Aquelas pessoas que pensam ser donas da prefeitura, do povo, da cidade de Areia Branca e até da Justiça despejaram mais uma série de denúncias e processos contra mim.
Fui informado que outros tantos virão; boa parte graças a “denúncias anônimas”. A ordem lá de cima é tentar que eu seja impedido de ser candidato à reeleição de qualquer jeito.
O caso é de obsessão, que merece tratamento psiquiátrico.
Estou acostumado.
Desde que comecei minha vida pública tem sido assim: só na Justiça Eleitoral eles já empilheiraram mais de 100 processos contra o mim.
Assim mesmo, já fui eleito vereador, duas vezes vice-prefeito, duas vezes prefeito e uma vez deputado estadual. Por enquanto.
Bem, eu não preciso detalhar muita coisa nem avivar a memória de ninguém, para que todos saibam de quem eu falo. Areia Branca sabe bem do que estou falando (para um bom entendedor meia palavra basta, já diz o adágio popular).
Meu sentimento não é de ódio, revolta. Eu sinto compaixão.
A intenção é a mesma de sempre: tentar impedir que eu continue essa marcha vitoriosa, de dar sequência ao meu mandato; à vida pública que abracei ainda muito jovem.
Quero lhes deixar cientes do seguinte: podem usar e abusar dos anônimos podem fazer uso dos processos, podem usar e abusar de espaços na imprensa e nas redes sociais para denegrirem minha imagem, enxovalharem a honra de minha família.
Vocês vão, novamente, se decepcionar.
Eu não tratarei o mal com o mal.
Eu não faço e não farei política de forma tão mesquinha, covarde e medrosa, a ponto de usar de expedientes baixos para tentar eliminar adversários.
Os que não conseguiram ter a biografia que eu escrevi até agora, vencendo TODAS, vou repetir, TODAS as eleições das quais participei, vão continuar frustrados.
Estou na Assembleia Legislativa como resultado de um trabalho de anos e anos.
Sou deputado pelo destemor de enfrentar as urnas, gente poderosa e endinheirada, que não tem coragem de disputar o voto e precisa se esconder por trás de uma série de processos, na tentativa de impedir que eu continue fazendo história.
Vou seguir fazendo política por vocação, por paixão e como apostolado popular, jamais como meio de vida.
Aqui quem fala é Souza, Deputado Souza, legítimo representante de todos os norte-rio-grandenses.
Às vésperas do 1º de Maio, o governo Lula (PT) segue debatendo medidas para reduzir os preços dos alimentos, mas ainda não conseguiu encontrar um denominador comum. A inflação dos itens alimentícios segue pressionando o bolso do trabalhador brasileiro e desafiando a gestão petista.
Nessa sexta-feira (25/4), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, registrou avanço de 0,43% em abril, impulsionado pelo grupo de alimentação e bebidas, com a maior variação e impacto: 1,14%.
Em 9 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo prepara o anúncio das novas regras que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), principal aposta do governo para reduzir o preço da comida. Segundo Haddad, as novas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) seriam publicadas “nos próximos 30 dias”, ou seja, até maio.
O governo entende que as altas taxas cobradas por estabelecimentos que aceitam vales podem estar aumentando o nível médio dos preços das refeições, já que elas são repassadas ao consumidor. Com mudanças no modelo de negócio, os estabelecimentos poderiam repassar custos menores, dando alguma contribuição para reduzir a inflação dos alimentos.
Entenda o PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.
Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial.
Para as empresas de benefícios que já operam no mercado, no entanto, as mudanças não devem refletir nos preços dos alimentos.
A regulamentação do programa foi discutida em reunião de Haddad com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, no dia 9 de abril. Como mostrado pelo Metrópoles, existe hoje um impasse com a autoridade monetária sobre a forma de se fazer a administração do negócio.
Redução do imposto de importação
Em março deste ano, em outra tentativa de ajudar a arrefecer o preço dos alimentos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a isenção do imposto de importação (II) de nove produtos alimentícios.
No início deste mês, o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, Herlon Brandão, disse que é difícil afirmar que a isenção do imposto de importação do grupo de alimentos “tenha tido algum efeito” no resultado de março.
Questionado sobre os impactos das tarifas zeradas, ele ressaltou que os produtos isentos “têm valores relativamente baixos de importação” e que “qualquer variação pode ser apenas volatilidade”.
“Temos que ter cuidado com esses dados. Ressalto também que a medida entrou em vigor apenas em 14 de março, então na metade do mês. Então, é difícil afirmar que tenha tido algum efeito da tarifa nesse momento. Possivelmente no próximo mês [abril fechado], isso pode ficar um pouco mais claro”, explicou Brandão a jornalistas durante entrevista coletiva.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (26.abr.2025) prisão domiciliar a Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, condenada pelos atos do 8 de Janeiro.
Moraes acolheu o pedido da defesa por causa das condições de saúde da idosa. Os advogados dela disseram no documento que Vildete “sofre de graves problemas de saúde e locomoção” e juntaram ao laudo médico, que indica “iminente risco de morte”.
O STF pediu também um laudo da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, onde a idosa está presa. A resposta foi que não havia evidências que indicassem a necessidade de cuidados maiores do que aqueles disponibilizados à mulher no local.
Contudo, a penitenciária informou ser “fundamental garantir ao menos o acesso a consultas médicas com profissionais generalistas e, quando necessário, com um médico especialista”. A instituição também alertou para a necessidade de atenção a “possíveis comorbidades relacionadas ao envelhecimento” e de “acompanhamento mais próximo” por causa da idade.
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar a Vildete.
Na decisão, Moraes disse que a saúde “configura importante situação superveniente” para justificar a concessão “excepcional” de “prisão domiciliar humanitária”. O ministro afirmou que a liberdade de ir e vir vai além dos textos constitucionais ou das declarações de direitos. “Mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real (é essencial)”, declarou.
Moraes também citou que a jurisprudência do STF admite “a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado que tenha doença grave, que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.
Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão. Ela está detida desde 6 de junho de 2024, há cerca de 10 meses.
Ela é acusada de ter cometido os seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos de reclusão;
Golpe de Estado: pena de 4 anos e 2 meses de reclusão;
Dano qualificado: pena de 1 ano e 3 meses de detenção e 50 dias de multa;
Deterioração do patrimônio tombado: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 50 dias de multa;
Associação criminosa armada: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão.
A idosa também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos outros condenados.
No X, antigo Twitter, a Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro, que defende os condenados pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, comemorou a decisão de Moraes. “Vitória! Alexandre de Moraes concede a prisão domiciliar para a dona Vildete, de 74 anos”, diz o post.
Após quase três meses desde a abertura das atividades legislativas de 2025, os projetos prioritários do governo federal ainda tramitam em “marcha lenta” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Apenas umas das propostas listadas como prioritárias chegou à sanção.
Em fevereiro deste ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou ao Congresso uma lista de 48 propostas de destaque para análise neste ano. Da lista, apenas uma matéria foi sancionada. Outras 21 foram aprovadas por pelo menos uma Casa legislativa, conforme levantamento feito pela CNN.
O único projeto aprovado pelos parlamentares e sancionado foi o que facilita a alocação de recursos federais para a drenagem e o manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública.
A Câmara concentra a análise da maioria das propostas – 32 delas, enquanto 12 tramitam no Senado. Outros três temas prioritários têm matérias semelhantes tramitando nas duas Casas ao mesmo tempo.
Entre os itens com maior prioridade, estão a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Ambos estão em tramitação, mas sequer chegaram na fase de realização de audiências públicas.
Ritmo lento
A demora para o avanço dos projetos se deve a um ritmo lento de atividade das comissões e dos plenários das Casas. Entre os poucos itens de destaque aprovados desde o início do ano, estão o projeto da reciprocidade econômica, a liberação do pagamento de restos a pagar e o Orçamento de 2025.
Além disso, feriados e viagens internacionais dos presidentes das Casas têm impactado o ritmo de votações.
Nesta semana, os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) viajaram para Roma para o funeral do papa Francisco. Ambos retornam no início da próxima semana, mas as sessões serão reduzidas devido ao feriado do Dia do Trabalhador.
Na segunda semana de maio, os presidentes devem voltar a se ausentar da Casa para participar de um evento empresarial em Nova York. Antes, no fim de março, os chefes legislativos acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tour pela Ásia.
Prioridades na Câmara
As duas maiores prioridades do governo estão tramitando na Câmara. É o caso do projeto que amplia a isenção do IR e a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a segurança pública no país.
A mudança no Imposto de Renda será analisada por uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Governistas esperam o início dos trabalhos do colegiado na próxima semana, mas o feriado do Dia do Trabalhador deve esvaziar o Legislativo.
Já a PEC da Segurança começará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um relator para o texto ainda não foi designado. A proposta foi oficialmente encaminhada na semana passada, mas há meses foi alvo de negociações do Executivo, especialmente com governadores.
Outras prioridades do Planalto incluem a regulamentação da inteligência artificial e a revisão do Plano Nacional de Educação (PNE). Ambas também devem ser discutidas em comissões especiais, que aguardam a instalação.
O ritmo lento de votação na Casa é criticado por parte dos deputados. Um parlamentar ouvido pela CNN, sob reserva, ironizou a “previsibilidade” da pauta – prometida por Motta quando foi eleito – e se queixou sobre a ausência de votações no plenário.
América e Treze ficaram frente a frente na tarde deste sábado (26), na Arena das Dunas, em Natal. Em campo, além dos três pontos, estava a quebra de um tabu. É que desde 2005 os duelos entre Dragão e Galo terminavam empatados. O de hoje, no entanto, terminou com uma goleada sonora do Alvirrubro, que com gols de Dudu, Hebert (2x) e Carlos Henrique (contra), venceu por 4 a 0 e agora é líder do Grupo 3 da Série D. O Alvinegro de Campina Grande, por sua vez, amarga sua segunda derrota na competição e é o lanterna provisório.
O primeiro tempo começou equilibrado, com América-RN e Treze se alternando no comando da posse de bola. Porém, a partir dos 20 minutos, o Dragão foi extremamente superior ao time paraibano e só não abriu o placar na metade da etapa inicial, com Souza, porquê Andrade fez um milagre. Aos 43, no entanto, após uma série de tentativas falhas de invadir a área, Dudu entrou livre, deixou dois marcadores para trás e estufou as redes trezeanas, no que foi o último ato da etapa inicial do jogo.
Na etapa final, o Treze voltou disposto a tentar o empate. Dione, logo aos três minutos, arriscou de longe e obrigou Renan Bragança a fazer boa defesa. Mesmo com mais posse de bola, o Galo deixava espaços para o Dragão, que aproveitou a brecha para, aos 27 minutos, aumentar a contagem. Apesar das mudanças promovidas por Felipe Surian, o Alvinegro não teve forças para sequer diminuir, enquanto que o Alvirrubro, já na reta final, viu Hebert fazer mais um e Carlos Henrique, contra, transformar a vitória em goleada.
Com o resultado, o América se recupera da estreia sem vitória e ganha moral para a sequência da competição. O próximo compromisso do time será fora de casa, contra o Central/PE, na terceira rodada.
Foto: SERVIÇO DE IMPRENSA PRESIDENCIAL DA UCRANIA / AFP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o presidente russo Vladimir Putin por ataques a áreas civis da Ucrânia.
A declaração foi feita neste sábado (26), após o encontro do americano com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, no Vaticano. A ida ao funeral do papa Francisco foi a primeira viagem oficial de Trump ao exterior em seu segundo mandato.
“Não havia motivo para Putin disparar mísseis contra áreas civis, cidades e vilas nos últimos dias”, escreveu Trump em sua rede social.
“Isso me faz pensar que talvez ele não queira parar a guerra, que esteja apenas me enrolando e que precise ser tratado de maneira diferente, por meio de bancos ou sanções secundárias. Muita gente está morrendo”, concluiu.
Na última quinta-feira (24), um ataque russo com mísseis e drones atingiu ao menos quatro bairros de Kiev, capital da Ucrânia. Segundo autoridades locais, 12 pessoas morreram, mais de 60 ficaram feridas e incêndios foram registrados em vários edifícios residenciais.
Trump também responsabilizou seus dois antecessores, Barack Obama e Joe Biden, pela guerra entre Ucrânia e Rússia. E disse que está apenas “tentando limpar a bagunça” que eles deixaram.
Na publicação, o presidente americano não comentou sobre o encontro com Zelensky na Basílica de São Pedro, o primeiro desde a troca de farpas na Casa Branca em fevereiro. O presidente da Ucrânia disse que a reunião foi “muito simbólica”.
À revelia do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo tenta emplacar a criação de forma permanente de mais um fundo privado que pode fazer gastos fora do Orçamento. Um projeto de lei que autoriza a participação da União no fundo privado de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos está na pauta de votação da próxima segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.
A proposta é relatada pelo petista Nilto Tatto (SP), que juntou num projeto de lei do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o conteúdo de duas medidas provisórias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editadas no ano passado.
Uma das MPs permitiu a criação do fundo de natureza privada com aporte de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o estado. Com a votação do projeto, o fundo, que é administrado pela Caixa Econômica Federal, passa a ser permanente, podendo receber outros aportes da União.
O presidente do TCU em entrevista à Folha recomenda que a tramitação legislativa do novo fundo privado espere resultado da auditoria sobre fundos privados. “Se o Congresso esperasse um pouco mais, ele poderia agir, deliberar essa nova lei com mais elementos”, disse Vital do Rêgo. Ele vai levar o tema aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião marcada para a próxima semana.
O uso de fundos privados, que ficam fora do Orçamento da União, para bancar políticas públicas foi condenado pela área técnica do TCU, que considera que a União tem recorrido a eles para driblar o Orçamento e fugir dos limites do arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos. Eles veem risco para as contas públicas.
O TCU indicou no julgamento do Pé-de-Meia, em fevereiro, que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento.
Acórdão do julgamento destaca que qualificar como despesa pública os dispêndios de fundos privados “que reputa serem tipicamente de Estado, além de carecer de fundamentação jurídica, colocaria em risco de funcionamento de outros programas essenciais, além do Pé-de-Meia”. O programa de bolsas tem sido financiado com recursos de fundos privados.
Para o TCU, o uso de fundos privados passa a percepção de que há um cumprimento meramente formal do arcabouço fiscal. O julgamento do Pé-de-Meia tem sido apontado como um freio de arrumação para o crescimento do uso de fundos privados pelo governo Lula.
Após o julgamento, Vital do Rêgo designou o ministro Bruno Dantas para relatar a auditoria que está mapeando todas as despesas e políticas públicas financiadas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento, o que incluiu os fundos privados.
No relatório preliminar, apresentado nesta semana, o TCU alertou que o uso de fundos privados em políticas públicas, como o Pé-de-Meia, gera antagonismo entre as políticas fiscal e monetária, cenário para aumento de juros, alteração no câmbio e impacto na inflação.
“Tem que passar pelo orçamento. Isso já ficou claro no Pé-de-Meia. Ele tem que ser orçamentado em 120 dias”, disse o Vital do Rêgo numa referência ao prazo que o TCU deu ao governo, em fevereiro para incluir as despesas do programa no Orçamento de 2025.
O projeto relatado por Tatto já começou a ser discutido em plenário, no noite da última quarta-feira, quando a liderança do governo deixou claro que não abre mão de manter a palavra “privado” na designação do fundo.
O deputado da oposição Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um destaque para retirar a palavra “privado”. Para a líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), os fundos privados permitem um orçamento paralelo, que esconde a realidade das contas públicas.
“Essa é uma das maiores distorções apresentadas pelo governo. Se, de fato, todos os aportes aos chamados fundos privados estivessem no Orçamento da União como despesas primárias, por que então tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, como é natural e transparente? Por que o esforço do governo em manter a palavra “privado” na redação do projeto?”, diz.
A líder da minoria destaca que o esse não é um caso isolado. Ela citou o fundo previsto na Lei do Mover, voltada à política industrial.
Procurado pela reportagem, o relator disse que não poderia falar porque estava em trânsito de uma viagem da Índia para o Brasil. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que leu o parecer de Tatto no plenário, defendeu o projeto e rechaçou a ideia de que se trata de um orçamento paralelo.
“O gasto desse fundo de natureza privada é executado pelo conselho gestor, que tem uma determinada programação, ele vai executando. A execução é que não está no orçamento, mas o aporte de dinheiro é um aporte público orçamentário”, disse.
Segundo ele, a crítica ao uso de fundos privados é uma visão que o mercado financeiro quer emplacar. Ele disse que o fundo do projeto tem recursos para obras que atravessam dois, três anos. “A melhor forma de você agilizar é criar o fundo de natureza privada.”
Na sua avaliação, como o fundo já existe, se o projeto for votado retirando a palavra privado ficará um vazio jurídico. E admitiu que, se houver sobra do dinheiro do fundo, poderá ser usada para outros fundos.
Esses larápios sabem que entrar no órgão STF (não podemos chamar de tribunal) que conseguem uma liminar. Quando não tiver mais onde tirar dinheiro, vão atrás da poupança do povo. E ainda vão terceirizar a culpa na maior cara de pau. Deviam ir pegar dinheiro dos fundos de pensão (Caixa, BB, petrobras).
Nesta sexta-feira (25), a Prefeita de Extremoz, Jussara e sua equipe entregaram a tão sonhada obra de calçamento que liga Araçá à Vila de Fátima. A obra contou com investimento de mais de R$ 700 mil para calçar mais de 2 km de estrada. A obra vai transformar a realidade da comunidade e adjacências.
Esta obra vai facilitar o deslocamento e trazer mais conforto e segurança para quem vive e também circula na região. A obra vai impactar de modo positivo várias comunidades que usam a rua como ponto de passagem.
“Esta obra foi sonhada pela nossa Zona Rural e agora chegou a hora de entregar este sonho. Esta não é apenas uma obra de mobilidade urbana, um simples calçamento, esta obra significa mais dignidade e qualidade de vida para os moradores da nossa querida Extremoz.” afirmou a prefeita Jussara.
A prefeitura de Extremoz segue transformando a cidade e realizando entregas que mudam a realidade da cidade.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua “estável clinicamente, sem febre ou alterações da pressão arterial”, segundo informou o boletim médico divulgado neste sábado (26).
Bolsonaro está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, desde que passou por uma cirurgia em 13 de abril, para corrigir complicações no intestino.
Segue o tratamento para controle das alterações dos exames laboratoriais do fígado, que encontra-se em recuperação. Persistem os sinais de gastroparesia (retardo do esvaziamento do estômago) e ainda não apresentou movimentos intestinais espontâneos, o que impede momentaneamente a alimentação por via oral ou pela sonda gástrica”, diz o documento.
O ex-presidente segue com a orientação de não receber visitas, além dos familiares, e ainda não tem previsão de alta.
No entanto, políticos e religiosos têm visitado o ex-presidente no hospital, caso do pastor Silas Malafaia e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O procedimento cirúrgico em Bolsonaro foi realizado para tratamento de uma “suboclusão intestinal” – uma obstrução parcial do intestino causada por aderências formadas após múltiplas cirurgias anteriores, em decorrência da facada que levou em 2018.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou seu pedido de destaque no julgamento virtual da decisão que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O destaque levaria o caso ao plenário físico. Agora, a análise virtual continua, e já há maioria para manter a prisão de Collor.
Na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um recurso da defesa de Collor e determinou sua prisão. A decisão de Moraes começou a ser julgada pelos demais ministros na sexta-feira, mesmo dia em que o ex-presidente foi detido pela Polícia Federal (PF).
Depois de autorizar que Débora Rodrigues cumpra prisão preventiva em casa, no fim de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu o mesmo benefício a pelo menos outros 11 envolvidos no 8 de Janeiro.
O caso de Débora passou a repercutir nacionalmente por causa da pena fixada por Moraes, que impôs a condenação de 14 anos de prisão. Apesar da divergência apresentada pelo ministro Luiz Fux, o STF formou maioria para condená-la com base na pena imposta por Moraes.
A polêmica se deu em meio a uma forte pressão do Congresso para a aprovação de projeto que pode anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro e, dias depois de o julgamento ser iniciado, Moraes permitiu que Débora cumprisse a pena na residência dela.
O mesmo foi concedido a pelo menos outros 11 alvos do STF pelo 8/1. Em todos os casos, a prisão domiciliar vem acompanhada de uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais e recebimento de visitas.
Veja os envolvidos no 8/1 autorizados a cumprir prisão domiciliar
Aildo Francisco Lima
Claudio Mendes dos Santos
Eliene Amorim de Jesus
Fabrízio Cisneros Colombo
Gilberto da Silva Ferreira
Marco Alexandre Machado de Araújo
Marlucia Ramiro
Nelson Ribeiro Fonseca Junior
Ramiro Alves da Rocha Cruz Júnior
Sérgio Amaral Resende
Jorge Luiz dos Santos
Em parte dos casos, os réus ainda não foram julgados e continuam aguardando a análise do processo pelo STF.
É a situação de Aildo Francisco Lima, que responde por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Ele é o homem que fez uma live sentado na cadeira de Moraes durante os atos do 8 de Janeiro e estava preso desde setembro de 2023.
Segundo o ministro, levando em conta a situação processual, com a apresentação, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de suas alegações finais, seria necessária a análise da situação de privação de liberdade de Aildo.
Moraes afirmou que, no caso de uma eventual condenação, Aildo já teria a possibilidade de pleitear o direito à remição, uma vez que já ficou preso preventivamente por cerca de 1 ano e 6 meses.
A situação da ação e o tempo em prisão preventivas foram justificativas aplicadas aos outros casos também.
A saúde de alguns dos réus também foi citada em decisões de Moraes. Segundo o ministro, por exemplo, Fabrízio Cisneros Colombo informou, em seu interrogatório, sofrer hipertensão arterial.
Ele estava preso desde outubro de 2023 e teve a prisão preventiva convertida em domiciliar por decisão do ministro em 11 de abril.
Já na decisão que concedeu prisão domiciliar a Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior, Moraes pontua que ele relatou sofrer de transtorno de síndrome do pânico.
O caso mais recente, de 18 de abril, diz respeito a Sérgio Amaral Resende. Ele já está na fase de execução da pena, ou seja, sua ação já foi analisada pelo STF. Ele foi condenado à pena de 16 anos e seis meses.
A concessão de domiciliar a Resende foi permitida por causa de sua saúde. Segundo a decisão, foi informado nos autos que ele possui uma delicada situação de saúde, com diagnósticos de sepse abdominal, colecistite aguda e pancreatite aguda biliar.
Da mesma forma, outro condenado pelo atos antidemocráticos que já está cumprindo pena, Jorge Luiz dos Santos, também alegou que sofre de condições complicadas de saúde, como uma condição cardíaca que requer monitoramento e intervenção cirúrgica.
Foto: Felipe Menezes/Metrópoles
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