipais. Os presidentes das Câmaras de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz têm um prazo de 10 dias úteis para se manifestar e adotar as providências necessárias para evitar o descumprimento das orientações legais.
Foi a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, quem soou a trombeta para que fossem chamados ao Planalto, para exercerem uma espécie de direito de defesa na reunião em que Lula (PT) definia com a equipe econômica a tesourada nos gastos públicos. A reunião começou com Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). Ex-ministra do Planejamento, Miriam sabe que, sem os ministros alvos das medidas, o corte não anda.
Sobrou pra geral
Os ministros Desenvolvimento Social, Previdência, Saúde, Educação e Trabalho, chamados às pressas ao Planalto, reclamaram de “traição”.
Cama feita
Entre as opções da turma encabeçada por Haddad, tem ajustes no BPC, Fundeb e outros benefícios… mas ninguém foi avisado da intenção.
Sem embromation
O bicho pegou quando a solução dos ministros foi “combater fraudes”. Tebet explicou que só isso não seria suficiente. É corte mesmo.
Penduricalho
Sobrou até para “Bessias” da AGU, ausente, mas lembrado, que tenta engordar salário de sua turma com mais um privilégio: o auxílio-saúde.
Em nota conjunta, as entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal) se manifestaram contrários ao projeto do Governo Estadual enviado a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6), que propõe o aumento da alíquota modal de 18% para 20%.
“Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto”, afirmaram as entidades em nota divulgada nesta quarta-feira.
Leia a nota completa na íntegra
As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – comunicam à sociedade potiguar seu posicionamento a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (5), com proposta de aumento de 18% para 20% da alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto.
Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária.
Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado.
Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho.
Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população.
Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas.
Assinam esta nota:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal
isto é um absurdo. Este governo é ineficiente. Saúde está péssima, educação uma das piores do NE. Aumentar ICMS do setor produtivo melhora em que o estado??? Única saída para eles é aumentar impostos. Reforma administrativa? redução de despesas? Venda da caern? Venda Uern?
Essa incompetente nunca teve nem uma bodega para administrar, parasita e pelega de sindicato, só sabe gastar o que não gerou. Tem que cortar despesas e viagens que é o que ela faz mais. Ter que aguentar esta esse desgoverno é a sina do povo Norteriograndense.
É o mesmo setor produtivo que não repassou a diminuição este ano? Pq se for, está sem moral. Baixaram o ICMS esse ano e nada baixou, inclusive aumentou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na última terça-feira (5) que espera concluir a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária até dezembro. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados no final de outubro, deve seguir para leitura do parecer pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), até o fim de novembro, com votação prevista para os primeiros dias de dezembro. No entanto, a proposta de agilizar o trâmite enfrenta resistência entre alguns senadores, que questionam a pressa defendida por Pacheco e pedem uma análise mais minuciosa.
Entre os senadores que contestam o ritmo de aprovação, Izalci Lucas (PSDB-DF) explicou ao R7 que, de acordo com o regimento, a reforma deveria passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de seguir para votação. Ele destaca o artigo 99 do regimento do Senado, que determina que matérias tributárias e econômicas sejam analisadas pela CAE, e não apenas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“Eu vou fazer uma questão de ordem, pois essa matéria tem que passar pela CAE. Eu apresentei 72 propostas de mudanças fundamentais no projeto, e uma discussão tão complexa como essa requer mais tempo e análise”, afirmou Izalci. O senador diz que, mesmo que o Senado aprove ajustes, o projeto ainda precisará de entendimento com a Câmara, que pode ou não acatar as mudanças propostas.
Também ao R7, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou descontentamento com o ritmo acelerado para a votação. Ela argumenta que a proposta atual, por ser um projeto de lei complementar, e não uma emenda constitucional, deveria seguir um trâmite menos apressado e passar pela CAE.
“Desde o início, questionamos a pressa na votação da regulamentação da reforma. Esse é um projeto que precisa de ajustes substanciais, e isso demanda tempo. Se fosse debatido na CAE, provavelmente não seria possível aprová-lo ainda este ano”, pontuou Damares, que considera desnecessária a urgência na tramitação.
Por fim, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a postura do presidente do Senado, afirmando que, para aprovar a reforma ainda em 2024, Pacheco teria que “passar por cima” de muitas questões regimentais. Girão declarou ao R7 que, caso a oposição tenha êxito, eles farão o possível para atrasar a votação, garantindo mais tempo para um debate aprofundado.
Para Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE e defensor da reforma tributária, o projeto é positivo para o país, mas ele destaca a necessidade de ajustes, especialmente para o Simples Nacional e setores como a construção civil e farmacêutico, que, segundo ele, seriam mais penalizados com o aumento da carga tributária. “A reforma é complexa, e a intenção do grupo de trabalho da CAE era justamente otimizar as etapas para garantir um debate aprofundado”, afirmou o senador.
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Oh Glória, tomara que a medida tenha êxito.